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sábado, 2 de fevereiro de 2013

Os verdadeiros culpados da tragédia de Santa Maria



“Culpados não são só os integrantes da banda, nem apenas os empresários gananciosos.
 São o Corpo de Bombeiros de Santa Maria, a prefeitura e o governo do estado.
E a imprensa, o Ministério Público, o Judiciário?

Ninguém frequentou essa boate durante três anos?”


João José Forni *

Passados os primeiros dias de comoção pela tragédia de Santa Maria, é hora de uma reflexão mais racional do episódio e seus desdobramentos. Muita gente tem opinado desde domingo de madrugada. Alguma análises são de especialistas em risco, explosivos e segurança. Cada entrevista reforça a cadeia de erros e omissões que levaram a essa tragédia.

Peritos mostram a inadequação do material utilizado no teto para isolamento acústico, bem como a imprudência de integrantes da banda em brincar com fogo, num ambiente com material inflamável, de fácil combustão, lotado e fechado. Outros aproveitam para tirar um dividendo político, como sempre acontece nas tragédias. Prometem agora “rigorosa” fiscalização nas casas de espetáculos. Chegaram atrasados. Governadores e prefeitos correm para mostrar serviço, após as portas arrombadas. Por que não faziam antes?

Talvez porque suas excelências e demais políticos tenham acordado do pesadelo com as consciências pesadas. Mas, relaxem. Essa pseudopreocupação com a segurança não dura mais de 30 dias. Até chegar outra crise. Daqui a um mês o tema sai de pauta e Congresso, assembleias legislativas ou câmaras de vereadores irão se preocupar com salários, cargos e outras disputas paroquiais. Cada um irá cuidar dos próprios interesses.

Tem sido assim nas tragédias por enchentes, secas, desabamentos. Como no Rio de Janeiro, onde dois anos depois da catástrofe da região serrana, que matou mais de 900 pessoas, 5 mil desabrigados continuam sem teto. E o estado paga aluguel. Sem falar nos prefeitos de algumas cidades que desviaram o dinheiro para os desabrigados. Quem jamais esquecerá essa lamentável tragédia no Sul serão os pais, irmãos, avós, maridos, mulheres e demais parentes de quem ficou preso naquela ratoeira.

Outras análises ou são emocionais, fruto do desespero e revolta dos pais, parentes e amigos dos jovens mortos, e com toda a razão. Ou, da parte de policiais, palpiteiros de plantão e até mesmo de algumas autoridades, são descabidas, porque não tocam no ponto crucial dessa crise. Como aquela boate podia estar funcionando? E não era uma boate de periferia, frequentada pelo Brasil esquecido, que não reverbera na mídia ou nas visitas dos presidentes, quando atingido por tragédias. Era a principal casa de espetáculo noturno de uma cidade de 240 mil habitantes. Todo mundo conhecia e frequentava.

Surpreende, na avaliação das autoridades sobre essa tragédia, o não reconhecimento de que os principais culpados do incêndio e da morte de centenas de jovens, não são só os integrantes da banda, que acabaram presos. E nem apenas os empresários gananciosos. Como tantos outros empresários no país, eles estão se lixando para os consumidores, preocupados apenas em faturar.

Os principais culpados são o Corpo de Bombeiros de Santa Maria, a prefeitura municipal, com toda a rede de fiscalização, e o governo do estado, ou seja, o poder público. A estes compete, em última instância, junto com o Poder Legislativo, regulamentar, criar leis, mas, também, fiscalizar. Eles não arrecadam impostos para isso? Todos eles, juntos naturalmente com os irresponsáveis empresários, são os verdadeiros culpados.

Por que o Corpo de Bombeiros e a prefeitura, principalmente? Eles são responsáveis pela liberação de qualquer estabelecimento comercial na cidade: casas comerciais e de diversões, botecos, lojas etc. A boate estava funcionando com alvará vencido desde agosto. Não poderia estar funcionando, portanto. Se não, vejamos.

Se você hoje quiser abrir legalmente uma lojinha na garagem, precisa de um alvará da prefeitura da cidade e deve instalar equipamentos exigidos pelos bombeiros, além de outros registros. Se você não tiver alvará e os equipamentos anti-incêndio, você pode ser multado ou impedido de funcionar. Fora outras taxas de inscrição, impostos etc. E por que a boate estava irregular, em pleno centro de Santa Maria? Como não era fiscalizada, passou ao largo da prefeitura e do Corpo de Bombeiros. Será que eles tinham conhecimento que o alvará estava vencido. Se sabiam, se omitiram. Se não sabiam, não cumpriam com as obrigações do poder público.

Por trás das tragédias brasileiras, quando se mergulha nas causas, há sempre uma cadeia de erros: irresponsabilidade, descuido, corrupção, omissão do poder público; o consagrado “jeitinho” brasileiro do malandro, que atropela a lei e vai tocando o negócio, faturando, cometendo abusos, até o dia em que a casa cai. Essa boate é o símbolo da irresponsabilidade que campeia em outras Santas Marias pelo país. Ali, não havia nada ético, não se obedecia à lotação permitida; não havia saídas de emergência, tinha obstáculos e atropelos na saída, como testemunham frequentadores. Isso era habitual.

No caso de Santa Maria, a história pregressa não é de hoje. Ali, a ética e a lei eram atropeladas todos os dias. Não se obedecia à lotação permitida; não havia saídas de emergência; havia obstáculos e atropelos na hora de pagar a conta, como testemunham frequentadores; a banda fazia pirotecnia com um teto inflamável. Isso era habitual. Essa boate é o símbolo da irresponsabilidade e de compromisso que campeia em outras Santas Marias pelo país.

É preciso investigar qual a instância da prefeitura liberou essa boate, há três anos. Quando permitiu um salão de shows, para cerca de mil pessoas, funcionar com uma única entrada e saída, sem portas de emergência e janelas. É preciso investigar por que e como foi liberado esse alvará; as relações dos proprietários com as autoridades locais. Quem eram os padrinhos dos empresários? Quem são esses empresários?

Nas crises, vítimas esperam segurança do poder público

O prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, numa entrevista à CBN, apressou-se em se eximir da responsabilidade, ao atribuir a fiscalização ao Corpo de Bombeiros. O primeiro erro numa crise é querer terceirizar a culpa. O prefeito deve assumir que a prefeitura errou. Sua administração vai ficar marcada na história de Santa Maria, para sempre, pela maior tragédia do Rio Grande do Sul. Na última terça-feira, a Prefeitura de Santa Maria desencavou um decreto antigo, em que, alega, transferiu ao Corpo de Bombeiros a responsabilidade pela fiscalização das casas de espetáculos. O Corpo de Bombeiros recebia verba para isso. E daí? Isso não exime a prefeitura da cidade de responsabilidade.

Nas crises, o que a população espera do poder público é segurança. Segurança que os jovens na boate não tiveram, quando foram lá para se divertir. Não competia a eles, na inocência e despreocupação da juventude e na empolgação do divertimento, fiscalizar a ratoeira em que tinham entrado. Eles pagam impostos. Confiavam que o poder público cumpria sua parte. Mas ele não cumpriu. É muito rápido e implacável em cobrar impostos, mas incompetente em fiscalizar. Essa é a verdade.

Mas há outros culpados na cidade. Será que a imprensa, o Ministério Público, o Judiciário, ninguém frequentou essa boate durante três anos? Se frequentaram, por que nenhum deles denunciou que ali não existia uma boate, mas uma verdadeira armadilha para os frequentadores? Nenhum jornalista investigativo, nenhum promotor, desembargador, juiz, engenheiro, entrou naquela boate em três anos? Alguém teve iniciativa, coragem e discernimento para denunciar? Tão óbvias, agora, são as irregularidades daquele prédio, em pleno centro da cidade…

O que fazia o Corpo de Bombeiros, tão eficiente em salvar pessoas, em outras tragédias; e tão incompetente para evitar a morte de 236 jovens e ferimentos graves em mais de 100, ao se omitir em fiscalizar a segurança daquele local? E agora vem o comandante do Corpo de Bombeiros tentar amenizar o erro e a culpa da corporação, afirmando que aquela porta era adequada para o número de pessoas. Poupe-nos, senhor comandante. Em respeito aos jovens que ali morreram e às suas famílias, pela incompetência de sua corporação. E de todos os que nessa cadeia deveriam ter fiscalizado e fechado aquela arapuca.

Depois da tragédia, aparecem soluções para tudo. Criam-se factóides, como o das prisões dos membros da banda e dos empresários. É certo que também ela foi irresponsável, por brincar com fogo dentro de um tanque de combustível. A banda, como os seguranças, são apenas agentes que contribuíram para acender o pavio de um prédio que estava minado pelos empresários. Se for para prender ou apontar todos os culpados, a polícia de Santa Maria vai ter muito trabalho, muita gente está solta ainda. E provavelmente nunca será presa.


* João José Forni, formado em Letras e Jornalismo, é Mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB) e tem MBA em Gestão Estratégica pela Universidade de São Paulo (USP). Professor universitário, também atua como consultor de comunicação e palestrante. Mantém os sites http://www.jforni.jor.br e http://www.comunicacaoecrise.com.

 02/02/2013


A HORA DA VERDADE!


TRAGÉDIA DE SANTA MARIA

REVISTA VEJA


A reportagem-bomba de Veja em edição especial enfoca uma dramática realidade a partir da tragédia ocorrida em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, conde morreram 235 jovens no incêndio da boate Kiss: "Brasil: um país sem alvará".


A frase da capa da revista resume tudo: "Que em memória dos 235 jovens mortos de Santa Maria façamos um Brasil novo, onde ninguém mais seja vítima do descaso, da negligência, da corrupção de valores e da impunidade."
Acrescento no concerne à "corrupção de valores" e a "impunidade", a maior desgraça que vem sendo cevada no Brasil por conta de uma década de PT no poder.

Basta que recordemos como era o ambiente brasileiro antes da chegada de Lula e seus sequazes ao poder. Eis aí o mote para uma grande reportagem de Veja e também para teses acadêmicas. É um material precioso que pode estar em séries históricas, quem sabe no IBGE e nas secretarias de segurança dos Estados e, quiçá, no próprio Ministério da Justiça.

Outro dado a ser levantado diz respeito ao fato de que várias ações antes levadas a efeito pelos governos federal, estaduais e municipais foram transferidos para as deletérias Organizações Nao-Governamentais, conhecidas por ONGs. Calcula-se, segundo foi veiculado pela imprensa e portanto esse dado tem de ser verificado, a existência de mais de 300 mil ONGs encarregadas de realizar atividades antes restritas à esfera estatal.

Um levantamento nesse sentido não pode prescindir de uma acurada análise sobre o aparelhamento pelo PT de todas as instâncias estatais, seja da administração direta, agências e empresas públicas, abrindo a possibilidade de troca de favores tendo em vista a manutenção do poder. Aliás, isso é público e notório. 

Isto porque esse aparelhamento tem objetivo puramente político, sobretudo o controle por parte do PT e seus esbirros daquelas tarefas que implicam a fiscalização estatal de uma miríade de atividades. Inclui-se aí as inúmeras licenças, os conhecidos "alvarás", documento que só pode ser expedido por ente estatal. 

No que tange à corrupção de valores à qual alude o texto de capa da revista Veja, e que tem sido um tema recorrente em artigos que tenho escrito aqui no blog, à guisa de exemplo, destaco o fato de que além da corrupção dos valores, existe também um trabalho voltado sistematicamente à corrosão e inversão desses valores. O exemplo mais evidente é a política de direitos humanos que é aplicada em favor de delinquentes, em vez de ser dirigida aos cidadãos honestos. 

Tem-se aí a corrosão e inversão completa do Direito e isso, sem qualquer dúvida é uma das causas que contribuem para o aumento inusitado da violência, dos assaltos, assassinatos e do tráfico de drogas, face à flagrante impunidade.

No que concerne a emissão de licenças o foco fica praticamente restrito as tais "licenças ambientais" ou proibição do tabagismo. Eis aí o pensamento politicamente correto em todo seu esplendor. Se o sujeito derrubar uma goiabeira ou detonar um animal peçonhento, corre o risco de multa ou prisão. E, dentro de uma boate pode tudo, com exceção do cigarro de tabaco, enquanto drogas alucinógenas correm soltas. Sem falar nas marchas pela descriminalização dos entorpecentes e outras vadiagens correlatas e que são, lamentavelmente, glamourizadas pela grande mídia totalmente controlada pelos arautos do pensamento politicamente correto, os responsáveis pelo incentivo à desordem e ao desrespeito.

Infelizmente precisou que 235 jovens resultassem mortos para que, de alguma forma, todos esses problemas, que são muito graves, tenham vindo à tona. Não li ainda a reportagem da revista Veja. Vamos ver se evoca esse necessário debate que deve ser pautado prioritariamente nestes dois eixos: a corrupção de valores e a impunidade. 

Por enquanto a grande mídia está comendo apenas pelas beiradas. O que aconteceu em Santa Maria é de absoluta gravidade e é a ponta do iceberg da sacanagem imperante no Brasil sob a égide do governo do PT e seus sequazes. Esta é uma questão urgente que tem de ser levada em consideração para passar o Brasil a limpo, enquanto há tempo. Aqui.

 01.02.2013

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Lula, o fugitivo, foi a Cuba para visitar Chávez, mas só conseguiu ouvir notícias sobre o tiranete





Mal contado
– Desde que seu nome foi envolvido em escândalos de corrupção, o que não é novidade, Luiz Inácio da Silva é um fugitivo da imprensa. Lula, que já declarou que odeia ler, não pode ouvir falar em jornalista.

Até porque, dez entre dez profissionais da imprensa aguardam uma explicação do ex-presidente sobre as denúncias de Marcos Valério acerca do seu envolvimento no Mensalão do PT e escândalo de Rosemary Noronha, sua namorada, que foi flagrada pela Polícia Federal, na Operação Porto Seguro, como membro da quadrilha dos pareceres.

Desde que os escândalos vieram à tona, Lula tem intercalado viagens internacionais como sumiços de encomenda. Depois de refugiar-se no final do ano na casa de praia de um amigo, Lula voltou à cena política, mas não falou com a imprensa.

Para continuar a fuga, o ex-metalúrgico arrumou uma viagem a Cuba, onde, segundo sua assessoria, faria uma vista ao moribundo Hugo Chávez, seu companheiro no esquerdismo barato que sopra na América Latina.

Em Havana, onde cumpriu o obrigatório beija-mão local, Lula visitou o ditador Fidel Castro, reuniu-se com o presidente Raúl Castro – que é igual ou pior que o irmão, participou de cerimônia oficial em homenagem a Jose Martí, discursou na Assembleia local, onde fez críticas aos Estados Unidos, e ouviu dizer que o tiranete venezuelano se recupera bem.

Ora, Lula viaja a Cuba para visitar Hugo Chávez e lá só consegue ouvir dizer que o camarada venezuelano está se recuperando? Há algo estranho nessa história que já se transformou em enredo de filme de terror, a ponto de fazer inveja ao Zé do Caixão. Que Lula queira continuar em fuga é compreensível, porque explicar o inexplicável é complicado, mas melhor seria ter combinado a mentira.

O fato de mais um político ir a Cuba para visitar Chávez e voltar sem vê-lo reforça as especulações de que caudilho bolivariano já mudou de lado há algumas semanas, como noticiou o ucho.info com base em informações de integrantes do serviço secreto de alguns países e ex-agentes da CIA.

Chávez está morto e os sucessores esperam o momento para emplacar o último capítulo da farsa, que é dar posse ao cadáver, evitando assim a convocação de nova eleição na Venezuela.

Bicho criado em casa





Por Dora Kramer
O Estado de S.Paulo

O PT faz acordo para levar um denunciado e um investigado pelo Ministério Público às presidências do Senado e da Câmara, financia partidos para atraí-los à base governista, correligionários de altas patentes são condenados à prisão e, segundo o presidente do partido, a "oposição apartidária" é que desmoraliza a política.

Que tal?

Isso para falar do presente, sem contar o passado de uma vida dedicada a desancar Deus, o mundo e seu Raimundo.

Os correligionários de hoje eram os "picaretas", "ladrões" e "bandidos"de ontem, contra os quais o PT prometia combate ferrenho quando, e se, chegasse ao poder.

Pois há dez anos chegou e é o que se vê: não bastasse se aliar, festeja os piores tipos, elevando o que antigamente formava o baixo clero à condição de cardinalato do Congresso.

E com a tranquilidade dos puros, mas a sagacidade dos astutos, Rui Falcão, o presidente do PT, acusa Ministério Público e meios de comunicação independentes de tramarem contra a atividade política.

Oferece lições que dariam ensejo a preocupações quanto à sanidade do professor, não flertassem firmemente com o ridículo. Diz Falcão: "São esses a quem nomeei que tentam interditar a política no Brasil. Quando desqualificamos a política a gente abre espaço para aventuras golpistas. A gente abre espaço para experiências que no passado levaram ao nazismo e ao fascismo".

Faltou acrescentar um fator essencial na desconstrução do valor democrático numa sociedade: o populismo (ovo da serpente do autoritarismo), ao qual o PT se dedica com afinco no estímulo ao culto da personalidade e à desmoralização da massa crítica.

A ofensiva é clara: o petista ataca a "oposição apartidária" porque sabe que a partidária está dominada, nas cordas, sem força para preservar o indispensável exercício do contraditório sem o qual restam o silêncio, a concordância, a eliminação do debate, a alternância.

E o objetivo é esse mesmo: exercer o poder sem ser contraditado em nada e por coisa alguma, a fim de que apenas a voz do poder da vez prevaleça.

O PT, contudo, deve tomar cuidado com seus impulsos de eliminação porque, quando não há oposição de lado algum, as posições antagônicas tendem a nascer e a crescer dentro da situação. E aí, alertam os que já viveram essa situação em passado não muito distante - mais especificamente no governo Fernando Henrique, personificada na figura de Antonio Carlos Magalhães - instala-se um verdadeiro inferno.

É hoje o dia. O Senado, que é um pálido retrato do que já foi e agora caminha rumo ao lixo da História, perde autonomia, autoridade moral e também legitimidade na representação dos Estados.

Há 21 suplentes entre os 81 parlamentares da Casa. É isso: um quarto do Senado exerce mandato sem ter recebido um voto.

A suplência ali é composta por dois nomes indicados pelo titular da chapa e escolhidos entre amigos, parentes e financiadores de campanha que não passam pelo crivo das urnas.

Na maioria dos casos assumem a cadeira devido a licenças pedidas para garantir ao substituto biônico uma temporada no paraíso.

Compressor. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, lá por meados do segundo semestre de 2012 chegou a pensar seriamente em concorrer à presidência da Casa.

Chegou a fazer algumas consultas informais sobre sua chance contra o desejo de Renan Calheiros de voltar. Hipótese, na ocasião, que aos de bom senso parecia absurda.

Braga é ovelha desgarrada do grupo de senadores independentes do PMDB que resiste a se entregar ao Palácio do Planalto e à dupla Calheiros-Sarney.

01 de fevereiro de 2013

56 a 18, e Renan, denunciado por três crimes, volta à Presidência do Senado




Por Reinaldo Azevedo

Renan Calheiros (PMDB-AL) foi eleito presidente do Senado com 56 votos.

Era o placar esperado.

Pedro Taques (PDT-MT) ficou com 18, abaixo do que lhe foi prometido.

Haviam fechado com o opositor de Renan os 11 do PSDB, os 5 do PDT, os 4 do DEM e 1 do PSOL.

Só nessa primeira conta, já ficaram faltando três votos.

Na reta final, o PSB também lhe prometeu os 4 votos que tem, elevando o número para 25.

Além desses, Taques contava também Pedro Simon (PMDB-RS) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Na urna, ficaram faltando nove…

No texto da manhã, informava que os partidários de Renan apostavam nas traições.

Não foram tantas quantas esperavam, mas houve.


Seria interessante que se procedesse a uma confirmação de voto — como é secreto, é impossível saber com certeza.

Os que prometeram ficar com Taques deveriam vir a público para dizer: “Não fui eu”.
No texto desta manhã, escrevi: “Há corações tucanos e democratas que batem por ele [Renan].

No próprio PDT, que está na base do governo, havia quem preferisse que o colega de partido ficasse fora dessa”.

O apoio do PSB, como se viu, também foi claudicante.




O senador tem a prerrogativa de votar em quem quiser — até mesmo de se rebelar contra a orientação da bancada. Mas mentir é uma coisa feia. Esconder-se no voto secreto numa questão como esta é evidência de covardia.
O senador Renan Calheiros volta, assim, à Presidência do Senado, arrastando, desta feita, uma denúncia do Ministério Público, que está no STF, de três crimes. É grande a chance de se ter um presidente do Congresso réu num processo criminal.

Leiam trechos da reportagem de Laryssa Borges, Marcela Mattos e Gabriel Castro, publicado na VEJA. Volto para encerrar. No próximo post, comento uma declaração de Renan, o eleito, segundo quem a ética não é um fim, mas um meio. Daqui a pouco eu volto para destrinchar seu pensamento profundo.
*
O Senado Federal confirmou nesta sexta-feira sua disposição em manter o velho histórico de corporativismo e elegeu o alagoano Renan Calheiros, do PMDB, para presidir a Casa nos próximos dois anos. Ele derrotou com facilidade o novato Pedro Taques (PDT-MT), por 56 votos a 18. Houve dois votos em branco e duas abstenções.
(…)


Para angariar votos, Renan usou da conhecida habilidade em negociar cargos na Mesa Diretora e promessas de arranjos políticos futuros na Casa. Roberto Requião ganhou a presidência do braço brasileiro do Parlamento do Mercosul, e Eduardo Braga virou líder do governo. Também cobrou a “fatura” pela blindagem que ofereceu ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), na naufragada CPI do Cachoeira.

Denúncias

O arsenal de denúncias contra Renan Calheiros, que motivou seu afastamento do cargo de presidente do Senado em 2007, foi revitalizado com a proximidade das eleições para a presidência da Casa. Em 2007, VEJA revelou que o senador se valia do lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, para pagar a pensão alimentícia da filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. Em sua defesa, Renan argumentou que tinha obtido lucro espantoso com a venda de gado. As investigações, entretanto, concluíram que as notas fiscais apresentadas eram falsas.

Nesta sexta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou que apresentou denúncia contra Renan ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de falsidade ideológica, peculato e uso de documentos falsos.

O senador Pedro Simon, dissidente do PMDB e contrário à candidatura de Renan, foi o mais enfático e o primeiro em plenário a escancarar a possibilidade de o futuro presidente do Senado gerir a Casa ao mesmo tempo em que pode se tornar réu na mais alta corte do país. “O ilustre senador Renan Calheiros está sendo processado pelo procurador-geral. Ele se elege hoje e na quarta ou quinta-feira o STF aceita a denúncia e se inicia um processo lá. Se iniciar um processo lá, evidentemente que se inicia um processo aqui. Vai se repetir o filme”, declarou Simon.

Aliados
Renan Calheiros chegou ao Senado às 9h30 acompanhado do presidente do Senado, José Sarney. Certo da vitória, o político alagoano ironizou, a seu modo, a candidatura alternativa costurada por setores da oposição e por senadores que se intitulam independentes. “Pedro Taques é candidato mesmo?”, questionou. Em seguida, ainda minimizou o risco de traições de senadores que lhe prometeram apoio: “eleição é como mineração. Ninguém sabe onde vai ter ouro”.

Na sessão que consagrou o nome de Calheiros como novo presidente do Senado, coube ao senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) anunciar em plenário a candidatura do peemedebista à mais alta cadeira do Congresso. Com um discurso torto, Vital teceu elogios ao poderio do PMDB, à forte bancada de 20 dos 81 senadores e resumiu: a continuidade de uma gestão marcada pela “modernidade”, “inovação” e “transparência”, como diz ter sido a de José Sarney, só poderia ser garantida com a presidência de Renan Calheiros.

“O PMDB é um partido que não pediu favores para estar aqui. É o partido que representa maior liderança do país em termos proporcionais e legislativos, porque foi eleito pela vontade do povo brasileiro”, afirmou Vital do Rêgo.

Até senadores sem nenhum voto, como os suplentes Sérgio Souza (PMDB-PR) e Lobão Filho (PMDB-MA) – que devem as vagas à nomeação de Gleisi Hoffmann e Edison Lobão como ministros – saíram em defesa de Renan Calheiros em plenário. “Sabemos que existe um processo que se iniciou há poucos dias no STF. São fatos de 2007 e muito mais ligados à vida particular deste senador do que à vida pública desse homem que começou sua vida pública há mais de 30 anos”, disse Souza.

“Nessa Casa não há nenhuma vestal. A última vestal que tentou ser vestal nessa Casa foi desossado pela imprensa. Não há ninguém a levantar o dedo para o senador Renan Calheiros”, completou Lobão.

Encerro

O discurso que traduziu melhor o espírito da coisa foi, como veem, o de Lobão Filho (PMDB-MA, filho, como se presume, de Lobão pai.

O rapaz está lá sem voto nenhum porque era suplente do pápi, que virou ministro. Referindo-se a Demóstenes Torres, que teve o mandato cassado, negou que haja vestais na Casa.


Pois é…

Numa Casa em que ninguém é vestal, é preciso tomar cuidado para que não se considere que todos são, então, bandidos.

Certamente não foi isso o que quis dizer o Lobinho, filho do Lobão.



01/02/2013


‘Disputa acirrada no PT’



Editorial  Estadão
Primarismo, descaramento e mistificação



O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu e o presidente do PT, Rui Falcão, para seguir a efetiva ordem de importância de cada um na hierarquia da agremiação, parecem ter tirado o dia, anteontem, para disputar entre si um acirrado torneio de primarismo, descaramento e mistificação.

Em Cuba, participando de um daqueles convescotes ideológicos cheios de ar quente e vazios de ideias ─ no caso, uma “Conferência pelo Equilíbrio Mundial”, no Palácio de Convenções de Havana ─, Lula demonstrou surpreendente sintonia com o espírito já um tanto fanado da new age, ao pedir ao público que mandasse “energia positiva” para o caudilho venezuelano Hugo Chávez.

Se ele porventura superar as sequelas da operação a que se submeteu na ilha em meados de dezembro para extirpar o câncer de que padece, Lula bem poderá se gabar de haver contribuído para a sua miraculosa recuperação.

Pelo menos seria coerente com a sua propensão a tratar de proezas alheias como se delas fosse o autor.


Mas o apelo ao despacho de energia cósmica para revigorar o autocrata de Caracas até que passa, com um pouco de caridade.

O que fica é o exemplo confeccionado por Lula para a ocasião, a fim de ilustrar a sua enésima diatribe contra as “elites” em geral e a imprensa em particular por seu suposto “ódio” contra Chávez, a argentina Cristina Kirchner, o uruguaio Pepe Mujica e o boliviano Evo Morales pelo bem que fariam aos pobres. (Ele omitiu o equatoriano Rafael Correa.)

“No Brasil”, afirmou, voando baixo, “a imprensa não suporta que os pobres viajem de avião.”

O que os viajantes, ricos, remediados ou pobres, não suportam ─ e o que a imprensa denuncia ─ é a situação dos obsoletos aeroportos brasileiros, que o lulismo no poder não cuidou de apetrechar para o aumento do número de voos e passageiros.

A mídia, a mesma que o ajudou a decolar do sindicalismo para a grande política ─ como certa vez, em um momento de franqueza, ele admitiu ─, é o bode expiatório de há muito escolhido para livrar o PT do acerto de contas com seus próprios malfeitos.





Desde o julgamento do mensalão, ela tem a companhia da Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs aos mensaleiros penas compatíveis com o crime de lesa-República que se esbaldaram em cometer, e o titular do Ministério Público Federal, Roberto Gurgel, por ter encaminhado à instância adequada as acusações do publicitário Marcos Valério contra Lula, em vez de lançá-las ao lixo, capitaneiam a “ofensiva da direita contra o nosso projeto político”, nas palavras de Dirceu (10 anos e 10 meses de prisão, além de multa de R$ 676 mil

Em um ato da CUT, no Rio, “pela anulação do julgamento do mensalão”, o mensaleiro-chefe acusou o STF de violar os direitos individuais e a democracia. No seu vale-tudo mental, atribuiu o noticiário da imprensa sobre as mazelas dos políticos ora à intenção de “amanhã dar um golpe”, ora à intenção de inibir o Congresso de regular a mídia. Às vezes, nessas horas, a verdade assoma em meio à fabulação. No caso, a pouca vontade do próprio PT em mobilizar as massas para a defesa dos mensaleiros.


“Aonde (sic) estão os nossos?”, perguntou retoricamente Dirceu para se queixar de que ninguém “foi para a tribuna denunciar” a decisão de Gurgel de dar curso às denúncias de Marcos Valério.

Por sua vez, Andréa Haas, mulher do condenado ex-dirigente do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato (14 anos, 8 meses, R$ 1,3 milhão), pediu aos companheiros “que não sejamos esquecidos, como até hoje fomos”. Não será o desalento petista que motiva as exortações de Dirceu e a campanha que promete encetar contra o STF?




Não será também o que leva o deputado Rui Falcão a abrir ao máximo a sua “torneira de asneiras”, como fazia a boneca Emília das histórias de Monteiro Lobato? São tantas que não é fácil escolher a que merece ir ao pódio.

Entre a imputação ao Ministério Público de ter “atuação partidária” e o imperativo de combater a oposição “sem cara, mas com voz” que “tenta interditar a política no Brasil”, o Oscar vai para esta obra de arte: “Quando desqualificamos a política (…), a gente abre campo para experiências que, no passado, levaram ao nazismo e ao fascismo” (apud, Rui Falcão).

01/02/2013

Taques vai perder para Renan daqui a pouco. Vejam por que há nisso algumas vitórias. Ou: 300 mil contra Renan daqui a pouquinho





Por Reinaldo Azevedo

É claro que o senador Pedro Taques (PDT-MT) vai perder a disputa pela Presidência do Senado para Renan Calheiros (PMDB-AL).

Mas isso está longe de ser o mais importante. A vitória já está dada: haver, ao menos disputa. O fato de uma parcela dos senadores se rebelar contra o candidato oficial é a boa notícia — muito especialmente quando ele tem a ficha de Renan.

PSDB (11), PDT (5), DEM (4) e PSOL (1) anunciaram o voto em Taques. Espera-se que os peemedebistas Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE) também recusem o nome de Renan. O PSB decidiu que seus quatro representantes não votarão no peemedebista, mas não anunciou apoio a Taques. Se todos esses se juntarem, o senador por Mato Grosso pode chegar a 27 votos — um terço do total de 81.

Os entusiastas de Renan falam em até 70 votos porque apostam nas traições. O PMDB tem 20 senadores — 18 devem estar garantidos para o parlamentar de Alagoas. O PT conta com 12. Só essas duas legendas já garantem 30 votos para o candidato peemedebista.

Haverá traições na oposição?

Possível é. Vamos ver. Renan, já informei aqui, é figura influente no Senado, e seus amigos se distribuem por todas as bancadas. Há corações tucanos e democratas que batem por ele. No próprio PDT, que está na base do governo, havia quem preferisse que o colega de partido ficasse fora dessa.

Nos seus vitupérios contra a imprensa, Rui Falcão deixou claro que os partidos de oposição não incomodam o governo. Ele não gosta é da imprensa e do Ministério Público porque, disse, são as verdadeiras oposições no Brasil. Na essência, é uma tolice e uma mentira. Mas entendo o que ele quis dizer. Com as exceções de hábito, os adversários do petismo oferecem pouco combate.

Desta vez, mesmo para perder e correndo o risco de ficar fora da Mesa Diretora, as oposições decidiram dar sinal de vida. Foi uma imposição da ética, cedendo ao convite ao brio de milhões de brasileiros. Milhares, Brasil afora, mesmo sabendo que vão perder, aderiram a petição de repúdio a Renan. Neste momento, os signatários já chegam a 285 mil. As oposições precisam aprender a perder com os bons se querem, um dia, vencer. Não é só frase de efeito. Perder com os bons significa dizer o que tem de ser dito e fazer o que tem de ser feito. Ela também foi eleita pelo povo. E eleita para se opor. O Senado que cassou, por bons motivos, o mandato de Demóstenes Torres não pode eleger Renan presidente da Casa sob silêncio.

Para assinar a petição, clique aqui.
 01/02/2013

PGR acusa Renan de desviar dinheiro do Senado e falsificar documentos


Denúncia de Gurgel ao Supremo, à qual ÉPOCA teve acesso, revela que o senador forjou notas fiscais para justificar operações com lobista – Renan responderá pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos; pena pode chegar a 23 anos de prisão


DIEGO ESCOSTEGUY
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é candidato à Presidência do Senado. A eleição ocorre nesta sexta
(Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

Os 81 senadores da República irão eleger daqui a pouco como presidente da Casa um colega denunciado na última semana pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público, 2 a 12 anos de cadeia), falsidade ideológica (1 a 5 anos de cadeia) e uso de documento falso (2 a 6 anos de cadeia). ÉPOCA teve acesso na noite de quinta-feira (31), com exclusividade e na íntegra, à devastadora denúncia oferecida pelo procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, contra o senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, no dia 24 de janeiro.

Gurgel é taxativo: Renan apresentou, ao Senado da República, notas frias e documentos falsificados para justificar a origem dos recursos que o lobista de uma grande empreiteira entregava, em dinheiro vivo, à mãe de sua filha, a título de pensão.

Está provado, finalmente, que Renan não tinha condições financeiras de arcar com a pensão – e que não fez, de fato, esses pagamentos à mãe de sua filha. De quebra, descobre-se na denúncia que Renan desviou R$ 44,8 mil do Senado. Nesse caso, também usou notas frias para justificar o desfalque nos cofres públicos.

Se condenado pelos três crimes no STF, o novo presidente do Senado poderá pegar, somente nesse processo, de 5 a 23 anos de cadeia – além de pagar multa aos cofres públicos, a ser estipulada pela corte. (Há, ainda, outros dois inquéritos tramitando contra Renan no STF.)

A denúncia de Gurgel está no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski desde segunda-feira. Caberá a ele encaminhar, aos demais ministros do STF, voto favorável ou contrário à denúncia. Lewandowski não tem prazo para dar seu voto.


Peculato, falsidade ideológica e documento falsoA denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O documento, entregue ao STF, tem 17 páginas

A denúncia de Gurgel, fundamentada em anos de investigação da PGR e da PF, centra-se no episódio que deu início ao calvário de Renan, em 2007, quando ele era presidente do Senado e, após meses de incessantes denúncias, viu-se obrigado a renunciar ao cargo – mas não ao mandato.

Naquele ano, descobriu-se que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagava, em dinheiro vivo, R$ 16,5 mil mensais à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tivera uma filha.

No mesmo período em que o lobista Gontijo bancava as despesas de Renan, entre 2004 e 2006, a Mendes Júnior recebia R$ 13,2 milhões em emendas parlamentares de Renan destinadas a uma obra no Porto de Maceió – obra tocada pela mesma Mendes Júnior.

Abriu-se um processo no Conselho de Ética no Senado. Renan assegurou aos colegas que bancara a pensão do próprio bolso, e apresentou documentos bancários e fiscais que comprovariam sua versão.

O dinheiro seria proveniente de investimentos do senador em gado. A denúncia da PGR derruba por completo a versão bovina de Renan – e mostra que, para se montar a versão fajuta, Renan cometeu muitos crimes.


Espantosa lucratividade

O trecho afirma que Renan deixou de computar gastos com empregados, durante quatro anos, para gerar lucros capazes de justificar o aumento do seu patrimônio

Diz Gurgel na denúncia (leia o trecho abaixo): “Em síntese, apurou-se que Renan Calheiros não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”.

Para piorar: “Além disso, o denunciado utilizou tais documentos ideologicamente falsos perante o Senado Federal para embasar sua defesa apresentada (ao Conselho de Ética)”. “Assim agindo”, diz Gurgel, “Renan Calheiros praticou os delitos previstos nos artigos 299 (falsidade ideológica) e 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal.”


Defesa com documentos falsos


O procurador-geral Roberto Gurgel conclui que Renan não tinha como justificar, por meios legais, a renda para pagar pensão à filha que tem com Monica Velloso. Por isso, usou documentos falsos. Gurgel afirma que Renan cometeu os crimes de falsidade ideológica e de uso de documentos falsos


"Espantosa lucratividade"

Como Renan apresentara ao Senado extratos bancários capengas, sem identificação de entradas e saídas de recursos, a PGR conseguiu, com permissão do Supremo, quebrar o sigilo bancário dele.

Uma perícia da Polícia Federal nas contas do senador apontou que “os recursos indicados por Renan Calheiros como sacados em dinheiro não poderiam amparar os supostos pagamentos a Mônica Veloso no mesmo período, seja porque não foi mencionada a destinação a Mônica, seja porque os valores destinados ao denunciado não seriam suficientes para suportar os pagamentos”.

Em português claro: Renan não tinha saldo em conta para pagar a pensão, ao contrário do que alegara.

Nesse caso, os peritos da PF não deixaram margem à dúvida. Em 2009, esmiuçaram detidamente os documentos bancários e fiscais. Dos 118 cheques relacionados por Renan como fontes dos pagamentos da pensão, 66 foram destinados a outras pessoas e empresas, e outros 39 tinham como beneficiários o próprio senador.

Escreve Gurgel: “No verso de alguns destes cheques destinados ao próprio Renan, havia manuscritos que indicam o provável destino do dinheiro, tais como ‘mão de obra reforma da casa’, ‘reforma Barra’ e ‘folha de pagamento’, o que diminui ainda mais sua capacidade de pagamento”.


Fazenda Santa Rosa (conhecida também como Tapado), em Alagoas, que pertence a Renan
(Foto: Dida Sampaio/AE)

Renan garantira ao Senado que sua “capacidade de pagamento” advinha de seus investimentos em gado. A investigação da PGR demonstra que a versão de Renan é um disparate fiscal, bancário e até mesmo matemático. Há discrepâncias na quantidade de animais vendidos, assim como nos destinos deles.

Em 2006, por exemplo, as notas de Renan registram a venda de 765 animais, mas as chamadas guias de trânsito animal – um documento adicional a esse tipo de transação – informam que 908 foram transportados.

Ao confrontar datas e quantidades, peritos da PF descobriram que as informações de venda e entrega coincidem apenas no caso de 220 animais. Há mais irregularidades. Algumas guias de trânsito de animal apresentadas por Renan nem eram dele, mas de outros vendedores de gado. As notas fiscais apresentam falhas, como falta de selos fiscais de autenticidade, campos deixados em branco e informações rasuradas.

Duas empresas que, segundo os documentos, teriam comprado gado de Renan, nem estavam habilitadas para isso – e estavam envolvidas em fraudes tributárias. José Leodácio de Souza, que teria comprado 45 bois, negou, em depoimento, ter tido qualquer negócio com Renan – o que, nas palavras de Gurgel, “confirma a falsidade ideológica dos documentos apresentados”.

Segundo a investigação da PGR, Renan não registrou quaisquer despesas com o custeio de suas atividades como pecuarista. É como se os 1.950 bois de Renan, por mágica, pastassem durante anos sozinhos, abandonados – sem precisar, por exemplo, do trabalho de peões ou veterinários.

Diz Gurgel: “A ausência de registro de despesas de custeio (…) implica resultado fictício da atividade rural, o que explica a espantosa ‘lucratividade’ obtida pelo denunciado entre 2002 e 2006”. Em 2002, Renan declarou lucros de 85% com os bois; em 2006, 80%. Era, presume-se, o rei do gado.

A PGR descobriu inconsistências semelhantes na evolução do patrimônio declarado oficialmente por Renan. A se acreditar nas declarações de Imposto de Renda do senador, diz a PGR, Renan viveria em regime espartano para os padrões de um senador. Mal teria dinheiro para “sua subsistência e de sua família”, diz a PGR. Em 2002, por exemplo, a família de Renan teria apenas R$ 2,3 mil mensais para viver. Em 2004, um pouco mais: R$ 8,5 mil mensais.




Desfalque no Senado
Em outro capítulo da denúncia, Gurgel acusa Renan de simular gastos com aluguel de carros da empresa de seu primo Tito Uchôa, para desviar parte da verba indenizatória paga pelo Senado. Renan é acusado de peculato – ou seja, desvio de dinheiro público

Tunga no Senado

Renan não usou apenas bois para tentar justificar de onde tirava dinheiro para pagar a pensão da filha. Usou também uma empresa que pertence ao primo – e que recebia do gabinete de Renan por “serviços”. Trata-se da Costa Dourada, uma locadora de carros de Alagoas que está em nome de Tito Uchôa – este não apenas primo, mas também laranja de Renan em rádios e TVs. Renan, ainda para justificar como pagara a pensão da filha, disse ter recebido R$ 687 mil da empresa, por meio de supostos empréstimos.
Tito Uchôa, primo de Renan
(Foto: Marco Borelli/O Jornal)

A PGR descobriu, porém, que os empréstimos não foram declarados à Receita e que o dinheiro supostamente proveniente deles “não transitou pelas contas apresentadas”. No papel, Renan recebia mais dinheiro da Costa Dourada do que o lucro que a empresa tinha. Em 2005, por exemplo, Renan recebeu R$ 99,3 mil da Costa Dourada – mesmo ano em que a empresa declarou lucro de R$ 71,4 mil.

E quanto aos supostos empréstimos da Costa Dourada a Renan, contraídos em 2005? Não foram pagos pelo senador. Diz Gurgel: “Passados mais de três anos desde o início dos empréstimos, não houve registros de pagamentos ou amortizações parciais dos recursos”.

A PGR descobriu muito mais, após quebrar os sigilos bancários dos envolvidos: havia saques, em espécie, das contas da Costa Dourada, enquanto a empresa supostamente prestava serviços ao gabinete do senador. O dinheiro saída da conta do Senado, ia para a conta da empresa do laranja de Renan, era sacado em espécie – e sumia.

As gambiarras entre Renan e a empresa do primo-laranja levaram a PGR a descobrir outro crime cometido pelo senador: peculato, ou desvio de dinheiro público.

Diz Gurgel na denúncia: “No curso deste inquérito, também ficou comprovado que, no período de janeiro a julho de 2005, Renan Calheiros desviou, em proveito próprio e alheio, recursos públicos do Senado Federal da chamada verba indenizatória, destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar”.

Era um esquema prosaico. O gabinete de Renan desviava recursos da verba indenizatória e apresentava ao Senado notas fiscais da Costa Dourada. No total, R$ 44,8 mil. Ao analisar as contas bancárias da Costa Dourada e de Renan, porém, a PGR nada encontrou.

Diz Gurgel: “Não há registro de pagamento e recebimento dos valores expressos nas referidas notas fiscais, o que demonstra que a prestação de serviços não ocorreu (…) servindo apenas para desviar os recursos da verba indenizatória paga pelo Senado Federal”. E onde foi parar o dinheiro do Senado? A PGR não conseguiu descobrir ainda. Por quê? Porque o Senado recusou-se a fornecer os documentos que comprovariam o destino dos recursos. Para a PGR, “o denunciado (Renan) praticou o delito previsto no artigo 312 (peculato), do Código Penal”.

O Senado não se recusou apenas a encaminhar ao Supremo as provas sobre o destino da verba indenizatória de Renan. Sequer encaminhou a íntegra da papelada fornecida por Renan ao Conselho de Ética para justificar o patrimônio, conforme pedira a PGR. Diante da postura do Senado, Gurgel pede na denúncia que o Supremo ordene à Casa que envie a documentação necessária ao avanço das investigações.

Desde que as primeiras acusações sobre seu patrimônio vieram a público, Renan mantém sua inocência. Mesmo com o acúmulo de evidências contrárias à versão dele, Renan insiste que o dinheiro para pagar a pensão de sua filha não viera da Mendes Júnior – e, sim, dos tais rendimentos que ele teria obtido com a venda de gado. Entre 2003 e 2006, esses investimentos teriam lhe rendido R$ 1,9 milhão.

Na semana passada, após se descobrir que Gurgel apresentara a denúncia à qual agora ÉPOCA tem acesso, Renan afirmou em nota: “Ela (a denúncia) padece de suspeição e possui natureza nitidamente política.

A denúncia foi protocolada exatamente na sexta-feira anterior à eleição para a presidência do Senado Federal. Trata-se de atitude incompatível com o habitual cuidado do Ministério Público no exercício de suas nobres funções”.

Renan disse ainda que foi ele quem solicitou as investigações ao Ministério Público e à Receita Federal, e que forneceu os documentos (“todos verdadeiros”), além de sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Diz a nota: “O senador Renan Calheiros lamenta a injustificável demora e agora a acusação, já julgada pelo Senado Federal, também será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, num ambiente de imparcialidade”.



Documentos sonegados

Em dois trechos, a denúncia afirma que o Senado protegeu Renan na investigação: recusou-se a fornecer documentos à Polícia Federal e deixou de enviar outros ao Supremo Tribunal Federal

Assim que obteve cópia da denúncia da PGR, na quinta-feira, ÉPOCA telefonou para Renan, mas o senador não atendeu à reportagem. Na caixa postal de seu telefone celular, foi deixada uma solicitação de entrevista para que o senador pudesse comentar a denúncia do procurador Roberto Gurgel.

Cinco minutos após o contato feito por ÉPOCA, uma mulher ligou, a partir do telefone celular do senador Renan Calheiros, e identificou-se como Dilene, secretária do senador. Mais uma vez, ÉPOCA solicitou uma entrevista com o senador.

Até o fechamento da reportagem, o senador Renan Calheiros e sua assessoria de imprensa não responderam aos pedidos de entrevista.

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Brickmann: nem gente poderosa ligada ao governo, como a Turma do Mensalão, foi tratada com tanta gentileza pelas autoridades quanto “Rose”, a amiga de Lula. Por que é que ela é mais igual que os outros?



Por Ricardo Setti

Por que será que Rosemary Noronha é mais igual que os outros?
(Foto: Fernando Cavalcanti)

A nota que publico abaixo, com o respectivo título, integra a coluna desta semana do jornalista Carlos Brickmann no Observatório da Imprensa.
OS MAIS IGUAIS

O julgamento dos réus do Mensalão, no Supremo Tribunal Federal, foi integralmente transmitido pela televisão. O julgamento do casal Nardoni, alvo de intensa comoção popular, foi amplamente coberto por rádio, TV, jornais, revistas, Internet.

Já o caso de Rosemary Noronha, que foi chefe de Gabinete da Presidência da República em São Paulo, apanhada na Operação Porto Seguro da Polícia Federal e sobre quem há suspeitas de muitas irregularidades, está protegida da imprensa. Os repórteres fotográficos não podem registrar imagens no Fórum Criminal Federal de São Paulo sem prévia autorização. Rose fez o pedido alegando estar “com trauma” da exposição que sofreu desde que seu caso foi divulgado.

Este colunista entende a posição de Rosemary Nóvoa de Noronha: também detestaria estar na posição dela, também estaria com trauma da exposição. Só que na hora do bem-bom Rose não imaginou as consequências; ou imaginou que, ocupando uma área estratégica, estaria livre desse tipo de constrangimento.

O fato é que nem gente poderosa, ligada ao governo, como a Turma do Mensalão, foi tratada com tanta gentileza quanto Rose. Por que será ela mais igual que os outros?
31/01/2013

John Donne: Não pergunte por quem os sinos dobram. Eles dobram por nós.




Criminalista causa polêmica e alerta brasileiros sobre Santa Maria
( Jornal da Globo )


quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Rui Falcão chama imprensa de ‘oposição sem cara’ e diz que é preciso combatê-la


Presidente do PT também discursou contra o Ministério Público

Isabel Braga
Cristiane Jungblut
o globo


Rui Falcão ataca os meios de comunicação
Ailton de Freitas / Agência O Globo


BRASÍLIA - Ao participar nesta quarta-feira da primeira reunião da bancada do PT na Câmara este ano, o presidente da legenda, Rui Falcão, criticou setores da mídia e do Ministério Público e avisou que o partido irá se dedicar à luta pela democratização dos meios de comunicação este ano.

Segundo ele, é preciso regulamentar os artigos de 220 a 222 da Constituição Federal, garantindo a desconcentração do mercado, a produção cultural regional, a valorização da produção independente, a universalização da banda larga, e o direito de resposta, entre outros pontos.

Falcão criticou ainda o que chamou de antecipação da campanha eleitoral por parte da oposição e disse que o PT não cairá neste jogo que encurtaria o mandato da presidente Dilma Rousseff.


Segundo o presidente do PT, a democratização dos meios de comunicação é fundamental para a liberdade de expressão. Rui Falcão afirmou que no Brasil, além da oposição parlamentar, existe uma outra oposição formada por setores da mídia e setores do Ministério Público que tem agido para tentar desqualificar a política.

Falcão afirmou ainda que representantes da associações de empresários da mídia já assumiram o papel de oposição no país.


- Sejamos francos: quem é oposição no Brasil hoje? Temos a oposição parlamentar, mas há uma oposição mais forte, extrapartidária que não mostra a cara, mas se materializa em declarações como a de Judith Brito (vice-presidente da Associação Nacional de Jornais - ANJ) que disse :"como a oposição não cumpre o seu papel, nós temos que fazê-lo" - disse Rui, acrescentando:

- Vamos às redes sociais e aos partidos lutar pela liberdade de expressão. Esses a quem eu nominei, que tentam interditar a política no Brasil, essa oposição extrapartidária que quer fazer com que se desqualifique a política e quando a gente desqualifica a política, abre campo para aventuras golpistas que levaram ao nazismo, fascismo e devemos afastar do nosso país. Combater essa oposição sem cara, mas com voz é um dos objetivos do PT nessa conjuntura.

Depois, em entrevista à imprensa, os jornalistas indagaram se Falcão incluía entre os que integram a "oposição sem cara" o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Depois da fala de Falcão, o nome de Gurgel foi citado pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE), que defendeu ainda levar adiante na Câmara uma proposta de fiscalização e controle de atos de Gurgel.

- Há setores do Ministério Público que têm tido atuação partidária. Agora inclusive, toda essa manipulação em torno do presidente Lula, deixa evidente que há uma ação deliberada no sentido partidário, de oposição - disse Falcão, acrescentando que é uma prerrogativa da Câmara a proposta de fiscalização de atos do Gurgel.

Mensaleiros participam do encontro

O ex-presidente do PT, José Genoino (SP), condenado no processo do mensalão, participou deste encontro, o primeiro realizado depois que ele tomou posse como suplente. Ele fez questão de cumprimentar os colegas e assessores e, quando seu nome foi citado pelo líder da bancada e seu irmão, José Guimarães (CE), recebeu muitos aplausos. O ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), também participou da reunião, mas apenas durante o início.

Rui Falcão afirmou que a oposição mudou o foco dos ataques ao governo do PT, deixando de lado os ataques relativos ao mensalão e passando para criticar pontos como o PIB menor, a possibilidade de racionamento de energia e desentendimentos entre Dilma, o PT e o o presidente Lula, que, segundo ele, nunca existiram. Ele afirmou ainda que Lula não está em campanha e apoiará Dilma em 2014.

- A oposição, desesperada com o sucesso do governo e medidas populares adotadas lança mão de seus ataques. Mas nestes 10 anos o Brasil mudou para melhor. Como os ataques contra a Ação Penal 470 não produziram resultados que esperavam, a oposição abriu a metralhadora giratória: Pibinho, racionamento de energia, má gestora, desentendimentos entre ela (Dilma) e o PT que nunca existiram, entre ela e Lula, a restrição de investimentos (...) Não nos precipitaremos, significaria encontrar o mandato da presidente Dilma, de um governo bem sucedido. Não vamos entrar nesse jogo, mas vamos rebater _ disse Falcão.

O presidente do PT disse ainda que o partido fará um movimento de coleta de assinaturas populares para fazer a reforma política.

Líder minimiza críticas do presidente do PT

Depois do encontro da bancada do PT, o líder do partido na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), procurou minimizar o impacto das críticas à imprensa feitas pelo presidente do PT, Rui Falcão. O líder disse que não há uma posição de bancada sobre a questão da regulamentação da mídia e que era uma posição do presidente PT. Mas não considerou as críticas pesadas.

- Essa é uma discussão mais ampla. Mas ele (Rui Falcão) não fez crítica pesada (contra a imprensa). Mas ele é o presidente do PT, por que não perguntou para ele? Essa foi a primeira reunião da bancada. Estamos num momento de unidade interna, de manter a sintonia com a direção nacional. Só temos uma disputa: a defesa do partido nacional - disse Guimarães.

Guimarães disse também que o comando da Câmara será do PMDB, mas que os petistas farão valer o poder de maior bancada da Casa. Guimarães disse que o PT está fechado com a candidatura de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para a Presidência da Câmara, mas disse qua qualquer discussão importante na Casa, como royalties ou Fundo de Participação dos Estados (FPE), terá que passar pelo PT, por ser a maior bancada.

- Qualquer discussão tem que passar pela bancada do PT: royalties, vetos, FPE. Nâo tem pacote para lá ou pacote para cá. Somos a maior bancada. Ou é assim, ou a gente vira a mesa - disse Guimarães.


30/01/13

Governo antecipa para maio elevação da mistura do álcool na gasolina




Medida é uma maneira de atenuar o impacto do aumento de preços do combustível


Eduardo Rodrigues
Agência Estado

BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo irá antecipar para 1º de maio a elevação da mistura de álcool na gasolina, dos atuais 20% para 25%. A medida é uma maneira de atenuar o impacto do aumento de preços do combustível nas refinarias no preço final dos postos.

A sinalização anterior da Agência Nacional de Petróleo (ANP) era de que o aumento ocorreria até 1º de junho deste ano, mas a decisão de elevar o preço da gasolina mudou o cronograma. Lobão esteve reunido com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e representantes do setor sucroalcooleiro.

A Petrobrás anunciou na terça-feira um reajuste de 6,6% para a gasolina e de 5,4% para o diesel nos preços de venda nas refinarias. Os novos valores já estão em vigor. Analistas calculam que a alta da gasolina na bomba deverá ficar entre 4% e 5,3%.

Quando o plano de negócios da estatal para o período de 2012 a 2016 foi fechado, no ano passado, a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, afirmou que o preço da gasolina estava com uma defasagem de 15%. Parte disso foi recomposta ainda em 2012, com o reajuste de 7,8% dado às refinarias.

Esse reajuste não chegou ao consumidor: o governo zerou o principal tributo cobrado do setor, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Agora sem a Cide, a elevação vai chegar aos postos.
30 de janeiro de 2013

Santa Maria: o prefeito tem culpa no cartório

\


Por Augusto Nunes



Elos perversos em Santa Maria.




Quem inspecionou o local, e autorizou o funcionamento daquela arapuca apelidada de boate ?

General Carlos Augusto Fernandes dos Santos

Por Polibio Braga


Por ter vivido na cidade uma quadra inesquecível de minha vida profissional, associo-me a imensa tristeza e desabafo ao colocar no papel a revolta e a perplexidade que me assaltam, em ser obrigado a ouvir pífias declarações de diversas “autoridades” e de ter de assistir a mais uma tragédia, entre tantas, que ocorrem em nosso país, consequência da maneira permissiva e negligente em nossa cultura, de encaminhar e resolver questões substantivas, com a irresponsabilidade e a omissão do nosso conhecido “jeitinho” .

Fica no ar, entretanto, uma pergunta que precisa ser respondida:
Quem inspecionou o local, e autorizou o funcionamento daquela arapuca apelidada de boate?




Não precisa ser especialista nem técnico experiente, para verificar a inadequação do indigitado local em abrigar uma pequena multidão - de mil ou mil e quinhentos indivíduos- numa área restrita com somente uma porta de acesso.

Quem forneceu o ALVARÁ de funcionamento ?

Pelo que se ouviu, “tudo estava de acordo com as leis e as normas em vigor e será devidamente apurado”.
As ridículas declarações dos integrantes da cadeia de responsáveis ( diretos e indiretos) tangenciam a ironia e o sarcasmo: a Prefeitura ( fiscais e o setor de engenharia), o Corpo de Bombeiros e os outros órgãos que tinham por tarefa a liberação do local, fornecem capengas explicações, na tentativa de justificar o injustificável.

A nossa indignação se potencializa quando tomamos conhecimento que:

- Uma autoridade judiciária, de qualquer instância, fornece liminar , autorizando o funcionamento temporário de estabelecimentos , mesmo depois que a inspeção realizada neles contraindique essa concessão, sob a frágil alegação de cerceamento da liberdade de investir ou se corrompe, vendendo sentenças, em troca de dinheiro sujo e mal havido pelas máfias.

Assim procedendo ela colabora negativamente com a prática dessa cultura permissiva e irresponsável e denigre o poder judiciário.


- Uma autoridade executiva, ferindo os princípios da moralidade administrativa e da ética , se corrompe ou participa de negócios e tratativas escusas e governa como se o cargo fosse de sua propriedade, atendendo exclusivamente aos desejos do partido político ao qual pertence.

Assim procedendo ela fere a liturgia do cargo e o fragiliza.

- Parlamentares eleitos para representar o povo em suas legítimas aspirações, se deixem corromper ao participarem de negociatas com o intuito de atender aos apelos dos governos de ocasião ou seus interesses menores, conspurcando seus mandatos e desmoralizando a Instituição a que pertencem.

- Parlamentares do Congresso Nacional , de qualquer das suas Casas (Senado e Câmara), aceitem ser chefiados por colegas cujo passado e histórias de vida não os recomendam para o exercício de tão dignificante tarefa ou reajam a decisões emanadas da mais alta corte do país, quando se posicionam contrários à condenação de seus pares, julgados culpados por crimes cometidos no exercício de suas atividades políticas.

Assim procedendo colaboram, ainda mais, para desmoralizar a Instituição a que pertencem.

Infelizmente, há longos anos, a nação convive com essa corrente perversa constituída de elos importantes, mas lastimavelmente frágeis.

Em todas as esferas do poder ( Executivo, Legislativo ou Judiciário ) , e nos diferentes âmbitos da federação (Federal, Estadual ou Municipal ), constatamos, com irritante frequência, desvios de conduta, omissões e negligência de autoridades , revelando, assim, o baixo nível e a evidente falta de compromisso com princípios, e com a solidez ética e cultural de nossa gente.
Enquanto isso, como sói acontecer e pelas declarações das nossas autoridades, as investigações caminham na busca de um “ Bode Expiatório” palatável, capaz de assumir a culpa por toda essa lastimável tragédia.
30 de janeiro de 2013