Proposta de regulamentação dos meios de comunicação sai até o final do ano, diz Franklin
O ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação) afirmou que o governo conclui até o final do ano uma proposta de regulamentação dos meio eletrônicos de comunicação, o que inclui o acesso à internet por cabo e também por dispositivos móveis (como celulares e tablets).
Nos dias 9 e 10 do mês que vem haverá um seminário para discutir o tema, mas o grosso do projeto já está sendo alinhavado dentro do próprio governo.
"A intenção é ter um projeto que será tocado pelo próximo governo. Não é algo imediato, porque será necessária uma consulta pública antes do envio ao Congresso, que precisará também de tempo para discussão.
Mas temos de ter um modelo. Nossa regulamentação de radiodifusão é de 1962, quando eram poucas as pessoas que tinham TV, e celular não existia nem em sonho", disse o ministro.
Martins não quis comentar as declarações do presidente Lula, que afirmou que a mídia muitas vezes age como partido político. Mas afirmou que o atual governo sempre respeitou a liberdade de imprensa.
"A imprensa no Brasil é livre, o que não significa que é boa."
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