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sábado, 21 de setembro de 2013

Fotos provocam a ira do PT


 

 
 Por O EDITOR
CoroneLeaks

A foto acima foi insuportável para o PT. Dois políticos jovens, com bom relacionamento e alto potencial de votos. Ao ver a imagem, contam assessores, Dilma surtou e, aos gritos, ameaçou tirar os cargos do aliado PSB, de Eduardo Campos, no governo.

Resultado: antes que isso acontecesse, o PSB foi lá e, com classe, entregou os postos no governo petista. E fez mais: não exigiu os cargos do PT nos estados. Saia justa para Dilma.

Lula, neste momento, tenta resgatar o que sobrou de uma aliança de dez anos. A reação mostra a cara mais podre do PT: se não está comigo, está contra mim.








Esta foto foi feita na última quinta-feira, logo após o voto de Celso de Mello. As atrizes da Globo, que atuam na novela Amor à Vida, Bárbara Paz, Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathália Timberg e Susana Vieira vestiram luto em protesto contra o entendimento da mais alta Corte do país.

Foi o que bastou para que a matilha petista nas redes e nos veículos de comunicação chapa-branca saísse a atacar a opinião das atrizes. Ataques à honra e à moral se proliferaram nas redes.

O PT não é burro. Eles sabem que algo de novo está acontecendo. E que o novo não é nada bom para o projeto de poder do partido do Mensalão e da Corrupção.


21.09.2013

Rede suja a serviço dos mensaleiros demoniza atrizes que ousam protestar contra resultado do julgamento



                                          Por Reinaldo Azevedo



É asqueroso!

É nauseabundo!

Publiquei na manhã de hoje uma foto em que cinco atrizes posam de negro como sinal de luto pela decisão tomada por Celso de Mello (e outros cinco do STF): Carol Castro, Rosa Maria Murtinho, Nathalia Timberg, Suzana Vieira e Bárbara Paz.

A rede suja a serviço de bandidos, de ladrões do dinheiro público, de larápios, de peculadores, de lavadores de dinheiro entrou em ação. Eles são especialistas nisso. Memes de uma incrível violência começaram a se espalhar: num deles, Chiquinho Scarpa aparece enterrando as atrizes; em outro, elas pedem bolsa botox. Quando vejo o rosto enrugado e digno de Nathalia (que é, segundo o meu critério, a verdadeira Fernanda Montenegro do Brasil) acompanhado dessa legenda canalha, penso no tamanho da alma do vagabundo que pôs o troço no ar. Em outro ainda, há uma montagem em que o garotinho do filme “O Sexto Sentido” exclama: “Eu vejo gente morta!”.

E vai por aí. A corrente foi de tal sorte violenta que, consta, Bárbara Paz teria eliminado a imagem do Instagram.

Tudo brincadeira?

Tudo molecagem da Internet?

Uma ova! Alguém viu algo semelhante acontecer com Tata Amaral, que obteve benefícios da Lei Rouanet para fazer um filme sobre a venturosa vida de José Dirceu? Alguém viu manifestação parecida contra atores e atrizes que já declararam seu apoio ao patriota? Pode ter havido uma coisinha aqui e outra ali, mas não com essa violência. E ATENÇÃO! NÃO DEFENDO ESSE TIPO DE PRÁTICA CANALHA CONTRA NINGUÉM. NEM CONTRA QUEM DETESTO.

Trata-se de uma óbvia e clara campanha de intimidação, a mesma que essa gente promove contra a imprensa independente, contra os juízes independentes, contra os políticos independentes. O que se quer é passar uma mensagem: “Não ousem se opor a nós que acabamos com a reputação de vocês! Não ousem se opor a nós ou serão todos desmoralizados. Não ousem se opor a nós, ou jogamos vocês na boca do sapo”.

Deixo aqui registrado o meu post a título de protesto e solidariedade. Espero que as cinco atrizes continuem orgulhosas de seu gesto. Espero que as cinco atrizes saibam que feio, feio mesmo!, é se solidarizar com larápios e ladrões, usando, para isso, o dinheiro público.

Ademais, sabemos que existe uma verdadeira Al Qaeda eletrônica encarregada de praticar terrorismo na rede contra aqueles que são considerados “adversários”.

 20/09/2013


quinta-feira, 19 de setembro de 2013

PT do Mensalão rouba até manifestação




Por O EDITOR 
CoroneLeaks

O @ptbrasil é o twitter oficial do Partido do Mensalão. Representa a legenda e todos seus parlamentares, filiados e militantes.

O @ptbrasil acaba de postar uma mentira no twitter, tentando desqualificar o protesto de ontem, em frente ao STF, que foi notícia no Jornal Nacional. Clique aqui para assistir. A reportagem afirmou para mais de 40 milhões de brasileiros:

Em frente ao Supremo, protesto e segurança reforçada. Os manifestantes pediam a punição dos condenados no julgamento do mensalão, a devolução do dinheiro desviado no esquema e a rejeição dos chamados embargos infringentes, recursos que adiam o fim do julgamento por prazo indeterminado. Lá dentro, dava para ouvir o barulho.

O PT não está no banco dos réus à toa. Faz parte da índole deste partido roubar como no Mensalão. Neste caso, está querendo afanar uma manifestação, fazendo-a desaparecer da História. Estão tentando fazer isso com o Mensalão desde a primeira denúncia. O Mensalão não existiu, bradava Lula. Existiu, tanto é que os ladrões safados do dinheiro público estão aí, prestes a ir para cadeia. A única coisa que os quadrilheiros petistas não sabem é se vão passar o dia na jaula ou se apenas vão dormir na cela.

Abaixo, algumas fotos da manifestação que o PT quer varrer da História. Sai pra lá, PT ladrão.


19 de setembro de 2013

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Vitória dos corruptos: mensaleiros podem se livrar da condenação por quadrilha – e da cadeia



 
Celso de Mello desempata votação em favor da validade dos embargos infringentes, que levam à revisão de condenações, adiam indefinidamente o desfecho do julgamento e podem poupar do regime fechado os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha



Com o voto decisivo do ministro Celso de Mello, a sessão desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) expôs a face mais perversa da Justiça brasileira: a infinidade de recursos que, a pretexto de garantir amplo direito à defesa, fazem a delícia dos criminosos e a fortuna dos criminalistas.

Devido às omissões e incongruências da legislação, mensaleiros obtiveram no plenário uma decisão que, na prática, desautoriza sentenças emitidas pelo próprio colegiado. Passadas 64 sessões, 11 delas dedicadas à análise dos recursos, a maioria dos ministros aceitou uma certa modalidade de apelação, chamada embargo infringente, que leva ao reexame das condenações - e, na prática, a um novo julgamento. Com isso, fica indefinidamente adiado o desfecho do processo. Condenações poderão ser comutadas em absolvições, penas em regime fechado poderão ser abrandadas, crimes poderão prescrever e - mais grave - o simbolismo do julgamento, que pareceu inaugurar um tempo de maior rigor no combate aos crimes contra a administração pública, será diluído ou mesmo anulado.


O Supremo tem agora pela frente um longo e incerto caminho: a publicação de novo acórdão em razão dos embargos declaratórios, concluídos na semana retrasada; o eventual julgamento de novos embargos de declaração (a propósito do novo acórdão); o recebimento dos embargos infringentes, réu por réu (e já ficou estabelecido que eles terão prazo de 30 dias para apresentá-los); a nova relatoria dos casos; considerações da defesa e da Procuradoria-Geral da República (agora sob novo comando) e, enfim, sabe-se lá quando, o segundo julgamento (após o que, eventualmente, novos embargos de declaração e novo acórdão). É impossível prever quando o caso chegará ao fim. Levará 'anos a fio', para o Ministério Público. Ficará para a 'eternidade', segundo o ministro Joaquim Barbosa, presidente da corte e relator do processo do mensalão.

"Revisão dissimulada" - Os embargos infringentes estão previstos há décadas no regimento interno da casa para, segundo redação de 1985, condenações em processos penais com pelo menos quatro votos favoráveis aos réus. É o caso de onze mensaleiros, incluindo o chefe da quadrilha e ex-homem forte de Lula José Dirceu, dos deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do operador do mensalão Marcos Valério, da banqueira Kátia Rabello, entre outros. No entanto, uma lei posterior ao regimento, editada em 1990 para disciplinar as normas processuais de tribunais superiores, não menciona a hipótese deste recurso. O STF já havia emitido dez súmulas sobre os infringentes - todas limitando ou negando sua admissibilidade -, mas nunca havia julgado sua validade em matéria penal nem proferido acórdão que confrontasse o regimento à lei. Daí a controvérsia e o ineditismo da decisão tomada hoje.

Primeiro a votar, Barbosa defendeu na semana passada que a lei de 1990, por não prever os infringentes, havia revogado o artigo do regimento. Esses recursos, argumentou Barbosa, só se aplicariam a decisões não unânimes tomadas pelos chamados órgãos fracionários (turmas e seções), para que a questão seja reexaminada por um colegiado mais amplo (o plenário). Admiti-los no caso do mensalão seria o mesmo que 'eternizar' o julgamento. Ao acompanhá-lo, o ministro Luiz Fux comparou o efeito do recurso a uma 'revisão criminal dissimulada', por fazer com que o plenário 'se debruce sobre as mesmas provas e decida novamente sobre o mesmo caso'. "Por que o segundo julgamento é melhor?", questionou Fux. "Talvez porque o STF de 2014 e 2015 seja melhor do que o Supremo de 2012", ironizou o presidente da corte, Joaquim Barbosa, prevendo que os embargos façam o caso se arrastar por até dois anos e que a corte, com novos membros, chegue a conclusões diferentes das que foram tomadas no ano passado.

Ao aderir à tese de Barbosa, a ministra Cármen Lúcia lembrou que a existência dos embargos infringentes no STF criaria uma situação insustentável de desigualdade, pois seu uso em outro tribunal superior, o STJ, não é possível por força da mesma lei de 1990. A ministra mostrou que pessoas processadas pelo mesmo crime, uma no STF e outra no STJ, estariam sujeitas a procedimentos diferentes, com benefícios diferentes: uma com direito a um recurso extra, o embargo infringente, outras sem esse direito. Segundo a ministra, essa desigualdade só seria possível se a lei processual no Brasil não fosse única, segundo a Constituição.

Brecha - Prevaleceu, contudo, a divergência aberta pelo novato da corte, Luís Roberto Barroso. A tese central de seu arrazoado baseou-se na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - uma 'norma sobre normas', que estabelece parâmetros para o funcionamento do sistema jurídico como um todo -, que prevê, no seu artigo 2º., as hipóteses em que uma lei é revogada. Diz o parágrafo 1º desse artigo: "A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior". No entendimento da maioria dos ministros, a lei de 1990 não fez nada disso. Eis a brecha. "Ainda que se trate, por juízo de valor, de recurso arcaico, anacrônico ou contraproducente, o emprego da técnica jurídica não autoriza concluir pela sua revogação", disse Rosa Weber, seguindo o voto de Barroso.

Celso de Melo, ao desempatar o julgamento nesta quarta-feira, iniciou seu voto com longas digressões garantistas, rejeitando a 'pressão das multidões' e defendendo o direito ao recurso contra o 'arbítrio' e a 'opressão' — como se as acusações contra os mensaleiros tivessem partido de um estado tirânico ou como se os defensores dos réus não tivessem exercido à exaustão o direito à defesa, incluindo as mais variadas chicanas.

O decano falou por mais de duas horas e não foi interrompido por nenhum de seus pares. Reafirmou a posição defendida no primeiro dia de julgamento do mensalão, a favor dos infringentes, e concluiu: "Os magistrados, no exercício de atividades interpretativas, no âmbito de tratados internacionais de direitos humanos, devem observar a primazia da norma que se revele mais favorável à pessoa".


Decidido pelo STF que são cabíveis os embargos infringentes em ações penais originárias, uma vez que o artigo do Regimento Interno que os prevê não foi revogada, somente uma lei do Congresso pode retirar esse recurso do ordenamento jurídico. Já houve projetos de lei para acabar com os embargos infringentes. A discussão sobre o tema, contudo, jamais prosperou.

Novo julgamento - O acolhimento dos embargos infringentes não significa apenas uma oportunidade para que as provas sejam reavaliadas, e a doutrina aplicada, revista. Será, de fato, um novo julgamento, uma vez que a composição da corte mudou. Os votos dos ministros Ayres Britto e Cezar Peluso, nos casos que serão reavaliados, serão na prática descartados. Em seu lugar valerão as decisões de Barroso e Teori Zavascki. Os novatos são a grande esperança dos mensaleiros. Ambos já demonstraram inclinação para abrandar ou reverter condenações, em particular na revisão das penas por formação de quadrilha, o que pode livrar da cadeia Dirceu e Delúbio.

Em poucas sessões desde sua posse, Barroso já minimizou o mensalão, pôs a culpa no modelo político e chegou a elogiar um dos condenados — o petista José Genoino.

Zavascki propôs a redução da pena de oito condenados e, em sua carreira de magistrado, já se alinhou a teses sobre os crimes de quadrilha e lavagem de dinheiro que, no caso do mensalão, foram invocadas por ministros que defenderam absolvições.


Assim, com a nova composição da corte, há chance real de que sejam derrotados os entendimentos que pareciam indicar no STF um reequilíbrio entre a proteção de salvaguardas constitucionais e a necessidade de impedir que ferramentas da doutrina e da jurisprudência sejam usadas para evitar a punição a qualquer custo. Agora, o 'garantismo' desbragado de alguns ministros pode impor-se ao plenário, deixando pelo caminho, sobretudo, o entendimento menos estreito dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Pecha - Tecnicamente, não há o que atacar na decisão tomada pelo Supremo nesta quarta-feira. Seus efeitos, no entanto, são nefastos. No ano passado, o ministro Celso de Mello advertia que 'o estado brasileiro na tolera o poder que corrompe nem o poder que se permite corromper'. À época, o voto foi saudado como histórico. Prematuramente, vê-se agora.

A decisão desta quarta-feira deixa aberta a ferida do mensalão e reafirma antiga pecha que a Justiça carrega: a de nunca alcançar os poderosos.


Imprensa internacional diz que Dilma "esnobou" Obama






  A decisão da presidente Dilma de cancelar a sua visita de Estado a Washington, que aconteceria no final de outubro, foi uma das principais manchetes nos jornais internacionais desta quarta-feira.

O New York Times classificou a decisão de Dilma como “uma forte censura ao governo Obama e resposta às atividades da Agência de Segurança Nacional (NSA), que espionou os seus contatos com assessores e a Petrobras”.

. O britânico The Guardian destacou que a presidente brasileira “esnobou Obama” com o cancelamento da viagem e a atitude foi em protesto pela falta de explicações do governo americano sobre as denúncias de espionagem.

. Já o Washington Post publicou uma versão diferente, dando mais ênfase à possibilidade de a presidente Dilma ter sofrido “pressões” do PT e alerta sobre os riscos do cancelamento, que pode acarretar prejuízos econômicos ao Brasil.

18 de setembro de 2013

E Dilma, quem diria?, pede a punição dos mensaleiros! Vamos dar um viva à nossa soberana!



    Por Reinaldo Azevedo

Gente, quem disse que Dilma Rousseff, a nossa governanta, não pode falar coisas certas às vezes? Ela deu posse nesta terça a Rodrigo Janot, novo procurador-geral da República. A presidente fez um discurso que, tomado ao pé da letra, só pode ser entendido como a expressão contundente de um desejo: a punição dos mensaleiros.

Na presença de Joaquim Barbosa, o que disse a presidente?

Isto:
“A cidadania espera da Justiça imparcialidade e serenidade. Imparcialidade para que os fatos a serem julgados sejam sempre iluminados pela luz da verdade e [para que] a aplicação do direito seja sempre realizada de forma isonômica, a partir do que determinam as regras legais (…). Serenidade para que os agentes da lei tenham liberdade de tomar decisões com base nos fatos e no direito. Fundados em suas consciências e sempre protegidos de pressões de qualquer natureza”.

Excelente!
É tudo o que eu também espero dos ministros do Supremo. Que não se deixem influenciar por quem os nomeou; que não se deixem pautar por afinidades eletivas; que não tenham receio de enfrentar as hostes da desqualificação mobilizadas por partidos políticos; que não se intimidem com embargos auriculares; que não ouçam nem o alarido das ruas nem o cochicho dos corredores.

A exemplo de Dilma, todos queremos decisões tomadas com base nos fatos. Fato: uma quadrilha se mobilizou, operou no coração da República — no Executivo e no Legislativo — para montar um Congresso paralelo, que era alimentado, entre outras fontes, por dinheiro público. Fato: era um golpe na democracia.

Entendi tudo o que Dilma quis dizer. Ela só pode ter querido dizer que lugar de mensaleiro condenado, a depender do tamanho da pena, é mesmo a cadeia.

Estamos juntos, governanta!

Como? Ela quis dizer exatamente o contrário? Ah, então ela se expressou mal…

17/09/2013

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Celso de Mello ainda não disse “sim”, e todas as correntes do PT já se unem no ataque a ministros do STF; em defesa de criminosos, partido transforma os juízes em réus. Decano é que dará resposta a esse jogo truculento




Por Reinaldo Azevedo

Está mais do que claro, a esta altura, que o ministro Celso de Mello, decano STF, que vai dar o voto de desempate no caso dos embargos infringentes, dispõe de amparo na lei para fazer uma coisa ou outra; para dizer “sim” — recolocando o Brasil na trilha viciosa da qual parecia ter se distanciado, ao menos na sua corte suprema — e para dizer “não”, dando um pouco de alento a um país de muitas carências, poucas delas tão graves quanto o déficit de justiça, especialmente quando se trata de proteger os donos do poder, tornados, nas palavras do próprio ministro, “marginais do poder”.

Que trilha ele vai adotar?

Os indícios, sugeridos por fragmentos de entrevistas, não são muito animadores.

O comando do PT, desde o começo, como é público, declarava a inocência dos agora condenados, a suposta “pressão da mídia”, a conspiração sabe-se lá de quantas forças contra essa plêiade de puros, mas o fazia com algum senso de limite e algum decoro — dentro dos critérios extremamente lassos com que o partido entende uma coisa e outra. Agora, na reta final, a um dia da decisão, o PT já se coloca como juiz dos juízes.

Nesta segunda, num debate entre os candidatos a presidente da legenda ocorrido em sua sede, em São Paulo, o Supremo Tribunal do PT não hesitou em transformar em réus os ministros que condenaram José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha, entre outras expressões do patriotismo. Leiam, a propósito, reportagem na Folha desta terça.

Rui Falcão, que concorre à reeleição, não economizou já na abertura do evento: “Quatro companheiros de maior valor estarão dependendo da decisão de um homem, que está sendo pressionado pela grande mídia para que não acolha os embargos infringentes, que darão a possibilidade de um novo julgamento para esses companheiros que foram condenados injustamente, linchados moralmente”. Como se percebe, o chefão petista não pressiona ninguém, certo? O deputado Paulo Teixeira (SP), secretário-geral, foi ainda mais explícito. Ele nem pensa mais se haverá ou não infringentes; ele já procura antecipar o resultado. Quer os infringentes “para que possam ser revistas as condenações e possa se fazer justiça a todos aqueles companheiros”. Teixeira, é certo, conta com os votos de Teori Zavascki e Roberto Barroso no caso de um novo julgamento. Os ministros são considerados “de confiança” pelos petistas.

Valter Pomar, que está à esquerda de toda essa gente, preferiu um trocadilho forte a uma ideia que fosse ao menos original. Ele quer que se “faça valer o Estado de Direito, e não o Estado da direita, como parte dos ministros prefere”. Devo entender que os membros do STF que tentaram livrar a cara de Dirceu o fazem em nome de um “estado de esquerda”?


Ousadia
Que grande ousadia a desses caras! Poderiam, vá lá, ter defendido a inocência dos “companheiros” — a despeito dos fatos —, mas sem um ataque frontal ao Supremo e a seus membros. E por que optam pelo confronto? Porque acham que podem; porque, como já começaram a dizer nos bastidores, estão diante da “hora da virada”. Porque acreditam que, finalmente, o STF está prestes a exibir aquela maioria com a qual Lula sempre sonhou. O Apedeuta jamais se conformou com o resultado do julgamento do mensalão, embora ele e Dilma tenham nomeado, juntos, nada menos de 11 ministros: toda a corte atual, com exceção de Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes, e três outros que não mais estão lá: Eros Grau e Ayres Britto se aposentaram, e Menezes Direito morreu em 2009.

Lula sempre se sentiu cercado de traidores; acredita firmemente que, não fossem ele e seu partido, aqueles senhores e aquelas senhoras não ocupariam aquelas cadeiras. Jamais escondeu que esperava, quando menos, gratidão. A decepção virou ódio em pelo menos três casos: Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Luiz Fux. Lula sabe que, certa feita, chegou a sugerir a Barbosa, e havia testemunhas, que este lhe devia um favor. Quando ficou evidente que o agora presidente do tribunal não faria as vontades dos companheiros, teve início, então, o processo de satanização do ministro. O antes exaltado “primeiro negro do STF” — o que nem e verdade — passou a ser tratado na rede suja como um cotista ingrato, numa mistura repugnante de truculência e racismo.

Mas ainda não se tem a instância de feição bolivariana, conforme o pretendido. Se Dilma for reeleita, vai nomear os sucessores do próprio Celso de Mello, que deixa a Casa em 2015 (se não antecipar a aposentadoria) e de Marco Aurélio, que sai em 2016 (sim, também os de Rosa Weber e Teori Zavascki, já nomeados por ela, que se aposentam em 2018). Aceitos os embargos infringentes, é grande a chance de que o processo do mensalão ainda esteja em curso. Nesse caso, Gilmar Mendes restará como único ministro não indicado por um petista.

Para encerrar
Todos os regimes autoritários latino-americanos só se instalaram para valer quando passaram a dominar suas respectivas cortes supremas. A nossa ainda resiste. Os petistas, no entanto, prometem que não será por muito tempo. O ataque aos ministros independentes agora é frontal, sem pudor.

Quem vai dar a resposta a esse jogo truculento é Celso de Mello.
17/09/2013