Livre trânsito de visitantes entre os dois países depende de uma lista de exigências que, no caso da Coreia do Sul, levou duas décadas para ser cumprida
Luís Bulcão
A secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, falou na Câmara de Comércio Americana em Washington(Mark Wilson/Getty Images/AFP)
Com encontro marcado para esta segunda-feira, em Washington, as diplomacias de Brasil e Estados Unidos dão os primeiros passos para terminar com a exigência de visto entre os visitantes de ambos os países. Apesar de inflamada pelo atrativo volume de visitantes brasileiros ao país — o brasileiro é um dos que mais gasta no exterior —, o grupo de trabalho criado por representantes dos dois lados terá que superar abismos burocráticos para que o Brasil possa fazer parte do programa Visa Waiver – a política de renúncia de visto nos EUA, que envolve uma série de procedimentos.
Apesar de ter um fator político importante, a decisão não depende apenas do aval da Casa Branca. Atualmente 37 países fazem parte do programa. A lista engrossou significativamente em 2008, com a inclusão de países do leste europeu e da Coreia do Sul. Apesar de as autoridades envolvidas no processo negarem estipular uma data provável para a admissão do Brasil, o caso dos coreanos serve como termômetro para o pleito brasileiro.
Após Washington e Seul terem firmado iniciativas formais para a inclusão do país asiático no programa — semelhante às tratativas recém-iniciadas com o Brasil —, o processo ainda demorou quase duas décadas para ser concluído e acompanhou o desenvolvimento econômico e social pujante pelo qual passou a Coreia do Sul.
Outro parâmetro é a Argentina. Admitida como membro do Visa Waiver, o país foi retirado do programa em 2002, após não ter cumprido com as obrigações e metas exigidas pelos Estados Unidos.
O caso serve como um aviso para os oficiais americanos, que não querem repetir a experiência de precisar recuar nas relações com um país. Autoridades americanas admitem que o processo ainda vai demorar.
A lei determina que a admissão de novos países no programa deve obedecer a uma série de critérios práticos. O primeiro é a necessidade de haver baixa porcentagem de vistos negados.
Hoje o limite é de 3% e o Brasil apresenta uma taxa de 4%. Uma mudança na lei sendo apreciada no Senado americano pode aumentar o limite para 10%, ajudando o Brasil a atingir a meta.
No entanto, outros entraves permaneceriam. Apesar de não ser considerada uma ameaça à segurança dos Estados Unidos, a inclusão do Brasil ainda incomoda pelo alto índice de imigração ilegal.
Os Estados Unidos ainda exigem do país participante um forte controle de fronteira e programas eficientes para a troca de informações sobre passageiros e passaportes extraviados, critérios logísticos que o Brasil ainda teria dificuldades em cumprir.
O fator político também é preponderante. Uma vez tendo cumprido com todas as exigências da lei americana, a decisão sobre a inclusão de um país no programa depende de uma avaliação de boas relações com os Estados Unidos. O conceito é subjetivo e os antecedentes de divergências de votos na ONU e brigas na Organização Mundial do Comércio podem ter influência negativa para o Brasil.
De acordo com o Itamaraty, o pontapé inicial para a inclusão do Brasil no Visa Waiver foi dado em 2011, com a visita do presidente Barack Obama ao país. As negociações avançaram quando a presidente Dilma Rousseff retribuiu a visita, no início de 2012. A partir daí, a criação do grupo de trabalho foi determinada pela Secretária de Defesa Nacional americana, Janet Napolitano, e pelo ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, quando ela esteve no Brasil, em julho. O Brasil aplica os princípios de reciprocidade e todas as exigências do governo americano seriam cobradas em contrapartida.
A todo o vapor - Também nesta segunda-feira, a embaixada dos Estados Unidos em Brasília emitiu um comunicado afirmando que seus consulados no Brasil estão prestes a atingir um número recorde de vistos emitidos por ano.
De janeiro a setembro, foram emitidos 801.273 vistos. Se forem considerados os registros de outubro de 2011 a outubro de 2012, a contagem atingiu a marca de 1 milhão de vistos emitidos.
Os Estados Unidos não querem perder a oportunidade de receber mais turistas brasileiros e dão sinais de que não vão esperar pelo longo processo para a eliminação dos vistos.
Um sinal dessa tendência são as recentes iniciativas para a ampliação dos postos consulares — o posto do Rio de Janeiro está em reformas para receber mais funcionários e a abertura de novos consulados, em Porto Alegre e Belo Horizonte, já foi anunciada para ocorrer em 2013 e 2014, respectivamente.
Os Estados Unidos também têm trabalhado para reduzir o tempo de espera para a retirada do visto.
Em São Paulo, a média é de dois dias para conseguir agendar uma entrevista.
Nos demais consulados, Brasília, Rio de Janeiro e Recife, o tempo de espera é de apenas um dia.
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