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sábado, 27 de outubro de 2012

Condenado pelo STF, Delúbio se diverte em churrascaria de SP


Tão logo percebeu a presença da reportagem no restaurante, o ex-tesoureiro do PT deixou o local


Fernando Gallo
O Estado de S.Paulo

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa e formação de quadrilha, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares se divertia na tarde deste sábado, 27, com dois amigos em um almoço em uma churrascaria no Bom Retiro, região central de São Paulo. Ao custo de R$ 109,80 por cabeça, o rodízio de carnes que degustaram na Churrascaria OK foi precedido por doses de vodka e regado a risadas.

Além dos dois homens que o acompanharam à mesa, Delúbio estava acompanhado de outro, que lhe faz as vezes de motorista e segurança. Tão logo percebeu a presença da reportagem no restaurante, o homem, que estava próximo da porta, foi até o petista e lhe cochichou no ouvido. Delúbio sorriu.

Em poucos minutos, o Ômega CD prata que aguardava do lado de fora começou a se movimentar. Foi levado para a garagem de serviço da churrascaria.

Concomitantemente, Delúbio se levantou e desapareceu. Saiu pela porta dos fundos da churrascaria, onde um manobrista lhe aguardava em outro carro. Foi deixado em um ponto de táxi, de onde seguiu viagem.
27 de outubro de 2012

MENSALÃO: Sem mais nada a perder, não é impossível que Marcos Valério se transforme em testemunha-bomba contra Lula



Marcos Valério: com a vida destroçada, sem nada a perder, pode contar mais do que contou até agora

(Foto: Cristiano Mariz)

Por Ricardo Setti

Amigas e amigos do blog, leiam este trecho de reportagem de hoje do :
Com a corda no pescoço e na iminência de ter prisão decretada – como requer a Procuradoria-Geral da República – , o empresário Marcos Valério, operador do mensalão, condenado em outras ações no âmbito da Justiça Federal, quer receber tratamento de réu primário.

Em petição ao Supremo Tribunal Federal, que nesta terça-feira começou a calcular as penas para os mensaleiros, a defesa de Valério sustenta que “a mera existência de ações penais, todas posteriores aos fatos objetos da ação penal 470 (mensalão) não pode servir de fundamento para consideração de ‘maus antecedentes’”.

O advogado de defesa enfatizou o fato de serem anteriores à ocorrência as ações penais contra Valério porque o operador do mensalão coleciona dez processos criminais na Justiça Federal em Minas, pelas quais, se for considerado culpado, pode receber mais de 140 anos de prisão — sem contar outros cinco processos penais em tramitação na Justiça estadual mineira e um outro na da Bahia.

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A aterrorizadora perspectiva de mais de 100 anos de cadeia
Anteriormente, baseado em material publicado pelo jornal O Globo, publiquei post mostrando que o advogado de Valério, Marcelo Leonardo, apresentou memorial ao Supremo Tribunal Federal solicitando o abrandamento das penas a Valério no qual inclui o ex-presidente Lula entre os responsáveis pelo mensalão.

O operador do mensalão está diante da aterrorizadora perspectiva de ser condenado a mais de 100 anos de cadeia.

O advogado afirma que a base de sustentação no Congresso do então governo petista, com o surgimento do escândalo, deslocou o foco para seu cliente, Valério. No memorial, o nome de Lula e de Valério aparecem sempre em maiúsculas.

“A classe política que compunha a base de sustentação do Governo do Presidente LULA, diante do início das investigações do chamado ‘mensalão’, habilidosamente, deslocou o foco da mídia das investigações dos protagonistas políticos (Presidente LULA, seus Ministros, dirigentes do PT e partidos da base aliada e deputados federais), para o empresário mineiro MARCOS VALÉRIO, do ramo de publicidade e propaganda, absoluto desconhecido até então, dando-lhe uma dimensão que não tinha e não teve nos fatos”, diz o documento encaminhado ao Supremo.

O advogado disse também que o réu — que não participava do mundo político — foi transformado em peça principal do “enredo político e jornalístico”.

Lula era interessado no suporte político “comprado”
“Quem não era presidente, ministro, dirigente político, parlamentar, detentor de mandato ou liderança com poder político, foi transformado em peça principal do enredo político e jornalístico, cunhando-se na mídia a expressão ‘Valerioduto’, martelada diuturnamente, como forma de condenar, por antecipação, o mesmo, em franco desrespeito ao princípio constitucional fundamental da dignidade da pessoa humana”, afirmou a defesa.

Leonardo, sem mais delongas, inclui Lula na relação dos interessados no suporte político “comprado” e diz que o PT (e, portanto, não Valério) é o “verdadeiro intermediário do mensalão”.

Sem saída e sem nada a perder
Valério, como se constata, está num beco sem saída. Não tem nada a perder. Sua vida profissional e pessoal está destroçada. Aos 51 anos de idade, divisa, no horizonte próximo, a perspectiva de envelhecer no cárcere, talvez até morrer.

As primeiras declarações do advogado sobre o envolvimento de Lula, embora possam ser consideradas, sem dúvida, sinal de desespero do cliente, sugerem também a possibilidade — plenamente possível — de que Valério se disponha a falar muito mais do que fez até agora. Quem sabe, revelando o teor de suas conversas com o próprio Lula e o papel do então presidente num esquema que pode ter sido montado por seu então braço direito, o chefe da Casa Civil, José Dirceu, mas cujo principal beneficiário era ele próprio, como chefe do governo.

Para que Dirceu iria querer, via compra de votos, ampliar a base de apoio do governo Lula na Câmara dos Deputados? Para ele próprio, que não era presidente e não tinha o que fazer com a “base aliada”?

A história está recheada de acusados que, à beira do cadafalso, trocam parte de sua desgraça por colaboração com a Justiça.

A lei brasileira passou a admitir, recentemente, a negociação dó réu com as autoridades, no curso da qual o fornecimento de informações que esclareçam crimes merece, como retribuição, a diminuição da pena.

Pode, perfeitamente, ser o caso de Valério. Se for, estará à beira de acontecer.

Se ocorresse, seria outro inquérito e outro processo.

Como já se explicou várias vezes aqui, Lula não pode ser julgado no atual processo porque nele não foi incluído pelo Ministério Público, autor da denúncia — e em todo caso nem isso ocorreria agora, na fase de definição das penas.

Se Valério se dispuser a falar, contudo, seu advogado pode procurar de preferência a Polícia Federal que, diante de fatos novos, terá a obrigação de instaurar inquérito e começar as investigações específicas sobre o eventual envolvimento do presidente.

Só feito o inquérito, e contendo elementos suficientes, seria encaminhado ao Ministério Público para denúncia.

Dirceu pede clemência ao tribunal que ele despreza. Então precisa ler um poema de Gonçalves Dias, ué!

 
  A defesa de José Dirceu, cassado por corrupção pela Câmara dos Deputados e condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Corte um pedido de redução de pena.

O argumento principal: o “relevante valor social”
do rapaz.

 Por Reinaldo Azevedo

O memorial, assinado por José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, vejam vocês!, traz um série de depoimentos atestando que Dirceu lutou contra a ditadura e ajudou a democratizar o Brasil. Um dos que asseveram os valores do condenado é… Luiz Inácio Lula da Silva — que pode vir a ser, ele próprio, a depender das circunstâncias, um réu do mensalão (ver post de ontem).

Então fica combinado assim: ter lutado contra o regime militar, não importam a qualidade dessa luta e os meios empregados, não só dá direito à Bolsa Ditadura como também a uma espécie de “bônus” penal. Se esses novos varões de Plutarco se tornam corruptores e quadrilheiros, esse passado meritório deve ser levado em conta. É um acinte à inteligência e ao bom senso no mérito e, como diriam os ministros do Supremo, “na espécie”. Ademais, que história é essa de Dirceu pedir clemência a um tribunal que ele despreza? O nome disso é covardia!

Vamos ao mérito.
Ao dosar as penas de um condenado, é claro que um juiz pode e deve levar em conta o seu passado, mas isso não se confunde com o viés evocado pela defesa de Dirceu. Se for réu primário — não tiver sido apenado antes —, com bons antecedentes, o condenado tende a receber uma punição mais branda; se o contrário, então mais dura. Com a devida vênia, a defesa de Dirceu tenta perverter esse fundamento, emprestando-lhe um viés militante, ideológico, quiçá partidário. Digam-me aqui: um outro no lugar de Dirceu, sem o seu passado de supostas glórias, deveria, então, receber uma pena maior do que a dele?

Até onde acompanho, o passado distante e o recente de Dirceu, no que concerne à sanção moral ao menos, deveriam ser usados como agravantes. Na juventude, diz-se, lutou contra a ditadura e o estado autoritário. Desde a juventude, pois, entende o significado do embate político e conhece suas balizas. Em tempos mais próximos, foi nada menos do que o segundo homem da República. Bastava estalar os dedos para que a máquina fosse posta à sua disposição. Justamente porque tinha tão grandes e tão graves responsabilidades; justamente porque concentrava tanto poder e podia mover tantas vontades, seus crimes se tornam especialmente graves.

Agora algumas considerações sobre o caso em espécie. José Dirceu — e já conversei com alguns contemporâneos seus — se especializou em adensar a própria biografia. Nunca foi um líder destemido, e disso todo mundo sabe. Mas não quero me perder nesse particular. Uma coisa é certa: a democracia que temos não lhe deve uma vírgula. Quando tentou criar um movimento à cubana no Brasil, com o seu “Molipo” (Movimento de Libertação Popular), estava em busca de democracia? Viria daí a sua “relevância social”?

O curioso é que essa linha de defesa já foi testada no tribunal pelo advogado de José Genoino, condenado por corrupção ativa (9 a 1) por um placar ainda mais amplo do Dirceu (8 a 2). Os ministros deixaram claro que seu passado não estava em julgamento. Alguns até deram a entender que, se estivesse, talvez fosse um bônus. Pegar em armas com o objetivo de instaurar uma ditadura comunista num país é uma dessas glórias que ainda estão para ser demonstradas, não é mesmo?

Agora a covardia

Dirceu já emitiu uma nota pública afirmando ter sido vítima de um julgamento de exceção. Sustenta que o STF o condenou sem provas. Na sustentação oral que fez, seu advogado afirmou que sua eventual condenação seria um “ousado” ataque ao estado de direito. Muito bem! Como é que Dirceu pode pedir clemência a um tribunal de cujos critérios ele desconfia? Como pode pedir clemência a um tribunal que estaria a conduzir um julgamento de exceção? Trata-se de uma contradição inelutável, não é mesmo?

Nessas horas, sempre lembro do Canto VIII do poema “I Juca Pirama”, de Gonçalves Dias. Alguns ex-alunos meus que andam por aí — de vez em quando, um deles me acha e se manifesta; felizmente, sempre para o bem — devem se lembrar de como eu gostava de dar aula sobre esse texto.

Reproduzo o trecho em que o pai deplora e amaldiçoa o filho que, feito prisioneiro, pediu clemência à tribo inimiga.

E olhem que o jovem índio o havia feito por amor ao pai, para cuidar dele na velhice. Mas não se brinca com a honra nesses casos, disse o velho.

Sabem cumé… Gonçalves Dias era um poeta romântico…

VIII
“Tu choraste em presença da morte?
Na presença de estranhos choraste?
Não descende o cobarde do forte;
Pois choraste, meu filho não és!
Possas tu, descendente maldito
De uma tribo de nobres guerreiros,
Implorando cruéis forasteiros,
Seres presa de vis Aimorés.

“Possas tu, isolado na terra,
Sem arrimo e sem pátria vagando,
Rejeitado da morte na guerra,
Rejeitado dos homens na paz,
Ser das gentes o espectro execrado;
Não encontres amor nas mulheres,
Teus amigos, se amigos tiveres,
Tenham alma inconstante e falaz!

“Não encontres doçura no dia,
Nem as cores da aurora te ameiguem,
E entre as larvas da noite sombria
Nunca possas descanso gozar:
Não encontres um tronco, uma pedra,
Posta ao sol, posta às chuvas e aos ventos,
Padecendo os maiores tormentos,
Onde possas a fronte pousar.

“Que a teus passos a relva se torre;
Murchem prados, a flor desfaleça,
E o regato que límpido corre,
Mais te acenda o vesano furor;
Suas águas depressa se tornem,
Ao contacto dos lábios sedentos,
Lago impuro de vermes nojentos,
Donde festas como asco e terror!

“Sempre o céu, como um teto incendido,
Creste e punja teus membros malditos
E o oceano de pó denegrido
Seja a terra ao ignavo tupi!
Miserável, faminto, sedento,
Manitôs lhe não falem nos sonhos,
E do horror os espectros medonhos
Traga sempre o cobarde após si.

“Um amigo não tenhas piedoso
Que o teu corpo na terra embalsame,
Pondo em vaso d’argila cuidoso
Arco e frecha e tacape a teus pés!
Sé maldito, e sozinho na terra;
Pois que a tanta vileza chegaste,
Que em presença da morte choraste,
Tu, cobarde, meu filho não és.”


27/10/2012

Os mensaleiros venceram



Haddad fez com a pobre educação brasileira o que o PT sempre faz no poder: marketing do oprimido

Por Guilherme Fiuza
O Globo

O Brasil continua assistindo ao julgamento do mensalão como um filme de época. O STF está prestes a dar as sentenças, e o público aplaude a virada dessa página infeliz da nossa história, quando a pátria dormia tão distraída etc. O problema é que a pátria continua dormindo profundamente.

José Dirceu, o grande vilão, o homem que vai em cana condenado pelo juiz negro, nesse duelo que faz os brasileiros babarem de orgulho, não é um personagem do passado. Está, hoje mesmo, regendo o PT no segundo turno das eleições municipais. Ainda é a principal cabeça do partido que governa o país.

E o eleitorado não está nem aí. A campanha de Fernando Haddad em São Paulo é quase uma brincadeira com o Brasil. Um candidato inventado por essa cúpula petista que só pensa naquilo (se pendurar no poder estatal) consegue uma liderança esmagadora no segundo turno.

O projeto parasitário de Dirceu, que tem Lula como padrinho e Dilma como afilhada, pelo visto não vai sofrer um arranhão com a condenação no Supremo. O eleitor não liga o nome à pessoa.

Fernando Haddad foi um sujeito inexpressivo de boa aparência colocado no Ministério da Educação para fazer política. Sua candidatura é a menina dos olhos de Lula, mais um plano esperto dessa turma que descobriu que pode viver de palanque sem trabalhar.

O fenômeno Haddad conseguiu bagunçar a vida dos vestibulandos por três anos seguidos, com erros primários no Enem, típicos de inépcia e vagabundagem.

Se fosse no Japão, o então ministro teria se declarado humilhado e se retirado da vida pública. No Brasil, vira um “quadro” forte da política.

Haddad fez com a pobre educação brasileira o que o PT sempre faz no poder: marketing do oprimido. Defendeu livros didáticos com erros de português, tentou bajular os gays com cartilhas estúpidas, fez demagogia progressista com o sistema de cotas. Enquanto os estudantes se esfolavam no Enem, ele estava nos comícios de Dilma para presidente.
Tudo conforme a lógica mensaleira da agremiação que governa o Brasil há dez anos: usar os mandatos para garimpar votos e arrecadar fundos (para pagar os Dudas lá fora, o que o Supremo já disse que está OK).

O ex-ministro Haddad é filho dos mentores do mensalão, assim como os ministros do STF Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Nunca se viu espetáculo tão patético na esfera superior do Estado: dois supostos juízes usando crachá partidário e obedecendo às ordens do principal réu.

Contando, ninguém acredita.


Esse sistema desinibido de prostituição da democracia vai de vento em popa, porque a pátria-mãe tão distraída resolveu acreditar que a vida melhorou porque Lula é (era) pobre e porque Dilma é mulher.

O Brasil não faz mais questão de nada: nem a entrega do “planejamento” da infraestrutura à quadrilha Delta-Cachoeira comoveu os brasileiros.

O prefeito Eduardo Paes disse que o Brasil está jogando fora a chance de se organizar, e o ministro dos Esportes ficou zangado. A turma do maquinário detesta quando alguém lembra que eles não trabalham.

O ministro Aldo Rebelo é companheiro de partido do seu antecessor, o inesquecível Orlando Silva, rei das ONGs.

Nas mãos do PCdoB, o Ministério dos Esportes estava aproveitando a Copa do Mundo no Brasil para montar seu pé-de-meia companheiro — o que é absolutamente normal, dentro da ética mensaleira.

Aí surgem as manchetes intrometidas e Dilma tem que encenar a faxina, a contragosto, cobrindo de elogios o companheiro decapitado e entregando a boca para um colega de partido.

Assim é em todo o primeiro escalão do governo, mas eles ficam muito chateados se alguém lembra que esse esquema malandro não serve para organizar o país para uma Copa, para uma Olimpíada ou para um futuro decente.

Enquanto a pátria continuar dormindo e sonhando com o heroísmo de Joaquim Barbosa, a república mensaleira seguirá em frente. Ninguém deu a menor bola para o escândalo denunciado pelo ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.
Dilma Rousseff aproveitou o espetáculo no Supremo e cortou a cabeça dos dois conselheiros “desobedientes” da Comissão de Ética da Presidência. Marília Muricy e Fábio Coutinho ousaram reprovar a conduta dos ministros companheiros Carlos Lupi e Fernando Pimentel.

A presidente teve que demitir Lupi, que transformara o Ministério do Trabalho numa ação entre amigos do PDT — partido que o demitido continua comandando, em apoio ao governo popular.

Mas Pimentel, com suas milionárias consultorias fantasmas, vendidas graças aos seus belos olhos de amigo da presidente, continua vivendo de favor no Ministério do Desenvolvimento.
Um dia já houve a expectativa de que Marcos Valério, uma vez apanhado, abriria o bico.

Hoje o bico de Valério não vale mais um centavo.

O golpe já foi revelado, e a real academia mensaleira continua comandando a política brasileira.

Testada e aprovada pelo povo.

O mensalão e a cultura da impunidade




Editorial de O Globo


Nos dias que correm, a coincidência da condenação de mensaleiros com a prisão preventiva de um banqueiro, Luiz Octávio Índio da Costa, do Cruzeiro do Sul, atende aos anseios de Justiça da opinião pública. Mas não significa que a impunidade no Brasil esteja banida, é claro.

A audiência obtida pela transmissão ao vivo das históricas sessões do STF de julgamento do mensalão indica o alto interesse no assunto. As seções de cartas dos jornais, por sua vez, estão repletas de votos esperançosos de que o fato de mensaleiros de trânsito fácil no PT e em Brasília terem sido condenados sirva de “marco zero” de uma forma ética de se fazer política no país.

Quanto mais não seja, pelo temor diante dos limites estabelecidos pela maioria dos ministros do STF para o exercício da representação pública. Mensaleiros punidos e um banqueiro atrás das grades devido a fraudes cometidas — e que podem, cedo ou tarde, espetar uma conta no bolso dos contribuintes — aplacam a indignação pessoal diante da questão grave da impunidade na sociedade brasileira. Mas não encobrem a extensão do problema.

A questão é fazer com que o exuberante exemplo de eficácia da Justiça e de cumprimento do seu papel na democracia que vem sendo dado pelo Supremo no processo do mensalão não seja um caso único, mas se torne um padrão para os tribunais. Bem como o Ministério Público, responsável pela formulação da denúncia contra os mensaleiros. O mesmo vale para a ação dos organismos de Estado no caso do Banco Cruzeiro do Sul. Precisa ser a norma no tratamento de fraudes financeiras.

Criou-se no Brasil uma cultura da impunidade. Nas altas esferas políticas e empresariais os efeitos desta cultura são conhecidos. É evidente que o esquema do mensalão foi montado porque todos os seus participantes, dos mais graduados aos menos, dos corruptos ativos aos passivos, todos confiavam em que nada lhes aconteceria. Tudo acabaria numa estrondosa “piada de salão”. Afinal, costumava ser sempre assim. Até este julgamento.

A mesma cultura também se desenvolveu no universo da criminalidade comum. Devido a falhas de legislação e de execução de penas, a relação custo-benefício do crime passou a compensadora. E sob a sombra desta leniência a criminalidade se organizou. A abordagem da mazela da impunidade precisa ser ampla. Passa por reformas de legislações — como ocorre no momento com o Código Penal —, pelo aperfeiçoamento de jurisprudências — caso do STF no julgamento de crimes de “colarinhos brancos” — e também por ações dos conselhos de “controle externo” da Justiça e Ministério Público, em seu trabalho de corregedoria e no incentivo à adoção das melhores práticas administrativas por juízes, procuradores e promotores.

É um longo, difícil, mas estratégico trabalho a ser feito. O mensalão deve mesmo servir de símbolo desta enorme empreitada.

27 de outubro de 2012

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

O apagão adverte: Dilma pode ser engolida pela escuridão que Lula fingiu ter revogado



 
Por Augusto Nunes
Desde janeiro de 2008, quando virou ministro de Minas e Energia por vontade de José Sarney, Edison Lobão rebatizou de “interrupções no abastecimento de eletricidade” o que os brasileiros comuns chamam de apagão.

Em 3 de outubro, quando mais uma das sucessivas panes no sistema de transmissão de energia escureceu as regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, coube a Hermes Chipp, diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), recorrer a truques semânticos para fazer de conta que o que ocorreu não havia acontecido.

“O que aconteceu foi um ‘apaguinho’ e não um apagão, como o de 2001″, fantasiou Chipp. “Esse durou pouco tempo”. Por analogia, também não passara de “apaguinho” o blecaute que, dois meses antes, afetara a região Nordeste.

Ao construir o Brasil Maravilha que Dilma Rousseff vem aperfeiçoando, Lula avisou que resolvera proibir aquele tipo de escuridão inventado por Fernando Henrique Cardoso. Como os apagões continuaram, Lula ordenou que mudasse de nome.

Alguém esqueceu de avisar o ministro interino Márcio Zimmermann, surpreendido na madrugada desta sexta-feira pelo sumiço da energia elétrica em todos os nove estados do Nordeste e em parte da região Norte.

O substituto de Lobão também evitou a palavra proibida: nas entrevistas que concedeu, apagão virou “evento”.

Mas, pela primeira vez, uma autoridade do governo não fez de conta que a situação é tão boa que, se melhorar, estraga.

“Há uma diminuição de confiabilidade no sistema elétrico brasileiro”,
gaguejou Zimmermann. “O quadro não é normal”. Já é alguma coisa. Mas é quase nada.

O que o ministro interino qualifica de anormal pode ser a antessala do colapso. Ministra de Minas e Energia entre 2003 e 2007, Dilma Rousseff limitou-se a remendos e palativos, enquanto Lula garantia na discurseira de todo dia que o sistema de abastecimento e transmissão estava perto da perfeição.

A troca de Dilma por Edison Lobão serviu apenas para reafirmar que, no Brasil, o que está péssimo sempre pode piorar.

Em 2001, Fernando Henrique admitiu a existência de carências graves e enfrentou a crise sem malandragens de palanqueiro.

Lula e Dilma preferiram varrer o problema para baixo do tapete.

Vão acordar no meio da escuridão.


26/10/2012

Apagão atinge estados nordestinos outra vez



Avenida Agamenon Magalhães sob o apagão
Foto: Guga Matos/JC imagem

Pernambuco ficou 100% as escuras
Nove estados do Nordeste, além de áreas de Tocantins, Pará e DF foram atingidos pelo apagão.

Problema foi causado por curto-circuito em linha de transmissão no Maranhão, segundo NOS.

Há apenas 35 dias um mini apagão, proporcionalmente inferior, mas, similar a este, atingiu a região.

Coincidencia ou não, os blackout acontecem nesta época de calor, quando os nordestinos recolhem-se para dormir e ligam o ar-condicionado, de IPI reduzido, recém comprado


Por Toinho de Passira
Fontes: O Globo, Diário de Pernambuco, Jornal do Commercio, G1

Um apagão à 23h14m de quinta-feira (0h14m de sexta no horário de Brasília) atingiu os nove estados da região Nordeste. Concessionárias de Ceará, Maranhão, Paraíba, Bahia e Pernambuco confirmaram o blecaute.

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), informou que todas as cidades pernambucanas foram atingidas pelo apagão.

As redes sociais informam ainda sobre a falta de energia no Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Piauí e parte dos estados do Pará, Tocantins, além de parte do Distrito Federal.

Em Belém e em Palmas a energia elétrica voltou pouco depois de 1h30m (horário de Brasília). Na manhã desta sexta-feira, a energia já havia sido restabelecida em todos os locais afetados. A região metropolitana do Recife só teve a energia restabelecida às 4hrs da manhã desta sexta-feira.

Segundo o presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, em entrevista ao “Bom Dia Brasil”, da TV Globo, um curto-circuito provocou o incêndio na linha de transmissão entre as estações de Colinas (MA) e Imperatriz (MA).

Por causa disso, o sistema de segurança desligou a conexão entre os sistemas do Norte e do Nordeste ao do Sul e Sudeste.

Segundo Chipp, porém, as causas do curto-circuito serão analisadas em reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico no fim da manhã desta sexta-feira.

Mas Chipp adiantou, na entrevista, que aquele circuito é relativamente novo e o problema não deve ter sido causado por problemas de manutenção.

De acordo com a assessoria da Companhia de Eletricidade do Estado (Coelba) da Bahia, um problema no sistema interligado nacional, do ONS, afetou a região e atingiu todos os consumidores baianos.

É a segunda vez nos últimos 35 dias que ocorre um apagão na região Nordeste. Em 22 de setembro, segundo o ONS, um problema nas interligações Sudeste/Norte e Sudeste/Nordeste, atingiu o fornecimento de energia elétrica em parte da região Nordeste do país que ficou 30 minutos sem energia.

De acordo com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), na ocasião, a interrupção no fornecimento de energia aconteceu em todos os estados da região, devido a um problema nas linhas de transmissão de energia elétrica que interligam as regiões Sudeste e Norte.

O último grande episódio de falta de energia no Nordeste aconteceu em fevereiro de 2011, quando um apagão atingiu sete Estados, afetando cerca de 40 milhões de pessoas.

Quando a chegada do verão no nordeste e a redução do IPI, para ar-condicionados, criam piques de consumo de energia, entre 22 e 23hrs, quando grande parte da população recolhe-se para dormir.

Não adiante ter ar-condicionado novo sem não se tem energia elétrica para fazê-lo funcionar. Está na hora de investir num gerador.
26/10/2012


Em recesso, Senado e Câmara gastam R$ 1,6 bilhão

 

Casas estão em recesso devido ao período de campanhas eleitorais

Tai Nalon, de Brasília
Plenário do Senado
(Ana Araújo)

veja.abril

Mesmo com as portas praticamente fechadas, Senado e Câmara, juntos, desembolsaram 1,6 bilhão de reais em gastos não fixos, que vão de vale-alimentação a compra de equipamentos, nos últimos três meses.

Com uma previsão orçamentária de 4,2 bilhões de reais para 2012, a Câmara gastou 886 milhões durante o chamado "recesso branco" -
período em que os políticos, por conta das campanhas eleitorais, comparecem ao Congresso apenas para votações prioritárias, sem perdas de seus vencimentos.

No Senado, dos 3,4 bilhões previstos para o ano, 718 milhões de reais foram gastos.

Os dados fazem parte de levantamento feito pelo site de VEJA a partir da relação de despesas diárias das duas Casas.

O levantamento mostra que o Congresso gastou mais do que em meses de atividade normal.

Em setembro, mês mais esvaziado do recesso branco, o Senado contabilizou 243 milhões de reais em despesas diárias; a Câmara, 307 milhões de reais.

Em março, período de trabalho normal, por exemplo, os gastos foram de 256 milhões e 290 milhões, respectivamente.

De 8 de agosto até esta sexta-feira, último dia de campanha, os deputados se reuniram apenas onze dias para sessões deliberativas ou não-deliberativas no plenário.

Senadores tiveram seis dias de debates.

A maioria dos servidores, por sua vez, sem demandas dos parlamentares, foi ao Congresso apenas para bater o ponto.

Os gastos expõem o fracasso de repetidas tentativas de melhorar o desempenho do Congresso. Foram implantados, desde 2010, o sistema de ponto biométrico, além de novo regime de uso de cotas parlamentares que pretendia acabar com a farra das passagens aéreas - parlamentares distribuíam seus bilhetes para assessores e familiares, ou até os vendiam, já que não os usavam no período regulamentar.

Nenhuma das medidas, no entanto, versava sobre os gastos não-fixos das Casas, que, junto com o orçamento do Legislativo, segue crescendo.

Levantamento do site de VEJA já havia mostrado, às vésperas do primeiro turno das eleições, que os corredores vazios do Congresso não representam economia aos cofres públicos.

Ao contrário: nos três meses que antecederam o pleito, 87 dos 513 deputados e 5 dos 81 senadores que disputaram prefeituras gastaram 3 milhões de reais em verba indenizatória.

Panorama - A paralisia do Congresso jogará ainda para os próximos três meses praticamente todos os projetos prioritários que ainda não foram aprovados.

A lei que trata sobre o Orçamento da União para o próximo ano deve ser discutida a toque de caixa. O projeto que modifica o regime de distribuição dos royalties do pré-sal, parado na Câmara, idem. Segue também sem acordo a propositura da lei que regulamenta a greve dos funcionários públicos.

Quem vai articular para que o governo consiga aprovar todos os seus projetos também é dúvida: corre pelos corredores esvaziados do Congresso a crescente expectativa de nova troca na articulação política do governo.

Tudo isso sob a sombra das eleições para a presidência das duas Casas, prevista para o início do ano que vem.


Dois pesos e três medidas



Por Nelson Motta

Ninguém aguenta mais falar do mensalão. Então pouparei os leitores de mais um mergulho na lama — não só das condenações do julgamento, mas dos gigabytes de lixo digital que provocaram, de um lado e de outro, nivelados pelo ódio irracional, a ignorância e a covardia. Decisões judiciais não se discutem, cumprem-se.

Se o Supremo Tribunal Federal não for a garantia máxima dos direitos individuais e da Constituição, quem os garantirá? As Forças Armadas, a polícia ou as milícias?

É mais interessante aguardar o julgamento dos mensalões de Minas e de Brasília, já com jurisprudência firmada pelo STF e sob a vigilância da imprensa e da opinião publica.

Quem ainda vai querer discutir se os julgamentos serão políticos ou técnicos? Se os critérios que a maioria do Supremo usou para condenar petistas e petebistas não foram justos, como podem servir para condenar tucanos e demos? O “moralismo udenista” que condenou uns será menos moralista, ou udenista, para condenar outros?

Espero que todos esses, chamados pelo ministro Celso de Mello de delinquentes e conspiradores, paguem por seus crimes contra a democracia, assim como seus colegas de outros partidos, porque está provado que a desonestidade, a sem-vergonhice e a ganância de poder são suprapartidárias — a honestidade, a decência e a ética são qualidades individuais e ninguém detém seu monopólio.

Só espero que os condenados de Minas e de Brasília não sejam transformados pelos seus partidos em heróis da democracia, ou vítimas do sistema eleitoral. Mas que assumam suas responsabilidades e convivam democraticamente com seus adversários políticos, e agora colegas de crime, no pátio da cadeia.


Também estou esperançoso que esses julgamentos tenham no Brasil o efeito que a Operação Mãos Limpas teve na Itália, mudando a cultura politica e habituando o povo a ver banqueiros, empresários e políticos poderosos respondendo pelos seus crimes como qualquer cidadão.

Mas aí é esperar demais: nada garante que eles vão melhorar, o mais provável é que inventem novos esquemas ilegais, mais discretos e eficientes, para fazer caixa e manter o poder.
Nelson Motta é jornalista

PT vai rasgar estatuto para proteger mensaleiros


Regras preveem expulsão de condenados por "práticas administrativas ilícitas" ou "crime infamante".

Mas ninguém quer punir Dirceu e seus comparsas

veja.com

Gabriel Castro
José Dirceu, chefe da quadrilha do mensalão
(Eliária Andrade/Agência O Globo)

O PT vai ignorar o próprio estatuto para proteger os quatro integrantes do partido condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão.

José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha,
considerados culpados pela Corte, enquadram-se no dispositivo do regimento petista que prevê pena de expulsão para quem sofre condenações judiciais. Mas seguirão militando na legenda.


Os integrantes da executiva do partido não pretendem sequer debater o assunto: punir os condenados seria reconhecer que o esquema criminoso de compra de apoio político existiu, algo que os negacionistas do PT não admitem.
Mas o artigo 231 do estatuto da legenda é claro ao tratar dos casos em que a expulsão ocorrerá: quando houver "inobservância grave da ética" ou "improbidade no exercício de mandato parlamentar ou executivo, bem como no de órgão partidário ou função administrativa".

Isso já bastaria para excluir do partido os mensaleiros, condenados por crimes como corrupção passiva e formação de quadrilha.

Mas um outro dispositivo do estatuto, logo abaixo, elimina qualquer dúvida: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha precisam ser expulsos do PT.

O texto estabelece que a remoção do partido se dará também quando ocorrer "condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado".


Diante disso, não deveria haver escapatória para o quarteto: assim que a sentença do STF transitasse em julgado, os mensaleiros teriam de ser extirpados do partido. Mas, claro, não é o que vai ocorrer. "Não houve uma iniciativa com vistas à exclusão desses companheiros do partido e o mais provável é que não haja, ainda que no estatuto esteja previsto", diz o senador Eduardo Suplicy (SP).

O parlamentar explica a relutância em punir os envolvidos no mensalão: "Eles têm apresentado perante o partido e à opinião pública manifestações de que seus atos não foram bem compreendidos pelos ministros do Supremo e alegam a inocência". Por essa lógica, apenas criminosos confessos poderiam ser expulsos do PT.


Ética - Coordenador do conselho de ética do partido, Francisco Rocha exime-se de responsabilidade.

Diz que apenas segue as orientações da Executiva Nacional da legenda e não pode analisar por conta própria a conduta de filiados da sigla.

"Quem define as questões de encaminhamento sobre o estatuto é a Executiva. Eu não tenho opinião pessoal", afirma ele.


O deputado Cândido Vaccarezza (SP), integrante da Executiva Nacional do partido, repete o que diz a maior parte dos petistas quando indagados sobre o tema: "Nós temos uma visão, dentro do PT, de que a gente só vai falar desse assunto depois das eleições".

A verdade é que a expulsão do quarteto não é sequer cogitada dentro da legenda.


Na prática, uma decisão do tipo só poderia ser tomada com o endosso de Rui Falcão, presidente do partido.

Mas eis o que Falcão acha das decisões do STF no caso do mensalão: a conspiração de uma "elite suja":

"Quando eles são derrotados nas urnas, eles lançam mão dos instrumentos de poder de que ainda dispõem, desde a mídia conservadora, passando pelo Judiciário, para tentar nos derrotar".

A declaração foi dada em um ato político para anunciar a substituição do candidato João Paulo Cunha à prefeitura de Osasco, no mês passado.


O PT chegou a expulsar Delúbio Soares, tesoureiro da sigla na época do esquema criminoso, em 2005.

Mas ele recebeu uma anistia da legenda no ano passado. Ao manter em seus quadros homens comprovadamente corruptos, peças-chave do mais grave escândalo de corrupção já montado no Brasil, o partido referenda a tese de que o esquema foi um projeto partidário -- e não uma aventura montada por um grupo limitado de petistas inconsequentes.


Outros partidos - PR e PP também não expulsaram membros que foram condenados no julgamento do mensalão, apesar dos estatutos das siglas preverem a saída de filiados que cometerem crimes enquanto exerciam mandatos.

Reportagem do jornal O Globo desta quinta-feira mostra que o deputado federal Valdemar Costa Neto foi recentemente reconduzido à função de secretário-geral do PR, apesar da condenação pelo STF.

No partido, a expulsão está sujeita a uma votação pela Comissão Executiva do partido.

Valdemar passou sem problemas pela votação na semana passada.

Já o PP mantém o deputado Pedro Henry e o ex-presidente do partido Pedro Correa - outros dois condenados pelo STF - na Executiva Nacional, apesar do estatuto também prever a expulsão em casos de improbidade.

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Dirceu posará de preso político de um julgamento de exceção para ter direito a asilo e carimbar ministros do STF como analfabetos funcionais em doutrina democrática



 
Alerta Total 
Por Jorge Serrão

Especialista histórico em se passar por vítima, o mega-consultor José Dirceu de Oliveira e Silva pretende posar de “perseguido político”. Seu objetivo é conseguir que algum país otário ou algum desinformado defensor transnacional dos direitos humanos lhe consiga um asilo político – que pode ou não ser usado. Já se especula que a Venezuela, de Hugo Chávez, aceitaria abrigar os “exiláveis” José Dirceu, José Genoíno, João Paulo Cunha e Delúbio Soares.


Dirceu já avisou que, se for mesmo para a cadeia por causa do Mensalão, vai se declarar um "prisioneiro político de um julgamento de exceção". O certo é que, a partir de segunda-feira, com o resultado do segundo turno eleitoral para ser celebrado ou lamentado, a nazipetralhada inicia uma campanha de desmoralização do Judiciário, sob a desculpa de defender o “injustamente condenado” companheiro José Dirceu de Oliveira e Silva. Atacar a Justiça é uma das etapas mais importantes para a ampliação do esquema de aparelhamento do Estado Capimunista.


Assim, os ministros do Supremo Tribunal Federal que puniram os mensaleiros serão repetidamente classificados de “analfabetos funcionais em doutrina democrática” (definição dada pelo sociólogo Wanderley Guilherme dos Santos e encampada pela companheirada). O movimento de mobilização nacional será apoiado e tocado pelos seguidores gratuitos (ou pagos) do mundo político-midiático sub-chefiado por Dirceu. O chefão, todo mundo sabe, é Lula.


O capitão do time de Lula (Dirceu) e seus fanáticos torcedores já deixam evidente a adoção desta tática oportunista e golpista para tirar proveito da vergonhosa condenação por crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha no Mensalão (esquema que continua em vigor, em suas outras variações de negociatas contra a administração pública). A Justiça brasileira – incluindo o Ministério Público – ainda são lentos e ineficientes demais para punir a corrupção em um País onde praticamente inexiste o controle da sociedade sobre as instituições públicas.


Dirceu e seu timinho de radicalóides vão tirar proveito da providencial desacelerada no julgamento do Mensalão, cuja dosimetria das penas só será retomada dia 7 de novembro. Na semana sem julgamento, a nazipetralhada aproveitará para fazer o “justiçamento” ideológico do STF. O partido ameaça divulgar um manifesto em tom duro, com críticas ao Judiciário, e cobrando agilidade no julgamento dos réus do chamado “Mensalão Tucano” (nova obsessão da petralhada).


Se os ministros do Supremo e demais membros do Poder Judiciário não reagirem contra tamanha guerra assimétrica, estarão formadas as pré-condições para que o esquema hoje hegemônico no Executivo consiga subjugar a Justiça e os demais poderes – tal como Hitlers, Mussolinis e Stalins da vida fizeram com os judiciários.


Patrulha da Justiça


O ex-ministro de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, amigão e seguidos de Dirceu, vai liderar uma das frentes de patrulhamento do partido sobre o Supremo Tribunal Federal.


Vanucchi avisou que, a partir de agora, o PT vai acompanhar "com lupa" cada voto dos ministros do STF.


O recado-ameaça foi dado em reunião da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais.


Guerra interna no time


O chefão Lula e seu capitão de time José Dirceu podem entrar em rota de colisão antes da próxima eleição, em 2014.


Lula já deixa claro para todos que pretende apoiar a candidatura de Luiz Marinho, prefeito reeleito da república sindicalista de São Bernardo do Campo, ao Palácio dos Bandeirantes.


Dirceu já sinaliza que o candidato dele é o ex-Prefeito de Osasco, Emídio de Souza, que cumprirá no PT o papel que o agora em desgraça Antônio Palocci cumpria de fazer articulação entre a esfera política e empresarial, para angariar apoios e recursos financeiros para as campanhas eleitorais.


Saindo na frente


Emídio foi logo o primeiro a prestar uma grande solidariedade pública e privada ao companheiro Dirceu – seu amigo de longa data.


Na terça-feira, organizou um jantar de “solidariedade e carinho”, regado a bacalhau e bom vinho, para levantar o astral de Dirceu e sua mulher Evanise Santos – que é diretora de marketing da Ejesa, empresa pertencente ao grupo português Ongoing Strategy Investments – que comanda nos Brasil os jornais Brasil Econômico e O Dia.


O Estadão informou que Emídio, auproclamado pré-candidato do PT ao governo do Estado em 2014, recebeu dez amigos para o jantar com Dirceu.


Entre eles o deputado federal Vicente Cândido (PT) e sua mulher, Eva, o advogado José Luis Oliveira Lima, o Juca, defensor do ex-ministro na ação penal 470, o prefeito eleito de Osasco, Jorge Lapas (PT), e Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Setorial Jurídico do PT.

Quem mediará as brigas?

O ministro Joaquim Barbosa já deverá ser o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) quando for proclamado o resultado final do julgamento do Mensalão.


Retomados a partir de 7 de novembro, uma quarta-feira, os trabalhos de dosimetria de penas só devem terminar depois da aposentadoria do atual presidente, ministro Ayres Britto, marcada para 16 de novembro.


Barbosa só assume oficialmente o cargo no dia 22, mas nas sessões dos dias 19 e 21 – como é o atual vice-presidente da Corte – terá de acumular as funções presidenciais com as de relator.


O problema é Barbosa ser obrigado a ser o juiz de si mesmo na hora de mediar algum costumeiro embate com seu futuro vice Ricardo Lewandowski...


Milagre alemão


Barbosa só retorna ao Brasil no dia 3 de novembro – sábado da próxima semana.


Espera voltar curado ou bem tratado do sofisticado tratamento de coluna que fará na Alemanha.


Tomara que o geist germânico forneça também energia para que Barbosa, no retorno, consiga suportar a pressão nazipetralha que promete vigiar e patrulhar seus dois anos de gestão no comando do STF.


Vão ou ficam?


Além de definir as penas para um total de 108 condenações referentes a 25 réus, os ministros do STF têm outra parada dura para decidir.


A perda automática dos mandatos dos deputados federais condenados na Ação Penal 470.


João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) já agem nos bastidores para continuarem com “imunidade” e no emprego dado pelo voto, apesar da condenação.


Tiro no Jobim


O agora advogado, ex-ministro da Defesa e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, negou ontem, em entrevista ao jornal italiano "La Stampa", a acusação de que teria negociado o recebimento de uma comissão para que o Brasil comprasse navios de fabricação italiana:


"
Você acha que se eu tivesse recebido algo como 225 milhões de euros eu passaria meus dias entre papeladas e tribunais?".

A acusação contra Jobim foi feita por Lorenzo Borgoni, ex-funcionário da Finmeccanica (que fabricaria os navios), que revelou detalhes da suposta negociação entre Claudio Scajola, então ministro de Silvio Berlusconi, e Jobim:


"
Se fechasse essa venda de 11 embarcações por um total de uns 5 bilhões euros, aproximadamente 11% deste valor seria destinado a Scajola, Massimo Nicolucci e inclusive a Jobim".
Cristina Titanic

Os militares argentinos acabam de ser submetidos a uma de suas maiores vergonhas da historia nunca antes vista naquele país desgovernado pela demagoga Cristina Kirchner.


A fragata Libertad, navio-escola de nacionalidade argentina, foi impedida, no último dia 2 de outubro, de deixar o porto africano de Tema, em Gana.


A justiça local arrestou o navio, acatando o pedido de um fundo de investimentos que reclama uma suposta dívida da Argentina na justiça internacional.


O barco só poderia ser liberado a partir do pagamento de fiança de US$ 20 milhões (R$ 40 milhões).


Dane-se a soberania?


Mas, em atitude nada soberana e covarde, a presidanta Cristina Kirchner ordenou que a embarcação símbolo da Marinha Argentina fosse evacuada e que os militares voltassem para Buenos Aires de avião:


"
Enquanto eu for presidente, podem ficar com a fragata, mas com a liberdade, a soberania e a dignidade deste país não vai ficar nenhum fundo de especuladores".

Por isso, os gaiatos argentinos na internet lançaram a fotomontagem acima, com Cristina na proa imaginária do Libertad, tal qual na famosa cena do filme Titanic...


O problema é que, na vida real, quem afunda a Argentina é a Cristina – cuja gestão peronista é um iceberg de incompetência e corrupção...


26 de outubro de 2012

Charge






De poste em poste, Brasil do PT é só apagão






Lula, nos comicios do PT, tem dito que de poste em poste o seu partido ilumina o país

Parece que não

De poste em poste é só apagão

Ontem, mais um atingir Nordeste e Centro-Oeste, sem que a população saiba o que está acontecendo

CoroneLeaks

A região Nordeste do País ficou sem energia elétrica no começo da madrugada desta sexta-feira. Segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS), não se sabe ainda o que causou o desligamento das linhas de transmissão de energia que compõem o sistema interligado que atende os nove Estados da região. Internautas, via Twitter, relataram problemas em vários bairros das cidades de Salvador, Recife, Fortaleza, Aracaju e João Pessoa.

De acordo com a assessoria do ONS, o problema começou à 0h14 (horário de Brasília) e à 1h20 algumas linhas foram recompostas e a energia elétrica voltou em várias localidades. O órgão ainda não sabe precisar a extensão do problema. Em sua página do Twitter, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) afirmou que "houve uma ocorrência de grande porte no Sistema Interligado Nacional que afetou o Nordeste". Às 2h40, a companhia informava aos clientes que ainda não havia previsão de retorno e todos seriam mantidos informados pela rede social, pois a central de relacionamento estava congestionada.

Tocantins. Apesar do ONS não saber dizer se o apagão atingiu outras regiões do País, Tocantins também apresentou problemas. A Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins) informou que corte de energia ocorreu na cidade de Palmas e no entorno. (Estadão)


Toda semana ocorrre um evento desses em algum lugar do país - há apagões mais curtos, outros mais longos.




Por Miriam Leitão
NA CBN

Desta vez, um apagão atingiu o Nordeste - o segundo em pouco mais de 30 dias - e parte da região Norte.

Toda semana ocorrre um evento desses em algum lugar do país - há apagões mais curtos, outros mais longos.

A tendência no Brasil é sempre dar uma explicação local e tópica para cada evento, mas não é o suficiente.

A justificativa é sempre a mesma, como se fosse um evento separado, mas não dá para acreditar nisso, quando a repetição é grande.

É preciso ver o que liga esses eventos.

O sistema é interligado para dar mais garantia, para que, se faltar energia em um lugar, possa ser mandada de outro, mas ele tem uma fragilidade em si mesmo: se não tiver um sistema eficiente para interromper um problema, isolá-lo, ele apaga como um todo.

É por isso que um evento pequeno pode provocar um estrago grande, como atingir todo o Nordeste.

O sistema interligado tem de ser mantido, mas o de isolamento tem de ser mais eficiente.

É preciso haver investimento nisso.

Estamos entrando num momento de risco, já que a água dos reservatórios está baixa - está no menor nível desde 2001, quando houve o apagão do Fernando Henrique.

Naquela época, a quantidade de água era de 30,75% (no fim do ano), agora, está em 47,89%; mas se não chover o suficiente, esse nível pode cair.

A partir de amanhã, todas as termelétricas do país estarão funcionando e mandando energia para o sistema.

Isso significa que aquele sistema que foi aumentado na época do apagão do Fernando Henrique - ter térmicas para ter garantia - será acionado.

É bom lembrar que ele não é bom, foi feito na emergência, porque as térmicas são mais caras, mais sujas e aumenta a conta de luz no curto prazo, e o governo está prometendo redução de preço.

Nesse momento de baixo volume de água nos reservatórios, a ONS e todo o sistema elétrico nacional têm de ficar mais atentos para evitar apagões.

26.10.2012

Ano ruim de Thomaz Bastos



Márcio Thomaz Bastos esteve para os governos Lula, assim como Golbery do Couto e Silva esteve para os governos militares


Não chegou a tanto; foi um aprendiz de feiticeiro.

Assim mesmo elucubrou o primeiro esboço da volta da censura à imprensa que agora é perseguido insistentemente pelo PT sob o codinome de Marco Regulatório das Comunicações.


Reprodução/Coluna Radar 
Thomaz Bastos, posando de intelectual das letras jurídicas. Tomara que passe logo este aziago 2012. E que 2013 seja igualzinho.

Como ministro da Justiça de Lula, ganhou fama e projeção e seu maior feito foi ter convencido Fernando Henrique Cardoso a não provocar uma "crise institucional" que pudesse trazer de volta a ditadura, caso saísse o impeachment de Lula em 2005, quando estourou o Mensalão.

Este ano de 2012 é o ano do cão para Thomaz Bastos, guru de boca cheia de dentes dos advogados que defendem os mensaleiros.

Não deu uma dentro.

Reprodução/iG

Abandonou Carlinhos Cachoeira na Papuda, de onde não conseguiu tirá-lo nem mesmo depois de impetrar 200 habeas corpus; foi derrubado e levou com ele os mensaleiros que defendeu no Supremo e agora mesmo deu com os burros n'água com Thor, o super filho de Eike Batista, o mais rico dos brasileiros amigos da Receita.


Não colaram os argumentos para reaver a carteira de habilitação do garotão que foi atropelado em alta velocidade pelo piloto de uma possante e veloz máquina mortífera que é conhecida pelo nome de bicicleta. O ciclista morreu. O bólido de Thor, infelizmente, saiu avariado.

A Justiça determinou que Thor não tem habilitação e não pode dirigir nem aqui, nem em Cachaprego. Pelo menos até o próximo habeas corpus de Thomaz Bastos.

26/10/2012

A piada de salão vai acabar na cadeia


                               Por Augusto Nunes

A aproximação de 2012 perturba o sono dos mensaleiros: vem aí o BBB da Bandidagem.

Foi esse o título do post publicado em 28 de novembro de 2011, inspirado em mais uma declaração cafajeste de Delúbio Soares.

Confiram um trecho:

“Esse julgamento será o maior espetáculo midiático do Brasil”, previu Delúbio no fim de semana. Desta vez, o delinquente enquadrado por formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro acertou. Por mais de dois meses, uma cadeia gigantesca composta por emissoras de rádio e TV,  jornais, revistas, sites e blogs vai transmitir ao vivo uma espécie de Big Brother Brasil da Bandidagem, primeiro reality show inspirado na corrupção engravatada. Os advogados dos mensaleiros tornarão a recitar que o mensalão não existiu. Serão confrontados com as incontáveis provas dos muitos crimes cometidos pela quadrilha.

Neste fim de outubro,  o texto reproduzido na seção Vale Reprise ficou com cara de profecia.

Em 6 de novembro de 2006, quando festejou o aniversário numa fazenda no interior de Goiás, Delúbio garantiu que, passado algum tempo, o mensalão seria reduzido a piada de salão.

Daqui a dez dias, completará 57 anos sem festa.

Em 2013, vai apagar velinhas na cadeia.

25/10/2012


Impasse no STF adia definição da pena de ex-sócio de Valério



Reuters - oglobo
Por Hugo Bachega e Ana Flor

Um novo impasse nesta quinta-feira entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cálculo das penas dos condenados no processo do mensalão adiou a definição da punição de um dos ex-sócios do empresário Marcos Valério, apontado como principal operador do esquema.

Os ministros começaram a discutir a pena de lavagem de dinheiro de Ramon Hollerbach, então sócio de Valério nas agências de publicidade que teriam sido usadas no esquema de compra de apoio parlamentar no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O impasse no cálculo da pena de Hollerbach pode fazer com que os ministros revisem a pena dada a Valério, que poderia ser aumentada.

Nesta quinta-feira o ministro relator, Joaquim Barbosa, estipulou pena a Hollerbach maior que a dispensada pela maioria da Corte a Valério. Por ocasião da definição da pena para Valério na véspera, o relator foi voto vencido e a pena estabelecida pelo STF ao empresário foi menor do que a sugerida por Barbosa.

Por conta disso, Hollerbach poderia ter uma pena superior a de Valério e isso gerou uma longa discussão entre os ministros.

Na soma das cinco condenações já analisadas, Hollerbach foi condenado a 14 anos, 3 meses e 20 dias de prisão, mais multas.

Barbosa defendeu a aplicação de condenações maiores a Valério pelo "papel largamente preponderante" que teve no esquema. O relator teve apoio do presidente do STF, Carlos Ayres Britto. "É preciso buscar formas que separem o protagonismo de Marcos Valério", disse Britto.

O ministro Celso de Mello propôs a adoção de um "aspecto base" para os cálculos, com uma tabela diferenciatória, o que poderia levar a uma revisão da punição dada a Valério.

O ministro Luiz Fux também apontou para a necessidade da adoção de um "critério".

Com a discussão, a definição das penas de Hollerbach pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa a parlamentares e evasão de divisas foi interrompida nesta quinta-feira e será retomada apenas em 7 de novembro. O julgamento do mensalão foi interrompido porque o relator viajara à Alemanha para tratamento de saúde.

Restarão apenas quatro sessões até a aposentadoria do presidente da Corte, que completa 70 anos em 18 de novembro. Os ministros admitiram nesta quinta-feira que dificilmente haverá tempo de acabar o julgamento antes da saída de Britto.

Com a aposentadoria, a Presidência do STF será assumida por Barbosa, que também poderá continuar relatando o processo.

Britto afirmou que ainda não sabe se deixará pronta a sua definição das penas para juntar ao processo caso o debate se prolongue para além do seu tempo no tribunal.
CONDENAÇÕES

Hollerbach foi condenado por formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), corrupção ativa por contratos com a Câmara dos Deputados (2 anos e 6 meses), peculato na Câmara (3 anos), corrupção ativa por contratos com o Banco do Brasil (2 anos e 8 meses) e peculato por bônus de volume e o fundo Visanet (3 anos 10 meses e 20 dias).

O Código Penal brasileiro prevê que réus condenados a mais de oito anos cumpram a pena em regime fechado e estabelece a pena máxima de 30 anos de prisão.

A punição de Valério, primeiro condenado a ser analisado nesta fase de definição das penas, chegou a 40 anos, 1 mês e seis dias de prisão na soma de todas as penas, além de multa que pode chegar a 3 milhões de reais. A pena final ainda poderá ser revista pelos ministros.

As indenizações que poderão ser pagas pelos condenados ainda serão definidas.

Valério foi condenado por corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O ministro Marco Aurélio Mello ainda não votou sobre as penas sobre evasão de divisas e um dos crimes de corrupção ativa imputados a Valério.

A expectativa inicial de Barbosa era que a definição das penas acabasse nesta quinta-feira, mas as longas discussões impediram o cumprimento do calendário.
 
25/10/2012

ATENÇÃO! PROCURADOR-GERAL JÁ ENCAMINHOU AO STF PEDIDO PARA RECOLHER PASSAPORTES DOS CONDENADOS DO MENSALÃO




Por Reinaldo Azevedo

Já está com o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, pedido encaminhado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que os 25 condenados do mensalão sejam impedidos de deixar o país e para que seus respectivos passaportes sejam recolhidos.

Barbosa pode tomar a decisão monocraticamente; não precisa consultar o plenário se não quiser.

É o mínimo que deve fazer um país decente, ainda que alguns tenham descoberto agora a suposta severidade das leis brasileiras, não é?

Severidade?

Sobre isso, uma questão para reflexão — e é claro que ainda estou me referindo àquele infeliz editorial da Folha, que comentei ontem aqui.

Um réu primário, com bons antecedentes, que receba uma pena de até oito anos, não vai para a cadeia no Brasil. OITO ANOS!!! Isso é severidade? Lembro que as penas quase nunca são aplicadas pelo teto.

Façam o seguinte: peguem o Código Penal e vejam quantos são os crimes que podem ser cometidos — crimes com pena máxima de oito.

Como dificilmente um réu é apenado pelo teto, reitero, dá para escolher um ou mais de quase todos os crimes previstos ao longo dos 361 artigos sem ter de interromper a rotina de ir tomar um Chicabon na esquina…

Qual é!?

As leis brasileiras estão mais para frouxas do que para severas.

26/10/2012

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Julgamento será suspenso por 12 dias; restam só 5 sessões sob a presidência de Britto; em 3, não se decidiu a pena nem de 2; faltam 23





É, caros, as coisas tendem a se complicar…

Torço para que não aconteça!

Por Reinaldo Azevedo

O Supremo não conseguiu, nesta quinta, estabelecer a pena de Ramon Hollerbach. E ele é apenas o segundo dos 25 condenados… O Supremo só volta a cuidar do mensalão no dia 7 de novembro. Joaquim Barbosa, o relator, tem de viajar à Alemanha para cuidar da saúde.

Ele estará de volta ao Brasil no dia 3, mas, nos dias 5 e 6, alguns membros do Supremo participam do Encontro Nacional da Magistratura. Assim, a dosimetria será retomada só no dia 7, e há sessão marcada também para o dia 8.

Ayres Britto permanece no tribunal até o dia 16 de novembro, uma sexta-feira. No domingo seguinte, dia 18, faz 70 anos e tem de deixar a Corte. Ministros dizem que será possível concluir a dosimetria até lá. Será? Incluindo a do dia 7, dado o calendário de votações, cabem mais cinco sessões apenas. Pois é… Gastaram-se três sessões inteiras (uma delas extra, a de terça) e não conseguiram resolver a situação de dois réus. Como conseguirão resolver a de 23 nas outras cinco? Não sei. Nesse ritmo, com certeza, não será possível.

Caso não dê mesmo tempo, as coisas se complicam bastante. No dia 19 de novembro, o relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, assume a presidência do tribunal; o revisor, Ricardo Lewandowski, será o vice. E aí? Entendo que os ministros deveriam entrar num acordo para passar, nas sessões que disserem respeito ao mensalão (digam respeito à dosimetria ou a eventuais recursos), a presidência da Corte para o decano, Celso de Mello. Ou a confusão não será pequena. Afinal, o presidente serve como uma espécie de juiz especial das diferenças entre relator e revisor. Imaginem o relator na presidência, e o revisor na vice…
25/10/2012