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sábado, 31 de dezembro de 2016

Feliz Ano Novo!







Quando brilhar a primeira estrela de 2017, desejamos a todos os brasileiros uma nova força para lutar, crescer e transformar o nosso tão sofrido e indignado País!

Reflexão... Esperança... Coragem...
Atitude...!

O nosso futuro ainda está por vir.

Feliz 2017!

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

TCU autoriza repasse de R$ 5 bilhões às prefeituras


Depósito será feito nesta sexta-feira, para que o valor seja transferido às contas dos municípios


por Eliane Oliveira e Catarina Alencastro
O Globo
Raimundo Carreiro, ministro do TCU
André Coelho/17-12-2015



BRASÍLIA - O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu, há pouco, autorizar o governo federal a depositar, nesta sexta-feira, cerca de R$ 5 bilhões às prefeituras. O valor, que estará disponível no próximo dia 2 de janeiro para pagamentos, refere-se à parte que cabe aos municípios do programa de repatriação de ativos mantidos ilegalmente no exterior e dará um alívio às contas dos governos municipais, muitos deles endividados.
Carreiro havia entendido que, por ser feriado bancário, o depósito para as prefeituras, só poderia ser feito no próximo dia útil, ou seja, terça-feira que vem. A seu ver, o valor não poderia ser incluído no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) antes do dia 2 porque o adiantamento poderia ferir o princípio da legalidade e afetar o patrimônio público, causando danos ao erário.

Porém, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um agravo no tribunal, pedindo que a decisão fosse revista, para que os recursos pudessem ser contabilizados na virada do ano no Orçamento que passará a ser usado pelos prefeitos eleitos. Ou seja, os pagamentos só serão feitos a partir do dia 2, mas a transferência para as contas das prefeituras pode ser realizada nesta sexta-feira.

"A única data que permitiria a compatibilização dos dois comandos é o próprio dia 30 de dezembro de 2016", diz um trecho da decisão do TCU.

O Tesouro informou que emitiu ordem de pagamento nesta quinta-feira para que o dinheiro estivesse disponível nesta sexta-feira.

A decisão foi comemorada pelo presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte. Lacerda chegou a pedir ao presidente Michel Temer, em reunião nesta manhã no Palácio do Planalto, para que fosse editada uma nova Medida Provisória permitindo a transferência do dinheiro para as contas do municípios até o dia 30.

— Prevaleceu o bom senso. Havia um entendimento incorreto de que amanhã seria feriado bancário. Na verdade, internamente os bancos públicos estarão trabalhando e será possível a transferência para as contas — disse Lacerda.

Pela manhã, Lacerda esteve com o presidente Michel Temer para pedir ajuda. Fez um apelo para que o governo editasse uma medida provisória (MP), em caráter emergencial, para que os repasses da parcela de repatriação fossem liberados.

Segundo o prefeito, cerca de 60% de 5.561 municípios do Brasil não conseguiriam fechar suas contas no azul, caso essa parcela das multas da repatriação não fosse repassada a tempo de encerrar o ano de 2016. Ele explicou que as grandes prefeituras, como Belo Horizonte, não dependem tanto do Fundo de Participação dos Municípios, mas as pequenas, sim.

29/12/2016


terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Gráficas contratadas pela chapa Dilma-Temer são alvos de operação da PF


A pedido do TSE, agentes cumprem mandados em 20 endereços em São Paulo

Por Jailton de Carvalho
O Globo
Sede da gráfica de Carlos Cortegoso, no ABC paulista, que prestou serviços para as campanhas do PT
Fernando Donasci/9-12-2014


 RIO E BRASÍLIA - A pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agentes da Polícia Federal cumprem na manhã desta terça-feira mandados de busca e apreensão em cerca de 20 endereços de empresas subcontratadas pelas gráficas Rede Seg, Focal Confecção e Comunicação e VTPB Serviços Gráficos que prestaram serviços para a campanha eleitoral à Presidência da República da chapa Dilma-Temer.

Os mandados judiciais foram expedidos pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa no TSE. A ação tem como objetivo fazer uma análise da capacidade operacional das empresas alvos.

As diligências são realizadas em Minas Gerais e Santa Catarina, além de São Paulo, onde o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) serve de base à PF.

O ministro Herman Benjamin também decretou a quebra do sigilo fiscal de cerca de 15 pessoas físicas e jurídicas, cujos nomes não serão divulgados por questão de sigilo.

Há duas semanas a força-tarefa responsável por analisar as contas da campanha de 2014 de Dilma Rousseff e Michel Temer entregou à Corregedoria do TSE, um relatório em que apontava "fortes traços de fraude e desvio de recursos" durante a campanha que reelegeu a chapa da petista e do atual presidente da República.

"O Ministério Público Eleitoral, após analisar o relatório do departamento de Polícia Federal, concluiu pela existência de fortes traços de fraude e desvio de recursos repassados às empresas contratadas pela chapa presidencial eleita em 2014", diz o relatório entregue ao ministro Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa no TSE e corregedor-eleitoral do tribunal.

A força-tarefa foi criada pelo ministro Herman Benjamin em outubro deste ano para investigar as movimentações financeiras de três gráficas que trabalharam para a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer. Essa operação envolve agentes, técnicos e peritos da Polícia Federal, da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além de integrantes do TSE.

Pedido de investigação do TSE contra gráficas que prestaram serviços para campanha da chapa Dilma-Temer 
Reprodução


Eles avaliam as movimentações bancárias das gráficas Focal, Rede Seg e VTPB, que tiveram seus sigilos bancários quebrados por determinação do TSE. Um primeiro laudo contábil de peritos do tribunal concluiu que as empresas não apresentaram documentos que comprovassem a entrega, na totalidade, dos produtos e serviços contratados pela chapa.


DILMA CONTESTA

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff contestou relatório da força-tarefa do Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o advogado Flávio Caetano, o laudo não apresentou nenhum fato, nem qualquer documento que embase as conclusões.

"Laudo pericial deve ser feito para produzir provas, não se prestando a meras ilações ou conjecturas. É também inaceitável e juridicamente reprovável que os Srs. peritos judiciais, em ofensa a ampla defesa, deixem de analisar e examinar os mais de 8 mil documentos juntados pela defesa e que atestam a regularidade dos serviços gráficos prestados para a campanha presidencial", diz trecho da nota do advogado.

A defesa da ex-presidente usou fotos das eleições de 2010 como prova de que uma gráfica prestou serviços para a campanha presidencial de 2014.

Sobre a operação de hoje, a defesa da ex-presidente disse que não irá se manifestar.


27/12/2016