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sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Como Lewandowski ignorou escandalosamente os fatos no caso da lavagem de dinheiro








Por Reinaldo Azevedo

O ministro Ricardo Lewandowski sabe ser técnico e rigoroso se quiser.

Não lhe falta, pois, competência.

O problema é de outra natureza.

O voto que deu no caso de Henrique Pizzolato prova que ele é capaz de se harmonizar com os fatos.

A distorção da realidade ao julgar o de João Paulo não é, pois, de natureza neuronial.

Ou, se é, o é de outra forma: está ligada à maneira como ele usa os neurônios e em benefício de quem.

Leiam com atenção esta história e prestem atenção às sutilezas.

O voto do ministro na acusação de lavagem de dinheiro, que também pesa contra o réu, vai além do ridículo no mérito e na argumentação. Pior de tudo: tenta jogar em costas alheias a responsabilidade da pizza que busca assar.

Para quem não lembra: a mulher do deputado João Paulo sacou R$ 50 mil na boca do caixa, na agência do Banco Rural de Brasília, da conta da agência SMP&B.

Antes que continue, guardem esta informação:

Em 2007, quando o Ministério Público ofereceu a denúncia também por lavagem de dinheiro, coube a cada ministro, DE MANEIRA FATIADA, dizer se a aceitava ou não.

O que disse Lewandowski sobre o crime de lavagem de dinheiro?

Isto:


“Voltei aos autos e agora convencido de forma mais firme e mais forte (…) que (…) este ato final [o saque feito pela mulher de João Paulo] nada mais é do que o último passo que um sofisticado mecanismo de, aparentemente, numa primeira impressão, branqueamento de dinheiro de capital”.

Atenção, senhores leitores!

Em 2007, quando se votou a recepção da denúncia, trabalhava-se com a informação — FALSA! — de que a mulher do deputado, Márcia Regina Milanésio Cunha, havia sacado dinheiro em seu próprio nome.

Os ministros Ayres Britto, Gilmar Mendes e Eros Grau entenderam que não estava caracterizada, então, tentativa de “branqueamento”, de lavagem de dinheiro, já que a coisa estaria sendo feita às claras — ao menos nesse particular.

E votaram, então, contra a recepção da denuncia nesse particular.

Mas o que se sabe hoje?
A informação de que o dinheiro foi liberado em nome de Márcia Regina, no entanto, é falsa!

Falsa como nota de R$ 3!!!

Vamos ao que de fato aconteceu, transcrevendo trecho do voto de Joaquim Barbosa:

1) a SMP&B emitiu cheque oriundo de conta mantida no banco Rural em Belo Horizonte, nominal a ela própria (SMP&B), com o respectivo endosso, sem qualquer identificação de outro beneficiário além da própria SMP&B;
2) a agência do banco Rural em Bel oHorizonte, onde o cheque foi emitido, enviou fax à agência do banco Rural onde o saque seria efetuado (no caso, Brasília), confirmando a posse do cheque e autorizando o levantamento dos valores pela pessoa indicada informalmente pela SMP&B, no caso, a esposa do acusado, Sra. Márcia Regina Milanésio Cunha;

3) Conforme detalhado no Item IV, nessas operações de lavagem de dinheiro, o Banco Rural, apesar de saber quem era o verdadeiro sacador, tanto é que enviava um fax com a autorização em nome  da pessoa, não registrava o saque em nome do verdadeiro sacador/beneficiário. A própria SMP&B aparecia como sacadora, com a falsa alegação de que os valores se destinavam ao pagamento de fornecedores. Essa informação falsa alimentava a base de dados do Bacen e do Coaf;

Voltei


Viram só?

A mulher de João Paulo não retirou dinheiro em seu próprio nome, não. Oficialmente, era a SMP&B sacando dinheiro da SMP&B! Se Britto, Mendes e Grau tivessem essas informações à época, teriam rejeitado a denúncia nesse particular?

Não posso falar por eles, mas duvido.

Que grande iluminado este Lewandowski!!! Quando ele não tinha o ato concreto a indicar a lavagem, ele escolheu receber a denúncia; quando tinha, ele escolheu inocentar o réu.

O que se terá operado entre 2007 e 2012?

Como o ministro faz o seu trabalho, nesse caso, movido pelo espírito da provocação, inocentou João Paulo desse crime evocando os votos passados daqueles três ministros, como a lhes cobrar coerência hoje.

Que coisa!

Falando em tese, pergunto: se ele próprio votou a favor da denúncia e contra agora, por que os outros dois (Grau já não está no STF) não poderiam fazer o contrário?

O próprio Ministério Público não pediu a absolvição de Luiz Gushiken, por exemplo?

Ainda preciso falar a respeito…

Piora um pouco

A parte da lavagem do dinheiro, diga-se, é aquela em que seu voto vai mais baixo no rigor técnico.

Por quê?

Sem o crime antecedente, não há lavagem.

Não se lava um dinheiro que tem origem legal, certo?

Se, àquela altura do voto, ele já havia descartado os crimes de corrupção passiva e peculato, é evidente que não aceitaria o de lavagem.

Mas não se deu por satisfeito.

Falou longamente a respeito e ainda deu um jeito de tentar ancorar a sua escolha escandalosa — quando cotejada com os fatos — em votos alheios, como a dizer que não está sozinho.

Lewandowski está disposto a fazer história!


 24/08/2012 

 

Marco Aurélio Mello vê risco de julgamento não terminar neste ano


Ministro defendeu ‘racionalização’ das sessões do mensalão no Supremo
Ele citou Nelson Rodrigues e disse que 'toda unanimidade é burra'

Nathalia Passarinho
e Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília

O ministro Marco Aurélio Mello em
sessão de julgamento do mensalão
no STF
(Foto: Felipe Sampaio / STF)

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou nesta sexta-feira (24) que, se continuar no ritmo atual, o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal poderá não terminar até o fim do ano.

"Eu já receio que não termine até o fim do ano. Hoje, o plenário é um tribunal de processo único, e temos aguardando na fila a pauta dirigida, cerca de 800 processos", afirmou.

O ministro-revisor do processo, Ricardo Lewandowski, levou duas sessões para apresentar o voto com relação ao item 3 da denúncia – o primeiro a ser apreciado pelo tribunal –, que trata de desvios de recursos no Banco do Brasil e na Câmara dos Deputados.

Ele concluiu o voto nesta quinta (24), e a próxima sessão será na segunda (27).

Agora, os demais nove ministros começarão a votar sobre o primeiro item. Em seguida, o relator, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor, Lewandowski apresentarão suas posições com relação aos outros seis itens e, em cada um, serão seguidos dos votos dos outros ministros.

"Pelo visto, as discussões tomarão um tempo substancial. Elas se mostram praticamente sem baliza. Nós precisamos racionalizar os trabalhos e deixar que os demais integrantes se pronunciem. Vence num colegiado judicante, que julga, a maioria", afirmou Marco Aurélio.

Para o ministro , não deveria ser concedida “réplica” e “tréplica” a revisor e relator. Na sessão desta quinta, Lewandowski divergiu do relator e votou pela absolvição do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha.

Após a leitura do voto, Barbosa pediu ao presidente do Supremo que seja concedido a ele direito de “réplica”, para rebater o voto do revisor.

Lewandowski, então, solicitou direito a “tréplica”, a fim de responder às considerações do colega.

Para Marco Aurélio, relator e revisor não devem "disputar" espaço na apresentação de seus votos. "Não deve haver [disputa]. No plenário, nós não somos partes. Simplesmente atuamos como juízes e devemos fazê-lo sem sucumbir a certas paixões."

Segundo o ministro, apesar da "liberdade maior dos integrantes do Supremo", cada um deve buscar dois valores: celeridade e conteúdo.

"Não dá para falar em réplica ou tréplica. O colegiado é somatório de forças. Nós nos completamos mutuamente. Deixemos os demais integrantes se pronunciarem", argumentou Mello.

Unanimidade 'burra'
Marco Aurélio Mello também elogiou o voto divergente de Lewandowski. Ele citou o escritor Nelson Rodrigues ao dizer que é positivo haver opiniões dferentes entre relator e revisor.

"Convencimento de sua excelência [Lewandowski], o exame do processo, prolatou um voto minucioso e já temos duas óticas. E é muito bom que surjam óticas diversificadas. Se eu pudesse dar um peso maior ao pronunciamento do Supremo, daria àquele formalizado por maioria de votos, não a uma só voz. Como já dizia Nelson Rodrigues, toda unanimidade é burra”, afirmou.

Possibilidade de empate

Marco Aurélio também comentou a possibilidade de empate no julgamento, já que o ministro Cezar Peluso se aposenta no dia 3 de setembro, ao completar 70 anos. Com a ausência dele, o STF ficará com dez ministros até que a presidente Dilma Rousseff indique o substituto. Pelo andamento do julgamento, Peluso só conseguirá participar da decisão se adiantar o voto, o que ainda não foi discutido pelo plenário.

"O ideal é que o tribunal atue com número ímpar para não haver empate, mas há solução no regimento interno para o empate e, de início, estamos julgando ação penal. Prevalece a corrente na qual o presidente estiver. A responsabilidade de sua excelência passa a ser muito grande", afirmou Marco Aurélio.
24/08/2012

A pergunta que não quer calar...


Afinal, do que riem escancaradamente?

Só no Brasil presenciamos tamanho deboche às instituições, à justiça e ao povo.

Este Brasil tem mais de 500 anos!



Por Reinaldo Azevedo

Advogados comemoram o voto de Lewandowski, que consideraram o começo da virada.

No centro, de barba e gravata amarelo-coruscante, está o notório Kakay, aquele que lembrou, na prática, que Brasília é uma República de fidalgos.

De costas, cabelos brancos, José Carlos Dias.


À esquerda, sorrindo, Márcio Thomaz Bastos, o decano da turma e poderoso chefão da defesa.

Quando o mensalão veio a público, ele era ministro da Justiça. Hoje, é advogado de um dos réus — uma causa, comenta-se, de R$ 20 milhões.

Essa comemoração tem mais de 500 anos de Brasil.

Essa foto explica o que somos como país e o que não conseguimos ser.

Vamos ver com que vai se alinhar a maioria do Supremo.

(Foto: Agência Globo)


24/08/2012

A lógica da 'total balbúrdia'



Notícia

O Estado de S.Paulo

Em dado momento da detalhada fundamentação do seu voto pela condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro nas suas transações com o publicitário Marcos Valério e associados, também incriminados, o revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, feriu, como dizem os juristas, a razão última de ser do aparelhamento do Estado nacional na era Lula.

Depois de passar o pente-fino nos autos que tratam do desvio de recursos públicos na administração federal no período coberto pela denúncia, o ministro atinou com a lógica da aparente loucura, ou, nas suas palavras, a "total balbúrdia" que reinava na área do Banco do Brasil (BB) comandada por Pizzolato - uma amostra fidedigna do ambiente, condutas e fins disseminados no governo petista.
Logo nos meses iniciais do seu primeiro mandato, como revelou à época a jornalista Eliane Cantanhêde, da Folha de S.Paulo, o presidente Lula trocou 21 dos 33 ocupantes dos principais cargos do BB e instalou companheiros em sete vice-presidências e na maioria das diretorias da instituição, entre outros postos relevantes.

Sem demolir uma estrutura baseada exclusivamente no mérito de funcionários de carreira (somente três cargos da cúpula do banco podiam ser preenchidos por quem não fosse concursado) dificilmente ocorreria a negociata - para ficar apenas nesse caso comprovado de ponta a ponta - pela qual a DNA, uma das agências de Marcos Valério, recebeu indevidamente mais de R$ 73 milhões do Fundo Visanet, de que o Banco participava, e premiou Pizzolato com R$ 326 mil em dinheiro vivo.
Por sinal, a exemplo do que fizera na véspera o relator Joaquim Barbosa, Lewandowski reduziu a nada, na sua manifestação da quarta-feira, as alegações de inocência do acusado, já de si implausíveis.

Custa crer, do mesmo modo, que ele seria apenas a proverbial maçã podre do cesto de frutas em ótimo estado.
Ou que cometesse os seus atos ilícitos à revelia de seus pares - menos ainda dos seus interlocutores no partido a que servia.

A balbúrdia que o ministro identificou em um setor do BB que despendia, por suas naturais atribuições, grossos valores tampouco era expressão de desmazelo.

"Essa falta de sistemática", apontou Lewandowski, ao destacar a precariedade das autorizações - dadas até por telefone - para vultosos repasses, tinha, a seu ver "um propósito".


O que se apurou do escândalo do mensalão, antes e depois da abertura do processo no STF, deixa patente que propósito era esse.

O aparelhamento do Banco do Brasil, assim como de outras entidades da administração indireta, sem falar do governo propriamente dito, não servia apenas para empregar sindicalistas e políticos derrotados em eleições - despreparados, quase sempre, para as funções que exerceriam.
Além disso, a ocupação do Estado sob Lula, notadamente dos seus ramos mais "lucrativos" em potencial, criou as condições necessárias para a manipulação de recursos públicos em benefício do partido que assumira o poder depois de atear fogo a suas vestimentas éticas ostentadas anos a fio - como evidenciaram os pagamentos prometidos pelo PT a políticos de outras legendas ainda na campanha presidencial em troca de apoio ao seu candidato.
Mesmo que se tome pelo valor de face a versão petista de que a isso - e não para remunerar parlamentares pelos seus votos em favor do governo - se destinavam os milionários empréstimos conseguidos mais tarde graças ao bons ofícios de Marcos Valério, o acesso ao erário era indispensável para pôr o esquema em movimento, beneficiando em primeiro lugar o seu operador.
O mensalão, ao que tudo indica, foi a ponta de um iceberg de proporções ainda por medir.

Esse não é o retrato completo dos anos Lula.

Na Petrobrás, que forma com o Banco do Brasil a joia da coroa das estatais, pode não ter havido o que se denunciou e se comprovou na sesquicentenária instituição financeira, mas, aparelhada, ela não cumpriu uma única meta em sete anos - a ponto de a presidente Dilma Rousseff ter nomeado para a sua presidência a executiva Graça Foster com a missão de dar um choque de gestão na empresa.

Em suma, com as clássicas exceções que confirmam a regra, o que não era preparo de terreno para corrupção era incompetência premiada.
24 de agosto de 2012

Sem nexo




Por Merval Pereira
O GLOBO

Mesmo que formalmente tenha limitado seu voto aos réus acusados de "desvio do dinheiro público", item inicial do relatório do ministro Joaquim Barbosa, o revisor Ricardo Lewandowski manteve seu esquema mental de separar os fatos, como se estes não tivessem conexão entre si.


Essa era sua intenção quando anunciou que leria o voto réu por réu, por ordem alfabética, negando assim liminarmente a tese da acusação de que os crimes eram conectados entre si e foram praticados por uma quadrilha que obedecia a um comando central e tinha objetivos políticos. Só assim poderia, no mesmo voto, condenar o diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e absolver o então presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, acusados dos mesmos crimes.


Sintomaticamente, o ministro Lewandowski deixou passar sem nenhuma tentativa de explicação os R$ 50 mil que a mulher de Cunha apanhou na boca do caixa do Banco Rural em Brasília.


Embora não tenha tido a coragem de assumir a tese do caixa dois eleitoral, implicitamente Lewandowski a admitiu como explicação razoável para o fato de um publicitário ter dado dinheiro vivo ao presidente da Câmara, a pedido do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, verba supostamente gasta em pesquisas eleitorais.


É espantoso que um ministro do STF, que já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral, trate com tanta ligeireza a corrupção eleitoral e seja incapaz de ligar dois mais dois.


Lewandowski em seu voto dá impressão de que é normal, uma simples coincidência, o fato de que o mesmo empresário, Marcos Valério, esteja nas pontas dos dois casos relatados, e um não tenha nada com o outro, embora tenham como centro o Partido dos Trabalhadores (PT).


Ora, se o próprio Lewandowski admitiu que Valério subornou o diretor do Banco do Brasil para desviar dinheiro público, como não ligar esse dinheiro desviado às verbas que Delúbio Soares passou a distribuir através das agências de publicidade de Valério, todas de uma maneira ou de outra contratadas por órgãos federais?


Ainda mais havendo o antecedente de esquema semelhante adotado anteriormente na campanha eleitoral em Minas.


A atitude de Lewandowski, ontem, exigindo o direito à tréplica diante da decisão do relator de esclarecer os pontos falhos apontados pelo seu voto de revisão, traz de volta à cena pública sua deliberação de retardar o processo de votação, atendendo ao interesse dos réus, especialmente os petistas.


Não tem sentido que o Supremo fique paralisado enquanto o revisor assume uma posição de protagonista do processo, quando sua função é acessória, não principal.


O presidente Ayres Britto deixou bastante claro que o papel de orientador do processo é do relator, Joaquim Barbosa, que por isso tem direito de dar suas explicações antes que os demais ministros comecem a votar, na segunda-feira.


A mudança de critério de um dia para o outro é menos surpreendente do que seu voto inicial, que condenou Pizzolato, Valério e seus sócios, pois recoloca Lewandowski no caminho que ele mesmo traçou para si desde o início do julgamento: ser um contraponto ao voto do relator, que ele identifica como uma continuação do voto do procurador-geral da República.


Os comentários de que estaria agindo com firmeza contra a corrupção no Banco do Brasil para legitimar a absolvição que já tinha preparado para os integrantes do núcleo político do mensalão, especialmente o ex-ministro José Dirceu, confirmaram-se ontem, pois, com seu voto, o revisor já deixou pistas de que não considerará criminosos os saques na boca do caixa do Banco Rural por parte de políticos da base do governo.


Embora tenha se esforçado para demonstrar que estudou detalhadamente o processo, e tenha procurado afirmar que baseou seu voto "na realidade dos autos", Lewandowski passou por cima de detalhes cruciais, como, por exemplo, o fato de que os saques no Rural eram escamoteados pela agência SMP&B como "pagamento de fornecedores".


E também que a primeira reação de Cunha foi mentir quanto à ida de sua mulher ao banco, alegando que fora pagar uma fatura de TV a cabo. Sabia, portanto, da origem ilegal do dinheiro.


O caráter pessoal da contratação da agência IFT está demonstrado por reuniões, fora da Câmara, para organizar ações de campanhas eleitorais do PT, com a presença de Cunha.
O voto de ontem confirma as piores expectativas com relação ao trabalho do revisor do processo.
24.08.2012



Suprema Avenida







O julgamento do mensalão ganhou definitivamente contornos de novela.

O capítulo anterior antecipa as emoções do capítulo subsequente.

Encerrada a 14a sessão, o relator Joaquim Barbosa preparou a cena seguinte.

Prometeu para segunda-feira a “réplica” ao pedaço no voto em que o revisor divergiu dele.

“Deixo de apontar neste momento dado o adiantado da hora”, disse Barbosa. “Não faz sentido apresentar nesse momento visto que não teremos voto de nenhum outro ministro. Me reservo para trazer na segunda-feira as respostas às divergências e também às duvidas trazidas à tona” pelo revisor.

Em reação instantânea, Lewandowski dirigiu-se ao presidente Ayres Britto: “Também peço que me reserve espaço para responder. Se houver réplica, deverá haver tréplica.” Não é bem assim, insinuou o mandachuva do Supremo, para desassossego do revisor.

Ayres Britto invocou o artigo 21 do regimento interno do STF. Disse que esse artigo “confere ao relator a função de ordenar e dirigir o processo.” Voltando-se para Barbosa, o ministro-presidente aditou: “Sua Excelência, se quiser fazer uso da palavra na segunda-feira, tem todo direito.”

Lewandowski reiterou o pedido de tréplica. E Ayres Britto: “Se ficarmos num vaivém no plano de debates, não terminaremos nunca.” Deu a entender que, se o revisor fizesse mesmo questão de responder à resposta do relator, consultaria o plenário.

Abespinhado, Lewandowski não se deu por achado. “Quero sair daqui com a segurança de que, numa eventual réplica, terei direito à tréplica”, disse, antes de indagar ao presidente: “Vossa Excelência consultou a Corte para saber se é preciso a réplica do ministro relator?”

Ayres Britto disse que, neste caso, a consulta é desnecessária. Vale o regimento. O relator, ele enfatizou, tem “proeminência” na condução do processo. Ao revisor cabe exercer papel “complementar, auxiliar”. Inconformado, Lewandowski ameaçou retirar-se de cena no próximo ato.

“Quer dizer que terá a réplica do relator e o revisor não terá a tréplica?!? Se vai ficar assentado que não terei a tréplica, talvez eu possa me ausentar do plenário na hora” em que Barbosa estiver falando. Munido de panos quentes, um constrangido Ayres Britto deu por findo o capítulo: “Devido ao adiantado da hora e do compromisso de três ministros da Casa com o Tribunal Eleitoral, dou por encerrada a sessão.”

Assim, como nos rififis entre Carminha e Nina, que açulam a platéia a acompanhar a trama da novela das nove, a audiência do mensalão foi como que convidada a assistir na segunda ao próximo capítulo da Suprema Avenida.

Ao votar pela absolvição de João Paulo Cunha, Marcos Valério e Cia. dos crimes que lhe foram atribuídos na parte da trama que envolve os negócios da Câmara, o revisor abriu uma eletrizante via para o contraditório com o relator.

23/08/2012

Atenção, senhores ministros e ministras! Maior do que o PT, a história espreita suas respectivas biografias!


Por Reinaldo Azevedo

O Supremo Tribunal Federal assistiu ontem, quero crer, a uma cena inédita. O ministro Ricardo Lewandowski, a esfinge sem segredos, declarou, conforme antecipei aqui e no debate na VEJA.com, a inocência do deputado federal João Paulo Cunha (SP). O rigor com Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil e peixe pequeno do petismo, era a véspera do vale-tudo com João Paulo, como naquele poema de Augusto dos Anjos, em que o beijo precede o escarro. “Mas o que é que nunca se viu antes, Reinaldo? Um ministro declarar inocente o réu?” Não! A isso já se assistiu outras vezes.

O espantoso era o tom militante do ministro. Se, no dia anterior, havia feito, nas suas próprias palavras, um “desagravo” a Luiz Gushiken, nesta quinta, comportou-se com um entusiasmo que não se viu nem em Alberto Toron, o advogado do réu. Aquele, ao menos, teve o cuidado de citar o poeta Oswald de Andrade (ainda que tenha invertido o sentido da citação). Lewandowski preferiu evocar em defesa de João Paulo o testemunho isento do petista José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça…

Escrevi ontem aqui e reitero: a única diferença entre os casos João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato é a soma de dinheiro envolvida na tramoia. Aquele repassou para a agência do Valério pouco mais de R$ 76 milhões pertencentes ao banco; o deputado, pouco mais de R$ 10 milhões. Aquele recebeu R$ 326 mil da agência do empresário (diz ter repassado a alguém do PT…); o deputado, R$ 50 mil. Aquele estava pessoalmente envolvido na liberação dos recursos; o deputado também. Releiam o voto de Barbosa, que lida com fatos — todos documentados: se os atos de ofício são necessários para caracterizar a corrupção passiva (leiam o Código Penal; isso não é verdade), os há muito mais no caso João Paulo do que no caso Pizzolato. Então por que a diferença de tratamento? Porque o réu de agora é um nomão do PT, e a sua eventual absolvição antecipa a dos políticos, muito especialmente a de José Dirceu.

Lewandowski entregou-se à defesa com dedicação, com zelo, com esmero. Não faltaram nem mesmo alguns momentos que poderiam ser caracterizados de puro cinismo. A SMP&B era uma agência de publicidade. Couberam-lhe tarefas tão díspares como contratar um instituto de pesquisas ou cuidar do mobiliário da Casa. O ministro revisor achou tudo normal. Quando o voto de Lewandowski for publicado, vocês lerão que, num dado momento, ele fala na “verdade processual”. E chama a atenção para a expressão, como a dizer: “Eu não estou falando necessariamente da verdade dos fatos, mas da verdade que está no processo”. O tema é bom. Rende muito.

O ministro, de fato, está lidando com uma máxima de que inexiste o que não está nos autos. Bem, de todo modo, as lambanças de João Paulo com a agência de Valério estão, sim, nos autos, devidamente documentadas. Sua observação é ociosa. Mas não me furtarei a fazer alguns comentários a respeito.

O conceito de verdade processual deve valer como um instrumento de segurança, não de impunidade. Uma “verdade processual” que se choca frontalmente com a “verdade dos fatos” verdade não é, nem mesmo processual. Pode ser apenas um farsa ardilosa daqueles que escaparão impunes e daqueles que lhes garantirão a impunidade. Dou um exemplo dentro do próprio processo, querem ver?
- é da ordem dos fatos que Pizzolato liberava os recursos do fundo Visanet para a agência de publicidade na parcela que concernia ao Banco do Brasil;
- é da ordem dos fatos que aquele era dinheiro público;
- é da ordem dos fatos que o serviço não foi prestado pela agência;
- é da ordem dos fatos que Pizzolato recebeu um maço com R$ 326 mil.

Muito bem! Digamos que não se pudesse apontar o “ato de ofício” do ex-diretor de marketing. Nesse caso, a “verdade processual” deveria servir para fraudar a verdade factual e para fazer um impune?

Quantos ministros vão seguir Lewandowski em seu confronto com os fatos — e, no caso, com a verdade processual também? Não sei! Faça cada um o que bem entender da sua própria história. Mas uma hora essa onda passa. E então será a história a fazer a justiça que eles se negarem a fazer — inclusive com suas respectivas biografias.

24/08/2012

Barbosa pode, sim, fazer observações sobre o voto de Lewandowski. Está no Artigo 21 do Regimento Interno


Ou: A escolha preferencial pela chicana

Por Reinaldo Azevedo
No post anterior, publico o vídeo com o debate que fizemos na VEJA.com nesta sexta.

Num dado momento, refiro-me ali ao Artigo 121 do Regimento Interno do Supremo.

Na verdade, o artigo pertinente é o 21.

Já digo por que isso é relevante.

Adiante.

O ministro Ricardo Lewandowski é o revisor do processo. Ele não reviu coisa nenhuma. Demorou uma eternidade para entregar o que era, na verdade, o seu voto. Noto que havia, sim, um erro processual. Um dos réus tinha tido, por erros vários, cerceado seu direito de defesa. Ele não percebeu. Muito bem.
Nas intervenções desta quinta, o revisor fez algumas contestações NÃO À OPINIÃO, MAS À LEITURA FACTUAL feita pelo relator.

Ora, é ao relator, segundo o Artigo 21 — e não 121 — que cabe “ordenar e dirigir o processo”.

Portanto, Barbosa pode, sim, fazer eventuais contestações TAMBÉM factuais às objeções do outro — E OS DEMAIS MINISTROS LEVAM EM CONTA AS SUAS RESTRIÇÕES SE QUISEREM.

Tão logo o ministro relator afirmou que pretende fazer algumas observações, solicitação acatada pelo presidente, Ayres Britto — DE ACORDO COM O REGIMENTO —, que fez Lewandowski?

Teve um “piti”. Reivindicou seu direito à tréplica, a que ele absolutamente não tem. E ameaçou: ou fala também ou pode se ausentar.
Não custa lembrar: Lewandowski não queria votar o processo neste ano. Tem uma penca de motivos para isso, e ainda não se falou do principal. Desvendo o mistério no texto da madrugada, que vocês lerão amanhã cedo.
Imaginem agora se relator e revisor vão começar um debate interminável…

Não é Lewandowski a posar de regimentalista?

Acontece que seu amor por esse livrinho parece ser bastante seletivo e obedecer a uma linha interpretativa muito própria.

Lamento!

Se tentar criar caso porque Joaquim Barbosa vai contestar um ou outro aspecto objetivo de seu voto, estará apenas, e mais uma vez, apostando no adiamento do fim desse julgamento. Com que propósito. Vamos ver mais tarde.
23/08/2012

 

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Joaquim Barbosa usa a prerrogativa de relator e pode desmontar voto de absolvição dado por Lewandowski



Pedra no caminho

A farsa em que se transformou o julgamento do Mensalão PT (Ação Penal 470) nesta quinta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal, começou a ser desmontada pelo ministro-relator Joaquim Barbosa.

Após ouvir o voto de Ricardo Lewandowski, ministro-revisor, Barbosa disse que na sessão da próxima segunda-feira (27) levará ao plenário todas as respostas aos questionamentos feitos pelo colega de tribunal, as quais constam de seu relatório.

Com isso, o voto de Lewandowski, dependendo do poder de persuasão de Barbosa, corre o risco de ir pelos ares.

Inconformado com a decisão de Joaquim Barbosa, o revisor Lewandowski, que absolveu João Paulo Cunha, Marcos Valério e seus sócios, requisitou o mesmo tempo para a tréplica, mas o regimento do STF determina que o ordenamento do julgamento é prerrogativa do relator.

Diante da resposta dada pelo presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, o revisor sugeriu que poderá se ausentar do plenário durante a exposição de Barbosa.

Que Ricardo Lewandowski, que chegou ao Supremo apadrinhado pela ex-primeira-dama Marisa Letícia, facilitaria a vida dos petistas todos já sabiam, mas é preciso ressaltar que o ministro-revisor usou entendimentos distintos no julgamento de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, e de João Paulo Cunha.

No caso de Pizzolato, o ministro centrou sua decisão no fato de o ex-diretor do BB ter autorizado os contratos do banco com a agência de Marcos Valério.

Em relação a João Paulo Cunha, o ministro minimizou o fato de o ex-presidente da Câmara dos Deputados ter autorizado a SMP&B a subcontratar outras agências.

Ou seja, o que vale para Pizzolato não vale para João Paulo.

Essa dualidade interpretativa pode ter colocado o deputado petista na alça de mira dos outros ministros, que devem seguir o relator e condená-lo por corrupção passiva e peculato, crimes que Lewandowski se esforçou para minimizar.

Relator promete rebater voto divergente de revisor sobre deputado




Joaquim Barbosa votou pela condenação de João Paulo Cunha

Ricardo Lewandowski inocentou ex-presidente da Câmara

Mariana Oliveira
e Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
 
O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, no final da sessão para julgamento dos réus nesta quinta (23) que, na segunda-feira (27), rebaterá os argumentos do voto divergente do revisor, ministro Ricardo Lewandowski.

Nesta quinta, Lewandowski votou pela absolvição do deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha e de Marcos Valério e seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach pelos desvios denunciados pela Procuradoria Geral da República na Câmara dos Deputados. Barbosa votou pela condenação.

O dinheiro supostamente desviado foi usado, segundo a denúncia da Procuradoria, teria sido usado para financiar o esquema de compra de votos no Congresso.

“Todas as respostas às dúvidas se encontram respondidas no meu próprio voto. Eu deixo de apontá-las neste momento devido ao adiantado da hora. Eu me reservo para trazer essas respostas, não só à divergência, mas também às dúvidas que foram trazidas à tona, na segunda-feira”, afirmou Barbosa ao fim da sessão.

O revisor, então, pediu ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que tenha direito à “tréplica”, para rebater as considerações que forem feitas pelo relator.

“Então, eu também peço que me reserve um espaço para responder às contestações”, disse Lewandowski.

Ayres Britto afirmou que o regimento prevê ao relator um papel de “centralidade” no julgamento e que, por isso, Barbosa terá o direito de rebater o voto de Lewandowski.

Sobre o pedido do revisor para falar após o colega, Britto afirmou que analisará o caso conforme a demanda na próxima segunda.

“O relator tem proeminência ao revisor? É uma leitura muito particular que Vossa Excelência faz. Se não ficar evidenciado que eu farei a tréplica, eu poderei me ausentar do plenário [durante a manifestação de Barbosa]”,
criticou Lewandowski

Sem querer prolongar a discussão, Ayres Britto afirmou que decidirá sobre as manifestações do revisor quando elas forem solicitadas, na próxima segunda, e encerrou a sessão.

Voto 'equivocado'
Durante a leitura de seu voto pelas absolvições, Lewandowski afirmou estar "equivocado" o voto de Joaquim Barbosa pela condenação de João Paulo Cunha por peculato com base na premissa de que quase a totalidade do serviço para a qual a SMP&B fora contratada foi executada por meio de subcontratações.

“Verifico agora que a premissa do voto, qual seja a de que ocorreu a contratação quase total do objeto licitado, estava, [data] vênia, equivocado. A afirmação de que quase a totalidade dos serviços foi subcontratada não corresponde à realidade”, disse.

De acordo com o ministro, o Tribunal de Contas da União verificou que 88% do serviço foi subcontratado, o que seria, para o órgão de fiscalização, um percentual "normal".

Ao votar pela condenação de João Paulo Cunha, Joaquim Barbosa citou laudo do TCU segundo o qual 99,9% dos serviços foram executados após subcontratações.

De acordo com Lewandowski, esse laudo do órgão de fiscalização foi revisto, substituindo-o pelo que atesta índice de 88%.
23/08/2012

O último a sair, apague a luz… Pobre Brasil!!


Lewandowski absolve João Paulo Cunha de todos os crimes


Andre Dusek/AE


Revisor do Mensalão no STF também absolveu Marcos Valério das acusações envolvendo a agência de publicidade SMP&B

A absolvição absurda foi antecipada pelo sotaque do afilhado de Marisa Letícia




Por Augusto Nunes

O ministro Ricardo Lewandowski acaba de justificar a suspeita exposta no debate de ontem por Reinaldo Azevedo: caprichando na pose de homem da lei, acaba de absolver o mensaleiro João Paulo Cunha dos pecados passados, presentes e futuros.

E os R$ 50 mil embolsados pela mulher do então presidente da Câmara dos Deputados, por exemplo?

“Penso que ficou bem demonstrado que o réu solicitou por R$ 50 mil diretamente ao partido, autorizados pelo tesoureiro Delúbio Soares, para custear uma campanha devidamente realizada”,
delirou o revisor do processo do mensalão.

O palavrório é suficiente para transferir Lewandowski da cadeira de ministro para a bancada dos bacharéis do mensalão.

Em 2005, quando se descobriu que Márcia Cunha havia retirado R$ 50 mil de uma conta de Marcos Valério no Banco Rural de Brasília, João Paulo saiu-se com uma desculpa que figura na antologia dos álibis imbecis.

Ela usara o dinheiro para pagar uma conta de TV a cabo, balbuciou.

Demorou alguns dias para trocar a mentira bisonha por outra inventada por embusteiros menos idiotizados: torrara a bolada em “despesas de campanha”, descobriu.

O problema é que o saque foi feito em setembro de 2003, ano em que não houve eleição nenhuma.

A menos que João Paulo tenha sido candidato a síndico e usado os R$ 50 mil para conseguir o apoio dos moradores do prédio.

A decisão absurda foi antecipada pela voz.

Nesta quinta-feira, desde o começo da sessão do Supremo Tribunal Federal, o afilhado de Marisa Letícia está falando com sotaque de Márcio Thomaz Bastos.

23/08/2012

EM DEFESA DA PRIVACIDADE




Julian Assange, fundador do site Wikileaks, apareceu na sacada da Embaixada do Equador em Londres e proferiu um discurso para a plateia de fãs, jornalistas e policiais que o aguardavam.

Era a figura de Narciso em pessoa.

Somente dirigentes políticos muito poderosos se amam tanto quanto o ególatra Assange

Por Maria Lucia Victor Barbosa

Mas, de onde vem tanta arrogância e vaidade que se estampam no rosto do australiano de 41 anos, um janota enfatuado que parece ter como diversão predileta atacar os Estados Unidos?
Vem do fato de que ele se sente o grande hacker da atualidade, o fofoqueiro global da típica imprensa “marrom” dos escândalos, enfim, o cyber terrorista desse admirável mundo novo que pretende controlar como um deus cibernético.

Em Assange há muitas contradições.

Ele fala em direitos humanos, em liberdade de expressão, lança frases de efeito como a contida na acusação de que os Estados Unidos realizam ‘”caça às bruxas”, ou seja, a ele, uma vitimazinha inocente que arrombou e expôs documentos secretos ou correspondências íntimas de diplomatas norte-americanos para achincalha-los.
Não sei se fez o mesmo com documentos iranianos relativos à bomba atômica que Ahmadinejad fabrica, se revelou ao mundo as barbaridades praticadas contra direitos humanos na China, na Coreia do Norte, em países do Oriente Médio, em países africanos, em Cuba.

Tampouco desconheço se o ciberjornalista levantou documentação e espalhou aos quatro ventos o cerceamento da mídia na Venezuela, na Bolívia, na Argentina.

Ele até louva, incluindo o Brasil, a Venezuela e a Argentina por terem levado seu caso à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Quanto ao Equador, onde pediu asilo e cujo governo não é nada favorável à liberdade de expressão, o hacker chamou de “corajosa nação latino-americana que tomou o partido da justiça”.

Entretanto, segundo Assange, compete aos Estados Unidos parar com a “campanha ao redor do mundo contra jornalistas que iluminam os segredos dos poderosos”.

Os países ideologicamente afins Assange prefere manter à sombra seus segredos militares e diplomáticos.

Julian Assange conquistou muitos adeptos.

Primeiro, porque na atualidade medíocre e vulgar convém odiar tudo que é bom, evoluído, competente, o que inclui países como os Estados Unidos e Israel.

Esse tipo de xenofobia é muito comum, inclusive, na América Latina que tem como porta-voz mais destacado o boquirroto venezuelano Hugo Chávez
.

Segundo, porque a exposição da privacidade se tornou uma constante em redes sociais, programas de TV, performances individuais ou grupais, o que combina com o hacker “iluminador de segredos”.

Nada, porém, acontece por acaso.

Tudo é processo.

Do moralismo hipócrita, que no passado escondia comportamentos socialmente indesejáveis, passou-se paulatinamente ao amoralismo escancarado.

Do modo de vida onde existiam valores como dignidade, respeito ao próximo, honestidade chegou-se ao vale-tudo dos anti-valores.
Desse modo, a civilização foi se transformando em barbárie.

Não há mais distinção entre certo e errado.

Desapareceram os pudores e no mundo massificado a ânsia de romper com o igualitarismo cultural leva ao exibicionismo, não de formas evoluídas da mente, mas de modos mais assemelhados aos dos animais.


Nesse contexto Assange é o grande líder que rompe com a privacidade, o carteiro que viola a correspondência das nações, o bisbilhoteiro mor que “ilumina” intimidades.

Ele desnuda segredos como os adolescentes se desnudam em redes sociais ou mulheres distribuem suas fotos pela Internet em que aparecem nuas.

Julian Assange faz parte do tempo dos vídeos pornográficos onde relações sexuais são exibidas para o mundo.

Nessa época a educação das crianças se torna algo difícil.

Na família, como mostrou Carlos Alberto Di Franco em excelente artigo (O Estado de S. Paulo – 20/08/2012) faltam muitas vezes o carinho e o diálogo e “os jovens crescem sem referências morais e afetivas”.

“A ausência de limites e a crise de autoridade” atestam também a desagregação familiar.

A escola, que mal sabe ensinar o bê-á-bá, não forja mais o caráter dos alunos através de valores.

Droga e violência se fazem presentes e, para culminar é estimulada precocemente a atividade sexual desde a mais tenra idade, enquanto a escolha da sexualidade é praticamente imposta em mentes ainda não prontas para assimilar tais comportamentos.

Atualmente só falta apontar o incesto, o estupro e a pedofilia como direitos humanos e incentivar tais condutas.

A interferência estatal maléfica na educação mostra o rompimento da privacidade, enquanto individualmente os “bárbaros modernos” violam por vontade própria sua intimidade.

Tais comportamentos conduzem ao aviltamento da personalidade, à perplexidade moral, à confusão de sentimentos, à decadência social.

É preciso, pois, resgatar a privacidade, espaço único e inviolável onde se é realmente livre.

É preciso dizer não ao Big Brother.
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.

mlucia@sercomtel.com.br

www.maluvibar.com.br

@maluvi
23/08/2002



Vídeo




O voto de Lewandowski

Nivaldo Cordeiro





23.08.2012

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

God Bastos confunde diploma de advogado com licença para torturar a verdade





Por Augusto Nunes

Na entrevista publicada pela Folha nesta quarta-feira, Márcio Thomaz Bastos enfim enxergou nuvens escuras no que sempre descreveu como céu de brigadeiro: muitos mensaleiros não escaparão da condenação.

Mas ninguém será preso antes de 2013, garante. Pelas contas do chefe dos bacharéis do mensalão, só no ano que vem ficará pronto o acórdão, como foi batizado em juridiquês o documento que resume os votos dos ministros e oficializa as penas aplicadas aos réus pelo Supremo Tribunal Federal.

A coisa não termina aí, anima-se: “Mesmo depois do acórdão publicado, existem embargos que impedem que o acórdão transite em julgado. Então, se houver mandado de prisão, ele será expedido quando a sentença transitar em julgado”.
O palavrório empobrecido por redundâncias termina com uma má notícia: “Estou adiando a aposentadoria por conta disso”.

Aos 77 anos, o especialista em livrar do castigo até assassinos confessos está ansioso por acionar a usina de recursos, petições e outros truques chicaneiros forjados para retardar ou impedir o cumprimento da lei.

Ao longo da entrevista, o ex-ministro não usa uma única vez as palavras inocente, inocência, culpa, culpado ou mensalão.

Como registra o comentário de 1 minuto para o site de VEJA, God Bastos e seus devotos revogaram o compromisso com a Justiça para comprometer-se exclusivamente com a impunidade dos clientes.

E transformaram o diploma de advogado em licença para torturar os fatos e assassinar a verdade.
22/08/2012

Meia-volta no salão




Por Dora Kramer
O Estado de S.Paulo


O PT não acreditava que o julgamento do mensalão aconteceria neste ano, não esperava que o relator fosse tão enfático, claro e didático na exposição dos acontecimentos que o levaram a condenar até agora quatro réus, e tampouco imaginava que a narrativa passaria ao largo da tese do caixa 2 à qual ficaram presos os advogados.


O PT apostava na prescrição dos crimes, na desqualificação da denúncia, na contraposição da "força das ruas" ao peso dos fatos, no esvaziamento do processo por obra da retórica, nas manobras para o retorno de acusados a postos de destaque na política.


O PT escorava-se, sobretudo, na inconsistência dos autos e na impossibilidade de se construir um relato provido de nexo entre causas, efeitos, atos, funções e objetivos.

O PT tinha mesmo a expectativa de que tudo acabasse conforme o prognóstico de Delúbio Soares em entrevista ao jornalista Expedito Filho, do Estado, em outubro de 2005: "Dentro de três ou quatro anos tudo será resolvido e acabará virando piada de salão.

É só ter calma.

Seremos vitoriosos não só na Justiça, mas no processo político".


Acertou no varejo, o partido realmente não colheu revezes eleitorais do escândalo, mas equivocou-se no atacado porque na Justiça o prejuízo está feito, ainda que a maioria dos ministros não acompanhe na integralidade o raciocínio do relator.

O PT não contava com isso. Tanto não contava e tão autoconfiante estava que bancou o lançamento de João Paulo Cunha como candidato a prefeito de uma cidade (Osasco) "colada" a uma capital da visibilidade de São Paulo.

Para um partido que não queria ligar seu nome ao julgamento no cenário de eleição, a presença de um réu na disputa é a exposição de um elo mais que imperfeito.

Memória. Quando do recebimento da denúncia do mensalão, em 2007, o ministro Ayres Britto expôs entendimento semelhante ao adotado agora por Joaquim Barbosa em relação ao desvio dos recursos do Banco do Brasil para a turma de Marcos Valério por intermédio do fundo Visanet.

Disse ele, usando praticamente as mesmas palavras: "Para fins penais esse dinheiro é público, pois oriundo de empresa de economia mista. O dinheiro público não se metamorfoseia em privado pelo fato de ser injetado numa pessoa jurídica privada, continua público a despeito de sua movimentação".

Dose dupla. Dada a proximidade da data, muito se fala sobre a aposentadoria do ministro Cezar Peluso, em 3 de setembro. Sem grandes consequências para o julgamento em si, pois estarão presentes 10 magistrados quando o quorum mínimo exige a participação de seis.

Confusa mesmo ficaria a situação se concretizadas algumas previsões de que o julgamento pode se estender muito mais que o previsto.

Na hipótese de ir além de novembro, alcançaria a aposentadoria do presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, cujo substituto é Joaquim Barbosa, que em princípio acumularia as funções de presidente e relator.

Recado. À primeira vista pode ficar a impressão de que a manifestação do governador Geraldo Alckmin posicionando-se como possível candidato a presidente em 2014 contraria os planos de José Serra.

Examinada mais detidamente, porém, a declaração pode ser vista como sinalização ao eleitorado de que Serra, se eleito, ficará na Prefeitura de São Paulo até o fim do mandato, pois a desconfiança a respeito disso é um dos fatores a que os tucanos atribuem a alta rejeição do candidato.

22 de agosto de 2012

Charges




tudo começa com a vereança


don luigi


www.sponholz.arq.br


PF aponta Carlinhos Cachoeira como sócio oculto da Delta


CPI do Cachoeira

Relatório da investigação revela que vínculo do bicheiro com a empreiteira vai além da relação com o ex-diretor da empresa no Centro-Oeste Cláudio Abreu


Veja on line
O bicheiro Carlinhos Cachoeira: relação estreita com empreiteira que serve ao setor público
(Andre Dusek/AE)

Relatório da Polícia Federal em poder da CPI aponta a proximidade entre Fernando Cavendish, dono da Delta, e o contraventor Carlinhos Cachoeira. Elaborado pela Operação Monte Carlo, o documento que trata exclusivamente dos negócios da empreiteira diz que Cachoeira era sócio oculto da empresa e mantinha relações próximas com diretores da Delta.

"Observa-se que este vínculo Cachoeira-Delta não é feito apenas por meio de Cláudio Abreu (diretor da empresa no Centro-Oeste). Cachoeira tem, também, relação muito próxima com outros diretores regionais da Delta, e até com o seu presidente Fernando Cavendish", afirma a PF.

Desde que a Monte Carlo foi deflagrada, em 29 de fevereiro, a Delta sustenta que as suspeitas da PF recaem exclusivamente sobre Abreu. Contudo, dados obtidos pela CPI indicam operações financeiras envolvendo a matriz, no Rio. Cavendish tem depoimento marcado para o dia 28.

O relatório afirma que os contratos da Delta estão marcados por suspeitas de irregularidades. A PF também faz referência ao "estreito vínculo de amizade" entre Cavendish e o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).

Em nota, a Delta diz desconhecer o relatório e nega ligações entre Cavendish e Cachoeira.

"A empresa vem sendo auditada, investigada e é objeto de diversas ações de questionamento em pelo menos três CPIs e ninguém, em tempo nenhum, demonstrou ter qualquer argumento ou provas plausíveis destinados a sustentar essa tese de parte da PF."

(Com Agência Estado)


Ninguém será preso antes de 2013, diz Thomaz Bastos


BRASIL – Julgamento Mensalão

O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos calcula que o julgamento do mensalão só será concluído em 2013.

Antes disso, nenhum dos réus, mesmo se condenado agora, será preso, disse ele em entrevista a Folha.

Bastos defende o ex-diretor do Banco Rural, José Roberto Salgado, no processo do mensalão.

O cliente de Bastos não tem grande visibilidade no processo, mas há quem atribua ao causídico a coordenação de toda a defesa do mensalão, exceção a defesa de Roberto Jefferson.

A ideia é impedir que, para livrar seus clientes das acusações no processo, os advogados acabem municiando teses do Ministério público, evidenciando atos criminosos dos clientes dos outros.

Foto: Gabo Morales/Folhapress
Thomaz Bastos é reverenciado pelos outros advogados que atuam na defesa do processo do mensalão, a maioria deles medalhões do Direito Penal do Brasil.

O advogado de José Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, costuma referir-se a Bastos como God (Deus)

Por Toinho de Passira
Texto de Fernando Rodrigues de Brasília, para a Folha de S. Paulo
Fonte: Folha de S. Paulo

O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos calcula que o julgamento do mensalão só será concluído em 2013. Antes disso, nenhum dos réus, mesmo se condenado agora, será preso.

Em entrevista ao "Poder e Política", projeto da Folha e do UOL, Thomaz Bastos calculou que no ritmo atual o julgamento tomará o mês de setembro e "poderia até entrar em outubro".

Depois, em "alguns meses" será publicado o acórdão --a compilação de todos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e com as eventuais penas para quem for condenado.

O julgamento do mensalão será retomado hoje à tarde. O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, deve começar a ler o seu voto sobre o item do relatório de Joaquim Barbosa --que inclui apenas os réus João Paulo Cunha, Marcos Valério e seus sócios e o ex-dirigente do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

Não há previsão sobre o tempo que será gasto por Lewandowski na sessão de hoje.

Na suposição de Thomaz Bastos, com o "julgamento em si" terminando em meados de outubro, seria improvável o acórdão ficar pronto antes do final do ano. Mesmo porque o STF entra em recesso na metade de dezembro, emendando os feriados de Natal e de Ano Novo.

"O acórdão é longo. Tem que passar pela revisão do relator, dos outros ministros, todos, para ver se as suas posições estão corretas. Eu acho que isso leva alguns meses. No mínimo", afirmou o advogado.

Publicado o acórdão, o Supremo receberá os chamados embargos de declaração, as ações contestando possíveis incongruências na redação do documento.

Esses embargos podem ser apresentados por advogados e pelo Ministério Público. Como o acórdão do mensalão será volumoso, "com mais de 1.000 páginas", diz Thomaz Bastos, haverá uma enxurrada de embargos chegando ao STF.

As ações contestando a redação do acórdão serão julgadas ao longo de 2013, diz o ex-ministro da Justiça -mas aí o STF já estará sem a pressão de estar tratando de um tema político num ano eleitoral como o atual.

Só depois do acórdão definitivo ser publicado é que o processo do mensalão ganhará a condição de "transitado em julgado", o jargão jurídico para definir o momento em que não caberá mais nenhum tipo de recurso. Só então mandados de prisão poderão ser expedidos (se for o caso).

"Se houver mandado prisão, ele será expedido quando a sentença transitar em julgado".

Ou seja, o processo do mensalão não termina em 2012?

"Não termina. Não acredito que termine, [ou] que haja a menor hipótese de terminar", responde Thomaz Bastos.

"Isso tudo [apresentação dos embargos] eu acredito que já no que vem. Mas é um trabalho ainda pra bastante tempo. Eu, que estava na iminência de me aposentar, estou adiando essa aposentaria por conta disso", declara o ex-ministro da Justiça, hoje com 77 anos.



VOTO DE PELUSO

Na entrevista à Folha e ao UOL, Márcio Thomaz Bastos também falou sobre a possibilidade de o voto do ministro Cezar Peluso ser antecipado. Segundo ele, o voto de Peluso "será nulo" se for seguido o rito definido pelo relator do caso do mensalão, Joaquim Barbosa.

É que no sistema proposto por Barbosa, os ministros do STF deixarão para estipular penas só no final do julgamento. Na atual fase de leituras de votos, cada um vai apenas dizer se condena ou absolve os réus, mas sem fixar o período das penas para os eventuais condenados.

Só quando os ministros já tiverem votado é que todos dirão quais penas devem ser aplicadas aos réus condenados. Ocorre que Peluso tem de se aposentar até 3 de setembro e já não estará mais no STF para completar seu voto.

Provocará "uma nulidade porque ele [Peluso] anteciparia [agora] uma parte do seu voto e não anteciparia o resto. É uma situação curiosa", diz Thomaz Bastos.

Ou seja, se Peluso "apresentar um veredicto de condenação sem dar uma pena", segundo Thomaz Bastos, esse voto não poderia "ser validamente computado".

Uma possibilidade é Peluso dar o veredicto e também estipular penas para os condenados. Nesse caso, entretanto, haveria uma mudança no modelo adotado. Essa hipótese criaria uma razão extra para questionamentos por parte dos advogados de defesa dos mensaleiros.



VITÓRIA DA DEFESA

Na segunda-feira, o STF rejeitou a petição de vários advogados de defesa requerendo uma mudança no modelo de julgamento fatiado, por bloco de réus do mensalão.

Apesar do revés no aspecto principal da reivindicação, o advogado Márcio Thomaz Bastos enxergou uma vitória na iniciativa da qual foi um dos mentores.

"Teve uma virtude que foi importante. É que o relator, o ministro Joaquim Barbosa, acabou por explicitar, pela primeira vez, qual é o roteiro do julgamento. Então ele colocou quem ele vai julgar, quando ele vai julgar, que grupos ele vai julgar, que itens ele vai julgar. O que para nós, advogados, já é um grande auxílio", declarou Thomaz Bastos, que tem como cliente o ex-diretor do Banco Rural, José Roberto Salgado.

O ex-ministro da Justiça argumenta que "muitos advogados são de outros lugares" e precisam saber com antecedência o que será apreciado nas sessões do STF para terem como se deslocar até Brasília. "Eu acho que só por isso a petição valeu a pena".

LULA ACERTOU

Thomaz Bastos teve grande influência durante o primeiro mandato (2003-2006) de Luiz Inácio Lula da Silva, na indicação de nomes para o STF.

Vários desses ministros hoje dão indicações de que podem votar pela condenação de mensaleiros. Thomaz Bastos diz não se arrepender de nenhuma indicação.

"Não, de maneira nenhuma. Todos os ministros que o presidente indicou e depois nomeou têm tido carreiras muito bem sucedidas", declarou.

COMENTAMOS: Claro que Thomaz Bastos nem Lula jamais vão admitir, mas se eles pudessem volar atrás jamais teriam nomeado o independente Ministro Joaquim Barboza, o relator do Mensalão e algoz dos mensaleiros.


Acesse a transcrição completa da entrevista.

Ministro Cezar Peluso deverá antecipar voto do mensalão


Barbosa revela temor de que, sem a participação do colega, ocorra empate no processo





Impasse
Por lei, Cezar Peluso terá que se aposentar em 3 de setembro, quando completa 70 anos. O ministro do STF ainda não definiu se vai antecipar o voto e se o fará de forma integral, julgando assim os 37 réus do mensalão
O Globo / André Coelho


BRASÍLIA e RIO - O ministro Cezar Peluso deverá antecipar o voto dele sobre todos os 37 réus do mensalão logo depois da exposição do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski. A expectativa no tribunal é que o voto de Peluso seja dado nesta quinta-feira ou na primeira sessão da próxima semana, segunda-feira. Por lei, Peluso terá que se aposentar até 3 de setembro, quando completa 70 anos. A antecipação servirá para que ele não tenha de deixar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sem votar até o fim.

Para isso, a ideia de Peluso é apresentar voto integral sobre os 37 réus e não de forma fatiada, como fez o relator, Joaquim Barbosa, conforme confidenciou ao GLOBO um interlocutor do ministro. Peluso só não anteciparia o voto integralmente se a ideia não for bem recebida pelos colegas da Corte. Nesta terça-feira, o relator Joaquim Barbosa defendeu o direito de Peluso de votar e manifestou preocupação com a possibilidade de ocorrer um empate no julgamento.

Joaquim Barbosa disse que Peluso está mais do que pronto para votar.

— Você tem que pensar o seguinte: o ministro Peluso participou de tudo neste processo. Tudo, desde o início. Presidiu inúmeras sessões em que foram decididas questões cruciais desse processo. Ele está muito habilitado. Enquanto for ministro, ele tem total legitimidade para participar do julgamento — afirmou o relator. — A única preocupação é a possibilidade de dar empate, porque nós já tivemos, num passado muito recente, empates que geraram impasses.

Sobre se a antecipação do voto de Peluso é tecnicamente possível, Barbosa respondeu em tom de brincadeira:

— Eu não vou emitir opinião. Vocês (jornalistas) vão ficar muito assanhados.

“E aí fica um voto, eu diria, capenga”

O relator preferiu repassar o assunto para o presidente do STF, ministro Ayres Britto:

— Tem um dispositivo que fala que ele (Ayres Britto) pode decidir sobre isso.

Mas Ayres Britto, que participava de sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), preferiu não responder:

— Não vou responder a essa pergunta. Tudo depende da interpretação do artigo 135 do regimento interno. Depois a gente vê. Eu não estou vendo isso agora — disse Britto, negando que já tenha conversado com Peluso sobre isso.

À noite, Ayres Britto disse que a decisão sobre a antecipação de voto cabe ao próprio Peluso:

— Fica a critério dele. É bom ouvi-lo.

Já o ministro Marco Aurélio Mello criticou a possibilidade:

— Admitamos que ele (Peluso) vote num primeiro grupo. Ele, evidentemente, não vai poder se pronunciar sobre a dosimetria (dosagem da pena), sobre a qual relator e revisor ainda não se pronunciaram. E aí fica um voto, eu diria, capenga. Condeno, mas sem pena? Não há condenação sem pena. Por isso é que, talvez, tenhamos que evoluir, e a minha tendência seria para completar o julgamento por blocos.

Marco Aurélio disse que surgiria uma perplexidade a partir do cenário da antecipação do voto de Peluso:

— Alguns acusados julgados por um colegiado de 11 integrantes e outros por um colegiado de dez integrantes.

Voto do ministro já está pronto

O voto de Peluso está pronto, tem mais de 400 páginas e não é certo que vá endossar todas as teses embutidas no voto de Barbosa. O ministro tem linha de pensamento própria e deverá fazer do voto uma síntese de boa parte das ideias que desenvolveu ao longo de sua carreira de magistrado. Uma de suas características é não se preocupar com a repercussão política dos votos.

— Se entender que as provas são suficientes, ele vota pela condenação. Se entender que não, vota pela absolvição. O ministro Peluso não inventará nada — disse ontem um frequente interlocutor do ministro.

O voto de Peluso tem sido um dos pontos de tensão no embate entre defesa e acusação desde o início do julgamento.

Grupos que defendem a condenação dos réus entendem que o ministro deveria votar antes de se aposentar.

Entre os que trabalham para a participação de Peluso estão o procurador-geral Roberto Gurgel e Joaquim Barbosa.


Na outra ponta do processo, os advogados dos réus têm se mobilizado para ganhar tempo, atrasar ao máximo o cronograma e, com isso, deixar Peluso fora do momento decisivo do processo.

Alguns entendem que a tendência do ministro é seguir a mesma linha traçada até agora por Barbosa e também votar pela condenação da maioria dos réus.

Eles fazem essa interpretação a partir do voto do ministro favorável ao acolhimento da denúncia.


Marco Aurélio disse acreditar que o revisor da ação, Ricardo Lewandowski, que começará a dar seu voto sobre o capítulo 3 da denúncia hoje, só consiga terminar de ler o texto amanhã.

Sobre os seus votos, disse que falará de improviso, a partir de tópicos que levará ao plenário.


Ayres Britto também falou sobre o julgamento fatiado, em que a conduta dos réus do mensalão está sendo analisada aos poucos, por grupos.

É graças ao fatiamento dos votos que o ministro Peluso poderá, mesmo que não antecipe seu voto, participar do julgamentos dos primeiros réus.

Mas, não havendo antecipação, é quase impossível que ele tenha tempo para julgar todos os 37 réus.


— É até melhor (o julgamento fatiado) para o princípio da individualização, para o exame da causa, da eventual pena — afirmou Britto.

É improvável que peluso opine sobre as penas

Na opinião de especialistas da Fundação Getulio Vargas (FGV), mesmo que peça para antecipar seu voto, a participação de Peluso até o fim do processo é praticamente impossível.

Ele não terá mesmo a oportunidade de opinar sobre a aplicação das penas dos que forem condenados:


— O relator Joaquim Barbosa gastou dois dias para votar dois itens do processo. Nesse ritmo, a semana acabaria com o voto do revisor Lewandowski. Mesmo que cada ministro leve apenas um dia para votar, é improvável que ele participe — disse Tânia Rangel, professora da FGV.

A preocupação com a participação de Peluso no processo fica ainda maior quando se observa o prazo final para sua aposentadoria:

— Como ele se aposenta no próximo dia 3, a última sessão do ministro Peluso seria na quinta-feira da semana que vem, dia 30. Ou seja, ele participará de cinco sessões sobre o mensalão até se aposentar — lembrou Lucas Albuquerque, professor da FGV: —

Mesmo que o ministro peça para votar antes da ministra Rosa Weber é improvável que ele participe da cominação (aplicação) das penas que deverão ser imputadas aos condenados.


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entende que não cabem recursos a qualquer decisão dos ministros do Supremo.

O procurador falou ao ser questionado sobre recursos dos quais os possíveis condenados no mensalão possam lançar mão. Advogados, como Marthius Lobato, que defende Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do BB, já falam em embargos de declaração e embargos infringentes. Para Gurgel, mesmo que o condenado consiga quatro votos pela absolvição, não há chance de recurso.


— Não cabe recurso. Não são admissíveis recursos contra decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal. Não há previsão regimental. A decisão (dos ministros) será definitiva — disse Roberto Gurgel.
22/08/12