Barbosa acusa Lewandowski de defender Marcos Valério no STF

Relator citou artigo na imprensa americana, que chamou de risível sistema jurídico brasileiro

JB

Em mais um bate boca travado durante o julgamento do mensalão, o relator do processo, Joaquim Barbosa, acusou o revisor, Ricardo Lewandowski, de advogar para o empresário considerado operador do esquema, Marcos Valério. A discussão começou quando Barbosa citou um artigo sobre o mensalão na imprensa americana, que chamou de risível o sistema jurídico brasileiro.

"Um homem que fez o que fez para o Estado brasileiro é condenado a 3 anos. Não cumprirá três meses", disse, ao criticar a pena imposta por Lewandowski para Valério pelo crime de corrupção ativa, que foi acatada pela maioria dos ministros.

O revisor rebateu e perguntou se Barbosa não estava somando as penas, já que Valério foi condenado a mais de 11 anos de prisão na sessão de terça-feira. "Mas ele não vai cumprir essa pena isoladamente. Ele vai cumprir uma pena que passa de uma década. Vossa excelência considera pouco?", perguntou o revisor.

"Vossa excelência advoga para ele?", questionou Barbosa. "E vossa excelência é da promotoria?", devolveu Lewandowski. "Ele está sempre defendendo (o réu)!", exclamou Barbosa quando outros ministros tentaram acalmar a situação.

"Nós temos que saber desde logo que quando aplicamos as leis crime por crime a quanto vai ficar a nossa pena, para ficarmos dentro dos parâmetros da razoabilidade. Nós estamos tratando da liberdade de um cidadão brasileiro", afirmou Lewandowski.

O ministro Luiz Fux ponderou: "tem que só explicar que quem responde a muitas penas responde a muitos crimes".

Ao final da discussão, Barbosa disse que apenas "não concordava com a integralidade do sistema jurídico brasileiro". Lewandowski respondeu que os ministros devem apenas aplicar a lei. "Ah, bom, mas vivemos no Brasil. Então temos de mudar de lado e ir para o Congresso Nacional mudar a lei, porque nós temos que aplicar a lei", disse.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex- presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.