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sexta-feira, 24 de março de 2017

Carne Fraca: 18 mercados adotaram restrição ao produto brasileiro


Levantamento do Ministério da Agricultura mostra que países restringem compra do país ou de frigoríficos específicos após operação da Polícia Federal
Por Da redação
A operação Carne Fraca, da Polícia Federal apura supostas fraudes na liberação de produtos de origem animal que teriam sido praticadas por fiscais do Ministério da Agricultura.
(Victor Moriyama/Getty Images)


Levantamento divulgado na última quinta-feira pelo Ministério da Agricultura mostra que 18 mercados já adotaram algum grau de restrição à entrada da carne brasileira após a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Outros quatro mantiveram o mercado aberto mas intensificaram a fiscalização e três apenas enviaram pedidos de informação.


A operação da PF, deflagrada na sexta-feira da última semana, apura supostas fraudes na liberação de produtos de origem animal que teriam sido praticadas por fiscais do ministério. Após a divulgação da polícia, que também realizou prisões e buscas e apreensões de documentos, o Ministério da Agricultura diulgou, na última terça-feira, uma lista de 21 empresas que serão investigadas pelo órgão.

Os dados mostram que o foco de preocupação do ministério permanece. Hong Kong e China seguem sem permitir o desembaraço aduaneiro das cargas de carne e derivados que chegam ao país. Além desses dois, suspenderam temporariamente suas importações: Chile, Argélia, Jamaica, Trinidad e Tobago, Panamá, Qatar, México, Bahamas e São Vicente de Granadina.

Por outro lado, dois importantes mercados, o Japão e a União Europeia, suspenderam as compras apenas dos frigoríficos alvo da operação. Também estão nesse grupo a África do Sul, a Suíça, a Arábia Saudita, o Canadá e o Egito.

Os Estados Unidos mantiveram seu mercado aberto ao produto brasileiro, apenas reforçando os controles. A mesma coisa fizeram o Vietnã, a Coreia do Sul e a Malásia.

A Rússia, outro grande comprador de carne brasileira, enviou apenas um pedido de informações. Também fizeram isso: Israel e Barbados.

Mesmo os mercados que continuam abertos não estão recebendo carne das plantas alvo da operação. Por decisão do governo brasileiro, esses frigoríficos não têm recebido licenças de exportação.

Palestina

O Ministério da Agricultura divulgou também uma carta recebida da embaixada da Palestina no Brasil. Ela informa que o Ministério da Economia Nacional da Palestina confirmou que as carnes provenientes do Brasil estão “em bom estado e não representam nenhum perigo para a saúde dos consumidores. “Não há motivo para preocupação, pois o ministério está fazendo uma vistoria constante”, diz a carta.

24 mar 2017

quarta-feira, 22 de março de 2017

Governo diz que faltam R$ 58 bilhões para fechar orçamento e deve elevar tributos

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Anúncio foi feito após governo reduzir de 1% para 0,5% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, o que implica arrecadação menor.


Por Alexandro Martello
G1, Brasília

O Ministério do Planejamento informou nesta quarta-feira (22) que há uma "deficiência" de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017 em relação aos valores necessários para se atingir a meta fiscal deste ano, que já prevê um déficit de R$ 139 bilhões – ou seja: para conseguir fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões, conforme o previsto na Lei Orçamentária, o governo necessitará obter mais R$ 58 bilhões.


Para isso, as alternativas são aumento de impostos, bloqueio de despesas ou venda de ativos (bens). Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, há "uma grande possibilidade" de elevação de impostos.


Em anos anteriores, o governo simplesmente anunciava nesta época do ano um corte no Orçamento como meio de reduzir o déficit. Agora, informaram os ministros Meirelles e Dyogo Oliveira (Planejamento), não haverá corte (ou "contingenciamento", segundo o jargão oficial) de imediato.


Antes disso, Meirelles disse que o governo aguardará a confirmação de estimativas de receitas extras a fim de definir o valor do corte e se haverá necessidade de aumentar impostos – e de quanto será esse eventual aumento. Ele antecipou, porém, que o corte será inferior a R$ 58,2 bilhões.


De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo quebrou nesta ano a tradição de divulgar o corte de gastos em 22 de março porque há uma "condição muito particular" em 2017.


"É muito particular e sem precedente. Há uma outra questão que é o entendimento do TCU e nosso de só incluir aqui as receitas efetivamente objeto de atos já tomados e já efetivados. O que é uma mudança em relação ao passado. São duas questões que não tem precedentes anteriores e que levam a uma tratativa um pouco diferenciada", disse ele.


Por que existe o rombo


O rombo no orçamento, cujo valor foi anunciado nesta quarta-feira, refere-se ao esforço do governo terá que fazer, por meio do corte de gastos, alta de tributos ou venda de ativos, tentar cumprir a meta fiscal fixada para este ano, que é de déficit (despesas maiores do que receitas) de até R$ 139 bilhões para suas contas. Esse conta não inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.



Essas ações são necessárias porque o país deve crescer em 2017 menos do que o previsto inicialmente pelo governo. Com isso, a arrecadação federal com impostos e tributos também será menor que a esperada. Para compensar a frustração nas receitas, o governo corta gastos.


Mais cedo, nesta quarta-feira, o Ministério da Fazenda confirmou que o governo baixou de 1% para 0,5% sua estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano. A nova previsão está em linha com a estimativa do mercado financeiro. O orçamento deste ano, até então, continha uma previsão maior ainda de alta do PIB: 1,6%. O que gera a necessidade de um ajuste maior na peça orçamentária.

22/03/2017



Medidas para reequilibrar as contas


Para a retomada da confiança na economia brasileira e a melhora do nível de atividade econômica, o ministro Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas.


O governo já conseguiu aprovar no Congresso uma proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. A proposta prevê que a medida pode ser revista a partir do décimo ano de vigência.


De acordo com analistas do mercado financeiro, a proposta, embora tenha impacto maior nas contas públicas no médio e longo prazos, tem pouca influência para melhorar o resultado em 2017.


Outra medida de ajuste já proposta pelo governo é a da reforma da Previdência Social. Ela institui idade mínima de 65 anos para homens e mulheres terem direito à aposentadoria pelo INSS.


Cinco anos de contas no vermelho


Se o cenário para as contas públicas previsto pelo governo e pelo mercado se concretizar, serão pelo menos cinco anos consecutivos com as contas públicas no vermelho.


O governo vem registrando déficits fiscais desde 2014. Em 2015, o rombo, de R$ 114,9 bilhões, foi recorde e gerado, em parte, pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" - repasses a bancos oficiais que estavam atrasados.


Para 2016 e 2017, a meta é de rombos bilionários nas contas públicas e, nos últimos meses, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que espera que o país volte a registrar superávit primário (receitas com impostos superiores às despesas, com sobra de recursos) somente em 2019.


A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e aumento das pressões inflacionárias - que estão contidas nesse ano por conta do cenário de baixo nível de atividade.


Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país -, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

22/03/2017


segunda-feira, 20 de março de 2017

PF usou apenas dois laudos técnicos na 'Carne Fraca'; juiz quer vê-los


Operação Carne Fraca

Investigação, iniciada há dois anos, baseou-se principalmente em interceptações telefônicas e depoimentos de fiscais e funcionários de frigoríficos.


Por G1 PR, Curitiba


Juiz pede laudos que serviram de base para a operação da PF



A Polícia Federal (PF) utilizou apenas dois laudos técnicos para desencadear a operação Carne Fraca, conforme apurou o Jornal Nacional nesta segunda-feira (20).


A investigação, iniciada há dois anos, baseou-se principalmente em interceptações telefônicas e depoimentos de fiscais e funcionários de frigoríficos.


Ainda nesta segunda-feira, o juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, determinou que todos os laudos técnicos que serviram de base para a operação sejam apresentados até a terça-feira (21) pela PF.


O juiz atendeu a um pedido feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que também pediu acesso às numerações de lotes considerados suspeitos, para poder fiscalizar os produtos.


Laudos



Um dos laudos anexados ao relatório apresentado pela Polícia Federal é o "exame de produto", feito na empresa Peccin, que fabrica derivados de frango, porco e embutidos em geral com a marca Italli.


Segundo a PF, o laudo "comprova a impropreidade das salsichas e linguiças produzidas pela Peccin e coletadas em estabelecimentos comerciais de Curitiba, materializando crime contra a saúde pública". As duas unidades da Peccin, em Curitiba e Jaraguá do Sul (SC), foram interditadas.


Outro laudo foi feito com produtos do frigorífico Souza Ramos, em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), que fabrica embutidos. No primeiro semestre de 2014, pelo menos 14 toneladas de salsicha foram servidas a alunos de escolas estaduais do Paraná.


A Polícia Federal afirma que o laudo na Souza Ramos apontou que os produtos tinham formulação diversa do contrato e do próprio rótulo, conforme exame laboratorial.


As investigações indicam que, no lugar do peru, que deveria estar na composição, as salsichas eram feitas com carcaças de frango, inferior em qualidade e valor nutricional.


Peccin e Souza Ramos negam as acusações.


Defesa e críticas



A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) defendeu, nesta segunda-feira, a Carne Fraca. O presidente Luís Boudens disse que a operação reforça o compromisso dos policiais federais com o combate à corrupção e com os interesses da sociedade.



O presidente, no entanto, criticou a atuação do delegado Maurício Moscardi, coordenador da investigação. Segundo ele, o delegado não tem experiência para tratar de assuntos delicados como o eventual abalo econômico advindo de uma grande operação como a Carne Fraca.


Procurada pela reportagem, a PF não respondeu aos questionamentos sobre os laudos apresentados na Carne Fraca. A corporação também não se pronunciou sobre quais marcas, produtos e lotes estão sob investigação e nem sobre o destino das mercadorias suspeitas de terem problemas.


Moscardi disse que não houve precipitação. Segundo ele, muitos fatos ainda estão sob sigilo e muitas provas ainda serão apresentadas.

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20/03/2017