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sábado, 19 de setembro de 2009

Hino ao racismo - NELSON MOTTA


Hino ao racismo
NELSON MOTTA

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Vicentinho (PT-SP) oficializando o "Hino à negritude", do professor Eduardo de Oliveira.

O projeto original previa sua execução obrigatória em todas as solenidades dirigidas à raça negra, mas a exigência caiu na Comissão de Educação: o que os alunos não negros fariam em tais solenidades?

Grandes compositores como Geraldo Pereira, Martinho da Vila, Paulinho da Viola, Cartola, Assis Valente, Silas de Oliveira, Baden Powell, Nei Lopes, Gilberto Gil, Jorge Benjor, e até não negros como Vinicius de Morais, Chico Buarque e Caetano Veloso, já homenagearam magistralmente os afro-brasileiros e sua contribuição à nossa cultura, na língua viva do samba e de suas vertentes.

Era grande a expectativa por um hino oficial à negritude.

Mas quase não acreditei no que ouvi.

É uma marcha escolar-militar, banal e tradicional.

Sem fazer juízo de valor, nada nela lembra nem remotamente as novas linguagens que a música negra deu ao mundo, com o samba, o jazz, o rock, o soul, o rap...

Apesar da vasta produção de nossos compositores, o deputado Vicentinho argumenta que "não temos ainda símbolos que enalteçam e registrem este sentimento de fraternidade entre as diversas etnias que compõem a base da população brasileira".

Fraternidade?

O hino ignora as nossas outras etnias.

Como o próprio nome diz, só exalta as qualidades do homem "belo e forte na tez cor de ébano/só lutando se sente feliz/brasileiro de escol/luta de sol a sol/para o bem de nosso país".

Pardos, índios e imigrantes foram excluídos.

Ao lado de tudo que nossos grandes compositores já cantaram, com tanto talento e originalidade, exaltando os negros brasileiros, o "Hino à negritude" se parece mais com os velhos hinos "brancos" e ufanistas.

E o que seria homenagem soa como uma paródia do estilo do opressor:

"Ergue a tocha no alto da glória/ quem, herói, nos combates, se fez/pois que as páginas da História/são galardões aos negros de altivez."

Os negros não precisam de cotas na música brasileira.

Nem o Brasil, de racismo.

Que tal tentar um "Hino ao pobre"?

O PODER CORROMPE....O DINHEIRO APODRECE....


Por Rivadávia Rosa

Grupo de funcionários dos Correios exercendo o sagrado direito da greve acompanhava a cerimônia de inauguração de um trecho de rodovia.

E gritava slogans contra o presidente Lula, o patrão, que respondeu aos manifestantes.

Chamou os líderes de covardes.

COMENTÁRIO

POIS É... E O 'BOM KAMARADA AVISOU:

Assim, sob qualquer ângulo que se esteja situado para considerar esta questão, chega-se ao mesmo resultado execrável: o governo da imensa maioria das massas populares se faz por uma minoria privilegiada.

Esta minoria, porém, dizem os marxistas, compor-se-á de operários.

Sim, com certeza, de antigos operários, mas que, tão logo se tornem governantes ou representantes do povo, cessarão de ser operários e por-se-ão a observar o mundo proletário de cima do Estado; não mais representarão o povo, mas a si mesmos e suas pretensões de governá-lo.
 

Quem duvida disso não conhece a natureza humana.

"Marxismo, Liberdade e o Estado - Mikhail Bakunin (anarquista russo, 1817-1876)

E POPPER, CONFIRMA DOIS SÉCULOS DEPOIS, devidamente confirmado pelos registros históricos:

“Não há história da humanidade, há apenas um número infinito de histórias de todas as espécies de aspectos da vida humana.

Um deles é a história do poder político.

Esta é elevada à categoria de história do mundo.

Mas isso, sustento, é uma ofensa a toda e qualquer concepção decente de humanidade.

É pouco melhor do que tratar das falcatruas, ou do roubo, ou do envenenamento como a história da humanidade.

Pois a história do poder político nada mais é do que a história do crime internacional e do assassínio em massa (incluindo, é verdade, algumas das tentativas para suprimi-los).

Esta história é ensinada nas escolas e alguns dos maiores criminosos são exaltaddos como os seus heróis.”

(POPPER, R. Karl. A Sociedade Democrática e seus Inimigos (The Open Society and its Enemies). Belo Horizonte/MG: Editora Itatiaia, 1959, p. 494-5)


Abs Rivadávia

"Dá para limpar bastante a política".



''Dá para limpar bastante a política'',
diz Serra


Durante palestra em Salvador, tucano usou sua administração como exemplo a ser replicado no País

Por Tiago Decimo

Em palestra ontem, na Associação Comercial da Bahia, em Salvador, o governador José Serra - virtual candidato à Presidência da República pelo PSDB - fez duras críticas ao que chamou de "furor fisiológico" do governo federal e, usando como exemplo sua administração em São Paulo, disse que "dá para limpar bastante a política".

"Quando assumi, muita gente dizia: "você não vai conseguir administrar o Estado sem lotear cargos na Assembleia Legislativa", mas nós fizemos", afirmou Serra. 


E fez uma analogia com o Rio Tietê.

"Entrou no Rio Tietê, hoje, você pega doença, mas eu acho que dá para despoluir o rio, entrar na água sem pegar doença. Beber a água já seria um exagero. Mas dá para limpar bastante a política brasileira. Isso ajudaria muito nosso futuro."

Segundo o governador, ninguém na Assembleia Legislativa de São Paulo pode dizer hoje que está sendo tratado desigualmente.

"Quando todo mundo é tratado igual, é mais fácil fazer política"
, argumentou.

De acordo com Serra, esse modelo poderia ser replicado no País.

"É possível fazer isso no Brasil, frear esse furor fisiológico de loteamento, de uso de máquina e tudo mais", comentou.

"Em São Paulo, por exemplo, não existe indicação política para diretorias de

empresas, só indicações técnicas."


ECONOMIA

Serra foi convidado, pela Fundação Instituto Miguel Calmon de Estudos Sociais
e Econômicos (Imic), para falar sobre perspectivas econômicas para a Bahia e o Nordeste.

Aproveitou a situação para comentar a atuação do gerenciamento macroeconômico no País.

"A partir da década de 1980, o Brasil entrou numa trajetória de semiestagnação econômica, que continua até hoje", avaliou.

"Estou convencido de que o Brasil não está na trajetória de crescimento por erro e quando a gente identifica que os problemas do Brasil são frutos de equívocos, de incompetência, a gente fica mais otimista", afirmou.

Mais uma vez, o governador paulista disse não estar em campanha e, mesmo com perguntas da plateia sobre a hipótese de ser presidente, se limitou a responder evasivamente, falando sobre atuação nas áreas da saúde, educação e segurança pública no governo paulista.


MULHER É MELHOR

Pouco antes da palestra, Serra deu uma entrevista à TV Itapoan, retransmissora da Rede Record em Salvador, na qual afirmou que "as mulheres são melhores" - aparentemente sem lembrar que pelo menos dois de seus possíveis adversários na corrida presidencial são do sexo feminino - a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), e a senadora Marina Silva (PV-AC).

A declaração foi dada quando o governador falava sobre segurança pública.

Ele disse, por exemplo, que em formaturas da polícia as mulheres quase
s empre pegam os primeiros lugares.

"Mulher é durona, quer cumprir a lei e proteger a comunidade", elogiou.


Diogo Mainardi - Petróleo... Na África!


Diogo Mainardi

"O pré-sal tem tudo para repetir o ciclo da borracha.

Do apogeu à queda. 
 
A belle époque amazonense recorda a belle époque lulista.
De um lado, os magnatas da floresta; do outro, os magnatas do sindicato"

A nova fronteira do petróleo. Onde? Serra Leoa.


Até a semana passada, a nova fronteira do petróleo era formada pela Bacia de Santos e pela Bacia de Campos, com suas reservas na camada do pré-sal.

Agora isso mudou. A nova fronteira do petróleo, segundo as manchetes do Wall Street Journal e do Financial Times, está localizada na África Ocidental, numa área de 1 100 quilômetros que se estende do litoral de Gana, onde há o campo de Jubilee, até o litoral de Serra Leoa, onde acaba de ser descoberto o campo de Venus B-1, a uma profundidade de 5 640 metros, como os jornais anunciaram, batendo o bumbo, na última quarta-feira.

A Anadarko, a companhia americana que fez a descoberta em Serra Leoa, já está mandando seu navio-sonda, Belford Dolphin, para a Costa do Marfim. Depois ele seguirá para o outro lado da África. Dependendo do que encontrar por lá, a área certamente será chamada pelo Wall Street Journal e pelo Financial Times – parem as máquinas! – de nova fronteira do petróleo.

O Brasil tinha um modelo seguro. Igual ao de Serra Leoa. Igual ao dos Estados Unidos. Para terem o direito de perfurar o solo, as companhias de petróleo eram obrigadas a pagar antecipadamente, arrendando lotes.

O risco era só delas. E o poder público sempre saía ganhando. Lula decidiu desmontar o modelo. No pré-sal, quem paga antecipadamente é o contribuinte, por meio de empréstimos públicos, e a Petrobras promete rendimentos para daqui a dez ou quinze anos, se seus planos derem certo. Nos últimos tempos, o barril de petróleo chegou a 150 dólares e, em seguida, caiu para 30 dólares.

O que Lula está fazendo, enrolado na bandeira nacional junto com Dilma Rousseff e Luis Fernando Verissimo, é apostar metade do PIB brasileiro nesse negócio, como um especulador no mercado futuro de petróleo.

O pré-sal tem tudo para repetir o ciclo da borracha. Do apogeu à queda. A belle époque amazonense recorda a belle époque lulista. De um lado, os magnatas da floresta; do outro, os magnatas do sindicato.

A borracha amazonense desvalorizou-se quando os ingleses plantaram seringais na Malásia. É o que pode ocorrer com a descoberta de novas fronteiras do petróleo, mais competitivas e mais baratas: em Serra Leoa, no Ártico, nos Estados Unidos.

Por fim, a indústria desenvolveu a borracha sintética, da mesma maneira que vai desenvolver novas fontes de energia, para substituir o petróleo. Rodrigues Alves tomou posse do Acre, para garantir o monopólio da borracha.

Lula está tomando posse do pré-sal, para garantir o monopólio do petróleo.

Sim, o pré-sal tem tudo para repetir o ciclo da borracha.

Nesse caso, o lulismo é uma espécie de Madeira-Mamoré do pensamento: inútil e deficitário.

Uma "suposta licitação... eivada de nulidade".


Escreveu o juiz Kaskelis:

"Houve simplesmente uma espécie de terceirização dos serviços que a administração pública já dispunha, através do seu quadro de procuradores.

O contrato é absolutamente ilegal, estando viciado por afronta ao conjunto de regras da administração pública e da moral jurídica".

Em outro processo, que corre na 4ª Vara Cível de Macapá, o juiz Luiz Carlos Kopes Brandão condenou Toffoli, em 2006, a devolver 20 000 reais recebidos diretamente do governo do Amapá, como "colaborador eventual".


Diz o juiz Brandão:

"Não é preciso esforço algum para perceber a ilegalidade e a lesividade do contrato. Houve afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade".


Ministro e réu


Indicado a uma vaga no STF, Antonio Toffoli foi condenado duas vezes a devolver dinheiro aos cofres públicos, mas as sentenças não são definitivas


Diego Escosteguy
Sergio Lima/Folha Imagem


"CONLUIO"

Toffoli foi condenado por ter se beneficiado "indevidamente" de um contrato de advocacia celebrado com o governo do Amapá, após uma "suposta licitação".

A Justiça local julgou "absolutamente ilegal" a contratação e determinou a devolução dos recursos recebidos: o advogado já recorreu da decisão e, precavido, alertou o presidente Lula antes da indicação

Cabe a somente onze brasileiros, homens e mulheres que compõem a mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, a nobre tarefa de proteger o espírito da Constituição da República – documento que consagra os princípios e os valores da democracia e da Justiça no Brasil.

Não é fácil tornar-se um desses defensores.

O candidato precisa ser brasileiro nato, ter mais de 35 anos, exibir notável saber jurídico e apresentar reputação ilibada.

O presidente da República indica um candidato. Cabe ao Senado confirmar ou rejeitar a escolha presidencial. Esse é um processo que costuma ser rápido, formal e reverente. Ou seja, o Senado nunca rejeita as indicações do Planalto.

Essa tradição pode mudar com a mais nova indicação do presidente da República, José Antonio Dias Toffoli, advogado-geral da União, que pleiteia a vaga deixada pelo jurista Carlos Alberto Direito, morto no começo deste mês.

Toffoli é brasileiro nato, tem 41 anos, não tem mestrado, foi reprovado duas vezes no concurso para juiz estadual e apresenta escassa produção acadêmica.

Sua experiência profissional mais evidente, antes de entrar no governo, foi a de advogar para o PT.

O fraco currículo, porém, não é o seu maior obstáculo. Ele foi condenado pela Justiça, em dois processos que correm em primeira instância no estado do Amapá.

Em termos solenemente pesados, a sentença mais recente manda Toffoli devolver aos cofres públicos a quantia de 700.000 reais – dinheiro recebido "indevidamente e imoralmente" por contratos "absolutamente ilegais", celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá.




continua no post abaixo

O que pode haver de extraordinariamente novo aqui é um réu se tornar não apenas juiz – mas ministro da corte constitucional brasileira.



Os negócios que resultaram na dupla condenação do candidato a ministro do STF ocorreram entre 2000 e 2002, na gestão do então governador do Amapá, João Capiberibe.
Nesse período, Toffoli acumulou dois trabalhos prestados a Capiberibe.

O primeiro foi o de "colaborador eventual" do governo do estado.

O segundo, levado a cabo pelo escritório de advocacia de Toffoli, foi o de defender os interesses pessoais de Capiberibe e de seu grupo político junto ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Até aqui nada de ilegal aos olhos da Justiça ou de pouco ético do ponto de vista de quem precisa ter "reputação ilibada" para se candidatar a uma vaga no STF. A coincidência de data dos dois trabalhos prestados por Toffoli e seu escritório a Capiberibe, no entanto, chama atenção.

Enquanto recebia dinheiro para assessorar o governo do Amapá, Toffoli defendia também interesses pessoais de Capiberibe em três processos no TSE.

No dia 14 de julho de 2000, o governo do Amapá contratou Toffoli como "colaborador eventual", sem precisar honorários ou função específica. Dez dias depois, Toffoli ingressou com uma ação no TSE em favor de Capiberibe.

A sentença condenatória contra Toffoli sugere que se está aqui diante não de uma coincidência, mas de uma manobra para pagar com dinheiro público um advogado e seu escritório por prestarem serviços particulares ao governador.


A recente indicação do sentenciado para ocupar uma vaga no STF transforma uma questão cível corriqueira em um embaraço do tamanho do Pico da Neblina.

Apenas para se ter uma ideia da confusão, o que ocorreria se Toffoli for confirmado pelo Senado para o STF e, mais tarde, seu processo for subindo de instância e chegar ao próprio STF?

Não é incomum que juízes se tornem réus de ações cíveis e até criminais.

O que pode haver de extraordinariamente novo aqui é um réu se tornar não apenas juiz – mas ministro da corte constitucional brasileira.

Os processos contra o futuro ministro tramitam no Tribunal de Justiça do Amapá.

Ambos resultam de ações populares, um instrumento jurídico que, segundo a Constituição que Toffoli talvez venha a defender, pode ser utilizado por qualquer cidadão que pretenda anular um "ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade".
 

O ato lesivo resultou da contratação do escritório do atual advogado-geral da União pelo governo do Amapá.

O objeto do contrato era "prestar serviços técnicos profissionais na esfera judicial e/ou administrativa".

Toffoli e seu sócio receberam 420 000 reais no decorrer de um ano.

Nas palavras de Mário Cézar Kaskelis, um dos juízes do caso, trata-se da "exorbitante quantia" de 35 000 reais mensais (60 000 reais, em valores atualizados), para deixar à disposição do governo do estado dois advogados.

Leia mais na Revista Veja

Lula comanda

  Por Merval Pereira
O GLOBO

O presidente Lula está preparando uma armadilha para a oposição, que tem tudo para dar certo, ao anunciar que enviará ao Congresso ainda este ano uma espécie de "consolidação das leis sociais", para institucionalizar os avanços alcançados nos programas como o Bolsa Família e a política de aumentos reais para o salário mínimo.

Na entrevista que deu ao jornal "Valor", o presidente ainda se deu ao direito de deixar no ar uma ironia ameaçadora: disse que não pedirá urgência na discussão dessa legislação pois "é ótimo que dê debate no ano eleitoral".

A oposição pode ficar na difícil situação de tornar permanente a decisão de dar aumentos reais ao salário mínimo sem que sua relação com o déficit da Previdência seja alterada. Ou de transformar o Bolsa Família num programa eterno, sem que as condicionalidades sejam observadas com o devido rigor.

Quem quiser colocar limites a esses gastos, ou promover programas de inclusão social para reduzir os beneficiados pelos programas assistencialistas, será tachado de antipovo, com as consequências eleitorais previsíveis.

Ao responder a uma pergunta sobre a sustentabilidade dos gastos do governo, que vêm aumentando mais do que o crescimento do PIB, o presidente Lula faz uma pergunta cuja resposta todo mundo sabe: "Você acha que o Estado brasileiro paga bem?" (aos funcionários públicos).

Ou então faz um raciocínio que é correto no conceito, mas fora da realidade: "A gente não deveria ficar preocupado em saber quanto o Estado gasta. Deveria ficar preocupado em saber se o Estado está cumprindo com suas obrigações de bem tratar a população".




São respostas que têm um claro apelo eleitoral, mas que estão longe de corresponder à preocupação com o equilíbrio das contas públicas e o controle da inflação, que o presidente Lula também defende como conquistas da sociedade brasileira nos últimos anos que não podem ser revogadas.

O fato é que até o momento o presidente tem razão em sentir-se imune às críticas que apontam uma verdadeira bomba-relógio de longo prazo nos gastos do governo, pois a inflação está sob controle e a economia dá sinais de que está retomando o crescimento, depois de um semestre de recessão.

Os governistas comemoram os números, que indicam que o país será menos afetado do que a maioria dos demais, inclusive Europa e Estados Unidos, pela crise econômica internacional.

Numa mudança de posição muito própria de quem está permanentemente fazendo política, alegam que a comparação com o mundo nos mostra em vantagem, pois se podemos ter um PIB apenas levemente negativo, ou até mesmo um pequeno crescimento da economia ainda este ano, a maioria dos países do chamado Primeiro Mundo terá um crescimento econômico fortemente negativo.

Anteriormente, quando o Brasil crescia abaixo da média mundial, o governo alegava que não se devia comparar o país com outros, mas com sua própria performance em anos anteriores.



A possibilidade de que a crise brasileira não seja tão forte está sendo reconhecida internacionalmente, e uma recente reportagem do jornal
"Le Monde", por exemplo, diz que "ao prever com ironia um ano atrás que "o tsunami" da crise provocaria em seu país uma simples "marola", o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, acertou: a recessão só duraria um semestre".

Esse reconhecimento está sendo comemorado como se os críticos do governo devessem pedir desculpas pelo que teria sido um erro de avaliação, quando na verdade a performance da economia brasileira será, sob qualquer ângulo, muito ruim.

E, se comparada com a performance dos BRICs ( Brasil, Russia, Índia e China), continuaremos na rabeira, talvez superando apenas a Rússia, e sendo superados largamente por China e Índia.

O jornal francês dá crédito ao comentário do presidente Lula de que a crise foi superada "graças aos mais pobres". Na entrevista ao "Valor", Lula foi mais longe, ao acrescentar o papel do governo como fundamental na superação da crise, no que está absolutamente correto.



O que está errado é o papel permanente do Estado forte que o presidente Lula vê como imprescindível para o crescimento do país.

Na entrevista, ele dá diversos exemplos de como vê o papel do Estado: diz textualmente que, se dependesse da Petrobras, não haveria uma refinaria em Pernambuco porque a demanda já está atendida.

Mas houve uma decisão política, para provocar o desenvolvimento do Estado, mesmo sem justificativa econômica, e cumprir um acordo com a PDVSA de Chávez, e Lula diz que esse é o papel do governante.

Mas não é apenas em uma empresa como a Petrobras, em que o governo tem o controle, que Lula vê necessidade de intervir. Ele dá o exemplo da Vale, uma empresa privada, que ele vem pressionando publicamente, criticando a decisão de reduzir os investimentos devido à crise internacional, e também para que compre navios feitos no Brasil, em vez da China.

Esse papel ativista do governo será um dos temas mais importantes da futura campanha eleitoral, e a oposição já está tendo dificuldades de lidar com o tema. Recentemente Lula disse que prefere ser chamado de "estatizante" do que de "entreguista" no debate sobre o petróleo do pré-sal.

E a oposição ficou paralisada, aceitando a mudança do sistema de concessão para o de partilha na exploração das jazidas do pré-sal ainda não licitadas.

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, anunciou que era "estatizante".



O provável candidato tucano à sucessão de Lula, o governador José Serra, acatou o novo modelo apresentado pelo governo e somente ontem o PSDB apresentou uma proposta no Congresso em que mistura os dois sistemas.

Lula está no comando das ações até o momento.

Postado por Artigos

LULA INDICA (OU ESCOLHE?) NOVO MINISTRO DO STF!



1. Pela Constituição Brasileira, esse é um ato complexo entre os dois poderes. A indicação do presidente não é nomeação.


Deve ser analisada com profundidade pelo Senado, que é parte da decisão, como o faz o Senado nos EUA.

E fazê-lo com profundidade, o que implica não apenas antecedentes técnico-jurídicos (nesse caso bastaria um concurso público), mas comportamento pessoal, antecedentes que garantam a impessoalidade, experiência efetiva, etc.

Por isso, a sabatina do Senado dos EUA leva, às vezes, várias semanas.

Especialmente quando o sugerido tem, como é o caso, pouca idade para a função (41 anos) e ficará no STF por 29 anos.

A gratidão é um gesto importante, mas não se aplica ao caso.

Ou não deveria se aplicar.

2. Dados do currículo do Dr. José Antonio Toffoli. (Estado SP, 17/09) "Toffoli foi assessor parlamentar da liderança do PT na Câmara até 2000, defendeu Lula nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005, quando Dirceu era ministro, e chegou à AGU em março de 2007".

* * *


ESTADO DO RIO: DILMA EM QUARTO LUGAR!




Pesquisa GPP em setembro/2009 com 1.600 entrevistas em todo o Estado do Rio.

Presidente 1: Serra 26,3% \ Ciro Gomes 18,4% \ Heloísa Helena 14,5% \ Dilma Rousseff 10% \ Marina Silva 8,4%.

Presidente 2: Serra 28,4% \ Ciro Gomes 22,3% \ Marina Silva 11,8% \ Dilma Rousseff 11,6%. 



Fisco italiano apreende brincos de Maradona

Maradona deve quase R$ 100 milhões ao fisco italiano (Crédito: EFE)

Maradona deve quase R$ 100 milhões
ao fisco italiano


Joias de diamante são apreendidas por conta de dívida do argentino


EFE

A polícia fiscal italiana e agentes da Receita Federal do país apreenderam nesta sexta-feira dois brincos de Maradona avaliados em 4 mil euros
(R$ 10,6 mil).
 

Os itens foram confiscados por conta de dívidas tributárias com o país, onde o ex-jogador se trata em uma clínica de emagrecimento. 


 

Charge do dia...


Insurja-se, já, contra a nomeação de Toffoli para o STF


Assine a carta aberta disponibilizada no link abaixo para protestar contra a nomeação do sr. Toffoli para o Supremo Tribunal Federal.



To:  Sociedade Brasileira Carta Aberta
SUPREMO ERRO – JUSTIÇA EM RISCO

Excelentíssimos Senhores Senadores da República e Ministros do Supremo Tribunal Federal:

Em Ensaio sobre a Lucidez, o autor José Saramago desenvolve uma crítica mordaz às instituições do poder político. Fazendo um paralelo dessa obra com a realidade brasileira, é possível dizer que, sob o manto limitado de um dispositivo isolado da Carta Política, podem ser extraídos vetores de natureza autoritária. Lúcido é quem os enxerga e os confronta pelos meios democráticos.

Atentos aos requisitos constitucionais explícitos e implícitos para escolha de membros do Supremo Tribunal Federal (STF), os signatários desta Carta Aberta vêm a público manifestar preocupação com o viés puramente político na indicação de nomes para a sucessão, na Corte Suprema, do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, em decorrência de seu precoce falecimento.

Um dos nomes cogitados - que chama muita atenção por ser apontado como o favorito do Presidente da República - é o de José Antonio Dias Toffoli, atual Advogado-Geral da União (AGU).

A perplexidade e indignação decorrem da explícita relação político-partidária entre Toffoli e o atual Chefe do Poder Executivo da União e do fato de este ser, aparentemente, o único fundamento para a preferência por sua indicação ao STF pelo Presidente.

A biografia do candidato favorito do Presidente da República ao cargo de Ministro do STF não preenche os fundamentos constitucionais que imprimem a meritocracia na Justiça brasileira, com vistas a garantir a qualidade das decisões e sua credibilidade perante a sociedade.

Com apenas 41 anos, Toffoli traz, sob a ótica acadêmica, apenas a conclusão do curso de bacharel em Direito em 1990. Além disso, ministrou aulas no Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) de 1996 a 2002.

No plano profissional, tem-se que, em 1995, Toffoli ingressou na Câmara dos Deputados por meio do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Liderança do Partido dos Trabalhadores. Também foi advogado do Partido dos Trabalhadores e atuou na defesa de campanhas do atual Presidente da República em 1998, 2002 e 2006. Tal biografia é timidamente ampliada pela ocupação do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do Município de São Paulo em 2001; pela consultoria jurídica, de 1993 a 1994, ao Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da CUT Nacional; pela assunção do cargo em comissão de Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005, durante a nada saudosa gestão do ex-Chefe José Dirceu. Em maio de 2007, Toffoli foi convidado pelo Presidente da República e assumiu a Advocacia-Geral da União.

Toffoli também não ostenta nenhuma ocupação de cargo efetivo específico da área jurídica ou, pelo menos, aprovação em concurso público das carreiras que integram tal área. Sua passagem pela administração pública, até agora, limitou-se à ocupação de cargos em comissão, para os quais não se exige aprovação em concurso público, nem mesmo prova de títulos, cuja indicação, via de regra brasileira, é pautada em recompensas político-partidárias. No plano da advocacia especificamente, a atuação de Toffoli apresenta-se umbilicalmente ligada à atuação político-partidária e sindical, inclusive no que tange à sua indicação para a AGU.

O notório saber jurídico é requisito fundamental imposto pela Constituição, o qual precisa ser comprovado como condição prévia para aprovação do nome indicado para Ministro do STF. Como é que, sem aprovação em concurso público, sem doutorado, sem mestrado, sem especialização alguma, sem publicação de livros, o Presidente da República poderá justificar o favoritismo de Toffoli para sua indicação ao cargo vitalício de Ministro do STF?

Antes mesmo de ser oficializada a indicação de Toffoli para o STF, líderes do Governo já entram em campo na tentativa de vencer a resistência oposicionista ao nome do AGU. O discurso, vazio por sinal, procura comparar o caso de Toffoli ao do atual Presidente do Supremo, Gilmar Mendes, que chegou à Corte depois de comandar a AGU no governo Fernando Henrique.

Longe de politizar a questão, é notório que a comparação é simplesmente descabida. Enquanto a biografia de Toffoli se sustenta, basicamente, na conclusão do curso de Direito, a de Gilmar Mendes ostenta, além de ter sido integrante da carreira de Procurador da República com atuação em processos do STF (1985-1988), os seguintes títulos obtidos muito antes da sua indicação a Ministro da Corte Suprema em 2002: 1) o título de Doutor, com a tese "Die abstrakte Normenkotrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal" -- O Controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã e perante o Supremo Tribunal Federal - (400 p.), desenvolvida sob a orientação do Professor Hans-Uwe Erichsen, Reitor da Universidade de Münster - RFA. Aprovado com o predicado Magna cum laudae - novembro de 1990; 2) Westfälische Wilhelms - Universität zu Münster, RFA - Conclusão do Curso de Mestrado (Magister Legum - L.L.M.), com a apresentação do trabalho "Die Zulässigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht" (Pressupostos de admissibilidade do Controle Abstrato de Normas perante a Corte Constitucional Alemã), desenvolvido sob a orientação do Professor Hans-Uwe Erichsen, Reitor da Universidade de Münster-RFA - 1988 e 1989; 3) Universidade de Brasília - Conclusão do Curso de Mestrado em Direito e Estado, com a dissertação "Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos", desenvolvida sob a orientação do Ministro José Carlos Moreira Alves (aprovado com distinção), 1987; 4) Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (1978); 5) participação em 5 (cinco) obras coletivas e individuais; 6) Autor de inúmeros artigos sobre Controle de Constitucionalidade, Direitos Fundamentais, Teoria da Legislação, Interpretação Constitucional, Direito Administrativo, Reforma Constitucional e Reforma do Judiciário; 7) Professor de Direito Constitucional de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Isso é exemplo do real significado da expressão constitucional “notório saber jurídico”.

A comprovação do notório saber jurídico não é condição que possa ser cumprida ao bel-prazer e segundo critérios pessoais – quiçá paroquiais – empreendidos pelo Presidente da República. Trata-se de exigência constitucional que não pode ser negligenciada, pois o que está em jogo é a credibilidade da Justiça.

O propósito desta Carta Aberta, todavia, não é o de desmerecer Toffoli. O que se pretende é contextualizar, de forma clara e isenta, as informações que o próprio candidato favorito do Presidente divulga na página eletrônica da AGU. E tais informações evidenciam que, por ora, ele não cumpre os requisitos mínimos necessários para comprovar o seu notório saber jurídico, definido pelo Texto Fundamental como uma das principais exigências para a escolha e aprovação de Ministro do STF pela Casa Senatorial.

Impende frisar que a Constituição, em seu artigo 93, imprime a meritocracia no seio da magistratura brasileira, seja pelo reconhecimento do acúmulo do saber em decorrência do tempo de atividade judicante, seja pelo merecimento em face da notoriedade do saber jurídico que qualifique como extraordinária a promoção de Justiça pelo magistrado, em face de ações que ensejam louvor e aplausos. Em resumo, pode-se dizer que a toda Justiça brasileira é pautada no princípio da meritocracia.

A AGU é a instituição técnica que representa a União (como ente da Federação), judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos de lei complementar, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. O titular da AGU é livremente indicado pelo Presidente da República, à semelhança da indicação para um cargo em comissão, com a única diferença que a Constituição fixa alguns critérios como a idade e a exigência da comprovação de notório saber jurídico e reputação ilibada.

Pois bem. Um erro nessa indicação não é desprezível, mas não se compara ao erro na escolha do nome que ocupará o cargo vitalício de Ministro do STF. Isso porque, todas as manifestações do AGU na esfera judicial passam pelo crivo da Procuradoria-Geral da República e do próprio STF, que podem promover a correção do rumo. Além disso, tal erro pode ser resolvido com o término do mandato do Chefe do Poder Executivo, cessando o ônus de uma indicação equivocada para a sociedade brasileira.

Já o erro na escolha de Ministro do STF é um SUPREMO ERRO. Primeiro, porque se trata da Corte Suprema que dá a palavra final das questões jurídicas mais complexas e de maior relevância para a Nação. Segundo, porque os Ministros do STF gozam de vitaliciedade, o que por si só justifica a necessidade de maior rigor por ocasião da escolha dos nomes e da aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, conforme determina o artigo 101, parágrafo único da Constituição.

Tal exigência tem por finalidade submeter ao crivo da Casa Senatorial a observância de todos os requisitos constitucionais, explícitos e implícitos, de forma a evitar eventuais erros na escolha dos nomes e assegurar a independência e a credibilidade do Poder Judiciário, pressupostos fundamentais para o exercício de suas atribuições, notadamente a guarda da Constituição.

Embora a Constituição Cidadã não especifique com riqueza de detalhes uma lista extensa de condições para a escolha de Ministros da Corte Suprema do País, não podemos perder de vista o verdadeiro significado das condições explícitas, as quais não afastam os requisitos implícitos perpassados em toda a Carta Política, notadamente o princípio da moralidade. Exemplo disso pode ser extraído do teor da Súmula Vinculante nº 13 do STF.

O principal fundamento para edição da referida Súmula Vinculante reside no artigo 37 da Lei Maior, que determina a observância aos princípios norteadores da administração pública, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo, inclusive, auto-aplicáveis.

Isso porque, segundo o Ministro Menezes Direito, "não é necessária lei formal para aplicação do princípio da moralidade". Na mesma vertente, o Ministro Ricardo Lewandowski, relator do recurso extraordinário, afirmou que é "falacioso" o argumento de que a Constituição não vedou o nepotismo e que, então, essa prática seria lícita. Segundo este Ministro, tal argumento está "totalmente apartado do ethos que permeia a Constituição Cidadã".

Pelo princípio da moralidade administrativa, não basta o fiel cumprimento da legalidade pela literalidade do vernáculo, devendo, ainda, respeitar-se os princípios éticos, de razoabilidade e de justiça.

Ora, não é porque a Constituição não exige explicitamente a comprovação de conclusão do curso de bacharel em Direito, que o Presidente da República pode entender como ética, razoável e justa a indicação de qualquer pessoa que, segundo seus critérios e valores pessoais ou paroquiais, seja “merecedora” do rótulo de detentor de notável saber jurídico para ocupar as cadeiras da Corte Suprema. Por notável saber jurídico, é compulsório entender “extraordinário, digno de apreço ou louvor”.

Partindo dessa premissa, a indignação e preocupação dos signatários desta Carta Cidadã se revelam oportunas e necessárias, pois a biografia de Toffoli não pode, nem de longe, ser considerada extraordinária ou digna de louvor.
Aparelhar a AGU e outros órgãos do Poder Executivo com fiéis operários e sindicalistas com ligações político-partidárias não representa o mesmo risco para a sociedade - que indicações com esse viés podem representar para a Corte Suprema. O que está em jogo, como dito, é a credibilidade do Poder Judiciário, cuja missão primordial é a de guardião-mor da Lei Fundamental que instaurou o Estado Democrático no País. No limite da reflexão, o que está em jogo - ou em risco - é a Democracia.

A razão de tanta preocupação e indignação que aflora no cenário jurídico e na sociedade como um todo é a sustentação puramente político-partidária de uma eventual indicação de Toffoli, visto que nem o mais liberal dos analistas, com imparcialidade, conseguiria extrair do currículo desse potencial indicado do Presidente da República valores que possam consubstanciar notório saber jurídico exigível para suceder, à altura, o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, jurista de admirável trajetória, notadamente no campo da magistratura.

Opções qualitativas não faltam no cenário brasileiro. Dentre os detentores de vasto e sólido saber jurídico e de reputação ilibada, com atuação na defesa da democracia e da cidadania digna de louvor, destacam-se os seguintes nomes, dentre outros: a) Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador-Geral da República de 2005 a 2009; b) Francisco Cesar Asfor Rocha, Ministro e atual Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); c) Teori Albino Zavascki, Ministro do STJ; d) Luís Roberto Barroso, Procurador, advogado e Professor de Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Sem qualquer especialização e aprovação em concurso público específico das carreiras jurídicas em sua bagagem, os atributos-base que poderiam sustentar a desatinada indicação de Toffoli à vaga do STF são os seguintes: a) longa atuação político-partidária e sindical, com passagem pela administração pública tão-somente por meio da nomeação para cargos em comissão, cuja indicação nem sempre respeita a meritocracia que deve pautar a ocupação de cargos públicos, inclusive os cargos de livre nomeação e exoneração para os quais não se exige aprovação em concurso público; b) “cair nas graças” do Presidente da República, seu cliente de assessoria jurídica durante as campanhas eleitorais por quase uma década.

Restará, se consumada a propagada indicação de Toffoli, a apreciação pelo Senado Federal. A sociedade brasileira espera que o Senado rejeite indicações pautadas meramente em relações político-partidárias. E para que episódios como esse não se tornem mais corriqueiros, deveria o Congresso Nacional avançar com determinação na discussão de Projeto de Emenda à Constituição em tramitação, no qual se discute mudança na forma de escolha dos Ministros do STF (PEC 30, de 2008).

O Poder Legislativo contribuiria assim para o fortalecimento do outro Poder da União, o Judiciário, e evitaria que o Executivo, sem o mínimo constrangimento e sem compromisso algum com o interesse público, com a meritocracia e a credibilidade do Judiciário, planejasse e editasse a alteração constitucional ao seu bel-prazer. Ao indicar José Antonio Toffoli, pelas razões explicitadas, o Presidente da República dirá que está escrito no artigo 101 do exemplar da Constituição de 1988, que algum conselheiro, certamente o melhor, lhe fez a seguinte leitura: “O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de extrema confiança do presidente da República e deste, preferencialmente, conselheiro jurídico, podendo ainda, se as circunstâncias permitirem, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.” Pobre Supremo! Mas pelo menos, a Constituição não seria rasgada por um de seus guardiões antes mesmo do juramento de posse.
Para evitar essa triste realidade que está prestes a se materializar, os signatários desta Carta Aberta vêm a público protestar e reivindicam que o Senado Federal, no exercício de sua prerrogativa constitucional, rejeite quaisquer indicações do Presidente da República à vaga no STF que não estejam em conformidade com os requisitos constitucionais, explícitos e implícitos, de forma a preservar a meritocracia e a credibilidade que devem pautar o Poder Judiciário brasileiro.

A sociedade brasileira não aceita mais que episódios de total afronta ao Estado Democrático de Direito. É necessário que a escolha do sucessor para ocupar a vaga deixada pelo ilustre Ministro Menezes Direito na Corte Suprema seja pautada na ética, na razoabilidade e, acima de tudo, na justiça, considerados valores supremos de uma sociedade evoluída.

Brasil, 17 de setembro de 2009.

Sincerely,
The Undersigned






sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Metamorfose ambulante - Lula enfrenta protesto em passagem por Porto Alegre

O grupo de funcionários dos Correios acompanhava a cerimônia de inauguração de um trecho de rodovia.

E gritava slogans contra o presidente Lula,
que respondeu aos manifestantes.


Vão trabalhar, covardes!





A implosão da bravata

Ponto de vista:


A implosão da bravata

"Quem vier depois de mim vai ter de fazer muito mais pela educação", disse o presidente Lula há uma semana.
 
"O paradigma mudou." 
 
No caso da taxa de analfabetismo, informou nesta sexta-feira o IBGE, mudou para pior. 
 
Os próximos governos terão de fazer muito mais que o atual, não porque o paradigma ficou mais elevado, mas porque a multidão de analfabetos cresceu. 
 
Lula já confessou que costumava recorrer a bravatas. 
 
"Para quem está na oposição, é uma coisa muito natural", alegou. 
 
Errado. 
 
Nenhuma fraude é natural. 
 
Nenhum oposicionista tem o direito de usar argumentos fantasiosos. 
 
Muito menos um chefe de governo. 
 

Indicado de Lula ao STF, Toffoli é condenado pela Justiça


Indicado de Lula ao STF, Toffoli é condenado pela Justiça do AP



Decisão judicial manda advogado e sócios do escritório de advocacia devolver R$ 420 mil aos cofres públicos

Felipe Recondo
O Estado de S.Paulo


Toffoli já recorreu da sentença e alegou ter tido o direito de defesa cerceado

Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli e seus sócios no escritório de advocacia Firma Toffoli & Telesca Advogados Associados SC foram condenados, na semana passada, pelo juiz da 2ª Vara Cível do Amapá a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos do Estado.

O escritório de Toffoli é acusado de "conluio" com o então governador do Amapá, João Capiberibe (PSB), para firmar o contrato ilegal e receber, mensalmente, R$ 35 mil para representar o Estado nos tribunais superiores em Brasília.

De acordo com o juiz da 2ª Vara Cível da Justiça do Estado Mario Cezar Kaskelis, houve afronta à Lei de Licitações e ao princípio da moralidade administrativa.

Toffoli e seus sócios foram contratados e deveriam exercer a função dos procuradores do Estado, a quem cabe prestar assistência jurídica ao governo do Amapá.

O contrato, feito por meio de licitação pública e prorrogado por um aditivo, exigia apenas que o escritório vencedor dispusesse de dois advogados, com pelo menos dois anos de experiência.

Isso poderia ser feito, argumentou o juiz, por "quase todos os escritórios de advocacia do País".

Toffoli já recorreu da sentença e alegou ter tido o direito de defesa cerceado. Isso porque a sentença foi dada três dias antes de uma audiência, que já estava marcada pelo juiz titular da 2ª Vara Cível, Mário Euzébio Mazuerk, para ouvir as testemunhas arroladas por Toffoli.

"Quando o apelante (Toffoli) aguardava pela audiência de instrução e julgamento, foi surpreendido com a prolação da sentença ora apelada três dias antes da audiência designada", alegam os advogados no recurso. "Uma vez designada a audiência de instrução e julgamento e arroladas as testemunhas pelas partes, é dever do juízo colher os seus respectivos depoimentos, sob pena do direito de defesa", acrescentam.

Leia mais detalhes da condenação do ex-advogado-geral da União amanhã na edição do Estadão.



Comentário do leitor do Estadão

Parabéns Toffoli, seu currículo o credencia para compor os eleitos do Lula.
Tutti bona genti, ou seja, farinha do mesmo saco!!!

Sex, 18/09/09 21:25 cacanel, cacanel@estadao.com.br

ESTARRECEDOR - A situação é limite!


Recebida por e-mail

Retransmito material escrito e * coligido por juiz — não sei exatamente de onde, nem de que justiça é (se federal, trabalhista ou estadual).

Os comentários de pessoas do povo são significativos.

Revolta e desânimo são sentimentos.

Podem carregar consigo algum perigo.

Pedem reflexão e ação renovadora.

Abraço.

Mozar.

P.S.: * coligido - Coletado, coletâneo.


É SIMPLESMENTE ESTARRECEDOR. 


Nobres colegas,

Abaixo, remeto algumas mensagens enviadas por leitores ao O Globo, acerca do roubo ocorrido na data de ontem à casa de um colega desembargador em Petrópolis, as quais me foram repassadas por outro nobre colega.

É SIMPLESMENTE ESTARRECEDOR.

Será que nossos inimigos estão próximos a alcançar seu intento. O de nós desqualificar como Poder, para poderem livremente transformar este país inteiro naquela piscina de ratos cantada anos atrás pelo Cazuza?

É evidente que, há anos, vêm industriando contra nós a opinião pública, colocando-nos na berlinda como uma classe a ser combatida, e ao que parece, estão tendo sucesso.

Penso que se revela urgente que nossas Associações abandonem o marasmo e a preocupação com temas impertinentes para, DE UMA VEZ POR TODAS, passarem a nos defender enquanto classe e membros de Poder, traçando uma estratégia de longo prazo para demonstrar a importância da magistratura para a democracia e para a defesa dos direitos fundamentais do cidadão - uma estratégia de marketing mesmo, bem produzida, bem realizada, pois não estamos numa brincadeira, nem lidando com pessoas inocentes, despreparadas, que não sabem o que querem ou fazem.

A situação é limite!

Ou começamos a tomar um rumo AGORA, ou nos levantamos em nossa defesa, em defesa do Judiciário, em defesa do Estado Democrático de Direito e de seus Poderes legitimamente constituídos, ou muito em breve SERÁ TARDE DEMAIS.

Marcos Peixoto

Comentários dos leitores de OGlobo sobre a matéria


hhco

16/09/2009 - 14h 08m
Todo dia eles soltam "bandidos" agora aguenta. Estão sentindo na pele o q nos sentimos todos os dias.

San

16/09/2009 - 14h 03m
Bem feito! Assim eles param de soltar os polegares da vida com 1/6 de pena cumprida ou nos indultos de natal, ou no tipo de prisão que o condenado passa o dia na rua e deveria voltar pra dormir na cadeia mas não volta! ISSO AÍ, SENHORES JUÍZES, CONTINUEM LIBERTANDO OS BANDIDOS PRA VER O QUE VAI ACONTECER COM VCS QUANDO ESTIVEREM FORA DOS SEUS CARROS BLINDADOS!!!!!

allien

16/09/2009 - 13h 30m
O STF derrubou a Lei que proibia que praticantes de crimes hediondos obtivessem progressão de pena em 2006 por 6 votos a 5.
Segue a lista dos Ministros que esses marginais devem agradecer: Eros Grau, Sepulveda Pertence, Carlos Brito, Cezar Peluzo, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.
Eros Grau ainda disse :"“O cumprimento da pena em regime integral, por ser cruel e desumano importa violação a esses preceitos constitucionais”".

MarcosN

16/09/2009 - 10h 09m
É quantos bandidos esse "magistrado" deve ter liberado por " bom comportamento", talvez até alguns dos bandidos dessa ação tenham sido liberdos por ele ou seus colegas.
PC com certeza você é magistrado mas liberar traficante perigoso, não tem lei que obrigue é só o juiz não aceitar os relatórios do sistema penitenciario que é todo comprado pelos bandidos, a promotoria também e justiça e questionou a liberação do polegar, então não me venha se defender com essa baboseira de cumprir a lei.

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Você decide........


"Eu já vi um deputado
dizendo no Cariri
que Dilma é linda e charmosa
igual não existe aqui
é capaz de ser mais bela
que a Angelina Jolie! "

Miguezim da Princesa, poeta popular do Nordeste

Muita criatividade!

Pizza bigoduda! Blog do Ique

As charges estão atrasadas, já foram publicadas há um tempo atrás, mas o pizzaiolo, a pizza e a pizzaria continuam as mesmas, com o forno aquecido pra saltar sempre uma quentinha e crocante na hora do sufoco.

Essas são com a massa tradicional, sem recheio nas bordas!

STF: Lula assina indicação de Toffoli às 15h

Toffoli será um dos mais jovens ministros da história do STF

Foto
Valter Campanato/ABr

STF: Lula assina indicação de Toffoli às 15h


O presidente Lula vai assinar às 15h desta quinta-feira a indicação do ministro–chefe da Advocacia-Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, 42, para a vaga do falecido ministro Carlos Alberto Menezes Direito no Supremo Tribunal Federal. 
A assinatura da indicação, a ser encaminhada ao Senado Federal, está marcada para momentos antes do embarque do presidente para Curitiba (PR), onde cumprirá agenda.

Ex-advogado do Partido dos Trabalhadores, Toffoli se credenciou como um dos ministros "da casa", isto é, merecedores da confiança do presidente Lula.

Nascido em Marília (SP) em novembro de 1967, ele entrará para a História como um dos mais jovens ministros já nomeados para o STF.

Toffoli foi assessor parlamentar da bancada do PT, na Câmara, e atuou como advogado do partido nas eleições presidenciais de 1998, 2002 e 2006.

Entre 2003 e 2005, foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, quando José Dirceu, de quem é amigo, foi ministro.

Acabou exonerado pela atual ministra Dilma Rousseff.

Claudio Humberto

Sarney participava de dia a dia da fundação, mostra grampo


Em reflexo em espelho, o presidente do Senado,
José Sarney, cuja fundação é investigada


Sarney participava de dia a dia da fundação, mostra grampo

Em conversa com neta, presidente do Senado dá orientações sobre doação de empresário

Documentos contradizem versão de senador, que havia dito em discurso no plenário que não mantinha funções administrativas



POR ANDREA MICHAEL HUDSON CORRÊA ANDREZA MATAIS
Ao contrário do que afirmou em discurso em plenário no início de agosto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), participava de decisões administrativas da fundação que leva seu nome em São Luís (MA). 

É o que apontam telefonemas e e-mails interceptados pela Polícia Federal.

Nessas mensagens, Sarney orienta uma neta a captar a doação de um empresário, diz que a contribuição seria usada para pagar as contas da fundação com a Previdência, é informado com antecedência de mudanças no conselho curador da entidade e menciona tratativas com o órgão federal que cuida de prédios históricos, como o convento que abriga a sede da fundação.

A Fundação Sarney é suspeita de ter desviado dinheiro do governo do Maranhão (R$ 960 mil em 2004) e verbas de patrocínio da Petrobras (R$ 1,34 milhão de 2005 a 2008).

Parte da verba, destinada à recuperação do acervo de livros e peças de museu, foi repassada a empresas que não explicam quais serviços prestaram ou que são ligadas à família Sarney.

Como forma de se blindar das acusações, Sarney disse aos colegas que havia passado uma procuração ao presidente da entidade e que estava afastado do dia a dia da gestão.



"Nunca tive nenhuma função administrativa na fundação fundada por mim", discursou o presidente do Senado, no plenário da Casa, no dia 5 de agosto.

A revelação desses novos grampos da PF recoloca na berlinda o senador, acusado nos últimos meses de ter usado o cargo para beneficiar parentes e amigos e de ter permitido que um grupo de diretores da Casa fizesse compras e nomeações secretamente.


Os grampos que mostram o envolvimento de Sarney no dia a dia da fundação foram obtidos pela Polícia Federal com autorização da Justiça durante a operação que, desde 2007, investiga os negócios de Fernando Sarney.

Filho mais velho do senador, ele foi indiciado neste ano pelos crimes de formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.


No inquérito, foram grampeados celulares e interceptados e-mails dos Sarney, entre eles os de Ana Clara, neta do senador que atua como advogada da entidade e mantinha contato com ele sobre a fundação.

"Olha, vai te ligar o [empresário] Richard Klien que também quer nos ajudar tá", avisa Sarney à neta em 27 de fevereiro de 2008, sobre um pedido de doação à fundação.

"Diz [a ele] que nós precisamos para a manutenção do convento [sede da fundação].

Que tem que pagar INSS. Veja quanto ele quer nos ajudar. (...) Dá o número da conta [bancária] da fundação",
orienta o senador.

Na sequência, Sarney informa a neta que "já falei com o Iphan", o órgão responsável pela preservação de prédios como o Convento das Mercês, que abriga a sede da fundação.

Dois dias depois, o empresário Klien ligou para Ana Clara. 



Ela atendeu:

"Meu avô disse que você iria ligar."

Ele afirma:

"Estou analisando como posso ajudar com a fundação e te pergunto: tem Lei Rouanet [que permite descontar patrocínio no Imposto de Renda] nisso?" 


A neta de Sarney responde:

"Não. A gente tem até um projeto, mas a gente está fazendo com a Petrobras para digitalização do acervo de artes e livros".

O Ministério Público Federal apura desvio na aplicação dessa verba da estatal.

No início de março, Ana Clara diz a Sarney que Klien ligou.

Após quatro dias, o empresário volta a falar com a neta.


"Vou viajar semana que vem talvez e tava querendo deixar a primeira remessa pronta. Vou te mandar entre 70 e 100 mil". Ele avisou que "vai cortar a linguiça em pedaços", ao explicar que mandará o valor em parcelas.

Empresário da área de transporte portuário, Klien doou, em 2006, R$ 270 mil para a campanha de Sarney e R$ 240 mil para a de Roseana Sarney (PMDB) ao governo de Maranhão.

Ele é sócio do banqueiro Daniel Dantas na empresa Santos Brasil, que administra contêineres no porto de Santos.




Além dos telefonemas, e-mails mostram que Sarney tinha conhecimento de mudanças administrativas na fundação antes mesmo de elas serem discutidas em reuniões convocadas pelo presidente da entidade, José Carlos Sousa Silva.

Uma mensagem de 7 de agosto de 2008 enviada por Ana Clara a Sarney, por exemplo, já continha as decisões que seriam tomadas em reunião convocada por Silva para cinco dias depois.

O e-mail detalhava a destituição de membros do conselho curador da fundação.

"O único receio aqui é que não há prova da efetiva convocação desses membros, e a Promotoria pode alegar que eles não foram convocados e, assim, não poderiam perder os mandatos",
escreveu Ana Clara.

Ela sugeriu ao avô que fossem apresentadas cartas de renúncia de conselheiros.

"O que o sr. acha?", consulta a neta.

No dia 19 daquele mês, uma ata foi registrada em cartório da forma proposta por Ana Clara.



 E agora, José?
Comentário do leitor do Estadão


"QUEM REPRESENTA O POVO"

A pergunta do senador Sarney deveria ser, de início, respondida assim:

Representam o povo aqueles que não estão envolvidos em falcatruas e não amordaçam a imprensa.

Segundo o mesmo senador: "A mídia é inimiga das instituições".

Pergunto: quais instituições?

A dos atos secretos?

A do mensalão?

Ou serão a das benesses a namorados de netas?

Após essas respostas preliminares, o Povo vai dizer-lhes nas eleições.

Aguardem..
.

Decio de Almeida
decio.almeida@bnspartners.com.br
São Paulo