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sexta-feira, 16 de junho de 2017

Trump cancela acordo de reaproximação com Cuba de Obama


Presidente restringe comércio e diz que manterá sanções, mas sem romper relações

Por O Globo /
Agências Internacionais


Em Miami, Trump assina cancelamento de acordos de reaproximação econômica com Cuba, acompanhado por dissidentes e o governador Rick Scott (centro, ao fundo) e o senador de origem cubana Marco Rubio (direita, ao fundo)
CARLOS BARRIA / REUTERS


MIAMI — O presidente americano, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira em Miami que cancelou o acordo de seu antecessor, Barack Obama, com Cuba, recuando a aproximação feita pelo seu antecessor. O presidente anunciou restrições a viagens de americanos à ilha, a negociações com empresas militares do país e a manutenção de sanções econômicas, denunciando o que chamou de "caráter brutal" do regime de Raúl Castro. A decisão, no entanto, não acarreta numa nova ruptura diplomática como a que durou até recentemente.

Trump condicionou uma possível nova aproximação com a ilha à ampliação das liberdades do povo cubano. Ele afirmou que não vai suspender sanções contra Cuba até que o governo da ilha liberte todos os presos políticos, legalize todos os partidos e organize eleições livres:

— Imediatamente, eu estou cancelando inteiramente o acordo completamente unilateral da última gestão feito com Cuba — anunciou Trump em encontro com a comunidade cubana em Miami. — O alívio da gestão anterior sobre restrições a respeito de viagens e comércio não ajuda o povo cubano, apenas enriquecem o regime cubano.

Ele disse que a embaixada dos Estados Unidos permanecerá aberta na ilha "na esperança de que nossos países possam moldar um caminho muito melhor e mais forte:

— Então iremos respeitar a soberania cubana, mas nunca viraremos as costas ao povo cubano — defendeu.

Trump disse que, agora como presidente, os EUA denunciarão os crimes do regime de Castro, que causou sofrimento ao povo cubano por mais de seis décadas, segundo ele. Antes de começar seu discurso, Trump elogiou três dissidentes do regime cubano presentes no local:

— Pessoas muito corajosas — afirmou. — Os exilados e dissidentes hoje aqui testemunharam o comunismo destruir uma nação, como o comunismo destruiu cada nação onde já foi testado. Mas nós não silenciaremos mais frente à opressão comunista.




Um carro americano antigo é visto estacionado em frente a um hotel em Havana
Foto: Ramon Espinosa / AP

Antes da aproximação

Antes de Barack Obama se reaproximar de Cuba em 2014, a maioria dos americanos sem família no país viajava para a ilha em visitas guiadas caras, dedicadas à interação em tempo integral com os cubanos. Atividades que poderiam ser consideradas turismo, que era ilegal, eram evitadas. As empresas precisavam de licenças especiais do governo.




GOVERNO REGULAMENTARÁ MEDIDAS

Trump anunciou medidas administrativas como a proibição de qualquer transação financeira com uma empresa estatal cubana que, de acordo com Washington, beneficia diretamente os chefes das forças armadas do país. Além disso, o governo americano restabelecerá o grupo de 12 categorias de americanos que podem receber o visto para viajar para Cuba.

Nenhuma das novas regulamentações entram em vigor imediatamente, disse uma fonte da Casa Branca. As agências governamentais ainda vão emitir emendas regulatórias nos próximos meses.


Donald Trump anuncia restrições a Cuba em discurso em Miami
Evan Vucci / AP

Mais de 250 mil americanos visitaram Cuba nos primeiros cinco meses de 2017, o que representa o crescimento de 145% em comparação com o mesmo período de 2016, segundo o portal governista Cubadebate, citando fontes oficiais.

Companhias aéreas e de cruzeiros até Cuba fizeram investimentos milionários nos últimos dois anos para se preparar ao novo cenário. Ainda não se sabe o impacto que as novas medidas de Trump podem provocar neste setor.

A decisão afeta um dos mais notáveis legados políticos do ex-presidente Obama, que junto ao líder cubano, anunciou em dezembro de 2014 o início de uma nova fase nas relações bilaterais, depois de mais de 50 anos de ruptura. Desde o histórico anúncio, os dois países restabeleceram suas relações diplomáticas, e Washington avançou com o progressivo desmonte de normas administrativas para permitir o início de um fluxo de intercâmbio comercial, abrindo as portas para que americanos pudessem viajar para Cuba.

Prevendo um impacto negativo, o setor hoteleiro mostrou sua preocupação.

"Pedimos ao governo de Trump que utilize o turismo como uma ferramenta estratégica para melhorar as relações com Cuba, ao invés de retroceder a políticas do passado", expressou em uma nota Arne Sorenson, presidente do grupo Marriott.




Na Casa Branca, Obama conversa por telefone com Raúl Castro na presença de Ben Rhodes e Ricardo Zúñiga
Foto: Casa Branca

             Conversas secretas

Durante um ano e meio, Barack Obama e Raúl Castro se aproximaram em conversas secretas, debatendo etapas que seriam possíveis para restaurar os laços diplomáticos rompidos no início da década de 1960. No dia anterior ao histórico anúncio do degelo, Obama foi fotografado na Casa Branca conversando ao telefone com o par cubano.

16/06/2017

terça-feira, 13 de junho de 2017

Ações do Planalto preocupam analistas


Para especialistas, retaliações à JBS e a ministro Fachin podem desvirtuar função das instituições estatais
 
Por Gabriel Cariello
O Globo


RIO - A suposta ação de espionagem contra o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF, bem como ações articuladas por aliados do Planalto no Congresso para minar a JBS ou investigadores, chamou a atenção para o perigo do desvirtuamento do uso das instituições públicas para atender a interesses pessoais. A preocupação foi manifestada por cientistas políticos, juízes, uma advogada e um professor de História consultados ontem, dois dias depois de a revista “Veja” divulgar que o governo do presidente Temer teria orientado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a fazer uma devassa nas relações de Fachin, acusação negada veementemente pelo Planalto e por Temer, indiretamente, em vídeo divulgado na segunda-feira.

Segundo a reportagem de “Veja”, Temer pediu que a Abin levantasse informações que pudessem constranger o relator da Lava-Jato, que determinou a instauração de inquérito e deverá analisar denúncia contra Temer a ser remetida pela Procuradoria-Geral da República até o dia 19. Também faria parte da mesma estratégia o desejo de convocar Fachin para prestar depoimento na CPI da JBS, a ser instalada no Congresso para investigar a relação da empresa do ramo alimentício com o BNDES.

Além da suposta espionagem, teria partido de integrantes do governo a orientação para que órgãos públicos realizassem uma devassa nos negócios da JBS, após a delação premiada dos donos da empresa, os irmãos Joesley e Wesley Batista. Conforme O GLOBO revelou em maio, Joesley gravou uma reunião com Temer no Palácio do Jaburu. Segundo Janot, a gravação mostra o presidente dando anuência ao empresário para pagamentos ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, e a indicação do ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures como intermediário para o recebimento de propina. Temer nega que tenha dado aval para a compra de silêncio de Cunha e apontado Loures para receber repasses do empresário.

Uma das frentes de investigação contra JBS está na Comissão de Valores Imobiliários, que tem nove processos administrativos, duas inspeções e dois inquéritos para apurar eventuais ilegalidades na compra de dólares e venda de ações antes da divulgação do acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, grupo que controla a JBS. O Banco Central também investiga irregularidades em negócios da J&F.

Na última quinta-feira, o governo editou a MP 784, que endureceu a fiscalização e sanções que poderão ser adotadas pelo Banco Central e pela CVM em caso de fraudes. O teto da multa saltou de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou que a medida tenha sido uma retaliação.

Também após a delação, os bancos públicos suspenderam novos empréstimos para empresas controladas pela J&F.


13 de junho de 2017

segunda-feira, 12 de junho de 2017

Representação contra Temer por obstrução de Justiça chega à PGR


A ação pede a abertura de inquérito contra o presidente da República por acionar a Abin para investigar o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato


Por Marcela Mattos
Veja.com

O presidente Michel Temer, participa da cerimônia de comemoração do 152º aniversário da Batalha Naval do Riachuelo - Data Magna da Marinha - e imposição das Condecorações da Ordem do Mérito Naval, no Grupamento de Fuzileiros Navais em Brasília - 09/06/2017
(Marcos Corrêa/PR/Divulgação)


O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta segunda-feira uma representação na Procuradoria-Geral da República pedindo a investigação contra o presidente Michel Temer sobre a possível prática de atos de obstrução das atividades da Justiça, abuso de autoridade e corrupção passiva.


A ação se dá após a revelação, feita por VEJA, de que o governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fazer uma devassa na vida do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador sustenta que o uso do aparato estatal de inteligência “transborda qualquer falsa aparência de motivação pública” e que a sua adoção “se dá com nítido propósito de promover constrangimento público a quem se encontra imbuído da prerrogativa institucional de investigar – caso do Procurador-Geral da República – ou julgar – caso do Ministro Fachin – o representado”.

“Essa ‘operação’, por parte da Abin, não possui qualquer razão de Estado aparente como motivadora que não seja o vil interesse de promover vingança pessoal em favor do representado e, ainda, obstar o andamento do inquérito contra si movido. Haveria, na confirmação dos fatos delitivos ora narrados, flagrante manobra de obstrução do trabalho investigativo através do uso do próprio aparelho estatal, que deveria ser utilizado em sentindo diametralmente oposto, para a asseguração do devido processo legal e garantia de exercício de prerrogativas por parte de membros do Ministério Público e Judiciário”, escreveu Randolfe na representação.

Se acatar a representação, a Procuradoria-Geral da República deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de um inquérito contra Temer.

Atualmente, o presidente da República já é alvo de inquérito no STF no âmbito da Operação Lava-Jato e que corre nas mãos de Edson Fachin, o ministro que entrou na mira da Abin. A Procuradoria deve apresentar denúncia contra o peemedebista nos próximos dias.
 12 jun 2017