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sábado, 1 de outubro de 2011

Qua...qua...qua!!

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Verdades ofendem - Dora Kramer


O Estado de S. Paulo


Por Dora Kramer


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, acabou dando uma boa contribuição ao debate sobre a correção geral de condutas, ao reagir com rudeza, corporativismo e autoritarismo à constatação da corregedora-geral da Justiça, Eliana Calmon, sobre a existência de "bandidos de toga" no Judiciário.

A declaração da juíza nem teria alcançado tanta repercussão não fosse o desejo do ministro de humilhá-la com a admoestação grosseira e a exigência de uma retratação, de resto não atendida numa demonstração de que Eliana Calmon na condição de corregedora é a pessoa certa no lugar certo.

Resultado: a contrarreação de solidariedade à ela e à preservação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça impediu que o Supremo votasse na quarta-feira ação da Associação Brasileira de Magistrados (AMB) que, se aprovada como previsto, poria fim à razão do CNJ.

Em resumo, a AMB pede que o conselho perca a atribuição de investigar e punir magistrados antes que sejam julgados pelas corregedorias dos respectivos tribunais onde estejam lotados.

Por analogia, tanto essa ação quanto a atitude de Peluso e mesmo o aval da maioria do CNJ à nota de repúdio do presidente do STF à declaração da juíza, remetem ao posicionamento majoritário do Legislativo contrário a punições a desvio de condutas de seus integrantes.

Poder-se-ia comparar também ao pensamento predominante no Executivo, segundo o qual uma limpeza em regra nos critérios para preenchimento de cargos na administração pública faria mal à saúde do governo de coalizão.

Ou seja, a norma não escrita que as excelências de todos os Poderes parecem dispostas a adotar é a da impunidade como pressuposto para que reine a paz na República.

As verdades ofendem, assim como a realidade enunciada pela corregedora ofendeu os brios do presidente do Supremo e as punições aplicadas nos últimos anos pelo CNJ calaram fundo no espírito do corpo da Associação dos Magistrados.

Pacto de coronéis. O senador petista Lindbergh Farias, combatente da luta dos royalties do petróleo para o Rio, acha que o debate perde a racionalidade e se transforma numa briga de salve-se quem puder entre Estados produtores e não produtores, que poderá extrapolar para outras questões.

Por exemplo, para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujos critérios deverão ser definidos em lei complementar até o fim de 2012, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal.

A única maneira de resolver, na opinião do senador, seria o governo tomar a frente e atuar como árbitro a fim de preservar o equilíbrio federativo. "Está faltando liderança, o governo está deixando as coisas correrem frouxas e isso poderá terminar numa grande confusão de Estados contra Estados."

Lindbergh é contra proposta que vem sendo ventilada com apoio de senadores de seu partido e do presidente do Senado, José Sarney, para que se apliquem à distribuição dos royalties os mesmos critérios adotados para os repasses do FPE.

"Quais critérios? Eles simplesmente não existem. O que está em vigor hoje é resultado de um acordo político feito em 1989 entre o então presidente Sarney e o Congresso, onde Antônio Carlos Magalhães exercia grande influência", diz ele.

De onde, segundo Lindbergh, resultou um acerto referido na "federação dos coronéis", pelo qual a Bahia é o Estado que recebe a maior alíquota (9,3%) e o Maranhão vem em segundo lugar (7,2%).

Como o Congresso até hoje não votou lei complementar instituindo parâmetros claros, no ano passado o STF deu prazo de dois anos para a aprovação da lei.

"Se o governo não assumir a liderança do processo, a confusão de agora em relação aos royalties vai se repetir".

Veto a Gisele. Mais bem defendidos estariam os direitos das mulheres se o governo se preocupasse com a defesa do direito de todos de ver ações efetivas no combate aos abusos cometidos contra o patrimônio público.


Setembro 30, 2011

Charges










quinta-feira, 29 de setembro de 2011

A segurança doente: caíram os heróis do Alemão


Rio de Janeiro
 
Exoneração do comandante-geral da PM do Rio agrava crise na política de segurança do governador Sérgio Cabral.

Coronel Mário Sérgio sai e evita que crise cause dano maior ao secretário Beltrame



João Marcello Erthal
Mário Sérgio Duarte, comandante da PM (Fernando Lemos)

Mário Sérgio foi o comandante que montou, pelo lado da PM, a ocupação do Alemão.

Pela Polícia Civil – primeira equipe de agentes a entrar na favela no dia da invasão – o homem forte de José Mariano Beltrame era o delegado Allan Turnowski, o então chefe de polícia


A exoneração do comandante-geral da PM fluminense mergulha a política de segurança do governador Sérgio Cabral um pouco mais fundo em uma crise que mistura corrupção policial, banditismo dentro das instituições e dúvidas sobre a eficácia do principal projeto do governo, a pacificação de favelas. O coronel Mário Sérgio Duarte, hospitalizado, assumiu integralmente a responsabilidade pela escolha do tenente-coronel Cláudio Luiz e Silva de Oliveira para comandar o batalhão de São Gonçalo. Oliveira é apontado pela Polícia Civil como mandante da morte da juíza Patrícia Acioli.

Ao sacrificar o cargo, o agora ex-comandante tenta fazer pelo governo o que não conseguiu para ele próprio: isolar a parte doente da polícia do corpo completo da segurança. Mário Sérgio, um ‘caveira’ – policial formado nos quadros do Bope – assumiu tendo a disciplina como uma de suas bandeiras. E esperava, com a prisão de três policiais acusados de atirar contra Patrícia Acioli, separar as ‘frutas podres’ do resto do cesto. A descoberta de que um
tenente-coronel em cargo de comando planejou o crime fez cair por terra essa tese, e expôs para o Brasil que a corrupção, os desvios de conduta e o banditismo, infelizmente, ainda não são casos isolados na PM fluminense.

A partir da queda de Mário Sérgio estão fora da cúpula da segurança os policiais que comandaram a histórica tomada do Complexo do Alemão, em novembro do ano passado. O episódio, marcado pela colaboração entre Forças Armadas e polícias estaduais, foi um ‘case’ de relações públicas: transformou o Alemão, uma pedra no sapato dos governantes do Rio, em exemplo de ação de segurança pública. Aos poucos, os exageros que cercaram a ação se desmancharam, e hoje sabe-se que o Alemão ainda tem traficantes armados e efetivo policial insuficiente para ser considerado uma área pacificada.

O ex-chefe da Polícia Civi, Allan Turnowski: o primeiro da dupla de heróis do Alemão a deixar o cargo

Mário Sérgio foi o comandante que montou, pelo lado da PM, a ocupação do Alemão. Pela Polícia Civil – primeira equipe de agentes a entrar na favela no dia da invasão – o homem forte de José Mariano Beltrame era o delegado Allan Turnowski, o então chefe de polícia. Turnowski foi catapultado da cadeira pela Operação Guilhotina, que descobriu a ligação de policiais, inclusive alguns heróis do Alemão, em um esquema de vazamento de informações, venda de armas e drogas para traficantes. O inquérito contra Turnowski foi arquivado e nada se provou contra ele – a acusação era de que ele teria avisado a um policial investigado que ele estava sendo monitorado.

Os dois líderes das polícias estaduais deixaram seus cargos antes que a pacificação do Alemão – a mais difícil, dado o tamanho do complexo de 13 favelas – se concretizasse. Atualmente, é o Exército quem mantém aquele território sob controle do Estado, e a entrega definitiva à PM foi adiada duas vezes, com previsão agora para junho de 2012.


O governo do estado considera “pacificada” toda favela que recebe uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Mas até este conceito, recentemente, precisou ser revisto. Na UPP do Fallet-Fogueteiro, foram afastados oficiais e praças acusados de receber uma mesada do tráfico. Em troca, faziam vista grossa para o movimento nas bocas de fumo e não perturbavam os traficantes que circulavam armados.


Cissa Guimarães – Os casos de corrupção que vieram à tona no último ano tiveram repercussão nacional. Em um dos mais emblemáticos, dois policiais militares foram expulsos da corporação depois do atropelamento que matou o jovem Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães. O atropelador, Rafael Bussamra, com a ajuda do pai, Roberto, teria tentado ocultar o crime com a promessa de pagar 10 mil reais aos dois PMS, que abordaram o carro avariado minutos após o acidente.


Em todos os episódios, Mário Sérgio e Beltrame reiteraram sua postura de intolerância com os desvios. Os erros na condução do caso do comandante do Batalhão de São Gonçalo, no entanto, abalaram a credibilidade de ambos. O tenente-coronel Oliveira era investigado pela juíza Patrícia Acioli. E, com a prisão de três dos policiais sob seu comando, passou a integrar a lista de suspeitos do crime. A PM, então, afastou o oficial do comando do batalhão de São Gonçalo, mas deu a ele outra unidade, o 22º BPM (Maré), tão ou mais importante que o primeiro. A revelação do envolvimento de Oliveira na morte de Patrícia
indignou a família da juíza e, inevitavelmente, deixou dúvidas sobre a tal “intolerância” com os desvios. Afinal, um PM suspeito de um crime sem precedentes – o assassinato de um magistrado – foi mantido em cargo de comando.

A exoneração de Mário Sérgio no momento em que a PM é confrontada justamente pelos crimes cometidos por maus policiais traz para o currículo de Mário Sérgio, talvez injustamente, uma página negra. E será ainda mais injusto se ele não for lembrado por algumas das conquistas que conduziu. Entre elas, redução na taxa total de homicídios no Rio, a reconquista de favelas antes impenetráveis para o poder público e uma interrupção na trágica prática de confrontos fora de controle com traficantes, os famosos tiroteios que, quando ocorrem, fazem o Rio ser comparado a um cenário de faroeste nas páginas de jornais do mundo todo.

AS 80 MEDIDAS DO GOVERNO FHC PARA O BRASIL



80 ações do governo FHC que mudaram o Brasil

Aos 80 anos de FHC, o Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) publicou um estudo extraodinário que analisa o governo de FHC e lista 80 ações de seu governo que mudaram o Brasil. O documento destaca “que a herança deixada por Fernando Henrique Cardoso ao seu sucessor ultrapassa certos números simplistas comumente utilizados no mundo político para se comparar a gestão presidencial” e que os pontos selecionados são “de natureza estruturantes, executadas pela equipe dirigente que governou o país nos 8 anos de FHC na presidência da República do Brasil”. 



Entre as medidas realizadas no governo de FHC estão a abertura da exploração dos serviços públicos de telecomunicações ao capital privado, a privatização de estatais como a Vale do Rio Doce e a Telebrás, a criação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além dos programas de distribuição de renda como o Bolsa Alimentação, o Programa Auxílio-Gás e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

AS 80 MEDIDAS DO GOVERNO FHC PARA O BRASIL

Listamos abaixo as 80 medidas do governo FHC que mudaram o Brasil. Para ter mais detalhes sobre cada uma delas leia na íntegra o documento SEMEANDO O FUTURO: 80 Medidas Estruturantes do Governo FHC

1. Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições dasMicroempresas e das Empresas de Pequeno Porte/SIMPLES (Lei9.317/1996)

2. Modernização dos Portos, complementando a Lei 8.630/1993 coma Lei 9.719/1998

3. Lei de Concessão dos Serviços Públicos (Lei 8.987/1995),

4. Quebra do monopólio estatal na exploração do petróleo e criaçãoda Agência Nacional de Petróleo, Gás e Derivados/ANP, pararegular e fiscalizar a concorrência no setor (Lei 9478/1997).

5. Abertura da exploração dos serviços públicos de telecomunicaçõesao capital privado (EC 8/1995)

6. Privatização de empresas estatais, destacando-se a Cia Vale do Rio Doce e a Telebrás, livrando-as da inoperância econômica devido ao empreguismo e fisiologismo político, permitindo sua modernização.

7. Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional/ PROER (MP 1.179/1995)

8. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)

9. Conselho de Controle de Atividades Financeiras/COAF (lei 9613/1998)

10. Renegociação da Dívida Externa, a partir da securitização (abril/1994), alongando o perfil de pagamentos em função da estabilidade da economia trazida pelo Plano Real.

11. Participação de capital estrangeiro nas empresas de comunicação (lei 10610/2002), regulamentando o § 4o do art. 222 da Constituição, restringindo-o a 30% do capital das empresas.

12. Regime de Câmbio Flutuante (Comunicado BACEN 6.565/1999)

13. Programa de Recuperação Fiscal/REFIS (Lei 9964/2000)

14. Combate ao tabagismo e suas danosas consequências à saúde pública, proibindo publicidade na TV e rádio (lei 9294/1996).

15. Prioridade ao Programa Saúde da Família/PSF (1994)

16. Programa de Prevenção e Controle da AIDS (Lei 9313/1996)

17. Viabilização da produção e do comércio dos medicamentos genéricos (Lei 9787/99)

18. Programa Saúde da Mulher, incluindo o Programa Nacional de Combate ao Câncer do Colo Uterino (Portaria MS 3040/1998).

19. Emenda Constitucional 29, fixando percentuais mínimos do orçamento a serem investidos em saúde

20. Lei de Diretrizes e Bases da Educação/LDB (1996)

21. Criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Lei Complementar 111/2001)

22. Início dos programas de transferência de renda, que somados atingiram dispêndios de 3% do PIB, com 6,5 milhões de famíliasbenefic iadas (2002): a) Programa Bolsa Escola (Lei 10.219/2001) b) Programa Bolsa Alimentação (MP 2.206/2001) c) Programa Auxílio-Gás (2001) d) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/PETI (1996)

23. Criação do Exame Nacional do Ensino Médio/ENEM (1998)

24. Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério/FUNDEF (Lei 9424/1996)

25. Criação do Exame Nacional de Cursos/PROVÃO (lei 9131/1995)

26. Parâmetros Curriculares Nacionais (1997)

27. Programa de Financiamento Estudantil/ FIES (1999)

28. Regulamentação (lei 1605/1995) do Fundo Nacional de
Assistência Social/LOAS (lei 8.742/1993)

29. Reforma da Previdência Social (EC 20/1988 e Lei 9.876/1999)

30. Regulamentação da aposentadoria rural plena (lei 9032/1995)

31. Regulamentação do Regime de Previdência Complementar (LC 109/2001)

32. Política Nacional do Idoso (Lei 8842/1994)

33. Proteção e Promoção das Pessoas com Deficiência (Decreto 3298/1999), seguido da Lei de Acessibilidade (lei 10.098/2000)

34. Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Degradante (1995)

35. Comissão de Conciliação Prévia (Lei 9.958/2000)

36. Regularização das comunidades quilombolas (nov/1995)

37. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar/PRONAF (1996)

38. Programa Luz no Campo (2000/2002)

39. Programa de Revitalização das Cooperativas/RECOOP (MP 1.715/1998)

40. Criação dos Bancos Cooperativos (Resolução BACEN
2.193/1995)

41. Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (MODERFROTA), instituído pelo CMN e normatizado pelo BACEN (Resolução 2.699/2000)

42. Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9456/1997)

43. Criação da Cédula do Produto Rural/CPR (Lei 8929/94)

44. Construção dos Complexos Industriais e Portuários do Pecém (1995/2002)

45. Sistema de Vigilância da Amazônia/SIVAM (inaugurado em 2002)

46. Gasoduto Bolívia-Brasil (1997/1999)

47. Prodetur NE II (complemento ao Prodetur I, com recursos do BID)

48. Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998)

49. Criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza/SNUC (Lei 9.985/2000)

50. Elevação de 50% para 80% a área de Reserva Legal das
propriedades rurais situadas na Amazônia Legal (MP 1511/1996)

51. Estabelecimento da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997), com criação da Agência Nacional de Águas/ANA

52. Programa de Irrigação e Drenagem, direcionado ao semiárido nordestino, acrescentando (1995-2000)

53. Criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança/CTNBio (Lei 8.974/1995)

54. Principal proponente e articulador junto à ONU para aprovação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

55. Política de recuperação do poder de compra do Salário Mínimo, incluindo o estabelecimento de pisos salariais nos Estados (LC 103/2000)

56. Projeto Alvorada (Decreto 3.769/2001), reforçando e integrando ações governamentais nas áreas de educação, saúde, saneamento, emprego e renda, com foco nos municípios com IDH abaixo de 0,500; instituídos o Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal e os Cartões Magnéticos (em 2002 todos os cartões foram unificados no Cartão Único) para pagamento dos Programas de Transferência de Renda.

57. Criação da Rede INFOSEG

58. Comissão de Ética Pública (Decreto 26/05/1999), vinculadadiretamente ao Presidente da República

59. Corregedoria Geral da União/CGU (MP 2.143/2001 e Decreto4177/2002), atualmente intitulada Controladoria Geral da União

60. Criação do Ministério da Defesa (LC 97/1999)

61. Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/1997)

62. Agência Nacional do Cinema/ANCINE (MP 2228-1/2001)

63. Programa de Geração de Emprego e Renda/PROGER para as atividades rurais e agroindustriais (Res CODEFAT 89/1995)

64. Implementação da Advocacia Geral da União/AGU (Lei
9028/1995)

65. Lei da Arbitragem (lei 9307/1996)

66. Definição dos crimes de tortura (Lei 9455/1997)

67. Criação da Agência Brasileira de Inteligência/ABIN (Lei
9893/1999)

68. Endosso brasileiro ao Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (Decreto 2864/1998).

69. Lei da Propriedade Industrial (lei 9279/1996)

70. Programa de Computador (Lei 9609/1998), protegendo apropriedade intelectual de programa de computador, por 50 anos, normatizando sua comercialização.

71. Criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público/OSCIP (lei 9790/1999)

72. Estatuto da Cidade (lei 10257/2001)

73. Consolidação dos direitos autorais (Lei 9610/1998)

74. Lei de proteção da concorrência e contra o abuso econômico, com transformação do CADE em Autarquia (Lei 8884/1994)

75. Criação do Serviço de Radiodifusão Comunitária (lei 9612/1998)

76. Lei Pelé (Lei 9615/1998)

77. Novo Código Civil (Lei 10406/2002)

78. Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9795/1999)

79. Combate à Biopirataria (MP 2052/2000)

80. Modernização da gestão pública, com o Programa de

Desburocratização, seguido do Programa Desenvolvimento de Gerentes e Servidores (PPA/2000-2003)

30 de agosto de 2011


INSUFICIÊNCIA RENAL GRAVE SERIA A CAUSA DO INTERNAMENTO URGENTE DE HUGO CHÁVEZ



O caudilho Hugo Chávez foi internado de emergëncia no Hospital Militar e seus médicos consideraram nesta quarta-feira a possibilidade de transferí-lo a uma clínica particular, o Hospital de Clínicas Caracas, onde poderia ser melhor tratado de problemas de insufiência renal, segundo fontes ligadas ao círculo chavista, como informa o jornal El Nuevo Herald.



As fontes, que falaram sob condição de anonimato, assinalaram que o governante ingressou terça-feira de manhã ao centro hospitalar militar após sofrer um desequilíbrio geral em seu estado físico.

"Encontrava-se em estado geral comprometido", disse uma das fontes que vi quando ele chegou ao Hospital Militar. "Quando chegou, se encontrava bastante grave e foi por isso que o tiveram que trazer de emergência"

As autoridades venezuelanas tem instaurado um férreo hermetismo em todo da saúde do caudilho, que retornou terça-feira à noite de Cuba após ser sobmetido a uma nova sessão de quimitoerapia para combater o câncer.

Mas a fonte do Hospital Militar disse que Chávez mostrava um quadro geral de decomposição produto de intenso ciclo de quimioterapia a que se submetera e que apresentava sinais de insuficiência renal que requer hemodiálise.


O problema renal estava motivando os médicos a considerar sua transferência ao Hospital de Clínicas Caracas, cujas instalações contam com o melhor equipamento para tratar esse tipo de doença.

Por outro lado, a fonte disse que o mandatário apresentava um quadro de aplasia medular, o desaparecimento das células encarregadas da produção do sangue na medula óssea, que estava complicando seu quadro clínico.
 

Segundo os médicos consultados, a aplasia medular pode ser total, afetando a produção de glóbulos brancos na mesma proporção dos vermelhos, ou parcial, quando somente restringe a produção de só um dos tipos de células.
O cirurgião Gustavo León, que há 30 exerce a profissão em Miami, disse que os ciclos de quimioterapia podem provocar a aplasia medular, assim como problemas de insuficiência renal. Mas o câncer que acomete Chávez também poderia ser o causador da insuficiência renal.

"A obstrucão do sistema também pode ser provocado pelo câncer", resslatou León. "Se continuar assim, provavelmente terão que submetê-lo à diálise para poder livrá-lo das toxinas que o organismo não pode eliminar através dos rins".


O médico León acrescentou que normalmente os problemas de insuficiência renal provocados pelo câncer são irreversíveis, diferente, portanto, daqueles casos em que são provocados por alguma infecção ou obstrução passageira.

Sob um cenário de insuficiência renal permanente, os pacientes são submetidos a um tratamento de diálise com um freqüência de três vezes por semana.

Os problemas de infecção são comuns nos casos de pacientes que são submetidos a quimioterapias devido ao fato de que o tratamento pode afetar significativamente o sistema imunológico.


Vamos criar a CCMEF?



 Em vez de reviver a CPMF, sugiro criar a Contribuição dos Corruptos Municipais, Estaduais e Federais


"Quem falar que resolve a saúde sem dinheiro é demagogo.

Mente para o povo.”

Dilma está certa. É urgente. Em lugares remotos do Brasil, hospitais públicos são mais centros de morte que de cura. Não é possível “fazer mágica” para melhorar a saúde, afirmou Dilma. Verdade. De onde virá a injeção de recursos? A presidente insinuou que vai cobrar de nós, pelo redivivo “imposto do cheque”. Em vez de tirar a CPMF da tumba, sugiro criar a CCMEF: Contribuição dos Corruptos Municipais, Estaduais e Federais.

A conta é básica. A Saúde perdeu R$ 40 bilhões por ano com o fim da CPMF, em 2007. As estimativas de desvio de verba pública no Brasil rondam os R$ 40 bilhões por ano. Empatou, presidente. É só ter peito para enfrentar as castas. Um país recordista em tributação não pode extrair, de cada cheque nosso, um pingo de sangue para fortalecer a Saúde. Não enquanto o governo não cortar supérfluos nem moralizar as contas.

Uma cobrança de 0,38% por cheque é, segundo as autoridades, irrisória diante do descalabro da Saúde. A “contribuição provisória” foi adotada por Fernando Henrique Cardoso em 1996 e se tornou permanente. O Lula da oposição dizia que a CPMF era “um roubo”, uma usurpação dos direitos do trabalhador. Depois, o Lula presidente chamou a CPMF de “salvação da pátria”. Tentou prorrogar a taxação, mas foi derrotado no Congresso.

Em vez de reviver a CPMF, sugiro criar a Contribuição dos Corruptos Municipais, Estaduais e Federais


A CPMF é um imposto indireto e pernicioso. Pagamos quando vamos ao mercado e mesmo quando pagamos impostos. É uma invasão do Estado nas trocas entre cidadãos. Poderíamos dizer que a aversão à CPMF é uma questão de princípio.

Mas é princípio, meio e fim. Não é, presidente?

“Não sou a favor daquela CPMF, por conta de que ela foi desviada. Por que o povo brasileiro tem essa bronca da CPMF? Porque o dinheiro não foi para a Saúde”, afirmou Dilma. E como crer que, agora, não haverá mais desvios?

Como acreditar? O Ministério do Turismo deu, no fim do ano passado, R$ 13,8 milhões para uma ONG treinar 11.520 pessoas. A ONG foi criada por um sindicalista sem experiência nenhuma com turismo. Como acreditar? A Câmara dos Deputados absolveu na semana passada Jaqueline Roriz, apesar do vídeo provando que ela embolsou R$ 50 mil no mensalão do DEM.

Como acreditar? Os ministros do STF exigem 14,7% de aumento para passar a ganhar mais de R$ 30 mil. Você terá reajuste parecido neste ano? O orçamento do STF também inclui obras e projetos, como a construção de um prédio monumental para abrigar a TV Justiça. É prioridade?

O Congresso gasta, segundo a organização Transparência Brasil, R$ 11.545 por minuto. O site Congresso em Foco diz que cada um de nossos 513 deputados federais custa R$ 99 mil por mês. Cada um dos 81 senadores custa R$ 120 mil por mês. São os extras. E o Tiririca ainda não descobriu o que um deputado federal faz.

“É sério. Vamos ter de discutir de onde o dinheiro vai sair (para a Saúde).”

Tem razão, presidente. Mas, por favor, poupe-nos de seu aspirador seletivo.

A senhora precisa mesmo de 39 ministérios consumindo bilhões? Aspire os bolsos gordos da turma do Novais, do Roriz, do Sarney. Apele à consciência cívica dos políticos e juí­zes que jamais precisaram do Sistema Único de Saúde.

Vamos criar o mensalão da Saúde. Um mensalão do bem, presidente. Corruptos que contribuírem serão anistiados. ONGs fantasmas, criadas com a ajuda de ministros & Cia., terão um guichê especial para suas doações. O pessoal que já faturou por fora com a Copa está convocado a dar uns trocados para a Saúde.

Enfiar goela abaixo dos brasileiros mais um imposto, nem com anestesia. Um dia nossos presidentes entenderão o que é crise de governabilidade. Não é a revolta dos engravatados em Brasília nem a indignação dos corredores e gabinetes. A verdadeira crise de poder acontece quando o povo se cansa de ser iludido.

Os árabes descobriram isso tarde demais. Deitavam-se em sofás de sereias de ouro, cúmulo da cafonice. Eles controlavam a mídia, da mesma forma que os companheiros do PT estão tentando fazer por aqui. Não deu certo lá. Abre o olho, presidente.

Absolutamente verdade!!!!




Olavo de Carvalho fala sobre o Brasil e as FARC + PT + Maçonaria + CNBB +
Forças Armadas

por Agloqueflugesola

terça-feira, 27 de setembro de 2011

AMB reage e questiona 'destempero verbal' da corregedora Eliana Calmon e pede que ela aponte bandidos no Judiciário


Toga em conflito
 
Roberto Maltchik
oglobo


BRASÍLIA - O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, anunciou na tarde desta terça-feira que provocará a corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, a apontar quem seriam os bandidos de toga existentes no Judiciário.

O presidente da AMB disse que a corregedora teve um destempero verbal e que propagou lendas de como seria difícil inspecionar o Judiciário de São Paulo.

O estopim da crise foram os comentários de Eliana Calmon sobre a impunidade para "bandidos escondidos atrás da toga".


Calandra não é o primeiro a reagir. Mais cedo, o próprio presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, soltou nota repudiando as declarações de Eliana Calmon.

O presidente da AMB sinalizou que as críticas da corregedora ocorrem de maneira entristecedora, às vésperas do julgamento pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela AMB contra a resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que normatiza as punições disciplinares contra magistrados.

Acho que não há bandidos de toga. São ataques impróprios, sem nomes, sem provas. Exigimos respeito e reconhecimento. Estamos aqui para prestar contas. O que nós fazemos é prestar contas boa parte do tempo

- Não precisa de guarda para guardar os guardas. O CNJ quer assumir esse papel. Acabam-se as corregedorias nos estados e o CNJ cuida do Brasil inteiro. O Judiciário não tem que ter motivos de vergonha para nenhum brasileiro - afirmou Calandra

Na ação, a AMB contesta integralmente a resolução 135. Calandra defende que o número de magistrados que respondem a processos disciplinares é irrisório perto do tamanho da magistratura. Segundo ele, a ministra Eliana Calmon deverá apontar os bandidos para que não se cometa injustiça contra a classe inteira.

- Acho que não há bandidos de toga. São ataques impróprios, sem nomes, sem provas. Exigimos respeito e reconhecimento. Estamos aqui para prestar contas. O que nós fazemos é prestar contas boa parte do tempo.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Ideli Salvatti: 'A Saúde vai ter um novo imposto'


Em entrevista ao 'Estado', ministra das Relações Institucionais diz que governo tem ‘clareza’ de que precisa de novas fontes para financiar setor


 Por Vera Rosa e Tânia Monteiro
O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - Sem caneta na mão, mas com "muitos baldes de saliva para gastar" na tarefa de unir a base aliada, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), admite que o governo ainda quer a criação de um imposto para financiar investimentos em saúde no País e arrecadar mais R$ 45 bilhões por ano.

A expectativa do Palácio do Planalto é que o tributo seja aprovado em 2012, apesar das dificuldades previstas por causa das eleições municipais.



Para Ideli, coalizão é como democracia: 'O pior dos modelos, mas não encontramos outro melhor' - Wilson Pedrosa/AE
Wilson Pedrosa/AE

Para Ideli, coalizão é como democracia: 'O pior dos modelos, mas não encontramos outro melhor'
Nesta entrevista ao Estado, ao mencionar as "fontes" em debate para custear a saúde, Ideli não fez rodeios para definir do que se trata: "É um novo imposto". Articuladora política do governo, a ministra garantiu, porém, que nada sairá neste ano porque decisões assim precisam ser "adequadas" à situação econômica. "Você não pode trabalhar desonerando de um lado e onerando de outro", ponderou.

Cinco dias após a Câmara ter aprovado a Emenda 29 - que define os gastos com saúde para União, Estados e municípios -, Ideli reiterou que o dispositivo não resolve o problema porque não indica de onde virão os recursos.

Para ela, a comissão acertada entre os governadores e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), poderá "resgatar" projetos de lei que criam base de cálculo para a nova versão da CPMF, o imposto do cheque extinto em 2007. "Nós já colocamos o dedo na ferida", disse Ideli.

A Câmara aprovou o projeto que regulamenta a Emenda 29, mas não incluiu a base de cálculo para a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O que pode ser feito?
Apesar de estar criada a contribuição, a alíquota terá, obrigatoriamente, de ser fixada por lei. A comissão que o Marco Maia formou com os governadores deixa uma porta aberta para o debate.

E quais são as alternativas para financiar os gastos na saúde?
Já se falou em taxação de grandes fortunas, bebidas, cigarros, remessa de dinheiro para o exterior, royalties do petróleo e até em legalização do jogo. A presidenta Dilma tem pedido muito cuidado porque estamos vivenciando uma crise internacional, que será prolongada. Você não pode trabalhar desonerando de um lado e onerando de outro.

O governo vê necessidade de financiar a saúde, mas não quer arcar com o ônus de medida impopular, não é?
O governo tem clareza de que precisa de novas fontes para a saúde. Nós já colocamos o dedo na ferida.

Nova fonte é um novo imposto...
É um novo imposto, que poderá ser de uma forma ou de outra. A questão é que essa nova fonte tem de ser adequada à conjuntura econômica e só pode ser criada com uma discussão de caráter federativo e em consonância com o Congresso.


Mas não é complicado criar imposto em 2012, um ano eleitoral?

É uma coisa complicada, sim, mas todos os governadores acham, e nós concordamos, que o principal tema da eleição de 2012 será a saúde. Não dá para fazer o debate de forma demagógica, dizendo: "Ah, vamos resolver". Resolver de onde, cara pálida? A presidenta Dilma chamou os governadores, o Congresso e disse: "Não façam maquiagem. Se vocês querem que a saúde tenha evolução de patamar, de atendimento, vai ter de mexer. E não serei eu, sozinha, que vou fazer isso".

O valor que se pretende arrecadar são aqueles R$ 45 bilhões citados pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha?
São R$ 45 bilhões por ano para chegar ao mesmo gasto per capita do Chile, sendo que o Chile não garante os serviços públicos de saúde que garantimos.

É só para o ano que vem mesmo?

Sim. Este ano não sai, por causa da situação econômica.

Um parlamentar aliado pode apresentar projeto de lei para definir a alíquota?
Pode ser qualquer parlamentar. Há projetos tramitando e a comissão criada na reunião entre governadores e o presidente da Câmara deverá resgatar alguns. O Senado não pode criar isso.


A queda de cinco ministros não revela que esse modelo de preenchimento dos cargos é uma aposta de risco?
Não advogamos um governo de partido único, como disse a presidenta no fórum do PMDB. Dá mais trabalho? Dá. Tem risco? Tem. Mas é melhor assim. Existe a frase: "A democracia é o pior dos modelos, mas não encontramos nenhum melhor que ele". O governo de coalizão é o pior, mas também não encontramos nenhum melhor.

Haverá mais "faxina" no governo? Há problemas pendentes por aí...
Apareceu, a gente toma providência.São ossos do ofício. Orai e vigiai!


Quando a presidente pretende fazer uma reforma ministerial?
Pelo que conheço da presidenta, ela não concordará com o processo eleitoral contaminando o ministério e não vai esperar o prazo de desincompatibilização. Há possibilidade de reformulação na virada do ano.

A pré-candidatura do ministro Fernando Haddad (Educação) à Prefeitura já está contaminando o governo?
Não. O PT ainda debate se vai ter prévia, se Marta (Suplicy) fica (na disputa), se Marta não fica.

O que a sra. está fazendo para trazer de volta o PR, que saiu da base aliada com a crise nos Transportes?
Saiu, mas não saiu muito. Anda meio contraditório (risos). Minha tarefa, aqui, é chamar para conversar.

O núcleo duro do Planalto é composto por duas mulheres - a senhora e a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann - e um homem, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Quem manda mais?
Somos o Trio Ternura. É tudo ternurinha aqui. Só teve um estresse: no Congresso do PT, quando as mulheres reivindicavam paridade na direção, o Gilberto me cutucou e disse: "Eu vou abrir aqui a faixa ‘Paridade no Planalto também’".

Seu antecessor no cargo, Luiz Sérgio, ficou conhecido como "garçom do Planalto", que só levava pedidos e nada resolvia. A sra. resolve?
Eu não tenho tinta na caneta, mas tenho muitos baldes de saliva para gastar. E a gente precisa ter muitos baldes mesmo, porque os pedidos...

Quais são os pedidos?
Sabe qual é o maior problema do PTB atualmente? O diretor da Casa da Moeda foi indicação do PTB no governo do presidente Lula. Agora eles querem trocar. Fica difícil, né?


E os cargos do segundo escalão?
A gente pode falar de outro assunto? (risos)

Até hoje há interinos ocupando funções no Dnit, na Valec, na Chesf, na Codevasf, na Eletrosul...
Nos Transportes, com a mexida na direção do Dnit e da Valec, não há como não adequar os Estados a essa nova linha de atuação. Mas eu só cuido do meu quadrado e ouço as reclamações. De vez em quando acaba essa Idelizinha paz e amor.

Em apenas dois dias, antes de importantes votações, foram liberados restos a pagar de emendas parlamentares. O PMDB e o PSB da deputada Ana Arraes - eleita para uma vaga no TCU - foram os mais beneficiados. Isso não é um toma-lá-dá-cá?
Isso não tem nada a ver com toma-lá-dá cá. Temos um sistema de monitoramento do que está pronto para pagar. Já estava tudo autorizado.

A eleição da mãe do governador Eduardo Campos (Pernambuco) para o TCU mostrou o poder de fogo dele. Não é preocupante o fato de um aliado do governo Dilma tentar se cacifar para a disputa presidencial de 2014?
É da vida. Acredito que a movimentação do governador Eduardo Campos não tinha como objetivo, única e exclusivamente, uma vaga do TCU, por mais amor filial que ele tivesse.

A volta do ex-presidente Lula, em 2014, está totalmente descartada?
Por ele. Declaração dele.

Mas ele está tão empenhado em montar palanques para as eleições municipais de 2012...
Que bom, né? Vai ajudar. Aliás, quero louvar a iniciativa dele, na reforma política, porque precisa ter alguém chacoalhando para ver se a gente consegue avançar.

E o que fazer com o PMDB, que diverge do PT e não aceita o financiamento público?
(cantarolando) A gente vai levando...


 25 de setembro de 2011

 

 

A verdade insofismável é que Dilma é ruim de serviço e angaria algumas simpatias só por não ser Lula; é um bom motivo, claro!, mas insuficiente.



Imagem: Abobado



E a oposição baba na gravata






Reportagem de ontem de O Globo mostrou que o governo federal executou só 0,5% do programa “Minha Casa, Minha Vida” e que a liberação de recursos para algumas das principais promessas de Dilma Rousseff para este ano não chega a 10%.

Vocês já cansaram de ver a lista e a conta neste blog, certo?


Se vocês clicarem aqui, encontram uma lista de links para textos que tenho escrito a respeito desse assunto desde, atenção!, 31 de janeiro deste ano.

“Pô, Reinaldo, a mulher estava no poder havia apenas 31 dias, e você já estava cobrando cumprimento de promessas?”

Não!

Naquele texto, tratei das promessas que ela já não havia cumprido como “gerentona” do governo Lula e listei aquelas que ela certamente não cumpriria como presidente — ou melhor: não cumprirá.


Além de 2 milhões de casas até 2014 (e vocês têm de se lembrar do outro milhão anunciado no governo Lula), a presidente prometeu para este ano:


3.288 quadras esportivas em escolas;
1.695 creches;
723 postos de policiamento comunitário;
2.174 Unidades Básicas de Saúde;
125 Unidades de Pronto Atendimento.


Pois bem, no “Minha Casa, Minha Vida”, executou-se apenas 0,5% do previsto; nos demais casos, a liberação não chega a 10%. Já demonstrei hque, no ritmo que o governo federal entrega as casas, serão necessários 26 anos para cumprir a promessa dos 3 milhões de moradias.

Ontem, a Folha noticiou que, na base da pura canetada, a Infraero aumentou o número de passageiros/ano dos 13 aeroportos da Copa em estupendos 107 milhões.

Foi assim, num estalo de dedos: “Ooops, erramos as contas!


Ruim de serviço


A verdade insofismável é que Dilma é ruim de serviço pra chuchu.

Já era, não custa lembrar.

1 - Foi a gerentona no governo Lula e assistiu impassível ao estrangulamento dos aeroportos. Nada fez! Ou melhor, fez, sim, uma coisa muito ruim: bombardeou as propostas de privatização. Depois teve de correr atrás do capital privado, na bacia das almas.
2 - O marco regulatório que inventou para a privatização das estradas federais enganou o Elio Gaspari direitinho — e todos os “gasparzinhos” que tentam imitá-lo—-, mas não conseguiu fazer o óbvio: duplicar rodovias, melhorar o asfalto, diminuir o número de vítimas. Cobra um pedágio “barato” para oferecer serviço nenhum. Ou seja: é caro demais! Um fiasco completo!



3- O Brasil foi escolhido para a sede da Copa do Mundo há 47 meses. Em apenas nove, de abril a dezembro de 2010, ela esteve fora do governo. Era a tocadora de obras de Lula e é a nº 1 agora. E o que temos? Seu governo quer uma espécie de AI-5 das Licitações para fazer a Copa. Quanto às obras de mobilidade, Miriam Belchior entrega o jogo: melhor decretar feriado.


4 - Na economia, há um certo clima de barata-voa. Posso não compartilhar das críticas, a meu ver exageradas, ao corte de meio ponto nos juros estratosféricos, mas isso não quer dizer que eu note um eixo no governo. A turma me parece até um tantinho apavorada. A elevação do IPI dos carros importados é um sinal de que estão seguindo a máxima de que qualquer caminho é bom para quem não sabe aonde vai. A Anfavaea foi mais eficiente no lobby. Cumpre aos outros setores fazer também o seu chororô. O único que vai perder é o consumidor…



5 - Na seara propriamente institucional, Dilma deixa que prospere o debate da reforma política como se ela não tivesse nada com isso. Parece Obama referindo-se aos políticos como “o pessoal de Washington”. Ela poderia dizer: “O pessoal de Brasília”…


6 - Abaixo, Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais, afirma que o governo vai tentar, sim, um novo imposto para financiar a Saúde — a presidente prometeu de pés juntos que o governo não recorreria a esse expediente.



7 - As promessas na área social para seu primeiro ano de governo naufragaram, como se vê acima. Não vai entregar as UPAs, as quadras, as casas, os postos policiais…



Não obstante, a presidente tem angariado algumas simpatias mesmo em setores não exatamente entusiasmados com o petismo.

É compreensível.

A gigantesca máquina de propaganda, como sempre, atua com grande competência.
Mas não responde sozinha pelo “sucesso”.

A oposição no país, excetuando-se alguns guerreiros isolados, é sofrível, beirando o patético.

Tornou-se refém dos pedidos de investigação das denúncias de corrupção.

Como a presidente pôs na rua alguns valentes, mais fatura ela com a “faxina” dos que seus adversários com as acusações.

Falta uma agenda — quando não sobra, sei lá como chamar, “adesismo tático” que se finge de estratégia.


O que pensam mesmo sobre as ações do governo os candidatos a líderes do PSDB?

Parece que, no momento, organizam um seminário, ou coisa assim, para exumar as virtudes do Plano Real e coisa e tal.

Eu sou o primeiro a afirmar, e o faço há uns 10 anos, que as conquistas do governo FHC têm de ser exaltadas — mas daí a transformar em aríete da luta política vai uma grande diferença.

Como fica claro, é uma batalha que vem com 10 anos de atraso.

O partido espera apresentar uma resposta para os problemas de 2011 quando?

Em 2021?

O DEM tem espasmos de acerto aqui e ali, mas consegue ser mais notícia tentando criar dificuldades para o PSD do que facilidades para si mesmo.


Como Dilma pode estar cercada de incompetentes, mas não de estúpidos — longe disso!—, percebeu que o desgaste junto ao tal “povão”, se vier, está distante, com o país funcionando quase a pleno emprego e ainda consumindo bem.

A inflação preocupa, sobretudo porque é visível que eles não sabem o que fazer, mas nunca ninguém viu massas saindo às ruas por causa de 6,5% ou 7%.

Como disse a ministra Ideli Salvatti na entrevista ao Estadão (ver abaixo), “a gente vai levando…”

Os chamados setores médios estão sendo conquistados pela pose de austera da soberana, por seu decoro no poder — que é real se comparada a seu antecessor — e por não endossar certas boçalidades da tropa de choque lulo-petista no subjornalismo. Na ONU, ao falar de seu compromisso com o combate à corrupção, exaltou, e com justiça e justeza, o trabalho da imprensa — aquela mesma que a ala metaleira do PT quer debaixo de chicote.


Assim, uma das “virtudes” de Dilma consiste em não ser uma especuladora, não pessoalmente ao menos, contra as instituições, como é Lula.

É claro que, estivéssemos com os meridianos democráticos bem-ajustados, a defesa que o Apedeuta fez, em pleno Palácio do Jaburu, de uma Constituinte só para fazer a reforma política — tese de óbvio sabor chavista — requereria uma fala da Soberana.

Mas dela nada se cobra.

Do mesmo modo, teria de falar se endossa o financiamento público de campanha do modo como o propõe seu partido: uma patranha para encher os cofres do PT e estrangular a oposição.

Nada!

Parece que o país em que se debate a reforma política não é aquele que ela preside.


Lá com os seus botões, Dilma deve pensar:

“Governar o Brasil é bolinho; nem é preciso acertar.

E enfrentar a oposição é fácil; difícil é aturar a base aliada”…


26/09/2011




domingo, 25 de setembro de 2011

Charges



...e outros mentirosos

fado in Rio

www.sponholz.arq.br


José Sarney é alvo de críticas no Rock in Rio



Uma semana após ter o filho, Fernando Sarney, beneficiado por decisão judicial em processo que apura corrupção, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi alvo de críticas no maior evento musical do ano no Brasil,
o Rock in Rio


DENISE MADUEÑO
Agência Estado

 A banda Capital Inicial dedicou a música "Que País É Esse" especialmente a Sarney durante críticas a "oligarquias que parecem ainda governar o Brasil" e a políticos.

"(Oligarquias) que conseguem deixar os grandes jornais brasileiros censurados durante dois anos, como O Estado de S. Paulo, cara. Coisas inacreditáveis", disse o cantor da banda, Dinho Ouro Preto, ao anunciar a música.

"Essa aqui é para o Congresso brasileiro, essa aqui, especial para José Sarney",
nominou o cantor, perante um público estimado em 100 mil pessoas.

A música "Que País É Esse?" foi composta por Renato Russo na década de 70, quando o País ainda vivia sob ditadura militar. Na época, Renato Russo tinha sua primeira banda de rock em Brasília, Aborto Elétrico, precursora do Legião Urbana.

Com versos simples, a música se tornou um hit de protesto e de indignação. "Nas favelas, no Senado/Sujeira pra todo lado/Ninguém respeita a Constituição/Mas todos acreditam no futuro da nação/Que país é esse?/Que país é esse?/Que país é esse?", diz a letra.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na semana passada, anulou as provas da investigação da Polícia Federal, conhecida por Operação Boi Barrica, por ter considerado ilegais as interceptações telefônicas feitas, com autorização judicial, durante a operação.

A decisão do STJ deixa a apuração da PF praticamente na estaca zero.

As escutas e informações colhidas sobre movimentação financeira levaram a PF a abrir cinco inquéritos e apontar indícios de tráfico de influência no governo federal, formação de quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro. Fernando Sarney chegou a ser indiciado.

As revelações sobre a operação feitas pelo Estado em 2009 levaram a Justiça a decretar censura ao jornal. O desembargador Dácio Vieira, que mantém relações sociais com o senador José Sarney, proibiu o jornal de veicular reportagens da investigação da PF. No sábado do show, a censura completou 785 dias.

25 de setembro de 2011