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sábado, 13 de outubro de 2012

DA BOA VIDA PARA A HISTÓRIA DA CAROCHINHA



“Saio da boa vida para entrar na história da carochinha”

Por Maria Lucia Victor Barbosa

Na sua Carta Testamento Getúlio Vargas escreveu: “Saio da vida para entrar na história”. Lula jamais cometeria o suicídio ainda que imerso no mar de lama em que se afoga seu partido. A frase mais adequada a seu pronunciamento seria: “Saio da boa vida para entrar na história da carochinha”.
Lula da Silva é claro continua na boa vida no sentido de gozar dos benefícios da “zelite”, mas não é a mesma coisa de quando era presidente da República.

E como não governou, mas deixou a vida levá-lo entre viagens espetaculares, palanques constantes, recepções a atletas, reuniões festivas, homenagens infindas, sendo que nos primeiros anos de mandato tinha uma espécie de primeiro-ministro atualmente condenado pelo STF como chefe da quadrilha do mensalão, José Dirceu, a existência presidencial era um não acabar de maravilhas.

Tretas, mutretas, trapaças ficavam a cargo do homem forte do governo que, como o próprio afirmou nada fazia sem que o chefe Lula soubesse e consentisse.


Que boa vida!

Lula pairava acima da lei.


Podia falar o que quisesse porque mesmo os maiores despautérios eram saudados com palmas, risos, gritos de júbilo.

Dessa boa vida Lula saiu em que pese desejar ardentemente a ela voltar.

Ele sabe que ter ou não ter poder eis a questão.

Entrar para a história da carochinha merece uma explicação. No passado histórias da carochinha eram narradas para crianças que acreditavam piamente nos contos, lembrando que carocha quer dizer peta, mentira.

Ora, Lula é um exímio contador de lorotas, um ególatra que se gaba constantemente de feitos que não fez.

Lula é uma propaganda enganosa bem sucedida digna de entrar eternamente para a história da carochinha apesar de que sua peta mais hilária, a que reza que o mensalão nunca existiu, foi agora desmentida pelo Supremo Tribunal Federal.

No julgamento considerado o mais importante de nossa história, além da condenação de várias figuras que atuaram como linhas auxiliares nos crimes de corrupção do governo Lula este amarga as que complicaram a vida de José Dirceu, carinhosamente apelidado de “capitão do time”; de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT; de José Genoino, ex-presidente do PT.

São figuras exponenciais do partido marcado pelo maior crime de corrupção governamental já havido no país, a monumental compra de votos de parlamentares cujo objetivo era a manutenção do PT no poder.

Algo, portanto, maculado com requintes de golpismo tão próprio da mente stalinista que articulou a sórdida trama.

Desagradavelmente surpreso Lula e os companheiros assistem ministros do Supremo Tribunal Federal julgando de acordo com a lei e melhor, com a isonomia que significa que a lei é igual para todos.

Destaque para o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que nunca foi um boa vida nem precisou de cotas para chegar aonde chegou por mérito.

Ao horror das hostes petistas se opõe o encantamento cívico de grande parte da nação que não acreditava mais na condenação de poderosos.

Afirma assim sua independência o Poder Judiciário prestando um relevante serviço à democracia.

Diante da vexaminosa desventura a reação do ex-presidente não poderia ser pior.

Ele taxa o julgamento de hipocrisia, o que se configura uma afronta monumental, um desrespeito profundo, um desacato de enormes proporções ao STF.

Delúbio, o “homem bomba” que se imola pela causa continua calado.

Genoino diz ter a “consciência dos inocentes”, a mesma que devia ter Jacques o estripador.

No repetido diapasão petista ataca a imprensa, os reacionários, os moralistas, o STF e sonha em vão com o “favorecimento da população” aos crimes por ele e pelos companheiros cometidos.

José Dirceu, depois da conversa fiada e requentada da luta de classes, de direita versus esquerda, algo tão antigo quanto sua fuga para Cuba prefere voltara à obsessão do fortalecimento do poder petista e apela para a necessidade da vitória em São Paulo, além de frisar a urgência da consecução do antigo projeto de amordaçamento da mídia e do controle do Judiciário.

Não há dúvida de que ele aprendeu muito com seu ídolo Fidel Castro.

Certamente o PT enlameado não acabou.

Lula, ainda desfruta de popularidade e conta com os que pensam que histórias da carochinha são reais.

E tem mais.

Neste segundo turno os institutos de pesquisa, que erraram de cabo a rabo, já começaram a desenvolver seus enredos favorecendo a quem interessa.

Partidos são meros clubes de interesse facilmente cooptáveis. No PSDB, muitos erros estratégicos colaboram para o êxito do lulismo.

Entretanto, vai ficando cada vez mais evidente que “capitão do time” tinha um “general” que até hoje se diz um pobre operário.

O dia em que houver no Brasil uma oposição para valer isto ficará provado e o STF fará justiça.

Somente desse modo acontecerá para as futuras gerações o resgate moral dessa fase da política delinquente.

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.
mlucia@sercomtel.com.br
www.maluvibar.blogspot.com.br
@maluvi

12/10/2012

Os marginais do poder


Por Marco Antônio Villa
O Estado de S.Paulo

Vivemos um tempo curioso, estranho. A refundação da República está ocorrendo e poucos se estão dando conta deste momento histórico. Momento histórico, sim.

O Supremo Tribunal Federal (STF), simplesmente observando e cumprindo os dispositivos legais, está recolocando a República de pé.

Mariana - símbolo da República Francesa e de tantas outras, e que orna nossos edifícios públicos, assim como nossas moedas - havia sido esquecida, desprezada.

No célebre quadro de Eugène Delacroix, é ela que guia o povo rumo à conquista da liberdade. No Brasil, Mariana acabou se perdendo nos meandros da corrupção.

Viu, desiludida, que estava até perdendo espaço na simbologia republicana, sendo substituída pela mala - a mala recheada de dinheiro furtado do erário.

Na condenação dos mensaleiros e da liderança petista, os votos dos ministros do STF têm a importância dos escritos dos propagandistas da República.

Fica a impressão de que Silva Jardim, Saldanha Marinho, Júlio Ribeiro, Euclides da Cunha, Quintino Bocayuva, entre tantos outros, estão de volta. Como se o Manifesto Republicano de dezembro de 1870 estivesse sendo reescrito, ampliado e devidamente atualizado.

Mas tudo de forma tranquila, sem exaltação ou grandes reuniões.

O ministro Celso de Mello, decano do STF, foi muito feliz quando considerou os mensaleiros marginais do poder. São marginais do poder, sim. Como disse o mesmo ministro, "estamos tratando de macrodelinquência governamental, da utilização abusiva, criminosa, do aparato governamental ou do aparato partidário por seus próprios dirigentes".

E foi completado pelo presidente Carlos Ayres Brito, que definiu a ação do PT como "um projeto de poder quadrienalmente quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto".

Foram palavras duras, mas precisas. Apontaram com crueza o significado destrutivo da estratégia de um partido que desejava tomar para si o aparelho de Estado de forma golpista, não pelas armas, mas usando o Tesouro como instrumento de convencimento, trocando as balas assassinas pelo dinheiro sujo.

A condenação por corrupção ativa da liderança petista - e por nove vezes - representaria, em qualquer país democrático, uma espécie de dobre de finados. Não há no Ocidente, na História recente, nenhum partido que tenha sido atingido tão duramente como foi o PT.

O núcleo do partido foi considerado golpista, líder de "uma grande organização criminosa que se posiciona à sombra do poder", nas palavras do decano.

E foi severamente condenado pelos ministros.

Mas, como se nada tivesse acontecido, como se o PT tivesse sido absolvido de todas as imputações, a presidente Dilma Rousseff, na quarta-feira, deslocou-se de Brasília a São Paulo, no horário do expediente, para, durante quatro horas, se reunir com Luiz Inácio Lula da Silva, simples cidadão e sem nenhum cargo partidário, tratando das eleições municipais.

O leitor não leu mal. É isso mesmo: durante o horário de trabalho, com toda a estrutura da Presidência da República, ela veio a São Paulo ouvir piedosamente o oráculo de São Bernardo do Campo.

É inacreditável, além de uma cruel ironia, diante das condenações pelo STF do núcleo duro do partido da presidente. Foi uma gigantesca demonstração de desprezo pela decisão da Suprema Corte. E ainda dizem que Dilma é mais "institucional" que Lula...

Com o tempo vão ficando mais nítidas as razões do ex-presidente para pressionar o STF a fim de que não corresse o julgamento. Afinal, ele sabia de todas as tratativas, conhecia detalhadamente o processo de mais de 50 mil páginas sem ter lido uma sequer.

Conhecia porque foi o principal beneficiário de todas aquelas ações. E isso é rotineiramente esquecido. Afinal, o projeto continuísta de poder era para quem permanecer à frente do governo?

A "sofisticada organização criminosa", nas palavras de Roberto Gurgel, o procurador-geral da República, foi criada para beneficiar qual presidente?

Na reunião realizada em Brasília, em 2002, que levou à "compra" do Partido Liberal por R$ 10 milhões, Lula não estava presente?

Estava.

E quando disse - especialmente quando saiu da Presidência - que não existiu o mensalão, que tudo era uma farsa?

E agora, com as decisões e condenações do STF, quem está mentindo?

Lula considera o STF farsante?

Quem é o farsante, ele ou os ministros da Suprema Corte?

Como bem apontou o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, o desprezo pelos valores republicanos chegou a tal ponto que ocorreram reuniões clandestinas no Palácio do Planalto.

Isso mesmo, reuniões clandestinas. Desde que foi proclamada a República, passando pelas sedes do Executivo nacional no Rio de Janeiro (o Palácio do Itamaraty até 1897 e, depois, o Palácio do Catete até 1960), nunca na História deste país, como gosta de dizer o ex-presidente Lula, foram realizadas na sede do governo reuniões desse jaez, por aqueles que entendiam (e entendem) a política motivados "por práticas criminosas perpetradas à sombra do poder", nas felizes, oportunas e tristemente corretas palavras de Celso de Mello.

A presidente da República deveria dar alguma declaração sobre as condenações. Não dá para fingir que nada aconteceu. Afinal, são líderes do seu partido.

José Dirceu, o "chefe da quadrilha", segundo Roberto Gurgel, quando transferiu a chefia da Casa Civil para ela, em 2005, chamou-a de "companheira de armas". Mas o silêncio ensurdecedor de Dilma é até compreensível. Faz parte da "ética" petista.

Triste é a omissão da oposição.

Teme usar o mensalão na campanha eleitoral.

Não consegue associar corrupção ao agravamento das condições de miséria da população mais pobre, como fez o ministro Luiz Fux num de seus votos.

É oposição?


MARCO ANTONIO VILLA - HISTORIADOR. É PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS


sexta-feira, 12 de outubro de 2012

REPORTAGEM-BOMBA DE VEJA EXULTA A 'VITÓRIA SUPREMA' COM A CONDENAÇÃO DOS MENSALEIROS!




http://2.bp.blogspot.com/-4lQQB6YDlLI/UHjQz5nZaWI/AAAAAAAAUp0/B8zOzSblfWY/s1600/capa380.jpg



                                                  Por Aluizio Amorim
 A reportagem-bomba da revista Veja desta semana que está sendo desovada nas bancas na madrugada deste sábado é, como não poderia deixar de ser, sobre o mensalão

A capa, como podem ver na reprodução acima, exulta a ação saneadora do Supremo Tribunal Federal (STF) com a condenação do núcleo central da maior armação golpista contra as instituijções democráticas brasileiras.

Afinal, o mensalão tinha por objetivo conseguir o apoio total do parlamento e, depois, do próprio Judiciário para golpear mortalmente a democracia e implantar uma República Comunista do tipo cubano, em que as eleições são meras pantomimas para legitimar a ditadura.

É a versão do comunismo do século XXI, um monstrego cuja cabeçca ainda permanece incólume e como uma medusa faz nascer outras, como se vê agora mesmo em São Paulo, onde um filhote de Lula e Zé Dirceu pretende comandar o mais importante Estado do Brasil.

Sim, Haddad é uma nova cabeça desse horripilante monstrego.

É uma nova extensão da ameaça mensaleira que contamina a cidade de São Paulo.

Será que depois de tudo isso os cidadãos de São Paulo permitirão que a cidade seja governada pelo PT?

Que seja a sede do Instituto do Mensalão?

Ou o terreno doado pela municipalidade ao PT será anulada?


São coisas que precisam ser analisadas e levadas ao conhecimento público.

Melhor prevenir do que remediar.

A reportagem de Veja da edição que chega ás bancas sugere essa reflexão e aponta para um caminho de legalidade e de respeito ao que preconiza a Constrituição de 1988, erigida através de uma Assembléia Constituinte á qual o PT foi contra, como foi contra ao Plano Real, que acabou com a inflação, e às privatizações que em boa hora livraram o Brasil de ser agredido pelos mensaleiros.

Os cidadão brasileiros têm portanto o dever moral de defender a Nação brasileira da ação nefasta desses tarados ideológicos cínicos e ladravazes do dinheiro público.

Essa providência nas democracias se toma nas eleições, uma forma asséptica de promover o saneamento político e social.

A capa da revista Veja exalta esse momento importante da história do Brasil.

Como nunca antes neste país há um bom motivo para que o orgulho de ser brasileiro possa afinal se transformar num estado de espírito permanente.


O julgamento desta primeira fase do mensalão é um começo que aponta para uma segunda etapa: o mensalão 2.



outubro 12, 2012

“Haddad está virando, a cada dia, um pouco mais de José Dirceu”




Por Gustavo Porto
Estadão Online

O candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra, afirmou nesta sexta-feira, 12, que o ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu é o fundador no País do “esquema pega-ladrão” e que seu adversário na corrida à Prefeitura, o petista Fernando Haddad, é companheiro e camarada do político condenado por corrupção ativa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do mensalão.

“José Dirceu quando atacado, ataca o outro. Esse é o esquema do pega-ladrão, que ele fundou no Brasil; ele bate carteira, sai correndo e grita: ”pega-ladrão, pega-ladrão””, disse Serra, antes de visita ao Catavento Cultural e Educacional, na região central da capital paulista.

“O Haddad apenas está seguindo as lições de Dirceu, de quem é companheiro e camarada e a quem defende e considera inocente”, atacou o tucano.

“Haddad está virando a cada dia um pouco mais do José Dirceu”, afirmou o candidato do PSDB.
(…)

Serra criticou, porém, a atuação do adversário no Ministério da Educação (MEC) e citou as investigações no Tribunal de Contas da União (TCU) que apontam indícios de fraude em licitações no sistema de segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“O que aconteceu com o Enem na gestão do Haddad é uma das maiores calamidades na história da Educação do Brasil. Ele não conseguiu fazer durante três anos o Enem e, além de fracassar rotundamente, há agora licitações viciadas e que são investigadas pelo TCU”, disse.
(…)
 
12/10/2012

Lula orienta PT a adiar reação sobre mensalão

Chefe da quadrilha, Lula orienta cúmplices a adiar reação sobre mensalão



Sob orientação de Lula, a cúpula do PT adiou para depois do segundo turno das eleições municipais a reação do partido às condenações impostas pelo STF no julgamento do mensalão. Tenta-se atenuar os efeitos das sentenças nas campanhas dos candidatos petistas.

Lula interveio na administração do tema depois que José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares foram declarados culpados pela compra de apoio político no Congresso –corrupção ativa, na definição do Código Penal. Dirceu amargou um placar de 8 votos a 2. Genoino, 9 a 1. Delúbio, 10 a zero.

“Só vamos tratar disso depois das eleições”, ordenou Lula em conversas que precederam a reunião do diretório nacional da legenda, na quarta-feira (10). Na visão dele, uma reação vigorosa borrifaria gasolina no noticiário em que ardem o PT e seus réus. A O silêncio da legenda reduz a temperatura das manchetes, ele crê.

Assim, afora os textos pessoais divulgados por Dirceu e Genoino, o PT limitou sua reação institucional a referências indiretas injetadas numa resolução política aprovada pelo diretório. Sem mencionar o julgamento ou os réus, acusou a “oposição de direita e seus aliados na mídia” de tentar “criminalizar o PT.”

Ecoando as preocupações de Lula, o próprio Dirceu disse aos membros do diretório que a hora recomenda prioridade à eleição, não ao mensalão. O PT disputa o segundo turno em 22 cidades. Entre elas São Paulo e Salvador, as duas às quais Lula declara que se dedicará com maior afinco.

A tática do silêncio preconizada por Lula não se confunde com resignação. Ele próprio deseja, segundo diz em privado, solidarizar-se com os condenados. Especialmente Dirceu e Genoino. Diz que ambos foram condenados sem provas. É o que planeja dizer assim que o calendário permitir.

No mais, até 28 de outubro, dia do reencontro dos eleitores com as urnas, o PT e seus candidatos só devem tratar de mensalão para reagir a eventuais provocações dos rivais.

Se o antagonista for tucano, como Serra, vai-se recordar que se encontra no STF, pendente de julgamento, o mensalão do PSDB mineiro, espécie de berço do esquema criminoso aproveitado e ampliado pelo PT.

Como o governo do PT ampliou sua base após o mensalão



A oposição nunca foi tão reduzida quanto hoje; não há sinais de que os aliados ainda recebem propina: cargos e emendas parlamentares cumprem esse papel

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília
(Jose Cruz/ABr)



Gabriel Castro
Veja on line



Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem comprovado de forma incontestável a existência de um sistema de compra de apoio parlamentar na Câmara dos Deputados durante o primeiro governo Lula. Quatro partidos foram cooptados, por meio do pagamento de propina, a apoiar o governo.


Sete anos depois, enquanto os réus do mensalão encontram finalmente a justiça, o PT continua no governo. Mas, na Câmara, a situação é outra: os oposicionistas estão em número reduzido, o menor da história desde a redemocratização do país (menos de 20% do Congresso). A base da presidente Dilma Rousseff inclui não só so quatro partidos que fizeram parte do mensalão (PP, PMDB, PTB e PR), mas 19 das 24 legendas representadas na Casa. Duas são independentes. Quatro formam a oposição.

Não há sinal por enquanto de que essa gigantesca base de sustentação seja mantida por meio do pagamento de propina. E ninguém acredita que haja uma afinidade ideológica entre todos esses partidos. A moeda agora é outra: a distribuição de cargos na Esplanada dos Ministérios. Já era, aliás, antes do mensalão. A diferença é que, no início de seu governo, Lula não tinha uma base sólida para aprovar projetos controversos, como a reforma da Previdência: parte das siglas, por inércia, permanecia mais próxima ao PSDB, que deixara o governo meses antes.

"Muita gente estranhou quando o mensalão veio à tona. A distribuição de cargos e de emendas tradicionalmente era a maneira de manter o bloco governista coeso. Mas em 2003 e 2004, aparentemente o governo Lula precisou de mais do que de cargos e emendas orçamentárias", avalia o professor de ciência política da Universidade de Brasília David Fleischer.

Moeda - Hoje, o uso de cargos e emendas como moeda de troca se dá de forma desavergonhada. Quando quis atrair para a órbita do PT o PRB de Celso Russomanno, a presidente Dilma Rousseff deu o Ministério da Pesca a um representante do partido da Igreja Universal do Reino de Deus: o senador Marcelo Crivella (RJ).

Por outro lado, a presidente encontrou a ira do PR quando demitiu Alfredo do Nascimento, atolado em denúncias de corrupção, do Ministério dos Transportes.

Alguns ministérios são feudos de partidos. É o caso das pastas das Cidades (PP), da Agricultura (PMDB) e do Esporte (PC do B). Sai um ministro, entra outro do mesmo partido. Abaixo dos cargos de primeiro escalão, o governo ainda dispõe de 20 000 postos comissionados, que podem ser preenchidos sem concurso público.

As emendas parlamentares, o percentual do Orçamento cuja destinação é apontada pelos parlamentares, dependem de liberação do governo. A barganha já se tornou tradicional: o governo solta os recursos a conta-gotas. Até que a base aliada se irrita e bloqueia as votações. O governo cede temporariamente até a próxima rebelião. Quando precisa aprovar um projeto importante, o Executivo reforça a liberação das emendas - que são importantes porque os parlamentares podem usá-las para garantir dividendos eleitorais em suas regiões de origem.

O mensalão, que incluiu pagamentos em dinheiro vivo, ficou para trás. Mas o novo modelo está na raiz dos sucessivos escândalos de corrupção que marcaram o primeiro ano do governo Dilma. No ano passado, por exemplo, VEJA mostrou que o PR usava o Ministério dos Transportes para abastecer o próprio caixa. O mensalão era menos prático: com seus ministérios, os partidos podem trabalhar agora por conta própria.

"Eles têm uma margem mais folgada, mas a gente não sabe o que está se passando nos subterrâneos do governo. Porque eles optaram pela entrega desses instrumentos à base aliada. Em 2005, houve uma grande denúncia que possibilitou a investigação. Mas hoje a gente não sabe o que se passa", diz José Agripino Maia, senador e presidente do DEM.

Seja qual for o benefício oferecido aos partidos governistas, certo é que a oposição não traz qualquer vantagem imediata - apenas a perspectiva de chegar ao poder em uma eventual guinada eleitoral.

O professor David Fleischer explica a lógica que atrai à base aliada a grande maioria dos partidos políticos: "Para eles, fora da base não há solução. Por isso há tanto adesismo".

Charge



Ativos e passivos




NELSON MOTTA
O Estado de S.Paulo


Lula achava que ministro do Supremo Tribunal Federal era cargo de confiança, da sua cota pessoal, deles esperava lealdade, fidelidade e gratidão. Mas os ministros que nomeou não sabiam disso, e estão fazendo o que tem que ser feito, a começar por Joaquim Barbosa.

Até as absolvições de Lewandowski e Dias Toffoli servem para legitimar, como minoria, as condenações que a maioria acachapante do STF impôs aos réus do mensalão, que foram defendidos pela seleção brasileira de advogados.

Data venia, com invejável coragem e sem medo do ridículo e do opróbrio, o ministro Lewandowski tem feito das tripas coração, ou vice-versa, e usado o seu notório saber jurídico para fechar a cadeia de comando do esquema em Delúbio Soares.

O ministro gosta de citações e poderia atualizar a frase do rei Luís XV, prevendo o caos e a destruição se seu reinado caísse, "Après moi, le deluge" (Depois de mim, o dilúvio), para "Après moi, le Delúbio". Porque, se chegasse a Dirceu, o dilúvio de lama levaria a Lula.

Afinal, se continuasse funcionando em silêncio, o esquema garantiria a hegemonia política absoluta do PT, com uma base de apoio de dar inveja a Chávez, e poderia manter o partido no poder por 20 anos. Totalmente autossustentável. Era o que todo mundo fazia, só que muito mais bem feito. Como professor de matemática, Delúbio sabia que os números fechavam - e tendiam ao infinito. Os oito anos de Lula, e mais oito de Dirceu, estariam assegurados. Se Roberto Jefferson ficasse calado.

Era um golpe no Estado e na democracia, como julgou o presidente Carlos Ayres Britto, ironicamente de um partido obcecado pelo golpismo, acusação com que responde a qualquer crítica.

Não era um projeto de enriquecimento pessoal, uma ladroagem das elites e da direita, mas uma audaciosa manobra política, digna de um grande estrategista como o capitão do time em que Lula era o técnico e o dono da bola, batia córner e cabeceava, dava os passes e fazia os gols, além de morder a canela dos adversários para proteger sua meta e defender os companheiros dos juízes, aos gritos.

Como não saberia quem patrocinava o time?
outubro 12, 2012

Dilma em SP para reunião com Lula com o dinheiro do contribuinte: é o mensalão por outros meios




 
Por Reinaldo Azevedo

O deslocamento do presidente da República de um estado para outro custa muitos milhares de reais a mais do que a Presidência já consome normalmente. Pois bem! Dilma Rousseff se deslocou anteontem para São Paulo, com todo o séquito. Segundo a assessoria de Imprensa do Palácio do Planalto, cuidava de uma “agenda privada”. Não deixava de ser uma informação correta. A chefe do Executivo veio se encontrar com o antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, que, salvo engano, não exerce mais cargo nenhum no país. Ficaram fechados por longas quatro horas no escritório da Presidência na capital paulista. Participaram da reunião os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), além de Marco Aurélio Garcia, assessor especial.

Todas essas pessoas, exceção feita a Lula, têm gabinetes em Brasília. Carvalho trabalha no mesmo prédio em que Dilma dá expediente. Os outros podem se deslocar a pé para o Palácio do Planalto. O que se viu, então, foi o gabinete presidencial se deslocando de Brasília para o encontro com aquele que se pretende — e, como tal, é tratado ainda — condestável da República. Dilma deixou seus afazeres de presidente para cuidar da disputa eleitoral na cidade. Isso dá uma medida da importância que tem para o PT — e para o Apedeuta em particular — a eventual eleição de Fernando Haddad, especialmente depois que Recife derrotou o Babalorixá de Banânia, e Belo Horizonte, a própria presidente da República.

Bastaram dois anos e uma eleição para que Dilma demonstrasse que, se preciso, perde a linha sem medo de ser feliz. Já nomeou uma ministra de Estado (Marta Suplicy, da Cultura) para estimulá-la a ingressar na campanha de Haddad. Agora, Gabriel Chalita já recebeu a promessa de um assento na Esplanada dos Ministérios para fechar acordo com o candidato petista à Prefeitura.

Como se vê, trata-se do uso escancarado da máquina pública em favor do candidato do partido. A nova fantasia do PT — ainda voltarei ao assunto em outro post — é a de que uma vitória na maior cidade do país seria a evidência de que a população não está nem aí para o mensalão. Nunca estive entre aqueles que acreditavam que o escândalo pudesse fulminar o PT. Irrelevante certamente não é, e isso não está ainda quantificado — nem mesmo qualificado. De todo modo, uma coisa é certa: as urnas não absolvem o que — e os que —o STF condenou. A corte, por intermédio dos seus ministros, já caracterizou devidamente o que foi o mensalão: uma tentativa de golpe nas instituições republicanas.

Ora, o que foi o mensalão? O emprego de recursos públicos, por meio de uma engenharia criminosa, para tornar irrelevante a própria democracia. Tratou-se de um processo de privatização do estado em benefício de um partido e de um projeto de poder.

Pois bem: quando Dilma nomeia uma ministra de Estado e promete nomear outro para tentar eleger seu candidato, faz o quê?

Quando recebe em gabinete oficial — e o escritório da Presidência em São Paulo é… a Presidência! — um grupo para tratar de assunto exclusivamente partidário, faz o quê?

Quando mobiliza para tanto a máquina que garante o seu deslocamento, faz o quê?

Respondo: privatiza recursos públicos em favor de um candidato! Isso, minhas caras, meus caros, é só o espírito do mensalão se manifestando por outros meios.

E o julgamento no Supremo ainda nem acabou.

Não tem jeito.

São quem são e têm uma natureza.

E é da natureza dessa gente não aprender nada nem esquecer nada.
12/10/2012

Mensalão: a condenação de Dirceu, inexoravelmente, incrimina Lula





   Novos aspectos do Mensalão
                    

                               Por Francisco Vianna


O que se discute aqui é o óbvio: se a teoria do domínio do fato serve para incriminar José Dirceu, a fortiori (com maior razão), também serve para incriminar Lula



Desde o início do julgamento do mensalão, percebe-se nítida divergência entre o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandwski. Contudo, na parte em que trata do acusado José Dirceu, a divergência ficou bem mais acentuada. O voto do relator é parecido com uma peça acusatória. Por outro lado, o voto do revisor nada se diferencia de uma peça defensiva.

Peço
vênia aos dois ministros, mas estou apenas constatando uma realidade que, aliás, será consignada no livro que lançarei em breve.



O relator afirma que há provas abundantes da culpa de Dirceu. Em sentido contrário, o revisor diz que não há prova alguma. A realidade é que a prova técnica contra Dirceu é extremamente frágil.

Nesse diapasão, pela ótica dos princípios que norteiam o processo penal, o revisor tem razão, mormente porque, Jefferson, que poderia ser utilizado como testemunha ou delator, beneficiado pela delação premiada, foi incluído no processo como acusado, fragilizando por demais o viés probatório da revelação que fez sobre o esquema criminoso.

Ocorre que o cenário delitivo é gigantesco e aí fica difícil não enxergar a lógica, isto é, a ação dos que estão por trás dos executores.

Aliás, a ministra Rosa Weber, invocando
“a lógica autorizada pelo senso comum”, ressaltou que na Justiça Trabalhista ela proferiu diversos votos, sob a inspiração de Malatesta, no sentido de que “o ordinário se presume, só o extraordinário se prova”. Conquanto esse entendimento possa ter agasalho nas lides laborais, em matéria penal, ao meu sentir, ele acutila os princípios da verdade real, presunção de inocência e in dubio pro reo.

Em socorro ao raquítico quadro probatório, que poderia ser derrubado pelo princípio do
in dubio pro reo, os ministros que fazem divergência ao revisor invocaram a teoria do domínio do fato, importada do direito alemão. Ocorre que a teoria do domínio do fato não dispensa prova, caso contrário, estar-se-ia institucionalizando a punição pela simples relação hierárquica.

Assim, por exemplo, o chefe da repartição seria punido por crime ocorrido na sua área de atuação, independente da relação de causalidade, dolo ou culpa, bastando haver relação lógica de que ele, como chefe, teria o domínio da situação. Isso fere os princípios que norteiam a responsabilidade penal subjetiva.

Daí a condenação de Dirceu surpreender muita gente, inclusive eu, que não acreditava que iria acontecer, mas que hoje é uma realidade, diante dos três votos nesse sentido e da predisposição condenatória de outros ministros.
          
Como disse em artigo anterior, o STF pode tudo, uma vez que é a última instância na dicção do direito. Assim, pragmaticamente, é despiciendo discutir o acerto ou erro da decisão condenatória, que ora se vislumbra.

O que se discute aqui é o óbvio:
se a teoria do domínio do fato serve para incriminar José Dirceu, a fortiori (com maior razão), também serve para incriminar Lula. Nesse sentido, como o relator consignou que o “elevadíssimo cargo” que era ocupado por Dirceu lhe conferia o domínio do fato.

Por razão maior, o cargo máximo que era ocupado por Lula lhe coloca em situação de responsabilidade superior e automaticamente subentendida.
          
Aliás, se em relação a Dirceu, o depoimento de Jefferson não foi confirmado por outras testemunhas, o mesmo não acontecendo em relação a Lula. Segundo o voto do relator, o depoimento de Jefferson, dando conta de que informara ao então Presidente a existência do mensalão, teve ampla confirmação.

Vejamos trecho do voto:
A testemunha (refere-se a Arlindo Chinaglia) também confirmou que participou de reunião em que o acusado ROBERTO JEFFERSON informou ao Presidente Lula sobre a existência dos pagamentos. Aliás, todos os interlocutores citados por ROBERTO JEFFERSON – Senhores Arlindo Chinaglia, Aldo Rebello, Walfrido dos Mares Guia, Miro Teixeira, Ciro Gomes e o próprio então Presidente da República – confirmaram que foram informados, por ROBERTO JEFFERSON, nos anos de 2003 e 2004, sobre a distribuição de dinheiro a parlamentares para que votassem a favor de projetos do interesse do Governo. Portanto, muito antes da decisão de ROBERTO JEFFERSON de delatar publicamente o esquema, ele já avia sido oficialmente assinalado pelo Deputado do PTB”.  Ora, isso desmente, in limine, as declarações do então Presidente Lula de que “não sabia de nada” sobre o mensalão.
O ministro Joaquim Barbosa também consignou no voto que “o senhor Ricardo Espírito Santo Salgado, presidente do banco Espírito Santo, afirmou que manteve várias reuniões, diretas e pessoais, com o próprio Presidente da República”.

Ora, o que o presidente de um banco privado faria em reunião direta e pessoal com o Presidente da República?

A resposta a esse questionamento pode ser vista em outro trecho do voto do relator:
“Roberto Jefferson disse em depoimento prestado à PF e confirmado em juízo, o seguinte: Que José Dirceu afirmou ao declarante que o PT estaria sem recursos para cumprir o acordo, uma vez que a PF havia prendido 62 doleiros. Que em um encontro ocorrido no início de janeiro de 2005, o então ministro afirmou que havia recebido, juntamente com o então Presidente Lula, um grupo da Portugal Telecom, com o Banco Espírito Santo, que estariam em ‘negociações’ com o governo brasileiro. Que José Dirceu afirmou que haveria a possibilidade de que referido grupo econômico pudesse adiantar cerca de oito milhões de euros, que seriam repartidos entre o PT e o PTB”...
           
O nome do então Presidente Lula está em várias partes do voto do relator, de forma a não deixar dúvida alguma de seu envolvimento com o esquema criminoso. Mas não é só isso.

Ao contrário de Dirceu, que não praticou nenhum ato material, pelo menos não deixou rastro disso, Lula praticou atos materiais, que se enquadram como uma luva nos artigos 13 e 29 do Código Penal. Senão vejamos. Duas foram as principais fontes de recursos do mensalão.

A primeira está relacionada aos contratos fraudulentos com as empresas de publicidade de Valério. Para viabilizar a contratação de tais empresas, foi editado o decreto 4.799/2003, que além de afastar o incômodo da licitação, permitindo a contratação direta, conferiu poderes a Valério para funcionar como uma espécie de administrador de recursos públicos.

Esse decreto foi assinado pelo então Presidente Lula, a mando de quem não se sabe, mas a assinatura é dele.

Outra importantíssima fonte de recursos do mensalão veio de empréstimos consignados em folha de pagamento a aposentados do INSS. Primeiro foi editada a Medida Provisória 130, que criou os empréstimos.

Assim, que foi publicada a MP, o banco BMG, envolvido no esquema, procurou habilitar-se para fazer tais empréstimos. Contudo, não obteve êxito, porque um inconveniente parecer da Procuradoria Federal do INSS aduziu que os empréstimos somente poderiam ser realizados por bancos públicos, pagadores de benefícios previdenciários.

O empecilho foi superado com a edição do decreto 5.180, dispondo expressamente que mesmo banco privado, ainda que não fosse pagador de benefício previdenciário, poderia se habilitar.

Graças à explicação do referido decreto, o BMG logrou êxito à habilitação. Tanto a medida provisória como o decreto foram assinados pelo então Presidente Lula, a mando de quem não se sabe, mas a assinatura é dele.

Além da assinatura do “democrático” decreto, que inclusive levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a representar criminalmente contra o então Presidente, arquivada pelo então procurador-geral da República Antonio Fernando, Lula enviou mais de dez milhões de cartas (assinadas por ele) a aposentados, anunciando a “novidade” dos empréstimos, o que fez o BMG, com apenas dez agências, faturar três bilhões de reais, superando a Caixa Econômica, com suas duas mil agências.

Vale lembrar, que o BMG “emprestou” bastante dinheiro ao PT, sem qualquer garantia.
Dispõe o artigo 13 do Código Penal: “
O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”. Considerando que as duas principais fontes de recursos do mensalão decorreram de atos praticados por Lula, não resta dúvida de que, se não fosse ele, o resultado não teria ocorrido (como ocorreu).

Assim, de acordo com o artigo 29 do Código Penal que dispõe: “
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.”, Lula teria que ter sido acusado, nem precisaria invocar a teoria do domínio do fato, porquanto a conduta dele está inserida na cadeia de causalidade, sendo que há provas abundantes disso, inclusive do dolo.

A propósito, por causa dessa aberrante omissão, representei contra o ex-procurador-geral da República (PGR) Antonio Fernando, autor da denúncia do mensalão, a fim de que fosse apurado crime de prevaricação, por ele ter deixado Lula fora da acusação, não obstante o então Presidente ter praticado atos escandalosamente destinados a fomentar o esquema criminoso. A representação foi arquivada, sem que o mérito tenha sido enfrentado ou sequer aludido.
         No ano passado, representei ao PGR, Roberto Gurgel, apontando fatos que indicam o envolvimento do então Presidente Lula no esquema do mensalão, que inclusive sustentam ação de improbidade contra ele, em trâmite na 13ª Vara Federal do Distrito Federal. Recentemente, Gurgel arquivou a representação, alegando que os fatos nela contidos são objetos de apuração no inquérito policial 2.474, que tramita no STF desde março de 2007.

Agora, com a condenação de Dirceu que, por diversas vezes, falou que nada fazia sem o conhecimento e a anuência de Lula, bem como as várias passagens do voto do relator, apontando o envolvimento direto do então Presidente, sem contar que na teoria do domínio do fato, Lula estava acima de Dirceu, não há como deixá-lo impune. Lula não é uma entidade para ficar incólume à lei nem é um idiota, para não responder pelos seus atos, porquanto, ainda que não tivesse discernimento algum, deveria ser submetido à medida de segurança, nos termos do artigo 97 do Código Penal.

Para saber mais sobre a realidade do mensalão, que não sai nos boletins oficiais, vide os artigos: “
Mensalão: o que poucos sabem, e o Brasil deveria saber”; “Lula, Dirceu e os Tuiuiús: a realidade oculta do mensalão”, bem como outros artigos que estão no meu site www.manoelpastana.com.br

:: Manoel Pastana


Autor do livro autobiográfico

De Faxineiro a Procurador da República


 09 de Outubro de 2012


quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Resposta de uma brasileira a Miruna Genoíno, filha do ex-presidente do PT





Embora solidária com seu sofrimento, como uma das cidadãs a quem sua carta é dirigida, não posso me furtar a respondê-la com muita franqueza.

Estranho seria se você, que teve um pai amoroso e que vê esse pai ser um avô dedicado e apaixonado por seus netos, não o defendesse.

Mas pare e pense: você acredita mesmo que nossa Imprensa odeia o governo Lula apenas porque esse cidadão era um operário? Você realmente acha que todos os membros da Imprensa nacional são aristocratas que odeiam a plebe? Será que você não se lembra da força e da torcida da maior parte da Imprensa pela anistia e do prazer com que ela relatou a volta dos exilados?

É à Imprensa, aos seus jornalistas e repórteres que devemos, em grande parte, a maior parte, aliás, a queda da Ditadura. Se nossos jornalistas não encampassem a luta contra os militares, nós ainda estaríamos sob seu jugo.

Ainda há alucinados que gritam Selva! Mas veja você que a grande Imprensa não lhes dá guarida.

Seu pai cometeu um grave erro: seguir cegamente uma ideologia e acreditar que o PT seria o partido certo para implantar essa ideologia. E não perceber que estava seguindo dois homens que tinham um interesse apenas: o poder pessoal. A qualquer preço.

Você já se perguntou para que eles queriam esse poder? Convive com eles? São homens probos tal qual seu pai? Vivem vida simples e regrada como seu pai e sua família? Eles se dispuseram a inocentar seu pai, confessando, em juízo, que ele foi vítima de um esquema tenebroso?

Não lhe passa pela cabeça que seu pai foi muito ingênuo?

Sinto muito pelo seu sofrimento. Mas penso que sua carta deveria ser destinada ao Lula e ao José Dirceu.

Atenciosamente,

Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa
11/10/2012

Serra, pare de falar com o PT e comece a falar com o eleitor


 
Serra, manda o PT falar com a tua mão!
 


CoroneLeaks


José Serra, o PT não vai votar em você. Muito menos a Folha de São Paulo. Menos ainda o Gilberto Dimenstein. Esta falsa polêmica de que determinados assuntos não devem ser tratados em campanha eleitoral tem que acabar. O eleitor não quer discutir metrô, escola, corredor de ônibus, bilhete e o escambau. Isso todos os prefeitos farão, uns mais, outros menos.

O eleitor está pronto para discutir valores, ética, liberdade, democracia.


Por que o Mensalão não deve ser pauta, se o PT roubou cofres públicos para comprar dois mandatos de Lula e hoje, de posse da máquina, continua comprando partidos com ministérios, cargos e emendas parlamentares? Tem cabimento a Presidente da República deixar Brasilia para atender a pedido do Lula e passar quatro horas negociando prefeituras Brasil à fora, montando um balcão de compra e venda em alguma sala escura de hotel?

E qual é o problema de você, José Serra, botar a cara na TV e perguntar se a sociedade paulistana quer ou não quer discutir orientação sexual dos seus filhos? Se ela concorda com esta verdadeira invasão de privacidade que eles estão propondo?

Se concorda com a política do PT e com o Kit Gay criado pelo Haddad? Mostre os filmes daquela campanha para a sociedade paulistana.

Bota na TV.

Discute o tema.

É hora de mostrar quem é o PT.

É hora de abrir os olhos do país, que acompanha de perto a eleição paulistana, para os métodos e para as baixarias do partido do Mensalão.

Por fim, quem pode impedir você, José Serra, de ter ao seu lado as igrejas, defendendo valores, ética, moral?

Melhor igrejas do que os bancos laranja do Mensalão, as empreiteiras e as empresas de fachada que sustentam as campanhas da esquerda.

Aqui vai o alerta! José Serra, faça uma campanha dentro dos manuais de marketing eleitoral, com vacinas, livros brancos, livros negros e outras merdas que não funcionam mais e perca a eleição.

Chame o povo paulistano para discutir valores, vida, visão de mundo e você vai sair vencedor.

Fala sério!



" O juiz não é nomeado para fazer FAVORES com a Justiça, mas para julgar segundo a Lei"!

(Platão)



Alguém precisa falar isso para esses dois!

Fala sério!

Acorda Brasil!!

(Raquel Santana)

"O alcance da condenação de José Dirceu."





Editorial de O Globo

O julgamento do mensalão já atinge a sua 11ª semana, e, pela importância histórica do que está em questão, reúne momentos memoráveis, em todos os sentidos.

Um deles, entre os principais, a condenação do ex-ministro José Dirceu, por “corrupção ativa”, confirmada pelo ministro Marco Aurélio de Mello, na terça-feira, ao dar o sexto voto de aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República, avalizada pelo ministro-relator, Joaquim Barbosa.

Com apenas dois votos favoráveis ao ex-ministro, dos ministros Ricardo Lewandowski, revisor do voto do relator, e Dias Tóffoli, o veredicto de Mello definiu o destino de Dirceu nesta acusação, num processo em que também é acusado pela PGR de formação de quadrilha, da qual era o chefe. Organização constituída para desviar dinheiro público, lavá-lo com o uso da tecnologia desenvolvida por Marcos Valério na campanha do tucano Eduardo Azeredo à reeleição como governador de Minas em 1998, a fim de comprar apoio político-partidário ao primeiro governo Lula.

Na sessão seguinte, ontem, os dois votos restantes, dos ministros Celso de Mello e Ayres Britto, presidente da Corte, confirmaram a denúncia e o entendimento do relator, sendo Dirceu condenado por oito ministros, na acusação de corrupção ativa. A denúncia de montagem de quadrilha ainda será julgada, mas a tendência do Pleno não ajuda Dirceu.

Na apresentação dos votos pela condenação de Dirceu foram citadas provas “torrenciais” — termo usado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel — da atuação do então ministro chefe da Casa Civil naquele período, como maestro do mensalão.

Também estará nos destaques do julgamento histórico o voto da ministra Cármen Lúcia, proferido ainda na terça, contra Dirceu, em que ela pulveriza, com justificada indignação, a tentativa da defesa de minimizar o crime tachando-o de “simples” caixa dois de campanha. “Acho estranho e muito grave que alguém diga, com toda a tranquilidade, que houve caixa dois. Caixa dois é crime. Dizer isso na tribuna do Supremo, ou perante qualquer juiz, me parece grave (...)”

O esfarrapado álibi foi destilado dentro do PT, assumido pelos mais proeminentes advogados do partido (e de acusados de legendas aliadas) e pelo presidente Lula. Este, numa entrevista concedida em Paris a uma free-lancer, mesmo depois de ter pedido desculpas, em rede nacional, por ter sido “traído” pelos mensaleiros — admissão explícita da existência do esquema —, amenizou o escândalo, equiparando-o “a tudo que os outros partidos fazem”. Pois isto é crime, disse com firmeza Cármen Lúcia. Mesmo porque, “restou provado”, como concordam os ministros, inclusive Lewandowski e Tóffoli, que este dinheiro ilegal saiu de cofres públicos (Visanet/Banco do Brasil e contratos assinados por Marcos Valério, no papel de publicitário, com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), também condenado) e foi lavado numa grande fraude financeira de que participaram o Banco Rural, Marcos Valério, Delúbio Soares e José Genoino, com o conhecimento de José Dirceu.

Além do álibi improvável, das fileiras do partido surgiu, por meio de intelectuais orgânicos, a tese farsesca de que o mensalão não passava de invenção das “elites”, a serviço das quais estaria uma “mídia golpista” (a imprensa independente e profissional, leia-se). No melhor estilo da visão conspiratória cultivada em hostes de militantes partidários, tudo era uma fantasia mal intencionada. Grande bobagem, como está sendo mostrado num dos mais longos julgamentos de que se tem notícia, transmitido ao vivo pela TV. Assistir a qualquer das sessões dá ideia precisa da seriedade com que o Ministério Público construiu sua denúncia, com base em informações das CPIs que vasculharam o escândalo, de investigações e perícias da Polícia Federal. Os mesmos zelo e rigor técnico transparecem nos votos do relator Joaquim Barbosa e na intervenção dos demais ministros.

Não faz sentido, portanto, o condenado José Dirceu, em nota emitida após o desfecho do seu julgamento nesta acusação, dizer-se “prejulgado e linchado”, e ainda equiparar a Corte a um tribunal “político e de exceção”. Discurso para militantes.

Não contava a defesa, de Dirceu e de todos, que o STF, por maioria absoluta, avançaria na jurisprudência. “Provas evidenciais”, a teoria do “domínio do fato”, a importância de testemunhas — nada, por óbvio, inventado pelos ministros do STF, apenas reinterpretações de conceitos antigos — serviram para condenar vários acusados, inclusive parte da cúpula do PT na época do mensalão, 2002/2005.

Sem a nova amplitude de visão da maioria do Pleno do STF, nunca um chefe — aquele que tem o “domínio do fato” — de uma operação ilegal com estas proporções, montada dentro do Estado, seria condenado, pois ele não deixa provas materiais. Cometem crimes sem rastros. Por isso, a ortodoxia jurídica, na qual confiaram os advogados dos mensaleiros, contribuiu muito para a ideia de que poderosos não são punidos no Brasil. E de fato.

O alcance da condenação de Dirceu é essencialmente político, ponto-chave para a estabilidade institucional do Brasil na democracia. Fica entendido, depois deste julgamento, que qualquer grupo que tente executar um projeto de poder criminoso para se perpetuar como governo — não importa em nome de quê — esbarrará, como deve ser, com o Poder Judiciário, e, no caso específico, com o Supremo, responsável último por zelar pela Constituição.

O Executivo subjugar, por via financeira ou qualquer outra forma, o Legislativo é desestabilizar a República, implodir princípios da democracia representativa, atacar o conceito essencial da independência entre os Poderes, tomar o rumo de um regime chavista, unitário, cesarista. É crime, alerta o Supremo. O mesmo é verdade no relacionamento entre Legislativo e Justiça.

Esta é a mensagem do STF nas condenações que tem lavrado. Mais significativa ela fica se for considerado que a maioria dos atuais ministros da Corte, sete em dez, foi nomeada por governos petistas. É risível enxergar algum dirigismo nas condenações que têm sido distribuídas.

Se o impeachment de Collor fortaleceu o Congresso brasileiro, o julgamento do mensalão consolida o Judiciário como um pilar sólido do regime de democracia representativa.

O Brasil como nação passa a ter no mundo uma estatura equivalente ao tamanho e importância de sua economia.



Malafaia parte para cima de Haddad em vídeo

                     
                    
                                      Por Lauro Jardim


O pastor Silas Malafaia acaba de gravar um vídeo para atacar de vez a candidatura de Fernando Haddad a prefeito de São Paulo. No programa, Malafaia ataca a recente acusação de Haddad sobre a “instrumentalização das religiões” que estaria sendo feita por José Serra na campanha. Até o julgamento do Mensalão é citado no vídeo.

- Quando algum líder evangélico apoia vocês é opinião, quando é do outro lado é fundamentalista religioso.

O povo não é otario não Haddad.

Vocês que tentaram instrumentalizar políticos de outros partidos

                 11 de outubro de 2012


Chalita, essa alma bondosa que só pensa em programa de governo, deve ganhar um ministério para apoiar Haddad! Um momento lindo!



É espantoso!



Por Reinaldo Azevedo

O PMDB anunciou hoje o seu apoio à candidatura do petista Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo. Gabriel Chalita, o candidato derrotado, e Michel Temer, presidente do partido, estavam presentes.

Tentaram emprestar à adesão a grandeza de um acordo maiúsculo, programático, coisa de gente séria.

De fato, no acordo, está a promessa de que Dilma dará um ministério a Gabriel Chalita em troca do apoio.

É espantoso!

A tentativa de eleger Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo vai custar dois ministérios.

Como se vê, vale tudo e qualquer coisa para derrotar Serra em São Paulo. Estamos diante de um caso escancarado de uso da máquina oficial em favor de um candidato. Ou vejamos.

Acordos e coligações políticas, como lembrou ontem o ministro Ayres Britto, fazem parte do processo político. Lotear a administração para tentar obter um determinado resultado nas urnas é coisa de república bananeira. Dilma Rousseff, como se vê, não nega sua origem e sua natureza.

A presidente já entregou o Ministério da Cultura a Marta Suplicy em troca de sua entrada na campanha em favor de Haddad.

Agora garante que Chalita, essa alma bondosa, que só pensa no nosso bem, terá um assento na Esplanda em troca da adesão.
11/10/2012

Certificado de origem



Agora é oficial:

o Supremo Tribunal Federal (STF) está expedindo seu Certificado de Origem n.º 1: o PT recebeu o diploma de corrupto, por maioria absoluta de votos.

Nunca antes na História deste país um partido político mereceu tal distinção, aliás, merecidíssima.

O candidato petista Fernando Haddad já poderá usá-lo na campanha do segundo turno na capital paulista.


JAIRO SILVESTRE DOS SANTOS
jairo-silvestre@uol.com.br

Jundiaí

Ato em Brasília vai celebrar condenação de mensaleiros


 

Divulgação do protesto no Facebook

Um grupo apartidário de Brasília vai realizar um “aplaudaço” em frente ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, feriado de Nossa Senhora Aparecida.

O objetivo é agradecer os ministros do STF pela condenação dos mensaleiros.


No Facebook, onde a mobilização começou, cerca de 170 pessoas confirmaram participação no evento até a manhã desta quinta-feira, em menos de 24 horas. No material de divulgação do ato, uma orientação expressa: bandeiras de partidos políticos estão vetadas.

O “aplaudaço” está marcado para as 11 horas.
(Gabriel Castro, de Brasília)

11/10/2012

O sentimento nacional de justiça e o mensalão



Aloísio de Toledo César
Estadão

A firmeza dos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão vem ajudando a sepultar em parte a ideia de que o favor da nomeação para tão alto cargo poderia prevalecer na tomada das decisões.

Como já foi tantas vezes divulgado, os integrantes dessa Corte foram majoritariamente nomeados pelo ex-presidente Lula, com a participação claríssima de políticos petistas.

Todos os povos possuem um sentimento nacional de justiça e em alguns deles isso se deixa transparecer de forma bastante aguda.

Há casos emblemáticos em torno dos quais os povos externam com absoluta certeza o que esperam da Justiça e o que devem fazer os julgadores.

Se a lei e o Direito indicam ser possível essa conduta, é compreensível que os magistrados julguem nesse sentido.

No episódio do mensalão ficou evidente que o sentimento nacional de justiça, envergonhado por condutas tão sórdidas, somente seria satisfeito com a reparação vertical provinda do Judiciário.


Isso começou a ocorrer de forma surpreendente, de início com os votos seguros e claros do ministro relator Joaquim Barbosa, que foi seguido por vários outros, sempre na linha de que os crimes cometidos são de extrema gravidade e merecem reparação.
Houve duas exceções, infelizmente, envolvendo as decisões dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Tófoli, ambos vistos como pessoas com ligações mais fortes com o Partido dos Trabalhadores (PT) e seus dirigentes, dos quais partiu a ação delitiva.

Toffoli foi até mesmo advogado do PT, o que demonstrava claro impedimento para o julgamento.

Em verdade, ao proferir o voto com o qual absolveu José Dirceu da imputação do crime de corrupção ativa, o ministro Dias Toffoli assumiu claramente a posição de seu advogado.

Praticamente se esquecendo de que é ministro da Suprema Corte e estava julgando um réu, ele começou a defender de forma enfática a pessoa de José Dirceu.

Não chegou a dizer que ele deveria ser canonizado, mas foi tão contundente nessa defesa que passou a olhar para os outros ministros, para ver se algum deles o apoiava - e ninguém sequer virou os olhos em sua direção.
Seria preferível que Toffoli e Lewandowski tivessem externado o seu impedimento para julgar, o que rotineiramente ocorre quando o magistrado, por sua amizade ou ligação com uma das partes, não se sente absolutamente livre para o gesto soberano de prestar a jurisdição.

Declarar-se impedido não é feio nem incomum, não diminui o juiz e se dá com frequência na vida dos tribunais.

Se eles se tivessem dado por impedidos, sem nenhuma dúvida teria sido muito melhor para ambos, porque não transpareceria na sua conduta a impressão de que estavam divididos entre a lealdade que devem à Nação e àqueles que os nomearam.

Em verdade, a sua lealdade deveria ser exclusivamente à Nação.

A clareza do sentimento nacional de justiça, nesse caso tão emblemático, exigia dos julgadores um comportamento compatível e com a grandeza que a grande maioria esperava: a condenação exemplar dos culpados.

Por mais que os dois ministros divergentes possam jurar, até ao pé da cruz, que a absolvição de José Dirceu e outros decorreu unicamente de suas convicções jurídicas, será muito difícil encontrar alguém que acredite nisso.

A ideia que prevaleceu é a oposta - e isso é lamentável, por envolver o mais importante tribunal do País, agora, aliás, fortalecido aos olhos de todos pelo exemplo do julgamento.

E mais: o fato de absolverem Dirceu e outros, ao fundamento da inexistência de provas, soa como uma censura aos demais ministros, os quais as consideraram suficientes.

Inferiorizados nessa posição, dado o maciço predomínio do entendimento em contrário, levarão para as respectivas biografias um dado sombrio, que teria sido evitado caso optassem por se julgar impedidos.

No caso particular de Lewandowski, cada vez que, durante as votações, ele externava os seus argumentos pela absolvição, acabava agindo como se estivesse a se explicar aos brasileiros por que procedia daquela maneira.

Seus gestos, sua expressão, ao julgar, exprimiam constrangimento, e não a firmeza dos demais julgadores que optavam pelas condenações.

Em verdade, quando julga, o magistrado não deve externar emoção alguma.

Conforme deixaram claro o presidente da Corte, Carlos Ayres Brito, e o ministro Cezar Peluso - este em seu último voto como magistrado -, não há ódio na decisão que condena, e isso é o que realmente ocorre no cotidiano de quem julga.


Uma expressão absolutamente neutra é a mais compatível para quem condena ou absolve.

A lealdade aos companheiros constitui traço de caráter merecedor de admiração nas relações humanas, mas não quando envolve a figura do juiz, porque este, sendo praticamente um escravo da lei e do Direito, não pode ficar dividido entre o que a Nação e os amigos dele esperam.

Enfim, externar lealdade aos companheiros no momento em que presta a jurisdição serve para demonstrar que o juiz não deveria estar ali a exercê-la, ou seja, fica aparente até mesmo o erro no ato de quem o escolheu.

Ressalte-se, a propósito, que outros ministros nomeados pelo ex-presidente Lula exerceram a tarefa de julgar com absoluta independência e se mostraram sensíveis ao sentimento nacional de justiça nesse processo tão emblemático.


Será mesmo muito difícil para os brasileiros admitir que os dois ministros optaram pela absolvição por motivos tão somente jurídicos, sobretudo porque as suas posições estão em choque com o entendimento da maioria.

Por mais que Lewandowski e Toffoli possam argumentar que manifestaram exclusivamente um entendimento jurídico divergente, sempre ficará a ideia de que estavam pagando o favor da nomeação.

Isso é péssimo para o Supremo Tribunal Federal e, especialmente, para eles. *


DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
E-MAIL: ALOISIO.PARANA@GMAIL.COM
11 de outubro de 2012