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quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Dilma sofre uma dupla derrota no TSE; cresce o fantasma da cassação da chapa que a elegeu. Cuidado, PMDB!

A presidente Dilma Rousseff durante cerimônia do Prêmio Jovem Cientista, no Palácio do Planalto, em Brasília

Por Reinaldo Azevedo

Pouca gente se deu conta, mas o governo — ou melhor, a presidente Dilma Rousseff — sofreu uma dupla derrota no Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira. As coisas por ali caminham de mal a pior para os petistas, e, nesse caso, não há distribuição de ministérios para o PMDB que possa salvar a cabeça da presidente se os fatos se impuserem. Leonardo Picciani não poderá fazer nada…

Vamos lá. Já tratei da primeira derrota aqui. Mas retomo para que possamos chamar atenção para a segunda. Gilmar Mendes havia determinado a continuidade — nem se cuida aqui de falar de reabertura — da apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas de campanha de Dilma, de que ele foi relator. Sim, dada a exiguidade do prazo, ele havia aprovado as contas, mas ressaltou que a apuração poderia ser retomada se fato novo aparecesse.

E apareceu. O principal, como se sabe, é a delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC e da Constran, segundo o qual Edinho Silva, então tesoureiro de Dilma em 2014, o achacou docemente, dizendo que precisava de R$ 10 milhões para campanha e lembrando ao interlocutor que ele tinha muitos negócios com a Petrobras. Em depoimento à PF, o agora ministro Edinho negou que isso tenha acontecido.

Muito bem! Mendes havia determinado à PF e à Procuradoria-Geral da República que se procedesse às devidas investigações. Sabem quem resistiu? Rodrigo Janot. Sim, o procurador-geral da República se fingiu de juiz e ainda decidiu dar uma aulinha ao TSE sobre qual seria o seu papel. Foi desmoralizado por Mendes e pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela recusou liminar pedida pelo PT, por intermédio de um mandado de segurança, para que a investigação não tivesse continuidade.

Ou melhor: foi mais do que isso. Ela não só negou provimento como extinguiu a causa. Acabou! Não cabe a Janot e à PF decidir se vão continuar ou não com a investigação. Eles têm de continuar. Nesse caso, o procurador-geral não conseguiu desempenhar o seu papel ambíguo e anfíbio na história. É tratado como herói por quem não sabe como toca a música (ou finge não saber), embora ele dance o minueto do Planalto. Adiante.

A segunda derrota diz respeito à ação que o PSDB moveu pedindo a cassação da chapa que elegeu a presidente Dilma Rousseff. O partido a acusa de abuso de poder político e econômico e de usar dinheiro sujo do propinoduto na Petrobras na eleição. A relatora desse caso foi a própria ministra Maria Thereza, que, lá atrás, votou contra a abertura do processo. Foi seguida em seu voto por Luciana Lóssio, ex-advogada de Dilma, que chegou a pedir vista quando a maioria em favor da investigação já estava formada.

Não teve jeito: por cinco votos a dois, incluindo o do presidente do TSE, Dias Toffoli, o tribunal decidiu, sim, abrir o processo.

Que fique, então, claro: na Justiça Eleitoral, há duas frentes de investigação, e ambas podem convergir, cada uma por um caminho, para a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff. Nesse caso, é preciso lembrar, inviabilizam-se presidente e vice. Se isso acontecer nos dois primeiros anos de mandato, faz-se uma nova eleição direta em 90 dias. Se nos dois anos finais, o Congresso tem um mês para eleger indiretamente o presidente. Em qualquer dos casos, o mandato do eleito expira no dia 31 de dezembro de 2018, e o calendário da eleição segue sem alteração.

Os peemedebistas que resolveram pular de barco na certeza de que a margem de 2018 está segura fiquem atentos, ponham as barbas de molho. Nos dois casos, seja na prestação de contas de campanha, seja na investigação aberta em razão da petição do PSDB, as evidências apresentadas por Ricardo Pessoa — cuja delação foi homologada — terão de ser levadas em conta.

Sim, um tribunal eleitoral terá um cuidado extremo para não cassar um presidente eleito pelo povo. Mas nada poderá fazer se uma fratura exposta for apresentada. Aí se trata de salvar Dilma ou as instituições.

E, é claro, o tribunal salvará as instituições.
 

07/10/2015

sábado, 24 de julho de 2010

Portal tucano não está obrigado a veicular o vídeo com a resposta do PT enquanto o plenário do TSE não julgar o recurso

TSE suspede direito de resposta do PT no site do PSDB


por Jair Stangler


Andrea Jubé Vianna 
BRASÍLIA

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu, na tarde deste sábado, 24, efeito suspensivo ao recurso do PSDB contra o direito de resposta do PT às recentes declarações do candidato a vice na chapa de José Serra, Índio da Costa (DEM-RJ).

Em entrevista ao portal “Mobiliza PSDB”, o democrata associou o PT ao narcotráfico e às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).



Isso significa que o portal tucano não está obrigado a veicular o vídeo com a resposta do PT enquanto o plenário do TSE não julgar o recurso, o que só vai acontecer em agosto.

Na decisão, o relator ressaltou que o efeito suspensivo “é limitado à veiculação da resposta”, reafirmando a proibição de divulgar a entrevista no sítio tucano.

Neves não viu prejuízo no adiamento da divulgação da resposta petista, “tendo em vista que o conteúdo da resposta tem sido livremente informado e comentado”.

Trechos do documento circulam na mídia desde ontem, depois que o PT divulgou o conteúdo da resposta à imprensa.

Entretanto, o advogado do PT, Admar Gonzaga, discorda do relator, até porque a resposta não chegou à internet.

“É claro que [o direito de resposta] perde a força. Além disso, anima o PSDB a novas calúnias”
, lamentou.

“Se o tribunal não der cartão amarelo, haverá novas agressões”, concluiu.


24.julho.2010

terça-feira, 13 de julho de 2010

Confira a lista de políticos que podem ser barrados


Eleições 2010
Confira a lista de políticos que podem ser barrados

MP pediu rejeição das candidaturas. Minas Gerais tem mais candidatos ameaçados
Mirella D'Elia, Adriana Caitano

O Ministério Público já pediu a rejeição de 2.256 candidaturas país afora.

E o número deve aumentar ainda mais. Caberá à Justiça Eleitoral definir o futuro deles.

Veja a lista abaixo:


Acre - 38

Alagoas - 383
Amapá - não divulgou
Amazonas - 117
Bahia - 109
Ceará - 43
Distrito Federal - 70
Espírito Santo - 14
Goiás - 154
Maranhão - 105
Mato Grosso - 18
Mato Grosso do Sul - 64
Minas Gerais - 614
Pará - 18
Paraíba - não divulgou
Paraná - não divulgou
Pernambuco - 34
Piauí - não divulgou
Rio de Janeiro - 34
Rio Grande do Norte - 70
Rio Grande do Sul - 28
Rondônia - 234
Roraima - 15
São Paulo - não divulgou
Sergipe- 13
Sergipe- 13
Tocantins - 68

TOTAL: 2256

sábado, 5 de junho de 2010

Ou o Judiciário enquadra Lula ou Lula desmoraliza o Judiciário.

Ou o Judiciário enquadra Lula ou Lula desmoraliza o Judiciário.
Não existe uma terceira opção


Em 15 de abril de 2009, por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral puniu com a cassação do mandato o governador do Maranhão, Jackson Lago, eleito pelo PDT. A maioria dos ministros decidiu-se pelo castigo depois da exibição do vídeo que documentou uma solenidade oficial realizada no município de Codó durante a campanha de 2006. No meio do discurso, o então governador José Reinaldo Tavares transformou a mesa das autoridades em palanque e declarou apoio a Lago. Isso não pode, entendeu o TSE. É abuso do poder político.


(Autonomeado Primeiro Cabo Eleitoral em 2007, o presidente da República improvisa um comício por dia para apoiar enfaticamente a candidatura de Dilma Rousseff)

Em 21 de novembro de 2008, o TSE impôs ao governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, o mesmo castigo que aplicaria a Jackson Lago cinco meses mais tarde. Por unanimidade, os ministros decidiram que Cunha Lima, reeleito pelo PSDB, incorrera em “abuso do poder econômico e político” ao usar a máquina do Estado na campanha de 2006. O tribunal considerou particularmente grave a distribuição de 35 mil cheques, somando R$ 3,5 milhões, por uma fundação subordinada ao gabinete do governador.

(Há pelo menos dois anos, Lula e Dilma vêm usando como gazuas eleitorais o dinheiro do Orçamento, do PAC e dos programas sociais. Em vez dos cheques de Cunha Lima, distribuem verbas, contratos, licitações espertas, cestas básicas e bolsa-esmola)

Em 26 de junho de 2009, Marcelo Miranda completou a trinca de governadores punidos por motivos semelhantes em menos de sete meses. Para continuar no cargo mais cobiçado do Tocantins, o candidato do PMDB animou a temporada de caça ao voto com a distribuição de milhares de cargos comissionados. Ganhou nas urnas por larga vantagem. Perdeu no TSE por unanimidade.

(Confrontada com o obsceno aparelhamento do Estado em curso há mais de sete anos, a esperteza de Marcelo Miranda parece peraltice de coroinha. É mais fácil encontrar uma ararinha-azul que um petista desempregado. Os companheiros da base alugada também se arranjaram na vida. Os morubixabas ganharam diretorias em estatais ─ incluída aquela da Petrobras que fura poço. A multidão dos comuns tem salário garantido)

No relato sobre os três casos exemplares, o repórter Fernando Mello, de VEJA.com, incluiu o preciso resumo da ópera produzido pelo ministro Carlos Ayres Britto, então presidente do TSE, tão logo terminou o julgamento de Jackson Lago:

“Cinco votos concluíram pelo abuso do poder político, revestido de potencialidade para influenciar o resultado do pleito. Ficou assentado um entrelace de administrações na perspectiva de forçar o eleitorado a dar sequência de trabalho que somente seria assegurada se o governador de então fizesse o seu sucessor”.

De meia em meia hora, Lula e a sucessora que inventou avisam que o Brasil estará em perigo se a candidata for derrotada.

O porão dos dossiês cafajestes foi reativado.

A fábrica de mentiras já funciona sem intervalos para descanso.

A rede escolar paulista acaba de ser inundadas por uma tempestade de panfletos que celebram proezas imaginárias do governo federal.

Lula coleciona delinquências que afrontam o cargo que ocupa e a Justiça eleitoral.

Oficialmente, a campanha nem começou.

Não existem brasileiros acima da lei.

Existem os cumpridores da lei e os fora-da-lei.

O presidente se incluiu acintosamente na segunda categoria e reduziu a contraventores aprendizes os governadores cassados.

É preciso detê-lo agora.

Ou o Judiciário enquadra Lula ou Lula desmoraliza o Judiciário.

Não existe uma terceira opção.