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sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

EXCLUSIVO: a delação do lobista da Odebrecht em Brasília


O relato atinge o presidente Michel Temer, que pediu 10 milhões de reais a Marcelo Odebrecht em 2014

Por Da redação
VEJA

Construtora Odebrecht armou um megaesquema de propinas dentro da empresa

VEJA teve acesso à íntegra dos anexos de Claudio Melo Filho, que se tornou delator do petrolão depois de trabalhar por doze anos como diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Em 82 páginas, ele conta como a maior empreiteira do país comprou, com propinas milionárias, integrantes da cúpula dos poderes Executivo e Legislativo.

O relato atinge o presidente Michel Temer, que pediu 10 milhões de reais a Marcelo Odebrecht em 2014. Segundo o delator, esse valor foi pago, em dinheiro vivo, a pessoas da estrita confiança de Temer, como Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, e José Yunes, amigo há cinquenta anos de Temer e assessor especial do presidente.


A revista também publica a lista dos que, segundo Melo Filho, receberam propina da empreiteira. São deputados, senadores, ministros, ex-ministros e assessores da ex-presidente Dilma Rousseff.

A clientela é suprapartidária. Para provar o que disse, o delator apresentou e-mail, planilhas e extratos telefônicos. Uma das mensagens mostra Marcelo Odebrecht, o dono da empresa, combinando pagamentos a políticos importantes.

Eles estão identificados por valores e apelidos como “Justiça”, “Boca Mole”, “Caju”, “Índio”, “Caranguejo” e “Botafogo”.

Leia a íntegra da delação aqui


9 dez 2016

Lula é denunciado na Zelotes por tráfico de influência na compra dos caças Gripen



Ex-presidente também é acusado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, com seu filho Luis Cláudio Lula da Silva e um casal de lobistas; denúncia se refere ainda à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627


Julia Affonso, Fausto Macedo
e Mateus Coutinho
Estadão
Lula. Foto: Fernando Donasci/Reuters


O Ministério Público Federal em Brasília denunciou à Justiça, no âmbito da Operação Zelotes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação atinge também o filho do petista, Luis Cláudio Lula da Silva, além do casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. Todos foram denunciados por ‘negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627’. O Estado revelou em 2015 o esquema de tráfico de influência e compra de Medidas Provisórias atribuído ao ex-presidente na Zelotes.


Esta é a quarta denúncia criminal contra Lula. Anteriormente, o ex-presidente foi acusado pelo Ministério Público Federal por obstrução de Justiça, por supostamente ter tentado barrar a delação do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró na Operação Lava Jato; por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex do Guarujá; e também por tráfico de influência em um empreendimento da Odebrecht em Angola, na Operação Janus, que envolve o sobrinho de sua primeira mulher.

As informações foram divulgadas nesta sexta-feira, 9, pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República, no Distrito Federal.

Nesta nova denúncia, a Procuradoria da República afirma que os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, já na condição de ex-presidente, ‘integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M)’.

Em troca, afirma a denúncia, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luis Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.

Ao longo de 154 páginas, os procuradores da República Hebert Mesquita, Frederico Paiva e Anselmo Lopes descrevem a atuação dos investigados em dois fatos a partir da existência do que chamaram de “uma relação triangular”.

“Uma das vértices era formada pelos clientes da M&M – que aceitaram pagar cifras milionárias por acreditar na promessa de que poderiam obter vantagens do governo federal – outra, pelos intermediários (Mauro, Cristina e Lula) e a terceira, pelo agente público que poderia tomar as decisões que beneficiariam os primeiros, a então presidente da República Dilma Roussef. Durante as investigações, não foram encontrados indícios de que a presidente tivesse conhecimento do esquema criminoso”, afirma a denúncia.

A acusação tem base na análise de documentos apreendidos por ordem judicial – tanto na Zelotes quanto na Lava Jato -, além de informações prestadas em depoimentos, como o do próprio ex-presidente Lula e de um representante da SAAB no Brasil, Bengt Janér.

Entre as declarações feitas pelo executivo da Quadricon, que, durante um período era contratada pela companhia sueca, está a de que, a partir de 2009, o processo de compra dos aviões tornou-se mais político do que técnico. Um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), instaurado na Divisão de Combate à Corrupção, do Ministério Público Federal do Distrito Federal, para apurar a compra dos caças também serviu de base para a ação.

Na denúncia, a Procuradoria sustenta que a promessa de interferência no governo por parte do ex-presidente Lula (venda de fumaça) rendeu ao seu filho, Luis Cláudio o recebimento de vantagens indevidas e que o valor repassado só não foi maior por causa da deflagração da Zelotes, em março de 2015. Segundo a ação, a expectativa era de um recebimento total de R$ 4,3 milhões, sendo R$4 milhões da M&M e o restante da montadora Caoa. Entre os meses de junho de 2014 e março de 2015, a M&M fez nove pagamentos à LFT que somados chegaram a exatos R$ 2.552.400,00.

Compra dos caças. Em relação aos caças, a ação do Ministério Público Federal detalha o processo que durou oito anos. O edital para a compra – considerada a maior aquisição militar da América Latina e que viabilizaria o chamado Projeto FX -2 – foi lançado em 2006. No entanto, apenas em 2014, o governo brasileiro firmou contrato com a empresa SAAB para o fornecimento das aeronaves. A empresa sueca teve como concorrentes um modelo francês (Rafale) que, em 2009, chegou a ser anunciado como vencedor da licitação pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e um americano (Super Hornet) – que por algum tempo (2011 e meados de 2012), foi o preferido da presidente Dilma Roussef. Em declarações dadas ao Ministério Público Federal, o representante da SAAB afirmou que, nesse período, a empresa acreditou que seria preterida pelos americanos.

“Joguei a toalha”, disse Bengt Janér.

O que se viu, no entanto, foi uma nova investida por parte da empresa sueca que já possuía um contrato indireto com a M&M (via Quadricon) e que, em agosto de 2012, passou a trabalhar diretamente com os brasileiros. As investigações realizadas por integrantes da força-tarefa da Zelotes revelaram que, ao todo, a M&M recebeu da SAAB € 1,84 milhão, sendo € 744 mil apenas entre 2011 e 2015. A explicação para esse reforço nos pagamentos está, segundo os investigadores, no fato de os lobistas Mauro e Cristina terem convencido os suecos que possuíam proximidade com o ex-presidente e que poderia contar com a sua influência junto ao governo para assegurar uma vitória na disputa concorrencial.

“Assim, argumentos técnicos e indicadores de eficiência tornaram-se meros detalhes diante das jactadas proximidade e amizade a agentes públicos federais”, pontuam os autores da ação.

O Ministério Público Federal enviou à Justiça documentos que não deixam dúvida quanto à estratégia adotada pela M&M para convencer os parceiros da SAAB que poderia contar com o prestígio do ex-presidente para interferir na decisão governamental. Entre as provas, estão cartas endereçadas a Lula em, pelo menos, duas ocasiões. Uma delas foi elaborada em setembro de 2012 e recebeu o aval dos diretores da SAAB, na Suécia, antes de ser entregue ao destinatário. No texto, uma espécie de defesa dos caças produzidos pela empresa sueca. A ação penal também faz referência a uma intensa troca de e-mails entre funcionários da M&M e do Instituto Lula, com o objetivo de viabilizar um encontro entre Lula e o líder do Partido Sindical Democrata e futuro primeiro-ministro da Suécia Sueco, Stefan Lofven.

Documentos apreendidos na sede do Instituto Lula, em São Paulo, revelaram ainda a intenção do político sueco, que defendia a escolha do modelo fabricado pela SAAB, de se reunir com o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff na África do Sul, por ocasião do funeral de Nelson Mandela. Em 9 de dezembro de 2013 Lula e Dilma viajaram até o país africano com o objetivo de acompanhar a cerimônia fúnebre e, exatamente nove das depois, em 18 de dezembro, o governo brasileiro anunciou a decisão de comprar de 36 caças do modelo Grippen. Era o fim de uma longa disputa e a vitória do cliente da M&M.

Medida Provisória. As investigações da Operação Zelotes revelaram que, assim como em 2010 – quando foi negociada e aprovada a Medida Provisória 471-, do fim de 2013 até meados de 2014, a Marcondes e Mautoni agiu de forma irregular para garantir a aprovação da MP 627. Um dos artigos, incluídos pelo relator, o então deputado federal Eduardo Cunha, atualmente preso em Curitiba, garantiu a prorrogação de incentivos fiscais às montadoras MMC e Caoa até 2020, contrariando a posição técnica do Ministério da Fazenda. A partir da análise dos documentos apreendidos na fase preliminar da investigação, o MPF sustenta que o casal usou – nesse episódio – o mesmo procedimento adotado na negociação dos caças (vendeu a promessa de influência política de Lula) para convencer os clientes a firmarem contratos milionários como a M&M. Durante o processo de tramitação da MP 627, MMC e Caoa pagaram R$ 8,4 milhões, cada uma, à empresa de Mauro Marcondes.

Um documento manuscrito apreendido pela Polícia Federal na sede da Marcondes & Mautoni comprova a intenção de vender a influência. A anotação traz os nomes dos presidentes da Caoa e da MMC, Antônio dos Santos Maciel Neto e Robert de Macedo Soares Rittscher, respectivamente, . Há ainda referências aos então ministros Guido Mantega (Fazenda) e Aloisio Mercadante (Casa Civil) e à presidente da República, como as pessoas que dariam a “canetada”, ou sejam, permitiriam ou não a prorrogação do benefício.

A ação penal faz ainda referências a outros documento, também apreendido por ordem judicial, que registra a existência de “coisas contrárias” à aprovação da MP 627. O texto diz que a Fazenda está “trancando tudo” e cita, como justificativa para a resistência técnica à renúncia fiscal, o contexto econômico-fiscal desfavorável e a preocupação com a avaliação das agências de classificação de riscos. Há ainda a comprovação documental que, nesse período, Mauro manteve com os clientes uma intensa negociação e troca de mensagens acerca da discussão da MP no âmbito do Congresso Nacional. Paralelamente a esses contatos, o lobista encontrava-se pessoalmente com Lula para, segundo os investigadores, acertar os pagamentos pelo tráfico de influência. Um deles ocorreu poucos dias antes da inclusão do artigo 100 no texto da MP por Eduardo Cunha.

Na ação penal, os procuradores da República lembram que no fim de 2015, Mauro e Cristina foram denunciados pelo MPF pela prática de crimes durante a tramitação da MP 471. Em maio deste ano, o juiz federal Vallisney Oliveira condenou Mauro Marcondes a 11 anos e 8 meses de reclusão por associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro). No caso de Cristina, a pena imposta foi de 6 anos e 8 meses de prisão. ( ação penal 0070091132015 4013400). Caberá ao mesmo magistrado apreciar a denúncia referente ao caso dos caças e da MP 627.

Negociação financeira. O contrato entre o governo brasileiro e a empresa SAAB , no valor de U$5,4 bilhões, foi assinado em outubro de 2014. Já a Medida Provisória 627 foi convertida na Lei 12.973, sancionada em maio do mesmo ano. Documentos reunidos pela Força Tarefa revelaram que, nesse período, houve uma intensa movimentação entre os envolvidos. O período marca também o início dos repasses financeiros da M&M às empresas de Luiz Cláudio ( junho de 2014). Há registros, por exemplo, de que o filho do ex-presidente esteve em quatro ocasiões na sede da M&M e de que Lula, o filho e Mauro Marcondes se encontraram, também, quatro vezes no Instituto Lula. Os encontros, avaliam os procuradores, serviram para que fosse acertada a viabilização do pagamento das vantagens indevidas . Uma das provas é a constatação de que as minutas dos contratos foram elaboradas quase dois meses após a data informada como tendo sido a de assinatura dos documentos.

Como parte dos encontros presenciais entre os envolvidos ocorreu em 2015, após, portanto, à deflagração da Operação Zelotes, os investigadores afirmam que eles também serviram para a discussão de formas de se evitar a descoberta da prática criminosa por parte dos investigadores e da própria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada do Senado Federal com o objetivo de apurar as irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Mauro Marcondes chegou a ser convocado para depor da Comissão, mas alegou problemas de saúde para se livrar do compromisso marcado para o dia 6 de agosto de 2015. Informações anexadas à ação dão conta de que o possível depoimento de Mauro Marcondes à CPI era motivo de preocupação de Lula.

A ação judicial menciona ainda outros dois aspectos. O primeiro é o fato de existir uma vasta documentação que contradiz as afirmações feitas pelo ex-presidente em depoimento à Polícia Federal. Na época, Lula disse que, ao deixar o cargo, “tomou como decisão de honra não interferir na gestão do novo governo”, e que nem ele e nem seus parentes realizaram atividade de lobby.

O segundo se refere às provas de que a LFT não prestou nenhum serviço à M&M. Um relatório da Polícia Federal constatou que o material entregue pela empresa como sendo o objeto do contrato não passava de cópias disponíveis na internet, montadas após a deflagração das investigações. “Foram documentos apresentados impressos, sem data de formulação, sem arquivos digitais que permitiriam aferir sua “idade”. Tudo pós-fabricado”.

Para os procuradores que assinam a ação, não há dúvidas de que, pelo menos a partir de setembro de 2012, Lula tinha conhecimento da estratégia utilizada por Mauro Marcondes (de vender à SAAB, a MMC e à Caoa a ideia de que o empresário mantinha relação de proximidade com ex-presidente) e que viu nesse fato a oportunidade de garantir o enriquecimento do filho. Para isso, o ex-presidente valeu-se do trabalho de funcionários do Instituto Lula que, por meio de ligações telefônicas e e-mails, filtravam as conversas. “Assim, ele não subscrevia mensagens e os interessados num contato direto tinham que agendar encontro pessoal”, resume um dos trechos da ação.

Enquadramento dos crimes

Mauro Marcondes Tráfico de influência (três vezes), Lavagem de dinheiro (nove vezes), Organização criminosa e evasão de divisas (uma vez)

Cristina MautoniTráfico de influência (três vezes), Lavagem de dinheiro (nove vezes), Organização criminosa e evasão de divisas (três vezes)

Luiz Inácio Lula da Silva Tráfico de influência (três vezes), Lavagem de dinheiro (nove vezes), Organização criminosa

Luis Cláudio Lula da Silva Lavagem de dinheiro (nove vezes) e organização Criminosa


09 Dezembro 2016

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

STF espera manifestação da PGR sobre outro pedido de afastamento de Renan

Sessão no plenário do STF que decidiu pela permanência de Renan Calheiros no comando do Senado
Pedro Ladeira/Folhapress


LETÍCIA CASADO
DE BRASÍLIA
FSP


O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre a necessidade de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado.

A decisão do ministro foi dada em outra ação que trata do assunto, protocolada pela própria PGR na segunda (5) pedindo o afastamento do parlamentar.

Fachin fez a determinação na noite de quarta (7), depois do julgamento em que a maioria dos ministros do STF decidiu manter Renan no cargo.

"Considerando os efeitos que aqui podem se projetar, da decisão tomada (...) na sessão plenária deste STF, levada a efeito nesta tarde, manifeste-se o Ministério Público Federal no prazo de 5 (cinco) dias", diz a decisão de Fachin.

O pedido ficou com o ministro porque ele foi o relator do processo em que Renan virou réu por peculato (desvio de verba pública), na quinta (1º) da semana passada.

Na segunda (5), o procurador-geral Rodrigo Janot pediu o afastamento de Renan com base no argumento de que réu em ação penal não pode ocupar cargo de substituição (vice-presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF).

A tese é a mesma da apresentada pelo ministro Marco Aurélio Mello e que foi julgada pelo Supremo na quarta.

Por 6 votos a 3, os ministros do Supremo entenderam que réu em ação penal não deve sair do cargo, mas somente não ocupar a Presidência em caso de vacância no Planalto.

A tese de Marco Aurélio – seguida por Fachin – foi vencida. Para eles, Renan não poderia mais comandar o Senado.

No mesmo julgamento, Janot sustentou que Renan deveria ser afastado. Ele argumentou que a linha sucessória é determinada pela Constituição e independe dos problemas pessoais, como processos, que os ocupantes do cargo tenham.

"Existe indissociabilidade entre as competências dos presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo para substituir o Presidente da República no papel dos próprios órgãos nessa substituição", disse Janot durante sua manifestação no julgamento. "A prerrogativa constitucional é do cargo, não é da pessoa e problemas pessoais pessoa não podem limitar as prerrogativas do cargo."

No documento em que pede o afastamento de Renan, Janot afirma que "nenhuma autoridade da linha de substituição do presidente da República pode ter recebida acusação criminal contra si, seja em ação penal de iniciativa pública ou privada ou por crime de responsabilidade".

"O quadro processual do réu Renan Calheiros, aliás, reforça a necessidade de se preservar o exercício pleno e legítimo das relevantes funções públicas de que se trata, pois, ele é objeto de investigação em diversos inquéritos", diz o documento da PGR.

Renan responde a outros 11 inquéritos que tramitam no STF – sendo 8 no âmbito da Operação Lava Jato –, além da ação penal.
08/12/2016

Após desafiar STF, Renan diz que decisão judicial 'é para se cumprir'

Oficial de justiça do STF na porta da residencia oficial da presidência do Senado na segunda (5)
Pedro Ladeira/Folhapress


DÉBORA ÁLVARES
DE BRASÍLIA Folha de São Paulo


Depois de desafiar uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (8), que decisão da Suprema Corte "é para se cumprir".


"Decisão do STF fala por si só. Não dá pra comentar judicial. Decisão judicial do Supremo Tribunal Federal é para se cumprir", disse Renan nesta quinta.

A afirmação ocorre dois dias após o senador se recusar a atender uma liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello que, na segunda (5), o afastou do cargo de comando do Senado.

Em comunicado da Mesa Diretora do Senado enviado ao STF na terça (6), Renan destacou uma série de motivos para se manter no cargo até manifestação do plenário. Aliado a isso, apresentou recursos ao Supremo para reverter a liminar de Marco Aurélio.

Após intensas movimentações de aliados, tanto do Senado, quanto do governo, os ministros entenderam que ele poderia permanecer no comando da Casa, contanto que não faça mais parte da linha sucessória da Presidência da República.

O senador voltou a afirmar inocência na acusação de peculato pela qual se tornou réu na última semana. "Uma a uma as acusações ruíram, todas, porque eu sou inocente, estou colaborando e vou colaborar. Já fui quatro vezes depor na Polícia Federal e irei quantas vezes forem necessárias para que tudo se esclareça."

Nesta quinta, abriu os trabalhos da Casa normalmente e fez cumprir prazos da PEC do teto de gastos, a grande preocupação do Palácio do Planalto com a hipótese de seu afastamento.
08/12/2016

Ex-mulher de Cabral recebeu 13 vezes dinheiro de corrupção, diz denúncia




A denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato do Rio identificou que a ex-mulher de Sérgio Cabral, Susana Neves Cabral, recebeu R$ 883.045 oriundos do esquema de corrupção que teria sido montado pelo ex-governador do Rio (PMDB)
Estadão

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Susana recebeu ao menos 13 vezes dinheiro de recursos ilícitos da organização criminosa, entre 2014 e 2016. Susana não foi localizada pela reportagem. As investigações também identificaram que Susana e Carlos Bezerra, um dos operadores da propina de Cabral, se comunicaram em 221 ligações, nos últimos cinco anos.


A ex-mulher de Cabral teria recebido repasses em espécie por Bezerra e Carlos Miranda, outro operador, que também foi descoberto em ligações telefônicas com Susana. “Resta clara a vinculação entre Carlos Bezerra e a destinatária dos valores, ao se analisar os dados do Sittel, em que constam 221 ligações entre ambos, nos últimos cinco anos, o que confirma a função do operador financeiro no pagamento das despesas da ex-esposa de Sérgio Cabral”, disseram os procuradores.

Segundo o MPF, Susana era tratada nas planilhas da distribuição da propina pelo codinome “Susi”, como na do dia 23 de outubro de 2014 “26.018,00 visa Susi + carro 5.160,00 + seguro 1.647,00 = 32.825,00 + 10.000,00”. Apesar dessas descobertas, os procuradores não denunciaram Susana.

Já a atual mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, foi presa nesta terça-feira, 6, por suspeita de que o seu escritório de advocacia era usado pela organização liderada por Cabral para lavar dinheiro ilícito, com contratos fictícios com empresas ligadas ao ex-governador, além da compra de joias caras e outros artigos de luxo. Em sua casa, foram encontradas joias e R$ 53 mil em espécie.

Em depoimento para a polícia, a ex-secretária de Adriana, Michelle Tomaz Pinto, afirmou que Bezerra também comparecia ao local para a entrega de valores em espécie – as quantias chegavam a até R$ 300 mil em dinheiro, levado em uma mochila. Michelle também revelou que recebia os pagamentos das empresas sem a comprovação do serviço realizado pelo escritório.


07.12.16

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

STF mantém Renan na presidência do Senado


Decisão, no entanto, impossibilita peemedebista de assumir interinamente o Palácio do Planalto

Rafael Moraes Moura, Julia Lindner, Breno Pires e Beatriz Bulla,
O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira, 7, pela permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, mas pela sua impossibilidade de assumir interinamente a Presidência da República em caso de viagem de Michel Temer. Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Durante o julgamento desta quarta-feira, coube ao decano da Corte, ministro Celso de Mello, abrir a divergência e propor uma saída intermediária provocada com o impasse criado após a medida liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de afastar Renan da presidência do Senado.

Celso de Mello - que, na condição de decano da Corte, pediu a prioridade na hora de votar - afirmou não ver justificativa para o afastamento cautelar do presidente do Senado Federal.

“Segundo penso, não ocorre situação configuradora de periculum in mora, pois na eventualidade de impedimento do senhor presidente da República, a convocação para substituí-lo recairá, observada a ordem de votação estabelecida no artigo 80 da Constituição, na pessoa do presidente da Câmara dos Deputados, inexistindo deste modo razão para adotar-se medida tão extraordinária quanto a preconizada na decisão em causa", disse.

Celso de Mello foi além, tocando na crise política vivida no País, e afirmou que o afastamento poderia trazer consequências negativas para o funcionamento do Senado.

Os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a Cármen Lúcia votaram no sentido de acolher apenas parcialmente a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio na última segunda-feira, 5. Votaram no sentido de que Renan pode seuir na presidência do Senado, mas que não poderá assumir interinamente a presidência da República. Referendaram a liminar de Marco Aurélio os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. O ministro Gilmar Mendes não está presente à sessão, por cumprir agenda no exterior; já Luís Roberto Barroso se declarou impedido.

07 Dezembro 2016


Joalherias de luxo serão investigadas por lavagem de dinheiro



Uma delas, a Antônio Bernardo, tentou esconder algumas compras feitas por Cabral e sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo

Por Leslie Leitão
Veja.com
 
Adriana Ancelmo e o marido, Sérgio Cabral (Vera Donato/Estadão Conteúdo)


A Polícia Federal e o Ministério Público vão dar sequência a uma investigação de lavagem de dinheiro envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo, que colocou no foco algumas das mais renomadas joalherias do país. Após a deflagração da Operação Calicute, em 17 de novembro passado, os investigadores descobriram que as compras de jóias em lojas como H. Stern e Antonio Bernardo – somando mais de 6,5 milhões de reais – foram feitas com o dinheiro de propinas e os pagamentos realizados quase sempre em espécie. Na denúncia apresentada pelos procuradores, que transformou o casal e outros dez envolvidos em réus, as empresas ficaram de fora.

“Em relação à possível conivência com o esquema de lavagem de dinheiro praticado, estamos abrindo investigações que vão correr em paralelo sobre essas joalherias. Nada do que está fora dessa denúncia feita agora significa que não vai continuar sendo objeto de investigação”, afirmou o procurador Lauro Coelho Júnior, do MPF do Rio de Janeiro. “Há indícios que houve parceria e conivência das joalherias”, completou o também procurador José Augusto Vagos.

Somente na Antonio Bernardo, localizada no Shopping da Gávea, na Zona Sul da cidade, Cabral adquiriu, desde 2000, 114 jóias, totalizando mais de 3,8 milhões de reais. De acordo com o MPF, 80% das compras foram feitas no período em que governou o Rio de Janeiro (2007-2014), sempre registradas com o codinome ‘Ramos Filho’, referência a um de seus principais assessores, Pedro Ramos.

Adriana Ancelmo, que nos cadastros da empresa era “Lourdinha”, comprou 75 jóias, totalizando 853.000 reais, enquanto Carlos Miranda, assessor do ex-governador, identificado como “João Cabra”, é o comprador de 81 jóias avaliadas em 440.000 reais. Na H. Stern o esquema funcionava de maneira semelhante. Mas, 24 horas depois de Cabral foi preso, a joalheria decidiu emitir as notas fiscais.

“A Antonio Bernardo demorou a entregar os comprovantes de compras e, quando fez, não entregou a lista completa. Só quando fizemos uma outra busca e apreensão é que foi descoberto tudo, a vinculação no cadastro da loja com nomes fictícios. Este, aliás, é um elemento muito forte de lavagem”, disse o delegado Tácio Muzzi.

Nas buscas feitas pela PF no mês passado, cerca de 40 peças foram apreendidas no apartamento de Cabral, no Leblon. Ontem, a polícia voltou ao local e havia mais 100, de um total de 460 rastreadas.

A análise do esquema de lavagem de dinheiro com a compra de jóias revela também algumas excentricidades da família Cabral. Em abril de 2014, o ex-governador gastou 1 milhão de reais em espécie para comprar um conjunto de brincos e um anel de rubi em comemoração aos dez anos de casamento. Em 18 de julho de 2012, Cabral já havia desembolsado dez cheques de 100.000 reais, através da conta de Carlos Miranda, para dar à esposa, que completava 42 anos, um anel Mozart com Turmalina Paraíba, um colar Blue Paradise e um par de brincos Espeto Turmalina.


Joias que Sérgio Cabral comprou para a esposa Adriana Ancelmo são avaliadas em 1 milhão
(Ministério Público Federal/Divulgação)

Lourdinha (referência ao nome da primeira dama, Adriana Lourdes Ancelmo) era uma cliente tão especial da Antonio Bernardo que, em 25 de agosto de 2008, ela deu oito cheques de 25.000 reais cada – em nome de seu escritório de advocacia – para arrematar por 200.000 reais uma peça exclusiva que levou seu nome: “Brinco Fascínio Especial – Adriana A”.


Presa ontem à tarde depois que o juiz Marcelo Bretas, na 7ª Vara Criminal Federal aceitou a denúncia do MPF, Adriana está em uma das nove celas individuais no presídio feminino Joaquim Teixeira, em Bangu. Para os procuradores, a necessidade da prisão da ex-primeira-dama, além de tudo o que já havia sido relatado, ficou comprovadamente necessária com a busca e apreensão feita em seu apartamento: “Mesmo com as contas e bens bloqueados, a PF encontrou mais de 50.000 reais. Isso mostra que eles continuam a movimentar grandes quantias em espécie”, finalizou o procurador Eduardo El-Hage.

  7 dez 2016

Não se pode descumprir decisão do Supremo





EDITORIAL  O GLOBO

A grotesca atitude de Renan e da Mesa do Senado de devolver liminar de ministro da Corte deve ser superada hoje, e é crucial que os poderes evitem novas crises


Como a insensatez nem sempre tem limites, a crise institucional entre Supremo e Senado, deflagrada na segunda-feira com a decisão individual do ministro do STF Marco Aurélio Mello de aceitar pedido do partido Rede — dentro de suas prerrogativas — para afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, teve grave desdobramento.

Marco Aurélio poderia ter consultado os pares, mas é fato que ele tinha bases legais para conceder a liminar. Isso, na condição de relator do processo pelo qual ficou entendido, pela maioria da Corte, no início de novembro, que réu não pode constar da linha de substitutos do presidente da República. Réu foi em que se tornaria Renan, numa acusação de peculato, logo após aquele julgamento.

Mesmo que, depois de ter sido formada a maioria em favor dessa tese, o ministro Dias Toffoli houvesse pedido vista, Marco Aurélio estava em seu direito de acolher o pedido de liminar da Rede, partido que já motivara aquele primeiro julgamento. Se deveria ou não ter cautela, esta é outra discussão, no âmbito das conjecturas políticas, longe do campo do Direito.

O decidido passo seguinte na marcha da insensatez foi dado por Renan e a Mesa do Senado, incluindo seu primeiro vice-presidente, Jorge Viana, do oposicionista PT, de se recusar a cumprir uma determinação do STF. Na vigência do estado de direito, não se tem notícia de algo sequer semelhante.

Logo cedo, em café da manhã com jornalistas, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, se comprometeu a pautar na Corte “tudo o que for urgente para o Brasil”. A reação tosca de Renan, seguido pela Mesa, testou o compromisso da ministra, e tudo ficou para ser decidido, enfim, na abertura da sessão de hoje do Pleno do STF, às 14h.

É preciso que haja, depois disso, um compromisso do STF, Senado e organismos de todos os poderes para evitar crises institucionais deste ou qualquer outro tipo. O momento do país não comporta.

A situação da economia é difícil, e a atmosfera política precisa contribuir para a mais rápida tramitação possível das propostas de reforma e de medidas correlatas pelo Congresso. Está em jogo a estabilidade do país, mais importante que a vitória ou derrota deste ou daquele campo político.

Confirmado que Jorge Viana assumirá, seu curto mandato — o recesso começa em breve — lhe reserva um teste de seriedade: na condição de petista, irá boicotar a votação final, terça-feira que vem, da PEC do teto, primeiro pilar de sustentação do ajuste, mesmo que isso piore a situação dos trabalhadores, retarde a volta à criação de empregos e assim por diante?

O próprio Judiciário, última escala das investigações da Lava-Jato, tem diante de si as delações copiosas da Odebrecht, e quanto maior a serenidade na sua tramitação, melhor para todos. A crise institucional precisa ensinar a todos.



07/12/2016

‘Não cumprir ordem é golpe de Estado’, diz Barroso sobre Renan


Ministro do STF comentou a atitude do presidente do Senado de se recusar a acatar uma ordem do ministro Marco Aurélio Mello
Por Estadão Conteúdo
(Com agência Brasil)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou nesta quarta-feira considerar como “crime de desobediência” ou “golpe de Estado” o fato de o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não ter cumprido a ordem do ministro do STF Marco Aurélio Mello de afastá-lo da presidência do Senado. “Deixar de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado”, disse Barroso.


O ministro não vai participar do julgamento desta tarde no plenário do STF, que discutirá o recurso para afastar o peemedebista, porque a ação é assinada por advogados do seu antigo escritório.

O comentário foi feito em referência ao posicionamento da Mesa Diretora do Senado, que ontem decidiu aguardar a decisão do plenário do STF antes de cumprir uma medida cautelar expedida por Marco Aurélio.

Internamente, a expectativa é que ao menos um ministro do STF modifique voto proferido anteriormente na ação que resultou no afastamento de Renan, de modo que o senador possa permanecer na presidência do Senado e fique impedido somente de assumir a presidência da República em caso de ausência de Michel Temer.

Na ação original, o partido Rede Sustentabilidade pede ao STF que declare réus — pessoas que respondem a ação penal — como impedidos de ocupar cargos na linha de sucessão presidencial (presidente do Senado, presidente da Câmara e presidente do STF).

O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli, com 6 votos a favor do impedimento e nenhum contra. Na semana passada, Renan Calheiros se tornou réu no STF pelo crime de peculato, razão pela qual a Rede pediu seu afastamento por medida cautelar, no que foi atendido por Marco Aurélio.

07 dez 2016

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Justiça manda prender Adriana Ancelmo 19 dias após o marido Cabral


A joia de Cabral: Adriana Ancelmo conheceu o ex-governador na Alerj

Ex-primeira-dama já havia sido denunciada pela PF


por Juliana Castro
  O Globo
RIO — Acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio, a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo é alvo nesta terça-feira de um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal.

A prisão de Adriana acontece 19 dias após a do marido Sérgio Cabral, apontado como líder do grupo que desviou ao menos R$ 224 milhões em obras com diversas empreiteiras como a reforma do Maracanã e o Arco Metropoliltano, em troca de aditivos em contratos públicos e incentivos fiscais.

A ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo é investigada pela Operação Lava-Jato por suspeita de usar seu escritório de advocacia para receber propina.

Somente sete dos dez maiores contratos do escritório de Adriana Ancelmo somam 27 milhões de reais.

O esquema com empreiteiras bancou uma vida de luxo para Cabral, Adriana e outros envolvidos.

O dinheiro de propina pagou viagens internacionais, idas a restaurantes sofisticados, uso de lanchas e helicópteros e compras de joias.




Joias compradas pelo ex-governador Sérgio Cabral e sua mulher Adriana Ancelmo na Antonio Bernardo
Foto: Reprodução


Joias compradas pelo ex-governador Sérgio Cabral e sua mulher Adriana Ancelmo na Antonio Bernardo
Foto: Reprodução


Joias compradas pelo ex-governador Sérgio Cabral e sua mulher Adriana Ancelmo na Antonio Bernardo
Foto: Reprodução


Uma das joias foi um anel avaliado em 800 mil reais que Adriana recebeu de presente durante uma viagem a Mônaco. O anel foi pago pelo empresário Fernando Cavendish, ex-dono da construtora Delta.

Cabral teria se utilizado também de um sistema de contabilidade paralelo da joalheria Antonio Bernardo.Segundo uma gerente, o ex-governador comprou mais de 5 milhões de reais em joias por esse sistema. Na joalheira H.Stern, Cabral teria comprado joias no valor de 2 milhões de reais. As compras eram feitas em dinheiro vivo, sem a emissão de notas fiscais.
Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral
Ricardo Moraes / Reuters


06 de dezembro de 2015


Renan desacata o STF



Renan Calheiros está dando mais um golpe
O Antagonista

Os membros da Mesa Diretora do Senado assinaram uma decisão recusando-se a aceitar seu afastamento.


Renan Calheiros não aceita ser julgado por ninguém. Nem por um ministro do STF.

Veja o documento publicado pelo Jota:






A solidão de Renan Calheiros




Quando se sente acuado, Renan ataca.

Faz barulho.

E, por meio dele, tenta atrair apoios.

Como fazia Eduardo Cunha, hoje, preso em Curitiba

(27/10/2016)


Ricardo Noblat

A arenga do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) contra o Poder Judiciário pode ser chamada por qualquer nome, mas está longe de indicar que o país esteja às vésperas de uma crise institucional.

O Poder Legislativo é composto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Renan preside o Senado.

Quando o Senado e a Câmara se reúnem para deliberar, diz-se que o Congresso está reunido. E é o presidente do Senado quem comanda a sessão.

Renan é, pois, o presidente de uma das casas do Poder Legislativo. Não é o presidente do Poder Legislativo.

Na linha direta de sucessão do presidente da República, o presidente do Senado é o terceiro. Antes dele estão o vice-presidente e o presidente da Câmara.

Michel Temer não tem vice, como José Sarney não teve, nem Itamar Franco. Os três substituíram presidentes afastados por impeachment (Collor e Dilma) e por morte (Tancredo Neves).

Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara dos Deputados, não está em rota de colisão com o Poder Judiciário.

Quem está é Renan. E não por que um juiz de primeira instância autorizou a Polícia Federal a prender agentes da Polícia do Senado, suspeitos de sabotarem a Lava Jato.

Mas porque Renan está encrencado com a Justiça onde responde a 11 processos, e vê a Lava Jato aproximar-se mais e mais dele.

Quando se sente acuado, Renan ataca. Faz barulho. E, por meio dele, tenta atrair apoios. Como fazia Eduardo Cunha, hoje, preso em Curitiba.

Como sabe que é generalizado no Congresso o medo da Lava Jato, Renan se oferece como líder da resistência contra suas investidas.

Falta-lhe coragem, porém, para bater no alto. Bate então num “juizeco” e em um ministro a quem se refere como “chefe de polícia”.

Não bate em Sérgio Moro. Muito menos em ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que o julgarão em breve por ter recebido dinheiro de uma empreiteira para pagar pensão à ex-amante.

Diante de uma reprimenda da ministra Carmén Lúcia, presidente do STF, mia como um gato e renova seu apreço ao Judiciário.

No dia seguinte, sugere que faltará a uma reunião convocada pela ministra para tratar de segurança pública. Para horas depois confirmar que estará, sim, presente à reunião.

É incentivado pelos colegas a ir em frente. Mas eles não se dispõem a acompanhá-lo. Está só. E a três meses do fim do seu mandato como presidente do Senado.

A Lava Jato está longe do fim. O mandato de dois anos da ministra Cármen Lúcia como presidente do STF está só no começo.


Renan Calheiros, presidente do Senado
(Foto: Orlando Brito)


06/12/2016


segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Decisão foi tomada no âmbito de uma ação ajuizada pela Rede que pede que réus não possam estar na linha sucessória da Presidência da República


Ministro do STF decide afastar Renan da presidência do Senado
Breno Pires e Rafael Moraes Moura,
O Estado de S.Paulo

Brasília – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta segunda-feira, 5, ao pedido da Rede Sustentabilidade e concedeu uma medida liminar (provisória) afastando o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação ajuizada pela Rede que pede que réus não possam estar na linha sucessória da Presidência da República.

Foto: Dida Sampaio|Estadão
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), réu pelo STF por peculato


“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão. Publiquem.”, diz decisão do ministro divulgada no início desta noite no site do STF.


Renan virou réu quinta-feira passada (1), quando o STF decidiu, por 8 votos a 3, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador pelo crime de peculato. A Rede alega que, com o recebimento da denúncia, “passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF”.

O partido pedia urgência na avaliação da matéria porque, se não houvesse uma análise rápida, o Supremo poderia decidir sobre a questão depois do fim do mandato de Renan, que se encerra no dia 1º de fevereiro.

Maioria. Em novembro, o STF formou maioria para que réus não possam fazer parte da linha sucessória do presidente da República, mas o julgamento foi interrompido depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Marco Aurélio foi um dos seis ministros do STF que já votaram pelo veto aos réus na sucessão de Michel Temer.

Na última sexta-feira (2), Toffoli e Marco Aurélio se envolveram em uma “guerra de versões” sobre o processo que ameaça a permanência de Renan Calheiros da Presidência do Senado.

Um dia depois de Renan se tornar réu pela primeira vez perante o STF, o gabinete de Toffoli informou, em nota enviada à imprensa, que ainda não havia recebido os autos do processo e que, por essa razão, ainda não havia sido iniciado o prazo para devolução da vista. Segundo o gabinete de Toffoli, os autos do processo, sob relatoria de Marco Aurélio, só chegaram ao gabinete às 17h20 da última sexta-feira.

O gabinete de Marco Aurélio, por sua vez, apresentou uma versão diferente dos fatos e alegou que o processo é eletrônico, não dependendo de deslocamento físico ou formal.

05 Dezembro 2016