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sábado, 12 de dezembro de 2015

A viagem secreta de Cardozo ao centro da Lava Jato


Por que tanto mistério?


O ministro da Justiça e a cúpula da PF desembarcaram na madrugada de terça-feira, 8, em Curitiba. O motivo da viagem – que durou pouco mais de 12 horas – ninguém sabe explicar ao certo


ALANA RIZZO
Revista Época
ENCONTRO - Cardozo e Leandro Daiello, diretor-geral da PF, foram a Curitiba juntos em avião da FAB

À 0h50 da terça-feira, um avião da Força Aérea Brasileira decolou rumo a Curitiba. A bordo estavam o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e os delegados da Polícia Federal Leandro Daiello e Maurício Valeixo, respectivamente diretor-geral e diretor de Combate ao Crime Organizado da corporação, um assessor do ministro e um policial. Naquela madrugada, já na capital paranaense, esse grupo se encontrou com Rosalvo Branco, superintendente da PF em Curitiba e chefe dos delegados da Lava Jato, e com o agente Newton Ishii, que se consagrou ao ser citado na gravação do filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró como o “japonês bonzinho” suspeito de vazar dados da Lava Jato. O encontro na penumbra ficou fora da agenda oficial do ministro.

Após o desembarque em Curitiba, às 2h25 da madrugada, Cardozo, Daiello, Valeixo e os policiais curitibanos seguiram por um trajeto de 22 quilômetros para o hotel Bourbon Convention. Em seguida, o grupo se dispersou. Valeixo seguiu com Daiello para outro destino.

A Superintendência da Polícia Federal do Paraná é o epicentro de interesses que para lá confluem por causa da Lava Jato: investigadores, advogados de presos, espionagens e pressões políticas. Em meio a essa Babel, a direção da PF determinou a abertura de três sindicâncias para apurar casos estranhos: a instalação de um grampo no fumódromo da sede da Superintendência, supostamente para investigar policiais que criticavam o modus operandi da operação; a venda de dossiês com informações que possam comprometer a investigação; e a instalação de um grampo na cela do doleiro Alberto Youssef, principal delator da Lava Jato. As três sindicâncias já foram concluídas. Em um momento tão difícil, em que o resultado das apurações pode comprometer a maior investigação sobre corrupção do país, a coincidência de encontros feitos às escuras envolvendo o ministro da Justiça, a cúpula e integrantes bem informados da Polícia Federal em Curitiba levanta suspeitas – sobretudo porque os partícipes ofereceram explicações parciais sobre a natureza do encontro.

Na quinta-feira, o governo montou uma operação para esconder a ida de Cardozo e da cúpula da PF ao Paraná e o encontro com os policiais paranaenses na madrugada. Assessores divulgaram que o grupo desembarcara em Curitiba na manhã de terça-feira – e não na madrugada, como mostra o registro de voos da Força Aérea. Na versão oficial, o agente fora designado para a escolta do ministro. Também juntou-se ao grupo de Brasília no almoço no restaurante Madero Cabral, no centro de Curitiba. A steak house é um lugar para ser visto e reconhecido. Cardozo ainda posou para um selfie com o “japonês bonzinho”. Com isso, quis mostrar que ele e os federais de Brasília se encontraram sim, na terça-feira, com o chefe dos delegados da Lava Jato e com o agente Ishii, mas somente no almoço de terça-feira. E que tudo foi tão casual que era motivo de chiste e divulgação.

No jargão policial, há operações chamadas de cobertura, que são expostas para manter outra, simultânea e normalmente mais bombástica, nas sombras. Cardozo, no início da Lava Jato, já havia se reunido reservadamente com advogados de réus poderosos da operação. Agora, acompanhado da cúpula da PF, manteve encontros com personagens-chave da Lava Jato no Paraná. Foram duas reuniões paralelas à conclusão das sindicâncias sobre o uso de escutas clandestinas. Na capital paranaense, os delegados Daiello e Valeixo coreografaram uma participação agendada com “urgência” em Curitiba, em dois eventos públicos matinais. O primeiro no quartel do Exército. “A audiência foi marcada de urgência, na própria terça-feira, para discutir a questão de armas e munição no estado. Eles (PF e Cardozo) estariam aqui em Curitiba para resolver outra questão. E aproveitaram para estreitar a relação com a gente. Foi tudo muito rápido, durou das 10 horas às 10h40”, informou o gabinete do general Duizit Brito, comandante do Quartel da 5ª Região.

POUSO
Registro da FAB dos voos de Cardozo (acima) mostra sua chegada a Curitiba na madrugada de terça-feira. Para disfarçar, montou-se uma operação de “cobertura” (Foto: reprodução)



Cardozo, que desembarcara horas antes, não apareceu ao primeiro encontro. A segunda agenda era na Secretaria de Segurança do Paraná. O ministro chegou atrasado. A conversa na Secretaria de Segurança foi, de acordo com a versão oficial, sobre invasões na empresa Araupel, em Quedas do Iguaçu, ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Faz sentido? Menos de 24 horas antes, Daiello e Valeixo não participaram da reunião sobre o mesmo tema no Ministério da Justiça em Brasília, onde estava o governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB. “Foi uma história de cobertura. Não tinha necessidade do encontro,” afirmou um integrante da PF a ÉPOCA.

Procurado, Cardozo disse que não poderia falar sobre o tema das reuniões por se tratar de uma questão de segurança. “O governador e o secretário estiveram aqui e eu solicitei uma análise mais detalhada sobre o assunto. Por isso, pedi apoio da PF”, disse. Ele confirma que foi recebido pelo superintendente Rosalvo e por Ishii no aeroporto de madrugada. Segundo o ministro, duas reuniões foram marcadas para discutir o tema sigiloso. “A primeira era com as Forças Armadas, mas como não estava me sentindo bem acabei não indo. Fui apenas para a segunda com o secretário de Segurança.” Ao final, disse o ministro, a questão que o arrastou até lá não exigiu novas providências. ÉPOCA procurou a direção-geral da PF para esclarecer a viagem. A informação é de que os diretores foram minimizar um potencial conflito no Estado e que a viagem fora solicitada pelo ministro. O superintendente do Paraná, Rosalvo Branco, disse que tinha questões profissionais envolvendo a viagem: “Não vou comentar mais, minha querida”. Por que tanto mistério?


11/12/2015


Com o PMDB na retaguarda,Temer constrói candidatura ao Planalto



Após carta vazada, vice-presidente tenta reagrupar o PMDB e a oposição e já não esconde o ímpeto de chegar à Presidência


TALITA FERNANDES

ÉPOCA



Gilda Cruz Silva e Sanchez, secretária do escritório da Vice-Presidência da República em São Paulo, recebeu das mãos de Michel Temer, às 15h30 da segunda-feira, o documento que registra oficialmente, pela primeira vez desde a redemocratização do país, o rompimento político de um vice-presidente com o chefe da nação.

Cartas, ainda que raras hoje, costumam marcar episódios da República – e essa, apesar do conteúdo que resvalou para reclamações fisiológicas, da velha cobrança por cargos, era simples em sua mensagem principal: anunciava, sem grandes esforços de exegese, a ruptura que se construía havia meses, silenciosamente.

No papel, Temer colocara as ideias que se consolidaram ao longo do fim de semana anterior, quando sua irritação com Dilma Rousseff ganhara ainda mais musculatura a cada declaração pública da petista de que “confiava” nele. Gilda apressou-se em transmitir para a tela do computador a mensagem escrita pelo chefe.


 

Com aquele gesto, o vice dava novos passos num movimento calculado, como um enxadrista que desenha e antecipa os próximos lances.

Neles, Temer busca se separar cada vez mais de Dilma. Quanto mais distante fica da presidente, mais próximo fica da Presidência.

Faz-se política sobretudo com gestos, e Temer aguardara muito tempo para fazer o seu. A carta, que só faz sentido se feita para ser vazada, embora o vice negue publicamente essa intenção, teve o efeito esperado. É como se Temer reconhecesse em firma seu compromisso e desígnio em suceder a Dilma assim que possível. Era, para muitos aliados, o sinal que faltava para deslanchar em definitivo o impeachment da presidente.

A partir daquele momento, aqueles que viam em Dilma um problema podiam finalmente ver em Temer uma solução. Os fatos políticos que se seguiram foram provocados diretamente pela decisão de Temer ou por ela profundamente influenciados: a dura derrota de Dilma na eleição da comissão especial do impeachment, a queda do governista Leonardo Picciani da Liderança do PMDB na Câmara e a declaração de apoio da cúpula do PSDB ao procedimento contra a presidente.

Todos os interessados embarcaram no trem do impeachment. E ele já deixou a estação. A decisão do ministro Luiz Edson Fachin de suspender o impeachment de Dilma faz com que a locomotiva se mova mais lentamente, mas apenas isso. Mesmo os aliados de Dilma admitem que está cada vez mais difícil parar o trem.


Naquela tarde de segunda-feira, acompanhavam Temer em São Paulo seu amigo e ex-ministro Moreira Franco e Elsinho Mouco, publicitário do PMDB. Eles conversaram sobre alguns pontos do documento, e Temer fez as últimas modificações na versão digitalizada por Gilda.

Às 16h15, ela foi autorizada a encaminhar, por e-mail, a carta à chefe de gabinete da Vice-Presidência em Brasília, Nara de Deus Vieira. A destinatária final daquelas três páginas seria a presidente Dilma Rousseff, mas o conteúdo cheio de mágoa e ressentimento foi divulgado, escancarando a todo o Brasil os atritos acumulados entre ambos nos últimos cinco anos.

Às 17h15, Nara entregou em mãos a carta ao chefe de gabinete de Dilma, Álvaro Henrique Baggio, que confirmou o recebimento da mensagem por telefone às 17h34.

Em questão de segundos, a carta estava nas mãos da presidente, que se reunia naquele momento com seu assessor especial, Giles Azevedo, e com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Jaques Wagner (Casa Civil). Dilma disse um palavrão e deixou a carta com Wagner e Cardozo.



11/12/2015

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

IMPEACHMENT, SIM! Reportagem soberba do “Valor Econômico” explica como a dupla Dilma-Arno Augustin pedalaram de modo consciente rumo ao abismo


Reconstituição dos bastidores da relação de ex-secretário do Tesouro com área técnica evidencia que governo estava consciente das irresponsabilidades e dos riscos.

Silenciou o debate e seguiu em frente

Por Reinaldo Azevedo 


Há reportagens que evidenciam como o bom jornalismo é essencial à democracia, à verdade, à transparência. Reportagem de Leandra Peres no jornal “Valor Econômico”, sobre as pedaladas fiscais demole, sem chance para reconstrução, as justificativas esfarrapadas do governo. Leandra não escreveu com o intuito de demolir nada. Escreveu para contar o que aconteceu. E o que aconteceu está em desacordo com a versão oficial — o que evidencia, e isto digo eu, os crimes de responsabilidade cometidos por Dilma.

Destaco trechos da reportagem do Valor, que evidencia o passo a passo de um desastre, produzido de maneira consciente e determinada.

A reportagem do Valor reproduz os interiores do governo Dilma, com a sua rotina de tacanhice ideológica, arrogância, intimidação e até assédio moral — sem contar o desprezo pela matemática.

O AVISO
Dois anos e meio antes de as “pedaladas fiscais” justificarem a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e pelo menos um ano antes do início da campanha pela reeleição, técnicos do Tesouro Nacional elaboraram, em julho de 2013, um diagnóstico de 97 páginas sobre a situação fiscal e econômica do país. Mantido sob sigilo até agora, o relatório, ao qual o Valor teve acesso, continha um claro alerta à cúpula do governo: “O prazo para um possível ‘downgrade’ é de até 2 anos”; “Ao final de 2015 o TN [Tesouro Nacional] estaria com um passivo de R$ 41 bilhões” na conta dos subsídios em atraso; “Contabilidade ‘criativa’ afeta a credibilidade da política fiscal”.

Novos avisos foram incluídos em uma versão revisada, de setembro de 2013. O caixa do Tesouro estava muito baixo e foi citado no documento como “risco para 2014”. Os técnicos do Tesouro projetavam um “déficit sem perspectiva de redução”, falavam em “esqueletos” que teriam que ser explicitados e recomendavam “interromper imediatamente quaisquer operações que produzam resultado primário sem a contrapartida de contração da demanda agregada ou que gere efeitos negativos sobre o resultado nominal e/ou taxa implícita da dívida

O trabalho foi concluído em novembro de 2013 e apresentado ao então secretário do Tesouro, Arno Augustin. As 97 páginas do documento original foram resumidas em 16 slides.
(…)
Nos últimos três meses o Valor conversou com mais de 20 autoridades que ocuparam ou ainda ocupam cargos no governo e teve acesso exclusivo a documentos inéditos que permitem recontar a história fiscal do primeiro mandato da presidente Dilma.

O que é possível mostrar agora é que em momentos-chave, como o da adoção da contabilidade criativa de 2012, o esforço da área técnica do Tesouro para barrar novas operações em 2013 e a construção da fábrica de pedaladas de 2014, não faltaram avisos sobre os riscos que o país corria.

Os pitos

O encontro de Arno com os 19 coordenadores-gerais do Tesouro, os seis subsecretários e seus assessores mais próximos para discutir o documento elaborado pelos técnicos com os avisos ao governo é um dos momentos mais tensos dessa história.

A reunião foi marcada para a tarde de 22 de novembro de 2013, na sala do Conselho Monetário Nacional (CMN), que fica no sexto andar do prédio do Ministério da Fazenda. O clima era pesado e ninguém se lembra de haver cafezinho ou de ter bebido água durante a reunião, dois ingredientes que raramente faltam nas reuniões da burocracia em Brasília.

A pauta do encontro tinha cinco itens. O primeiro “ponto de preocupação” era “o risco de ‘downgrade’ e seus impactos”. Os seguintes, a política fiscal e suas consequências; a imagem do Tesouro; e o aperfeiçoamento de processos internos. Por último, o “relacionamento interpessoal”, uma forma educada de se referir às explosões pelas quais o secretário Arno Augustin era evitado por sua equipe.
(…)
Os sinais de que a estratégia não estava dando certo já eram visíveis. O Banco Central (BC) fora forçado a retomar os aumentos da Selic em abril para combater uma inflação que caminhava para o teto da meta, apesar do represamento das tarifas públicas. A receita do Tesouro ainda crescia 13,3% entre janeiro e novembro de 2013, mas as despesas voavam ainda mais altas, com crescimento de 14,1%, e o quadro fiscal já se anunciava mais sombrio porque o governo havia desonerado R$ 70,4 bilhões em impostos a preços da época. No front externo, o banco central dos EUA começara a retirar os estímulos monetários que vinha injetando na economia americana, o que prometia reduzir a abundância de capitais para países emergentes como o Brasil.

Escolhido por ser uma voz moderada dentro do corpo técnico do Tesouro, o então coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Otávio Ladeira, abriu a reunião com Arno. Coube a ele o alerta de que a política fiscal já entrava numa trajetória insustentável.

Quando foi apresentado o sexto slide com um gráfico que mostrava como o mercado vinha perdendo a referência de qual era a meta fiscal perseguida pelo governo, Arno deixou claro que havia convocado a reunião para pôr fim ao que considerava uma rebelião contra a política econômica e não para tratar de cenários fiscais. Enquanto Ladeira expunha a dificuldade de o governo atingir a meta de superávit primário de 2,3% do PIB em 2013, o secretário interrompeu: “Quem disse que não vamos cumprir a meta? O mercado pode projetar qualquer coisa. Eles fazem isso o tempo todo para ganhar dinheiro”, disse.
(…)

A versão do chefe
Depois dos funcionários, foi a vez de Arno fazer uma apresentação. Sua tese era que a política fiscal era fundamental para garantir o crescimento econômico e não levaria o governo à bancarrota, como queriam fazer crer os técnicos do Tesouro.
(…)
Como das outras vezes em que fora alertado sobre riscos fiscais, o secretário lembrou que a política econômica é definida por quem tem votos e, ali, naquela sala, nenhum dos técnicos havia sido eleito. Quando a reunião vazou para a imprensa, Arno chamou os subsecretários a seu gabinete e, ignorando a promessa de domar o gênio, quis saber quem era o autor do vazamento. Ameaçou abrir processos disciplinares contra todos que “ficaram aí circulando essa apresentação”.
(…)

Quem decide
O processo decisório do governo Dilma, e aí não apenas da política fiscal, foi marcado pela aversão ao dissenso. Ministros e servidores que participaram de decisões importantes descrevem reuniões longas, como 30 ou 40 participantes, em que questionamentos técnicos eram considerados afrontas ao projeto do governo e davam margem a broncas, em vez de discussões.

“Na primeira reunião para discutir qualquer assunto importante, várias pessoas falavam. Na segunda, menos gente. Da terceira em diante, a impressão era que não adiantava nada fazer ponderações. E aí quem discordava preferia ficar calado e deixar a presidente decidir”, conta um ex-ministro. “É um governo de muitas certezas e quase nenhuma dúvida”, complementa outra autoridade do alto escalão.
(…)

A loucura
No primeiro ano do mandato da presidente, durante as discussões para a privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (Campinas) e Natal, essa dinâmica ficou clara. A definição da taxa de crescimento do PIB que embasaria os cenários econômicos da concessão se transformou em um embate ideológico entre a ala desenvolvimentista radical — representada pelo secretário do Tesouro e a então ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann — e o resto do governo. Procurada pelo Valor, a ex-ministra não retornou às ligações.

(…)
A presidente Dilma arbitrou pessoalmente a disputa e a média do PIB usada nesses primeiros projetos é de 3,7% ao ano, com picos de crescimento de 5,5% em 2014 e de 4,41% em 2015.

Pão de queijo
O preço do pão de queijo nos aeroportos também foi intensamente discutido. O problema, conforme descrição da ministra Gleisi, era que a alimentação, muito cara, não podia ser um empecilho às viagens dos eleitores da classe C que haviam passado a frequentar os aeroportos. A solução foi uma licitação em que as lanchonetes pagam aluguel abaixo do preço de mercado e oferecem um cardápio com 15 itens a preços mais baixos. Em Congonhas, o pão de queijo custava R$ 2,50 na tabela subsidiada de fins de outubro e R$ 5,00 nos demais estabelecimentos.

Voz da chefa
Arno passou, então, a ser visto pelos colegas de governo como a voz da chefe nas discussões internas. Ele sempre tratou a presidente Dilma como ela gosta de ser chamada, por “presidenta”. Integrantes do governo, no entanto, descrevem cenas pitorescas que mostram a proximidade dos dois. Em uma delas, o ex-secretário do Tesouro teve que se ausentar da sala de reunião para cumprir uma ordem de Dilma: “Arno, seu cabelo está desarrumado, vá lá arrumar”.
(…)

A característica mais marcante do ex-secretário é seu senso de missão. Nas entrevistas feitas pelo Valor para esta reportagem, Arno foi comumente descrito como “um homem de partido”, “um soldado”, “um cumpridor de tarefas”. “A presidente decidia e ele entregava”, descreve uma autoridade que trabalhou com os dois.

Essa determinação ficava ainda mais visível nas ocasiões em que, derrotado, não hesitou em implementar o que foi deliberado. No primeiro semestre de 2013, por exemplo, quando o governo discutia o lançamento do Minha Casa Melhor, criado para subsidiar a compra de móveis e eletrodomésticos por beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, Arno dizia, entre jocoso e crítico, que a mesa listada entre os bens que podiam ser adquiridos no programa era mais cara do que a que ele tinha em seu apartamento. Ao corpo técnico do Tesouro repetia que “o cara não consegue pagar nem a casa, como vai pagar os móveis?”

Mas depois que a presidente bateu o martelo, Arno encontrou forma de financiar os eletrodomésticos sem tirar dinheiro à vista do caixa do Tesouro e sem impacto nas estatísticas de resultado primário: o Tesouro fez um empréstimo de R$ 8 bilhões à Caixa, responsável pelo programa, dos quais R$ 3 bilhões foram separados para cobrir a inadimplência do Minha Casa Melhor.

Não era apenas a fidelidade à presidente e o respeito à hierarquia que definiam as ações do ex-secretário. Colegas de Arno no governo dizem que havia uma proximidade ideológica entre os dois.

(…)
Segundo depoimento ao Valor, o ex-secretário tratava as agências de rating como um instrumento “usado pelos países ricos para impedir políticas de desenvolvimento” de países pobres. A participação de 49% da estatal Infraero nos aeroportos privatizados foi definida pela necessidade de “o governo participar do dia a dia da empresa” porque o governo considerava as agências reguladoras instrumentos ineficazes de supervisão. Como define um ex-ministro: “A presidente achou no Arno alguém que pensa como ela”.
(…)
11/12/2015


Lista dourada de negócios da família Bumlai tinha Petrobras, BNDES e Dilma


Os planos de Maurício Bumlai para o ano de 2010 eram ambiciosos.

Ele queria obter 108 milhões de reais em empréstimos, faturar pesado no esquema de corrupção na Petrobras e contava com a eleição de Dilma Rousseff presidente

Por Robson Bonin, Hugo Marques
e Pieter Zalis, de Brasília
Veja.com
SUPERCREDENCIAL  - José Carlos Bumlai, amigo íntimo do presidente Lula, estava autorizado a entrar quando quisesse, na hora em que bem entendesse
(Cristiano Mariz/VEJA)

A família do pecuarista José Carlos Bumlai tinha planos ambiciosos para 2010, ano da eleição da presidente Dilma Rousseff. Nas palavras de um de seus filhos, Maurício Bumlai, a despedida de Lula da Presidência seria "Um ano dourado". Esse é o título de uma carta apreendida pelos investigadores da Operação Lava-Jato no dia em que Bumlai foi preso por envolvimento no petrolão. No endereço de Maurício Bumlai, em São Paulo, os agentes localizaram uma carta, escrita a mão por ele, que demonstra os motivos de tanto otimismo dos Bumlai. Datada de 1 de janeiro de 2010, a carta é uma espécie de roteiro dos investimentos e ambições do amigo do ex-presidente Lula e de seus filhos ao longo daquele ano.



(Reprodução/VEJA)


​Escrito em tópicos e códigos, o texto revela que os Bumlai esperavam muito da presidente Dilma Rousseff. Logo depois de anotar o nome "Dilma", o filho de Bumlai escreve "Petrobras", cita a empresa Estre, do banqueiro André Esteves, e duas cifras: 1 bilhão seguido de 25 milhões. Analisado aos olhos de 2015, esse trecho da carta mostra que o filho de Bumlai, que atuava como representante da Estre, tinha motivos para ser otimista. Envolvida até o pescoço no petrolão, a "Estre" faturou em "2010" e ao longo de todo o primeiro governo "Dilma" quase 1 bilhão de reais em contratos com a... "Petrobras".

Outro sonho dourado dos Bumlai se confirmou no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Maurício anotou "BNDES 108 000 000" logo nas primeiras linhas. Era o grande plano. Os Bumlai esperavam embolsar uma bolada de 108 milhões de reais do BNDES para viabilizar a Usina São Fernando Açúcar e Álcool, que então agonizava por falta de recursos. O banco, mesmo sem qualquer garantia ante o alto risco de investir nos negócios da família Bumlai, realizou o sonho de Maurício.

Investimentos na área de produção de carvão, a conquista de concessões de rodovias e de saneamento, a celebração de contratos de coleta de lixo em capitais como Manaus e até negócios de 2,5 bilhões de dólares em Angola, que poderiam render 50 milhões de dólares em propina. A operação descrita na planilha dourada foi confirmada mês passado pelo ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, em reportagem publicada pela revista VEJA. Até as cifras são as mesmas.

11/12/2015

Mais uma boa notícia, Lula: Bumlai indiciado

O Antagonista


Lula na Zelotes, Lula na Lava Jato.

A Veja informa que José Carlos Bumlai foi indiciado nesta sexta-feira pelos crimes de corrupção passiva e gestão fraudulenta.

"Segundo os investigadores, existem indícios suficientes de que o empresário agiu em conluio com o Grupo Schahin para embolsar dinheiro sujo por meio de um empréstimo bancário fictício e repassar parte dos valores para o PT.

Bumlai é suspeito de ter atuado diretamente em um esquema de corrupção envolvendo a contratação da Schahin pela Petrobras para operação do navio sonda Vitoria 10000", cuja propina saldou as dívidas da campanha de Lula, em 2006.

Lula e Bumlai em viagem de negócios
(Divulgação: PF)

Lula diz que está à disposição das autoridades, mas que MP foi editada por Dilma



Em nota divulgada nesta sexta-feira, ex-presidente diz que 'não tem qualquer relação com os fatos investigados' na Operação Zelotes e que 'MP em questão foi editada em 2013'; petista foi intimado a depor na Polícia Federal


Andreza Matais, Fábio Fabrini
e Carla Araújo
O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - O Instituto Lula divulgou nota nesta sexta-feira, 11, na qual diz que ainda não foi notificado pela Polícia Federal para que o ex-presidente preste depoimento no inquérito que investiga suposta compra de medidas provisórias, mas que “sempre esteve à disposição das autoridades para contribuir com o esclarecimento da verdade.” O ex-presidente mencionou que “não tem qualquer relação com os fatos investigados” ao afirmar que “a MP em questão foi editada em 2013”, quando ele não estava mais no Planalto e a presidente já era Dilma Rousseff. “A Medida Provisória em questão foi editada e aprovada pelo Congresso em 2013, quando ele não era mais presidente da República”, diz a nota.

O filho do ex-presidente Lula, Luís Claudio Lula da Silva, é suspeito de ter recebido R$ 2,5 milhões do esquema de lobby que atuou na suposta compra das MPs justamente pela edição da 621/2013, medida provisória a que o petista faz referência na nota.

Lula

O Estado revelou hoje que a PF decidiu intimar o ex-presidente para que ele esclareça “fatos relacionados ao lobby realizado para a obtenção de benefícios fiscais para as empresas MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo CAOA (fabricante de veículos Hyundai no Brasil e revendedora das marcas Ford, Hyundai e Subaru), bem como outros eventos relacionados a essas atividades”. A determinação para a intimação é assinada pelo delegado Marlon Oliveira Cajado dos Santos, responsável pelas investigações da Operação Zelotes. O ex-presidente ainda não foi intimado porque o processo não é automático e o petista está em viagem ao exterior. O mandado de intimação foi expedido no último dia três de dezembro.

As investigações da Operação Zelotes, contudo, não se concentram apenas na MP 621/2013. Também há suspeitas de pagamento de propina para as MPs 471/2009 e 512/2010 editadas por Lula quando presidente. Todas renovaram incentivos fiscais para montadoras de veículos com fábricas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O esquema de lobby para a compra de medidas provisórias envolveu a contratação da consultoria Marcondes & Mautoni que tem como sócios Mauro e Cristina Marcondes, amigos do ex-presidente Lula. O Estado revelou que Mauro Marcondes disse em depoimento a um livro que ajudou a tirar Lula da prisão na época em que o petista era sindicalista em São Bernardo do Campo. O chefe de gabinete de Lula na presidência, Gilberto Carvalho, também é ligado a Mauro Marcondes, segundo os investigadores, e teria atuado pela edição da MP 471 assinada por Lula.

Veja a íntegra da nota de Lula:

“O ex-presidente Lula não tem qualquer relação com os fatos investigados. A Medida Provisória em questão foi editada e aprovada pelo Congresso em 2013, quando ele não era mais presidente da República. Mesmo sem ter sido notificado oficialmente para depor, Lula estará, como sempre esteve, à disposição das autoridades para contribuir com o esclarecimento da verdade.”

11 Dezembro 2015


PF indicia Bumlai por corrupção e gestão fraudulenta


Investigações apontam que amigo de Lula embolsou dinheiro sujo por meio de um empréstimo bancário e repassou parte da propina para o PT

Por Laryssa Borges, de Brasília
Veja.com
Foto apreendida na casa de José Carlos Bumlai motra o pecuarista ao lado de Lula e da ex-primeira dama Marisa
(Foto: Polícia Federal/Divulgação)



A Polícia Federal indiciou nesta sexta-feira o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e principal personagem da 21ª fase da Operação Lava Jato, pelos crimes de corrupção passiva e gestão fraudulenta. Segundo os investigadores, existem indícios suficientes de que o empresário agiu em conluio com o Grupo Schahin para embolsar dinheiro sujo por meio de um empréstimo bancário fictício e repassar parte dos valores para o Partido dos Trabalhadores (PT).

Bumlai é suspeito de ter atuado diretamente em um esquema de corrupção envolvendo a contratação da Schahin pela Petrobras para operação do navio sonda Vitoria 10000. A transação só ocorreu após o pagamento de propina a dirigentes da Petrobras, ao próprio pecuarista e ao PT. A exemplo do escândalo do mensalão, o pagamento de dinheiro sujo foi camuflado a partir da simulação de um empréstimo no valor de 12,17 milhões de reais. No mensalão, dos 32 milhões de reais repassados de forma fraudulenta pelo Banco Rural ao esquema do publicitário Marcos Valério entre 2003 e 2004, 3 milhões de reais foram destinados diretamente ao PT - num empréstimo fictício que tinha Marcos Valério, Delúbio Soares e José Genoino como avalistas e foi renovado dez vezes.

No caso do propinoduto envolvendo a Petrobras, o repasse de dinheiro sujo por meio do pecuarista, apontado como um operador VIP do petrolão, foi camuflado por meio de um empréstimo do Banco Schahin, com a contratação indevida da Schahin pela Petrobras para operar o navio sonda Vitoria 10.000 e na simulação do pagamento do empréstimo com a entrega possivelmente inexistente de embriões de gado. Na avaliação da Polícia Federal, existem indícios de que o pecuarista atuou em parceria com o lobista Fernando Baiano e "possivelmente com a utilização indevida" do relacionamento que tinha com o ex-presidente Lula para que a Schahin fosse contratada para a operação da sonda Vitoria 10.000. A transação, diz a PF, contou com a cumplicidade do ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró e do ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa.

De acordo com a Polícia Federal, Bumlai "praticou diversas manobras ilícitas em conluio com os gestores de instituições financeiras do Grupo Schahin - o banco e a securitizadora -, consistentes, dentre outras, em produção de diversos documentos ideologicamente falsos, os quais propiciaram vantagens ao próprio grupo e seus dirigentes, bem como a José Carlos Costa Bumlai, uma vez que foi possível quitar, de maneira indevida, o empréstimo tomado inicialmente em 2004".

Empréstimos do BNDES - Na Operação Lava Jato, os investigadores apuram irregularidades em empréstimos concedidos pelo BNDES às empresas do pecuarista. A São Fernando Açúcar e Álcool Ltda. recebeu, em 2005, empréstimo de 64,66 milhões de reais do BNDES. Em 2008, novo repasse. Desta vez de 388 milhões de reais. A companhia entrou em recuperação judicial em 2013 com uma dívida de 1,2 bilhão de reais, incluindo débito de 300 milhões de reais resultado de empréstimos do banco de fomento. Em julho de 2012, a São Fernando Energia I Ltda., também de Bumlai, recebeu empréstimo de mais de 100 milhões de reais do BNDES, mesmo que na época a empresa contasse com apenas sete funcionários.

Em sua delação premiada, o lobista Fernando Baiano disse que, na tentativa de emplacar um contrato entre a empresa OSX, do ex-bilionário Eike Batista, com a Sete Brasil, empresa gestada no governo Lula para construir as sondas de exploração do petróleo do pré-sal, o empresário José Carlos Bumlai foi acionado para interceder junto a Lula. Em troca, teria recebido comissão de 2 milhões de reais, que acabaram repassados a uma nora do ex-presidente para a quitação da dívida de um imóvel.

11/12/2015

PF intima Lula para prestar depoimento na Operação Zelotes



Por Andreza Matais, Fausto Macedo
e Rafael Moraes Moura
Estadão


A Polícia Federal expediu mandado para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja intimado a prestar depoimento na Operação Zelotes. O mandado 6262 é do dia três de dezembro e define o comparecimento do ex-presidente na próxima quinta-feira, dia 17, na sede da Polícia Federal em Brasília.

Lula assinou as medidas provisórias 471/2009 e 512/2010 que estão sob suspeita de ter sido compradas por esquema de corrupção que envolve lobistas e montadoras de veículos que se beneficiaram de prorrogação de incentivos fiscais definidas por essas normas. O filho mais novo do ex-presidente Lula, Luís Claudio Lula da Silva, recebeu R$ 2,5 milhões da Marcondes & Mautoni, consultoria contratada pelas montadoras para fazer o lobby pelas MPs.


Os sócios da consultoria, Mauro e Cristina Marcondes, estão presos pela PF e já foram denunciados. O esquema de compras da MP foi revelado pelo Estado em série de reportagens.

O filho de Lula prestou depoimento e é alvo de um novo inquérito que investiga sua relação com a empresa de lobby. Perícia da PF identificou que o trabalho que Luís Claudio diz ter prestado para a Mautoni se resume a cópia de material produzido na internet, em especial o site Wikepedia.

11/12/2015

PF investiga se empreiteiras da Lava Jato desviaram dinheiro da transposição do Rio São Francisco


Segundo as apurações, o esquema foi supostamente intermediado por empresas do doleiro Alberto Yousseff e pode ter levantado 200 milhões de reais em fraudes
Veja.com

Polícia Federal deflagra operação que investiga superfaturamento em obras da transposição do rio São Francisco
(Vagner Rosário/VEJA.com)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira uma operação que investiga o superfaturamento de obras de engenharia em dois dos catorze lotes da transposição do rio São Francisco. Agentes da PF cumprem, ao todo, 32 mandados judiciais, sendo quatro de prisão, quatro de condução coercitiva e 24 de busca e apreensão. Cento e cinquenta agentes foram acionados em nove Estados - Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio grande do Sul, Bahia e Brasília.

Os investigadores apuram se um consórcio formado pela OAS, Galvão Engenharia, Barbosa Melo e Coesa utilizou empresas de fachada para desviar cerca de 200 milhões de reais das verbas públicas destinadas à transposição do rio, no trecho que vai do agreste pernambucano até a Paraíba. Os contratos investigados, até o momento, são da ordem de 680 milhões de reais.

Conforme confirmou o site de VEJA, algumas dessas empresas laranjas estão em nome do doleiro Alberto Yousseff e do lobista Adir Assad, que já foram condenados por envolvido no escândalo de corrupção na Petrobras. Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude na execução de contratos e lavagem de dinheiro.

O nome dado à operação é Vidas Secas - Sinhá Vitória em referência ao personagem do livro de mesmo nome de Graciliano Ramos. Na obra, Sinhá Vitória é a mulher do vaqueiro Fabiano que o alerta sobre as trapaças do proprietário da fazenda onde ele trabalha. Apesar de terem alvos em comum, as apurações não são conduzidas pela força-tarefa da Lava Jato.


11/12/2015

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Impeachment – Fachin não foi eleito para fazer leis, especialmente depois de começado o jogo. Se quer legislar, o lugar é outro!


Espero que o “rito” do impeachment que o ministro diz que vai propor se limite a preencher eventuais lacunas


Por Reinaldo Azevedo



Estou de olho em Luiz Edson Fachin.

Estava antes mesmo de ele ser candidato ao Supremo. Sua proximidade com o MST o tornava, a meus olhos, suspeito. Coube a ele a relatoria das ações movidas pelo PCdoB contra o rito do impeachment: uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), à qual se agregou incidentalmente pedido de liminar contra a votação secreta para a escolha da comissão do impeachment — liminar que ele concedeu. No dia 16, as questões vão a plenário, e os 11 ministros poderão se manifestar.


Na ADPF, o PCdoB aponta o que considera incompatibilidades entre o rito do impeachment estabelecido na Lei 1.079 e a Constituição de 1988. Há, sim, uma que é flagrante: o texto menor prevê que o presidente se afaste tão logo a Câmara admita, por maioria de dois terços, a denúncia — foi o que aconteceu com Fernando Collor, já na vigência desta Constituição, que prevê o afastamento só depois que o Senado dá início ao processo. A diferença é pequena, de dias. As demais reclamações do PCdoB não passam de conversa procrastinatória.

Cito um caso: o partido alega que o direito à ampla defesa obrigaria o presidente da Câmara a ouvir o da República antes de dar início à tramitação. É papo pra boi dormir. Desde a aceitação, o Regimento Interno da Casa estabelece até 10 sessões para que a defesa se manifeste. A Lei 1.079 garante amplo direito de defesa ao acusado no Senado, que é quem processa e julga o supremo mandatário da nação, sob o comando do presidente do STF.

Pois é… Fachin suspendeu o rito do impeachment porque entendeu que o voto secreto para eleger a comissão pode não estar de acordo, vamos dizer, com o espírito da Constituição — ainda que nenhum dispositivo preveja o voto aberto. Mas, já escrevi aqui, rende um bom debate. Será que o princípio da publicidade, conforme estabelece o Artigo 37, impõe o voto aberto quando a própria Carta é omissa a respeito, uma vez que ela é explícita quando quer voto fechado?

O conjunto dos ministros vai dizer.

O que me incomoda na fala de Fachin é outra coisa. Consta que ele vai propor um rito novo para o impeachment, do começo ao fim — isto é, desde o início da tramitação da denúncia, na Câmara, ao julgamento propriamente, no Senado.

É mesmo, é?

Tenho boa memória. Fachin fez a defesa solene da independência dos Três Poderes na sabatina de que participou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Um de seus compromissos foi respeitar a autonomia do Poder Legislativo, deixando claro que não cabe ao Supremo fazer leis.

Respondendo a uma questão do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse que as respostas que dava na sabatina tinham um valor vinculante — vale dizer: ele poderia, depois, ser cobrado por elas caso não as cumprisse. Transcrevo literalmente o que disse:
“O que estou a dizer aqui tem um sentido vinculante do que penso e do que será a minha conduta. Sei que isso constitui objeto não só do registro da minha e da vossa consciência, mas isso constitui também objeto dos registros que esta Comissão terá caso eu venha, eventualmente, a ser aprovado para colocar em prática os compromissos que estou assumindo, que não são compromissos meramente retóricos”.

Não sei que “rito” doutor Fachin pretende sugerir — e este só vai prosperar com a concordância da maioria dos ministros, mas me vejo obrigado a lembrar que não cabe ao Supremo legislar.

Mais: parece-me que não honra a boa tradição jurídica — não é mesmo, ministro? — criar regras novas depois de começado o jogo, mormente quando outro presidente da República já foi deposto com esse arcabouço legal que aí está. Tecnicamente, Collor primeiro renunciou e só depois foi impichado pelo Senado, quando já não tinha mandato…

Julgar uma ADPF, entre outras ações, é tarefa do Supremo. Fazer leis, bem…, aí não é. Uma coisa é definir que determinada lei, há muito em vigência, entrou em desacordo com uma Constituição que lhe é posterior; outra, muito distinta, é legislar abertamente sob o pretexto da harmonização dos textos constitucional e legal.

Pode até ser que precisemos de uma nova lei para definir os crimes de responsabilidade. Caberá ao Congresso redigi-la. A Fachin e aos demais ministros cumpre apenas zelar para a que a aplicação das leis que temos se faça de acordo com os princípios da Constituição que também temos.

Se Fachin quer fazer leis, ele tem de estar abrigado sob uma daquelas duas conchas da Praça dos Três Poderes.

Espero que o ministro não proponha um rito que, como vou dizer?, leve à conclusão de que a deposição de Collor, em 1992, foi inconstitucional. Afinal, as leis eram as mesmas. A Constituição é a mesma.

Ou é privilégio de um presidente de esquerda ser maior do que as leis e a Constituição?


 10/12/2015


Temer se encontra com Dilma e vence braço de ferro; não vai mais ser vítima de assédio


Aposto que não haverá mais ministros dando declarações em seu nome e que o vice não mais será compelido a dizer o que não pensa sobre o impeachment


Por Reinaldo Azevedo

Vamos lá. Michel Temer, vice-presidente da República, e Dilma Rousseff, a presidente, se encontraram por 50 minutos na noite desta quarta.

Ele disse o que acertaram:
“Combinamos, eu a presidente Dilma, que nós teremos uma relação pessoal, institucional, que seja a mais fértil possível”.

Ela preferiu emitir uma nota:
“Na nossa conversa, eu e o vice-presidente Michel Temer decidimos que teremos uma relação extremamente profícua, tanto pessoal quanto institucionalmente, sempre considerando os maiores interesses do País”.

Ele escolhe a palavra fértil, que quer dizer fecundo, farto, produtivo. Com uma restrição: tudo isso dentro do “possível”.

Ela diz que a relação será “profícua”, que quer dizer frutífera, proveitosa. Não falou no “possível”. Preferiu um advérbio de intensidade: “Extremamente”. Com alguma frequência, advérbios não querem dizer nada na boca ou na pena de políticos. São apenas “verba” que “volant”…

Depois das pressões absurdas de que ele foi alvo e da carta em que deu um chega pra lá, até que a coisa ficou de bom tamanho.

É claro que ele venceu esse pequeno braço de ferro.

Aposto que não haverá mais ministros dando declarações em seu nome e que o vice não mais será compelido a dizer o que não pensa, porque sabe ser falso, a saber: que um eventual impeachment é golpe.

Temer pode agora ficar onde estava, o que lhe assegura a Constituição. Caso Dilma seja impedida, ele assume.

E ponto.
 
10/12/2015

 

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Teori e Moro autorizam TSE a receber material da Lava-Jato




Pessoa: delação compartilhada com o TSE

Por Vera Magalhães
Veja.com

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), e o juiz federal Sergio Moro, que preside as investigações em Curitiba, começaram a compartilhar com a Justiça Eleitoral provas das investigações.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde corre ação de cassação de mandato de Dilma Rousseff e Michel Temer, receberá as íntegras das delações premiadas que citam fatos referentes à campanha eleitoral de 2014, como a do empreiteiro Ricardo Pessoa.

Anteriormente, Teori vinha negando acesso do TSE à delação.

Os primeiros documentos encaminhados por Moro já chegaram ao tribunal.
 
09/12/201

Justiça quebra sigilos de filho de Lula e do ex-ministro Gilberto Carvalho



Os dois são investigados na Operação Zelotes, mas negam irregularidades



Quebra de sigilos bancário e fiscal incluem período desde 2009


Camila Bomfim
Da TV Globo, em Brasília



A Justiça Federal aceitou pedido do Ministério Público Federal e autorizou quebrar os sigilos bancário e fiscal desde 2009 de pessoas e empresas investigados pela Operação Zelotes, incluindo o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho, do filho do ex-presidente Lula Luis Cláudio Lula da Silva e da empresa de Luís Cláudio, a LFT Marketing Esportivo.
A decisão é do dia 20 de novembro.



A Operação Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Em etapa da operação deflagrada em outubro, a PF passou a investigar consórcio de empresas que, além das suspeitas de manipular julgamentos dentro do Carf, negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor de automóveis por meio da “compra” de medidas provisórias.

Em relação a Gilberto Carvalho, atual presidente do Conselho Nacional do Sesi, relatório da PF aponta um suposto "conluio" entre ele e lobistas suspeitos de pagar propinas para obter benefícios fiscais. A investigação da PF conseguiu documentos que indicam relação entre Carvalho e duas empresas. Ao G1, em outubro, o ex-ministro negou ter obtido qualquer benefício no cargo.

No caso do filho de Lula, segundo as investigações, a LFT recebeu R$ 2,5 milhões em pagamentos do escritório Marcondes e Mautoni, investigado por ter atuado de forma supostamente ilegal pela aprovação da MP 471, que beneficiou o setor automotivo. O contrato foi para uma consultoria que, segundo relatório da Polícia Federal, foi em parte copiada e colada da internet.

Segundo o advogado do filho de Lula, Cristiano Zanin, em depoimento à PF no início de novembro, Luis Cláudio explicou que a LFT prestou serviços à Marcondes e Mautoni nos anos de 2014 e 2015 e, por este motivo, recebeu os valores que foram contratados. O G1 não conseguiu contato com Zanin até a última atualização desta reportagem.

Além das quebras de sigilo de Gilberto Carvalho, Luís Cláudio e da LFT, foi autorizada a quebra de sigilo de ao menos quatro empresas e de mais uma pessoa que atuava em uma delas.

Veja lista abaixo:


– Caoa Montadora de Veículos LTDA

– CSH Pier 21 Comércio de Alimentos LTDA – EPP

– COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

– LBS Consultoria e Participações LTDA

– Silva e Cassaro Corretora de Seguros LTDA

– Ricardo Rett

Até a última atualização desta reportagem, o G1 e a TV Globo tentava contato com os investigados.

09/12/2015


Troca de Leonardos no PMDB. Ou: Picciani precisa assistir ao filme sobre um “Vagabundo” sem estilo


BRASILIA, DF, BRASIL, 07-10-2015, 12h00: Sessão do Congresso Nacional que iria analisar os vetos presidenciais é encerrada por falta de quórum. A oposição e o presidente da câmara dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) manobraram para derrubar a sessão e parte da bancada do PMDB não registrou presença por estarem contrariados com a forma que o líder do PMDB dep. Leonardo Picciani (RJ) conduziu a reforma ministerial. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)

Trinta e cinco deputados do partido pedem, e Picciani perde a liderança do PMDB...

Vamos instruir o rapazola...

Por Reinaldo Azevedo 


Sempre que um tipinho como Leonardo Picciani (PMDB-RJ) se dá mal, o Bem sorri de satisfação, não é isso? O, literalmente, Filhinho do Papai achou que poderia dar uma rasteira no chefão. Vale dizer: ele só era quem era porque compartilhava de uma, digamos, ética. E ambicionou ser o Número Um traindo até quem o inventou… Tsc, tsc, tsc…

O Menino Almofadinha perdeu a liderança do PMDB. Agora poderá emprestar sotaque de resistência à cara de bebê chorão que pretendia ser um malvadinho.

Sugiro ao Picciani filhote que assista ao filme “O Imperador do Norte”, com os magníficos Lee Marvin e Ernst Borgnine. Durante a depressão, os chamados “vagabundos” lutam para ver quem é o Número Um entre os passageiros clandestinos dos trens que cortavam os Estados Unidos.

Havia uma composição em que vagabundo nenhum conseguia viajar ilegalmente: aquela cujo chefe da segurança era Shack (Borgnine). O único que lograva tal feito era justamente o Nº 1, o Chefe dos Vagabundos.

Eis que chega Cigaret (Keith Carradine) e decide partilhar o feito com o Nº 1, que, incialmente resiste, mas depois acaba condescendendo com o novato.

Ocorre que o rapazola não queria ser um número 2 ou estar perto do 1. Ele ambicionava o lugar do outro. O filme, baseado do livro “The Road”, de Jack London, dirigido por Robert Aldrich, é uma obra-prima. Vejam. Reproduzo apenas uma frase de um momento em que o Número 1 pega o arrivista pelo colarinho, joga para fora do trem e sentencia: “Você não tem estilo”.

Quem sabe o Leonardinho aprenda alguma coisa.

Agora o assunto que interessa menos: o rapazola foi destituído da liderança do PMDB depois que 35 parlamentares pediram a sua saída em documento. Em seu lugar, vai entrar outro Leonardo, o Quintão, do PMDB de Minas.

O padrão ético de Picciani não é melhor do que o do seu ex-chefe. Ele só não tem estilo, coitadinho!

09/12/2015