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sábado, 31 de dezembro de 2016

Feliz Ano Novo!







Quando brilhar a primeira estrela de 2017, desejamos a todos os brasileiros uma nova força para lutar, crescer e transformar o nosso tão sofrido e indignado País!

Reflexão... Esperança... Coragem...
Atitude...!

O nosso futuro ainda está por vir.

Feliz 2017!

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

TCU autoriza repasse de R$ 5 bilhões às prefeituras


Depósito será feito nesta sexta-feira, para que o valor seja transferido às contas dos municípios


por Eliane Oliveira e Catarina Alencastro
O Globo
Raimundo Carreiro, ministro do TCU
André Coelho/17-12-2015



BRASÍLIA - O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu, há pouco, autorizar o governo federal a depositar, nesta sexta-feira, cerca de R$ 5 bilhões às prefeituras. O valor, que estará disponível no próximo dia 2 de janeiro para pagamentos, refere-se à parte que cabe aos municípios do programa de repatriação de ativos mantidos ilegalmente no exterior e dará um alívio às contas dos governos municipais, muitos deles endividados.
Carreiro havia entendido que, por ser feriado bancário, o depósito para as prefeituras, só poderia ser feito no próximo dia útil, ou seja, terça-feira que vem. A seu ver, o valor não poderia ser incluído no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) antes do dia 2 porque o adiantamento poderia ferir o princípio da legalidade e afetar o patrimônio público, causando danos ao erário.

Porém, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um agravo no tribunal, pedindo que a decisão fosse revista, para que os recursos pudessem ser contabilizados na virada do ano no Orçamento que passará a ser usado pelos prefeitos eleitos. Ou seja, os pagamentos só serão feitos a partir do dia 2, mas a transferência para as contas das prefeituras pode ser realizada nesta sexta-feira.

"A única data que permitiria a compatibilização dos dois comandos é o próprio dia 30 de dezembro de 2016", diz um trecho da decisão do TCU.

O Tesouro informou que emitiu ordem de pagamento nesta quinta-feira para que o dinheiro estivesse disponível nesta sexta-feira.

A decisão foi comemorada pelo presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte. Lacerda chegou a pedir ao presidente Michel Temer, em reunião nesta manhã no Palácio do Planalto, para que fosse editada uma nova Medida Provisória permitindo a transferência do dinheiro para as contas do municípios até o dia 30.

— Prevaleceu o bom senso. Havia um entendimento incorreto de que amanhã seria feriado bancário. Na verdade, internamente os bancos públicos estarão trabalhando e será possível a transferência para as contas — disse Lacerda.

Pela manhã, Lacerda esteve com o presidente Michel Temer para pedir ajuda. Fez um apelo para que o governo editasse uma medida provisória (MP), em caráter emergencial, para que os repasses da parcela de repatriação fossem liberados.

Segundo o prefeito, cerca de 60% de 5.561 municípios do Brasil não conseguiriam fechar suas contas no azul, caso essa parcela das multas da repatriação não fosse repassada a tempo de encerrar o ano de 2016. Ele explicou que as grandes prefeituras, como Belo Horizonte, não dependem tanto do Fundo de Participação dos Municípios, mas as pequenas, sim.

29/12/2016


terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Gráficas contratadas pela chapa Dilma-Temer são alvos de operação da PF


A pedido do TSE, agentes cumprem mandados em 20 endereços em São Paulo

Por Jailton de Carvalho
O Globo
Sede da gráfica de Carlos Cortegoso, no ABC paulista, que prestou serviços para as campanhas do PT
Fernando Donasci/9-12-2014


 RIO E BRASÍLIA - A pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agentes da Polícia Federal cumprem na manhã desta terça-feira mandados de busca e apreensão em cerca de 20 endereços de empresas subcontratadas pelas gráficas Rede Seg, Focal Confecção e Comunicação e VTPB Serviços Gráficos que prestaram serviços para a campanha eleitoral à Presidência da República da chapa Dilma-Temer.

Os mandados judiciais foram expedidos pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa no TSE. A ação tem como objetivo fazer uma análise da capacidade operacional das empresas alvos.

As diligências são realizadas em Minas Gerais e Santa Catarina, além de São Paulo, onde o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) serve de base à PF.

O ministro Herman Benjamin também decretou a quebra do sigilo fiscal de cerca de 15 pessoas físicas e jurídicas, cujos nomes não serão divulgados por questão de sigilo.

Há duas semanas a força-tarefa responsável por analisar as contas da campanha de 2014 de Dilma Rousseff e Michel Temer entregou à Corregedoria do TSE, um relatório em que apontava "fortes traços de fraude e desvio de recursos" durante a campanha que reelegeu a chapa da petista e do atual presidente da República.

"O Ministério Público Eleitoral, após analisar o relatório do departamento de Polícia Federal, concluiu pela existência de fortes traços de fraude e desvio de recursos repassados às empresas contratadas pela chapa presidencial eleita em 2014", diz o relatório entregue ao ministro Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa no TSE e corregedor-eleitoral do tribunal.

A força-tarefa foi criada pelo ministro Herman Benjamin em outubro deste ano para investigar as movimentações financeiras de três gráficas que trabalharam para a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer. Essa operação envolve agentes, técnicos e peritos da Polícia Federal, da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além de integrantes do TSE.

Pedido de investigação do TSE contra gráficas que prestaram serviços para campanha da chapa Dilma-Temer 
Reprodução


Eles avaliam as movimentações bancárias das gráficas Focal, Rede Seg e VTPB, que tiveram seus sigilos bancários quebrados por determinação do TSE. Um primeiro laudo contábil de peritos do tribunal concluiu que as empresas não apresentaram documentos que comprovassem a entrega, na totalidade, dos produtos e serviços contratados pela chapa.


DILMA CONTESTA

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff contestou relatório da força-tarefa do Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o advogado Flávio Caetano, o laudo não apresentou nenhum fato, nem qualquer documento que embase as conclusões.

"Laudo pericial deve ser feito para produzir provas, não se prestando a meras ilações ou conjecturas. É também inaceitável e juridicamente reprovável que os Srs. peritos judiciais, em ofensa a ampla defesa, deixem de analisar e examinar os mais de 8 mil documentos juntados pela defesa e que atestam a regularidade dos serviços gráficos prestados para a campanha presidencial", diz trecho da nota do advogado.

A defesa da ex-presidente usou fotos das eleições de 2010 como prova de que uma gráfica prestou serviços para a campanha presidencial de 2014.

Sobre a operação de hoje, a defesa da ex-presidente disse que não irá se manifestar.


27/12/2016 


sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Escritórios da Odebrecht no Equador são alvo de busca e apreensão


Ação apreendeu documentos que podem estar relacionados com propinas de mais de 35,5 milhões de dólares a funcionários do governo

Por Da redação
Veja.com

Funcionários fazem multirão para limpeza da sede da Odebrecht
(Rivaldo Gomes/Folhapress)


O Ministério Público do Equador realizou nesta sexta-feira uma operação de busca e apreensão nos escritórios da Odebrecht em Guaiaquil, onde apreendeu documentos que podem estar relacionados com informações sobre propinas de mais de 33,5 milhões de dólares a funcionários do governo.


Na operação, realizada durante a madrugada, foram apreendidas 23 pastas com papéis, três livros e 23 cadernos, além de dois CDs e quatro computadores portáteis, informou o Ministério Público. Os agentes confiscaram, além disso, uma CPU (unidade central de processamento) e dois HDs externos, ainda segundo a Procuradoria, que solicitou assistência penal sobre este caso a Estados Unidos, Brasil e Suécia.

A operação aconteceu em dois escritórios que ficam em um centro comercial da cidade portuária e, de acordo com o Ministério Público em sua conta no Twitter, buscava “evidências documentais, materiais e digitais que poderiam ser relacionados” com o caso.

O procurador-geral Galo Chiriboga considerou nesta quinta-feira que os relatórios solicitados aos EUA e ao Brasil sobre as possíveis ramificações do assunto no Equador darão a “base suficiente” para investigar os supostos subornos a funcionários do governo equatoriano.

“Com as informações que o Brasil tem e a enviada ao Departamento de Justiça dos EUA, teremos uma base suficiente para trabalhar”, disse Chiriboga.

O Departamento de Justiça dos EUA, segundo documentos publicados nesta semana, afirmou que a Odebrecht pagou aproximadamente 788 milhões de dólares em propinas em 12 países de América Latina e África, incluindo o Brasil.

O relatório do Departamento de Justiça indica que no Equador, entre 2007 e 2016, a construtora fez pagamentos de mais de 33,5 milhões de dólares a “funcionários do governo”, o que gerou lucros de mais de 116 milhões de dólares.

O governo equatoriano, por sua vez, disse nesta quinta-feira que não descarta que tenha havido “pagamentos ou atos de corrupção” da empresa brasileira que envolvam funcionários, mas afirmou que sua atuação em relação com essa companhia foi correta e lembrou que foi expulsa do país em 2008, embora depois voltou a prestar serviços terceirizados para o Estado.

Além disso, o governo exigiu que sejam revelados os nomes das pessoas envolvidas em supostos atos corruptos. O secretário jurídico da presidência, Alexis Mera, disse que quando o presidente Rafael Correa chegou ao poder, encontrou “sérias irregularidades” em relação ao projeto da central hidrelétrica de San Francisco, mas não há provas de “depósitos e nem cheques”.

Após a retirada da Odebrecht, em 2008, a companhia voltou a prestar serviços terceirizados ao Estado equatoriano em julho de 2010 e participou de cinco obras que foram “auditadas pela Controladoria Geral do Estado”, segundo a Secretaria Nacional de Comunicação (Secom).


(Com agência EFE)

 23 dez 2016


Luiz Felipe d’Ávila: A difícil e necessária travessia do governo






O Brasil dá mostras claras do que não quer.

O apoio irrestrito à Lava Jato evidencia essa justa e saudável vontade. Mas é preciso também que a gente comece a dizer o que quer. E o querer só é poder se medidas efetivas forem tomadas.

O cientista político Luiz Felipe d’Ávila, diretor-presidente do Centro de Liderança Pública, escreveu um excelente artigo no Estadão desta quinta sobre o governo Temer, suas realizações, seus desafios e o lugar a que temos de chegar.

O autor lembra a importância da política e dos políticos na construção da melhor experiência civilizatória jamais experimentada pelo homem: a democracia.


Leiam.

Por Reinaldo Azevedo


*

A missão mais importante do governo Temer é aprovar as reformas estruturais do Estado. Elas são fundamentais para resgatar a confiança da sociedade nas instituições democráticas e restaurar a credibilidade do governo. Elas são vitais para dar ao País a segurança jurídico-institucional de que investidores e empresários necessitam para retomar os investimentos e a geração de empregos. Sem as reformas do Estado, o Brasil continuará atolado no lamaçal da corrupção, do baixo crescimento econômico e da fragilidade institucional.

O governo Temer e o Congresso fizeram mais para o fortalecimento das instituições em quatro meses do que em 12 anos de governo petista. As medidas propostas pelo Executivo e votadas pelo Legislativo terão enorme impacto na melhoria do funcionamento do governo e das instituições. A PEC do teto do gasto público não só impõe um limite ao crescimento das despesas públicas nos próximos 20 anos, como também gera um debate saudável sobre a aplicação dos recursos públicos. Governos serão obrigados a fazer escolhas difíceis e eleger prioridades.

A aprovação na Câmara da reforma do ensino médio exigiu o enfrentamento do corporativismo da educação que ignora o aluno e só pensa em manter os seus privilégios. Se pensasse no aluno, teria vergonha de conviver com o fato de que 48% dos nossos jovens não terminam o ensino médio; e aqueles que concluem a escola não aprendem quase nada. O Pisa, um exame internacional de avaliação de estudantes de 15 anos, revela o desastre do ensino médio brasileiro. Foram avaliados 70 países, e o Brasil ficou em 59.º lugar em leitura, 63.º em Ciências e 66.º em Matemática. Não há nenhum país com a renda per capita do Brasil tão mal avaliado no exame. A reforma educacional vai começar a priorizar o aprendizado do aluno e oferecer um currículo que vai ajudá-lo a se preparar para o mundo do século 21.

A nova Lei da Governança das Estatais criou critérios técnicos para a escolha de seus dirigentes e membros de conselho de administração. Trata-se de uma medida vital para acabar com as indicações políticas de pessoas desqualificadas que se apoderam de cargos estatais com o intuito de servir aos interesses dos padrinhos políticos e dos partidos, em vez de zelar pelo interesse da instituição e do Estado. Essa lei ajudará a melhorar a qualidade dos quadros técnicos, aprimorar a governança e aumentar a responsabilização (accountability) dos gestores públicos.

Graças à aprovação da Lei 4.567/16, a Petrobrás não tem mais o monopólio de exploração do pré-sal. Esse monopólio afugentou empresas interessadas em investir na exploração do pré-sal. Aliás, a transformação da gestão da Petrobrás no governo Temer passará para a história como um dos mais exitosos casos de recuperação empresarial. O governo petista transformou a estatal num antro de corrupção a serviço de um projeto de poder do PT que quase quebrou a empresa. Mas a nova administração vem realizando um trabalho primoroso de saneamento da estatal, de desinfestação do cancro da corrupção que contaminou a cúpula da companhia e de transformação da estatal numa empresa respeitável, eficiente e a serviço da Nação.

Prova do êxito dessa reviravolta é retratada pelo valor da ação da Petrobrás. Em janeiro, a ação da empresa, no governo Dilma, valia R$ 4; hoje, ela vale R$ 14. O mesmo processo de saneamento está ocorrendo em outras instituições, como são os casos do BNDES e da Eletrobrás. O BNDES voltou a ser um banco e deixou de ser uma banca que financia “campeões nacionais” e ditadores estrangeiros. Já a Eletrobrás vem se reerguendo após a desastrosa política do governo petista de impor à força a redução das tarifas de energia para o consumidor e meter goela abaixo um modelo de renovação de concessões que colaborou para destruir o sistema energético.

Pela primeira vez em mais de 20 anos, temos um governo com coragem para enfrentar as reformas previdenciária e trabalhista. A primeira é vital para garantir o saneamento das contas públicas; a segunda é essencial para estimular a geração de empregos. Infelizmente, essas decisões, que terão profundo impacto na reconstrução do Brasil do futuro, não estão sendo tratadas com a devida importância e destaque pela mídia.

A irresponsabilidade da imprensa em dar um peso desproporcional às intrigas políticas e aos escândalos de corrupção, quando cotejados com a aprovação das medidas que ajudam a reerguer as instituições que foram destruídas e aparelhadas na era petista, contribui, de maneira nefasta, para insuflar a chama do ódio contra a política e contra os políticos. Em vez de cumprir o seu papel de informar, esclarecer e ajudar o eleitor a formar a sua própria opinião sobre os fatos, a maneira irresponsável como a mídia vem tratando o noticiário político se assemelha aos blogs e sites que pregam soluções radicais, golpes ou medidas autoritárias.

Fomentar o descontentamento e o radicalismo contra a política e políticos é uma maneira perigosa que contribui para a volta do populismo, que nos deixou como herança a pior recessão econômica do País, a mais grave crise política do século 21 e o maior número de desempregados da história. O maior risco para o Brasil em 2018 não é o governo ou o Congresso; são os eleitores. A desilusão com a política e com os políticos pode levá-los a votar na nossa fauna de populistas tanto à direita quanto à esquerda do espectro político ideológico, o que levará o País novamente ao caos econômico, político e social. Numa democracia, governo ruim é resultado de más escolhas dos eleitores.
A liberdade, a democracia e a soberania das leis só existem no âmbito do Estado e do exercício da política. Fora da política, restam-nos apenas a tirania e o populismo, duas forças destruidoras da política, da democracia e das instituições, como bem ilustram a Coreia do Norte, a Síria e a Venezuela.
23 dez 2016

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Odebrecht pagou R$ 2,6 bi em propinas em 12 países, dizem EUA


Documento ressalta esquema de fraude sem paralelos desde 2001
Por Mariana Timóteo da Costa
e Tiago Dantas
O Globo

Fachada da sede da Odebrecht em São Paulo 
Edilson Dantas / Agência O Globo


 
SÃO PAULO — Em documento divulgado nesta quarta-feira, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) revelou que a construtora Odebrecht e seus “co-conspiradores“ pagaram aproximadamente US$ 788 milhões (R$ 2,6 bilhões) em propinas em 11 países, além do Brasil. “A Odebrecht se envolveu num abrangente e sem paralelos esquema de propina e fraudes por mais de uma década, começando em 2001”, diz o documento.

O documento, divulgado após a assinatura do acordo de leniência da empresa com os EUA nesta quarta-feira, lança luz sobre uma antiga suspeita, a de que a Odebrecht também esteve envolvida em esquema de corrupção em países em que atuou fora do Brasil. A Braskem também fez acordo com os EUA; segundo o DOJ, a empresa admitiu ter pago US$ 250 milhões em propina somente no Brasil — o que equivale a R$ 832 milhões em valores atuais. A Braskem, uma empresa cujos sócios são Odebrecht e Petrobras, não teria participado de esquemas fora do Brasil.

Segundo o DOJ, os valores da Odebrecht foram relativos a “mais de 100 projetos em 12 países, incluindo Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela”. Em troca dessas propinas, segundo o DOJ, a Odebrecht obteve R$ 12 bilhões, ao câmbio de hoje, em benefícios com contratos nesses países.

O documento é assinado por dois investigadores do governo americano, Robert L. Capers, procurador de Justiça, e Andrew Weissmann, chefe da Seção de Fraude da Divisão Criminal do Departamento de Justiça. O ofício ressalta a atuação do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que, segundo os americanos, funcionava somente para pagar propinas em troca da obtenção de contratos públicos.

O documento descreve o pagamento de propinas em cada país. Um dos valores mais altos foi ligado à Venezuela. Só naquele país a Odebrecht pagou, segundo o DOJ, "aproximadamente US$ 98 milhões em pagamentos corruptos para funcionários do governo e trabalhadores intermediários em benefício deles na Venezuela no sentido de obter e manter contratos de obras públicas".

Em Angola, outro exemplo, entre 2006 e 2013, a Odebrecht teria pago "mais de US$ 50 milhões em corrupção para funcionários do governo de Angola no sentido de assegurar contratos em obras públicas". Em contrapartida, diz o DOJ, a Odebrecht "conseguiu benefícios de aproximadamente US$ 261,7 milhões como resultado desses pagamentos corruptos" somente naquele país.

21.12.2016



segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Uma reação perigosa






A exaltação, a histeria, o alarmismo são causas de desequilíbrio institucional tão sérias quanto a própria corrupção


Não raro, o distanciamento da sociedade em relação à política é apontado como elemento de risco para a democracia. O bom andamento da vida institucional e social exige que a população se preocupe com a coisa pública. Por exemplo, é sinal de vitalidade que uma sociedade não se acostume com os escândalos de corrupção e exija providências saneadoras das autoridades competentes.


No Brasil, no entanto, tem havido outra espécie de atitude – diametralmente oposta à apatia – que também traz sérios riscos à democracia. Trata-se da reação desmedidamente apaixonada aos vários acontecimentos da vida pública. Avessas a maiores reflexões, as pessoas que se rendem a essa atitude agem com exaltação semelhante à que precede os linchamentos – no caso, morais –, deixando mais do que claro que exigem que lhes seja entregue o escalpo de quem se envolveu nos casos de corrupção. Essa é a única resposta adequada que acham que as instituições devem dar a seus reclamos. Menos que isso seria sinal de nefasto conluio com a impunidade. Nesse tipo de reação, não há meio-termo nem tampouco paciência – tudo deve ser imediata e radicalmente resolvido, como num passe de mágica.

Essa reação apaixonada não permite que se façam ponderações sobre os meios utilizados no combate ao ilícito. A imediata solução é sempre o único dado importante, e pouco importa se a ilicitude da investigação ou do processo vicia toda a apuração e assemelha investigadores e investigados. Quem assim age se esquece de que a falsa superioridade moral é parente da brutalidade e a brutalidade é irmã siamesa do arbítrio.

Longe de ser mero formalismo jurídico, a ponderação sobre a licitude dos meios é absolutamente necessária num Estado Democrático de Direito. E a observação desse fato não é uma obrigação apenas das autoridades que investigam, processam e julgam. É também dever de cada cidadão, como fiscal da lei e interessado maior no cumprimento do bom direito. Abdica desse dever quem se dispõe a passar de cidadão a justiceiro. O respeito aos procedimentos legais não é desculpa para a impunidade – ele protege importantes direitos e garantias individuais de todos os cidadãos. Já o arbítrio é sinônimo de vigência da lei do mais forte.

É lógico que se queira a punição dos corruptos. Mas é justamente porque devemos ser intolerantes com o ilícito que é imprescindível não ceder ao arbítrio. Só se chega à justiça e à liberdade pela submissão à lei.

Ainda que a reação desmedidamente apaixonada diante dos últimos acontecimentos possa parecer eficiente e decisiva – afinal, calam-se os raciocínios e as vozes que poderiam introduzir eventuais dúvidas –, ela é negativa e contraproducente. Concentra nossa atenção no alvo errado. Ouvem-se, por exemplo, muitos gritos clamando pela cassação de um político envolvido em denúncias de corrupção, mas depois poucas vozes pedem mudanças no processo de definição dos candidatos pelos partidos.

Ora, a política não é corrupta nem o sistema político conduz inexoravelmente à corrupção. Corruptos são os que se aproveitam da política e das instituições para enriquecer ilicitamente. Com ou sem eles, o exercício da política continua sendo imprescindível para a vida em sociedade. E cada cidadão é diretamente responsável pela pureza do sistema. É o eleitor quem elege os corruptos – e dessa responsabilidade não pode se livrar. Os casos se repetem. Exige-se a cabeça dos corruptos eleitos quando um escândalo é revelado, mas depois, quando os partidos indicam seus candidatos ou chega a hora da eleição, lá está o mesmo delinquente consagrado pelo voto popular. Renan Calheiros não está em seu primeiro mandato. Paulo Maluf, que construiu longa história, continua no Parlamento.

É desagradável enumerar essas verdades. Mas as reações exacerbadas não solucionam problemas. Antes os descaracterizam e agravam. A exaltação, a histeria, o alarmismo são causas de desequilíbrio institucional tão sérias quanto a própria corrupção.

Nesse ambiente de obnubilamento das consciências e exacerbação das vontades, a culpa é sempre dos outros. Esquece-se, assim, que a democracia se baseia justamente no princípio oposto – a responsabilidade pela melhora da sociedade começa sempre em cada um, não no coletivo anônimo e quase sempre irresponsável.


18 Dezembro 2016


Moro aceita denúncia e Lula vira réu pela 5ª vez


Ex-presidente é alvo de cinco denúncias: duas da Lava Jato, no Paraná, sob tutela do juiz Moro, uma na Operação Zelotes, uma na Operação Janus e uma no âmbito da Lava Jato, em Brasília

Julia Affonso, Fausto Macedo,
Ricardo Brandt e Mateus Coutinho
Estadão

Lula. Foto: Ricardo Nogueira/EFE


O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, aceitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, 19. Agora, Lula se torna réu pela quinta vez em ações penais nas Operações Lava Jato, Zelotes e Janus.


Ao todo, o petista é alvo de cinco denúncias: duas da Lava Jato, no Paraná, uma na Operação Zelotes, uma na Operação Janus e uma no âmbito da Lava Jato, em Brasília.

Também viraram réus nesta nova ação da Lava Jato o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Antonio Palocci e Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.


Documento
LULA RÉU PDF


Lula é apontado como o responsável por comandar ‘uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal’. A denúncia aponta que o esquema foi instalado nas mais importantes diretorias da Petrobrás, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa e Renato Duque para as diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal, respectivamente.


Por meio do esquema, diz a denúncia, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.

Nesta denúncia, a propina, equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobrás e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, totaliza R$ 75.434.399,44. Este valor foi repassado a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), bem como aos agentes públicos da Petrobrás envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro.

Parte do valor das propinas pagas pela Construtora Norberto Odebrecht S/A foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do imóvel localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo (SP), em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula. O acerto do pagamento da propina destinada ao ex-presidente foi intermediado pelo então deputado federal Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic, que mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, auxiliado por Paulo Melo, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo ex-presidente.

A compra desse imóvel foi realizada em nome da DAG Construtora Ltda., mas com recursos comprovadamente originados da Construtora Norberto Odebrecht, em transação que também contou com a interposição de Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Costa Marques Bumlai, sob a orientação de Roberto Teixeira, que atuou como operador da lavagem de dinheiro. O valor total de vantagens ilícitas empregadas na compra e manutenção do imóvel, até setembro de 2012, chegou a R$ 12.422.000,00, como demonstraram anotações feitas por Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas na sede da DAG Construtora Ltda. e dados obtidos em quebra de sigilo bancário, entre outros elementos.

Além disso, parte das propinas destinadas a Glaucos da Costamarques por sua atuação na compra do terreno para o Instituto Lula foi repassada para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura contígua à sua residência em São Bernardo de Campo (SP). De fato, R$ 504.000,00 foram usados para comprar o apartamento vizinho à cobertura do ex-presidente. A nova cobertura, que foi utilizada pelo ex-presidente, foi adquirida no nome de Glaucos da Costamarques, que atuou como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro. Na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia Lula da Silva chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques, datado de fevereiro de 2011, mas as investigações concluíram que nunca houve o pagamento do aluguel até pelo menos novembro de 2015.


19 Dezembro 2016

Odebrecht delata caixa 2 para a chapa Dilma-Temer


Relato deve ter repercussão no TSE, que apura abuso de poder na campanha de 2014




Odebrecht descreve doação ilegal de R$ 30 milhões pagos para a coligação "Com a Força do Povo", que reelegeu Dilma e Temer André
Dusek/Estadão Conteúdo – 2.3.2016




A chapa da presidente cassada Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer recebeu dinheiro de caixa 2 da Odebrecht na campanha de 2014, segundo delação da empreiteira à força-tarefa da Lava Jato. Os relatos, já documentados por escrito e gravados em vídeo, foram feitos na semana passada durante os depoimentos de executivos ao Ministério Público Federal.

Em pelo menos um depoimento, a Odebrecht descreve uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhões paga no Brasil — para a coligação “Com a Força do Povo”, que reelegeu Dilma e Temer em outubro de 2014.

O valor representa cerca de 10% do total arrecadado oficialmente pela campanha. O Estado apurou que durante os depoimentos de delação premiada, os procuradores se consultavam por meio de um grupo de WhatsApp para trocar informações.


Justiça eleitoral

O relato da Odebrecht deve ter repercussão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que apura abuso de poder político e econômico na campanha. A fase de instrução na Corte ainda não foi concluída, o que permite que uma das partes ou o Ministério Público peçam o compartilhamento do material da Lava Jato ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, após a homologação das delações.

Ao TSE, até agora, nenhuma das 37 pessoas que prestaram depoimento na ação que investiga a chapa relatou pagamento de caixa 2 diretamente para a campanha Dilma-Temer. Por essa razão, a importância dos depoimentos da Odebrecht. Uma possível explicação é que, na disputa presidencial de 2014, várias empreiteiras já tinham sido alvo da Lava Jato. A 7ª fase, deflagrada em novembro daquele ano, prendeu 17 executivos. Não era o caso da Odebrecht. Marcelo, então presidente do grupo, só foi preso em junho de 2015.

Neste período, a Odebrecht ainda desafiava os investigadores, primeira explicação encontrada na Lava Jato para o fato de a empresa supostamente ter recorrido ao caixa 2 em meio às investigações. A segunda é a de que o dinheiro para a chapa Dilma-Temer seria uma forma de tentar se blindar das investigações, comprando ainda mais apoio político.

— Era a única empreiteira que ‘estava em condições’ de fazer contribuições ilícitas”, afirma um dos envolvidos.

Mais um caso

Outra delação premiada em negociação também deve citar caixa 2 para a chapa Dilma-Temer. O casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura já sinalizou que vai relatar pagamento de recursos não contabilizados em 2014, envolvendo a Odebrecht.

Um documento da Polícia Federal, revelado pela revista Época, em março, mostrou que Santana recebeu R$ 21,5 milhões da Odebrecht após o pleito de 2014, no Brasil.

O Estado apurou que a proposta de delação da publicitária, que cuidava ao lado do marido das campanhas do PT, ainda estaria em negociação.

Defesa

O advogado Gustavo Guedes, que defende Temer no processo do TSE, disse que “desconhece absolutamente o assunto” e só vai se manifestar quando as delações forem homologadas.

— É difícil comentar delação em tese.

Sobre depoimentos de delatores da Odebrecht serem compartilhados no processo que tramita no TSE, ele afirma que tem dúvidas sobre a possibilidade jurídica de isso ocorrer, uma vez que seria agregar novos fatos ao inquérito.

Defensor da presidente cassada Dilma Rousseff no caso, Flávio Caetano disse que quem responde pelas doações para a campanha de 2014 é o ex-tesoureiro Edinho Silva.

O Estado tentou contato com Edinho, mas ele não ligou de volta. Em depoimento ao TSE, em novembro, ele disse que a Odebrecht foi a única empreiteira que repassou dinheiro via diretório do PT. As demais não utilizaram a triangulação e depositaram diretamente na conta da chapa.

A Odebrecht diz, em nota, que não comenta as delações, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça.


19/12/2016

sábado, 17 de dezembro de 2016

O dedo do PT


Editorial do Estadão


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Os atos de vandalismo, travestidos de manifestações, promovidos em várias capitais, contra a aprovação da PEC do Teto, dão uma medida da irresponsabilidade dos que levaram o País a uma das piores crises de sua História


Os atos de vandalismo, travestidos de manifestações, promovidos em várias capitais, com destaque para Brasília e São Paulo, contra a aprovação da emenda constitucional que estabelece limite aos gastos da União nos próximos 20 anos, a PEC do Teto, dão uma medida da irresponsabilidade dos que levaram o País a uma das piores crises de sua História e ainda querem, agora, criar todas as dificuldades para a adoção das medidas que se impõem para consertar o estrago monumental que fizeram. Tudo isso misturado ao ódio e ao ressentimento cultivados pelo PT e seus apêndices, os chamados movimentos sociais, nos anos em que estiveram no poder.
De Norte a Sul, do Acre ao Rio Grande do Sul, em 14 capitais, aquilo a que se assistiu na terça-feira passada, tão logo o Senado concluiu a aprovação da matéria, não foi uma manifestação legítima de protesto. Foi um festival de violência de quem, por seu espírito autoritário, se julga dono da verdade e vê no outro um inimigo a abater, não um adversário com o qual deve conviver. Mesmo que para isso – frustrado por perder o poder, seus privilégios e suas “boquinhas” – tenha de apelar para o quanto pior, melhor.
Em Brasília, 5 mil baderneiros – na estimativa da Polícia Militar – atacaram pontos de ônibus e destruíram vários carros. Só dentro de uma concessionária invadida e depredada, foram 16 deles. A polícia, que teve de usar bombas de efeito moral para, a muito custo, dispersar os baderneiros, foi por eles atacada com pedras e bolas de gude. Mais de 70 deles foram detidos e 5 policiais ficaram feridos.
Cenas semelhantes se repetiram em outras cidades, como no Recife, onde pneus foram incendiados e uma importante via bloqueada. Em São Paulo, onde eles são especialmente bem organizados e treinados, os baderneiros se reuniram na Avenida Paulista, onde o alvo principal de sua fúria foi a Federação das Indústrias (Fiesp). Sua sede foi invadida e depredada. Lá dentro foram soltados rojões. As impressionantes cenas do vandalismo, transmitidas pela TV, não deixam dúvida de que só por sorte se evitou uma tragédia.
Em nota, a Fiesp afirma que os “vândalos portavam bandeiras do PT e da CUT” e que a ação colocou em risco seus funcionários e os do Sesi e do Senai que saíam do local, além de frequentadores do Centro Cultural Fiesp, que oferece exposições e espetáculos teatrais gratuitos.
A reação do coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o notório Guilherme Boulos, mostra absoluta insensibilidade e indiferença aos riscos aos quais sua tropa de choque expôs a população: “A Fiesp representa o que não presta no Brasil. O dano da fachada da Fiesp é muito pouco perto do dano que ela está causando há muito tempo ao povo do Brasil”. Ou seja, pode destruir tudo – ali e nos outros locais atacados Brasil afora – mesmo que isso coloque muitas vidas em risco.
Já sabendo que a população tem razões de sobra de ver seu dedo – para dizer o mínimo – na baderna, o PT soltou uma nota a respeito, que é um primor de desfaçatez e cinismo, na qual afirma que “não teve qualquer participação nos eventos atribuídos a militantes de nosso partido na sede da Fiesp em São Paulo. Mais uma vez os que sempre atacam o PT querem de novo que paguemos o pato”.
Não admira que o PT – que colocou o Brasil no buraco e agora aponta o dedo acusador para os que querem tirá-lo de lá – inverta mais uma vez a situação. Quem tem que “pagar o pato” pela violência dos “manifestantes” é ele, sim. Foi o PT que dividiu o País entre “nós” e “eles” e insuflou a violência por meio do “exército do Stédile” (MST) e depois também pelo de Boulos (MTST) e de tantos outros movimentos ditos sociais (foram 30 os que participaram do vandalismo de terça-feira).
O País está colhendo, e não é de hoje, a tempestade provocada pelos ventos que o PT soprou e continua a soprar, apesar do que diz sua nota malandra. Por trás da baderna e de Boulos está, sim, o PT.

16 Dezembro 2016



Lula vira réu em mais uma ação: agora na Operação Zelotes


 
O ex-presidente Lula já é alvo de ação na Operação Lava-Jato, no Paraná, e de duas ações na Justiça de Brasília.
(Foto: Arquivo)



O juiz Vallisney Souza Oliveira, da Justiça Federal do Distrito Federal, aceitou denúncia do Ministério Público e abriu ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o filho dele Luis Cláudio Lula da Silva e dois empresários pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito das investigações da Operação Zelotes. Lula também é alvo de outros quatro inquéritos, em procedimentos no STF (Supremo Tribunal Federal).


O ex-presidente da República já é alvo de ação na Operação Lava Jato, no Paraná, e de duas ações na Justiça de Brasília – uma por suspeita de tentar prejudicar delação premiada e outra por tráfico de influência envolvendo a Odebrecht.


Quando a denúncia foi oferecida na Zelotes, os advogados de Lula acusaram o Ministério Público de transformar a denúncia em um “espetáculo midiático”, negaram irregularidades cometidas por ele e o filho Luís Cláudio e disseram que a denúncia era “fruto de novo devaneio”.


A denúncia relacionada à Operação Zelotes foi apresentada na semana passada e é resultado de investigações sobre compra de caças suecos e sobre a aprovação de uma medida provisória que envolveu incentivos fiscais a montadoras.


Segundo o Ministério Público, os crimes apontados na nova denúncia foram praticados entre 2013 e 2015 quando lula, como ex-presidente, participou de um esquema no qual prometeu beneficar empresas de Mauro Marcondes e Cristina Mautuoni junto ao governo.


Segundo o MP, durante as investigações não foram encontrados indícios de que a ex-presidente Dilma Rousseff, à época presidente, tivesse conhecimento do esquema.


Em troca, diz a denúncia, os empresários repassaram cerca de R$ 2,5 milhões a Luis Cláudio Lula da Silva. Segundo relatório da Polícia Federal, não houve prestação de serviços. A PF diz também que o material produzido pela empresa do filho de Lula era cópia de material disponível na internet. (AG)



16/12/2016

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Desembargador manda Sérgio Cabral de volta para Bangu


Peemedebista está preso em Curitiba, base da Lava Jato


Julia Affonso, Fausto Macedo
e Mateus Coutinho
ESTADÃO

Foto: FABIO MOTTA/ESTADÃO

O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), mandou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) voltar para o Complexo de Bangu, no Rio. O peemedebista está preso em Curitiba.

Sérgio Cabral foi capturado em 17 de novembro pela Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Preso, foi levado para o Complexo de Bangu, no Rio.

Após suspeita de irregularidades nas visitas, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, dp Rio, ordenou a transferência de Sérgio Cabral para Curitiba. No Paraná, o peemedebista é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz federal Sérgio Moro.

A decisão do desembargador federal Abel Gomes atende pedido da defesa de Sérgio Cabral. O magistrado ordenou ‘o imediato retorno’ do ex-governador ao Presídio Pedro Werling de Oliveira, no Rio.

“Sem prejuízo de que as autoridades Judiciárias, do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) prossigam na apuração das infrações eventualmente ocorridas durante as visitações pretéritas, bem como o prosseguimento no controle da manutenção da disciplina interna, com a aplicação das proporcionais sanções disciplinares cabíveis, na forma da LEP, que é o estatuto também aplicável ao preso provisório, no que couber”, ordenou o desembargador.

O peemedebista é alvo em duas ações penais: uma na Lava Jato, no Paraná, e outra na Calicute, no Rio.

O juiz federal Sérgio Moro abriu ação penal nesta sexta-feira, 16, contra o ex-governador por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás. Sérgio Cabral é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

A Procuradoria da República, no Rio, denunciou Sérgio Cabral por associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, aceitou a denúncia. Sérgio Cabral é acusado por 164 atos de lavagem de dinheiro e 49 de corrupção passiva.

16 Dezembro 2016


O início da confissão dos Odebrecht anuncia o fim do Amigo Lula


Além de Marcelo, o herdeiro que sabe muito, logo estará em cena Emílio Odebrecht, o patriarca que tudo sabe
Por Augusto Nunes


Lula: juiz dos juízes

Dura é a vida de petista no Brasil da Lava Jato. No começo desta semana, por exemplo, a seita dos devotos de Lula fez o possível para animar-se com o desempenho do chefão no Datafolha. A pesquisa informa que, se a eleição de 2018 fosse realizada agora, o único líder popular do mundo que só se apresenta para plateias amestradas venceria no primeiro turno candidatos que, como ele, acabarão impugnados pela Odebrecht.

Se o índice obtido pelo ex-presidente não é lá essas coisas, a taxa de rejeição está perto de 50%. Metade do eleitorado quer ver pelas costas o antigo campeão de popularidade.

O que restou do PT também fez o possível para entusiasmar-se com a chegada da Lava Jato a figurões do PMDB instalados na cúpula do governo Michel Temer, como se ninguém soubesse que a ladroagem do Petrolão resultou da parceria entre o partido do governo e a sigla que não consegue respirar longe do poder.


O restante da semana reafirmou que, no Brasil enfim inconformado com a canalhice hegemônica, alegria de adorador de gatuno agora dura pouco. Nesta quinta-feira, a ofensiva contra os corruptos foi retomada pelas primeiras revelações de Marcelo Odebrecht e pelo detalhamento de bandalheiras envolvendo o patrimônio imobiliário do ex-presidente.

Como insiste em jurar que não lhe pertencem propriedades que ganhou de empreiteiros amigos, o dono do triplex no Guarujá e do sítio em Atibaia só não recebeu de Guilherme Boulos uma carteirinha de sócio do clube dos sem-teto por ter registrado em cartório a posse do apartamento onde mora em São Bernardo.

Alcançada no fígado pelo primeiro golpe da Odebrecht, a defesa de Lula avisou que não comentaria “especulação de delação” e enfiou o rabo entre as pernas.


O que a tropa de bacharéis sem álibi chama de “especulação” reduziu sensivelmente a distância que separa seu cliente da cadeia. Na segunda-feira e na terça, já nos depoimentos inaugurais, Marcelo Odebrecht confirmou que fez pagamentos ao ex-presidente, alguns deles em espécie.

Os maços de cédulas foram providenciados pelo Setor de Operações Estruturadas, codinome do departamento de propinas da maior empreiteira do país. O Ministério Público e a Polícia Federal já podem provar que é Lula o “Amigo”, codinome que identifica nas planilhas o beneficiário de 23 milhões de reais.

Desse total, 8 milhões de reais foram pagos em 2012, “sob solicitação e coordenação de [Antonio] Palocci”, informa o relatório de indiciamento do ex-ministro dos governos Lula e Dilma, hoje dando expediente na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.


Só na terça-feira, a abertura da caixa-preta controlada por Marcelo Odebrecht, acompanhada por dois advogados e quatro procuradores federais, consumiram 10 horas de revelações. Não é pouca coisa, e no entanto é um quase nada diante do que está por chegar.

Além de Marcelo, o herdeiro que sabe muito, logo estará em cena o patriarca que tudo sabe. O codinome do mais poderoso lobista a serviço do departamento de bandidagens da empreiteira foi sugerido pela fraterna ligação que unia o ex-presidente a Emilio Odebrecht, que cuidava pessoalmente da estratégica parceria com o Amigo.

O começo da confissão de Marcelo acabou com a amizade. O depoimento de Emílio vai acabar com Lula.

16 dez 2016


"Lula quer inverter os papéis"








A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou uma nota de desagravo ao procurador Deltan Dallagnol.

O texto é assinado por José Robalinho Cavalcanti e O Antagonista faz questão de publicá-lo na íntegra:



"A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público desagravar o procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol. Coordenador da Força-tarefa Lava Jato, ele é alvo de uma ação judicial, proposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual se pede indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão em função de entrevista coletiva concedida em 14 de setembro.


Numa estratégia que busca, nitidamente, inverter os papéis, pessoa acusada por crimes objetiva penalizar agentes do Estado, em caráter pessoal, pelo normal e autêntico exercício de sua missão constitucional. Ao alegar de forma tardia um suposto e absolutamente inexistente abuso de autoridade, pretende-se punir o trabalho de um membro do Ministério Público Federal que cumpriu regularmente o dever e o direito de informar a população sobre os atos relativos à operação.

O direito de petição é livre e as estratégias de defesa estão abertas a qualquer um, mas a mesma Justiça que presentemente julga o ex-presidente Lula - inclusive pelos fatos noticiados na referida entrevista - saberá com certeza reconhecer e rechaçar o que consiste em mal disfarçada intenção de inibir e retaliar a ação de membros do Ministério Público. Trata-se de iniciativa de mesmo gênero das propostas em trâmite no Congresso Nacional que pretendem criminalizar atos que constituem exercício legítimo da atividade do Ministério Público e de juízes como se fossem supostos abusos. A ação visa também amordaçar o Ministério Público e outros agentes do estado que legitimamente explicaram sua atuação à opinião pública, prestando esclarecimentos sobre fatos que não estão cobertos por sigilo.

Assim como já o fez nos demais momentos das investigações, ao conceder a entrevista, Deltan Dallagnol, acompanhado de todos os demais membros da Força-tarefa, prestou esclarecimentos cabíveis e necessários à sociedade. A estratégia de processar Deltan isoladamente, e não a União ou os membros da Força Tarefa, denota claro propósito intimidatório. Se o real propósito fosse a indenização por supostos prejuízos à imagem, o caminho natural seria acionar o Estado, diante das facilidades jurídicas desse tipo de ação quando comparada à ação contra o servidor público.

Vale salientar, novamente, que os responsáveis pela Lava Jato têm sido exemplo sólido no cumprimento da lei de forma imparcial e técnica. A atuação da Força-tarefa fundamenta-se em provas robustas reunidas ao longo de mais de dois anos de investigações que se tornaram referência no Brasil e no mundo no que concerne o combate efetivo à corrupção, premiada nacional e internacionalmente.
O Ministério Público é um só, e o ataque pessoal a um de seus membros apenas acentua esta unidade. O procurador da República Deltan Dallagnol tem o respeito e o apoio de seus colegas de Ministério Público Federal ao conduzir-se de forma profissional e competente, nas investigações da Lava Jato. Nada nem ninguém afastará os membros do MPF do cumprimento equilibrado, impessoal e destemido de seus deveres."


16.12.16