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sexta-feira, 14 de março de 2014

Dilma diz a Cabral que candidatura de Lindbergh foi 'inventada' por Lula



Conversa ocorreu durante almoço, presidente também questionou governador do Rio se ele apoiaria a candidatura de Aécio Neves (PSDB);

peemedebista afirmou que estaria no palanque da presidente



Vera Rosa
O Estado de S. Paulo

Brasília - Em almoço realizado nesta quinta-feira, 13, no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff disse ao governador do Rio, Sérgio Cabral, que a candidatura do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) à sucessão fluminense foi "inventada" pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e não por ela.

"Lindbergh é plano do Lula", afirmou Dilma, de acordo com relato dos convidados para o almoço. No cardápio, o assunto predominante foi a eleição de outubro. Além de Cabral, estavam presentes o vice-governador Luiz Fernando Pezão, o prefeito do Rio, Eduardo Paes - todos do PMDB -, e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

Pezão é candidato ao governo do Rio. O PMDB quer que Lindbergh desista da disputa para apoiar o vice-governador, mas a cúpula do PT não abre mão da empreitada. No fim do ano passado, Dilma chamou Lindbergh para uma conversa reservada, no Planalto, e pediu a ele que amenizasse as críticas a Cabral, em nome da aliança e da governabilidade.

No almoço deesta quinta, a presidente tentou saber se Cabral seguiria o caminho do presidente do PMDB do Rio, Jorge Picciani, que declarou apoio à candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao Planalto.

"Não, presidenta. Nós vamos estar no seu palanque", respondeu Cabral. Em sintonia com o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), Picciani afirmou e repetiu que seu partido não fará campanha para Dilma no Rio. "Não existe possibilidade de estarmos juntos com o PT, que acha que é dono do poder e vive nos afrontando", atacou Picciani.

No Planalto, há quem enxergue uma aliança entre Cabral e Eduardo Cunha. Dirigentes do PT estão convencidos de que o movimento também tem o objetivo de isolar o vice-presidente Michel Temer (PMDB), que será candidato a nova dobradinha com Dilma, na chapa da reeleição. A presidente, porém, já avisou que vai fortalecer Temer. A partir de agora, o vice será o principal interlocutor de Dilma nos assuntos envolvendo conflitos com o PMDB.

13 de março de 2014


Quando um governo atrapalha o País




JOSÉ SERRA
O Estado de S.Paulo

Poucas vezes a condução governamental atrapalhou tanto os rumos da economia brasileira como nos dias atuais.

O Brasil não está à beira da insolvência fiscal ou de balanço de pagamentos, nem sob o risco de dar calote nos credores nacionais e externos, por mais que algumas agências internacionais de risco, em geral energúmenas, estejam prestes a sugeri-lo. São as mesmas agências que agravaram a crise financeira do Sudeste Asiático nos anos 1990 e provocaram o estouro do subprime nos EUA em 2008/2009.

Tampouco o Brasil está à beira de algum colapso inflacionário. É certo que a inflação está reprimida e que a economia deveria e poderia crescer mais. No entanto, a produção e o emprego não estão desabando: 2,3% de expansão do PIB no ano passado é um número baixo, mas bem acima da taxa de crescimento demográfico, de 0,8%.

A dívida líquida do setor público em relação ao PIB situa-se em torno de 35%, proporção bastante moderada no contexto internacional. Em 2002 era da ordem de 60%. Como lembrou Francisco Lopes, mesmo a dívida bruta, em geral apontada como em situação crítica, não é assustadora. Se dela excluirmos o equivalente às reservas de divisas, a proporção cai para 40% do PIB. Um quarto disso decorre das operações de crédito subsidiado do BNDES, um número alto, mas não apocalíptico, até porque nem tudo virará mico nas mãos do banco e do Tesouro.

Por que, então, as expectativas dos agentes econômicos são tão pessimistas?

Essencialmente, em razão da insegurança que o governo Dilma provoca e do pesadelo de que ele possa prolongar-se por mais quatro anos. Esta é a questão essencial: não houvesse a possibilidade constitucional da reeleição, tais agentes estariam muito mais tranquilos, mesmo que o PT fosse o favorito.


A insegurança despertada pelo governo vem da incrível inépcia para acelerar os investimentos em infraestrutura - que deveriam ter sido o motor de um novo ciclo expansivo de produção e produtividade da economia -, seja diretamente, pelo investimento governamental, seja mediante parcerias com a área privada.

Vem dos erros cometidos a céu aberto, como no caso da intervenção nos preços da energia elétrica, à custa de incertezas para o setor e de imensos subsídios fiscais, que aumentarão no futuro próximo.

Vem das desonerações tributárias improvisadas, que acabaram agravando o déficit público.

Vem da situação pré-falimentar da Petrobrás e da mediocridade da gestão da empresa, que gerou altos déficits comerciais na área de combustíveis.

Vem da absoluta falta de uma política comercial externa e da estultice das amarras do Mercosul, que este governo não inventou, mas consagrou.

Vem também da percepção de ruindade geral, não só em relação à economia: vale, por exemplo, no caso da educação - talvez a área mais fraca do governo Lula, que sua sucessora fez questão de piorar, por incompetência e opção preferencial pelas farsas.

Vem da fraqueza exposta da equipe governamental, com gente que não estaria habilitada a administrar um município de tamanho médio.

Vem da percepção de amadorismo político, em face da incapacidade de ministrar alianças partidárias.

Vem da incrível fragilidade para lidar com as expectativas - tanto na forma como no conteúdo.

A fragilidade não está apenas na presidente, que raramente consegue falar durante cinco minutos algo que faça sentido, tenha começo, meio e fim, com conteúdo e coerência. Há um nivelamento por baixo que se espraia em todas as áreas da administração. Não me lembro de nenhum governo, desde Juscelino Kubitschek até hoje, passando pelos militares, que se tenha dedicado a rebater um editorial de jornal - no caso, o britânico Financial Times - por intermédio de um ministro de Estado. E pior: o governo o fez com argumentos de botequim, na linha "você fala mal de nossa economia e nós falamos mal da economia do seu país".

A economia brasileira não está à beira do precipício, mas está presa numa camisa de força. Perdeu-se raio de manobra em matéria fiscal, de inflação e de balanço de pagamentos. É fato também que o governo Dilma não é a origem de todos os males, algumas das principais travas vêm do governo Lula - por exemplo, em relação à Petrobrás, vítima de grandes erros estratégicos na década passada, como o método de partilha no pré-sal e a forma como foi implementado.

Mais ainda, veio também do governo Lula a herança do desperdício dos recursos provenientes da bonança externa e da abundância de capitais internacionais. Esse dinheiro foi torrado em consumo e serviu à desindustrialização do País, problema que está na origem do lento crescimento, do desequilíbrio crescente do balanço de pagamentos e do freio aos investimentos privados. Aliás, foi em relação ao período Lula que outra publicação britânica, a revista The Economist, fez uma das capas mais equivocadas de sua história, no fim de 2009: mostrava um Cristo Redentor turbinado a jato, rumo ao céu da prosperidade econômica. Uma análise econômica algo cuidadosa mostraria que o querosene do jato não duraria muito além das eleições do ano seguinte.

Infelizmente para as expectativas econômicas, a presidente pretende disputar as eleições porque, apesar de sua administração não ser bem avaliada, as pesquisas de intenção de voto não são desanimadoras para ela. É um quadro compatível com a presença diária do governo na TV, o investimento maciço em propaganda e uma oposição tímida. Creio que as intenções de voto em Dilma tenderão a murchar na sequência da fragilidade do seu desempenho, mas isso ocorrerá bem mais adiante. Nesse caso, imaginem os leitores o volume dos novos tropeços verbais e não verbais que nos espera. Curiosamente, no entanto, a possibilidade de alternância de governo poderá ao menos impedir que as expectativas se deteriorem. O Brasil precisa tanto de oposição que a simples possibilidade de que ela venha a fortalecer-se já melhora o ânimo dos agentes econômicos.

Em artigos anteriores escrevi que o governo havia sumido. Pensei melhor: infelizmente, ele existe.
EX-GOVERNADOR E EX-PREFEITO
DE SÃO PAULO

13 de março de 2014


Me engana que eu gosto




POR MERVAL PEREIRA

O GLOBO

1 - Dilma acaba de indicar vários técnicos para seu Ministério, passando imagem de que desistiu do toma lá dá cá que vinha caracterizando as negociações com os partidos da base aliada, especialmente o PMDB

2 - Só que é tudo de mentirinha, a reforma foi toda negociada com os partidos da base, cada qual com seu bocado do governo

3 - Ao reafirmar que o processo do mensalão foi "um marco no processo penal brasileiro", ficará difícil para Barroso dar um voto a favor de uma eventual revisão criminal


A presidente Dilma Rousseff acaba de indicar vários técnicos para seu Ministério, passando uma imagem de que desistiu do toma lá dá cá que vinha caracterizando as negociações com os partidos da base aliada, especialmente o PMDB.

Segundo os analistas chapas-brancas, ela teria colocado a parte podre do PMDB em seu devido lugar, dando-lhe o recado de que não aceitava mais esse jogo.


Perfeito para a propaganda que o marqueteiro João Santana prepara, vendendo a volta da faxineira ética. Só que é tudo de mentirinha, a reforma foi toda negociada com os partidos da base, cada qual com seu bocado do governo, só que desta vez nomeando técnicos.


No PMDB, a presidente Dilma trocou o deputado federal Eduardo Cunha, identificado pelo Palácio do Planalto como o comandante da banda podre do partido, pelo senador Renan Calheiros, que representaria o PMDB da Dilma e, por definição, não seria parte da podridão partidária. Vai ser difícil convencer que a presidente não trocou seis por meia dúzia.


A mais perfeita síntese da ética que comandou a mudança ministerial foi a troca do ministro da Pesca, essa peça imprescindível ao bom andamento do governo. Saiu Marcelo Crivella, para candidatar-se ao governo do Rio, e entrou no seu lugar o senador do PRB do Rio Eduardo Lopes, que vem a ser o suplente do próprio Crivela. Quer dizer, Crivella continua à frente do Ministério da Pesca.


E a crise com a bancada do PMDB da Câmara continua do mesmo tamanho. Dividir o PMDB do Senado e da Câmara pode dar certo, e Dilma ficar com os quatro minutos de tempo de televisão do PMDB. Mas as dissidências regionais continuam do mesmo tamanho.


Me engana que eu gosto.



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Nada de novo


Como já se esperava, com os votos dos novos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, os acusados do crime de lavagem de dinheiro no processo do mensalão foram absolvidos ontem pelo novo plenário do Supremo tribunal Federal.


Espera-se agora que os dois não deem seus votos quando a tentativa de revisão criminal do julgamento se concretizar. Como disse o Ministro Marco AurélioMello, a margem para a revisão criminal é muito estreita, e é preciso que novas provas surjam ou que se constatem falsificações de documentos no processo.


Para o Ministro Barroso, então, uma decisão como essa fica mais difícil depois de declarações que colocam o mensalão como um marco no processo penal brasileiro , como voltou a repetir ontem, apesar de ser um crítico de algumas das decisões tomadas pelo plenário, duas delas, ele ajudou a rever - formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.


Ontem Barroso disse que o mensalão, processo que se encerrou ontem oficialmente, foi um rito de passagem , esperando que se produzam transformações na política a partir de suas decisões.



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Bem feito


Seria bom para a política nacional se a Mesa do Senado pegasse o senador tucano Mario Couto, do Pará, pela palavra e aceitasse a renúncia que ameaçou na tribuna do Senado.


Couto disse que renunciaria se o ex-ministro José Dirceu ficasse um só dia na cadeia. Como Dirceu já está em cana desde o ano passado, o boquirroto senador paraense teve que voltar à tribuna para se justificar, e não disse coisa com coisa.


A Mesa do Senado teria todas as condições para tratar Couto com a seriedade que ele não tem. Um advogado amigo me diz que a promessa pode ser considerada uma declaração unilateral de vontade , modalidade de negócio jurídico, sob condição suspensiva, disciplinada no artigo 104, combinado com o artigo 121, ambos do Código Civil.

14.03.2014

Lula, Dilma e a jumenta de Balaão


 

 

POR DANTE MENDONÇA
GAZETA DO POVO

Figura das mais curiosas da Bíblia, Balaão foi um adivinho da Mesopotâmia e protagonista de uma passagem do Velho Testamento que conta a curiosa história da jumenta que falava com a voz de Deus.

Os teólogos afirmam que a história de Balaão é uma metáfora, apontando que a escolha de nossos caminhos seja feita segundo a vontade do Senhor.

Ainda como metáfora, podemos imaginar o caminho da presidente Dilma para a reeleição e a possibilidade de Lula voltar a ser o candidato do PT. O confronto entre o criador e a criatura.


Conta o Livro dos Números – capítulo 22, versículos 21 a 35 – que Balaão levantou-se de manhã, selou sua jumenta e partiu com os moabitas enviados de Balaque. Irritado com sua partida, o Senhor postou um anjo no caminho como obstáculo. A jumenta, vendo o anjo do Senhor plantado no caminho com uma espada na mão, desviou-se e disparou pelas campinas de Moab, enquanto o adivinho a fustigava para fazê-la voltar ao caminho. Então o anjo do Senhor se posicionou num desvio estreito que passava por entre as vinhas, com um muro de cada lado.

Ao ver o anjo, a jumenta jogou-se contra o muro, ferindo assim o pé de Balaão, que a fustigou de novo. Mais adiante o anjo do Senhor se deteve outra vez, obstruindo uma passagem onde não havia espaço para se desviar, nem para a direita, nem para esquerda. A jumenta, ao ver o brilho da espada, deitou-se debaixo de Balaão, o qual, encolerizado, fustigava-a mais fortemente com o seu bastão.

Foi quando o Senhor, através da boca da jumenta, disse a Balaão: “Que te fiz eu? Por que me bateste três vezes?” “Porque zombaste de mim”, respondeu Balaão. “Ah, se eu tivesse uma espada na mão para te matar!” A jumenta replicou: “Acaso não sou eu a tua jumenta, a qual montaste até o dia de hoje? Tenho porventura o costume de proceder assim contigo?” “Não”, respondeu o adivinho.

Nesse momento o Senhor abriu os olhos de Balaão e ele viu, no caminho à sua frente, o anjo do Senhor com a espada na mão. “Por que”, disse-lhe o anjo do Senhor, “feriste três vezes a tua jumenta? Eu vim me opor a ti porque segues um caminho que te leva ao precipício. Ao me enxergar, a tua jumenta desviou-se por três vezes diante de mim. Se ela não tivesse feito isso, você é que estaria morto!”

Balaão respondeu ao anjo do Senhor: “Pequei. Eu não sabia que estavas postado no caminho para deter-me. Se minha viagem te desagrada, voltarei!” “Segue esses homens”, respondeu-lhe o anjo do Senhor, “mas cuida de só proferir as palavras que eu disser”.

E Balaão, enfim, seguiu seu caminho com os chefes de Balaque, o rei dos moabitas.

Se os caminhos da criatura são do desagrado do criador, serão muitos os obstáculo de Dilma Rousseff.

Afora os jumentos de sempre, a candidata terá de seguir o seu caminho ao lado dos peteus, pedeteus, pepeus, petebeus, pecêdobeus e, o que é pior, os insaciáveis peemedebeus.




14.03.2014



No desfecho do mensalão, STF absolve João Paulo do crime de lavagem de dinheiro



Com os votos dos novatos Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, o ex-deputado teve a pena reduzida e deverá deixar a prisão até o final
do ano

Laryssa Borges, de Brasília
Veja.com
 

SAIU BARATO – O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado pelo STF no processo do mensalão, visita o acampamento de militantes do PT em frente ao STF, antes de ser preso. Até o final do ano, ele deverá estar em liberdade (Pedro Ladeira/Folhapress)

Depois de 69 sessões plenárias, ao longo de um ano e sete meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou os últimos recursos dos condenados pelo maior esquema de corrupção da história do país. Nesta quinta-feira, a nova composição da Corte, com os votos decisivos dos ministros novatos Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, absolveu dois mensaleiros do crime de lavagem de dinheiro, a exemplo do que havia feito com outros oito no crime de formação de quadrilha. Em síntese, a maioria dos ministros que encerrou o julgamento hoje é mais complacente com condutas consideradas criminosas pelos ministros que iniciaram a análise da ação penal. O resultado acabou beneficiando a antiga elite dirigente do PT – Delúbio Soares, José Genoino e José Dirceu – e o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT), que para a Justiça não são mais quadrilheiros nem lavaram dinheiro, mas continuam sendo corruptos.

Nesta quinta, por seis votos a quatro, o plenário do Supremo anulou as condenações de João Paulo e do ex-assessor João Cláudio Genu pelo crime de lavagem e manteve a do sócio da extinta corretora Bônus-Banval Breno Fischberg. Com isso, o ex-deputado corrupto se livrou do regime fechado e deverá estar em liberdade até o final do ano – a pena cairá de nove anos e quatro meses para seis anos e quatro meses. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, responsável pelos votos que conduziram a condenação de 25 políticos e empresários, não participou das votações de João Paulo.

João Paulo foi condenado por corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro). De acordo com o Ministério Público Federal, responsável pela acusação no processo do mensalão, ele recebeu 50.000 em propina, ainda como presidente da Câmara, para favorecer uma agência de publicidade de Marcos Valério de Souza em um contrato no Congresso. Na tentativa de disfarçar o recebimento dos recursos, o então deputado enviou a esposa Márcia Cunha a uma agência do Banco Rural em Brasília para receber o dinheiro.

A descrição do mecanismo utilizado pelo petista para embolsar os recursos do esquema foi utilizada pelos ministros do Supremo para rever a condenação por lavagem. Os ministros Barroso, Zavascki, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, que absolveram o ex-deputado, consideraram que os mecanismos utilizados para camuflar o recebimento da propina são típicos de quem pratica corrupção, e não um novo crime independente – no caso, de lavagem de dinheiro – como defendia a acusação. No julgamento de mérito do mensalão, o ex-presidente da Câmara havia recebido cinco votos pela absolvição – incluindo o do ministro aposentado Cezar Peluso –, um a mais que o mínimo necessário para apresentar embargos infringentes.

Assim como já havia feito na reversão das condenações dos mensaleiros por formação de quadrilha, no mês passado, os ministros consideraram que a condenação do ex-deputado representaria uma interpretação excessiva do direito penal. Os votos que reverteram a condenação, como esperado, partiram de Barroso e Zavascki. Barroso, por exemplo, que apresentou uma fórmula matemática confusa para absolver oito de formação de quadrilha há duas semanas, disse hoje que não existem provas que João Paulo estava lidando com dinheiro sujo ao receber propina de Marcos Valério.

“Não foi produzida prova de que o embargante tenha participado do esquema de lavagem e nem mesmo que tivesse ciência da origem ilícita dos recursos”, disse. Se ele tivesse conhecimento de crimes prévios, ponderou o ministro, João Paulo teria, no mínimo, que fazer parte do núcleo político ou ter sido denunciado pelo crime de formação de quadrilha. “É significativo o fato de que João Paulo Cunha não foi denunciado por quadrilha, de modo que sequer foi acusado de participar do núcleo político”, afirmou. “O recebimento por modo clandestino ou capaz de ocultar o destinatário da propina, além de esperado porque ninguém dá recibo [da corrupção], integra a materialidade da corrupção passiva”, completou o ministro.

Em seu voto, Zavascki recorreu a um julgamento de 2011 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apresentar a tese de que João Paulo, ao receber propina, não cometeu o crime de lavagem . Ao julgar uma ação penal envolvendo Umberto Messias de Souza, conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo, o STJ entendeu que, para se caracterizar a lavagem, não bastaria receber dinheiro sujo, mas também articular ativamente para que a origem desses recursos seja ocultada. Segundo ele, João Paulo não tentou reinserir os recursos da propina na sociedade, fato que confirmaria o crime de lavagem. “A simples movimentação de valores ou bens com intuito de utilizá-los (...) mas sem intenção de esconder não configura delito."

Os demais ministros, em votos rápidos, apenas confirmaram os entendimentos que já tinham externado no julgamento de mérito, sem novos debates sobre o crime de lavagem de dinheiro. Somente o relator dos embargos infringentes, ministro Luiz Fux, votou detalhadamente em relação a cada um dos três réus, mantendo a condenação de todos eles. “O recebimento do dinheiro, por debaixo dos panos, na clandestinidade, é um mal, por si só, apto a receber censura penal autônoma. É legítima a condenação por lavagem de dinheiro”, disse. Ele foi seguido por Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello, mas não conseguiu votos suficientes para manter a condenação de João Paulo e Genu.
13/03/2014



segunda-feira, 10 de março de 2014

Vergonhoso apoio a Maduro


Editorial


O Estado de S.Paulo

Em vez de assumir suas responsabilidades e pressionar o governo da Venezuela a dialogar com a oposição para superar a violenta crise no país, o governo brasileiro prefere fazer de conta que nada está acontecendo.

O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, esteve recentemente na Venezuela e disse que há uma "valorização midiática" dos confrontos. "O país não parou, as coisas estão funcionando", afirmou Garcia.

Não se trata de autismo, mas de uma estudada farsa, cujo objetivo é fazer crer que Nicolás Maduro tem a situação sob controle e que as manifestações só são consideradas importantes pelos "veículos de comunicação internacionais".

Desse modo, o governo petista continua a seguir a estratégia de desmerecer os protestos contra o chavismo, como se estes fossem mero alarido de quem foi derrotado nas urnas, e não uma legítima expressão de descontentamento com os rumos que o país tomou nos últimos anos.

Essa política explica por que o Brasil aceitou subscrever a indecente nota do Mercosul que criminalizou os oposicionistas venezuelanos.

Enquanto Garcia finge que tudo não passa de invenção da imprensa - segundo ele, Maduro vai se encontrar com jornalistas estrangeiros para "aclarar os fatos" -, a situação na Venezuela se deteriora a cada dia.

Um dos mais importantes sinais de que a desestabilização pode estar se espalhando inclusive entre os militares foi a destituição de três coronéis da Guarda Nacional Bolivariana. Eles são acusados de criticar a repressão aos manifestantes.

Além disso, em inegável tom de confronto, Maduro ordenou, durante um desfile militar, que as milícias chavistas dissolvessem barricadas erguidas por manifestantes. Esses grupos paramilitares, que agem impunemente à margem da lei, são justamente a vanguarda da repressão oficial aos manifestantes.

O número de mortos em um mês de protestos já chega a 20, e há inúmeras denúncias de violações de direitos humanos por parte das forças governistas.

Foi diante desse quadro que um grupo de ex-presidentes latino-americanos, entre os quais Fernando Henrique Cardoso, decidiu publicar uma carta na qual critica a "repressão desmedida" contra "manifestações estudantis de protesto pacífico" e cita, com preocupação, os testemunhos de "tortura e tratamento desumano e degradante por parte de autoridades".

A mensagem exorta Maduro a, "sem demora", criar condições para o diálogo com a oposição, pedindo o "fim imediato" da perseguição a estudantes e dirigentes oposicionistas, o fim da hostilidade à imprensa independente e a libertação dos detidos nos protestos, em especial do líder Leopoldo López - acusado pelo governo de ser o principal articulador dos protestos.

Era essa a mensagem que deveria constar das manifestações da diplomacia brasileira em relação à crise venezuelana, e não o cinismo de quem acha que nada está acontecendo. Mas o governo petista prefere endossar a beligerância de Maduro - que rompeu relações com o Panamá apenas porque esse país sugeriu uma reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir a situação.

A OEA, como se sabe, é para os chavistas o equivalente à encarnação do diabo, por ter os Estados Unidos como membro.

Conforme informou Marco Aurélio Garcia, a única instância aceitável de diálogo para Maduro é, claro, a União de Nações Sul-americanas (Unasul) - aquela que, em sua última reunião de cúpula, exaltou o "impulso visionário" do falecido caudilho Hugo Chávez para a criação da entidade e que é atualmente presidida pelo notório Dési Bouterse, ex-ditador e atual presidente do Suriname, procurado pela Interpol por narcotráfico.

Sem poder contar com os países vizinhos mais importantes para constranger Maduro a interromper a violência e negociar de fato, resta à oposição seguir a prudência de Henrique Capriles, seu principal líder. Para ele, embora os protestos sejam legítimos, a única solução para a crise é a "saída eleitoral", porque "a maioria do país apoia a Constituição e quer viver numa democracia".

09 de março de 2014

Governo aposta em dividir sociedade entre 'nós e eles' para se manter no poder



De Fernando Henrique Cardoso
UOL


Estranhos momentos os que estamos vivendo no Brasil. Há poucos dias os jornais publicaram a foto de um encontro no Palácio da Alvorada. De mãos dadas, a presidente e seu mentor posam vitoriosos, enquanto o presidente do PT e dois alegados chefes publicitários da futura campanha reeleitoral, embevecidos e sorridentes, antegozam futuros êxitos.

Por que tanta alegria?


Será que, estando no poder central, eles não se dão conta do que vai pelas ruas, nem do que acontece no mundo? Não estariam a repetir a velha história de Maria Antonieta na Revolução Francesa? Não que eu esteja também a delirar. Bem sei que não há qualquer revolução à vista.


Mas a esdrúxula foto faz recordar o ânimo fútil da rainha, com os maiorais se deixando flagrar tão despreocupados, enquanto as pessoas estão, na realidade, assustadas. Assustadas com as sombrias perspectivas do futuro, temerosas da violência larvar de um povo que era tido como pacífico (não há dia sem ônibus queimados, nem sem pessoas amarradas apanhando dos que descreem da Justiça e querem fazê-la por conta própria), espantadas com a montanha de lixo jogada nas ruas pelos cariocas em um só dia de greve dos garis no Carnaval.


Alienação
Estando no poder central, eles não se dão conta do que vai pelas ruas, nem do que acontece no mundo? Não estariam a repetir a velha história de Maria Antonieta na Revolução Francesa?

Só com muita imprevidência foi possível fazer-nos mergulhar na crise energética a que estamos embrulhados. As medidas governamentais quebraram, ao mesmo tempo, o caixa da Eletrobrás, destruíram as possibilidades do etanol, deixaram as hélices das eólicas paradas à espera de linhas transmissoras e, ainda por cima, reduziram quase à metade o valor das ações da Petrobras. Será que o petróleo era nosso e o pré-sal, por pura teimosia propagandista e incompetência, é deles?

Quanto desgoverno. E a perda continuada do poder de compra dos assalariados, que a inflação de 6% ao ano (na verdade bem mais) dilui, os truques de contabilidade criativa que não enganam ninguém e a inépcia administrativa que transforma em mera propaganda os projetos bombásticos?


Crise energética
Medidas do governo quebraram o caixa da Eletrobrás, destruíram as possibilidades do etanol, deixaram as hélices das eólicas paradas e reduziram quase à metade o valor das ações da Petrobras

O que dizer da receita garantida para o clientelismo e a inépcia assegurada por 30 partidos no Congresso e 39 ministérios?

Seria injusto, porém, atribuir esses males a uma só administração. Percebe-se um suceder de acontecimentos negativos levando-nos, neste estranho e preocupante momento, à beira de perder uma oportunidade histórica, a de consolidar uma democracia de verdade e permitir nos livrar da síndrome do baixo crescimento, que limita o bem-estar e impede o acesso ao primeiro mundo.


Renovação
É hora para uma mudança da guarda, na esperança de que novos lideres tenham visão de estadistas, e não a de meros chefes de clã

A situação é tão grave que é chegada a hora para o conjunto da "classe politica" assumir parcelas de responsabilidade sobre os rumos do Brasil. Por isso é tão chocante aquela foto de regozijo.

Os líderes governistas, em vez de exporem à nação com realismo as mazelas existentes e de apelar, quem sabe, a todos os brasileiros para se unirem nas questões fundamentais, só pensam em dividir a sociedade entre "nós" e "eles" para, apostando nesse pobre maniqueísmo político, vencer eleições e se manter no poder.

É hora, entretanto, para uma mudança da guarda, na esperança de que novos líderes, colados na escuta das ruas, tenham visão de estadistas, e não a de meros chefes de clã. É hora de renovação, da força dos jovens aliada à visão de grandeza construírem a política do amanhã.


O artigo acima, escrito com exclusividade pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, marca a estreia do canal de Opinião do UOL

10/03/2014

Dilma derruba Petrobras da 10ª para 121ª posição entre maiores do mundo




Nos últimos 12 meses, a Petrobras perdeu 34% do seu valor em Bolsa, queda que só não é maior que a do banco espanhol Bankia (51%), um símbolo da crise espanhola, salvo da falência pelo governo local em 2012.

A companhia brasileira, que cinco anos atrás figurava entre as dez maiores do mundo, hoje está na 121ª posição, avaliada em US$ 74 bilhões, um terço da rival PetroChina.

O crescente endividamento, a imposição do governo de segurar os preços dos combustíveis no mercado interno e o risco de seus títulos perderem a nota de "grau de investimento" são motivos que levam os investidores a acreditar que a estatal valha quase US$ 100 bilhões menos que a americana Amazon, que lucrou US$ 274 milhões no ano passado --enquanto a Petrobras lucrou US$ 11 bilhões.
         

                                              10.03.2014

Vida normal para a ex-quadrilha



GUILHERME FIUZA
REVISTA ÉPOCA

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, foi visitar José Dirceu na prisão. Era uma visita clandestina, que acabou descoberta. Agnelo confirmou o encontro com o chefe da ex-quadrilha do mensalão (o STF determinou que o bando seja tratado doravante como coautoria, o que fica mesmo mais elegante). Agnelo explicou que participava de uma inauguração ali perto, e aproveitou para fazer uma inspeção na Papuda. Aí, esbarrou com Dirceu.

Foi, portanto, um encontro casual, como outro qualquer. Se Agnelo estivesse vagando pela Marquês de Sapu-caí, poderia ter esbarrado na Sabrina Sato. Como o role-zinho era no presídio da Papuda, esbarrou com José Dirceu. Cada macaco no seu galho. A única coisa estranha nessa história é a reação do Brasil a ela.

A oposição reclamou, disse que a visita não programada afronta o sistema penitenciário e as sanções por ele firmadas. A oposição é uma mãe. O que incomodou os adversários do PT foi o "privilégio" de Dirceu, ao receber Agnelo na cadeia. Com uma oposição dessas, dá para entender por que o PT vai para 16 anos no poder.

O governador do Distrito Federal visita clandestinamente na cadeia um criminoso, que por acaso é do seu partido, que por acaso foi condenado por corrupção não num desvio pessoal, mas no exercício da política partidária, exatamente aquilo que o liga a seu visitante.

Um governador filiado ao PT foi visitar um ex-ministro também filiado ao PT, preso por roubar o contribuinte. Sobre o que eles conversaram? Agnelo foi dar um pito em José Dirceu, dizendo-lhe que nunca mais repita isso? E que, enquanto ele não se regenerar e cumprir toda a pena, não é mais seu amigo?

Seria interessante saber. Porque, se não foi isso, se não houve reprimenda, nem conflito, o que houve? Solidariedade? Não, não é possível: um governador não pode ir à cadeia apoiar um político condenado por corrupção. Seria um escândalo. Se também não foi isso, o que aconteceu no tal encontro casual? Falaram sobre Neymar e Bruna? Cauã e Grazi? Sobre o último esquete do Porta dos Fundos?

Depois, esse Brasil abobado e carnavalesco não sabe por que os companheiros representantes do povo pintam e bordam. Agnelo, o dublê de governador e cortesão de mensaleiro, deveria ser interrogado - pelo Congresso Nacional, pelo Ministério Público ou pelo raio que o parta.

Deve explicações pormenorizadas sobre o seu encontro obscuro, em pleno exercício do mandato, com o parceiro condenado. Se nada explicar, autorizará a suposição de que Dirceu continua seu chefe político e que a ex-quadrilha é bem maior do que aquela julgada pelo STF.

Um indivíduo citado pelo bando de Carlinhos Cachoeira como o "01 de Brasília", que permaneceu no cargo de governador imune aos graves indícios, graças à implosão da CPI do Cachoeira e à alergia dos brasileiros a investigações longas, deveria ser no mínimo receoso.

Mas essa turma já não tem receio de nada, porque depois de toda a pilhagem volta a se encher de votos, na mais perfeita lavagem de reputação proporcionada pela maravilhosa democracia brasileira. Fora um camicase, como Roberto Jefferson, ou um franco-atirador, como Joaquim Barbosa, o terreno está sempre limpo - lavou, está novo.

O Supremo diz que os mensaleiros não formaram uma quadrilha, o governador visita o chefe na cadeia, e o Brasil chupa o dedo. Tudo certo. Se os companheiros formassem uma quadrilha, não bastaria operar dentro do mesmo partido, com o mesmo despachante, com os mesmos prepostos estatais (um deles está na Itália, esperando uma visita casual do companheiro Agnelo).

Não bastaria montarem juntos um mesmo esquema de sucção de dinheiro público para o caixa partidário, com o mesmo tesoureiro coordenando tudo, as mesmas salas e as mesmas secretárias. Só configuraria formação de quadrilha se todos eles usassem aquela mesma máscara dos Irmãos Metralha - e isso, o ministro Luiz Roberto Barroso deixou claro, com todo o seu lirismo, não aconteceu.

Enquanto Agnelo esclarecia que esbarrou por acaso com Dirceu no xadrez, a ex-ministra Gleisi Hoffmann esclarecia que quem salvou o Plano Real foi o PT. Viva a verdade bolivariana, que o Brasil consagrou.

10.03.2014


De dose em dose



J. R. GUZZO
VEJA.COM

O tribunal mais alto do país resolve que um crime foi cometido e, passado algum tempo, decide que esse mesmo crime não é mais crime - coisa incompreensível, no entendimento comum, quando se leva em conta que o tal tribunal existe justamente para dar sentenças que não podem mais ser mudadas.

Mas no Brasil não é assim que funciona, e por via dessa mágica, três estrelas do mensalão, recém-condenadas pelo Supremo tribunal Federal por crime de quadrilha, não cometeram crime de quadrilha. Nesse meio-tempo, o governo Dilma Rousseff substituiu dois ministros que acabavam de se aposentar por dois nomes exatamente a seu gosto, ficou com maioria de 6 a 5 no plenário e o que valia passou a não valer mais. Desanimado?

Talvez não seja o caso; não compensa comprar por 100 um aborrecimento que não vale nem 10. No fundo, esse último show encenado no picadeiro do STF não quer dizer lá grande coisa. Problema, mesmo, é a lata de formicida Tatu que o governo parece interessado em nos servir, em doses bem calculadas, no futuro aí à frente.

Dirceu & cia. foram absolvidos do crime de quadrilha? Sim, foram - mas e daí? Continuam condenados por corrupção ativa: não é um certificado de boa conduta. Sim, o PT festeja - mas festeja o quê? Não mudou nada no que realmente tem importância: três dos maiores heróis da Era Lula estão liquidados para a vida política brasileira, pelo menos no grau de grandeza que julgavam merecer. Seu futuro morreu. Que diferença faz, então, saber se vão cumprir X ou Y meses a mais de sua pena, ou onde estão dormindo?

Se fosse mantida a condenação, não iriam ficar muito mais tempo no xadrez, levando em conta que todos os criminosos brasileiros, por mais selvagens que sejam, têm direito a cumprir só um sexto da pena - mesmo gente como o casal de São Paulo que matou a própria filha de 5 anos, jogada do alto do seu prédio.

De mais a mais, daqui a pouco todos eles começarão a ficar velhos, o que é castigo suficiente para qualquer ser humano. A velhice, como é bem sabido, não inspira muita pena, nem simpatia - e, uma vez que se entra nela, não é possível voltar.

O verdadeiro perigo armado contra o Brasil se chama Supremo tribunal Federal, e o perverso sistema pelo qual os seus membros são nomeados. Para simplificar: o STF deixou de ser uma corte de justiça. Hoje é um amontoado de onze cidadãos dividido em grupinhos, cabalas e intrigas, com um partido pró-governo e outro que se junta ou separa ao sabor das circunstâncias. Há gangues inimigas - onde, justamente, deveria haver esforço comum para a prestação de justiça.

Suas Excelências têm, é certo, a soma daqueles pequenos talentos que servem de combustível para subir na vida, mas é só o que têm. O senso moral desapareceu na atuação dos juízes. Como pode funcionar um tribunal supremo onde o fator que determina as decisões não é a lei, mas o ódio individual entre ministros e a obediência a doutrinas políticas?

A situação já estaria suficientemente ruim se ficasse assim como está. Mas pode ficar pior ainda, dependendo do sucesso que tiverem no futuro próximo as forças que têm o sonho de rebaixar o STF à condição de repartição pública, ocupada por despachantes encarregados de executar ordens do governo.

Durante toda a vigência do Ato Institucional Nº5, a ditadura militar garantiu o controle sobre o STF através das "aposentadorias compulsórias" dos ministros que não obedeciam a suas ordens. Para que o trabalho de fechar o Supremo, se ele podia ser controlado pela força armada?

- Hoje é possível obter o mesmo resultado, sem a necessidade de usar a tropa - basta, com um pouco de paciência, ir colocando nas próximas vagas ministros como Ricardo Lewandowski ou Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki ou José Dias Toffoli.

Mas os novos juízes não teriam de comprovar alto saber jurídico? Que piada. Toffoli, advogado do PT, foi nomeado ministro do STF depois de levar bomba em dois concursos para juiz de direito - provavelmente, um caso único no sistema Judiciário mundial.

Os demais, com ligeiras diferenças que não alteram o produto, são nulidades. Quando se aceita, como hoje, a ideia de que não é preciso ter princípios nem valores morais na atividade de governar, tudo começa a valer - e o resultado desse vale-tudo são aberrações como a "democracia da Venezuela", que tanto encanta Lula, Dilma e o PT.

Destruir o Supremo é destruir a pátria. País sem Supremo é país sem lei, e país sem lei não é mais nada - apenas um ajuntamento de gente submetida à vontade do mais forte.

março 10, 2014