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quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Edson Fachin é sorteado o novo relator da Lava-Jato no STF


Ministro vai herdar os processos que estavam com Teori Zavascki, morto no mês passado
Por André de Souza
O Globo

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin
André Coelho / Arquivo O Globo

BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta quinta-feira o novo relator da Lava-Jato. Ele ficará no comando das investigações dos 40 inquéritos e das três ações penais abertas hoje no tribunal. Essa tarefa era de Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no último dia 19 de janeiro. O nome de Fachin era o preferido de integrantes do Ministério Público para assumir a relatoria.

Também caberá ao novo relator abrir os novos inquéritos que surgirão a partir da delação dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. A abertura dessas investigações deverá ser pedida em breve pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O sorteio foi feito de forma eletrônica, no sistema do STF, entre os integrantes da Segunda Turma, responsável pelo julgamento dos processos.

Fachin também foi sorteado para relatar um inquérito do senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTC-AL), que integra a lista de processos da Lava-Jato. Assim, por um mecanismo conhecido como prevenção, o ministro também herdará os demais processos da operação.

Collor foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em agosto de 2015, mas o caso nunca foi a julgamento na Segunda Turma.

Segundo a página do STF na internet, Fachin tem em seu gabinete 11 assessores, entre eles o juiz instrutor Ricardo Rachid de Oliveira e a juíza auxiliar Camila Plentz Konrath.

A maioria dos ministros do STF conta com o auxílio de dois magistrados. Em razão da Lava-Jato, Teori tomou uma atitude inédita na corte e chamou mais um, somando três. Alguns ministros, como Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, não gostam de contar com a ajuda de juízes auxiliares.

O principal auxiliar de Teori na Lava-Jato era o juiz Márcio Schiefler Pontes, que, anteontem, pediu para sair do cargo. Embora tenha ponderado para ele permanecer na atividade, a presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia, assinou a dispensa dele. Schiefler estava cedido ao STF desde 2014, a pedido de Teori. Agora, deve retornar ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ele é quem mais conhece a Lava-Jato no tribunal. Fachin poderá requisitar sua ajuda, se quiser. Caberá a Schiefler recusar ou aceitar o convite, se ele for feito. O outro juiz que auxiliava Teori na Lava-Jato era Paulo Marcos de Farias.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, soltou nota para comemorar a escolha de Fachin. No texto, ele saúda o novo relator e "manifesta seu integral apoio na condução dos processos da operação Lava-Jato".

Fachin foi transferido oficialmente hoje para a Segunda Turma do Supremo, responsável por julgar os processos da Operação Lava-Jato. Somente após a mudança, que foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta, o sorteio do novo relator foi feito.

Ontem, o Supremo destacou três técnicos para explicar o funcionamento do sorteio. Todo processo que chega ao STF vai para a Secretaria Judiciária, onde é autuado. Em seguida, o processo é cadastrado em um sistema que sorteia o relator que vai conduzi-lo.

Os processos da Lava-Jato devem ser inseridos nesse mesmo sistema para o sorteio do novo relator. O sistema é informatizado e comandado pelos servidores da Secretaria Judiciária.
02/02/2017

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Eunício Oliveira é eleito presidente do Senado


Peemedebista derrota José Medeiros por 61 a 10 e vai comandar o Congresso

Por Cristiane Jungblut


O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), eleito presidente do Senado
Ailton de Freitas / Agência O Globo / 1-2-2017


BRASÍLIA — Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi eleito, nesta quarta-feira, para a presidência do Senado durante o biênio 2017-2018. O peemedebista recebeu 61 votos contra 10 de José Medeiros (PSD-MT), o único adversário. Dez senadores votaram em branco. A votação foi realizada em uma urna eletrônica.




Eunício substitui Renan Calheiros no comando do Congresso, e Renan assume a liderança do PMDB na Casa. A vitória confirma a manutenção da dinastia do PMDB no comando da Casa. O império se mantém por décadas: desde a promulgação da Constituição, o PMDB ganhou 14 das 16 eleições ocorridas. Apenas o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) conseguiu interromper por duas gestões a unamidade do PMDB.

ACORDO COM PT

Nos bastidores, foi Renan Calheiros quem conduziu toda a articulação para o fechamento das negociações sobre a formação da Mesa Diretora do Senado. Eunício negociou diretamente com o PT, que fez acordo para garantir participação na Mesa com José Pimentel (PT-CE) na primeira secretaria. Para não irritar ainda mais a esquerda do partido, o PT liberou a bancada de dez senadores na hora da votação para presidente. Na prática, porém, venceu o pragmatismo: ter o cargo na Mesa.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), os senadores Jorge Viana (PT-AC) e José Pimentel (PT-CE) sempre defenderam a o respeito ao critério da proporcionalidade, ou seja, integrar a Mesa. Eles se reuniram com o próprio Eunício para fechar o entendimento. Até mesmo o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que ameava lançar candidatura, desistiu e participou do encontro de Eunício com os petistas e outros integrantes da chamada ala independente do Senado.

— Sempre defendemos a proporcionalidade — justificou Humberto Costa.

— Foi uma vergonha — reagiu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que não concordou com a estratégia do PT e lançou nota, ao lado de Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Fátima Bezerra (PT-RN).

O PSDB acabou com o posto mais importante dentro desse cenário de discussão sobre se presidentes de Senado e Câmara podem permanecer na linha sucessória do presidente Michel Temer. O vice será Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por ação direta do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG)

Eunício será o presidente; o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) o primeiro vice-presidente; o senador João Alberto (PMDB-MA) será o segundo vice-presidente; o senador José Pimentel será o primeiro secretário; Gladson Cameli (PP-AC) será o segundo secretário; o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-ES) será o terceiro secretário; e Zezé Perrella (PMDB-MG) será o quarto secretário.

Os quatro suplentes na Mesa são do PSDB, DEM, PSD e PR.


01/02/2017


A importância de uma delação de Eike Batista


Editorial O Globo

Eike Batista, preso na operação Lava Jato, na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro para depor
(Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo)



O instrumento da colaboração premiada tem sido chave para o êxito da Lava-Jato e de outras investigações menos conhecidas, feitas no universo do crime de colarinho branco. Repete o que aconteceu no exterior, por este tipo de delação, na repressão a organizações criminosas. Como a do petrolão.

Lançada em março de 2014, a Lava-Jato só decolou e avançou devido a delações estratégicas: a primeira delas, a do próprio doleiro Alberto Youssef, marco zero das investigações; veio em seguida a de Paulo Roberto Costa, primeira pessoa do esquema do petrolão, enraizado na diretoria da Petrobras, a trocar informações por redução de penas; e assim transcorreu até se chegar ao maior e mais importante acordo feito até agora na Lava-Jato — entre acionistas e diretores da Odebrecht, 77 pessoas e 800 depoimentos.

O empresário Eike Batista só agora entra para valer em toda esta história, mas reúne características que podem elevar bastante sua possível delação premiada no ranking de importância dos depoimentos feitos desde 2014, quando começou a Lava-Jato, de que a Operação Eficiência, em cujas malhas caiu Eike, é ramificação.

Eike Batista sonhou alto — chegou a ser o sétimo homem mais rico do mundo, ao vender projetos inflados de expectativas que ele criava, mas que não eram tudo aquilo que acenava — e poderá relatar as cumplicidades não apenas no plano federal, mas também no estadual.

Ao circular entre Rio e Brasília nos governos Lula e Dilma, Eike foi incluído na lista dos “campeões nacionais”, com livre acesso ao BNDES, a ferramenta financeira usada no projeto lulopetista de um capitalismo de estado para empresários companheiros. Na tentativa infrutífera de se livrar de uma prisão que devia pressentir, Eike se apresentou voluntariamente à Lava-Jato, para relatar a cobrança de R$ 5 milhões feita pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a campanha eleitoral de Dilma. Sem que surpreenda, o dinheiro foi entregue aos marqueteiros do lulopetismo, João Santana e Mônica Moura. Informação interessante, mas que não livrou Eike de Bangu 9.

No plano estadual, o empresário terá de explicar a mirabolante transferência de US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, ex-governador fluminense. Eike, pelo que disse no aeroporto de Nova York e no avião de volta, ao GLOBO, deve explorar a linha de defesa de que políticos o achacaram. Pode ser, porém não o inocenta de crimes.

Uma desejável delação de Eike deverá levantar um aspecto deste capitalismo de estado e de compadrio que o lulopetismo ajudou a enraizar no Brasil: grandes investidores não conseguiam contornar o pagamento de pedágios para tocar seus projetos. Isso não os torna vítimas, até porque são agentes ativos da corrupção.

Uma bem-vinda colaboração de Eike Batista ajudará a compor talvez o mapa mais detalhado da cultura da corrupção, em altas e médias esferas, numa das dez maiores economias do mundo. Servirá de agenda de trabalho para a sociedade pressionar pela criação de barreiras institucionais contra esta perigosa degradação nos negócios públicos, que envenena o universo político e a gestão do Estado.

01/02/2017


segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

O primeiro dia de Eike como prisioneiro




O empresário se entrega depois de desembarcar de voo vindo de Nova York.

Advogado entrou com pedido de habeas corpus para libertá-lo da prisão preventiva



HUDSON CORRÊA E SAMANTHA LIMA
Época

O Tribunal Regional Federal, da 2ª Região, no Rio de Janeiro, recebeu no final da tarde desta segunda-feira (30) um pedido de habeas corpus da defesa do empresário Eike Batista, preso sob acusação de pagar US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador Sérgio Cabral, também encarcerado desde novembro passado. O pedido ao TRF é, até aqui, o mais novo ato do primeiro dia de Eike na cadeia. A Polícia Federal tentou prendê-lo na quinta-feira (26), mas ao chegar a sua mansão no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio de Janeiro, descobriu que o empresário viajara para Nova York. A PF considerou Eike foragido, e ele entrou na lista de procurados da Interpol.


O empresário Eike Batista chega ao Presídio Ary Franco, em Água Santa, no Rio de Janeiro
(Foto: Guilherme Pinto/Ag. O Globo)


“Os pedidos para extradição começaram a ser preparados ainda no dia 27. A polícia americana iniciou um discreto monitoramento já com a informação de que ele havia comprado a passagem [de volta] no voo AA 973 [aeroporto JFK para o Galeão]”, afirmou a Procuradoria da República, que acusa o empresário de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. “Está na hora de eu ajudar a passar as coisas a limpo”, afirmou Eike ao programa Fantástico, da TV Globo, pouco antes de embarcar na noite de domingo (29), na classe executiva, para o Rio de Janeiro. Ele chegou por volta das 10 horas.


Uma caminhonete Pajero descaracterizada da PF aguardava Eike na pista. Ele desceu do avião antes dos outros passageiros. Levava um travesseiro na mão, parecia calmo e não foi algemado. Dali seguiu para o Instituto Médico-Legal, procedimento de rotina nas detenções para atestar que o preso não sofreu agressão. Meia hora depois, Eike seguiu para o Presídio Ary Franco, na Zona Norte, uma cadeia superlotada, com infestação de insetos e morcegos, que abriga acusados de crimes federais. Eike não tem diploma, não completou o curso de engenharia, por isso não pode ser levado a uma das celas especiais de Bangu 8, onde Sérgio Cabral está.

No final da manhã, já de cabelo raspado como exige as regras do presídio, Eike foi transferido ao presídio de Bangu 9, onde ficam condenados por ligações com as milícias que extorquem moradores de bairros e favelas. Diferentemente de traficantes de drogas, os milicianos tem um comportamento menos violento na cadeia. O empresário deverá dividir a cela com outros cinco encarcerados.

O TRF da 2ª Região decidirá agora o futuro de Eike, que, se acuado por muito tempo no presídio, poderá partir para uma delação premiada. Além dele, seu antigo homem de confiança nos negócios e hoje vice-presidente do Flamengo, Flavio Godinho, pediu liberdade ao Tribunal. Ele também foi alvo da operação de quinta-feira (26), pois teria intermediado o pagamento de propina a Cabral. O empresário Francisco de Assis Neto, conhecido como Kiko, continua foragido. Ele também entrou com habeas corpus. Segundo a Procuradoria da República, Kiko recebeu R$ 7,7 milhões do esquema de Sérgio Cabral apenas em 2014.



30/01/2017


Cármen Lúcia acelerou





A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, impediu atrasos na tramitação do mais importante conjunto de delações da Lava-Jato, sob responsabilidade da equipe do falecido ministro Teori Zavascki, e homologou os 77 depoimentos dos donos e executivos da Odebrecht antes mesmo do fim do recesso do Judiciário. Talvez nem Teori fizesse tanto.

Com sua atitude, manda um recado mais do que contundente:se depender dela, não haverá obstáculos para que o maior volume de provas de corrupção contra altos figurões da República prossiga no Judiciário. Ela só não foi além do que seria sensato: manteve o sigilo dos depoimentos - algo que caberá ao novo relator, ainda não sorteado, avaliar.

A ministra avocou para si uma decisão que considerou urgente, mas sem imiscuir-se nos efeitos políticos da divulgação dos bombásticos depoimentos. Cármen Lúcia apenas disse ao País o que ele ansiava ouvir: a delação do fim do mundo é válida e a longa estrada da Lava-Jato continua aberta.

Com o Congresso em baixa, a ministra tem sido protagonista da cena política desde que assumiu a presidência do Supremo em setembro último. Além de dar o sinal verde para que a Lava-Jato acelere, Cármen Lúcia viu-se também, a pedido do Palácio do Planalto, no centro da discussão sobre a falência dos Estados. Por sua determinação, a primeira pauta do STF, nesta quarta, examinaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), também entregue à relatoria do ministro Teori.

Ela havia ainda escolhido focar seus dois anos de mandato à frente do tribunal na terrível situação dos presídios brasileiros.Com a eclosão das rebeliões, suas ações em favor dos mutirões para avaliar os processos dos presos, sobretudo os provisórios, ganharam adesão nacional. A ministra que prometeu colocar a Justiça a serviço da cidadania vai mostrando a que veio.



30/01/2017