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sábado, 21 de abril de 2018

As provas da JBS

 
ÉPOCA teve acesso aos documentos que expõem a compra sistemática de centenas de políticos brasileiros

DIEGO ESCOSTEGUY
ÉPOCA

Demilton de Castro e Florisvaldo de Oliveira estavam suando. No estacionamento da JBS em São Paulo, eles tentavam, sem sucesso, enfiar uma volumosa caixa de papelão num limitado porta-malas de Corolla. Plena segunda-feira e aquele sufoco logo cedo. Manobra para cá, manobra para lá, e nada de a caixa encaixar. Até que, num movimento feliz, ela deslizou. Eles conseguiram. Estavam prontos para desempenhar a tarefa a que Florisvaldo fora designado. E que ele tanto temia. Dez dias antes, Florisvaldo despencava até uma rua na Vila Madalena, também em São Paulo, para fazer uma espécie de “reconhecimento do local” onde teria de entregar R$ 1 milhão em espécie. Seu chefe, o lobista Ricardo Saud, havia encarregado Florisvaldo do delivery de propina para o então vice-presidente da República, Michel Temer. O funcionário, leal prestador de serviço e carregador de mala, não queria dar bola fora. Foi dar uma olhada em quem receberia a bufunfa. Ao subir as escadas do prediozinho de fachada espelhada, deu de frente com a figura inclemente de João Batista Lima Filho, o coronel faz-tudo de Temer. “Como é que você me aparece aqui sem o dinheiro?”, intimou o coronel. “Veio fazer reconhecimento de que, rapaz?” Florisvaldo tremeu. “Ele me tocou de lá”, comentou com os colegas, ainda assustado. Receoso da bronca que viria também do chefe, Florisvaldo ficou quietinho, não contou a Saud que a entrega não fora feita.

Naquele 1º de setembro de 2014, Saud, o lobista, batia as contas dos milhões em propina que distribuía de lá para cá, para tudo que é político de tudo que é partido – a JBS não discriminava ninguém. “Cadê o dinheiro do Temer?” Florisvaldo admitiu sua falha. “Tá doido, Florisvaldo? Vai entregar esse dinheiro agora!” Lembrando da pinta do coronel, o funcionário replicou: “Só se o Demilton for comigo”. Toca Florisvaldo e Demilton a tentar enfiar a caixa com notas de R$ 50 no porta-­malas. Demilton, quatro décadas de empresa, é o planilheiro da JBS. A Odebrecht tinha o drousys, o software de distribuição de propinas. A JBS tem Demilton, exímio preenchedor de tabelas do Excel. Demilton topou ajudar o amigo. Os dois deixaram o estacionamento da JBS ao meio-dia. Florisvaldo, meio nervoso, tocou a campainha. Depois de instantes angustiantes, o coronel Lima apareceu. “Trouxeram os documentos?”, perguntou Lima. Florisvaldo já tomava fôlego para carregar a caixa de papelão escada acima, mas o coronel ordenou que o dinheiro fosse depositado no porta-­malas do carro ao lado. “Não tem perigo com essa parede espelhada aí?” Florisvaldo era todo paúra. “Não, fica tranquilo.” A transação estava completa.

Aquele 1º de setembro de 2014 era mais um dia intenso na maior compra já promovida no Brasil, segundo as evidências disponíveis, de uma eleição – de centenas de eleições. A JBS dos irmãos Joesley e Wesley Batista, maior empresa do país, viria a gastar, ou investir, quase R$ 600 milhões naquela campanha. R$ 433 milhões em doações oficiais, R$ 145 milhões entre pagamentos a empresas indicadas por políticos e dinheiro vivo – tudo isso já com a Lava Jato na rua. No raciocínio dos irmãos e de alguns de seus executivos, hoje delatores, os pagamentos, seja pelo caixa oficial, seja por empresas indicadas pelos políticos, seja diretamente por meio de dinheiro vivo, eram um investimento por favores futuros ou uma quitação por favores pretéritos. Favores não republicanos, evidentemente. Ou seja, havia uma relação de troca entre o dinheiro que saía da empresa e o que o político fazia por ela – mesmo que essa troca, em alguns momentos, não fosse verbalizada, por tão corriqueira e natural num quadro de corrupção sistêmica. Havia, em muitos casos, uma relação de troca criminosa, que se tipifica como corrupção.

Assim que a delação da JBS veio a público, em maio, a força irrefreável das provas contra o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, provas de crimes em andamento, assim como a crise política que se instalou imediatamente, escamoteou o poder igualmente destrutivo dos crimes pretéritos cometidos por executivos da JBS – e por centenas, talvez milhares, de políticos. As provas apresentadas foram largamente ignoradas. Como os delatores haviam fechado o acordo poucas semanas antes, a empresa ainda não tinha levantado tudo o que poderia e deveria, em termos de evidências para corroborar os crimes descritos nos anexos da colaboração. Agora, a um mês do prazo estipulado para entregar à Procuradoria-Geral da República todas as evidências necessárias, os delatores e a JBS já dispõem de um novo e formidável conjunto de documentos.


Nas últimas semanas, ÉPOCA teve acesso, com exclusividade, a esses papéis inéditos – milhares deles. Investigou os principais casos ali presentes e obteve informações, reservadamente, junto a alguns dos envolvidos nos episódios mais relevantes dos crimes apontados nas delações. Há planilhões de propina que perfazem quase dez anos de campanhas – da eleição municipal de 2006 à eleição presidencial de 2014. Há comprovantes bancários. Há notas fiscais frias. Há contratos fraudulentos. Há, ainda, depósitos em contas secretas no exterior. Em comum, as evidências corroboram ou comprovam pagamentos ilícitos a políticos, numa escala que, ao menos no Brasil, nem mesmo a Odebrecht atingiu. De 2006 a 2017, a contabilidade da propina da JBS – e outras empresas dos irmãos Batista – a políticos é espantosa: R$ 1,1 bilhão. Mais precisamente, R$ 1.124.515.234,67. Desse volume extraordinário de pagamentos, R$ 301 milhões ocorreram em dinheiro vivo e R$ 395 milhões por meio de empresas indicadas por políticos. Houve, por fim, R$ 427,4 milhões em doações oficiais.

Da primeira parte dessa investigação, que ÉPOCA publica agora, emergem provas consistentes sobre casos conhecidos por poucos, como pagamentos fraudulentos a empresas indicadas por Temer à JBS, na distante campanha presidencial de 2010. Ou, ainda, dos pagamentos igualmente fraudulentos a empresas indicadas por José Serra em sua campanha presidencial, também em 2010. Há as provas dos famosos extratos das duas contas mantidas por Joesley nos Estados Unidos – e não na Suíça – com saldo de propina no BNDES, por combinação com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. São aquelas contas cujo saldo, cerca de US$ 150 milhões, serviu para financiar a campanha de Dilma em 2014 – e também dos partidos que toparam, por valores altíssimos, aliar-se a ela.

Surgem com especial força, no entanto, casos inéditos, como a propina de US$ 1 milhão paga a Antonio Palocci, em 2010, por meio de uma conta nos Estados Unidos. Ou os pagamentos em dinheiro vivo ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, entre outros parlamentares; e a ministros do governo Temer, como Bruno Araújo, Gilberto Kassab, Helder Barbalho e Marcos Pereira. Kassab, por exemplo, também aparece como beneficiário de um valor extraordinário em propinas, recebidas, segundo os documentos, até o ano passado: R$ 18 milhões.


O acervo, sobre o qual os investigadores da Procuradoria-Geral da República vão se debruçar por meses, demonstra que a JBS comprava sistematicamente políticos de todos os partidos. Não havia critério ideológico; o valor do político era proporcional a sua capacidade de proporcionar benefícios à empresa. Em estados como Ceará, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, onde a JBS tinha mais interesses comerciais, a quantidade de propina distribuída era proporcionalmente maior. Como a JBS tinha interesses e vendas em todo o território nacional, os investimentos em políticos alcançavam o país inteiro, com uma capilaridade superior ao esquema da Odebrecht. Enquanto a Odebrecht, uma empreiteira, atuou no atacado, na compra de políticos maiores, a JBS, no comércio de carne, atuava no varejo, em busca não só dos grandes líderes nacionais, como também dos políticos regionais que poderiam remover obstáculos.

O crescimento da JBS é rápido, explosivo. Entre 2006 e 2014, a receita líquida do grupo cresceu cerca de 2.800%, dos R$ 4,3 bilhões de uma grande empresa brasileira para os R$ 120,5 bilhões características de uma gigante mundial, graças em boa parte ao bom relacionamento com o PT, que lhe proporcionou acesso a fartos financiamentos amigos do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Quanto mais crescia, mais a JBS tinha negócios pelo país, mais seus interesses se diversificavam, mais ela precisava do governo e dos políticos. Por isso, no mesmo período, a propina distribuída subiu junto. Os registros internos mostram um salto de 4.900% nos gastos com corrupção, de R$ 12,5 milhões em 2006, ano da reeleição do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, para R$ 617 milhões em 2014, na reeleição de Dilma Rousseff. Em 2006, a JBS pagou propina para políticos de 11 partidos em seis estados; em 2014 foram beneficiados integrantes de 27 partidos em todos os estados brasileiros.


Tais volumes necessitavam de um acompanhamento cuidadoso e de uma logística afiada. A operação rotineira da propina era artesanal. Em vez de um Setor de Operações Estruturadas e do drousys, como tinha a Odebrecht, a JBS tinha Demilton e Florisvaldo, os dois funcionários dedicados. Os acertos com os políticos eram feitos por Joesley Batista (na maioria dos casos), por seu irmão Wesley (em poucos casos) e pelo lobista Ricardo Saud, todos colaboradores da Procuradoria-Geral da República. Uma vez que o crédito fosse aprovado por Joesley, Demilton era avisado por telefone ou pessoalmente e se encarregava de combinar com quem de direito. Nos casos em que bastava pagar uma empresa indicada pelo político, Demilton só tinha de cobrar as notas fiscais frias; em alguns casos, nem isso: os interessados entregavam os papéis e Demilton entregava dinheiro vivo. Para depósitos no exterior, Demilton acionava um doleiro chamado Chico, baseado no Uruguai. Demilton organizava a conta-corrente do grupo com Chico: os pedidos de pagamento eram feitos por e-mail e nunca falhavam. Para fazer pagamentos próprios de propina no exterior, a JBS tinha duas contas no banco Julius Bär em Genebra, na Suíça, a Lunsville International e a Valdarco Investments – aliás, foi de lá que saíram os pagamentos para Palocci e para manter o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, entre outros que quiseram receber no exterior.

No Brasil havia facilidades das quais só a JBS dispunha. Com clientes no varejo espalhados por todo o país, como supermercados, atacados e frigoríficos, havia um fornecimento garantido de dinheiro vivo para atender à demanda dos políticos. Assim, boa parte dos pagamentos nessa modalidade era resolvida com uma ligação. Seja no Rio de Janeiro, seja em Minas Gerais, Demilton entrava em contato com o cliente e pedia que separasse um valor. Era comum que empresários e até políticos buscassem valores diretamente, tamanha a despreocupação com a operação ilegal. Foi assim com o senador Ciro Nogueira, do Piauí, o principal líder do PP, partido que apoia o governo Temer; foi assim com Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina pelo PSD, com o suplente de senador Antonio Carlos Rodrigues, do PR de São Paulo, e com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, do PMDB.


No Nordeste, onde a chaga do voto de cabresto ainda persiste e a facilidade para lavar dinheiro em postos de gasolina ou compra de gado é maior, Joesley Batista encarregou o publicitário André Gustavo, uma espécie de Marcos Valério de Pernambuco, para cuidar de entregas de dinheiro. Quando necessário, Joesley autorizava a contratação de um carro-forte e André recolhia o dinheiro nos clientes da JBS e transportava até o político que deveria ser beneficiado. Foi André quem, segundo a JBS, organizou a entrega de propina em dinheiro vivo ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, ao senador Jader Barbalho e a seu filho, o ministro Helder Barbalho, todos do PMDB. André Gustavo foi preso nesta semana na 42ª fase da Operação Lava Jato, acusado de ajudar o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine a chantagear a Odebrecht, obter uma propina de R$ 3 milhões e lavar dinheiro. Como Marcos Valério, André Gustavo está na cadeia.
O dinheiro para Temer

Aquela entrega de R$ 1 milhão de Florisvaldo ao coronel de Temer, no dia 1º de setembro de 2014, era algo ordinário na vida do funcionário. Estava acostumado ao leva e traz de dinheiro vivo para políticos em todo o Brasil. Menos de um mês depois da segunda-feira de setembro, lá foi Florisvaldo, R$ 250 mil no lombo, direto para a Esplanada dos Ministérios. O destinatário do dinheiro sujo era, dessa vez, Neri Geller, peemedebista então ministro da Agricultura e muito próximo do ex-deputado Eduardo Cunha e do presidente Temer. O dinheiro foi entregue por Florisvaldo no gabinete do ministro. Em meio à Lava Jato. Florisvaldo nem suou.

Aquela entrega ao emissário de Temer, embora evidentemente relevante, era rotina na vida do trio da propina da JBS. Foi apenas uma das que envolveram os repasses de cerca de R$ 600 milhões só em 2014. O pagamento fora combinado entre Saud e Temer num encontro no escritório do peemedebista na Praça Pan-A­mericana. Os dois já haviam estreitado suas relações e vinham se reunindo com frequência. No começo das eleições de 2014, Temer recebeu Saud em seu escritório e abriu o coração. Estava preocupado. Não gostava de ter de repassar tanto dinheiro a correligionários.


Dos R$ 15 milhões que tinha de crédito com a JBS, com autorização do PT, Temer tinha de repassar R$ 3 milhões a Eduardo Cunha e mais uma quantia a Paulo Skaf, candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB, para “fortalecer o partido”. Temia perder aquela disputa. Não gostava, sobretudo, da ideia de ter a companheira de chapa, Dilma Rousseff, e seu partido, o PT, controlando sozinhos o caixa da campanha. “Então, você vai devolver o dinheiro para nós?”, brincou Saud, o lobista que trata todo mundo no diminutivo. Os dois riram. Num tom bem mais sério, já na calçada, na despedida, Temer puxou Saud pelo braço e, entregando-lhe um papelzinho com o endereço do prediozinho espelhado da Argeplan, quase cochichou a Saud: “Preciso de um dinheiro para mim. Mas tem de ser você”.

O lobista, tão acostumado a lidar com propinas, com pedidos de políticos, titubeia sempre que lhe pedem repasse em dinheiro vivo. Ele sabe que sempre que existe cash envolvido há problemas graves nas quadrilhas. A honra entre ladrões não resiste ao toque macio das notas de dinheiro. Se um pilantra diz aos comparsas que cobrou R$ 5 milhões em propina, pode muito bem ter cobrado R$ 10 milhões, embolsado R$ 8 milhões, repassado R$ 2 milhões aos cúmplices e alegar que levou o calote do extorquido. Quem vai chamar a polícia? Nesse meio, tudo é na base da confiança – artigo raríssimo. Naquele mesmo mês de setembro, Eduardo Cunha usara R$ 4 milhões de seu crédito com Joesley Batista para comprar a bancada do PMDB de Minas Gerais. Ricardo Saud pediu ao doleiro Lúcio Funaro, apelidado de Mameluco entre os quadrilheiros, que gerenciava a conta-corrente do PMDB, para entregar o dinheiro a dois expoentes da bancada mineira: os deputados João Magalhães e Toninho Andrade. Não tardou, como Saud previa pela fama dos três envolvidos, começaram a chegar as reclamações. De ambos os lados. Funaro dizia que não ia pagar mais nada aos deputados, que, por sua vez, diziam nada ter recebido. Em quem Saud acreditava? Em ninguém. A turma chegou a fazer reuniões para resolver o impasse. Sem sucesso. Episódios como esse escaldaram Saud. Por mais que os políticos corruptos insistissem em receber propina em dinheiro vivo, Saud resistia. “Sempre dá rolo”, costuma dizer. Que o diga Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala com os R$ 500 mil da JBS.


Presidente da Assembleia de Deus Ministério Madureira em São Paulo, o pastor Samuel Cássio Ferreira aparece no material da JBS como destinatário de dez pagamentos de US$ 100 mil, entre outubro e dezembro de 2010. A contabilidade da JBS mostra que quem indicou a conta de Ferreira no banco Wells Fargo da Filadélfia foi o ex-ministro Antonio Palocci. Procurado, por meio de seu advogado o pastor diz nem sequer conhecer Palocci. Mas não nega a veracidade dos documentos e o recebimento do dinheiro. A JBS checou repetidamente seus registros. Os pagamentos foram, de fato, indicados por Palocci. Por que, então, o petista, que arrecadava dinheiro para a campanha de Dilma, indicou, segundo os documentos, o pastor como beneficiário de uma fortuna no exterior? Seria o pastor o destinatário final da dinheirama?
Propina abençoada

São perguntas a que os investigadores da PGR tentarão responder. Mas a aliança entre PT e PMDB, consolidada naquela primeira eleição de Dilma, oferece pistas relevantes. O pastor Ferreira não é novato na Lava Jato. Ele é investigado por ter lavado dinheiro para o ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba. Seu nome apareceu, inicialmente, na delação de Julio Camargo, executivo da Toyo-­Setal. Camargo disse que fez pagamentos à Assembleia de Deus, a que Cunha notoriamente é ligado, a pedido do lobista Fernando Soares, o Baiano. Na Receita Federal, o diretor da igreja é Samuel Cássio Ferreira. Duas empresas de Camargo, Piemonte e Treviso, fizeram duas transferências para as contas da igreja, somando R$ 250 mil, em agosto de 2012. Na denúncia contra Cunha, a Procuradoria-­Geral da República diz que a justificativa para os repasses foi “falsa”, como “pagamentos a fornecedores”. A suspeita é que o pastor tenha cedido a conta bancária da igreja para Cunha lavar parte dos US$ 5 milhões que recebeu de propina no esquema da Petrobras.
AS CONTAS DA PROPINA DO PT Trechos de extrato das contas das offshores Fromentera e Mustique.
A cada crédito obtido no BNDES nos governos Lula e Dilma, a JBS separava o percentual das propinas nas contas. O dinheiro foi gasto na campanha de Dilma em 2014
(Foto: Reprodução )

Mas não é só a Cunha que o pastor é ligado. O presidente Michel Temer fez questão de convidar o pastor Samuel, cujo rebanho reúne cerca de 8 milhões de fiéis no Brasil, para um culto ecumênico no Palácio do Planalto quando foi empossado no cargo. Em 2014, Samuel e seu pai, o ex-deputado federal Manoel Ferreira, fundador da Assembleia de Deus, apoiaram a reeleição de Dilma e Temer. Ao lado de Eduardo Cunha, o peemedebista voou até São Paulo para agradecer pelo apoio.
Os R$ 30 milhões de Cunha

A nova leva de documentos da JBS joga luz num episódio que será capital na delação de Eduardo Cunha: a compra indiscriminada de deputados, sobretudo do chamado centrão, para garantir a vitória do peemedebista na eleição a presidente da Câmara, em 2015. Cunha, conforme já revelou ÉPOCA, atuou como tesoureiro informal do PMDB em 2014. Cobrava de empresas – como a JBS – e se certificava de que os deputados fiéis fossem devidamente contemplados. Batia contas com Temer, segundo já admitiu seguidas vezes a interlocutores, todas as semanas. Aquele período eleitoral, entretanto, era duplo para Cunha. Tentava se reeleger deputado e, ao mesmo tempo, presidente da Câmara. Precisava abastecer a campanha de seus aliados e possíveis eleitores na Câmara – e, se necessário, sabotar a campanha daqueles que não se vergavam a ele, financiando os adversários… de seus adversários.


Como se descobriu na delação da JBS, Joesley embarcou no projeto de poder de Cunha. Topou repassar R$ 30 milhões ao deputado. De acordo com planilhas e relatos obtidos por ÉPOCA, Cunha centralizou o reparte do dinheiro – e só ele, portanto, poderá revelar a quem entregou os recursos, boa parte em dinheiro vivo. Além dos R$ 4 milhões à bancada mineira do PMDB, objeto da controvérsia que tanto apoquentou os delatores, Cunha determinou o pagamento de R$ 1 milhão, em cash, ao deputado e ex-ministro Marcelo Castro. Gastou outros R$ 10,9 milhões direcionando a verba da JBS para empresas que lavavam seu dinheiro e de aliados. Desse total, R$ 7,8 milhões foram depositados em escritórios de advocacia. Outros R$ 11,9 milhões foram recolhidos por Cunha, em dinheiro, por meio do assessor em quem mais confia, Altair Alves Pinto. Sempre no Rio de Janeiro. Houve, também, doações oficiais ao PMDB. Além de pagamentos de contas controladas por Joesley, na Suíça, a contas controladas por Lúcio Funaro.

A JBS preferia não recorrer a pagamentos no exterior, mas, em alguns casos, não havia jeito. E não era somente com Lúcio Funaro. Para abastecer o PT de dinheiro sujo, a JBS criou um canal específico nos Estados Unidos. Os aportes do BNDES proporcionados pelo governo petista custavam um pedágio de 4%, num acerto feito por Joesley com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. A pedido da JBS, o banco JP Morgan criou duas offshores nas Bahamas, Formentera Holdings e Mustique Enterprises, cujas contas ficavam numa agência em Nova York. Após a liberação de cada financiamento, a JBS calculava os 4% e depositava o valor correspondente, em dólares, em uma das contas, criadas em 2009 e 2010 (leia o quadro abaixo). O saldo superou os US$ 150 milhões. O dinheiro foi gasto na campanha de Dilma à reeleição em 2014: Guido fazia os pedidos de pagamento, Joesley mandava liberar o dinheiro e debitar o valor correspondente das contas. Sofisticado, eficiente e imoral.

O que dizem os acusados

Em nota, Temer diz que “jamais ordenou ao meliante Joesley Batista qualquer pagamento a quem quer que seja. Nem o fez a nenhum de seus capangas”. “Exemplo claro de mentira é que o presidente não cuidou da arrecadação de campanha de Gabriel Chalita em 2012. Já em relação ao candidato a governador pelo PMDB em São Paulo, Paulo Skaf, é preciso lembrar que ele nem sequer apoiou a candidatura a vice-presidente de Michel Temer em 2014. Fato esse amplamente noticiado pela imprensa. Não faria sentido, portanto, buscar recursos para quem não retribuiria politicamente. Só um inventor de histórias da carochinha faria tal construção.” Por fim, diz que “nunca houve pedido de pagamento ao coronel João Batista Lima ou a Elsinho Mouco. A delação é uma peça de ficção, baseada em mentiras e ilações”.

O marqueteiro Elsinho Mouco afirmou, em nota, que Joesley Batista se dispôs, “voluntariamente”, a bancar os custos de monitoramento e proteção digital a Temer durante o impeachment e diz que tem toda a documentação que comprova o trabalho.
Em nota, Eunício Oliveira, presidente do Senado, afirmou que as informações dos delatores sobre os supostos repasses a ele são “inverídicas”, que não conhece o publicitário André Gustavo e que nunca esteve com ele. Sobre os contratos das empresas indicadas por ele e que receberam recursos da JBS, o presidente do Senado disse que não pode “nem deve” se pronunciar sobre “minutas de contratos debatidas entre terceiros”.

Os quatro ministros de Temer implicados nas delações da JBS negam as acusações. A defesa de Marcos Pereira diz que está “à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários e afastar qualquer dúvida sobre minha conduta”. Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho diz, em nota, que “a doação era prevista em legislação vigente à época”. Já a assessoria de Fernando Bezerra Filho, ministro de Minas e Energia, disse que não vai comentar a reportagem porque “o nome do ministro não aparece” em qualquer documento público referente às delações da JBS. O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, diz que a empresa de sua família presta serviços à JBS há anos e que já enviou esclarecimentos à Receita Federal.

A assessoria de imprensa da ex-presidente Dilma Rousseff afirmou, em nota, que “todas as doações realizadas às campanhas de Dilma foram feitas dentro da lei, conforme determina a legislação, registradas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral”. A nota diz ser “inaceitável que, mesmo com os recursos registrados conforme determinam as normas legais, insinue-se agora que o dinheiro teria como origem algum tipo de ilicitude”. O advogado do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, disse que as acusações são “tão mentirosas quanto foi a delação”. Em defesa do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, a assessoria de imprensa do PT disse que “todas as doações recebidas pelo PT aconteceram estritamente dentro dos parâmetros legais, e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral”. O advogado do pastor Samuel informou que seu cliente “já recebeu várias doações ao longo da vida, legais e absolutamente legítimas, e isto poderá ser comprovado junto às autoridades competentes se for necessário”. O vice-presidente do PT, Paulo Teixeira, disse que a empresa JBS doou R$ 50 mil no dia 17 de setembro de 2010 e gerou o recibo eleitoral 13001076210. “Nunca pedi e nem recebi qualquer contribuição extraoficial”, afirmou.

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que “os valores recebidos da JBS pelo PSDB estão devidamente declarados ao TSE” e que se tratam de “doações oficiais, desvinculadas de qualquer contrapartida ou ilegalidade”. O senador José Serra afirmou que as contribuições recebidas foram declaradas na forma da lei. Em defesa do ex-vice-presidente da Caixa Luiz Rondon, o diretório nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) disse que todas as doações de campanha da empresa JBS nas eleições de 2014 foram feitas por indicação do senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB e candidato apoiado pelo partido na época. O secretário de governo da Prefeitura de São Paulo, Júlio Semeghini, disse que “não recebeu recursos por meio das empresas citadas pela reportagem” e que “todas as doações relativas às campanhas eleitorais que disputou foram apresentadas à Justiça Eleitoral e por ela aprovadas”. O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, disse que “recebeu doações da empresa JBS somente durante o período de eleições, oficialmente, legalmente e devidamente registradas na Justiça Eleitoral”.

Em nota divulgada por sua assessoria, o senador Eduardo Braga classificou de “falsa e absurda” a delação da JBS. “A campanha realizada em 2014 seguiu estritamente a legislação eleitoral, o que inclui o recebimento de doações e pagamentos a fornecedores. A prestação de contas foi aprovada pela Justiça Eleitoral”, disse. O senador Valdir Raupp classificou como “invencionice” as acusações dos delatores da JBS. “Não recebi e nunca autorizei ninguém a receber recursos listados em planilhas por delatores da JBS”, disse em nota. O senador Jader Barbalho afirmou que nunca ouviu falar em nenhum dos personagens e empresas citados na delação e que nunca recebeu “um centavo”. “Eu desafio que digam quando, onde e como eu tive algum contato com algum bandido desses”, disse Barbalho. Em nota, a assessoria de Paulo Skaf classificou a acusação de “mentira grosseira” e afirmou que sua campanha ao governo de São Paulo em 2014 “não recebeu nenhum tostão da JBS”. Procurada, a defesa de Eduardo Cunha afirmou não ter conhecimento sobre os fatos citados. O vice-governador de Minas, Toninho Andrade, admitiu ter presenciado uma reunião entre Joesley Batista e Eduardo Cunha, mas disse que a JBS nunca teve nenhum benefício nem negociação ilegal envolvendo ele e a empresa. Ele também disse ser falsa a informação de que teria pedido qualquer repasse de valores ao deputado estadual João Magalhães (PMDB).


O deputado Paulinho da Força afirmou que “sempre respeitou a legislação eleitoral no sentido de declarar contribuições obtidas, assim como o partido Solidariedade”. A assessoria de imprensa do senador Dário Berger afirmou que todos os recursos recebidos por sua campanha tiveram origem lícita e estão registrados na Justiça Eleitoral. O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que a JBS “fez doações ao diretório nacional do PSD, que repassou para a campanha do partido em SC, de forma oficial na conta bancária do partido”. O presidente do Pros, Eurípedes Júnior, informou que “todas as doações recebidas pelo Pros em 2014 foram devidamente declaradas para a Justiça Eleitoral”. Por meio de nota, o ministro do TCU Vital do Rêgo reafirmou que desconhece os fatos narrados na delação da JBS e se colocou à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos. O ex-ministro Wagner Rossi afirmou que efetivamente prestou serviços de consultoria ao grupo J&F após deixar o ministério e que possui documentos comprovando os trabalhos. “Recebi valores referentes a esses serviços conforme notas fiscais e competente recolhimento à época de impostos devidos, tendo em meu poder os relatórios dos serviços prestados e todos os demais documentos inerentes”, afirmou. Em nota, a Ilha Produção informou que “em 2010, a Ilha produziu, captou e entregou para o Grupo JBS um vasto banco de imagens produzidas com qualidade cinematográfica, em formato full HD, e o mais importante, de direitos restritos. Foram entregues, ao todo, mais de 70 minutos de imagens produzidas, centenas de cenas em locações das mais variadas. Foi feita também uma montagem, editada, com imagens e marca do Grupo. Nossa equipe visitou uma série de cidades para captar essas imagens. A Ilha Produção emitiu nota fiscal, e recolheu à Receita Federal os impostos devidos”. O ex-ministro da Agricultura e atual secretário de Políticas Agrícolas, Neri Geller, afirmou ter recebido com “surpresa e indignação” a notícia de que seu nome aparece na delação da JBS.

Procurados, o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Guido Mantega, o ex-
ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, o ex-ministro dos Transportes Antonio Carlo Rodrigues e o ex-deputado Paulo Bornhausen (PSB) não quiseram se manifestar. A reportagem procurou e não encontrou o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, o coronel João Batista Lima Filho e o ex-deputado Gabriel Chalita. O ex-ministro da Saúde Marcelo Castro não foi localizado por sua assessoria. O deputado Baleia Rossi afirmou que não se manifestará sobre um assunto relacionado à produtora de seu irmão.

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, disse em nota que as acusações de Joesley Batista devem ser entendidas “no contexto de um empresário que negocia o mais generoso acordo de delação premiada da história. Mesmo nesse contexto, Batista foi incapaz de apontar qualquer ilegalidade cometida, conversada ou do conhecimento do ex-presidente Lula. Considerações genéricas e sem provas de delatores não podem ser consideradas como dignas de crédito e não têm qualquer valor jurídico”. O próprio Lula já afirmara que Joesley “se orgulhava de ser o empresário que mais contribuiu em campanha política e transformou a contribuição em propina”.



29/07/2017 

sexta-feira, 20 de abril de 2018

Em novo depoimento, Joesley liga Aécio a repasse de R$ 110 milhões


Em interrogatório na PF na quinta, dono do grupo J&F disse que repasse a tucano estava condicionado ‘a contrapartidas’

Por Jailton Carvalho
/ Mateus Coutinho
O Globo
 
O senador Aécio Neves (PSDB)
Michel Filho / Agência O Globo/30-9-13

BRASÍLIA — Em novo depoimento prestado à Polícia Federal na quinta-feira, o empresário Joesley Batista afirmou ter repassado R$ 110 milhões ao senador Aécio Neves (PSDB) durante a campanha eleitoral de 2014. Segundo O GLOBO apurou com fontes ligadas ao caso, Joesley teria confirmado que os repasses milionários ao tucano estariam atrelados à futura atuação de Aécio em favor dos negócios do grupo J&F. O repasse milionário teria sido dividido pelos tucanos com outros partidos que apoiaram Aécio. Para comprovar os repasses, Joesley ainda entregou aos investigadores uma extensa planilha de “doações” e um calhamaço de notas fiscais e recibos que comprovariam que parte da bolada foi repassada via doações oficias e outra parte, via caixa dois. Aécio sempre negou qualquer irregularidade nas suas relações com o dono do grupo J&F.

O empresário Joesley Batista foi interrogado na condição de colaborador. O depoimento de quinta-feira foi um complemento de um interrogatório realizado no dia 26 de março, que também teve o senador tucano como personagem. Nesta sexta-feira, o jornal “Folha de S.Paulo” publicou detalhes de outro depoimento prestado pelo dono da J&F, em agosto de 2017, em que Joesley revela ter pago uma mesada de R$ 50 mil reais ao tucano, durante dois anos.

Segundo o jornal, o dinheiro teria sido repassado a Aécio por meio de uma rádio da qual o senador era sócio. Joesley disse que os pagamentos teriam sido solicitados diretamente pelo tucano em um encontro no Rio, no qual Aécio disse que usaria o dinheiro para “custeio mensal de suas despesas”. Joesley entregou aos procuradores 16 notas fiscais emitidas entre 2015 e 2017 pela Rádio Arco Íris, afiliada da Jovem Pan em Belo Horizonte.

No depoimento prestado na quinta-feira, cujo teor foi obtido pelo GLOBO, Joesley detalha valores muito mais eloquentes que os R$ 50 mil da mesada paga a Aécio. Segundo o dono do grupo J&F, os R$ 110 milhões foram divididos entre o PSDB e dois partidos que integravam a coligação do senador mineiro. Os tucanos teriam ficado com R$ 64 milhões. O PTB, do ex-deputado Roberto Jefferson, teria recebido R$ 20 milhões. Já o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força, teria levado R$ 15 milhões. O restante dos recursos teria sido dividido entre as campanhas de políticos indicados pelo PSDB, que apoiaram a candidatura de Aécio à Presidência da República.

Para comprovar as acusações, o empresário entregou uma extensa planilha de "doações" e um calhamaço de notas fiscais e recibos usados para simular prestação de serviços. O material seria ainda mais detalhado que as provas apresentadas pelos executivos da Odebrecht.

O depoimento de Joesley foi tomado no âmbito do segundo inquérito aberto contra o tucano em decorrência da delação dos executivos da J&F, holding que controla a JBS. Ao todo, a defesa de Joesley apresentou por escrito, em agosto do ano passado, à Procuradoria-Geral da República, 32 anexos complementares que envolvem episódios já relatados pelos delatores da empreiteira. O caso da rádio de Aécio foi um destes episódios, sobre o qual ele depôs pela primeira vez neste ano. Desde o começo do ano, Joesley já compareceu seis vezes para depor aos investigadores sobre os episódios que constam em seus anexos complementares. Seus anexos complementares não deram origem a nenhum inquérito novo.

Segundo Joesley relatou aos investigadores, ele aceitou repassar a bolada milionária a Aécio nas eleições de 2014, porque considerou que o tucano “era um candidato em ascensão e, para alguns, seria o próximo presidente da República”. Ele disse que teria feito o acordo com o tucano quando ele surgia como o principal adversário da ex-presidente Dilma Rousseff. Pelo acerto, os valores seriam pagos em duas etapas no primeiro e no segundo turno das eleições.

Depois de pagar os R$ 110 milhões, Joesley disse que foi procurado novamente pelo candidato do PSDB depois das eleições. Aécio teria pedido mais R$ 18 milhões para cobrir dívidas da campanha. A partir daí, ficou acertado que a transação seria mascarada com a compra de um prédio em Belo Horizonte. O negócio seria intermediado por Flávio Jacques Carneiro, um dos donos do jornal “Hoje Em Dia”.

A defesa de Aécio tem se esforçado para provar que o senador foi vítima de uma armação do empresário com a intenção deliberada de obter munição para um acordo de delação. Boa parte das acusações contra Aécio já constam dos depoimentos da delação premiada de Joesley. A diferença é que, desta vez, ele detalhou os repasses e apresentou documentos adicionais para reforçar o relato.


20/04/2018

quinta-feira, 19 de abril de 2018

Ministro Dias Toffoli rejeita pedido de José Dirceu para evitar volta à prisão

Ministro do Supremo argumentou que não poderia decidir sozinho e decidiu encaminhar o pedido para julgamento na Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros.

Por G1, Brasília


O ex-ministro José Dirceu ao chegar ao prédio onde morou, em Brasília, depois de ter sido libertado da prisão no Paraná, em maio do ano passado
(Foto: Fabio Pozzebom / Agência Brasil)


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (19) liminar (decisão provisória) para impedir a volta à prisão do ex-ministro José Dirceu.


O objetivo da defesa era garantir o direito de ficar em liberdade mesmo após o julgamento de recurso apresentado contra condenação em segunda instância. Nesta quinta, o Tribunal Regional Federal (TRF-4) negou o recurso e manteve a pena de mais de 30 anos de prisão.


Condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, José Dirceu aguarda em liberdade – por decisão do STF – o julgamento de todos os recursos na segunda instância da Justiça. Ainda cabem recursos.


A defesa argumentou que já obteve decisão favorável na Segunda Turma do STF em maio de 2017, que, no julgamento de um habeas corpus, revogou a prisão e a substituiu por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica.


Segundo a defesa, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) violou essa decisão ao determinar a prisão imediata e automática após julgados todos os recursos na segunda instância.


Em sua decisão, Toffoli afirmou que não poderia decidir sobre esse pedido sozinho e encaminhou a decisão final à Segunda Turma, composta por cinco ministros.


Segundo o ministro, nesse caso há "a impossibilidade de atuação individual", pois a decisão anterior foi tomada pela Segunda Turma.


O ministro afirmou ainda que, à parte seu entendimento individual, o Supremo atualmente entende ser possível a execução provisória da pena.


"À luz do princípio da colegialidade, tenho aplicado em regra o entendimento predominante na Corte a respeito da execução antecipada", afirmou.



19/04/2018


Fachin mantém Maluf em prisão domiciliar



Ao fim da sessão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira, 18, o ministro Luiz Edson Fachin concedeu habeas corpus ‘humanitário’ de ofício ao deputado federal Paulo Maluf (PP) e manteve o parlamentar em prisão no regime domiciliar para o cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro.

Antes da decisão de Fachin, por 6 votos a 5, o STF decidiu que não são admissíveis os embargos infringentes (um tipo de recurso que pode reformar a sentença) de Maluf. O parlamentar foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do STF.

Votaram contra a admissibilidade do recurso de Paulo Maluf os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Por outro lado, posicionaram-se a favor do cabimento de recurso de Maluf os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Maluf foi condenado por desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, quando ele ainda era prefeito de São Paulo.

Em dezembro do ano passado, Fachin rejeitou de forma monocrática os embargos infringentes de Maluf e determinou o imediato início da execução da pena imposta ao deputado afastado.

Controvérsia

A controvérsia se deveu ao fato de o regimento interno do STF prever que, nos casos julgados pelos 11 integrantes do tribunal no plenário, são necessários pelo menos quatro votos favoráveis ao réu para que esse recurso seja cabível.

No entanto, não há uma previsão regimental sobre os processos apreciados pelas turmas (composta por cinco membros cada), que são responsáveis por julgar as ações penais contra deputados federais, senadores e ministros, por exemplo.

O entendimento firmado no STF nesta quinta-feira foi o de que os embargos infringentes são cabíveis se houver dois votos a favor do réu no julgamento da turma, o que não houve no caso de Maluf.

No julgamento da Primeira Turma ocorrido em maio do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que havia prescrição no caso, reconhecendo a inexistência do direito de punir.

A defesa de Maluf ressaltava essa divergência pontual para defender a possibilidade de embargos infringentes, cuja admissibilidade foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin em dezembro do ano passado.

O julgamento

Na prática, o julgamento servirá para garantir liberdade plena ao deputado. Atualmente, Maluf está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o último boletim médico, divulgado na terça-feira (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase. Ele estava preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, antes de ser internado.

19/04/18

Ministro do STJ determina envio ao Supremo de recurso do ex-presidente Lula


Defesa de Lula queria salvo conduto para impedir a execução da pena a que ex-presidente foi condenado. Humberto Martins entendeu que cabe ao STF analisar pedido.
Por Rosanne D'Agostino
G1, Brasília

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, mandou nesta quinta-feira (19) para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão da Quinta Turma que negou seu pedido de habeas corpus preventivo em março.

A Quinta Turma do STJ negou o habeas corpus por unanimidade: cinco votos a zero. A defesa pretendia obter um salvo-conduto para que Lula não começasse a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) depois de esgotados os recursos ao próprio TRF.

A defesa recorreu daquela decisão do STJ, mas o recurso ainda não havia sido admitido. Em sua decisão, o ministro entendeu que cabe ao STJ apenas enviá-lo ao Supremo, para que aquela Corte o analise.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Depois de ter negados pedidos para impedir sua prisão tanto no STJ como no Supremo, Lula foi preso no dia 7 de abril em Curitiba.

Seu último recurso no TRF foi rejeitado nesta quarta (18) pelo TRF-4.

19/04/2018


Secretaria quer retirar presos da Lava-Jato de penitenciária com histórico de regalias no Rio


Pasta estuda colocar detentos junto com o ex-governador Sérgio Cabral

Por Carolina Heringer / Marcos Nunes
O Globo

Presos da Lava-Jato estão em Benfica 
Fabiano Rocha / Agência O Globo


RIO — A Secretaria estadual de Administração Penitenciária do Rio (Seap) quer transferir os presos da Operação Lava-Jato e outros detentos federais que estão atualmente na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo de Gericinó. Desde o último dia 11, quando retornou de Curitiba, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral está em Bangu 8.

A transferência de todos os presos federais para o Complexo de Gericinó está sendo estudada pela pasta. Uma das razões para que a medida seja tomada é a necessidade de abrir mais vagas em Benfica, que também funciona como unidade de triagem do sistema prisional do Rio. Outro motivo é o histórico de denúncias de regalias para os presos da Lava-Jato na Cadeia Pública José Frederico Marques. O ex-secretário de Administração Penitenciária do Rio coronel Erir Ribeiro foi afastado do cargo por causa da suspeita de concessão de privilégios ao grupo de Cabral.

Foram as denúncias de mordomias que resultaram na transferência de Cabral do Rio para o Complexo Médico-Penal, em Curitiba, em janeiro deste ano. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal. A transferência foi determinada pelo juiz Sérgio Moro e pela juíza Caroline Vieira Figueiredo, que substituía o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio. A volta de Cabral ao Rio foi determinada na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro do ano passado, durante uma vistoria em Benfica, o Ministério Público estadual do Rio encontrou alimentos proibidos para o consumo dos presos, como iogurte, queijos importados e camarão. Uma das embalagens encontradas tinha o nome de Cabral na tampa. No mês anterior, o MP já tinha descoberto a instalação de uma videoteca na unidade com uma Smart TV de LED com 65 polegadas, aparelho Blu-Ray 3D e Home Theater. A montagem do espaço, segundo promotores, teria sido articulada pelo ex-governador do Rio.

No presídio de Benfica estão os deputados Édson Albertassi e Paulo Melo, os ex-secretários de Cabral Hudson Braga e Wilson Carlos, além de Carlos Bezerra, apontado como operador financeiro do ex-governador.

A Cadeia Pública José Frederico Marques funciona no local que abrigava o antigo Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar no Rio. O prédio foi totalmente reformado para receber os presos da Operação Lava-Jato. O BEP também tinha grande histórico de denúncias de regalias e irregularidades e acabou desativado após uma juíza ter sido agredida por presos durante uma fiscalização à unidade. Atualmente, os PMs presos estão na penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói.

19.04.2018


quarta-feira, 18 de abril de 2018

TRF4 rejeita recurso final de Lula em segunda instância

 
Desembargadores decidiram por unanimidade rejeitar o pedido da defesa do ex-presidente

Por Guilherme Venaglia
e Paula Sperb
Veja.com
A prática - Lula: a concessão do habeas-corpus poderia adiar sua prisão em até nove anos
(Marlene Bergamo/Folhapress)


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou, por 3 votos a 0, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a sua condenação em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, está encerrado o processo do ex-presidente no TRF4, podendo o petista apelar apenas às cortes superiores.


Os chamados “embargos dos embargos” contestavam pontos do julgamento do último dia 24 de janeiro, quando a condenação definida na primeira instância pelo juiz Sergio Moro foi mantida e as penas foram aumentadas. Para a defesa, esses itens não haviam sido devidamente avaliados pelos desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus durante o julgamento dos embargos de declaração, no mês passado.

Foram questionadas uma suposta parcialidade do juiz Sergio Moro e algumas “obscuridades” que a defesa do ex-presidente pede que o TRF4 explique: o que a Corte entende como “capacidade de influência” de Lula no esquema de corrupção da Operação Lava Jato; como, especificamente, ele teria recebido as vantagens indevidas que caracterizam o crime; e quais foram as “tratativas” que o tribunal julgou terem existido entre o petista e o empresário Léo Pinheiro, da OAS, sobre o tríplex.

Cristiano Zanin, advogado de Lula, pediu a palavra antes do relator falar. “Claro que lhe darei a palavra. Mas não se costuma dar a palavra antes do relator”, respondeu o desembargador Leandro Paulsen. Zanin pediu adiamento do julgamento até a volta do relator Gebran Neto, que está de férias e é substituído por Nivaldo Brunoni.

Brunoni votou por não conceder os embargos de declaração. Victor Laus disse que a questão já havia sido analisada. Votou pela inadmissibilidade, acompanhando o relator.

Paulsen, por sua vez, falou que embargos dos embargos são recursos excepcionais. “Invariavelmente há insurgências e inconformismos de parte a parte, mas (o processo) foi objeto de dedicação muito grande da turma. Novos embargos de declaração costumam ser desprovidos e inclusive tem caráter protelatório porque dificilmente passaria algum ponto descoberto”, disse Paulsen.

O Tribunal de Porto Alegre ainda dará uma última decisão no caso do ex-presidente. Caso ele decida recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), deve apresentar o pedido à vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Labarrère, que fará um juízo de admissibilidade e verá se o processo contempla os pré-requisitos para ser julgado nas Cortes.

Pelos atuais entendimentos do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estando definitivamente condenado em segunda instância, o ex-presidente Lula pode ter a pena executada – como efetivamente vem ocorrendo desde o último dia 7, quando ele foi preso – e está inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Notícias sobre Luiz Inácio Lula da SilvaSergio MoroTRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região


18 abr 2018