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sábado, 16 de abril de 2016

Oposição reage ao jogo sujo do governo na véspera da votação do impeachment


Veja resumão dos bastidores na guerra de votos e propaganda


Por Felipe Moura Brasil


Cobertura em tuitadas da véspera da votação do impeachment na Câmara dos Deputados:

– Nas 24 horas antes da votação do impeachment, petistas garantem seu lugar no livro dos recordes: maior quantidade de mentiras em 24 horas.

– Esforço de propaganda de PT e governo em transmitir algum ânimo implica necessariamente a disseminação da mentira. Vergonha, nunca tiveram.

– Michel Temer: “Leio hoje nos jornais as acusações de que acabarei com o Bolsa-Família. Falso. Mentira rasteira. Manterei todos os programas sociais.”

– Oposição diz ter 366/377 votos: 3 votos ganhos pelo governo (Waldir Maranhão, Clarissa Garotinho, José Reinaldo) foram compensados por outros 3.

– Os 3 votos ganhos pela oposição foram de Júlio Delgado (PSB-MG), Júlio César (PSD-PI) e Nelson Meurer (PP-PR), que o governo tentava cooptar.

– Não é (só) que cada um fala uma coisa. Placares de jornais são de votos publicamente declarados. Oposição informa os que tem nos bastidores.

– Opositores dizem que governo faz jogo sujo, podre, no desespero, e que um ou outro voto pode ser perdido, mas a vantagem é larga o bastante.

– Dilma nunca dialogou com o Congresso, mas agora recebe deputados com pão de queijo e tudo, como na casa da vovó. É o desespero cínico.

– Aliados de Temer dizem à Globonews que, se houve alguma reversão de votos ontem, volta do vice de São Paulo a Brasília a estancou. Fique aí, Temer.

– Jerônimo Goergen (PP-RS) me diz: “A tendência dos 17 indecisos é majoritariamente para nós.” Acha que oposição terá entre 370 e 380 votos.

– PT publicou lista de 39 supostos indecisos e pediu ajuda nas redes sociais para pressão. Oposição diz que vários já decidiram votar pelo impeachment.

– Hildo Rocha (PMDB-MA), Hissa Abrahão (PDT-AM), e Raquel Muniz (PSD-MG) são exemplos de deputados pró-impeachment na lista.

– Usar a lista fraudulenta do PT contra o PT, pressionando os supostos indecisos a votar contra o governo, é uma forma de colaborar com o país.

– Sobre placares, só informo o que dizem os deputados. Eu não arrisco resultado algum. “Zuera”, sim, “já ganhou”, jamais. Jogo é podre no fim.

– Governo tentou, mas Júlio Delgado (PSB-MG) reafirmou: “Em momento algum pensei em alterar meu voto SIM pelo impeachment” de Dilma Rousseff.

– Delgado perdeu para Eduardo Cunha presidência da Câmara. Governo tentou investir na rivalidade entre eles para mudar voto do deputado. Não mudou.

– Delgado disse que votará de “nariz tampado”, pois Cunha não tem “legitimidade para comandar processo” e é “tão culpado quanto Dilma”. Papo de rival.

– STF validou todo o processo de impeachment até aqui. Só trouxa cai no papo do governo e de rivais de Cunha contra “legitimidade” dele na “condução”.

– Quando PT não pode chamar algo de “ilegal” sem risco de ser desmascarado, ataca “legitimidade”, que é palavra mais vaga para enganar trouxa.

– Quem acata o processo de impeachment é o presidente da Câmara e, seja quem ele for, nenhum crime não julgado o impede legalmente de fazê-lo.

– Rodrigo Janot já pediu afastamento de Cunha do cargo, mas STF não julgou. Nos bastidores, diz Globonews, ministros comentam que razões são fracas.

– STF tampouco julgou Cunha pelos crimes de que é acusado. Se governistas querem “Fora Cunha” já, por que não atacam STF? Porque são covardes.

– STF tampouco julgou os 9(!!!) inquéritos de Renan Calheiros, mas governo nunca acusou o aliado de não ter legitimidade para presidir o Senado.

– Governo tenta doutrinar imprensa estrangeira com a tese de golpe comandado por um réu. Cúpula do PMDB já tenta reagir à mentira internacional.

– Governo espalhou circular para embaixadas com alerta de golpe. Só isto já é motivo para impeachment.

– Até o Wall Street Journal, dos grandes jornais americanos talvez o menos contaminado de esquerdismo, destacou duelo de Dilma com o réu Cunha.


Não, querido. É a lei contra Dilma

– Kátia Abreu chegou a dizer que anunciaria uma “bomba”: um partido inteiro a dar votos ao governo. Bomba falhou e ela disse que tentaria “bombinha”.

– Governo espalhou que Paulo Maluf (PP-SP) mudara de lado, mas ele reafirmou a Temer que votará pró-impeachment: “Dr. Paulo só tem uma palavra”.

– No PMDB, 8 deputados da zona nebulosa confirmaram voto pró-impeachment: André Abdon, Washington Reis, Nelson Meurer, Cabuçu Borges, Soraya Santos, Hildo Rocha, Franklin Rocha, Marx Beltrão.

– PMDB terá de 7 a 8 votos pró-governo: Leonardo Picciani (RJ) e sua ala mortadela.

– Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG): “Esta semana, com convicção, decidi meu voto pelo impeachment, refratário a qualquer demanda não republicana.”

– Um deputado me diz que Fernando Giacobo (PR/PR), antes pró-impeachment, foi “persuadido” a não aparecer para votar. Vendeu-se, Giacobo?

– Este é Giacobo, alvo da ofensiva de Lula e Dilma. Vai amarelar, deputado? Pegou gripe da covardia?


– Itaipu é moeda de troca na tentativa do governo de comprar deputado Fernando Giacobo (PR/PR). Relembro uso que Dilma fez de Itaipu:


Meme do período eleitoral de 2014

– Oposição disse que vai entrar com queixa-crime na Polícia Federal contra Dilma e Lula por compra de deputados. Dilma e Lula são casos de polícia.

– Mendonça Filho (DEM-PE): “Você não pode usar recursos públicos para converter votos de deputados. Isso é uso da máquina pública em benefício próprio. É desvio de finalidade, uma repetição do método petista que levou ao mensalão e ao petrolão, mais um escândalo para ganhar na mão grande”.

– DEM cita recente transferência de terras da União ao Estado do Amapá, governado por Waldez Góes (PDT), aliado do clã Sarney, feita com objetivo de garantir 8 votos da bancada que tinha 6 indecisos e 2 contrários ao Planalto. Polícia neles!

– Oposição também pede em representação ao MPF que sejam feitas busca e apreensão no hotel Golden Tulip, onde Lula distribui o Bolsa-Deputado.

– Oposição ainda vai à PF pedir que MST seja enquadrado pelas badernas nas rodovias do país. Alceu Moreira neles!

– João Arruda e Hermes Parcianello, ambos do PMDB-PR, aparecem como “indecisos” em todos os placares do impeachment, mas os dois votam sim, informa Denian Couto, jornalista de Curitiba. “Placar agora do Paraná é 26 sim x 4 não. Se Giacobo virar, fica 25 x 5.”

– Washington Reis (PMDB-RJ) já se encaminhou para Brasília e vai votar pró-impeachment. Chega de gripe nessa hora.

– PMDB só não fecha questão pró-impeachment, obrigando todos a votarem pelo afastamento de Dilma, para evitar animosidade com senadores, que também teriam de seguir a determinação caso o impeachment passe na Câmara. Cúpula calcula a medida certa da pressão.

– Felipe Bornier (PROS-RJ) convocou parlamentares no plenário a deixarem para trás “esse partido [PT] que só pensa em permanecer no poder”. “Seguindo o recado da população brasileira, eu quero o impeachment já.”

– Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) vangloriou-se de seus 50 anos como comunista. Meio século de insensatez.

– Alessandro Molon (Rede-RJ) negou que pedaladas de Dilma sejam operação de crédito. Omitiu, claro, valor, duração e período que o desmentem.

– Molon, ex-petista que nunca deixou de sê-lo, disse que não vai compactuar com a fraude e a farsa. Farsa é negar a fraude fiscal de Dilma.

– Petistas e linhas auxiliares como Molon tentam fazer a negação de um crime se passar por refutação da acusação. Então negam, negam e negam.

– Pequenos saldos devedores, com reposição do $ em seguida, é normal. Crime de Dilma foi forçar bancos a pagarem tudo.


– Se você nunca entendeu o crime de Dilma com “pedaladas fiscais”, relembro o vídeo em que o explico de modo prático: AQUI.

– PT e governo defendem eleições gerais caso Congresso aprove impeachment. Nem perderam ainda e já começaram o choro de derrotados.

– “Dizem que impeachment é golpe e é contra a lei e propõem algo que não está na lei”, comenta leitor Bruno Massolini. “Eles são os verdadeiros golpistas.”

– Governo mira o grupo “nem Dilma nem Temer” com a promessa eleitoral. Quem vai acreditar neste governo? Como escrevi dez dias atrás, em 6 de abril:


– Silvio Costa (PTdoB-PE) mostra o desespero governista chamando 95% do Congresso de “canalhas”. É o governo que quer diálogo e acusa de ódio.

– Bolivianos que participarem de protestos serão deportados, diz PF. É a claque enviada por Evo Morales para dar a Dilma a torcida que não tem no Brasil.

– “Os direitos políticos são praticamente os últimos a serem adquiridos por estrangeiros com visto de permanência, imagine para quem vem apenas a turismo”, disse o presidente da Fenapef, Luis Boudens. É a mortadela internacional.

– Celso de Mello rejeitou pedido da CUT para ocupar galerias da Câmara e e de Jean Wyllys (PSOL-RJ) para impedir Cunha de votar. Só pagam mico.

– Cunha confirmou votação para 14h de domingo. Agora é Libertadores, amigo. Haja coração.


16/04/2016

Oposição quer que MP investigue atuação de Lula para evitar o impeachment


Documento será protocolado ainda hoje na Superintendência da Polícia Federal


Por Cristiane Jungblut
O Globo



O ex presidente Lula
ANDRE COELHO / Agência O Globo

BRASÍLIA - Os partidos de oposição pró-impeachment resolveram acionar a Polícia Federal em três frentes para cobrar investigações sobre a pressão do governo sobre os deputados. O líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), apresentou a anunciada notícia-crime contra a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula, seis ministros e quatro governadores, para se "coibir delitos" cometidos, como nomeações e atendimento de pleitos de parlamentares em troca de apoio à permanência da petista na Presidência. Já o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imbassahy (BA), fez uma representação junto à Procuradoria da República no Distrito Federal solicitando a abertura de inquérito policial e pedindo busca e apreensão de provas no hotel onde Lula está hospedado na capital. Segundo o tucano, Lula está promovendo ações "pouco republicanas" no hotel para evitar o impeachment.

A notícia-crime será protocolada na Superintendência da Polícia Federal pelos advogados do partido. A ação cita os ministros José Eduardo Cardozo (Advocacia Geral da União), Aloizio Mercadante (Educação), Eva Chiavon (Casa Civil), Eugenio Aragão (Justiça), Jaques Wagner (ministro-chefe do Gabinete da Presidência) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação).

O documento cita também os governadores Waldez Goes (AP), Ricardo Vieira Coutinho (PB); Camilo Santana (CE), Wellington Dias (PI). Os advogados não citaram Flávio Dino (MA) e Rui Costa (BA), que estão atuando, mas dizem que a ação pode englobar a todos os governadores que trabalharem na cooptação de cargos.

O documento traz páginas do Diário Oficial deste sábado, com várias nomeações, "tendo como único objetivo nomear ocupantes de cargos em troca de votos". A acusação é de corrupção passiva, ativa, emprego irregular de verbas públicas, usurpação da função pública, tráfico de influência.

— É uma notícia-crime contra a barganha de votos. Isso ocorre a 24 horas da votação do impeachment — disse Pauderney.

No caso de Lula, o tucano Imbassahy disse que há "relatos" de ações pouco claras do ex-presidente no hotel. Mas não detalhou quais seriam.

— São ocorrências não republicanas, uma oferta de cargos e ministérios. Queremos busca e apreensão no hotel — disse Imbassahy.

A terceira ação é pedido para que a Polícia Federal tome medidas cabíveis contra o bloqueio de rodovias pelo MST, entre outros movimentos sociais.

O ex-presidente Lula encerrou as negociações políticas com deputados em Brasília e embarcou no final da tarde deste sábado para São Paulo. O petista ainda não definiu onde irá acompanhar a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.

16/04/2016


sexta-feira, 15 de abril de 2016

Justiça atende liminar do PSDB e proíbe Dilma de fazer pronunciamento


Juíza pede ainda que a presidente se abstenha de afirmar, nos possíveis pronunciamentos, "que há um golpe em curso no país"

A presidente Dilma Rousseff, se reúne com o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, em Brasília (DF)
15/04/2016(Ueslei Marcelino/Reuters)


A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Distrito Federal, concedeu nesta sexta-feira liminar em ação popular proposta pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), e proibiu a presidente da República, Dilma Rousseff (PT) de convocar cadeia nacional de rádio e televisão para veicular pronunciamentos contra o impeachment.


A juíza pede ainda que a presidente se abstenha de afirmar, nos possíveis pronunciamentos, "que há um golpe em curso no país", alegar que "defensores do impeachment podem até ter suas justificativas, mas que a história os deixará com a 'marca do golpe'", e ainda "que não pesa nenhuma denúncia de corrupção contra ela".

A magistrada pediu que Dilma e o representante judicial da presidente sejam citados e intimados urgentemente, "ambos via mandado de intimação, acompanhado de cópia integral do processo" para prestarem esclarecimentos.

O pronunciamento, gravado na manhã de hoje, deveria ser veiculado nesta noite, mas o governo o suspendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O governo ainda tinha planos de veicular as palavras de Dilma contra o impeachment amanhã à noite, ou mesmo nas redes sociais.

Na análise do mérito do pedido, Solange informa que o autor sustenta que o "iminente pronunciamento" de Dilma, que tinha sido adiado pelo governo, "encontra suporte em nenhuma das hipóteses que autorizam a convocação da cadeia nacional de rádio e televisão, previstas no art. 87 do Decreto 52.795/63, porquanto referida Chefe de Poder se utilizará da prerrogativa de Estado de convocar cadeia nacional de rádio e televisão para fins privados".

Em seguida, a juíza informa que a partir do teor e conteúdo do pronunciamento, "se trata de discurso eminentemente político e pessoal para um espaço destinado aos assuntos institucionais, o que viola o disposto no art. 37, caput e parágrafo 1º, da Constituição da República".

(Com Estadão Conteúdo)

15/04/2016

PP fecha questão pelo impeachment e ameaça expulsar dissidentes


Ideia é punir aqueles que votaram contra a orientação do partido

Por Cristiane Jungblut
O Globo
Deputados do PP: partido fechou questão a favor do impeachment
Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 12-4-2016

BRASÍLIA — A direção do PP se reuniu na tarde desta sexta-feira e decidiu fechar questão em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff e que poderá expulsar os infiéis. O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), disse ao GLOBO que será analisado caso a caso, mas que haverá punição e que os piores casos são daqueles que negociam cargos. O líder do PP na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro, disse que anunciará encaminhará em favor do impeachment na hora da votação.

— Fechamos questão e vamos analisar caso a caso. Mas o caso para maior punição são para as pessoas relacionadas na nomeação de cargos — disse Ciro Nogueira, caminhando pelos corredores, depois de encerrada a reunião.

A reunião foi tensa, segundo participantes. Houve exigência de fechamento de questão depois que o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) mostrou um vídeo onde o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) aparecia dando apoio a Dilma com outros 11 deputados.

— Houve fechamento de questão e vai ter expulsão. Eu já entreguei o cargo de vice-líder do governo e votarei pelo impeachment — disse o deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Os parlamentares do partido estão irritados também com o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Acusam o parlamentar de manter negociação com o Palácio do Planalto mesmo depois da entrega do Ministério da Integração Nacional.

A ideia é punir aqueles que votaram contra a orientação do partido e aos que faltarem à sessão. Ainda há dúvidas sobre se será punido João Leão, por exemplo, vice-governador da Bahia.

— Estamos dando um recado aos governadores do Ceará e da Bahia, que ficam pressionando o PP — disse um dirigente.

Para o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), há 40 votos a favor do impeachment.

A direção divulgou a seguinte nota:

"Em reunião da executiva nacional na tarde desta sexta-feira (15), o Partido Progressista fechou questão quanto ao apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff ao decidir, por aclamação, aplicar punição a parlamentares que faltarem a sessão e aos que votarem contra a orientação do partido. As sanções, que estão previstas no estatuto do partido, podem chegar à expulsão da legenda, após o processo ser submetido ao conselho de ética partidário".

15/04/2016

Delação de Marcelo Odebrecht avança



Dono da maior empreiteira do País, preso há quase dez meses, presta depoimentos a fim de assinar colaboração com a Justiça



Alexandre Hisayasu, enviado especial a Curitiba

O Estado de S. Paulo


O empreiteiro Marcelo Odebrecht começou a prestar depoimentos há cerca de duas semanas aos procuradores e delegados da Polícia Federal da Operação Lava Jato, em Curitiba, como parte do acordo de colaboração premiada que pretende firmar com a Justiça.
Os depoimentos são dados na sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde ele está preso na carceragem do prédio.

Para que o acordo seja homologado pela Justiça, Marcelo Odebrecht precisa confessar todos os crimes que tenha praticado e revelar fatos relevantes ainda desconhecidos pela Lava Jato, cuja força-tarefa investiga há dois anos o esquema de corrupção e formação de cartel na Petrobrás.


Marcelo Odebrecht está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba

Os procuradores esperam também detalhes sobre a corrupção em outras áreas do governo, além da estatal petrolífera. Outro ponto essencial para uma eventual homologação do acordo é que o empresário revele informações sobre pagamentos de palestras, doações e reformas feitas em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


O escritório do criminalista José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, está à frente das negociações do acordo de colaboração de Marcelo Odebrecht com a Justiça. Ele informou que não comenta o assunto. O advogado Theo Dias acompanha o caso pessoalmente.

O advogado Nabor Bulhões defende Marcelo e o Grupo Odebrecht nas ações judiciais que respondem na Justiça. Ele informou que não está participando das negociações da delação premiada e que vai continuar trabalhando nos processos do seu cliente. Segundo Bulhões, não há incompatibilidade de interesses pelo fato de o empresário estar tentando colaborar com a Justiça.

“Posteriormente, é preciso analisar as consequências de uma eventual homologação. Enquanto tiver ação judicial, eu serei o advogado do Marcelo e do Grupo Odebrecht” afirmou Nabor Bulhões.
Dossiê. O Estado apurou que a força-tarefa questionou o empreiteiro sobre detalhes de um dossiê que, segundo a Polícia Federal, teria sido comprado pela defesa da Odebrecht, em outubro de 2014. O documento tinha informações que visavam tirar a credibilidade dos policiais que participam das investigações da Lava Jato. Na ocasião, a defesa da empreiteira negou envolvimento na compra do dossiê.

A ação, segundo a Polícia Federal, também teve a participação de um dos advogados da doleira Nelma Kodama. A força-tarefa quer que Marcelo Odebrecht fale sobre como o dossiê foi comprado, quem participou das negociações e quem são os policiais federais que venderam essas informações. Os procuradores querem também que o empreiteiro revele quem seriam as pessoas que passaram informações privilegiadas sobre a Lava Jato para ele.

Em 23 de março, o Grupo Odebrecht, em comunicado à imprensa, afirmou que havia intenção dos executivos presos da empresa de fechar “uma colaboração efetiva” com a Lava Jato para buscar uma redução de pena. A nota dizia que, “apesar de todas as dificuldades e da consciência de não termos responsabilidade dominante sobre os fatos apurados na Lava Jato - que revela na verdade a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do País - seguimos acreditando no Brasil”.

Na quinta-feira, a assessoria da empreiteira informou que não iria fazer comentários sobre o teor dos novos depoimentos de Marcelo Odebrecht à força-tarefa. O empreiteiro está preso preventivamente desde junho de 2015 e foi condenado a 19 anos prisão pelo juiz Sérgio Moro. Ele também já é réu em outra ação penal da Lava Jato.



15 Abril 2016

STF rejeita por 8 votos a 2 barrar processo do impeachment Ministros refutaram os argumentos da AGU e dos deputados do PT



O ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, no plenário do STF
Jorge William / Agência O Globo



Por Carolina Brígido, Vinicius Sassine e Jailton de Carvalho

O Globo

BRASÍLIA — Em sessão convocada de emergência, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 8 votos a 2, recurso movido pela Advocacia-Geral da União para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Com a decisão, está mantida para este domingo a votação no plenário da Câmara, na qual os parlamentares decidirão se aprovam ou não o relatório da comissão especial que acusa Dilma de cometer crime de responsabilidade. Se aprovado, o documento será enviado para o Senado, que decidirá se abre processo contra a presidente, o que resultará em seu afastamento por 180 dias.

A Advocacia-Geral da União alegou que a comissão cerceou o direito de defesa de Dilma ao discutir questões que não constavam do pedido original de impeachment, como a delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral.

Para a maioria dos ministros do STF, porém, não houve cerceamento de defesa, como o governo alegou. O entendimento é o de que cabe à Câmara apenas decidir sobre a aceitação ou não da denúncia contra a presidente, cabendo ao Senado julgar as acusações.

Os ministros observaram que, no domingo, os deputados analisarão apenas as denúncias originalmente aceitas no processo, ou seja, uma “pedalada” fiscal envolvendo o Banco do Brasil e a edição de decretos de créditos suplementares sem o aval do Congresso Nacional.

O STF também negou o pedido dos deputados do PT Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ) para suspender a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara, no próximo domingo.

Mais cedo, o STF negou duas ações que questionavam o rito de votação do impeachment no plenário da Câmara e manteve a ordem de votação do processo estabelecida pelo presidente da Casa. Apresentada por Cunha nesta quinta, a regra estabelece que a votação intercale deputados de estados do Norte e do Sul. Os primeiros votos serão dos integrantes da bancada de Roraima, o estado mais ao norte do país. Em seguida, será a vez dos deputados do Rio Grande do Sul. A regra da alternância será aplicada sucessivamente, até se chegar ao centro geográfico do país.

A decisão foi tomada no julgamento de dois mandados de segurança propostos pelos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Eles queriam que fosse fixada regra com alternância entre deputados do Norte e deputados do Sul, e não entre bancadas dos estados. Alguns ministros chegaram a ponderar que Cunha deveria ter obedecido a critérios geográficos de latitude para determinar a ordem dos estados, mas a maioria do STF decidiu que caberia apenas à Câmara interpretar esse detalhe.

MINISTROS NEGAM DIREITO DE SUSTENTAÇÃO ORAL
No início do julgamento da ação da AGU, o ministro José Eduardo Cardozo levantou a questão da inexistência da sustentação oral no mandado de segurança, tendo em vista que a concessão ou não da liminar teria caráter definitivo, e a votação do impeachment está marcada para domingo. Os ministros votaram e negaram o direito de sustentação ao Advogado Geral da União.

O ministro Edson Fachin, relator das ações, rejeitou os argumentos da AGU e dos deputados do PT. Ele argumentou que, no domingo, será apreciada a denúncia e não o relatório da comissão especial do impeachment.

Os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Celso de Mello acompanharam o voto do relator Fachin para negar a liminar.

O ministro Marco Aurélio Mello divergiu sobre o o voto de Fachin. Ele disse que a presidente Dilma se defendeu apenas do que estava na denúncia, e não do que foi acrescentado no parecer da Comissão. Por isso, ele acolheu a liminar que pedia a anulação e disse que o plenário da Câmara não poderá levar em conta fatos externos à denúncia.

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, concordou com o ministro Marco Aurélio de que é preciso observar que o relatório só deveria tratar da denúncia originalmente recebida pela Câmara.

GOVERNO PODE RECORRER

Ao final do julgamento, Lewandowski deixou claro que o governo ainda pode voltar a recorrer ao tribunal. Segundo ele, o resultado do julgamento deixou claro que é possível ainda analisar outras questões relacionadas ao impeachment quando o caso chegar ao Senado. A declaração de Lewandowski indica que ele entende que o tribunal pode até mesmo entrar no mérito do que será julgado no Congresso.

— O STF não fechou as portas para analisar a tipificação do crime de responsabilidade — disse o presidente do tribunal.

A declaração foi dada ao final de julgamento de recurso de deputados governistas que pediram ao STF para analisar se havia erro na tipificação do crime imputado à presidente Dilma.



14/04/2016

quarta-feira, 13 de abril de 2016

Empréstimo ao PT ‘nos sufocava’, diz Schahin


Empresário delator da Lava Jato depõe para o juiz da operação e conta como ocorreu a polêmica transação financeira de
R$ 12 milhões que abasteceu o caixa do PT em 2004

Por Mateus Coutinho, Julia Affonso
e Alexandre Hisayassu
Estadão



Salim Schahin
Foto: Dida Sampaio/Estadão


O empresário Salim Schahin, um dos donos do Grupo Schahin, relatou ao juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira, 13, como foram as tratativas entre o Banco Schahin, o pecuarista José Carlos Bumlai e o Partido dos Trabalhadores para acertar um empréstimo de R$ 12 milhões à sigla. O negócio foi intermediado por Bumlai, em outubro de 2004. O executivo do Grupo Schahin fechou um acordo de colaboração premiada com a Lava Jato, se comprometendo a contar tudo o que sabe sobre um dos mais polêmicos episódios envolvendo o PT.


Posteriormente, após inúmeras cobranças do banco que não recebia as parcelas do empréstimo, Salim Schahin relatou ter acertado um contrato de sua empresa com a Petrobrás para a operação de um navio-sonda em contrapartida à quitação do empréstimo de Bumlai. O contrato do Grupo Schahin para operrar navio sonda da estatal petrolífera foi fechado ao preço de US$ 1,6 bilhão. “Aquele empréstimo nos sufocava, nos angustiava pelas circunstâncias dele”, relatou o empresário ao juiz da Lava Jato.

VEJA A PRIMEIRA PARTE DO DEPOIMENTO DE SCHAHIN:


Em seu depoimento de 47 minutos, o executivo disse que desde o começo da operação tinha preocupação com o fato de ser um empréstimo para uma pessoa em nome de um partido, mas que, o grupo empresarial acabou considerando ser importante se aproximar do partido político que estava no governo federal. “Nós ponderamos e houvemos por bem ir pra frente com o empréstimo”, afirmou.




O temor do empresário acabou se justificando, já que as parcelas do empréstimo acabaram não sendo pagas pelo PT. A situação, segundo relatou Schahin, só começou a ser resolvida a partir de 2006, após várias reuniões entre os executivos do banco e representantes do partido.

“Delúbio (Soares, então tesoureiro do PT) se envolveu no mensalão e veio seo Vaccari (João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT preso na Lava Jato). Nós estavamos cobrando o Vaccari intensamente e ele afirmando que iria efetuar o pagamento. Em 2006 ficamos sabendo que a Petrobrás havia encomendado um navio e, na época, éramos a única empresa brasileira que operava navio de águas profundas”, relatou Schahin, que então admitiu ter sugerido ao petista o apoio político para a empresa vencer a licitação e operar o navio-sonda. “Então chegamos, em uma das conversas que mantivemos com Vaccari, e falamos: ‘Olha Vaccari nós temos interesse na operação deste navio e pedimos apoio político do partido”, contou Schahin.

Em cerca de um mês, contou o executivo, Vaccari retornou ao banco e teria se mostrado favorável à ideia, sugerindo que o empréstimo para Bumlai fosse quitado em contrapartida ao contrato da Schahin com a Petrobrás, que veio a ser firmado em 2009, para a operação do navio-sonda Vitória 10.000.

O episódio deu origem à ação penal contra dez réus, incluindo executivos da cúpula do Grupo Schahin, Bumlai e Vaccari, acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. O depoimento de Salim Schahin nesta quarta-feira, 13,foi tomado nesta ação penal, na qual a Procuradoria da República pede o ressarcimento de R$ 53,2 milhões dos investigados.



13/04/2016


A jurisprudência do berro



Editorial do Estadão

A presidente Dilma Rousseff foi fragorosamente derrotada na Comissão Especial do Impeachment na Câmara.


Mesmo diante do rolo compressor do Palácio do Planalto, que incluiu manobras mirabolantes para modificar a composição da comissão a seu favor e que ofereceu até terrenos na Lua para os deputados que se dispusessem a defender a petista, o placar de 38 votos a 27 pela continuidade do processo contra Dilma não dá margem a nenhuma dúvida: o impeachment está em pleno curso, pois é esse o desejo da maioria absoluta dos brasileiros. Resta à ainda presidente espernear – e ela resolveu fazê-lo da pior maneira possível, em franco desafio aos demais Poderes, denunciando histericamente um “golpe” onde só há o pleno respeito ao que prevê a Constituição. Em seu desespero ante o iminente despejo do Palácio da Alvorada, Dilma abandonou os últimos vestígios de dignidade que ainda lhe restavam.


Num desses eventos que o Planalto tem programado a respeito de qualquer coisa ou de nada, Dilma saiu do sério ao vituperar o vazamento de um discurso que o vice-presidente Michel Temer preparava para o caso de o processo de impeachment passar no plenário da Câmara. Atribuiu ao vice-presidente a liderança de um complô para derrubá-la, em conluio com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois foram chamados por ela de “chefe e vice-chefe do gabinete do golpe”. Para a presidente, o vazamento da fala de Temer prestou-se a “difundir a ordem unida da conspiração”. O pecado de Temer foi explicitar o que fará se for chamado a assumir a Presidência – o que é apenas natural para quem ocupa aquela função –, e se erro cometeu foi o de acalmar a Nação que vinha sendo sobressaltada pela tigrada que, ante a iminência da derrota de Dilma, espalhou que o sucessor acabaria com programas sociais, violaria direitos adquiridos e iria além, muito além do saco de maldades de Collor.

Se alguém está pisando na Constituição é Dilma Rousseff e seus prepostos. Nem é preciso mencionar os crimes que ela cometeu ao autorizar as pedaladas fiscais, maquiando as contas públicas para enganar o País e ganhar a reeleição no grito, pois esses delitos são os que constam no processo de impeachment ora em curso e são bastante conhecidos.

Mas Dilma vem cometendo outros atentados à Constituição e ao decoro.

Para salvar seu mandato, Dilma decidiu lotear o governo, entregando cargos e verbas somente aos deputados que se comprometam a votar a seu favor – e o pagamento só será feito contra entrega.

Essa negociação, que deprava a administração pública como jamais se viu na história do País, é tão vergonhosa que está sendo feita na penumbra de um quarto de hotel, comandada pelo chefão petista Luiz Inácio Lula da Silva, que oficialmente não ocupa nenhum cargo no governo, mas ganhou procuração irrestrita para agir em nome da Presidência – como se fosse ele, e não Dilma, o eleito por 54 milhões de brasileiros.

Dilma não se acanha de usar todo o aparato do governo federal como se fosse sua propriedade. Todos os dias, em evidente violação das regras constitucionais, a petista faz da Presidência um palanque, no qual acusa o Congresso de tramar o tal “golpe” e o Judiciário de ser força auxiliar dos “conspiradores”. Além disso, para se defender no processo de impeachment, Dilma explora os serviços de José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União – que, pela Constituição, existe apenas para representar a União, jamais a presidente da República. Dilma também não se sentiu constrangida em nomear Lula para um Ministério, dando-lhe foro privilegiado para escapar do juiz Sérgio Moro. A manobra para proteger o chefão petista e obstruir a Justiça foi tão evidente que a nomeação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.

A lista das afrontas de Dilma à Constituição, portanto, é extensa. A esta altura, o País já sabe muito bem quem está atentando contra as instituições. Cabe ao Congresso não permitir que tal golpe triunfe, impedindo que os aventureiros petistas, liderados por Dilma e Lula, instituam a jurisprudência do berro e, com isso, destruam os pilares da democracia brasileira. Para isso, basta que os parlamentares, ao avaliarem o processo de impeachment, sigam o que está previsto na lei.


13 Abril 2016