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sexta-feira, 15 de setembro de 2017

EXCLUSIVO: Palocci admite ter entregue dinheiro vivo a Lula


Ex-ministro entregou pessoalmente ao ex-presidente pacotes de 30 000 reais, 40 000 reais e 50 000 reais

Por Robson Bonin
Veja.com
Segredos - O ex-ministro Antonio Palocci já redigiu mais de quarenta anexos com suas revelações
(Wilson Pedrosa/Estadão Conteúdo)


Na proposta de delação que negocia com os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, o ex-ministro Antonio Palocci revela em detalhes como se dava a entrega de propina em dinheiro vivo ao ex-presidente Lula. Segundo o ex-ministro, ele próprio era encarregado de fazer pequenas entregas de propina pessoalmente a Lula.


O ex-presidente recebia das mãos de Palocci pacotes de 30.000 reais, 40.000 reais e 50.000 reais. O ex-ministro narra pelo menos cinco episódios em que entregou dinheiro sujo diretamente a Lula. Segundo Palocci, os pacotes de propina eram usados por Lula para bancar despesas particulares.

O ex-ministro também detalha entregas de dinheiro sujo em quantias maiores. Segundo Palocci, quando o pedido de Lula envolvia cifras mais elevadas, o encarregado de fazer o transporte dos recursos era o sociólogo Branislav Kontic. Espécie de “faz-tudo” do ex-ministro, Branislav levava as remessas de dinheiro ao Instituto Lula, em São Paulo.

Tanto as pequenas entregas de Palocci a Lula quanto as grandes remessas transportadas por Branislav eram descontadas da contra-propina que Lula mantinha com a Odebrecht.

14 set 2017

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Lula, segundo Palocci


  EDITORIAL O ESTADÃO
Ex-ministro corrobora que os escândalos da corrupção petista não foram eventos isolados


O depoimento do ex-ministro Antonio Palocci ao juiz Sérgio Moro é mais que um libelo acusatório. É uma peça histórica que corrobora que os escândalos de corrupção dos governos petistas não foram eventos isolados. O mensalão e o petrolão foram o resultado de uma operação criminosa instalada na mais alta cúpula do governo federal a partir do primeiro mandato de Lula da Silva e que se manteve após a eleição de Dilma Rousseff. Ao evidenciarem uma vez mais a continuidade no ilícito ao longo dos anos, imune às mais variadas trocas de cargos, as declarações de Palocci deixam também claro quem era o chefe desse sistema perverso que tantos males causou e causa ao País. Não era José Dirceu, nem Antonio Palocci, nem Dilma Rousseff. Quem detinha o comando e quem batia o martelo nas negociações era o sr. Lula da Silva.

Palocci confirmou ao juiz Sérgio Moro que são verdadeiras as denúncias de pagamento de vantagens indevidas, em forma de doação de campanha e benefícios pessoais durante os governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Suas declarações não foram feitas no âmbito de uma delação premiada, mas ditas ao final do depoimento que o ex-ministro da Fazenda prestou, no dia 6 de setembro, à 13.ª Vara Federal de Curitiba, num processo em que Palocci, Lula e mais seis pessoas são réus sob a acusação de terem recebido propina da empreiteira Odebrecht por contratos com a Petrobrás.

Segundo o ex-ministro da Fazenda, Lula fez um “pacto de sangue” com a Odebrecht no qual a empreiteira se comprometeu a pagar R$ 300 milhões ao PT. Realizado no final do segundo mandato de Lula, o acerto incluiria um terreno para o Instituto Lula, o sítio de Atibaia e o aluguel de um apartamento de cobertura em São Bernardo do Campo. “Eu chamei de pacto de sangue, porque envolvia um presente pessoal que era o sítio (de Atibaia)”, esclareceu Palocci. Na ocasião, a empreiteira teria ainda se comprometido a contratar o ex-presidente para palestras com cachê de R$ 200 mil cada. Em troca, a Odebrecht continuaria recebendo favores ilegais do governo federal sob a gestão de Dilma Rousseff.

Palocci assegurou que a pupila Dilma Rousseff sabia do esquema criminoso do chefe Lula e com ele compactuava. “Numa reunião no dia 30 de dezembro de 2010 (...) o presidente Lula leva a presidente Dilma, presidente eleita, para que ele diga a ela das relações que ele tinha com a Odebrecht e que ele queria que ela preservasse o conjunto daquelas relações em todos os seus aspectos, lícitos e ilícitos”, disse Palocci.

O depoimento também desmascara a falsa imagem com que Lula da Silva gosta de se apresentar, de líder político que enfrenta os poderosos em nome das causas dos pobres. Ao retratar a relação do líder petista com o clã Odebrecht, o ex-ministro indicou não haver qualquer tipo de tensão. “Esse relacionamento (entre Lula e os representantes da empreiteira) sempre foi fluído e na base de confiança.”

O depoimento de Palocci, que foi por longo tempo homem de confiança de Lula e o poderoso ministro da Fazenda no primeiro mandato do petista, complica qualquer tentativa de defesa do ex-líder sindical. Além de confirmar que Lula sabia das falcatruas envolvendo o governo federal e a Odebrecht, o depoimento mostra também um traço de comportamento do ex-presidente que era inaceitável, não faz muito tempo, até pelo laxo PT: a corrupção para proveito pessoal. O partido fingia não ver os desvios em nome da causa, mas continuava criticando o enriquecimento ilícito pessoal. Parecia ser o modo como a legenda tentava enganosamente se diferenciar da imagem típica de políticos corruptos. Na sua estranha ética, os “bons petistas” infringiam a lei em prol do partido, mas não punham dinheiro no próprio bolso. Pois bem, até desse último ponto de honra o PT abriu mão para não ter de abandonar seu líder. Após o depoimento de Antonio Palocci, o partido emitiu nota se solidarizando com o ex-presidente, justamente aquele que, antes de deixar o cargo, deu um jeito de entesourar um sítio, uma cobertura e polpudos cachês.


 14/09
/17

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Governo perto de não conseguir pagar benefícios do INSS

Alerta é do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira
Prioridade.
Segundo Oliveira, a reforma tributária deve ser o próximo passo do governo federal

PUBLICADO EM 12/09/17 - 03h00


SÃO PAULO. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta segunda, dia 11/09, que o Brasil não tem condições de conduzir as reformas da Previdência e tributária ao mesmo tempo. Segundo ele, a reforma mais urgente é a previdenciária, uma vez que o governo está prestes a não conseguir suportar os custos com aposentadorias e pensões.


“A gravidade da situação é essa mesmo: nós estamos prestes a não poder pagar (a Previdência)”, afirmou Oliveira, durante apresentação no 14º Fórum de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo.

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado pela comissão especial da Câmara em maio e ainda deverá ser votado em plenário. Por se tratar de uma proposta de alteração na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação.

“Nós vamos recorrer ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para poder pagar a Previdência neste ano e no ano que vem. Depois não vai ter como. Por isso, estamos emitindo dívida para pagar a Previdência. E vamos pedir alteração na Constituição para fazer isso. Esse é o cenário. É gravíssimo”, emendou.

Devolução. O governo pediu ao BNDES que devolva neste ano R$ 50 bilhões aportados no banco de fomento pela União. Para 2018, foi feito outro pedido no valor de R$ 130 bilhões. “Isso, em certa medida, demonstra o tamanho do problema que estamos enfrentando em relação ao déficit”, afirmou.

O ministro explicou que a solicitação está em análise no banco que, de acordo com ele, tem recursos suficientes em caixa. “É importante dizer que nós não faremos nada que não seja saudável também para o BNDES”, completou.

Essa devolução de dinheiro pelo BNDES não afetará o resultado primário do país, mas impactará o caixa do Tesouro.

O governo federal está no meio de um ajuste fiscal para tentar reequilibrar suas contas. O processo prevê corte de gastos do Orçamento, uma série de privatizações, a realização da reforma da Previdência e de um PDV de servidores públicos.

Para o ministro, não há “nenhuma possibilidade” de se estabelecer o equilíbrio fiscal sem “enfrentar a questão da Previdência.”

Oliveira ressaltou que o governo não tem “condições operacionais de tramitar no Congresso duas reformas dessa magnitude ao mesmo tempo”, em referência às reformas da Previdência e tributária.

Ele destacou a importância de reavaliar a estrutura do sistema de cobrança de impostos brasileiro para equilibrar as receitas do país, mas disse que as mudanças na Previdência devem ser priorizadas. “A reforma que precisamos fazer mais urgentemente é a da Previdência. A reforma tributária é, ao meu ver, o passo seguinte. Isso está sendo bastante discutido no Congresso, no governo”, concluiu o ministro do Planejamento.

11.09.2017


‘Estou às ordens’, diz Miller aos donos da JBS

Antes de se desligar do MPF, o ex-procurador Marcello Miller negociou acordo da empresa com autoridades americanas

Por Rodrigo Rangel
Veja.com
Marcelo Miller
(MP/MG/Divulgação)


Em um grupo de WhatsApp do qual também participavam os irmãos Joesley e Wesley Batista e outros integrantes da cúpula da JBS, o ex-procurador da República Marcello Miller manteve a cúpula da empresa informada sobre um acordo de leniência em negociação com as autoridades americanas.


O ex-auxiliar de Rodrigo Janot enviou mensagem atualizando os irmãos Batista sobre o assunto um dia antes de se desligar formalmente do Ministério Público Federal. Para a Polícia Federal, é a prova de que, “ainda na posição de procurador”, Miller já estava trabalhando para a JBS.

A mensagem é datada de 4 de abril deste ano. No dia seguinte, Miller viajaria aos Estados Unidos para tratar pessoalmente do acordo de leniência negociado com o Departamento de Justiça (DoJ). Na véspera, ela havia falado por telefone com procuradores americanos para tratar do assunto. Envolvida em escândalos de corrupção no Brasil, a JBS queria evitar punições nos EUA.

Escreveu o ex-procurador no grupo de WhatsApp: “Meus caros, só quero recapitular aqui a outra ponta, a dos EUA. Amanhã vou para lá para ver o que arrumo. O jogo lá é diferente. É um sistema mais experiente e muito rigoroso. Ontem eu falei por telefone com os procuradores americanos, inclusive com o chefe da unidade de FCPA [sigla para a lei americana destinada a combater crimes transnacionais de corrupção], para testar a temperatura. Ficou claro que é muito importante que o MPF sinalize para o DOJ que tem interesse especial nessas tratativas, para não cairmos na vala comum de ter de fazer toda a investigação interna ANTES de um acordo”.

Miller prossegue: “Se o MPF der esse sinal com clareza, a gente pode – não é garantido, mas pode – conseguir bastante mais velocidade. Para isso, teremos de assumir no acordo a obrigação de investigar e ir apresentando os resultados para o DOJ e a SEC [a comissão americana de valores mobiliários], disso não há dúvida. É o que eles chamam de remediation (que não se confunde com multa; remediation é mostrar disposição para agir de outro modo no futuro), e a remediation é uma exigência legal da estrutura de acordos lá nos EUA”.

Na mensagem, o ex-procurador se mostra alinhado aos interesses da JBS. “Nosso maior desafio é evitar a imposição de um monitor, que Embraer e Odebrecht tiveram de aceitar: ambas estão sob monitoramento. O monitor – acho que vcs [vocês] sabem, mas não custa lembrar – é, basicamente, um interventor, só que pago pela própria empresa: é um profissional local (brasileiro) escolhido pelas autoridades americanas para fuçar todos os procedimentos de compliance da empresa e fazer uma espécie de ‘auditoria da investigação’. Espero que estejamos na mesma página”, diz o ex-procurador. “Se quiserem falar ou tirar alguma dúvida, estou às ordens”, finaliza.

Em nota divulgada no último fim de semana, Marcello Miller negou ter agido ilegalmente em favor da JBS enquanto ainda era procurador da República. Ele afirmou que “jamais fez jogo duplo ou agiu contra a lei”.


13 set 2017

O Brasil clama por justiça



Exclusivo: Gabinete de Janot sabia de ligação de Miller com a JBS


Ex-auxiliar do procurador-geral é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de corrupção

Por Rodrigo Rangel
O Globo
 

Para a PF, sequência de mensagens em grupo no WhatsApp mostra que o gabinete de Rodrigo Janot sabia da ligação de Miller com a JBS
(Reprodução/Reprodução)

Para a Polícia Federal, o gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não só tinha conhecimento de que o ex-procurador Marcello Miller trabalhava para a JBS como sabia que ele vinha atuando “de forma indireta” no acordo de delação premiada firmado pela cúpula da empresa.

As evidências disso, de acordo com os policiais encarregados da investigação sobre uso de informação privilegiada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, estão em mensagens trocadas por Miller com os principais dirigentes da companhia. O ex-procurador participava de um grupo de WhatsApp com os Batista e diretores da JBS.

Uma das mensagens mais reveladoras, na avaliação dos investigadores, foi enviada pelo ex-procurador ao grupo na quarta-feira 5 de abril. Era o último dia de vínculo formal de Miller com o Ministério Público Federal. Com sua exoneração já publicada no Diário Oficial, para se desligar por completo ele só precisava concluir um período de férias atrasadas. Apesar disso, diz a PF, já estava servindo aos interesses da JBS havia algum tempo.

As trocas de mensagens mostram Miller orientando os irmãos Batista quanto à melhor maneira de proceder nas tratativas com o gabinete do procurador-geral da República para fechar o acordo de delação. A sequência começa com a advogada Fernanda Tórtima, contratada pela JBS. Ela informa ao grupo que o gabinete de Rodrigo Janot havia convocado Joesley para prestar depoimento dois dias depois. Os demais participantes estranham a convocação, porque os detalhes do acordo de delação ainda não haviam sido acertados – a assinatura ocorreria só um mês depois.

”Vamos negociar primeiro”, diz Francisco de Assis, diretor jurídico da JBS. Wesley Batista, irmão de Joesley, emenda: “Também acho que temos que negociar as penas dos outros envolvidos, grana e ter DOJ [Departamento de Justiça dos EUA] acertado para irmos para os depoimentos”.

É quando Miller entra na conversa, com orientações de quem conhece a Procuradoria por dentro: “Não pode ser depoimento. Isso só pode ser debriefing [um interrogatório preliminar]. Se for depoimento, SB está jogando [SB, segundo a PF, é Sergio Bruno, um dos auxiliares de Janot na Lava-Jato]. Até certo ponto, normal ele fazer isso. Debriefing pode, claro. É só ressalvar no início. Mostrar boa vontade”.

Francisco de Assis então esclarece que seria mesmo um depoimento. E Marcello, mostrando-se alinhado aos interesses do grupo, diz: “Nenhuma chance de aceitarmos isso na minha humilde opinião”. Naquele mesmo dia, Miller tinha viagem marcada para os Estados Unidos, onde, segundo os policiais, participaria de reuniões sobre o acordo de leniência que a JBS negociava com autoridades americanas.

Miller prossegue nas orientações, e chega a fazer troça referindo-se ao colega Sergio Bruno: “Manda o SB trabalhar. Chamar a mesa da leniência. Dizer pros EUA que quer esse acordo”. “A natureza dele [Sergio Bruno] vai ser a de tentar tudo que ele conseguir… Normal. A gente tem de fazê-lo organizar o procedimento, ou no mínimo que ele nos deixe fazer isso, com a ajuda dele”, completa.

Nesse momento da conversa, observa a PF, a advogada Fernanda Tórtima revela que Sergio Bruno e o procurador Eduardo Pelella, chefe de gabinete de Rodrigo Janot, tinham conhecimento de que Marcello Miller viajaria aos Estados Unidos para tratar de interesses da JBS. Além disso, escrevem os policiais em um dos relatórios da investigação, o gabinete de Janot aguardaria um contato do próprio Miller, que ligaria dos EUA para informar sobre as tratativas com as autoridades norte-americanas.

“Lembra que o Pelella disse que ficaria esperando uma ligação da Esther [outra advogada a serviço da JBS] antes de fazer contato com o DoJ [Departamento de Justiça americano]? Essa ligação será do Marcello”, diz Fernanda Tórtima. Ela prossegue, referindo-se ainda à conversa que tivera com o auxiliar de Janot: “Eu disse que ele teria que falar hoje com o DoJ e disse que o Marcello iria. Nessa hora achei estranho ele [o assessor do procurador-geral] dizer que já tinha a informação de que o Marcello iria”.

Para a PF, a sequência no WhatsApp mostra que o gabinete de Rodrigo Janot sabia da ligação de Miller com a JBS. “Tais mensagens revelam que membros da Procuradoria Geral da República tinham ciência de que Marcelo Miller estava atuando de forma indireta nas negociações da delação premiada no dia seguinte à sua saída efetiva do órgão”, escreveram os delegados em documento enviado à Justiça Federal de São Paulo.

Compromisso – Nessa mesma troca de mensagens, um mês antes da assinatura do acordo de delação, o diretor jurídico da JBS menciona um “compromisso” firmado com o procurador Pelella, chefe de gabinete de Janot. “Fernanda ele [Sergio Bruno] precisa por na mesa à Leniencia, a imunidade e as demais penas corporais e que eles tem que assumir o protagonismos no DOJ conforme o Pelela assumiu o compromisso [sic]. Amanhã a gente combina a agenda do Joesley com eles”, diz.


                           13 set 2017

Cunha cobrou propina da Amil e da Rede D´Or por emenda em medida provisória, diz Funaro


Segundo o delator, emenda permitiu participação do capital estrangeiro em hospitais, laboratórios e empresas de planos de saúde

Por Jeferson Ribeiro
O Globo

O ex-deputado Eduardo Cunha está preso em Curitiba, desde outubro do ano passado
Geraldo Bubniak / 20-10-2016

 
RIO - O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), preso em Curitiba, cobrou propina da operadora de planos de saúde Amil e da Rede D´Or, que comanda hospitais no Rio, para aprovar uma emenda numa medida provisória que permitia a participação de capital estrangeiro nesses setores. Essa é uma das revelações feitas pelo operador Lúcio Funaro na sua proposta de delação premiada.

Segundo ele, a Medida Provisória 656 foi usada para criar a possibilidade de investimento estrangeiros majoritários ou não para hospitais, laboratórios médicos e planos de saúde. A negociação teria se dado em 2014 entre Cunha, que ainda não presidia a Câmara dos Deputados, e Edson Bueno, representante da Amil, e o banqueiro Andre Esteves, que representava os interesses do Banco BTG, sócio da Rede D´Or.

"Essas empresas obtiveram benefícios pleiteados e, em troca, fizeram doações para a campanha de Eduardo Cunha", disse o delator ao Ministério Público Federal.

Funaro disse que as medidas provisórias eram os principais veículos de cobrança de propinas no Congresso Nacional e que Cunha, por ter amplo conhecimento do regimento interno da Câmara e influência política, era sempre procurado pelas empresas para incluir seus interesses nas MPs.

O delator afirmou ainda que sempre que Cunha dizia que havia "acertado" com algum empresários significava que havia "algum pagamento de vantagem indevida".

O operador de Cunha e do PMDB também deixa claro que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) servem para que os parlamentares achaquem empresários. E que apenas as empresas que não temem estar envolvidas conseguem evitar fazer pagamentos durante as investigações.

"(Esses) pagamentos eram necessários para se evitar indiciamentos, convocações e quebra de sigilo. Essa é a regra dentro do Congresso Nacional. Todos os membros de comissões ou CPIs são usados nesse tipo de manobra, desde a escolha da composição dos membros, na qual já e analisado o perfil de cada integrante", diz o delator na sua proposta de delação.



13/09/2017

Garotinho é preso durante programa de rádio; juiz diz que ele intimidou testemunhas


Em decisão, juiz afirma que grupo de Garotinho usou até armas para intimidar testemunhas

Magistrado argumenta que ex-governador e seu grupo se utilizam de notícias falsas, redes sociais e até uso de armas de fogo.
Segundo ele, o réu também poderia ter tentado subornar um juiz.



Por Carlos Brito

G1 Rio


Ex-governador Anthony Garotinho
é preso no Rio


O juiz Ralph Manhães, da 100ª Vara Eleitoral e responsável pelo pedido de prisão do ex-governador Anthony Garotinho, afirma em sua decisão que o réu praticou uma série de atos para impedir o avanço da ação penal que investiga a utilização do programa "Cheque Cidadão" para compra de votos, que vão desde incitação de seguidores por meio de redes sociais até a utilização de armas de fogo.



Garotinho é preso durante programa de rádio; juiz diz que ele intimidou testemunhas
Afirma o magistrado em sua decisão: "O réu vem a todo o tempo praticando atos de forma temerária nesta ação penal, tentando induzir as instâncias superiores e o público em geral com informações sabidamente falsas, tudo com o único objetivo de embaraçar o andamento desta ação penal que apura os crimes por ele praticados, chegando ao ponto de alardear em redes sociais que levou os autos ao Ministro relator junto ao TSE e que este tinha comprovado que as diligências requeridas após as alegações finais não tinham sido juntadas aos autos, como afirmado por este magistrado, o que motivou, inclusive, aquele relator a solicitar informações deste julgador sobre o local em que se encontravam os resultados das diligências, nos levando a crer que o réu, ao apresentar os autos àquela autoridade, retirou os referidos documentos para criar um fato falso, sendo certo que a litigância de má-fé do réu e seus patronos já foi reconhecida, inclusive, pelo plenário do TRE-RJ".

O juiz prossegue: "O acusado vem, assim, criando falsas notícias e situações inverídicas em redes sociais, meios de comunicação ligados ao seu grupo político e órgãos de classe como a Comissão de Prerrogativa da OAB-RJ, da qual o seu primeiro patrono foi presidente, além de tentar intervir junto aos órgãos públicos, tais como Ministério da Justiça, Superintendência da Polícia Federal, Cartório Extrajudicial e no próprio órgão acusador, tudo para evitar ou influenciar negativamente nas apurações dos crimes por ele praticados."
 

O ex-governador Anthony Garotinho foi preso enquanto apresentava seu programa de rádio.
(Foto: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo)


Segundo o magistrado, as medidas cautelares já impostas pela Justiça a Garotinho não surtiram efeito no sentido de impedi-lo de agir contra a ação penal. Segundo ele, o grupo comandando por Garotinho se utiliza, inclusive, de armas de fogo para intimidar testemunhas.


"Assim, mesmo com as medidas cautelares impostas ao réu, este vem desprezando a determinação da Egrégia Corte Eleitoral e atuando, fortemente, no comando da associação criminosa acima mencionada, praticando diversos atos ilícitos com o objetivo de garantir o resultado dos seus crimes e a impunidade da sua atuação ilegal. Convém trazer à baila uma das mais graves formas de atuação do grupo criminoso comandado pelo réu, qual seja, a prática de coação e intimidação de testemunhas, inclusive com emprego de arma de fogo. Nesta sentença, já foi reconhecida a prática do crime de coação no curso do processo por parte do réu, consistente na ameaça de duas testemunhas".


Utilização de Whatsapp


A utilização do Whatsapp também é apontada pelo juiz como meio de incitação dos seguidores de Garotinho contra as autoridades responsáveis pela investigação.


"Também foi demonstrado, nestes autos, que o réu possui uma grande rede de WhatsApp, com várias linhas de transmissão, nas quais insufla os seus seguidores com ofensa aos delegados, promotores e juízes deste caso. Assim, não resta qualquer dúvida da atividade plena e atual da associação criminosa comandada pelo réu, tendo praticado os crimes de corrupção eleitoral, supressão de documentos públicos, coação no curso do processo, além da própria associação criminosa prevista no artigo 288, do Código Penal, e, em tese, os crimes de favorecimento pessoal, peculato na forma consumada e tentada, denunciação caluniosa, calúnia qualificada e ameaça, os quais deverão ser apurados pelo Ministério Público".

Manhães ainda menciona a possibilidade de tentativa de suborno do juiz Glaucenir de Oliveira, que o antecedeu no julgamento da Operação Chequinho.


"Ademais, foram noticiadas, nestes autos, a tentativa de corrupção ativa em face do magistrado que a este antecedeu e a possível contratação de pessoas por parte do réu para vasculhar a vida das autoridades que atuam neste processo. Assim, percebe-se que as bravatas do réu não têm limite, não podendo o Judiciário se acovardar ou ficar de joelhos para as suas acusações infundadas e irresponsáveis, as quais são utilizadas apenas para criar temores nas pessoas que não coadunam com a filosofia criminosa do sentenciado.
 

Anthony Garotinho foi levado a Campos pelos agentes da Polícia Federal
(Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados)


Próximo ao fim da decisão, o magistrado reforça a necessidade de prisão de Garotinho, sublinhando que as medidas anteriores não surtiram o efeito desejado.


"Ao contrário, aquelas medidas, por serem mais brandas, estimularam o réu à prática de outras investidas e, em tese, o cometimento de outros crimes tal como mencionado alhures, acreditando fortemente na sua impunidade e no seu poder de influência, se colocando em situação de superioridade ao Estado Democrático de Direito. O réu demonstra não aceitar, de forma alguma, se submeter aos ditames da lei e, para tanto, se utiliza de todos os instrumentos possíveis ao seu alcance, mesmo que ilícitos, para a consecução dos seus anseios pessoais, desprezando as instituições devidamente constituídas, as quais são utilizadas pelo acusado apenas para a proteção dos seus interesses ilegítimos, esquecendo-se que a lei é para todos".


Posicionamento da defesa


Por meio de nota, o advogado do ex-governador Anthony Garotinho, Carlos Azeredo, afirmou que repudia os motivos apresentados para a prisão do ex-governador e entende que a decisão de mantê-lo preso em casa, em Campos, tem a intenção de privá-lo de seu trabalho na Rádio Tupi e em seus canais digitais e, com isso, evitar que ele continue denunciando políticos criminosos importantes, alguns deles que já foram até presos.


O advogado nega, ainda, as acusações imputadas a Garotinho e informa que ele nunca nem foi acusado de roubo ou corrupção. O processo fala de suspeitas infundadas de compra de votos, o que por si só não justifica prisão.


O advogado afirma, por fim, que a prisão domiciliar, além de não ter base legal, causa danos à sua família já que o impede de exercer sua profissão de radialista e sustentar sua família.


O advogado do ex-governador informou que irá recorrer da decisão.
13/09/2017

PF prende empresário Wesley Batista, do grupo JBS


Segundo a Justiça, os irmãos Batista usaram a própria delação para obter lucros milionários no mercado financeiro;

Joesley está detido desde domingo


Por Rodrigo Rangel
Veja.com
Wesley Batista, presidente executivo do grupo JBS
Wesley Batista, presidente executivo do grupo JBS
(Germano Luders/VEJA)


A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira o empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS. A ordem foi expedida pela Justiça Federal de São Paulo.


Joesley Batista – já detido desde o último domingo por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) – também é alvo da ação, com mais um mandado de prisão.

As prisões decorrem de investigação aberta pela PF em São Paulo para apurar se os donos da JBS se aproveitaram da própria delação premiada, negociada com a Procuradoria-Geral da República, para ganhar dinheiro no mercado financeiro.

No pedido de prisão, os investigadores sustentam haver fartas provas de que Joesley e Wesley, sabendo do potencial explosivo do acordo de delação e de seus efeitos no mercado, agiram pessoalmente negociando ações do grupo e contratos futuros de dólares.

Também são investigados na operação deflagrada nesta manhã o diretor jurídico da JBS, Francisco de Assis e Silva, a advogada Fernanda Tórtima, contratada pela empresa, e o ex-procurador da República Marcello Miller, que integrou o grupo de trabalho montado para auxiliar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Lava-Jato.

Durante a apuração sobre uso de informação privilegiada pelos donos da JBS, os policiais colheram indícios de que os irmãos Batista cooptaram Marcello Miller quando ele ainda integrava o Ministério Público Federal. Pela parceria, Miller e os irmãos Joesley e Wesley Batista são investigados pelo crime de corrupção.

A operação foi batizada de Tendão de Aquiles.

Defesa


O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, emitiu uma nota na qual diz que os irmãos Batista poderiam ter feito um anexo no acordo de colaboração premiada firmado com o MPF sobre a investigação que resultou na prisão de Wesley nesta quarta-feira, mas que não o fez porque “não há crime algum”.

Veja a íntegra da nota:

“Os irmãos Wesley e Joesley Batista fizeram delação e entregaram centenas de documentos, assumiram inúmeros crimes e tiveram, na análise do procurador-Geral da República, o benefício da imunidade total, pois a efetividade da delação foi considerada absolutamente perfeita.

É claro que poderiam ter feito um anexo na delação sobre esta investigação que resultou na prisão, sobre suposto uso de informação privilegiada. Se existisse qualquer irregularidade, eles teriam acrescentado um anexo, o que levaria à imunidade completa também sobre este fato. Parece óbvio que não fizeram porque não há crime algum. Poderiam ter evitado a investigação e estariam hoje sob o manto da imunidade. Mas confiaram no estado; afinal de contas, estavam tratando com o Ministério Público Federal.

A prisão surpreende e causa indignação, pois é absolutamente desnecessária. Eles sempre se colocaram à disposição do MPF e do Judiciário. Se existisse qualquer hipótese de ” insider trading”, eles certamente teriam incluído os fatos na delação para obterem a imunidade. A defesa segue confiando no Judiciário.”
13 set 2017



terça-feira, 12 de setembro de 2017

O que pode acontecer com as delações da JBS? Entenda


Se provas forem anuladas, indícios apresentados pelos delatores podem ser jogados fora

Por O Globo
O empresário Joesley Batista, preso pela Polícia Federal
Ueslei Marcelino / Reuters / 11-9-17


RIO - As prisões do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, e do executivo Ricardo Saud, com a suspensão temporária dos benefícios obtidos por eles nos acordos de delação premiada, lançam dúvidas sobre o que deve acontecer com as provas entregues pelos delatores ao Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da operação Lava-Jato.

Na última semana do mandato do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o MPF investiga se o ex-procurador da República Marcello Miller orientou executivos da JBS durante a negociação dos acordos de delação. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a validade das provas produzidas a partir dessas delações.

Entenda o que pode acontecer:

Por que Joesley Batista foi preso?

Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, foi preso a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, depois que o Ministério Público Federal teve acesso à gravação de uma conversa dele com o executivo Ricardo Saud, da JBS. No diálogo — ao que tudo indica, gravado sem querer — ambos dão indícios de que receberam orientações do então procurador da República Marcello Miller (ex-integrante da força-tarefa da Lava-Jato, que deixou o MPF em abril) durante o processo de negociação de suas delações premiadas. Eles também indicam que não contaram tudo que sabiam aos investigadores.

Rodrigo Janot entendeu que isso configuraria descumprimento das cláusulas do acordo de delação e pediu a prisão de Joesley e Saud, além da suspensão dos benefícios obtidos pelos delatores.

Joesley e Saud vão permanecer presos?

O empresário e o executivo foram alvos de pedidos de prisão temporária, com duração de cinco dias. Ao fim desse prazo, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) pode converter a prisão temporária em preventiva, por tempo indeterminado.

O que acontece com as provas produzidas pelas delações da JBS?

A princípio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que as provas permaneceriam válidas, apesar da suspensão dos benefícios concedidos a Joesley e Saud nos acordos de delação. No entanto, o Supremo Tribunal Federal pode reavaliar a validade das provas.

Na quarta-feira, o plenário do STF julga uma ação da defesa de Michel Temer, que aponta suspeição de Janot e requer seu afastamento das investigações sobre o presidente. Os advogados também pedem o adiamento de nova denúncia contra Temer até que sejam investigadas possíveis irregularidades nos acordos de delação

Segundo apuração do GLOBO, a maioria dos ministros do STF declarou ser a favor da manutenção da validade das provas. Se elas forem anuladas, indícios apresentados pelos delatores, especialmente contra o presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, podem ser jogados fora.


A JBS pode apresentar novas provas?

O dono do grupo J&F, Joesley Batista, admitiu em depoimento ao Ministério Público na semana passada que tem outras gravações ainda não entregues. O material, no entanto, estaria fora do Brasil.

Na noite de 31 de agosto, o ministro Edson Fachin deu mais tempo para os delatores do Grupo J&F entregarem novas provas dentro do acordo de colaboração premiada assinado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado pelo STF.

Como fica o acordo de leniência firmado pelo grupo J&F?

A Justiça Federal suspendeu a parte penal do acordo de leniência firmado entre o MPF e o Grupo J&F, até que haja uma decisão definitiva a respeito das delações. Nessa esfera, estão eventuais benefícios a funcionários e colaboradores da empresa que não fizeram delação premiada.

Na esfera cível, continua valendo o acordo que assegurou a possibilidade de as empresas do grupo serem contratadas pelo poder público, em troca do pagamento de uma multa R$ 10,3 bilhões, num prazo de 25 anos.

Há outras evidências da participação de Marcello Miller nos acordos de delação?

Segundo o procurador Rodrigo Janot, antes mesmo de trocar o Ministério Público Federal pelo escritório Trench Rossi Watanabe, Miller teria orientado os executivos. Para corroborar seus argumentos, o procurador-geral citou uma troca de e-mails entre Miller e uma advogada do escritório quando ele ainda era procurador, e um depoimento prestado na última quinta-feira por Ricardo Saud, diretor da JBS.

No depoimento, Saud também afirmou que gravou um encontro que teve com o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, do qual também participou o empresário Joesley Batista. Esse e outros áudios não foram entregues ao Ministério Público. Para piorar, foram levados ao exterior, segundo Janot “em aparente tentativa de ocultação dos arquivos das autoridades pátrias, o que reforça o intento de omitir alguns fatos, após a orientação de Marcello Miller”.


12/09/2017