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sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Barbosa acusa Lewandowski de fazer 'chicana', e ministro cobra retratação


MENSALÃO

Íntegra da discussão

- Joaquim Barbosa: Vossa excelência simplesmente está querendo reabrir uma discussão.
- Ricardo Lewandowski: Não, estou querendo fazer justiça.

- Joaquim Barbosa: Vossa excelência compôs um voto e agora mudou de ideia.

- Ricardo Lewandowski: Para que servem os embargos?

- Joaquim Barbosa: Não servem para isso, para arrependimento, ministro. Não servem.

- Ricardo Lewandowski:
Então, é melhor não julgarmos mais nada. Se não podemos rever eventuais equívocos praticados, eu sinceramente...

- Joaquim Barbosa:
Peça vista em mesa, ministro.

- Celso de Mello: Eu ponderaria ao eminente presidente que, talvez, conviesse encerrar trabalhos e vamos retomá-los na quarta-feira começando especificamente por esse ponto. Isso não vai retardar.

- Joaquim Barbosa:
Já retardou. Poderíamos ter terminado esse tópico às 15h para 17h.

- Ricardo Lewandowski:
Presidente, nós estamos com pressa do quê? Nós queremos fazer Justiça.

- Joaquim Barbosa:
Nós queremos fazer nosso trabalho, e não chicana, ministro.

- Ricardo Lewandowski: Vossa excelência está dizendo que estou fazendo chicana? Eu peço que vossa excelência se retrate imediatamente.

- Joaquim Barbosa: Eu não vou me retratar, ministro.

- Ricardo Lewandowski: Vossa excelência tem a obrigação como presidente da Casa. Está acusando um ministro, um par de vossa excelência de fazer chicana, eu não admito isso.

- Joaquim Barbosa: Foi uma votação unânime.

- Ricardo Lewandowski:
Eu estou trazendo um argumento.

- Joaquim Barbosa: Um argumento, ministro?

- Ricardo Lewandowski: Apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando presidente, vossa excelência está dizendo que estou brincando? Eu não admito isso.

- Joaquim Barbosa: Faça a leitura que vossa excelência quiser.

- Ricardo Lewandowski: Vossa excelência preside uma casa de tradição multicentenária.

- Joaquim Barbosa: Que vossa excelência não respeita. [...] Está encerrada a sessão. Tem vista em mesa, portanto.
16.03.2013

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Supremo começa a se pronunciar sobre os embargos de declaração; Barroso, na sua primeira intervenção, comporta-se como ombudsman do tribunal, acata tese que é música aos ouvidos do PT, mas, por enquanto, vota com o relator







Por Reinaldo Azevedo

Teve início a primeira sessão do Supremo, que começa hoje a julgar os embargos de declaração. Os ministros se pronunciam no momento sobre algumas questões preliminares propostas pela defesa, a saber:

- pedidos para que os recursos sejam distribuídos para um novo relator;
- questionamento sobre a competência do STF para julgar réus sem prerrogativa de foro;
- nulidade do voto ex-ministro Ayres Britto, que não participou da dosimetria…;
- reescritura do acórdão, que teria omitido trechos importantes da intervenção dos ministros.

E vai por aí. Joaquim Barbosa recusou todas as demandas. Barroso, o primeiro a votar porque o mais novo membro da corte, acabou se alinhando com o relator e, agora, presidente do STF. As questões, convenham, são, em si, absurdas. Admiti-las seria simplesmente jogar o julgamento no lixo. Barroso nem poderia fazer outra coisa. Atenção agora!

Teses petistas

Barroso contestou, com muita energia e muita eloquência, que o mensalão tenha sido o maior escândalo da história do Brasil. Segundo disse, não foi, não!, o que soa como música aos ouvidos do PT. Listou uma penca de ocorrências anteriores para demonstrar que o mensalão foi apenas mais um. E reiterou a tese, anteriormente expressa por ele mesmo, de que o caso foi, sim, o escândalo acompanhado mais de perto pela população e aquele que teve uma resposta mais dura do Poder Judiciário. A petezada adora essa história de que foi tratada com dureza inaudita: chamam a isso de preconceito.

Ora, ora, ora… O mensalão é considerado o maior escândalo da história do Brasil não por causa do volume do roubo. Muita gente já escreveu a respeito. É o maior porque, nunca antes na história deste país, uma quadrilha se instalou no Executivo para comprar, com dinheiro público, uma fatia do Poder Legislativo. A isso, com propriedade, chamou o então ministro Ayres Britto, antecessor de Barroso, “tentativa de golpe”.

Na sequência de sua intervenção, Barroso estabeleceu uma conexão entre o respeito que os Poderes constituídos devem à Constituição e o cocô do cachorro. Entendi. Barroso quis dizer que cada um de nós deve respeito às leis, ao bom senso, a pactos de convivência e civilidade. E ele citou, além do caso do cachorro, não estacionar em local proibido, não dirigir embriagado, não jogar lixo na rua, não furar fila. Tese de fundo: a política é expressão da sociedade. Se os condenados do mensalão delinquiram, são uma expressão de uma sociedade delinquente.

A tese é simpática — porque, afinal, todos achamos que o certo é seguir as leis —, mas errada. Parte dos brasileiros que foi às ruas, aliás, está a exigir, isto sim, que os Poderes se orientem por valores que são consensuais: honradez, moralidade, verdade, honestidade.

Não dá para condescender com a tese de que, de algum modo, com o mensalão, os brasileiros tiveram o que fizeram por merecer porque não seriam, eles também, muito melhores do que os petistas e seus parceiros de lambança. Os safados não representam a sociedade brasileira — ou Barroso seria obrigado a declarar sobre si mesmo que ou brasileiro não é ou que, sendo, é um nativo excepcional…

NOTA – As questões preliminares foram rejeitadas pela maioria. Só Marco Aurélio Mello decidiu acatar parcialmente, admitindo que o acórdão eliminou trechos importantes do pronunciamento dos ministros.

O ombudsman
Ainda em sua intervenção, sabe-se lá por quê e com que propósito, Barroso aproveitou para expressar suas discordâncias em relação ao julgamento havido. Para ele, os ministros que absolveram réus deveriam, sim, ter participado da dosimetria. Segundo disse, isso fez com que as penas fossem mais duras do que deveriam.

Encerrou sua primeira intervenção afirmando que, se algum ministro decidir reabrir o seu voto, aí, então, ele terá mais chance de expressar as suas divergências. Então tá…


14/08/2013

“Homem do povo” que lidera protesto contra Alckmin recebe R$ 11.380 por mês da Assembleia Legislativa de SP e trabalha para a liderança do PT




Por Reinaldo Azevedo

O PT tenta promover hoje a bagunça em São Paulo. Um dos principais, vamos dizer assim, agitadores do protesto é um sujeito chamado Raimundo Vieira Bonfim.

Quem é?

Deixemos que ele próprio se identifique, como faz em seu perfil no Twitter.



Isso mesmo! É advogado e coordenador-geral de uma tal “Central de Movimentos Populares”. Até aí, bem, né? Ele poderia ser apenas um abnegado, interessado no bem coletivo. A gente sabe como existem verdadeiros mártires da causa popular, certo?

Ocorre que Bonfim é um quadro do PT. Chegou à Assembleia Legislativa em 1995 como funcionário do então deputado estadual Paulo Teixeira, hoje deputado federal. Bonfim é funcionário da liderança do PT na Assembleia e tem um salário em nada popular: R$ 11.380,00, pagos religiosamente pelo povo.

É a expressão mais acabada do que costumo chamar de “democracia sob cabresto” ou de “democracia tutelada”. Por quê? Movimentos que poderiam ser, vá lá, a expressão genuína e legítima ou de minorias ou de populações vulneráveis nada mais são do que uma franja de um partido político. Ou esse partido se apodera de uma organização popular, aparelhando-o, ou se oferece para o serviço da “cafetinagem” ideológica.

A independência de Bonfim fica evidente, por exemplo, na foto em que faz uma “caminhada” ao lado do então candidato à Prefeitura Fernando Haddad ou em que posa diante da estrela do seu partido. A página do PT na Assembleia faz a convocação para o protesto e avisa que o tal Bonfim estará na Casa (que lhe paga o salário), com a sua tropa, para protestar contra o governo Alckmin etc. e tal.


Coroamento
Os vazamentos sobre as investigações ainda preliminares do Cade, que apura a eventual formação de cartel — e não só em São Paulo —, buscavam, num primeiro momento, chegar ao ato de hoje. No sábado, em reunião do PT, Lula garantiu a Alexandre Padilha, que será o candidato do partido ao governo de São Paulo, que agora ele “entrou no jogo”.

É isto: o chefão dos “movimentos populares” é regiamente pago pela Assembleia Legislativa para servir aos interesses eleitorais do PT e fingir que fala em nome do povo.

14/08/2013

STF começa a julgar recursos do mensalão




Ministros analisam a partir de hoje os embargos de declaração, por meio dos quais advogados tentam reduzir as penas dos 25 condenados no caso
O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal começa hoje a julgar os recursos dos 25 condenados no julgamento do mensalão, concluído em dezembro passado.

Os ministros primeiro vão analisar os chamados embargos de declaração, por meio dos quais os advogados tentam reduzir penas de seus clientes. Depois, será a vez dos embargos infringentes, pelos quais cabe um novo julgamento quando a condenação foi definida numa votação apertada (com pelo menos quatro votos pela absolvição). Há 11 casos assim no mensalão.

O presidente do tribunal e relator do processo, Joaquim Barbosa, pretendia começar o embate justamente sobre a polêmica possibilidade de novo julgamento por meio dos chamados embargos infringentes. A legislação atual não prevê esse tipo de recurso, mas o regimento interno do Supremo, sim. Uma decisão favorável aos réus num eventual novo julgamento pode beneficiar os condenados por formação de quadrilha ou lavagem de dinheiro. Nesse grupo está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como o chefe da quadrilha que operou o esquema.

A programação feita por Barbosa, que inicialmente previa a análise dos embargos infringentes, foi alterada em razão da ausência do ministro Teori Zavascki. Na segunda-feira, a mulher do ministro morreu e por isso ele não participará das sessões nesta semana. O desfalque levará o tribunal a iniciar essa segunda fase por pontos com menor potencial de tensão. Por meio dos embargos de declaração, os réus contestam contradições no acórdão ou obscuridades ou omissões na decisão do Supremo.

'Protelatórios'. No total, o tribunal terá de julgar 26 embargos de declaração, inclusive o recurso do dono da empresa Natimar, Carlos Quaglia, cujo processo foi encaminhado para a primeira instância. Alguns ministros, como Gilmar Mendes, adiantam que os recursos movidos pelos advogados são protelatórios. "Tem muitas questões que já foram objeto de discussão, inclusive aqueles pontos polêmicos que foram suscitados. Com toda elegância, pode-se dizer que são, nesse sentido, sem nenhum desapreço, protelatórios", afirmou o ministro.

A posição de Gilmar Mendes, se tiver o apoio da maioria do tribunal, pode antecipar a prisão dos réus. Em ações penais julgadas recentemente, o STF não esperou o julgamento de todos os recursos possíveis para determinar prisões. No caso do senador Natan Donadon (RO), a Corte considerou que os segundos embargos de declaração tinham a intenção de protelar o cumprimento da pena.

Outros ministros afirmam que os embargos obrigarão a Corte a rever algumas teses, o que geraria impacto nas penas impostas aos condenados.

Um integrante do Supremo que votou pela condenação da maioria dos réus disse reservadamente que, por ser um julgamento em instância única, o tribunal pode alargar os efeitos dos embargos, inclusive alterando penas. Assim, por meio dos embargos de declaração e com a chegada dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, a Corte poderia reverter o resultado do mensalão em dois pontos específicos.

Com a nova composição, o tribunal restringiria a configuração de formação de quadrilha, o que beneficiaria os réus condenados por esse crime, e garantiria ao Congresso a última palavra sobre a perda de mandato dos parlamentares condenados.
14.08.2013

Charge




Chico


terça-feira, 13 de agosto de 2013

Alckmin vai processar Siemens por cartel dos trens



Governador afirmou que se ficar comprovada participação de agentes públicos no esquema eles também sofrerão processo

Por Felipe Frazão
Veja.com


Cartel agiu em licitações da CPTM e do Metrô de São Paulo e do DF
(Alexandre Tokitaka)

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta tarde que vai processar a empresa alemã Siemens pela formação de cartel na licitação para disputar concorrências do Metrô e da CPTM no estado.

O esquema de acordo entre empresas teria lesado os cofres públicos, ao causar um superfaturamento das licitações. "Ela [Siemens] vai indenizar centavo por centavo", afirmou o governador.

O anúncio ocorre um dia depois de a Justiça Federal ter autorizado o acesso formal do governo à investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça, sobre a delação da própria Siemens do esquema.

Alckmin disse que somente a Siemens será acionada para indenizar os cofres públicos, porque ela foi "ré confessa". O valor pedido ainda será avaliado.

A Procuradoria-Geral do Estado vai entrar com ação civil de reparação na Justiça Estadual. "A Siemens foi chamada por duas vezes e não quis colaborar", disse Alckmin.

O governador afirmou que se ficar comprovada participação de agentes públicos eles também sofreram processo. A Corregedoria estadual já iniciou uma apuração interna.

A mesma medida será tomada contra demais empresas que tenham provado seu envolvimento no esquema, afirmou Alckmin.

No anúncio, Alckmin também alertou outros governadores e o governo federal para que investiguem ocorrências semelhantes em suas licitações.

Segundo ele, recentemente, o governo federal assinou contrato para a compra de trens para os metrôs de Porto Alegre e de Belo Horizonte em concorrências nas quais participou apenas um consórcio, ora comandado pela Alstom, ora pela CAF – ambas empresas suspeitas de formarem cartéis.

13 de agosto de 2013

Nesta quarta, haverá petistas, Passe Livre, black blocs e Mídia Ninja nas ruas de SP. Lula deu o comando: Alexandre Padilha precisava entrar no jogo



Por Reinaldo Azevedo

Luiz Inácio Apedeuta da Silva esteve num encontro do PT do Interior (de São Paulo), que ocorreu na sexta e no sábado passados, em Bauru.

Foi o lançamento não oficial da candidatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governo do Estado de São Paulo.

Regozijando-se com as denúncias sobre a formação de cartel, exultante mesmo, feliz a mais não poder, Lula — este monumento à ética da política pátria — comemorou com Padilha: “Você entrou no jogo!”.

Ora, isso remete ao começo de tudo, não é mesmo?

Vamos lembrar um tantinho.

As primeiras manifestações violentas, cujo pretexto era o reajuste da passagem de ônibus, se deram em São Paulo, reunindo meia dúzia de gatos-pingados.

Os protestos sempre foram caracterizados por uma incrível truculência e por provocações deliberadas dirigidas contra os policiais militantes, em particular contra a tropa de choque.

Agora sabemos de tudo.

Os black blocs já estavam lá.

A tal Mídia Ninja, do grupo petista Fora do Eixo, já estava lá.

A baderna, o quebra-quebra, a busca de confronto com a PM, todos esses atos eram deliberados.


O resto é história, que já contei aqui muitas vezes. O que interessa é deixar isto registrado: o intuito era mesmo provocar a bagunça em São Paulo, de olho já nas eleições.

O tiro acabou saindo pela culatra — e, sobre isso também escrevi dezenas de textos.

A desordem não se instalou por aqui, e o governador Geraldo Alckmin acabou com a imagem menos arranhada do que a da própria presidente Dilma Rousseff.

Urgia fazer alguma coisa.

E, tchan, tchan, tchan!!!

Eis que surgem os vazamentos da investigação dita “sigilosa” que se dá no Cade sobre a formação der cartel, com base num acordo de leniência firmado pela Siemens com o órgão federal e com o Ministério Público.

Como deixam claros os documentos, as suspeitas não recaem apenas sobre São Paulo, não.

Mas, por alguma razão, os ditos “executivos” parecem ter se esmerado em fornecer e-mails que comprometem só o estado.

Pois é!

A Siemens, não obstante, é a maior fornecedora da área de energia para o governo federal.

Mas esse não é eixo deste texto (há outros posts a respeito).

Lula sempre oportuno
Lula, como sempre, diz coisas oportunas. Era preciso pôr Alexandre Padilha no jogo, certo?

Lá no governo federal, ninguém se conforma com o fato de que um aliado importante, como Sérgio Cabral, teve a reputação calcinada pelos protestos.

Em São Paulo, não se deu o mesmo. Então os companheiros decidiram que era chegada a hora de promover o baguncismo por aqui também.

Assim, o Passe Livre — um dos aliados barulhentos do PT nas eleições de 2010 e 2012 — decidiu marcar uma manifestação de protesto para esta quarta-feira.

O PT, claro, aderiu.

Trata-se, de fato, de uma parceria.

E, podem esperar, em casos assim, aparecem os black blocs e seus porta-vozes oficiosos: a Mídia Ninja, aquela gente que pertence ao tal “Fora do Eixo”, de Pablo Capilé.

Mais uma vez, a tática será a mesma: tentar promover o caos na cidade com o objetivo de atingir a reputação do governo do estado.
Afinal, como disse Lula, Alexandre Padilha precisava “entrar no jogo”.
13/08/2013

Charge





Amarildo

Procuradoria suspeita de ação do cartel de trens em licitações federais



Karen Kahn, do Ministério Público Federal, afirmou que há indícios de acordos ilícitos entre empresas em contratos da CBTU ou em processos licitatórios que contaram com verbas da União

Bruno Ribeiro, Fausto Macedo e Marcelo Godoy
O Estado de S. Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) vê indícios de que o suposto esquema de cartel nas obras do Metrô de São Paulo tenha atuado também em licitações federais envolvendo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

A afirmação foi feita nesta segunda-feira, 12, pela procuradora da República em São Paulo Karen Louise Jeanette Kahn, responsável pela investigação do caso na área federal.

Algumas da principais empresas investigadas no caso mantêm e mantiveram contratos com a estatal federal, vinculada ao Ministério das Cidades, desde 1998 até agora. “Há vários contratos (federais) também. Há possíveis outros cartéis em âmbito federal. Aqui estamos falando, via de regra, em cartéis estaduais com efeito na esfera federal, crime de evasão. Envolve recursos da União”, disse Karen.

Em seguida, questionada especificamente sobre a CBTU, ela disse: “A CBTU tem alguns possíveis envolvimentos. Isso depende da análise das provas. A gente tem a suspeita”.
12 de agosto de 2013

A Siemens é uma das principais fornecedoras da Eletrobras; o que diz o “acordo de leniência” a respeito? Coisa para o jornalismo investigativo, não apenas “vazativo”


Por Reinaldo Azevedo

Ou bem o acordo de leniência firmando pela Siemens com o Cade e o Ministério Público Federal vem a público, ou, não se duvide, estamos diante de uma operação típica, sim, de estados policiais.

O MP diz agora que há a suspeita de que o cartel das empresas liderado pela Siemens operou em todo o Brasil.

É mesmo, é? Lembrei num texto desta madrugada que a política de “compliance” da gigante alemã, como reza a nota da própria empresa no Brasil, é de alcance mundial. Isso quer dizer que práticas heterodoxas se espalham mundo e Brasil afora. Vai ver os petistas resistiram, né? Ora, ora, ora…

Eu não faço jornalismo investigativo. Investigo só ideias e advérbios de modo. Mas lembro aos coleguinhas que, com justiça, se orgulham de seu trabalho escarafunchador: as compras para o sistema Eletrobras têm tudo para ser o calcanhar de Aquiles federal.

A Siemens é uma das maiores fornecedoras do sistema. A Alstom é outra. Com quem trabalham Furnas, Eletronorte etc.? O acordo de leniência feito se refere também aos contratos com essas empresas? Também eles foram recolhidos?

Os vagabundos a soldo de estatais sugerem que estou a dizer que nada de errado houve em São Paulo.

Uma pinoia!

Quero conhecer, e isso é hoje imperioso se não se quer usar o estado democrático e de direito para fraudar o direito e a democracia, os termos do acordo de leniência e saber quais contratos da Siemens no Brasil foram, afinal de contas, alvo de investigação.

A quanto remonta a negociação de órgãos vinculados ao governo federal com a Siemens e outras gigantes do setor? Creio que o sistema de “compliance” da multinacional, de alcance mundial, supõe a sua subordinação às leis do país e à necessária transparência, não ao projeto de poder e à agenda eleitoral de um partido político.

Eis um bom trabalho para o jornalismo investigativo. Afinal, o que se chama “investigação”, até agora, é só fruto dos vazamentos industriados promovido pelo “CadeLeaks”, que obedecem a um mal disfarçado cronograma eleitoral — o que, obviamente, não escapou à moral e aos olhos sempre atentos de Luiz Inácio Lula da Silva (já falo a respeito em outro post). Urge saber em que termos se celebrou o tal acordo.

A Siemens já emitiu uma nota sobre as investigações. É pouco. A essa altura, é evidente que o caso se transformou num instrumento de luta política. Não basta dizer que está colaborando com as investigações. Apontem uma boa razão para que o suposto cartel tenha agido só em São Paulo e Brasília.

Um novo caso Delta?

Não sei, não…

Há um cheiro de novo Caso Delta no ar.

A que me refiro?

Quando estourou o escândalo envolvendo Carlinhos Cachoeira, que liquidou, e por justos motivos, com a carreira do então senador Demóstenes Torres, o PT logo se apresou em criar uma narrativa que atingiria algumas figuras da oposição e a própria imprensa. Armou-se uma CPI.

Passado algum tempinho, eis que se descobriu que Cachoeira tinha duas faces: uma era a do explorador de jogos ilegais — o bicheiro eletrônico —, a outra era a de testa de ferro da Delta no Centro-Oeste.

E a Delta, ora vejam, era a empreiteira que mantinha os maiores contratos com o governo federal e seus aliados.

O escândalo, preparado para promover uma razia nos partidos de oposição e na imprensa, estourou no quintal do PT e do PMDB, na sua versão cabralina. A CPI que prometia dar à luz uma montanha nem mesmo pariu ratos. Preferiu escondê-los e protegê-los.

A pauta da hora é esta: qual é valor dos contratos que a Siemens — e as outras gigantes acusadas de formação de cartel em São Paulo — mantém com o governo federal, em especial com a Eletrobras, e o que o acordo de leniência diz a respeito?

Os chamados ex-executivos que “colaboram” com a investigação foram convidados a apresentar documentos também sobre esses contratos, ou o Cade e o Ministério Público só se interessaram por contratos com São Paulo e com o Distrito Federal?

As democracias fazem valer a lei doa a quem doer.

Os bolivarianos fazem valer a lei apenas para os “inimigos”.

13/08/2013

PT e PSDB acenam com guerra de CPIs no Congresso


Tucano defende investigação sobre Petrobras; petistas avaliam se pedirão apuração sobre cartel

Chico de Gois e Isabel Braga
O GLOBO

Senadores tucanos Aloizio Nunes Ferreira e Álvaro Dias protocolaram requerimento para ouvir João Augusto Henriques sobre denúncia de repasses da Petrobras ao PMDB
Ailton de Freitas / O Globo

BRASÍLIA – A revelação do lobista e ex-funcionário da Petrobras João Augusto Henriques de que havia um esquema de corrupção na estatal, que beneficiava o PMDB e ajudou, com caixa dois, a campanha da presidente Dilma Rousseff, provocou um bate-boca entre integrantes de PSDB e PT, nesta segunda-feira, no plenário do Senado. Enquanto tucanos falam em criar a CPI da Petrobras e convocar o denunciante, petistas agem da mesma forma, mas com outro alvo: as denúncias de que empresas formaram um cartel em São Paulo, sob administrações tucanas, para atuar no metrô e na empresa de trens urbanos do estado.

No entanto, a decisão desta segunda-feira do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), de instalar duas novas CPIs tornou mais difícil a criação da CPI da Petrobras, que já tem requerimento na Casa com as assinaturas necessárias. Uma suposta comissão do caso Siemens, que nem pedido tem, é ainda mais remota.

No Senado, os tucanos Álvaro Dias (PR) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder da bancada, protocolaram, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, um requerimento de convocação de Henriques, para que ele explique as acusações veiculadas pela revista “Época” desta semana. Da tribuna, Dias acusou a Petrobras de agir politicamente e de apresentar sucessivos prejuízos, e vinculou as novas denúncias ao mensalão:

— Se essas denúncias forem confirmadas, o mensalão está mais presente do que nunca na administração federal, como consequência deste sistema promíscuo instalado em Brasília há 12 anos, com o objetivo de cooptar forças políticas. Trata-se de um sistema que instala um balcão de negócios para lotear cargos públicos e se torna a matriz de governos incompetentes, abertos à corrupção — disse Dias, lembrando que em 2009 o PSDB propôs uma CPI para apurar denúncias de irregularidades na Petrobras, abafada pelo governo.

Bancada do PT se reúne nesta terça-feira

As afirmações do tucano irritaram o senador Humberto Costa (PT-PE), que pediu um aparte. Ele disse que o PSDB deveria se preocupar também em esclarecer as acusações de que a Siemens e outras empresas teriam feito um cartel para ganhar licitações em São Paulo, pagando propinas a servidores estaduais. Nesta terça-feira, a bancada do PT se reunirá para avaliar se propõe uma CPI da Siemens.

— Queria recomendar a Vossa Excelência, já que exerce com tanta correção o papel como senador, que estenda essa convocação, por exemplo, ao senhor Adilson Primo, que foi presidente da Siemens do Brasil durante muitos anos e sabe de muitas coisas sobre esse escândalo que, supostamente, envolveria cinco grandes empresas multinacionais, agentes públicos de São Paulo ou mesmo integrantes do governo de São Paulo. Poder-se-ia trazer a Bombardier. Poder-se-ia convocar o Cade para aqui vir falar sobre esse episódio. Digo isso por entender que, quando queremos colocar um país a limpo, é necessário que se coloque como um todo.

Na Câmara, o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) conversou com Henrique Alves sobre a CPI da Petrobras. Apresentado em 16 de maio pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), e com o apoio de 52 peemedebistas, a CPI já encontrava um caminho difícil, porque havia outras 15 na fila de espera. Na Câmara, só podem funcionar cinco CPIs ao mesmo tempo; duas já estão em funcionamento, e Alves instalou mais duas nesta segunda-feira (Ecad e trabalho infantil).

Há, porém, uma alternativa regimental para a CPI da Petrobras: aprovar em comissões e no plenário um projeto de resolução para furar a fila.

— A fila pode ser furada (com projeto de resolução), se houver interesse político — disse Quintela.

Segundo a denúncia de João Henriques à “Época”, o esquema de propina na diretoria internacional da Petrobras atendia aos interesses dos peemedebistas de Minas. Quintão, que teve a ideia da CPI da Petrobras em maio, estaria agora constrangido. Procurado, não retornou ao GLOBO. Por meio de sua assessoria disse que mantém o apoio à CPI.

12/08/13 

Preparem-se: as mentiras deles estão só começando.




Uma das marcas desta década de petismo à frente do governo federal é sem dúvida a institucionalização da mentira como instrumento do embate político.


São tantas, que é até difícil lembrar de todas:


 “Gente, é só uma mentirinha de nada.”

Dirceu cada vez mais convencido da própria inocência, Palocci repelindo “com veemência” as acusações de ter quebrado o sigilo de um caseiro, a gritaria acusando Alckmin de tramar a privatização das estatais (antes fosse verdade…), a Dilma gerentona sacada da cartola de Lula…

Exemplos não faltam.

Apoiado na subserviência de grande parte da imprensa nacional, sempre pronta a repercutir qualquer invenção saída da cabeça dos petistas (com medo de ser acusada de fazer parte do malfadado PIG), e numa minuciosamente orquestrada rede de difamação virtual, financiada com banners de estatais e maximizada por meio de anúncios pagos nas redes sociais, o PT construiu uma eficientíssima máquina de moer reputações, que usa com total desenvoltura contra qualquer um que se coloque em seu caminho.

Essa estrutura serve, também, para dar eco às ações dos vários braços petistas na dita “sociedade civil” (MST, CUT, UNE…), dando sempre ares de convulsão social a qualquer baderna causada por uma dezena de pelegos cuidadosamente colocados em locais estratégicos a fim de tumultuar as gestões que não são subservientes ao petismo.

Recentemente, a engrenagem da falsa propaganda petista entrou em ação novamente e o vereador tucano Andrea Matarazzo foi tratado como o pior dos corruptos por gente que ainda hoje se dirige a José Dirceu como “guerreiro do povo brasileiro”.

Indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, Matarazzo deve, nos próximos dias, ter sua reputação restaurada quando o Ministério Público determinar o arquivamento do inquérito que o investigou.

Segundo apurado pelo IG, fontes do MP disseram que o inquérito não tem sustentação jurídica, mas isso – claro! – não importa aos detratores da moral alheia.

O estrago político já foi feito e restabelecer a verdade é sempre mais complicado (e não se poderá contar com a retratação da canalha que concorreu para caluniar e difamar, logicamente).

Outro alvo do PT (já há alguns anos) é o governador de São Paulo Geraldo Alckmin. O PT não se conforma de até hoje ter sido repelido pelos paulistas, sempre que tentou tomar o governo estadual.

Planeja uma nova e virulenta investida em 2014, quando contará com as máquinas federal e municipal para apoiá-lo na empreitada. Mas isso não basta: é preciso atacar o adversário político ao ponto de transformá-lo em inimigo.

O PT não tolera o embate democrático, pois não consegue conceber uma realidade em que não seja onipotente. Por isso precisa “extirpar” quem lhe é oposição – como Lula anunciou no passado, referindo-se ao DEM. Vejam um trecho da coluna Painel, da Folha de São Paulo de ontem:
O PT decidiu replicar com Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo o cerco que Sérgio Cabral (PMDB) enfrenta no Rio. O partido atua na organização de protestos marcados para esta semana e a próxima, que farão menção à investigação de cartel em governos tucanos. Dirigentes da CUT vão engrossar ato do Movimento Passe Livre na quarta-feira. No dia 28, na marcha pela reforma urbana, movimentos de moradia também ligados ao PT vão à rua pedir CPI sobre o caso Siemens.

Temos, pois, uma central sindical servindo de esbirro para o petismo. A intenção não poderia ser mais clara: desestabilizar um forte adversário às vésperas de um ano eleitoral que desde já se anuncia um dos mais duros desde a redemocratização.
Apesar de conhecida, essa estratégia, por ser corriqueira, acaba passando batida pelo cidadão comum, que apenas verá no Jornal Nacional, antes da novela, alguns segundos de frases prontas citando lugares-comuns como “protestos contra corrupção” e “mobilização da sociedade”.

Mais uma vez estará completa a estratégia: um braço petista na sociedade civil é usado para tumultuar o ambiente e criar um fato político apenas para que a rede de propagação de mentiras, organizada com apoio da imprensa e dos blogprog, possa repercutir a – como é mesmo que eles falam? – “indignação das massas”.
O exemplo mais recente da desenvoltura com que atua a máquina petista de moer reputações é a denúncia de que o senador Aécio Neves estaria respondendo na justiça pelo desvio de 4,3 bilhões de reais em recursos da saúde, quando foi governador de Minas Gerais.

É mentira! Não houve desvio algum. Nem um mísero centavo de dinheiro público saiu da esfera pública e deixou de ser investido em benefício de Minas.
O que existe é uma ação judicial na qual se questiona se o investimento de 4,3 bilhões feito pelo então governador Aécio Neves em saneamento básico pode ou não ser considerado como recurso aplicado na saúde pública.

Repito: nenhum valor foi “desviado”, como tenta fazer crer a rede de mentiras construída pelo PT na imprensa escrita e na internet.
Na verdade, o único “crime” aparentemente cometido por Aécio foi investir em prevenção, coisa que todo gestor público deveria fazer. Afinal sabe-se que cada dólar investido em saneamento básico representa uma economia de cinco dólares em gastos com saúde pública (como pode ser confirmado aqui).
Assim, tem-se apenas mais um episódio no qual o PT torturou os fatos a fim de atacar um adversário direto por meio da propagação de mentiras. Aécio não é réu por desvio de dinheiro público, mas isso não interessa ao petismo.

Também não interessa saber que o mineiro atuou diligentemente na prevenção dos problemas de saúde pública, investindo em saneamento básico (coisa que até o governo Lula fez!).

Não! Nada disso importa, pois a máquina de falsa propaganda do PT não se importa com fatos, mas com maneiras de conseguir atacar seus oponentes. Pouco importa se a verdade for uma baixa colateral nessa guerra suja.
Como mencionado alhures, 2014 vai se desenhando como um ano onde os embates eleitorais serão mais cruentos do que nunca. O petismo, como é da natureza dele, terá na rede de propagação de mentiras um dos pilares de todas as suas campanhas.

É preciso estar sempre vigilantes a fim de “combater o bom combate”, como ensinou São Paulo, o apóstolo: não permitir que eles repitam suas mentiras tantas vezes, a ponto de se tornarem verdade aos olhos da sociedade.

A verdade objetiva dos fatos continua sendo o melhor escudo contra quem faz da leviandade sua principal arma de ação política.
                         13.08.2013

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Mensalão – Na quarta, ministros do STF decidem se abrem uma vereda para o estado de direito ou se investem na bagunça e no desrespeito à lei. Entenda o que está em jogo





O mensalão reúne alguns ineditismos.

É o maior e mais grave escândalo de corrupção da história do país e ensejou, por isso mesmo, o maior julgamento jamais realizado no Supremo, em processo de extensão também inédita.



Por Reinaldo Azevedo

E, não poderia ser diferente, fermentou um caldo de chicanas como nunca antes na história dos tribunais.

Na quarta-feira, se cumprida a agenda, saberemos se o triunfo objetivo da lei repudia as manobras diversionistas, de sorte que o país reconheça em sua corte suprema o ancoradouro seguro de uma sociedade de direito ou se, ao contrário, os chicaneiros engolfam o tribunal na pantomima da insegurança jurídica, da idiossincrasia e do triunfo da lei do mais forte.

Uma alternativa abre ao menos uma vereda para uma nação respeitável; a outra mantém o país na espiral negativa em que já se encontra. Os 11 do Supremo escolherão uma coisa ou outra.

Por quê?

Na quarta, cumprida a agenda, os ministros decidirão se são ou não cabíveis os chamados embargos infringentes — aquele recurso que prevê um novo julgamento caso, numa condenação, haja pelo menos quatro votos divergentes.

Admitida essa possibilidade, é grande a chance de que condenados como José Dirceu e João Paulo Cunha tenham revistas suas respectivas penas, livrando-se da cadeia. Diga-se desde já: o STF não tem de encarcerar ninguém só para dar o exemplo. O que se espera, marque-se de novo, é que cumpra a lei.
Foi aqui Foi este blog que aventou pela primeira vez não uma hipótese, uma tese ou uma causa; foi este blog que primeiro se lembrou de ler a Lei 8.038, que dispõe sobre processos penais em tribunais superiores. O texto foi publicado, atenção!, no dia 13 de agosto do ano passado. Completa um ano amanhã (clique aqui para ler a íntegra).

Título, então, do artigo: “Mensalão – Tio Rei leu a lei e dá fé: ‘Não! Decisão do Supremo não pode ser reexaminada, não! Não cabe embargo infringente. Ou me digam onde isso está escrito! Vamos debater!”.
Pois é. Com efeito, o Artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, como se lê abaixo (em vermelho) prevê os embargos infringentes: “Art. 333. Cabem embargos infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma: (…) Parágrafo único. O cabimento dos embargos, em decisão do Plenário, depende da existência, no mínimo, de quatro votos divergentes, salvo nos casos de julgamento criminal em sessão secreta.”
Ocorre que a Lei 8.038, que é de 1990, simplesmente ignora essa possibilidade. Escrevi, então, há um ano (em azul): A Lei 8.038 (…) não trata de “embargos infringentes” — vale dizer: da possibilidade de haver um reexame da decisão da maioria. Essa lei é de 1990. Na prática, (…) ela revogou o Artigo 333. Os advogados de defesa até podem vir com essa história. Suponho que os ministros do Supremo, responsáveis que são, dirão o óbvio: um artigo de um regimento interno, mesmo do Supremo, não pode mais do que a lei.
Há mais: até a Constituição de 1988, o Regimento Interno do Supremo era recepcionado pela Carta com a força de lei. A partir do novo texto, não mais.

E o próprio tribunal, na prática, já reconheceu que é assim, como demonstrou num artigo, naquele mesmo dia 13, o procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Lênio Luiz Strek.

Se argumento faltasse à evidência de que não cabe embargo infringente, Strek apresentou o definitivo: o Regimento Interno do Supremo admitia também esse tipo de recurso em caso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Mas aí veio uma lei, a 9.868, que é de 1999, e não abrigou tal instrumento. O que fez o Supremo? Declarou o óbvio: o trecho de seu regimento que previa, então, o embargo infringente para ADI havia perdido validade.
Ora, minhas caras, meus caros, os ministros que eventualmente sustentarem que cabem, sim, embargos infringentes em ações penais terão de responder: por que a aprovação da Lei 9.868 tornou sem efeito um artigo do regimento, mas a da Lei 9.038 não provocaria o mesmo efeito?
Subjornalismo estatal-petista

Os sites e blogs que se dedicam com fúria ao subjornalismo a serviço do PT, financiados por Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e outras estatais, chamam isto que estou a escrever de “pressão da mídia”. Uma ova! Em primeiro lugar, porque não sou “a” mídia; sou apenas o Reinaldo. Em segundo lugar, mas ainda mais importante, porque se trata de cumprir ou de não cumprir a lei. Não é nada além disso. O tribunal estará, aí sim, funcionando como corte de exceção caso aceite os embargos.
No dia 24 do mês passado, a ex-ministra do Supremo Ellen Gracie escreveu o seguinte no jornal O Globo: “(…) a lei nº 8.038/1990 deu nova configuração ao processamento das causas de competência originária dos tribunais superiores. Quem consultar o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal encontrará, de fato, entre os artigos 230 e 246 a normativa que regia o processamento da Ação Penal Originária.

Ela, porém, foi substituída por lei posterior que sobre a matéria dispôs integralmente. Essa lei nova, a de nº 8.038/1990, não previu recorribilidade às decisões de única instância dos tribunais superiores, em matéria penal. E, não o tendo feito, a disposição regimental constante do art. 333, I, cai por terra, revogada nos termos do § 1º, do art. 2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:

A lei posterior revoga a anterior (…) quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. Nem nas hipóteses de condenação pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Tribunais de Justiça, nas ações penais originárias, cabem embargos infringentes, pois esse tipo de recurso só é oponível a acórdão proferido em apelação ou em recurso em sentido estrito. Foi o que ficou magistralmente estabelecido pelo ministro Celso de Mello no julgamento do HC 72.465, em 5/9/95.”


João Paulo Cunha

Muito bem! Na quarta, está previsto que o Supremo julgue recurso interposto pela defesa de Delúbio Soares, que se antecipou aos demais condenados e já entrou com o embargo infringente. Se considerado admissível no seu caso, admissível será no de 10 outros: José Dirceu, João Paulo Cunha, João Cláudio Genu, Breno Fischberg, José Genoino, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado.
Para João Paulo Cunha e José Dirceu, um novo julgamento pode significar a diferença entre ir e não ir para a cadeia. O embargo infringente, se aceito, implica a escolha de um novo relator e de um novo revisor.

Também a Procuradoria-Geral da República tem de se posicionar de novo. Cinco ministros absolveram Cunha da acusação de lavagem de dinheiro: Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. Desses, quatro ainda se encontram no tribunal (Peluzo se aposentou).

Condenaram o deputado por esse crime seis ministros: Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Carmen Lúcia — cinco continuam na casa (Britto deixou o tribunal).

Assim, num eventual novo julgamento, o placar contra o deputado é de cinco a quatro. Em lugar de Peluso, entrou Teori Zavascki.

Se ele repetir o voto do antecessor, haverá um cinco a cinco, e caberá a Luís Roberto Barroso a decisão. Britto, que o antecedeu na cadeira, condenou João Paulo. O que faria o novo ministro?

Cunha foi condenado a três anos de cadeia por corrupção passiva, a três anos e quatro meses por peculato e a três anos por lavagem de dinheiro — nove anos e quatro meses no total. Se, num eventual novo julgamento, fosse inocentado desse último crime, não cumpriria um só dia dos seis anos e quatro meses restantes em regime fechado — vale dizer: não iria para a cadeia.

José Dirceu
Vamos ver o caso de Dirceu. Ele foi condenado a sete anos e 11 meses de reclusão por corrupção ativa.

Só três o inocentaram. Mas recebeu quatro absolvições para o crime de formação de quadrilha (3 anos de cadeia): Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e Carmen Lúcia.

Todos continuam no tribunal, e Dirceu, pois, mantém esses votos. Condenaram o chefão por esse crime os seguintes ministros: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto. Dos seis, cinco ainda são ministros. O placar, pois, contra Dirceu está agora em cinco a quatro.
Para ser absolvido, ele precisa do voto dos dois novos: de Teori Zavascki, que substituiu Peluzo (que não votou no caso Dirceu porque já havia deixado o STF) e de Barroso, que substituiu Britto — que votou pela condenação. Chegamos ao busílis.

Zavascki e Barroso

É nesse ponto que devemos voltar ao recente julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), que foi absolvido justamente do crime de formação de quadrilha.

Zavascki e Barroso se alinharam com a tese que Rosa Weber e Dias Toffoli defenderam no julgamento dos mensaleiros e entenderam que a formação eventual de um grupo para a prática de determinado crime não configura a formação de quadrilha.

Havendo novo julgamento, se os dois se juntarem àqueles quatro também no caso de Dirceu, ele se livra dessa condenação, e sua pena se reduz a sete anos e 11 meses e pode ser cumprida em regime semiaberto. Como praticamente não há instituição no Brasil para esse regime, Dirceu ficaria solto.

Caminhando para o encerramento

No caso de serem admitidos os embargos infringentes, Zavascki e Barroso repetiriam o voto que deram para Cassol? Como saber?

Ocorre, meus caros, que o risco de desmoralização do Supremo não está apenas na possibilidade de redução das penas dos mensaleiros — no caso de Dirceu e João Paulo, pode ser a diferença entre ir ou não para a cadeia.
O que já se afigura intolerável é estender o julgamento por tempo indefinido. No mês de junho, o escândalo do mensalão completou 8 anos! E que se note: ninguém está a pedir que se ignore a lei em nome da celeridade.

O que se está a pedir é que se cumpra a lei: a Lei 8.038. Se não for o Supremo a declarar a sua validade, será quem? Zavascki e Barroso, em suma, vão escolher um caminho. No caso da perda automática de mandato de parlamentares condenados em última instância, deram votos desanimadores.

Juntaram-se ao grupo que abre as portas para que alguém seja deputado ou senador de dia e presidiário à noite. Alegaram amor ao texto constitucional. Já provei que não é bem assim.

Espera-se que, desta feita, demonstrem apego à letra da Lei 8.038, que pode mais do que um Regimento Interno e tem o óbvio poder de tornar sem efeito os seus dispositivos.

Que Brasil eles escolherão?
12/08/2013


Pablo Capilé e a verdade sobre sua política de não pagar cachês


1. Quem sou
Meu nome é Márvio dos Anjos. Sou hoje mais conhecido como jornalista (com passagens por TV Globo, Folha de S.Paulo, Jornal do Brasil); hoje diretor editorial do jornal Destak e colunista do GloboEsporte.com.

Mas já fui muito atuante como cantor e compositor das bandas Glamourama (2002/03) e Cabaret (2004-último show em 2010).

O Cabaret hoje se encontra desativado, sem shows na agenda, e com um disco gravado em 2009, mas ainda inédito. Entre 2003 e 2009, toquei em 10 capitais do país, participei de programas de TV (Programa do Jô, Código MTV) e participei de muitos festivais independentes: Mada (Natal), Calango (Cuiabá), Mundo (João Pessoa), Se Rasgum no Rock (Belém), Panela Rock (Fortaleza), Ruído (Rio), Grito Rock (Rio), Vaca Amarela (Goiânia).

Nunca tive um produtor, ou agente. Nunca fui organizador de festival. Tanto Glamourama quanto Cabaret foram produzidos por mim mesmo até a minha desistência diante das portas que se fechavam no circuito, à medida em que comecei a criticar as mudanças de rumo, que considero até hoje de má-fé.

Não sou filiado a partido algum.

É com base nessas experiências que analiso Pablo Capilé e o Fora do Eixo.

Sou crítico de primeira hora, desde 2008, quando percebi as mudanças de rumo que aconteciam em tudo que eles contaminavam com uma política perversa de apropriações de capital cultural e de dinheiro público.

2. A verdade sobre Pablo Capilé e a política de não pagar cachês

Em 9 de agosto deste ano, Pablo Capilé, bombardeado por denúncias desde a aparição do Mídia Ninja no Roda Viva, mudou sua opinião em relação ao não pagamento de cachês. Disse ao UOL que defende a remuneração de artistas. (Leia aqui)

Só se mudou de ideia. Porque no exato momento em que os festivais da Abrafin ganharam dinheiro da Petrobras (o 1o. edital é de 2007, o festival dele passa a ser beneficiado em 2008), ele passou a defender que os artistas mais novos e menos conhecidos - que tocavam por apenas 20 minutos nos festivais - não ganhassem passagem nem cachê.

(A Abrafin é a Associação Brasileira de Festivais Independentes, criada em 2005 para negociar fomentos em bloco)

Capilé dizia da forma mais absolutamente cínica possível, e não apenas em uma entrevista, que artista iniciante não deveria cobrar cachê.

Era uma política institucional do Fora do Eixo e seus festivais rezavam por essa cartilha.

Aliás, sobre pagar cachês, o texto do 1o. edital da Petrobras para Festivais (2007) era bem claro no que tange o seu 11o. pré-requisito:

"Todos os artistas devem ser remunerados."

Veja neste vídeo de 2008 como carismático Pablo Capilé se outorga o juízo, com direito a slogan, de delimitar em que circunstâncias um artista é artista para aquele "momento".


      

Esse vídeo é de 2008, quando o orçamento do Festival Calango, apoiado pela Petrobras e outras fontes, JÁ ERA de R$ 600 mil.

Nesse mesmo ano, numa palestra do Abril Pro Rock (que tinha orçamento de R$ 1 milhão, engordado pela Petrobras), eu testemunhei Capilé dizer a mesma coisa: foi no auditório da Livraria Cultura. Eu cobria os shows para a Folha de S. Paulo.

Não acreditei quando ouvi. Fui interpelá-lo depois. Disse-lhe que ele era criminoso em dizer isso num momento em que o dinheiro da Petrobras começava a fluir. Para ele, o importante era ver a cena crescer e depois quem sabe repartir.

Não foi uma politica momentânea. Dois anos depois, a opinião dele não mudava. Pablo, já com a maioria na Abrafin, deu estas declarações ao zine "O Inimigo", se autodenominando sem qualquer pudor:

"(...) [é preciso] entender os festivais mais como mostra do que como plano de sustentabilidade financeira. Eu sou dentro da ABRAFIN um defensor de que não se deveria pagar cachê as bandas. Festival é uma mostra." (extraído do blog de Rogério Skylab)

3. Por que o argumento de que o cachê inviabiliza o festival é uma falácia?

a.Quem capta para qualquer evento cultural sabe que o cachê e as passagens são parte dos encargos: senão você está repassando o prejuízo para o artista e, em vez de contribuir para quem realmente move a cultura, você está apenas se aproveitando da ânsia de visibilidade que normalmente o artista novo tem. E aquele edital deixava bem claro que o artista tinha que ser remunerado.

b. Para balizar o que seria um cachê, a tabela da Ordem dos Músicos já seria uma excelente referência. Se o show não chegasse a uma hora, que se pagasse uma parcela disso. Os festivais, porém, optaram por uma sub-remuneração: o piso em alguns desses festivais variava de R$ 500 a R$ 1.000 POR BANDA, e não por integrante. Sei porque me foi oferecido por um desses festivais e eu recusei: não fazia sentido, após 3 anos de atuação em festivais, sair do Rio para o Nordeste nesses termos e tocar por menos de meia hora.

c. Os festivais apostavam no gigantismo para se cobrir de números de powerpoint, e esse modelo tinha que ser revisto para ser sustentável. De que adiantava ter 50 bandas, se a maioria delas faria shows de 20 minutos? Seria mais interessante ter menos bandas, avaliadas por uma curadoria competente, até para ter sentido o esforço de pagar-lhes as passagens e o cachê.

d. Se fosse para manter os números, o mais correto seria valorizar os artistas da vizinhança, os quais não precisariam de hospedagem nem de passagens, mas que ainda assim teriam que ser remunerados de alguma forma. Só que, para fins de criar a rede, era importante se aproveitar do voluntarismo típico de bandas jovens de rock, que topavam arcar com o prejuízo em seus inícios.

Era preciso juntar dezenas de bandas, de forma que elas ficassem o mais anônimas possível. As que agregavam valor (brasileiros mais estabelecidos e gringos de qualquer nível) recebiam cachê e não precisavam se horizontalizar.

Sim, Capilé apenas fazia o branding do Fora do Eixo, travestindo-o de política cultural coletivista e hoje, em última instância, de movimento social. O Fora do Eixo é tão movimento social quanto o TelexFree.
4. Mais sobre o projeto de aniquilação do novo artista em nome do branding

Por isso, faz total sentido comparar o relato de Beatriz Seigner, primeira denunciante contra o Fora do Eixo, com o de Rafael Vilela, um dos primeiros membros-defensores do Fora do Eixo:

Beatriz diz:

O susto veio (..) porque o Pablo Capilé dizia que não deveria haver curadoria dos filmes a serem exibidos neste circuito de cineclubes, que se a Xuxa liberasse os filmes dela, eles seguramente fariam campanha para estes filmes serem consumidos pois dariam mais visibilidade ao Fora do Eixo, e trariam mais pessoas para ‘curtir’ as fotos e a rede deles – pessoas estas que ele contabilizaria, para seus patrocinadores tanto no âmbito público, quanto privado. “Olha só quantas pessoas fizemos sair de suas casas”. E que ele era contra pagar cachês aos artistas, pois se pagasse valorizaria a atividade dos mesmos e incentivaria a pessoa ‘lá na ponta’ da rede, como eles dizem, a serem artistas e não ‘DUTO’ como ele precisava. Eu perguntei o que ele queria dizer com “duto”, ele falou sem a menor cerimônia: “duto, os canos por onde passam o esgoto”.

Rafael, em defesa do FdE, descreve seu trabalho:

Nesse bolo todo assumimos um processo radical de autoria coletiva das imagens, por entender que não é impossivel, no processo criativo da fotografia e do jornalismo, entender qualquer atividade como ação individual. Quando estamos documentando qualquer pauta, chegamos com um ponto de vista que é fruto de nosso contexto (...). A empatia com os fotografados, suas histórias e suas vidas é sempre um encontro de dois mundos, dois grandes indivíduos em diálogo, cada retrato tem 50% do fotógrafo e 50% do fotografado. Ainda, a edição, escolha do material final e difusão envolvem dezenas de outras pessoas. (...) Como, então, imaginar uma fotografia, fruto do nosso encontro com o mundo, pertencente a uma pessoa só, sozinha? Quando nada é de ninguém, tudo é de todos e a gente voa.
Acho que Rafael nunca imaginou que, para o mesmo Pablo Capilé que vê valor num filme da Xuxa, eventuais exposições de Bob Wolfenson, Sebastião Salgado e Evandro Teixeira nas casas Fora do Eixo JAMAIS seriam tratadas como a Casa Fora do Eixo o ensinou a tratar a própria produção.

Rafael é apenas mais um cavalo no qual o Fora do Eixo monta - exatamente como era o Macaco Bong na música.

5. O case Macaco Bong
 
O trio Macaco Bong, com Kayapy à frente

O Macaco Bong, banda de Cuiabá, era o conceito ideal de artista para Pablo Capilé, como pudemos ver no vídeo postado acima. Repare que há um claro discurso entre o artista "preguiçoso" e o artista atuante, que tem algo a trocar além de sua arte.

Como se no Brasil não houvesse um número imenso de artistas que trabalham em outras ocupações para pagar suas contas, Capilé vendeu a ideia de que todo artista que não trabalhasse 100% na rede que ele conduzia estava em casa esperando o convite para se tornar milionário. Muita gente comprou esse discurso.

O Macaco Bong era o ideal. Uma entrega total ao conceito de rede. Davam 100% do cachê ao FdE, moravam na Casa Fora do Eixo de SP, faziam direção de palco e pilotavam mesa de som nos festivais em que iam também para tocar. Eram o cavalo Sansão da "Revolução dos Bichos", de George Orwell, que dizia "Trabalharei ainda mais" em nome da ordem mantida pelos porcos-chefes. E ganhava em cards.

Quando eu comecei a criticar publicamente o Fora do Eixo, Bruno Kayapy, guitarrista e principal figura da banda, me deixou claro que eu era o inimigo. "Ou tá com nóis ou não tá, a parada é assim, mano, e se não estiver, acabou, é guerra", me disse ele quando tocamos no Festival Mundo, de João Pessoa, em 20 de outubro de 2008.

Mas o tempo passa e as circunstâncias mudam.
Leia o que Kayapi disse aos repórteres Amauri Stambowski e Mateus Potumati, da revista Soma, em abril deste ano:

Você passou por problemas de saúde sérios nos últimos anos. Como isso se refletiu na banda?

Em 2009 eu tive um distúrbio intestinal e surgiu um tumor. Tive que ficar seis meses sem tocar, um bom tempo internado. De certa forma virou um tabu, porque naquela altura, se saísse uma noticia dessas, seria muito perigoso para a imagem institucional do projeto. Eu estava altamente magoado por ninguém ter ido me visitar no hospital e se eu falasse naquela pegada de rancor poderia acabar prejudicando até mesmo o processo de mudança do Macaco Bong. Eu também era muito novo, não cuidava da minha saúde direito, a gente fumava muito, bebia muita Coca­Cola, não bebia água direito, era muito louco. O bagulho era assim: se o trago do cigarro tava bom, não dava dor no estômago, ok, era hora de sentar e trampar. Quando batia aquela larica, cada um ia lá, pegava um copo de Coca-Cola e acendia outro Marlboro e voltava a trampar. Quando batia aquela mega fome desgraçada, a gente ia na esquina comer, fumando um cigarro, comia uns salgados e voltava fumando outro cigarro. Só dá para fazer isso enquanto se é jovem. Porém hoje eu tenho uma rotina mais saudável, minha qualidade de sono é melhor, tive que educar radicalmente minha alimentação após a retirada do tumor. Felizmente deu tudo certo, sem riscos, sem sequelas. (íntegra aqui)

Na mão do Fora do Eixo de Pablo Capilé, a arte perde seu valor subjetivo e vale apenas por sua utilidade. Doente, Kayapy, o músico da banda mais importante do cenário que ele vislumbrara, não merecia nem uma visita.

EM TEMPO

No último domingo, (11 de agosto de 2013), Bruno Kayapy decidiu deixar claro em sua página no Facebook, a quem interessar possa, que sua banda não tem mais qualquer laço com o Fora do Eixo.

Num próximo artigo, falaremos mais das políticas culturais perversas e parasitárias de Pablo Capilé e o Fora do Eixo.



12.8.2013

O ET de Varginha certamente duvida da existência de um país governado por Dilma




Por Augusto Nunes

“Um país vira uma grande nação, porque uma coisa é um grande país, outra coisa é uma grande nação”,
começa a aula de 55 segundos, em dilmês acadêmico, ministrada pela presidente da República no campus avançado da Universidade Federal de Alfenas.

Faz sentido.

Entre outros, o Dicionário Escolar da Academia Brasileira de Letras ensina que, embora possam ser usados como sinônimos, os dois termos têm significados diferentes.

Nação é uma comunidade cujos membros possuem identidade étnica, cultural, linguística e histórica que habita um território.

País é o território em que vive um povo independente, com fronteiras definidas, cultura própria e organização política e social.

O que não faz sentido é que vem a seguir. “Uma grande nação é grande porque suas… sua população é grande“, comunica Dilma Rousseff.

(Não necessariamente. Os dinamarqueses, por exemplo, não são tantos quanto os brasileiros. Mas formam uma grande nação).

“E… nós só podemos ser de fato um país desenvolvido, não é se o nosso PIB crescer – é também –, não é só se nós descober… descobrirmos mais riquezas, é também, mas é, sobretudo, se nós mudarmos radicalmente a qualidade da educação prestada às crianças e aos jovens deste país”, desembesta e muda espetacularmente de rumo.

“E também aos adultos, porque também adulto não pode pará de estudá, não”.

Não pode mesmo, confirmam os casos de Lula e Dilma.

Na mesma quarta-feira em que ministrou a aula de geopolítica, a presidente informou que acredita na existência do ET de Varginha, por quem tem muito respeito.

Sumido desde 1996, quando teria aparecido pela primeira e última vez na cidade do sul de Minas, não se sabe se o misterioso extraterrestre continua por lá.

Em caso positivo, o ET de Varginha provavelmente duvida da existência de um país governado por Dilma Rousseff.

08/08/2013