Ex-governador Sérgio Cabral será transferido para o presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, a data de transferência não será informada por questões de segurança.

Por TV Globo

 

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral deixa a sede da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, na região central do Rio de Janeiro, após ser interrogado na manhã desta segunda-feira, 10. Cabral está preso desde novembro do ano passado, acusado de chefiar um esquema de corrupção que teria movimentado centenas de milhões de reais. Em maio, o ex-governador foi transferido do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio, para um presídio reformado em Benfica, na zona norte, onde ficava o antigo Batalhão Especial Prisional (BEP) e atualmente abriga detentos com diploma de nível superior ou acusados de não pagamento de pensão. 10/07/2017 (Foto: FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO)

O ex-governador Sérgio Cabral será transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, nos próximos dias. A decisão foi do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Minsitério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o órgão, a data de transferência não será informada por questões de segurança. O Depen divulgará informações sobre a transferência depois que o procedimento for finalizado.

Nesta terça (24), os filhos de Sérgio Cabral estiveram na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro, para visitar o pai antes que ele seja transferido. O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da segunda região, decidiu nesta terça pela transferência do ex-governador para um presídio fora do estado.

 

Marco Antônio Cabral visita o pai na cadeia pública em Benfica na manhã deste sábado (21)
(Foto: Reprodução / GloboNews)

A transferência foi determinada após a audiência entre o ex-governador e o juiz Marcelo Bretas. No despacho, o desembargador afirmou que as declarações de Cabral sobre a família de Bretas nos depoimentos não foram apenas um desabafo, como alegou o pedido de liminar da defesa.

"Assim, o que se observa da audiência, é que de fato o paciente [Sérgio Cabral] não só referiu dados da vida pessoal do magistrado como expressamente e em bom som disse que foram 'informações que lhe chegaram', sendo claramente notável da postura e tom adotados na audiência, que vi e revi na mídia requisitada ao juiz federal impetrado, o cunho de constranger a autoridade judiciária federal", escreveu Abel Gomes.

E continuou: "Mas não foi só isso o que se viu. O paciente claramente enfrentou o juiz intimoratamente por diversas vezes, num primeiro momento insinuando que todo o processo e o ato realizado seriam um grande 'teatro', culminando por dizer, claramente, que a atuação do magistrado se dava pelo sentimento pessoal de se autoprojetar publicamente, como a prevaricar no exercício de sua função, isso perante diversas pessoas presentes ao ato judicial."

 

Interrogatório de Sérgio Cabral ao juiz Marcelo Bretas teve falas ásperas
(Foto: Reprodução)

26/10/2017

Câmara dos Deputados barra segunda denúncia contra Temer

Deputados rejeitaram a autorização para que o Supremo Tribunal Federal processe o presidente e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco

Por João Pedroso de Campos
Veja.com

O presidente da República, Michel Temer durante cerimônia de imposição de insígnias da Ordem do Mérito Médico, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF)
17/10/2017 (Evaristo Sá/AFP)

A Câmara dos Deputados barrou nesta quarta-feira, por 251 a 233 votos, a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. Os deputados seguem votando, mas o governo já conta com o apoio dos 172 deputados necessários para garantir que a denúncia não vai prosseguir.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) também são acusados pela PGR do crime de organização criminosa. Com a decisão dos deputados, a denúncia assinada pelo ex-procurador-geral da República não seguirá à análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e ficará suspensa até que Temer deixe o Palácio do Planalto, em janeiro de 2019.

Assim como a primeira denúncia contra Michel Temer, pelo crime de corrupção passiva, arquivada pela Câmara em agosto, a segunda acusação da PGR se baseou nas delações premiadas de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. O conteúdo do explosivo acordo da empresa com o Ministério Público Federal veio a público em maio.

A sessão de hoje, iniciada pouco depois das 9h, só atingiu o quórum mínimo de 342 deputados, necessário à abertura da votação, por volta das 17h. Até aquela altura, deputados oposicionistas não haviam registrado presença no plenário, em uma estratégia para forçar o adiamento da decisão, o que prolongaria o desgaste do presidente. Atingido o número mínimo de parlamentares, os partidos orientaram as posições de suas bancadas e a votação foi iniciada.

Durante três horas, os deputados de cada Estado foram chamados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a se dirigirem ao microfone e declararem como votariam. A votação tinha como objeto o relatório do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário ao envio da acusação ao Supremo. O voto “sim”, portanto, significava posição favorável ao relatório e a Temer; o voto “não”, posição contrária ao parecer do tucano e favorável à análise da denúncia pelo STF.

Embora a decisão dos deputados tenha livrado o presidente da possibilidade de ser afastado do cargo, o número de deputados que votaram a favor do presidente foi inferior ao da votação da primeira denúncia contra Michel Temer. Naquela ocasião, 263 deputados votaram contra o envio da acusação ao STF e 227 deputados, a favor. A queda do número de apoiadores fragiliza o capital político do peemedebista, que depende do Congresso para aprovar reformas econômicas, como a da Previdência.
O que diz a denúncia

A denúncia assinada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot acusa Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco de integrarem uma organização criminosa que teria recebido ao menos 587 milhões de reais em propina sobre contratos de empresas estatais e ministérios. Também foram denunciados outros integrantes do chamado “PMDB da Câmara”, como os ex-ministros Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estão presos.

“Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização. O núcleo empresarial agia nesse pressuposto, de que poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel Temer”, diz o texto.

O presidente também é acusado de obstrução à Justiça, a partir de uma conversa gravada pelo empresário e delator Joesley Batista, sócio do Grupo J&F. No diálogo, que se deu em março, no subsolo do Palácio do Jaburu, Joesley informou a Michel Temer que estava “de bem” com Eduardo Cunha e o lobista Lúcio Bolonha Funaro. Como resposta, Temer o orientou a “manter isso aí”.

Com base na gravação e na delação premiada do empresário, a PGR sustenta que o “estar de bem” significava que Joesley Batista estava fazendo pagamentos a Cunha e a Funaro para evitar suas delações premiadas, que incriminariam o presidente e seu grupo político, e que o peemedebista encorajou Joesley a manter os repasses.


O que diz o parecer aprovado pela Câmara

No relatório aprovado hoje na Câmara, Bonifácio de Andrada faz críticas ao que chama de atuação “policialesca” do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que, para ele, “enfraquece” o presidente, ministros e a classe política de maneira geral.

Ainda conforme o parecer, a denúncia pelo crime de organização criminosa remete a fatos anteriores ao mandato de Michel Temer na Presidência, motivo pelo qual ele não poderia ser processado, e criminaliza atividades político-partidárias, como as indicações a cargos e ministérios na formação do governo. “Somente os fatos após maio de 2016, quando o presidente assumiu, é que serão objeto de analise penal. É curioso que uma das acusações contra o presidente seja que ele fez nomeações e organizou o seu ministério e faz o seu governo no momento em que assumiu a direção do país”, afirma o documento, segundo o qual a PGR “queria que o presidente assumisse o governo sem ministros”.

“É inadmissível considerar que o partido político constitua uma associação para fins criminais. Não é como uma organização criminosa”, completa.

25 out 2017

 

Temer passa mal e é levado para Hospital do Exército: alta prevista para esta quarta

Com problema urológico, presidente passa por procedimento para aliviar dor

Por Bela Megale / Cristiane Jungblut / Eduardo Bresciani / Jailton de Carvalho / Leticia Fernandes
O Globo

O presidente Michel Temer, durante cerimônia no Palácio do Planalto
Givaldo Barbosa/Agência O Globo/23-10-2017

 
BRASÍLIA — O presidente Michel Temer, 77 anos, foi levado para o Hospital do Exército, em Brasília, na tarde desta quarta-feira. O Palácio do Planalto informou, por meio de nota, que o presidente sentiu um "desconforto" pela manhã e foi consultado por um médico do próprio Planalto, que constatou uma obstrução urológica. O médico recomendou que Temer fosse avaliado no hospital. Temer foi internado pouco depois das 13h. Por volta das 16h, o Planalto informou, em nova nota, que o presidente deverá receber alta ainda nesta quarta, por volta das 18h.

Depois de passar por um procedimento para desobstrução da uretra, Temer está descansando, mas acordado. Uma das assessoras do presidente disse que ele deve sair do hospital da mesma forma que chegou ao local: andando. Ela disse que o presidente está bem e que a situação não é grave.

Ao deixar o hospital, Temer seguirá para o Palácio do Jaburu, sua residência oficial, e não para o Palácio do Planalto. Ministros e assessores próximos ao presidente confirmaram as informações. A primeira-dama Marcela Temer chegou por volta das 17h ao hospital do Exército.

De acordo com o Palácio do Planalto, Michel Temer foi submetido a um procedimento para aliviar a dor chamado de "sondagem vesical de alívio por vídeo". Segundo o informe, o presidente está e repouso, passa bem e deverá receber alta ainda hoje. A informação havia sido antecipada pelo colunista Lauro Jardim.

"Na tarde de hoje, o presidente Michel Temer foi submetido a uma sondagem vesical de alívio por vídeo. O presidente está em repouso, passa bem e deverá ter alta ainda hoje", diz a nota do Palácio do Planalto.

Por volta de 13h, depois de sentir dores para urinar, Temer pegou o elevador e desceu ao anexo do Palácio, onde fica a equipe médica. Examinado pelo médico de plantão, foi aconselhado a ir ao hospital para investigar a obstrução urológica. Temer seguiu então para o hospital, acompanhado apenas da equipe que faz a segurança do presidente.

O presidente vem sentindo o desconforto há alguns dias, mas apenas hoje a dor piorou. Pela manhã, Temer sentiu um desconforto maior e, no início da tarde, resolveu tomar providências. Segundo um integrante da equipe de Temer, ele está no centro cirúrgico do Hospital do Exército. Não há informação sobre a que procedimento médico ele está sendo submetido. O Planalto afirma que o presidente não passou por nenhuma cirurgia.

Soldados caminham na entrada do Hospital do Exército, para onde o presidente Michel Temer foi levado
Ueslei Marcelino / Reuters / 25-10-17

AVIÃO PREPARADO

O avião presidencial foi preparado para levar Temer a São Paulo, caso fosse necessário. Porém, a transferência do presidente foi descartada por volta das 17h, após a informação de que Temer receberia alta ainda nesta quarta-feira.

O médico Roberto Kalil, do hospital Sírio-Libânes, esteve em contato com a equipe de médicos de Brasília do presidente. O médico estuda ir a Brasília, caso Temer precise fazer alguma operação. Kalil é diretor do Hospital Sírio Libanês, na capital paulista, onde Temer se trata.

O ministro da secretaria do Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), disse que o presidente sentiu um "mal-estar" e que Temer está bem.

— Ele está no hospital fazendo exames urológicos. Mas está bem e está voltando — relatou Imbassahy.

O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB ), deu explicações sobre o estado de saúde do presidente durante a sessão na Câmara dos Deputados, que analisa, nesta quarta-feira, a denúncia contra o presidente. Aguinaldo disse que Temer passou por um “procedimento de rotina”, e ressaltou que foi orientado a tocar a sessão.

— O presidente acaba de passar por um procedimento de rotina, temos a orientação de tocar a sessão porque ele se encontra absolutamente bem — disse Aguinaldo Ribeiro.

PADILHA ORIENTA BASE

A internação de Temer ocorre no dia em que a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) será votada no plenário da Câmara. O presidente é denunciado por organização criminosa e obstrução de Justiça junto a dois de seus ministros — Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral).

Apesar da internação do presidente Michel Temer, líderes do governo foram orientados pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a seguir trabalhando normalmente para derrotar a denúncia no plenário da Câmara. Padilha está à frente do comando da tropa da base aliada do governo.

Pouco depois da divulgação de informações de que Temer estava no Hospital do Exército, Padilha falou pelo telefone com o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e com o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Orientou os líderes a tocarem normalmente a sessão.

— A votação vai seguir normalmente. Padilha falou com André e Aguinaldo e está tudo certo — disse um assessor do Palácio do Planalto.

ENTENDA O PROBLEMA DE SAÚDE

O problema de obstrução urológica igual ao registrado no presidente Michel Temer normalmente é provocado em homens com mais de 70 anos de idade vítima de hiperplasia prostática. Trata-se de um aumento no volume da próstata. Temer completou 77 anos no mês passado.

O inchaço bloqueia o canal da uretra, dificultando o esvaziamento da bexiga, criando desconforto no paciente. Para melhorar os sintomas — que podem provocar desmaios em alguns pacientes por conta de eventual queda de pressão —, pode ser necessária a colocação de uma sonda.

Esse equipamento pode ser mantido por alguns dias até que a equipe médica estabeleça o protocolo ideal para redução do inchaço da próstata, se com remédios ou eventualmente com cirurgia, considerada simples.

25/10/2017

Aneel aprova aumento de 42,8% na taxa extra para a conta de luz a partir de novembro

Bandeira vermelha no patamar 2 passará de R$ 3,50 para R$ 5

Por Manoel Ventura

O Globo

Linhas de transmissão de energia elétrica gerada em Itaipu
Dado Galdieri / Dado Galdieri/Bloomberg/18-10-2012

BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, um aumento de 42,8% no valor cobrado pela bandeira vermelha no patamar 2. A taxa extra na conta de luz cobrada nesse caso sairá de R$ 3,50 para R$ 5 a cada 100 kilowatts-hora consumidos. A decisão já valerá para o mês de novembro, quando essa bandeira deve continuar em vigor.

A decisão da agência de energia elétrica foi tomada diante do baixo nível dos reservatórios, que estão em patamares mais baixos que o registrado durante o racionamento de 2001. Como O GLOBO mostrou na edição desta terça-feira, o uso de usinas térmicas afasta o risco de racionamento, mas deixa a conta de luz mais cara. A Aneel também alterou o valor de outros patamares de bandeiras tarifárias.

A bandeira tarifária amarela passará de R$ 2 para R$ 1 cobrado a cada 100 kilowatts-hora consumidos. A bandeira vermelha patamar 1 continuará em R$ 3. Quando a bandeira verde está em vigor, não há taxa extra nas tarifas de energia elétrica.

— A proposta passe a valer imediatamente para dar estabilidade à bandeira de novembro — disse o diretor da Aneel Tiago Correia.

A decisão da Aneel ainda passará por audiência pública. Em seguida, os diretores da agência voltarão a se reunir para tomar uma decisão final sobre o assunto, podendo alterar aspectos técnicos da proposta.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 pela Aneel como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia gerada por meio de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração de eletricidade.

Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira fica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de operação das termelétricas acionadas. É o que está ocorrendo neste ano, quando os níveis dos reservatórios das hidrelétricas de todo o país registram baixas históricas.

Para fazer a mudança, a Aneel argumenta que a conta das bandeiras em 2017 está deficitária. Ou seja, o valor arrecadado com o sistema, que aplica uma taxa extra nas contas de luz, não está sendo suficiente para cobrir a alta no custo da geração de energia provocada pelo uso mais intenso das termelétricas. Por isso, a decisão de aumentar o preço das bandeiras já em novembro. Normalmente, a revisão desse mecanismo ocorre no início de cada ano.

Além de aumentar a taxa extra das bandeiras, a Aneel fez uma mudanças na forma como esse sistema é acionado. Atualmente, o acionamento de cada bandeira é muito sensível aos preços no curto prazo e à previsão das chuvas para as semanas seguintes.

O problema é, quando chove menos que o previsto, o sistema fica “descalibrado”, recolhendo menos que o necessário bancar o custo das usinas térmicas mais cara e enviando ao consumidor um sinal errado sobre a situação do setor. Agora, a Aneel vai deixar o modelo das bandeiras tarifárias mais suscetível ao nível dos reservatórios — que levam o governo a acionar mais térmicas.

24/10/2017