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sábado, 10 de outubro de 2015

Dilma sob ataque


As derrotas desta semana passada ensinam que a presidente está sem poder exatamente onde não poderia: no Congresso, para onde convergem as ameaças a seu mandato

TALITA FERNANDES E
RICARDO DELLA COLETTA

ÉPOCA


Pim! A mensagem via WhatsApp espoucou no celular do líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, na quinta-feira, pouco antes das 11 horas da manhã. “É o Eduardo”, disse. Picciani estava abatido, dormira pouco. Na noite anterior reunira apenas um punhado de partidários em uma mesa sob um ombrelone na área externa de um restaurante para fumar um charuto e bebericar doses de licor. Embora revestida de cordialidade, a mensagem do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informava a Picciani que ele fora desidratado pelo próprio partido e era também uma sinalização ao Palácio do Planalto de que o centro de irradiação da crise no Congresso não fora neutralizado. Cunha avisava ao correligionário que em minutos negaria publicamente qualquer envolvimento com a ação de partidos que debandaram da liderança do PMDB no dia anterior, implodindo o maior bloco parlamentar da Casa.

Por volta das 11 horas, de fato, Cunha usou sua conta no Twitter: “Bom dia a todos. Quero desmentir que tenha participado da dissolvição do bloco do PMDB. O bloco foi feito para a eleição da mesa e não tinha qualquer compromisso de se manter por toda a legislatura. DEM, PRB e SDD (Solidariedade) já haviam saído”, disse, em três posts sucessivos. A política algumas vezes é uma novilíngua: quando se nega, se está afirmando. Cunha fora o articulador da dissolução do bloco, que resultou no esvaziamento de Picciani, expôs a fracassada iniciativa da presidente Dilma Rousseff de formar uma nova maioria na Câmara e resultou em mais uma dura derrota para o governo na semana passada. O PMDB é uma arena para mestres, não para amadores – e Picciani havia se revelado um amador.


Nesta semana, Dilma conheceu novo fracasso na tentativa de operar nessa seara de profissionais. Sua nova base de apoio, construída ao custo de uma reforma ministerial que substituiu seus homens de confiança pelos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que deu sete ministérios ao PMDB – inclusive o da Saúde, uma das arcas de Orçamento mais cobiçadas da Esplanada –, falhou. Sua nova coalizão não conseguiu nem levar um número suficiente de parlamentares ao plenário para garantir a votação que manteria os vetos presidenciais à “pauta-bomba”, o conjunto de medidas que pode explodir o caixa da União. Foi a pior de suas derrotas – e elas foram muitas.

Dilma perdeu também no Tribunal de Contas da União (TCU), que desaprovou suas contas do ano passado, adulteradas pelas pedaladas e por trapaças na contabilidade. Não foi apenas uma derrota histórica – a última vez em que o TCU rejeitara contas fora em 1937, com Getúlio Vargas. Foi uma derrota feia, pelo fato de o governo ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal para afastar o relator do caso e brecar o julgamento – sem sucesso. Perdera também um dia antes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou, diante das evidências, necessário investigar se em sua campanha houve abuso de poder econômico e político. Mas é do Congresso que Dilma vai precisar para escapar da análise de suas contas e dos pedidos de impeachment que a circulam. O Congresso, um terreno com o qual Dilma nunca se importou muito, está dominado por seus adversários e armadilhas que seus aliados já demonstraram ter pouca habilidade para contornar. O Congresso decidirá o futuro de Dilma.



RECORDE A presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Três derrotas significativas na mesma semana
(Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, está ameaçado na presidência da Câmara pela Operação Lava Jato. Na semana passada, investigadores revelaram que ele possui pelo menos US$ 2,4 milhões guardados em contas secretas na Suíça. Em condições normais, seria um adversário menos perigoso. Na gestão Dilma, no entanto, é um problema. Dentro de sua estratégia de atacar o governo para ofuscar sua difícil situação jurídica, Cunha agiu diretamente para implodir a nova e frágil base do governo. Nem precisou de muito esforço. Dilma contava que Picciani garantiria a presença do PMDB no plenário para preservar os vetos. O cálculo se mostrou um desastre. Picciani caíra em desgraça com parte do PMDB, que o acusa de usar a posição de líder para obter ministérios apenas para sua turma. Assim, ele não conseguiu entregar ao Planalto mais do que uma bancada rachada: apenas 37 dos 66 deputados do PMDB marcaram presença na sessão da quarta-feira.

Picciani ficou mal também com os partidos aliados, pois estes não ganharam ministérios. Siglas como PP, PTB, PSD e PR passaram a bombardear o Planalto por considerar que a reforma não levou em conta seus interesses. Eduardo Cunha vinha pessoalmente articulando o desmembramento do bloco que antes tinha Picciani como líder. Na semana passada, terminou o trabalho. A implosão fez com que o PMDB passasse a ser a segunda força política da Casa; antes à frente de um bloco de quase 150 deputados, Picciani amanheceu a quinta-feira como líder de 68 parlamentares – e longe de conseguir coesão mesmo dentro desse grupo. Instigada por Eduardo Cunha, em conjunto a turma fez corpo mole para mostrar sua força. Embora o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tenha convocado sessões para terça e quarta-feira, as votações não ocorreram pela falta de comparecimento de deputados da base. Cinicamente, dezenas deles circularam pelo plenário, mas não registraram presença para forçar o fim da sessão. Maior manifestação de má vontade não há.

O Palácio do Planalto reconhece as falhas da reforma ministerial, que foi arquitetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e era considerada por alguns a última cartada da qual dispunha Dilma para conseguir alguma estabilidade política para seu mandato. O governo novamente tentou isolar Cunha, desta vez ao negociar diretamente com Picciani, mas se viu obrigado a recuar. “É impensável fazer qualquer movimento na Câmara sem o Eduardo Cunha”, diz o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). Eduardo Cunha construiu em volta de si um arco de alianças com setores rebelados da base e com a oposição, muitos dos quais defendem o impeachment de Dilma. Parte dessa turma sabe que precisa dele para emplacar o impeachment; parte quer retaliar.

Na terça-feira à noite, quando o governo já havia sofrido o primeiro revés no Congresso, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner (PT), se reuniu com Eduardo Cunha na residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília. Wagner ouviu de Cunha que quem tem de garantir apoio ao governo são os líderes. “Eu cumpri meu papel institucional”, disse. De pouco adiantou a conversa, como se viu no dia seguinte. Na quinta-feira de manhã, após a segunda derrota, foi o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, quem levou a Cunha apelos por uma trégua, num ritual de submissão simbólico que incluiu se deslocar às 8 horas da manhã até a residência da presidência da Câmara. De novo em vão. “O governo tem o que para oferecer ao Eduardo?”, afirma um aliado de Cunha. E, mesmo que Cunha se enfraqueça mais, Dilma tem poucas chances de recuperar o controle do Congresso. Não adianta: nada se faz na Câmara sem o apoio de Cunha e de seus aliados, espalhados por todos os partidos.


(Foto: Alan Marques/Folhapress)


(Foto: Alan Marques/Folhapress)


(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

10/10/2015



quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Decisão do TCU fortalece impeachment, avalia oposição


Decisão da corte foi recebida com festa entre parlamentares oposicionistas.

Para líder do PPS, 'o governo acabou'.

"Dilma vai pagar o preço de desconsiderar a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirma líder da minoria na Câmara


Veja.com
(Da redação com Estadão Conteúdo)

Congresso Nacional: oposição celebra derrota de Dilma no TCU
(Mario Tama/Getty Images)

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de recomendar a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff foi comemorada na noite desta quarta-feira pelos oposicionistas no Congresso. Parlamentares avaliam que a decisão da corte respalda e fortalece o pedido de impeachment contra a petista. Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o governo "acabou". Já o senador Aécio Neves afirmou que "a sensação de impunidade e o desprezo às leis que conduziram muitas das ações do governo não terão mais espaço".

"Quando você vê um Tribunal de Contas da União rejeitar por unanimidade as contas da presidente da República, o governo acabou e começa a discussão do passo seguinte, que é o impeachment", afirmou Bueno. "O presidente Eduardo Cunha não tem a opção de não decidir. Ele tem obrigação com esta Casa e com o Brasil", disse o líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA).

"A rejeição significa uma coisa grave. A presidente mostra para o Brasil inteiro que a responsabilidade dela com o dinheiro público foi extrema. A decisão abre caminho para o impeachment porque ela continuou este ano. Cria o clima que queríamos", disse o presidente do partido, Paulo Pereira da Silva (SP). O deputado foi responsável por organizar uma queima de fogos em Brasília no momento em que foi anunciada a decisão do TCU.

"É o respaldo técnico de um órgão que não se curvou à intimidação do governo e que respalda a abertura de um processo de impedimento", disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). "O TCU julgou a presidente pela prática de vários crimes dentre os quais o de responsabilidade. Os argumentos que conduziram à unanimidade dos votos inevitavelmente reforçarão a tese do impeachment pela clara afronta à Constituição", afirma o presidente do partido, senador Agripino Maia.

"Dilma vai pagar o preço político de desconsiderar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse resultado dá mais legitimidade ao início do processo de afastamento da presidente", disse o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE). Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 fortalece o pedido de impeachment protocolado na Câmara pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

"Apesar das diversas tentativas do governo de constranger os ministros do TCU e de adiar o julgamento, o tribunal reafirmou a sua autonomia e independência e mostrou que a lei deve ser cumprida por todos, incluindo a presidente da República. Certamente, a rejeição das contas por crime de responsabilidade fiscal, em decorrência das pedaladas fiscais, reforça o pedido de impeachment protocolado na Câmara", afirmou Sampaio.

"A decisão histórica do TCU demonstra de forma definitiva que o governo da presidente Dilma Rousseff cometeu sucessivas ilegalidades para vencer as eleições. O fato concreto é que fica comprovado que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e caberá agora ao Congresso Nacional determinar as sanções cabíveis. O que me parece claro é que a sensação de impunidade e o desprezo às leis que conduziram muitas das ações desse governo não terão mais espaço no Brasil que precisamos construir", avaliou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) salientou que, antes que o processo de impeachment tenha seguimento, os parlamentares precisam decidir se a rejeição das contas referentes a 2014 pode ter implicação no mandato atual. "Por se tratar de contas de 2014, a sua rejeição, ou qualquer parecer sobre ela, pressupõe que você está tratando de um mandato anterior", disse. "A minha opinião até agora tem sido que o mandato é novo e a gente não contamina um mandato com o outro. Essa foi a opinião que expressei até agora publicamente e não mudei de opinião ainda", completou o deputado.


08/10/2015

A votação do TCU, seu efeito no impeachment e uma tolice do ministro antigo em cargo novo






Por Reinaldo Azevedo

Olhem aqui: a quantidade de bobagens que o próprio governo conseguiu produzir sobre o julgamento do TCU chega a espantar, o que me leva a crer que essa gente já não sabe mais o que faz por lá.

Jaques Wagner, novo ministro-chefe da Casa Civil, afirmou que o julgamento do TCU não poderia ter peso no impeachment porque as acusações contra Dilma dizem respeito a ações estranhas a esse mandato.

A observação é tão exótica que nem errada está. Do que Wagner está falando? Comecemos pelo óbvio. De fato, a votação do TCU, por sua própria natureza, é inócua para o impeachment do ponto de vista jurídico. Esse fato não poderá ser acrescentado à denúncia de Hélio Bicudo, que tem o endosso da oposição.

Quem falou que se queria cassar o mandato da presidente com a votação no TCU foi Adams, advogado-geral da União, que é da família Luís Inácio.

Mas por que Wagner fez essa observação destrambelhada? Explico. O parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição, com efeito, estabelece:
“O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

Em miúdos: o presidente responderá só depois de concluído o mandato por impropriedades que tenha cometido antes de assumir o cargo. Ah, sim: safadezas para se eleger podem, sim, ser punidas — no caso, pela Justiça Eleitoral. E até, na prática, com a cassação do mandato. Adiante.

Wagner é mais espertalhão do que burro. Ele sabe que esse trecho da Constituição é, por óbvio, de 1988, e a reeleição só foi aprovada em 1997. Em 1988, um presidente não poderia dar pedalada para se reeleger porque, afinal, ele não tinha como se reeleger. Hoje, como se sabe, ainda tem.

Logo, se fosse examinar o mérito, seria o caso de constatar que tudo o que Dilma fez antes de seu atual mandato, ora vejam, ela o fez no exercício da Presidência — refiro-me, claro!, ao período entre 2011 e 2014. Logo, os atos não são “estranhos ao exercício de suas funções”, certo?

De toda sorte, a observação de Wagner, com a devida vênia, é imbecil. Do ponto de vista técnico, para o impeachment, a votação do TCU é inócua. Do ponto de vista jurídico, ainda que o Congresso endosse e aprove o relatório do TCU, que é contra Dilma, inócua contínua.

Agora há uma coisa que Wagner não pode impedir, não é? A votação do TCU endossa a denúncia assinada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal.

E é claro que, quando os deputados forem votar se a comissão especial deve ser instalada ou não, isso tem de ser levado em conta. Os decentes, ao menos, levarão.

07/10/2015

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

TSE abre processo que pode anular eleição de Dilma e Temer


'Doação' de dinheiro roubado à campanha de Dilma motiva ação
   Diario do Poder

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, presidente do TSE, momentos antes da sessão desta terça-feira
(Foto: Lula Marques)


Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu abrir a ação de impugnação de mandato da presidente Dilma Rousseff, que pode cassar o diploma da petista e também do vice-presidente da República, Michel Temer.


Desde agosto, quando o julgamento foi paralisado por um pedido de vista, a Corte já possuía maioria formada para abrir a apuração. A partir de agora, a Justiça Eleitoral pode colher provas que entender necessárias sobre o caso.


A partir de agora, caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli, decidir quem irá conduzir a ação, que pode ser encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, que tem feito críticas duras ao governo e ao suposto recebimento de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras para a campanha petista.


Votaram nesta noite os ministros Luciana Lóssio e Toffoli. Ficaram a favor da abertura da ação no TSE os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha - que deixou a composição da Corte na semana passada -, Toffoli, Henrique Neves e Luiz Fux. Apenas as ministras Maria Thereza de Assis Moura e Luciana Lóssio foram contra a continuidade das investigações.


Inicialmente, a relatora do caso era Maria Thereza, que em fevereiro arquivou o caso. Como a ministra ficou vencida na discussão desta noite, apontou que não deveria seguir na relatoria do processo.


Pela lógica em vigor no Supremo Tribunal Federal (STF), o relator seria o primeiro ministro a apresentar o voto vencedor. No caso, a relatoria seria destinada ao ministro Gilmar Mendes.


Após ter pedido vista da ação do caso em agosto, a ministra Luciana Lóssio retomou julgamento na Corte nesta noite com voto contra a abertura das apurações e sugestão de que todos os casos que questionam a legitimidade da campanha petista de 2014 fiquem sob relatoria de um único ministro. Pela sugestão, os processos ficariam no gabinete do ministro Luiz Fux.

O voto da ministra, que suscitou uma série de questões técnicas, durou cerca de uma hora. A proposta de unir as quatro ações foi feita por Fux no final de agosto. Toffoli proclamou hoje o resultado do julgamento de forma breve e disse que caberia a ele como presidente, definir o relator.


 06 de outubro de 2015


Dilma sofre uma dupla derrota no TSE; cresce o fantasma da cassação da chapa que a elegeu. Cuidado, PMDB!

A presidente Dilma Rousseff durante cerimônia do Prêmio Jovem Cientista, no Palácio do Planalto, em Brasília

Por Reinaldo Azevedo

Pouca gente se deu conta, mas o governo — ou melhor, a presidente Dilma Rousseff — sofreu uma dupla derrota no Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira. As coisas por ali caminham de mal a pior para os petistas, e, nesse caso, não há distribuição de ministérios para o PMDB que possa salvar a cabeça da presidente se os fatos se impuserem. Leonardo Picciani não poderá fazer nada…

Vamos lá. Já tratei da primeira derrota aqui. Mas retomo para que possamos chamar atenção para a segunda. Gilmar Mendes havia determinado a continuidade — nem se cuida aqui de falar de reabertura — da apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas de campanha de Dilma, de que ele foi relator. Sim, dada a exiguidade do prazo, ele havia aprovado as contas, mas ressaltou que a apuração poderia ser retomada se fato novo aparecesse.

E apareceu. O principal, como se sabe, é a delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC e da Constran, segundo o qual Edinho Silva, então tesoureiro de Dilma em 2014, o achacou docemente, dizendo que precisava de R$ 10 milhões para campanha e lembrando ao interlocutor que ele tinha muitos negócios com a Petrobras. Em depoimento à PF, o agora ministro Edinho negou que isso tenha acontecido.

Muito bem! Mendes havia determinado à PF e à Procuradoria-Geral da República que se procedesse às devidas investigações. Sabem quem resistiu? Rodrigo Janot. Sim, o procurador-geral da República se fingiu de juiz e ainda decidiu dar uma aulinha ao TSE sobre qual seria o seu papel. Foi desmoralizado por Mendes e pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela recusou liminar pedida pelo PT, por intermédio de um mandado de segurança, para que a investigação não tivesse continuidade.

Ou melhor: foi mais do que isso. Ela não só negou provimento como extinguiu a causa. Acabou! Não cabe a Janot e à PF decidir se vão continuar ou não com a investigação. Eles têm de continuar. Nesse caso, o procurador-geral não conseguiu desempenhar o seu papel ambíguo e anfíbio na história. É tratado como herói por quem não sabe como toca a música (ou finge não saber), embora ele dance o minueto do Planalto. Adiante.

A segunda derrota diz respeito à ação que o PSDB moveu pedindo a cassação da chapa que elegeu a presidente Dilma Rousseff. O partido a acusa de abuso de poder político e econômico e de usar dinheiro sujo do propinoduto na Petrobras na eleição. A relatora desse caso foi a própria ministra Maria Thereza, que, lá atrás, votou contra a abertura do processo. Foi seguida em seu voto por Luciana Lóssio, ex-advogada de Dilma, que chegou a pedir vista quando a maioria em favor da investigação já estava formada.

Não teve jeito: por cinco votos a dois, incluindo o do presidente do TSE, Dias Toffoli, o tribunal decidiu, sim, abrir o processo.

Que fique, então, claro: na Justiça Eleitoral, há duas frentes de investigação, e ambas podem convergir, cada uma por um caminho, para a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff. Nesse caso, é preciso lembrar, inviabilizam-se presidente e vice. Se isso acontecer nos dois primeiros anos de mandato, faz-se uma nova eleição direta em 90 dias. Se nos dois anos finais, o Congresso tem um mês para eleger indiretamente o presidente. Em qualquer dos casos, o mandato do eleito expira no dia 31 de dezembro de 2018, e o calendário da eleição segue sem alteração.

Os peemedebistas que resolveram pular de barco na certeza de que a margem de 2018 está segura fiquem atentos, ponham as barbas de molho. Nos dois casos, seja na prestação de contas de campanha, seja na investigação aberta em razão da petição do PSDB, as evidências apresentadas por Ricardo Pessoa — cuja delação foi homologada — terão de ser levadas em conta.

Sim, um tribunal eleitoral terá um cuidado extremo para não cassar um presidente eleito pelo povo. Mas nada poderá fazer se uma fratura exposta for apresentada. Aí se trata de salvar Dilma ou as instituições.

E, é claro, o tribunal salvará as instituições.
 

07/10/2015

terça-feira, 6 de outubro de 2015

Reforma não impede novo revés do Planalto: votação de vetos é derrubada no Congresso


Presidente do Senado, Renan Calheiros, adiou a sessão por falta de quórum. Mudanças na Esplanada não alteram capacidade de mobilização do governo

Por Ana Clara Costa, de Brasília
Veja.com


Sessão do Congresso nesta terça: faltou quórum(Antonio Augusto / Câmara dos Deputados/Divulgação)

Quatro dias depois de a presidente Dilma Rousseff anunciar uma reforma ministerial em nome da 'governabilidade' - em que entregou sete pastas ao PMDB -, o Planalto sofreu nesta terça-feira mais um revés no Congresso: a sessão conjunta da Câmara e do Senado que analisaria os vetos presidenciais, entre eles o que barrou o reajuste de até 75% dos servidores do Judiciário, foi derrubada por falta de quórum. Mais uma vez, a decisão tem como pano de fundo uma queda de braço entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Se na semana passada Cunha convocou sucessivas sessões ao longo do dia para inviabilizar a reunião do Congresso no plenário da Casa, nesta terça-feira o peemedebista articulou com líderes da oposição para esvaziar a sessão depois de não conseguir incluir na pauta o recente veto da presidente Dilma Rousseff ao financiamento de campanha por empresas e à impressão do voto na urna eletrônica. Para a votação desta terça, era preciso quórum de 257 deputados, mas, até às 13h30, havia apenas 180 parlamentares na Casa.

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Segundo o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, os senadores fizeram sua parte. "O Senado compareceu e deu quórum. Já a Câmara, não. Há uma expectativa do mercado para a apreciação desses vetos, e o atraso não ajuda", afirmou. Uma nova sessão será convocada por Renan na quarta-feira.

A falta de quórum desta terça-feira foi entendida por parlamentares como constatação de que a reforma ministerial terá efeito superficial na capacidade de mobilização do governo no Congresso. Apenas um dia após a posse dos novos ministros, num movimento que aumentou o poder do baixo clero do PMDB no governo, as lideranças não conseguiram viabilizar uma votação considerada crucial para o governo, devido ao impacto que pode ter nas contas públicas a partir do ano que vem. O que mais preocupa a Esplanada é o do reajuste dos servidores do Judiciário: 36,2 bilhões de reais até 2019, segundo o governo. Para ser derrubado, cada um dos vetos precisa ter pelo menos 257 dos 513 votos de deputados e 41 dos 81 senadores.

"A não votação comprovou a desmoralização completa deste governo. Mesmo transformando a Esplanada dos Ministérios em balcão de negócios, um verdadeiro toma lá dá cá, Dilma não conseguiu quórum para votar os vetos. É o agravamento do quadro, é uma situação de ingovernabilidade. Um minuto depois a Câmara reabre a sessão com 297 deputados. Nem a base do governo quer se indispor com a população e assumir o desgaste de um governo como esse", afirmou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Em reunião na segunda entre líderes da base governista na Câmara e o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), o Planalto estimava ter os mesmos 200 votos que contabilizava antes da dança das cadeiras. Berzoini fez apelos para que os vetos sejam mantidos aos líderes da Câmara e do Senado, Casa onde a situação é mais favorável ao governo. Na Câmara, no entanto, o recado do Palácio do Planalto não surtiu efeito. Parlamentares da própria base aliada afirmavam que a desarticulação era tanta que a maior parte dos ministros marcou a transmissão de cargos para as 11 horas desta terça-feira, ao mesmo tempo em que daria início a sessão no Congresso.


06/10/2015




segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Artilharia do governo não deve tirar Nardes do julgamento das contas de Dilma


Interlocutores do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, sinalizaram que Tribunal usará precedente da refinaria de Pasadena para descartar pedido de suspeição da AGU

Por Ana Clara Costa, de Brasília
Veja.com

PEDALADAS: O ministro do TCU Augusto Nardes deve se manter como relator do processo
(Heitor Feitosa/VEJA)

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, sinalizou a ministros, nesta segunda-feira, que deve descartar o adiamento do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff, agendado para quarta-feira. No final da tarde, Cedraz recebeu o ministro da Advocacia-geral da União, Luis Inácio Adams, que protocolou uma arguição de suspeição do ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente. A medida, se acatada pelo Tribunal, suspende a participação do ministro-relator do julgamento desta quarta. Com isso, o TCU teria de determinar um novo nome para relatar as contas, o que adiaria o julgamento possivelmente até o ano que vem. A principal argumentação de Adams é de que Nardes revelou seu voto à imprensa antes do julgamento, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura.

Interlocutores do órgão afirmaram que os ministros não acreditam haver justificativa para adiar o julgamento das contas. Alegam que há um precedente que embasa a decisão: quando houve o julgamento da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, o então ministro José Jorge também havia sido alvo de pedido de suspeição, que foi derrubado logo no início da sessão, após explicações dadas pelo ministro. Segundo interlocutores do Tribunal, o precedente de Pasadena deve ser usado na quarta-feira pelo presidente Aroldo Cedraz, para dar sequência à votação.

O julgamento das 'pedaladas' fiscais pode dar origem ao argumento jurídico de que a oposição precisa para embasar o pedido de impeachment da presidente. O TCU deve recomendar a reprovação das contas de 2014 com base em 15 irregularidades graves apontadas pelos técnicos - 13 foram analisadas em julho e duas novas irregularidades foram apresentadas em agosto pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira. A principal falha apontada é o uso de dinheiro de bancos públicos para custear programas sociais, como o Bolsa Família, que configura crime de responsabilidade, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O TCU apurou que o governo executou operações de crédito para bancar programas sociais, o que é proibido por lei. Na defesa preparada pela AGU, a justificativa é de que os bancos foram "prestadores de serviço", e não provedores de crédito. Se a reprovação se concretizar, caberá ao Congresso votar a recomendação do TCU.

O pedido do governo para a suspeição de Nardes alega "vício" no processo. Se tudo corresse como gostaria o ministro da AGU, Nardes poderia ser afastado e um novo relator seria nomeado. A partir daí, com base em um novo relatório, os ministros poderiam definir seu voto. A investida do governo se dá num contexto em que há a certeza, dentro do Palácio do Planalto, de que a maioria dos ministros votará com o relator, ou seja, pela reprovação das contas. Seu afastamento significaria "ganhar tempo" para reverter o quadro político. No Palácio do Planalto, o sentimento é de que, apesar do fôlego conseguido pelo governo com a reforma ministerial, ainda não há força política suficiente para barrar uma investida da oposição que tem como embasamento uma acusação de crime de responsabilidade.

Outro foco de preocupação para o governo é o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não esconder a intenção de viabilizar a apreciação das contas. Nesta segunda, Cunha criticou a ofensiva do governo contra o julgamento das contas. "Acho muito ruim [a estratégia do governo]. Não acho que a melhor maneira de você ir para um jogo de futebol seja tirando o juiz de campo. Me parece mais uma tentativa de adiar", disse. "Não acho isso correto. Estranho que depois de tanto, tantos pedidos de prorrogação de prazo e de reuniões, de repente na véspera do julgamento é que fala isso [suspeição de Nardes]. Deveria ter falado no primeiro momento. Me parece uma reclamação meio tardia", completou o deputado.

O ministro Augusto Nardes rebate o argumento do governo afirmando que tudo o que revelou ao longo dos últimos meses consta de seu relatório preliminar, tornado público em julho deste ano. Em nota publicada nesta segunda, acusou o Palácio do Planalto de tentar "intimidá-lo" e classificou a atuação do governo como "pressão" para viabilizar seu afastamento da relatoria do caso.

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse também nesta segunda-feira não só que o ministro Augusto Nardes violou a Lei da Magistratura, mas também que, inclusive, buscou órgãos de imprensa para dar declarações que insinuavam o teor de seu voto, como a de que o TCU "vai fazer história". Cardozo disse a jornalistas, no Palácio do Planalto, que o governo só pediu a suspeição de Nardes agora porque o ministro intensificou, nas últimas semanas, sua interlocução sobre o voto. "Um ministro do Supremo que escreve um artigo sobre um tema que depois pode vir a ser julgado, em geral, se declara impedido. No caso do ministro do TCU, isso deveria acontecer também", disse Cardozo.

O ministro da Justiça, por sua vez, negou que o governo queira uma "judicialização" do processo. Afirmou que, se assim fosse, teriam recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) diretamente, sem passar pelo TCU. "Se nossa intenção fosse ir à Justiça, não iríamos ao Tribunal. Mas isso também não impede que questionemos essa decisão em outras instâncias. Queríamos fazer a coisa certa porque respeitamos o órgão", afirmou Cardozo. O ministro da Justiça afirmou que recorrer ao STF poderá ser o próximo passo.

05/10/2015


domingo, 4 de outubro de 2015

DESESPERADO COM O IMPEACHMENT IMINENTE PT DEFLAGRA GOLPE COMUNISTA BOLIVARIANO NO BRASIL INTERDITANDO TRIBUNAL DE CONTAS




Desesperada pela iminência do impeachment da Dilma, a proscrição do PT e o provável indiciamento de Lula em razão das pesadas denúncias dos delatores da Lava Jato, a camarilha petista decidiu dar um golpe no Tribunal de Contas da União às vésperas do julgamento das contas do governo eivadas de pedaladas fiscais que constituem crime de improbidade administrativa.

Para tanto os sequazes da Dilma, capitaneados pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, convocaram uma entrevista coletiva dominical para antecipar o 'golpe bolivariano'.

A grande imprensa nacional neste momento exerce uma espécie de "assessoria de imprensa" ao desmoralizado governo petista. Basta acessar os sites dos jornalões. Estão veiculando press-releases de Cardoso, Adams e Nelson Barbosa.

Exceção de O Anagonista que já ao longo desta tarde passou a denunciar a deflagração do golpe do PT.


ATAQUE BOLIVARIANO

Transcrevo como segue algumas postagens de O Antagonista que resumem perfeitamente o que está rolando no breu das tocas, ou seja, um golpe bolivariano, observando que o termo “bolivariano” é um neologismo do Foro de São Paulo para designar o comunismo do século XXI, igual àquele que está em vigência na Venezuela.
Líderes do PSDB e do DEM reagiram à tentativa do governo de afastar Augusto Nardes do julgamento das contas de Dilma. O tucano Bruno Araújo disse que a iniciativa "é a primeira atuação bolivariana institucional do PT dentro do Brasil".
Mendonça Filho, do DEM, espera que o Congresso reaja à ofensiva. "O TCU é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Não podemos e não vamos aceitar esse tipo de intimidação. O Congresso terá que reagir", afirmou.

AUGUSTO NARDES REAGE

O ministro do TCU, Augusto Nardes, refutou há pouco as acusações feitas pelo governo Dilma de que teria antecipado seu voto pela rejeição das contas de 2014. Ele disse ao Globo que "a matéria já está sendo discutida há muito tempo e já houve dois julgamentos, tanto o processo original das pedaladas fiscais quanto a primeira parte do processo das contas.Não antecipei o voto".
Ele disse também o seguinte:
"Lá atrás, já houve um voto preliminar, em que dizia que as contas não estavam em condições de serem apreciadas. Abrimos, então, para o contraditório."
"Não liberei o voto à imprensa. Liberei o voto para os ministros e o Ministério Público junto ao TCU. Esse trabalho é coletivo, envolvendo toda a área técnica."


AÉCIO LANÇA NOTA

Aécio Neves divulgou nota em que acusa o governo Dilma de agir como um time que, perdendo de goleada a partida, pede para mudar o juiz. O tucano chamou de "patética" a tentativa de buscar desqualificar o TCU e os pareceres técnicos.
Eis o que ele disse:
"Na verdade, essa ação truculenta e desrespeitosa do governo através do titular da AGU só consegue demonstrar de forma definitiva que faltam argumentos sérios para responder aos questionamentos feitos pelo TCU, e escancaram o enorme receio de uma histórica derrota quando do julgamento das contas presidenciais"
"Felizmente, e ao contrário do que parece supor o Advogado Geral, o TCU não é órgão subordinado ao Poder Executivo e cumprirá o seu dever de julgar com independência e baseado em argumentos técnicos."
"É hora de mostrarmos definitivamente que no Brasil a lei deve ser cumprida por todos, em especial por quem deveria dar o exemplo: a presidente da República.”


DEMOCRACIA EM RISCO

Concluindo este post reproduzo observação de O Antagonista sobre essa tentativa golpista do PT:

"O Brasil não pode ficar à mercê dessa gente, sob pena de regredir 50 anos política e economicamente. Não é retórica, é fato que se pode mensurar cotidianamente.”
Mas por enquanto a oposição se nega a reconhecer e denunciar o fato de que o Brasil está sofrendo um golpe de estado comunista em câmera lenta que passou a ser executado desde o dia em que Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto.
Tudo que está acontecendo faz parte do esquema do Foro de São Paulo. Foi assim que ocorreu na Venezuela, na Bolívia, em El Salvador e no Equador.


04/10/2015

Governo ataca Nardes e tenta adiar julgamento no TCU


Ministros anunciaram que o governo vai contestar o relator em documento endereçado à corte nesta segunda. Julgamento está marcado para quarta

Veja.com
(Com Estadão Conteúdo)

ALVO – O ministro do TCU Augusto Nardes: governo reclama que ele antecipou publicamente o voto pela rejeição das contas
(Heitor Feitosa/VEJA)

Às vésperas do decisivo julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU), o governo Dilma Rousseff decidiu tentar sua última tacada para evitar o risco de rejeição do balanço de 2014 pela corte: vai pedir a suspensão do processo num ataque direto ao ministro-relator, Augusto Nardes. A estratégia foi anunciada na tarde deste domingo, em entrevista coletiva concedida pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e Nelson Barbosa (Planejamento).

O argumento do Palácio do Planalto é que Nardes já deu declarações antecipando seu voto pela reprovação das contas. A oposição e até mesmo setores da base aliada de Dilma dão como certa a reprovação das contas para deflagrar o processo de impeachment de Dilma no Congresso.

O pedido do governo deve ser enviado nesta segunda-feira à corte de contas sob a alegação de "vício" no processo. O governo se baseia na legislação que veda aos magistrados manifestar opinião sobre processos ainda não julgados.

A ideia é adiar o julgamento das contas, agendado para quarta-feira. "Se apontamos a suspeição, não pode ter o julgamento sem analisar essa suspeição antes de julgar o mérito", disse o ministro José Eduardo Cardozo.

"É vedado ao magistrado se manifestar por qualquer meio de comunicação sobre processo em curso. O que percebemos é que essas manifestações reiteradas constrangem todo o restante do tribunal. O problema está na condução e dirigismo", disse Adams. Segundo ele, Nardes deve ser substituído da relatoria. "O processo precisa ser saneado. Sanear é reconhecer o vício e substituir o relator", completou.



04/10/2015


Documentos secretos revelam: Lula fez lobby para Odebrecht em licitação na Guiné



Os papéis do Itamaraty também mostram que o ex-presidente usou o nome de Dilma Rousseff junto a presidentes africanos


THIAGO BRONZATTO

ÉPOCA

Na manhã de 13 de março de 2013, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou em São Paulo num jato Falcon 7x, fretado pela construtora Odebrecht, rumo a Malabo, capital da Guiné Equatorial. O país é governado há 36 anos pelo ditador Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, com quem Lula mantém excelentes relações. Lula se encontrou com empreiteiros brasileiros, que reclamavam da demora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e do Banco do Brasil para a liberação de financiamentos de obras na África. Em seguida, esteve com o vice-presidente da Guiné, Ignacio Milán Tang. Falou como homem de negócios. Disse que estava ali para conseguir contratos para a Odebrecht. Usou sua influência sem meias palavras. O mais poderoso lobista da Odebrecht entrava em ação.


A embaixadora do Brasil em Malabo, Eliana da Costa e Silva Puglia, testemunhou a conversa. “Lula citou, então, telefonema que dera ano passado ao Presidente Obiang sobre a importância de se adjudicar obra de construção do aeroporto de Mongomeyen à empresa Odebrecht (este aeroporto servirá às cidades de Mongomo, terra de Obiang, e à nova cidade administrativa de Oyala)”, escreveu a diplomata, em telegrama reservado enviado, logo depois do encontro, ao Itamaraty. “Adjudicar” é um termo jurídico comum em contratações de órgãos públicos. Costuma designar o vencedor de uma licitação. Em português claro, portanto, Lula havia pedido ao presidente da Guiné que desse a obra do aeroporto à Odebrecht. E, como bom homem de negócios, fazia, naquele momento, questão de reforçar o pedido ao vice-presidente.

O relato sigiloso da embaixadora em Malabo, revelado agora por ÉPOCA, é a evidência mais forte de que Lula, após deixar o Planalto, passou a atuar como lobista da Odebrecht, ao contrário do que ele e a empreiteira mantêm até hoje. ÉPOCA já havia mostrado, também por meio de telegramas do Itamaraty, que Lula fizera lobby para a Odebrecht em Cuba, junto aos irmãos Castro – chegara a usar o nome da presidente Dilma Rousseff para assegurar que o BNDES, continuaria financiando obras no país, como de fato continuou.



O caso da Guiné, no entanto, é ainda mais contundente. A diplomata brasileira flagrou Lula numa admissão verbal e explícita de que ele agia, sim, em favor da Odebrecht. Naquele momento, o governo da Guiné tocava uma licitação para as obras de ampliação do aeroporto. A Andrade Gutierrez, outra empreiteira brasileira, também participava da concorrência, mas não contou com a ajuda do ex-presidente. Lula, ao menos nesse contrato, tinha um único cliente. Um cliente VIP, de quem o petista recebia milhões de reais – apenas por palestras, garantem ele e a Odebrecht.

O telegrama da Guiné compõe um conjunto de documentos confidenciais, obtidos por ÉPOCA, sobre as atividades de Lula e da Odebrecht em países que receberam financiamento do BNDES. Esses papéis estão sendo analisados pelo Ministério Público Federal em Brasília. Como revelou ÉPOCA em abril, os procuradores investigam Lula oficialmente. Ele é suspeito de tráfico de influência internacional, um crime previsto no Código Penal, por atuar em benefício da maior construtora brasileira, envolvida no petrolão. Os documentos obtidos por ÉPOCA demonstram que Lula percorreu a África atrás de bons negócios para a Odebrecht e outras empreiteiras, das quais também recebia por “palestras”. Como no caso de Cuba, usou o nome de Dilma. Os papéis mostram, também, que Lula, ainda na Presidência, marcou reuniões de empresários africanos com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o que contradiz a versão do executivo sobre as relações do petista com ele e o banco.

Surgem cada vez mais fatos que contradizem Lula e sua versão de que nunca fez lobby para a Odebrecht e outras empreiteiras. Na última semana, o ex-­presidente foi citado num relatório da Polícia Federal na Operação Lava Jato que mostra uma série de trocas de e-mails de executivos da Odebrecht. Numa dessas mensagens, enviada em fevereiro de 2009, o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, diz a um assessor especial de Marcelo Odebrecht, presidente do grupo, que o “PR fez o lobby” para a construtora numa obra na Namíbia, na África. “PR”, segundo os investigadores, significa Presidente da República, cargo ocupado por Lula na época dos fatos.

As reuniões de Lula na Guiné deram início a um tour de negócios pela África. Ele passaria em outros três países. Dois dias depois do encontro com o vice-presidente da Guiné, Lula chegou a Acra, capital de Gana. Foi recebido com pompa pelo chefe de Estado do país, John Dramani Mahama. Sem muitos rodeios, numa conversa privada, Mahama pediu o apoio de Lula para conseguir junto às autoridades brasileiras a liberação de uma linha de crédito no valor de US$ 1 bilhão destinada ao financiamento de projetos de infraestrutura. Segundo registro feito num telegrama reservado do Itamaraty, o presidente ganês “frisou que o apoio do ex-presidente Lula a essa sua demanda serviria para facilitar e acelerar as necessárias negociações relativas à aprovação do crédito”.

Após ouvir atento o pleito de seu colega, o líder petista encontrou uma solução. Destaca a mensagem diplomática: “O ex-presidente Lula disse acreditar que o BNDES teria condições de acolher a solicitação da parte ganense e, nesse sentido, intercederia junto à presidenta Dilma Rousseff”. A pedido de Lula, o presidente de Gana entregou uma nota formalizando a solicitação de crédito. Quatro meses depois, no dia 19 de julho de 2013, o BNDES abriu seus cofres e liberou para um consórcio formado, sim, pela Odebrecht e pela Andrade Gutierrez a contratação de US$ 202,1 milhões (R$ 452,7 milhões, em valores da época) para a construção de uma rodovia em Gana. A taxa de juros do empréstimo é a segunda menor concedida pelo BNDES de um total de 532 operações voltadas para a exportação. O prazo para o pagamento da dívida também é camarada: 234 meses, ou seja, 19,5 anos, bem acima da média de 12 anos praticada pelo banco.

De Gana, Lula seguiu para Benin, acompanhado de empreiteiros presos na Lava Jato, como Léo Pinheiro, da OAS, e Alexandrino Alencar, da Odebrecht. Num encontro reservado com o presidente de Benin, Boni Yayi, Lula expôs as dificuldades para a liberação do empréstimo pelo BNDES para o país. “(Yayi) solicitou apoio do ex-PR Lula para a flexibilização das exigências do COFIG/BNDES”, diz um telegrama. O Comitê de Financiamentos e Garantias (Cofig) é o órgão que auxilia na análise de diversas demandas de operações de crédito para a exportação feitas no BNDES. Os empresários brasileiros tiveram a oportunidade de prospectar projetos de infraestrutura. “Embora o tom da visita, por parte do Instituto Lula, tenha sido mais de cortesia e amizade, o evento ajudou a dinamizar as discussões em torno da relação entre atores privados dos dois países e, principalmente, atraiu a atenção de empresários brasileiros para o potencial de investimentos no Benin”, diz o telegrama. A aventura de Lula na África era um sucesso.

O OUTRO LADO

Procurado por ÉPOCA para esclarecer os e-mails apreendidos pela PF, o ex-ministro Miguel Jorge disse que Lula agiu de forma apropriada. “Se o lobby é feito sem nenhum interesse de lucro pessoal, todo ex-presidente e ex-ministros deveriam usar sua influência em favor das empresas de seu país. Lula, por exemplo, cobra cerca de US$ 200.000 para dar uma palestra para cerca de 300 pessoas, sem promover um produto específico, enquanto o ex-presidente americano Bill Clinton cobra cerca de US$ 300.000”, disse. Questionado sobre o fato de Lula receber dinheiro da Odebrecht, sua maior cliente, para dar palestras em países onde a construtora possui obras financiadas pelo BNDES, Miguel Jorge respondeu: “Aí, é uma avaliação que não é tão fácil de fazer”.

O Instituto Lula, por sua vez, disse que processará jornalistas de ÉPOCA. “A diplomacia presidencial contribuiu para aumentar as exportações brasileiras de produtos e serviços, que passaram de US$ 50 bilhões para quase US$ 200 bilhões”, disse o Instituto. “Temos a absoluta certeza da legalidade e lisura da conduta do ex-presidente Lula, antes, durante e depois do exercício da Presidência do país, e da sua atuação pautada pelo interesse nacional”, disse o Instituto, em nota. Quanto à investigação do Ministério Público sobre Lula, o Instituto Lula afirmou que “há a afirmação textual do procurador de que não há elementos que comprovem nenhum ilícito e que a abertura do inquérito deu-se para estender o prazo”. Por fim, o Instituto disse que “não há o que comentar sobre supostos documentos mencionados pela revista sem ter conhecimento da íntegra desses documentos sem manipulações, para oferecer a resposta apropriada, se for o caso”.

O BNDES disse que “todos os contatos entre o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o então presidente Lula ocorreram dentro do papel institucional de cada um e da mais absoluta lisura”. Afirmou o banco: “Faz parte da rotina do presidente do BNDES receber empresários e representantes de países estrangeiros. A tramitação das operações de financiamento do BNDES obedece a um processo de análise rigoroso e impessoal, envolvendo mais de 50 pessoas, entre equipes técnicas e órgãos colegiados”.

Procurada, a Odebrecht Infraestrutura diz que mantém uma relação institucional com o ex-presidente Lula e que ele foi convidado para fazer palestras em eventos voltados a defender “as potencialidades do Brasil e de suas empresas”. A empresa diz que apresentou proposta para o projeto do Terminal do Aeroporto de Mongomoyen, na Guiné Equatorial, mas não foi vencedora na licitação. A construtora também disse que os trechos de mensagens eletrônicas apontadas em relatório da Polícia Federal apenas registram uma atuação institucional legítima e natural nos debates de projetos estratégicos para o país. A companhia lamentou a divulgação e “interpretações equivocadas dos e-mails”.

As investigações do Ministério Público Federal no Distrito Federal sobre a suspeita de tráfico de influência internacional praticado pelo ex-presidente e a Operação Lava Jato poderão confluir em algum momento. Os investigadores de Brasília já pediram à força-tarefa de Curitiba o compartilhamento de provas. Procuradores da capital federal apuram se os cerca de R$ 10 milhões pagos pelas empreiteiras envolvidas no Petrolão para a LILS, empresa de palestras de Lula, tiveram origem lícita e uma contraprestação de serviços. Caberá, portanto, ao Ministério Público indicar se há elementos que justifiquem a denúncia do ex-presidente.



(Foto: Ricardo Stuckert)


(Foto: Ricardo Stuckert)

(Foto: Beto Barata/Folhapress)



02/10/2015