Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Às vésperas do impeachment, Lula a Dona Marisa são indiciados


Casal é acusado de receber vantagens ilícitas da OAS no caso do tríplex do Guarujá


Por Cleide Carvalho e Renato Onofre
O Globo

Ex-presidente Lula e o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, no apartamento triplex no Guarujá - Reprodução TV Globo

SÃO PAULO E BRASÍLIA - Às vésperas da votação que pode tirar definitivamente o PT do governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Marisa Letícia, foram indiciados pela primeira vez pela Operação Lava-Jato, em Curitiba, suspeitos de terem recebido R$ 2,4 milhões em benesses da OAS, empreiteira envolvida no escândalo da Petrobras, no caso do tríplex do Guarujá. Lula deve ir ao Congresso, na segunda-feira, para ficar ao lado da presidente afastada, Dilma Rousseff, na sessão em que ela fará seu último apelo aos senadores antes da votação do impeachment.

Lula foi indiciado por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no inquérito que investiga as benfeitorias feitas pela OAS no tríplex, que somam R$ 1,1 milhão, e o pagamento de R$ 1,3 milhão feito pela OAS à transportadora Granero para armazenar o acervo da Presidência. Além de Lula e Marisa, foram indiciados Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS; Paulo Gordilho, diretor da empreiteira; e Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula.

Para a defesa de Lula, o indiciamento é uma “peça de ficção” e tem caráter político. De acordo com o advogado Cristino Zanin Martins, o apartamento está em nome da OAS e não há prova de que foi entregue ao casal. No relatório, a PF não diz se o apartamento é do casal ou não.

— Mais uma vez os atos da Lava-Jato têm uma coincidência com o calendário político do país. É um ato que, numa estranha coincidência, ocorre num momento político. Isso me leva a crer que essa peça, além de ficcional, é um ato político contra Lula — reclamou Martins.

Na prática, o indiciamento significa que a PF concluiu haver elementos suficientes de autoria e materialidade dos crimes imputados a Lula, Marisa e os outros acusados. Agora, o relatório segue para o Ministério Público Federal, que pediu 90 dias para decidir se oferece denúncia. Se isso ocorrer, a denúncia deverá ser aceita pelo juiz Sérgio Moro, e Lula passará à condição de réu.

Lula já é réu numa ação que investiga obstrução à Justiça, na 10ª Vara Federal de Brasília, e investigado na Operação Zelotes e em, pelo menos, mais dois inquéritos da Lava-Jato, que apuram obras feitas por empreiteiras no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, e pagamentos à sua empresa de palestras, a LILS.

AUTORIA E MATERIALIDADE
Em Brasília, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, que defende Dilma no processo de impeachment, minimizou o indiciamento de Lula:

— Indiciamento não pode ser visto como prejulgamento de nada. É feito sem defesa. Acredito que o presidente Lula provará sua inocência.

Questionado sobre que impacto teria a presença de Lula no julgamento, Cardozo afirmou que o apoio do ex-presidente “sempre ajuda”.

— A presença do Lula em qualquer lugar ajuda quem ele apoia — afirmou o advogado.

Lula nega ser dono do tríplex e do sítio de Atibaia. No cartório de registro de imóveis, o tríplex 164-A do Edifício Solaris está em nome da OAS. O imóvel foi avaliado pela PF entre R$ 1,035 milhão e R$ 1,372 milhão. Os investigadores descobriram que Fernando Bittar, sócio de um dos filhos de Lula e que aparece como um dos donos do sítio, atuou como intermediário de Marisa Letícia na aprovação dos projetos de instalação de cozinha e móveis planejados adquiridos da empresa Kitchens tanto no sítio quanto do tríplex.


Outros indiciados

Segundo a PF, Marisa Letícia era tratada como “dama” nas mensagens trocadas por Paulo Gordilho, diretor da OAS que coordenou as reformas. Lula era chamado de “chefe”. No notebook de Bittar, apreendido pela Lava-Jato, foi descoberto um e-mail no qual Gordilho encaminha a ele plantas do tríplex, com a colocação de um elevador.

Segundo os investigadores, a OAS chegou a abrir em sua contabilidade um centro de custos para controlar as despesas das obras, apelidado de “zeca pagodinho”, com gastos com “sítio” e “praia”. “(...) No contexto das mensagens, indicam claramente referência ao sítio em Atibaia e ao tríplex no Guarujá”, diz o documento.

A defesa de Lula diz que a conclusão da PF “não passa de uma ilação sem provas”. Os advogados do petista voltaram a dizer que Marisa tinha adquirido apenas uma cota da cooperativa Bancoop e que nunca assinou o recebimento do imóvel.

Para a PF, houve pagamento de vantagem indevida, proveniente dos desvios na Petrobras, também no armazenamento do acervo presidencial. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, teria pedido ajuda a Léo Pinheiro, e a OAS assumiu a despesa, que chegou a R$ 1,3 milhão. Em nota, Fernando Fernandes, advogado de Okamoto, afirmou que não existiu vantagem ilícita. Os advogados da OAS não se manifestaram. (Colaborou Eduardo Bresciani)


Barraco no Senado e indiciamento de Lula marcam sexta-feira épica


Felipe Moura Brasil exibe e comenta imagens de bate-boca entre senadores e relatório da PF







26/08/2016

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

A cada chicana, a defesa de Dilma se enrola mais




Quanto mais tenta denunciar a ilegalidade do processo, mais chama o Supremo, que o referenda

Por Reinaldo Azevedo 


Vocês já sabem que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira o pedido da presidente afastada, Dilma Rousseff, para anular a sessão em que o plenário do Senado aceitou formalmente as acusações contra ela, realizada no último dia 9. Havia chance de prosperar? Não! Então pra quê? Já chego lá.

Os advogados da petista sustentavam que, na ocasião, as reclamações apresentadas pela defesa referentes a supostas irregularidades no rito do processo deveriam ter sido votadas individualmente, não em conjunto, como ocorreu.

Lewandowski alegou que, embora seja ele o responsável pela condução do processo de impeachment no Senado, não cabe ao Supremo decidir sobre o tema. Segundo o magistrado, o julgamento do impeachment é, em parte, político e deve ser regido também pelas normas do Legislativo. Nesse mesmo despacho, o ministro indeferiu a suspensão das próximas etapas do processo e disse não ter visto ilegalidades na sessão do dia 9.

Pois é…

O PT tinha alguma esperança de que o recurso tivesse resposta positiva? Não! Então pra que a chicana? Para tentar cobrir o processo com a sombra da ilegitimidade.

Só que a coisa é contraproducente. Ao pedir a intervenção do Supremo, o que a defesa de Dilma faz é submeter o processo à Corte Maior do país, que, assim, dá a sua bênção e elimina justamente a sombra de arbitrariedade que está sendo denunciada.

Por que é tão difícil defender Dilma?

Porque a tese é impossível!


24/08/2016

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Gilmar Mendes, as medidas contra a corrupção e os cretinos absolutos


Ministro do Supremo ataca duramente proposta, defendida por Moro, para a admissão de provas ilícitas


Resultado de imagem para Gilmar Mendes

Por Reinaldo Azevedo


Recorram ao arquivo deste blog ou de qualquer outro veículo para saber como votou Gilmar Mendes, até aqui, ao longo do processo do petrolão. Membro que é da Segunda Turma, à qual está afeita o escândalo, não se pode acusá-lo de tergiversar ou de fazer o jogo dos bandidos. Aqui se poderia emendar: “Mas é preciso tomar cuidado etc…” Não tem “mas” nenhum! Não tem adversativa.

Junto com o combate à bandidagem, é preciso que haja o respeito à lei. O ministro foi de uma dureza extrema ao reagir ao desdobramento do episódio envolvendo Dias Toffoli. Ora, nem ele nem eu — nem ninguém — entendemos a decisão de Rodrigo Janot: pôs fim à delação de Léo Pinheiro. Por quê? O procurador-geral geral tentou se explicar. Não conseguiu.

Disse Mendes:
“Não acho que seja o caso de suspender a delação ou prejudicar quem esteja disposto a contribuir com a Justiça. Tenho impressão de que estamos vivendo momento singular[…]”

Mendes fez uma ironia, lembrando que o cemitério está cheio de falsos heróis. E está mesmo. Ele acha, e parece óbvio, que se deve investigar se esse vazamento, a exemplo de todos os outros, não partiram do próprio Ministério Público. Janot descarta essa possibilidade e atribui a responsabilidade a Léo Pinheiro com base em quê?

Referindo-se ao MP, disse ainda o magistrado:
“E as investigações do vazamento daquelas prisões preventivas, onde estão? Já houve conclusão? O resumo da ópera é: você não combate crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ‘ó do borogodó’. Cada um vai ter seu tamanho no final da história. Um pouco mais de modéstia! Calcem as sandálias da humildade!”.

É claro que se trata de uma referência ao papel também político que o Ministério Público resolveu desempenhar. A proposta com as 10 medidas contra a corrupção é um caso. Seu maior propagandista é o procurador Deltan Dallagnol. E a simples tentativa de debater algumas barbaridades lá contidas já levanta a suspeita se não se está diante de um defensor da corrupção. Quem já teve um dia esse papel no Brasil foi Lula, junto com o seu PT. Deu no que deu.

Querem um exemplo bárbaro, já criticado até pelo juiz Sergio Moro? Lá está um tal teste de honestidade, que seria aleatoriamente feito com funcionários públicos, mesmo que, contra eles, não houvesse suspeita prévia. Mais: não seria necessário, para isso, nem autorização judicial. Um belo dia, chega um agente do Estado, disfarçado, e decide testar a honradez do servidor, tentando induzi-lo ao cometimento de crime. A tese: se ele for realmente honesto, não cederá. Quanto tempo demoraria para que isso resultasse numa máfia, organizada para extorquir pessoas? Coisas assim não existem nas democracias. O direito penal de países civilizados rejeita provas fabricadas com base na indução. O do Brasil também.

Não só isso: entre as propostas, está a admissão de provas colhidas de modo ilícito, desde que isso tenha sido feito de boa-fé — no tal cemitério, os de boa-fé ocupam um terreno contíguo ao dos heróis… Quem vai decidir se a ilegalidade foi cometida de boa-fé ou de má-fé. Mais: qual tipo de ilicitude é admitido e qual não é?

Mendes chamou a tese de “coisa de cretino”. Afirmou:
“É aquela coisa de delírio. Veja as dez propostas que apresentaram. Uma delas diz que prova ilícita feita de boa-fé deve ser validada. Quem faz uma proposta dessa não conhece nada de sistema, é um cretino absoluto. Cretino absoluto! Imagina que amanhã eu posso justificar a tortura porque eu fiz de boa fé”!

Que não se venha com a conversa mole de que se está tentando botar uma mordaça no MP, tolher o seu trabalho, criar restrições à sua atuação… Não! Apenas se pede que atue nos limites da Constituição e das leis. E que, ao propor que mudem, não se agridam direitos fundamentais.

Sim, Moro já falou em favor das “provas ilícitas de boa-fé. Moro o chamou de “cretino”? Não entro no mérito. Acho que o juiz tem uma chance a mais de refletir sobre aquela cretinice.

Finalmente
Fico à vontade para fazer essa crítica agora porque, afinal, mesmo quando o PT estava no poder, critiquei aqui o que me pareceu exagero ou fora do rigor legal na operação Lava Jato. Quando Toffoli concedeu o habeas corpus a Paulo Bernardo, afirmei que ele estava certo. Critiquei a condução coercitiva de Lula. Acho que se aplica a prisão preventiva com uma interpretação muito larga do Artigo 312 do Código de Processo Penal. Só devo satisfações à minha consciência.

O respeito à lei é fundamental. Ou, cedo ou tarde, quem acaba se dando bem são os bandidos. É o que vai acontecer se Janot mantiver a decisão que tomou e não quiser mais ouvir o que Léo Pinheiro tem a revelar.

Temos de reagir duramente a essa manobra absurda!

23/08/2016


Janot se enrola ao explicar suspensão da delação de Léo Pinheiro


Decisão é resposta às suspeitas de Gilmar Mendes, mas motivos carecem de lógica: se não há anexo contra Dias Toffoli, por que cancelar as negociações?

Por Da redação
Veja.com

O procurador geral da República (PGR), Rodrigo Janot
(Divulgação/Agência Brasil/Agência Brasil)


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tomou uma decisão inédita: suspendeu as negociações de delação com o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, no âmbito da Lava Jato. Janot tomou a decisão sob o impacto da capa da edição de VEJA que está nas bancas. Na reportagem, VEJA informa ao longo de seis páginas que Léo Pinheiro, atendendo a um pedido de Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou engenheiros da OAS examinar os problemas de infiltrações que o ministro estava tendo em sua casa. Depois disso, recomendou uma empresa de Brasília para fazer o conserto e, uma vez concluído o serviço, mandou que os engenheiros da OAS voltassem à casa do ministro para checar o resultado. Dias Toffoli, segundo a delação de Léo Pinheiro, pagou a empresa indicada pelo serviço, o que aparentemente mostra que, na transação, não houve nenhuma ilicitude. O caso é que ninguém faz uma proposta de delação para contar trivialidades. No momento em que a delação fosse homologada, o empreiteiro teria então de apontar os crimes e as provas.


Antes que se chegasse a essa etapa decisiva, o procurador Rodrigo Janot resolveu cancelar as negociações com a OAS. Sua decisão inédita – porque jamais se cancelou uma delação em função de vazamentos de qualquer espécie – foi, na realidade, uma resposta às suspeitas levantadas pelo ministro Gilmar Mendes. Na segunda-feira, Mendes especulou que o vazamento da delação para VEJA talvez fosse obra dos “próprios investigadores”. Disse Mendes ao jornal Folha de S. Paulo: “Não quero fazer imputação, mas os dados indicam que a investigação (do vazamento) deve começar pelos próprios investigadores. Estão com mais liberdade do que o normal”.

Em seu gabinete, durante conversa com jornalistas nesta terça-feira, Gilmar Mendes foi explícito. Atribuiu o vazamento a um “acerto de contas” dos procuradores. Isso porque Toffoli teria contrariado os procuradores quando mandou soltar da cadeia o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e também decidiu fatiar a investigação sobre a mulher do ex-ministro, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). “Como os procuradores se sentem onipotentes decidiram fazer um acerto de contas”, disse o ministro. “Não há nenhuma censura imputável a Toffoli, mas tudo indica que ele está na mira dos investigadores”, prosseguiu. As declarações do ministro são as mais potentes até hoje disparadas por um membro do STF contra os procuradores da Lava Jato. “Não se combate crime com a prática de crime. É preciso moderação, que os procuradores calcem as sandálias da humildade”, disse Mendes. “Isso não vai prosseguir assim, a gente tem instrumentos para colocar freios. Isso já ocorreu antes no Brasil. O cemitério está cheio desses heróis”, completou.

Colocado sob suspeita, Janot reagiu, suspendeu as negociações e foi mais longe. Declarou que, na prática, não houve vazamento algum, pois o Ministério Público não recebera nada que pudesse eventualmente ter vazado. Disse Janot, durante uma sessão do Conselho Nacional do Ministério Público, nesta terça-feira: “O que eu posso afirmar, peremptoriamente, é que este fato não foi trazido ao conhecimento do Ministério Público. Esse pretenso anexo jamais ingressou em qualquer dependência do Ministério Público. Ou se trata de um fato que o jornal, ou um meio de comunicação, houve por bem publicar. Ou se trata de um fato que alguém vendeu como verdadeiro a este meio de comunicação e isso escapa da minha possibilidade de análise disto.”

A declaração de Janot parece uma manifestação de perplexidade, mas contém um truque retórico. Ele diz que a informação não pode ter sido vazada porque o anexo da delação não “ingressou” no Ministério Público. O termo remete a uma entrega formal de delação, quando se faz um protocolo e demais formalidades. Mas não é isso que VEJA noticiou. A revista informou que a proposta de delação da qual faz parte o anexo sobre Dias Toffoli fora “apresentada recentemente à Procuradoria Geral da República” e ainda não fora aprovada ou formalizada. Estava em negociação. A reportagem de VEJA informa ao leitor, mais de uma vez, que a delação era uma “proposta de delação” e que ainda não fora nem homologada. Dizer que o anexo não “ingressou” no Ministério Público é o truque retórico para negar a existência do anexo sobre Dias Toffoli. Ele existe, sim, e seus termos estão – ou estavam, até agora – sob negociação.

VEJA, naturalmente, conhece os bastidores do que se convencionou chamar de “vazamento”. Durante a apuração, a revista firmou o compromisso de manter suas fontes no anonimato — e vai manter o compromisso. A reportagem de VEJA teve acesso ao anexo da delação em que Léo Pinheiro mencionou o nome de Dias Toffoli. A expressão “ter acesso” significa que os repórteres de VEJA viram e leram o anexo. E apuraram que os termos do anexo estavam em discussão na proposta de delação de Léo Pinheiro. Por isso, VEJA mantém tudo o que foi publicado na edição que está nas bancas.

O dado mais intrigante na versão pública de Janot é sua decisão de cancelar as negociações com Léo Pinheiro. É intrigante não apenas porque é a primeira vez que o noticiário antecipando os termos de uma delação resulta em cancelamento das negociações. É intrigante, também, porque tem uma falha de lógica. Se nunca houve delação contra Dias Toffoli, se nunca houve anexo algum sobre o assunto, por que o procurador-geral cancelou as negociações? Por que não a manteve normalmente?

Em sua fala na reunião do conselho desta terça-feira, Janot dá uma pista das razões de sua decisão. Disse o seguinte: “Na minha humilde opinião, trata-se de um quase estelionato delacional, em que inventa-se um fato, divulga-se o fato para que haja pressão ao órgão do Ministério Público para aceitar desta ou daquela maneira eventual acordo de colaboração.” Com isso, fica claro que Janot acha que a divulgação da menção a Dias Toffoli é parte de uma conspiração — da qual VEJA participaria — para forçar que a delação seja aceita. Mas, se não passa de um “quase estelionato delacional”, volta-se à pergunta que não quer calar: por que cancelar a negociação? Não bastaria ao procurador aceitar a delação nos termos que bem entendesse – e desprezar o que a imprensa mentirosa e leviana noticia?


23 ago 2016