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sexta-feira, 17 de junho de 2011

TUDO ERRADO!


  Montagem/Silsaboia

Por Henrique Brigatte


É impressão minha ou está mesmo tudo errado nesse Brasil?

Um terrorista internacionalmente reconhecido é posto em liberdade por conta da total compatibilidade existente entre seu perfil ideológico e o dos "companheiros" que atualmente detêm o poder no País, marchas que fazem apologia do uso de drogas, ato ilícito segundo as leis brasileiras, são liberadas em nome da liberdade de expressão - nota à margem: tudo isso com a anuência do STF! -, o governo federal flerta com sigilo eterno de documentos oficiais para proteger fieis aliados como Sarney e Collor - ambos protagonistas na lista dos piores presidentes que já passaram pelo Planalto...

Isso pra não mencionar o projeto aprovado pela Câmara que coloca em segredo os orçamentos de obras para a Copa e para a Olimpíada sob responsabilidade de entes públicos.

Onde está o compromisso com a moralidade, decência, transparência?

Ah, sim, estamos sob um governo petista.

Está explicado.

Em entrevista, FHC afirma que sua posição não é do libera geral

“O PT é o rei da infâmia”

Por Denise Rothenburg
Ulisses Campbell

Correio Braziliense

FHC completa 80 anos amanhã com uma disposição de fazer inveja aos mais jovens. Imagem: Ullisses Campbell/CB/D.A Press
Imagem: Ullisses Campbell/CB/D.A Press

Nas duas últimas semanas, não param de chegar pacotes embrulhados para presente no número 367 da Rua Formosa, no centro de São Paulo.

Ali funciona o Instituto Fernando Henrique Cardoso, onde o ex-presidente despacha todas as tardes. No instituto, inspirado nas fundações americanas e mantido com recursos de empresas privadas e um naco da Lei Rouanet, para digitalização do acervo, a maior joia é o próprio FHC.

Ele completa 80 anos amanhã com uma disposição de fazer inveja aos mais jovens. Escolhe entre uma ou outra conferência no exterior (“faço palestras em quatro línguas, sem tradutor”). Frequentemente,  é consultado para falar sobre a descriminalização da maconha.

De forma tímida, reserva espaço na agenda para retomar a vida afetiva, três anos depois de se tornar viúvo. “Não namoro bastante por que seria ridículo um velho namorar assim”.

E não se furta a participar de discussões ligadas ao PSDB. Quando requisitado, diga-se.

Na última quinta-feira, FHC mudou parte da rotina. Encastelado em função de uma gripe — “a saúde não é mais a mesma” — recebeu a reportagem do Correio em seu apartamento de 300 m² na rua Rio de Janeiro, no bairro de Higienópolis.

Discorreu sobre vários temas nos 45 minutos de conversa. Separa Dilma do PT. “O PT é o rei da infâmia”, diz.

Dilma? “Ela me parece uma pessoa íntegra, menos leniente com desvios”.

Sobre a demissão de Palocci da Casa Civil, justo o principal ministro, diz que “são decisões difíceis, mas cabe aos presidentes tomá-las”.

Qual a maior alegria política que o senhor teve ao longo de sua carreira?
Minha maior alegria pessoal foi ter sido eleito duas vezes presidente. Na verdade, a alegria política é que eu fiz muita coisa pelo Brasil. Quando você chega lá, ou faz muita coisa ou não faz nada. A minha alegria é que mudei muita coisa. A minha intenção é continuar fazendo coisas por aí.

Qual sua maior tristeza política?
Não ter conseguido fazer tudo o que queria e tentado demais mexendo em várias coisas ao mesmo tempo, quando talvez não fosse a tática adequada. Mandei tantas reformas estruturais que foi difícil tocar. A verdade é que não dei folga ao Congresso. O tempo todo estávamos de rédea curta, trabalhando, e agenda, agenda, agenda.

A reforma da Previdência: se eu tivesse me concentrado num ponto só, talvez tivesse sido mais eficaz do que assustar tanta gente, quando o que queríamos era salvaguardar o sistema previdenciário.

Eu talvez devesse ter desvalorizado a moeda antes de 1999. O sistema nosso deixou de ser fixo, era flutuante, mas flutuava pouco. A certa altura mudei a política, mas poderia ter feito antes. Se tivesse, teria evitado a crise de janeiro de 1999.

Na época, o PT dizia que o senhor não mudou por conta da reeleição...
Não tem nada a ver com isso. O PT é o rei da infâmia. Imagina se àquela altura a questão central ia ser a reeleição? Até porque eu ia ganhar a eleição. Os efeitos da mudança da moeda só se fizeram sentir meses depois. O mercado foi quem tomou uma decisão por nós. Insistimos em não mudar porque a equipe estava convencida de que não deveria. Eu estava convencido de que era possível mudar. Só que precisava de gente. Não se muda sozinho, não é um ato de vontade, Havia muita resistência na equipe. Tive que tirar o Gustavo Franco (à época, presidente do Banco Central). Eu gostava muito dele. Se ele tivesse ido para o governo depois de começar a flexibilizar, teria sido melhor.

Nunca esteve em cogitação a relação entre câmbio e reeleição. Isso é invenção do PT. Outra invenção: as reformas pararam por causa da reeleição. Ora, reeleição foi em um mês, janeiro de 1997, e toda a população queria, tanto que ganhei.

Quem é que não queria? Os candidatos a presidente da República e seus partidos, Lula, Maluf e alguns até do meu partido.

O senhor acha que a reeleição está consolidada no Brasil ou o senhor prefere um mandato de cinco anos?
Acho que está consolidada. Precisa ser aperfeiçoada com maior restrição ao uso da máquina. Mas é difícil. Fui candidato e não usei a máquina. No pleito de 2010, não era reeleição e o Lula usou. Não dá para reinventar a roda. Os sistemas que têm dado certo são os de reeleição. Para a construção de uma obra, quatro anos não são suficientes. Nem mesmo cinco. Já seis eu acho muito.

O senhor vai inaugurar um portal. Esse meio de comunicação já se consolidou como instrumento político?
No Brasil, ainda não é como nos outros países, mas é uma força e acho que está se consolidando. A nossa sociedade se modernizou. As pessoas se modernizaram e as instituições políticas, não. Há um descasamento entre a vida na sociedade e a vida política. O Congresso vai para um lado e a sociedade, para o outro. Tirar do Congresso o debate foi uma contribuição negativa do governo Lula. As grandes questões são decididas sem debate. Quem decidiu a expansão das usinas nucleares? Ou a mudança na lei do petróleo? E a construção do trem-bala? Pode ser certo tudo isso, mas não foi debatido.

Mas essas questões foram debatidas no Congresso.
Muito pouco. Sobre petróleo, por exemplo, só se debateu a distribuição dos royalties. E tudo em regime de urgência, urgentíssima ou medida provisória. O debate amorteceu em função da prosperidade, que é evidente, da possibilidade de o governo dar mais benesses, inclusive ao próprio Congresso.

O senhor falou em prosperidade. Isso significa que a presidente Dilma e o PT podem ficar no governo por mais tempo que os quatro anos? Como a oposição vai construir um discurso capaz de quebrar essa onda?
Essa onda (de prosperidade) no mundo está arrefecida. Você não tem a situação que tinha há dois anos para o Brasil. Agora teremos que enfrentar problemas mais complicados. Há um tremendo déficit de infraestrutura. Portos, aeroportos, estradas. E falta dinheiro. O governo vai ter que tomar medidas. A primeira ideia que tiveram (sobre a concessão dos aeroportos) achei boa. Eu tenho que dizer com franqueza: a Dilma tem me surpreendido.

Em que pontos ela surpreendeu o senhor?
Por exemplo, todo mundo diz que a Dilma é uma pessoa agressiva. Comigo não foi de forma alguma.

E na parte administrativa? Ela agiu certo ao demitir o ministro Palocci?
Ainda é cedo para julgar. São decisões difíceis, mas cabe aos presidentes tomá-las.

Qual a sua opinião sobre repassar a administração dos aeroportos à iniciativa privada?
É bom que se faça. É corajoso. Isso requer que as agências reguladoras funcionem.

E como o senhor vê as agências? Certa vez, o senhor disse que criou esses mecanismos, de forma a deixar o Estado mais leve, a infraestrutura seria tocada pela iniciativa privada...
Exatamente, desde que as agências, técnicas, controlassem o bem do consumidor, que é o povo, com a fidelidade dos contratos. As agências não deveriam ser politizadas e algumas foram. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) foi anulada. Hoje, a Petrobras reina sozinha. A ANP está lá, cheia de pessoal do PCdoB e do próprio PT. Agência não é para isso. Houve um retrocesso. Na questão dos aeroportos, é bom que a agência tenha vigor para fazer concessão. O setor privado vai sempre puxar para interesse próprio. O Estado tem que estar presente para que não haja distorção do uso de recursos.

A Dilma mandou uma carta para o senhor...
Vi com prazer. Ela foi generosa. Reconheceu o que o antecessor costumava dizer que não era assim.

Li umas notas dizendo que o senhor está magoado com o Lula. É verdade, o senhor ainda espera uma ligação para cumprimentá-lo pelo aniversário?
Não estou magoado. Ele nunca me ligou por aniversário algum. O Lula e eu, quando estamos juntos, nos damos bem. Agora, ele deve ter algum problema psicológico, tem dificuldade em fazer gestos comigo.

A interlocutores, ele disse ter mágoa grande em função das campanhas, críticas em tom agressivo.
Isso não. Uma vez o Lula foi lá me ver, no Palácio, quando eu era presidente. Ele tinha perdido a eleição, em 1998. Depois que fui reeleito. Cristovam Buarque presenciou a conversa. Uma certa hora, eu disse: “Ô Lula, nunca vi você na TV me atacando porque não queria ficar com raiva de você”. E era verdade, eu não via. O pessoal da máquina dizia que eu tinha que ver. Eu não via porque ele era agressivo. Outra vez, estávamos no Alvorada, eu, Ruth, ele e Marisa. Falamos de novo sobre isso e ele, “Ah, mas pessoalmente...”, e eu disse. “Então você depende: tendo gente na frente, pode dizer qualquer coisa, né?”.

Não tenho mágoa do Lula. Conheço o estilo. Não é que me doa. Mas, do ponto de vista do Brasil, ex-presidente é bom que tenha uma relação civilizada. Infelizmente, não pude ter uma relação mais civilizada com o Lula.

A carta que Dilma lhe mandou, alguns viram como ponte entre governo e PSDB. Que interpretação o senhor faz?
Primeiro, acho que é uma coisa pessoal. E não é o primeiro gesto. Fui convidado para o almoço do Obama e ela me tratou bastante bem e vice-versa. Em segundo lugar, acho que ela entendeu que era melhor a distensão de um clima crispado. Mas acho que pára aí. Não acho que ela queira brigar com Lula.

O senhor acha que ela quer acabar com o clima de guerra entre PT e PSDB?
De alguma maneira, essa coisa cansou, porque é falsa. Os projetos são meio parecidos.

Onde PSDB e PT se afastam? É a disputa pelo poder pura e simples?
É essencialmente a disputa pelo poder. Dizem que um é de esquerda e o outro é conservador. Não é verdade. Não tem nada disso. Um é privatista, outro não. Não é verdade, está se vendo aí (questão dos aeroportos). Um não liga para o povo o outro liga, também não é verdade, e por aí vai.

O que discrepa? O PT mantém uma certa visão de partido, Estado e sociedade que é diferente do PSDB. O PT ainda acredita que o melhor para o país é que um partido, eles, ocupe o Estado e que o Estado mude a sociedade.

O PSDB não vai nessa direção. É mais republicano, no sentido de separar mais. Não quero com isso tirar o mérito do governo Lula, do que fez de expansão dos programas sociais. Sendo ele um líder sindical, tendo uma base ligada a esse setor, tem mais facilidade de atender aos reclamos do que outros governos. Agora, os programas sociais todos começaram no meu governo. Do Luz no Campo, distribuição de livros, as bolsas.

O senhor acha que foi correto juntar todas as bolsas no Bolsa Família?
Já havia uma tendência. Era uma questão técnica. As bolsas surgiram como uma proposta do Banco Mundial, hostilizada pelo PT e por muita gente. Depois, houve um movimento de criar um fundo para combate à fome, que o ACM capitaneou. Era dar comida. Isso não é correto do ponto de vista de políticas sociais gerais. Em certas situações extremas, sim, dar comida. Fora disso, tem que dar emprego, instrução ou auxílio transitório. Usamos a educação primeiro, fizemos a Bolsa Escola.

E no Ministério da educação, tivemos um problema tremendo: quem iria receber a bolsa? Não queria que fosse por influência política. Criamos então o cartão da cidadania, que copiei do Marconi Perillo, que já fazia em Goiás. A mãe de família e não o homem ia lá sacar o dinheiro. Minha intenção era não politizar as bolsas, não fazer populismo. Quando começou a ideia de integrar — tinha Bolsa Escola, alimentação, vale-gás e tirar criança do trabalho forçado.

Cada ministério olhava para o objetivo da bolsa. Ao juntar tudo, complica, cria uma burocracia nova, que não tem o mesmo interesse específico. Por isso, eu tinha resistência a juntar todas. Mas, tecnicamente, a CEF já estava fazendo os procedimentos porque é mais econômico.

O que o governo Lula fez, além de juntar tudo, foi a apropriação política da bolsa, o populismo. E perdeu o objetivo. Aliás, o Fome Zero, sob esse ponto de vista, era melhor porque queria ensinar a pescar e não dar o peixe. Por que fui para a Bolsa Escola? Porque o objetivo é educação. O que liberta é o trabalho.

E a política externa? Está correta essa estratégia multifacetada do governo?
Está correta e eu comecei, ou melhor, o Sarney começou e depois seguimos. Não é verdade que era só Estados Unidos. No meu discurso de posse, como chanceler, eu disse que tinha que ir para a Ásia. E fui. Fui ao Japão, à Índia, à China, o primeiro a ir à Malásia. África também fomos. O PT gosta de dizer que começou a história. Já estávamos nessa direção. A diferença do Lula é que ele queria obter uma cadeira no conselho de Segurança.

O senhor não acha isso correto?
Não vai haver essa cadeira porque não está havendo a mudança. Vamos ter uma cadeira lá, um dia. Mas não agora.

O que eles fizeram? Abriram embaixadas. Isso custa caríssimo. Com o objetivo de obter essa cadeira, que não obtiveram. Boa parte das viagens e de apoios em países menores não foi outro senão político, de um protagonismo que não funcionou.


E em relação à ampliação de gestão do FMI, do Banco Mundial?
Acho corretíssimo. Não fiz outra coisa que não fosse pedir isso. Acho que será a médio prazo. Estava lendo um artigo de Ricardo Lagos. Mostra que há uma aceleração desse processo. Quando havia reunião do G-7, eu mandava cartas pedindo a regulação financeira. Apoiei a taxação de fluxos de capitais. Na reunião que tivemos na chamada governança progressiva, em Florença, com vários líderes internacionais, defendi essa tese e não foi aceita. A China cresceu e puxou todos os países.

Como é a sua vida de ex-presidente? O que o senhor faz no dia-a-dia?
Fico em casa pela manhã. Trabalho no computador, leio, escrevo. Nada pela manhã é voltado para o lazer. Almoço em casa e, à tarde, vou para o Instituto (Fernando Henrique Cardoso). Recebo gente, tem reuniões, seminários e não-sei-mais-o-quê.

No que o senhor se ocupa?
Logo que deixei a Presidência, resolvi desencarnar. Viajei, fui para a França sozinho com a Ruth, sem segurança alguma. Andávamos de metrô como pessoas normais. Voltei à vida comum. Depois fomos para os Estados Unidos e eu ficava na biblioteca do Congresso, lendo e escrevendo o livro A Arte da Política. Também andava de metrô. A Embaixada do Brasil nos oferecia um carro e eu recusava. Queria levar uma vida normal. Só quando era assunto oficial da Embaixada eu aceitava o carro. Nos Estados Unidos, assumi uma posição na Universidade de Brown conhecida como professor-at-large que, em tese, é um professor que faz o que quer, mas eu acabava dando aula magna, seminários e atendia alunos de graduações, o que eu adorava fazer. Fui convidado para a Universidade de Harvard, mas recusei. E olha que estava sem dinheiro. Foi aí que eu descobri que podia ganhar dinheiro falando.

Por falar em estar sem dinheiro, de onde vem essa sua fama de pão-duro?
Realmente tenho essa fama. Não sei de onde vem. A verdade é que eu saí da Presidência e fiquei sem dinheiro. Por causa disso, não era e nem sou consumista.

Hoje o senhor tem investimentos financeiros, dinheiro guardado?
Hoje, sim. Mas quando deixei o governo não tinha nada. Presidente da República não tem salário de aposentado. Assim que saí do governo eu sobrevivia com salário de aposentado da Universidade de São Paulo. Mas eu e a Ruth nunca tivemos aperto de dinheiro. Como professores universitários, levamos uma vida de classe média confortável.

A população tem na figura do presidente uma imagem de pessoa poderosa e com dinheiro. Não é?
Realmente tem essa imagem, mas não corresponde à realidade. Para você ter uma ideia, para eu comprar o apartamento em que moro hoje, tive de vender dois e ainda assim a soma não era suficiente. A editora Record me antecipou um dinheiro de um livro que eu ia escrever e assim consegui comprá-lo.

A fama de pão-duro então é injusta?
Não sei. Só sei que não gosto do ato de tirar o dinheiro do bolso. Se for para pagar com cartão, não ligo. Mas se for com dinheiro vivo, complica. Não gosto de dinheiro.

Como pesquisador, como o senhor vê essa polêmica dos documentos secretos?
Tenho uma explicação difícil de acreditar. No último dia do meu governo, 31 de dezembro de 2002, assinei uma pilha de documentos e decretos que alguém havia levado ao gabinete. Era uma pilha de decretos e assinei. Não tem nesse documento o nome do ministro Pedro Parente nem do general Cardoso, então tem boi na linha. Dois anos depois deu aquela confusão. A verdade é que nunca fui pressionado por nenhuma instituição nesse sentido, nem pelos militares nem pelo Itamaraty. A assinatura adveio de um equívoco e não porque esse ou aquele órgão me alertou.

Mudando de assunto, como o senhor está vendo essa briga dentro do PSDB que parece não ter fim?
Não é possível que o PSDB não aprenda com a história. Governamos São Paulo e Minas, os dois estados mais populosos e mais ricos. Ao unir São Paulo e Minas, temos chances boas de ganhar a eleição presidencial. Temos que ter a capacidade de unir esses dois estados.

O senhor se propõe a fazer essa unidade?
Eu não, já chega.

Na sua leitura, por que o Serra perdeu a eleição?
Por muitos fatores. O mais importante é que o Lula tem muita popularidade e jogou com a máquina, fez uma vasta aliança e teve recursos infindáveis. Tudo isso é verdade e conta. A gente tinha chance de ganhar.

O PSDB tem algum mea-culpa a fazer?
Sempre tem, não só do Serra, mas de todo o partido. O PSDB nunca foi forte em deixar uma marca e trabalhar essa marca. O partido erra ao esconder os benefícios das nossas gestões. Esconde a mim. Mas não estou disputando eleição, nem sou personalista para ir lá e brigar. Acontece que eu já passei da idade dessas coisas. Isso é um erro do ponto de vista do partido. A meu ver, o PSDB também errou ao não politizar as questões.

A violência no campo foi um problema acentuado em seu governo e 16 anos depois, ainda persiste, principalmente no Pará. Esse tipo de barbárie não tem solução?
Na época do massacre de Eldorado de Carajás, fui pessoalmente responsabilizado e acusado por PT e MST. O governador do Pará na época, Almir Gabriel, foi processado. Agora, que morreram camponeses e sindicalistas, ninguém acusou o Lula e a Dilma. A verdade é que, apesar de o Brasil ter um PIB não sei de que tamanho, não é um país civilizado completamente. Não é um país em que a cidadania exista pra valer.

O senhor disse que os partidos pequenos se organizam para usufruir de cargos do governo e que o Lula fez a política do toma-lá-da-cá com o Congresso para governar. O senhor acha que a Dilma vai cair nessa armadilha?
Não, porque me parece que a Dilma é uma pessoa íntegra. Ela tem sido mais resistente nessa questão, mas é lógico que há limites para essa resistência. Não sei qual é a tese dela. Ela parece menos leniente com desvios.

O senhor defendia de maneira velada a descriminalização do uso da maconha quando era presidente e agora passou a defender abertamente. O senhor acha que o Brasil realmente está preparado, inclusive na questão da saúde pública, para lidar com o usuário e as conseqüências que o uso contínuo dessa droga acarreta?
O uso de todas as drogas faz mal, inclusive o cigarro, o álcool e a maconha. Todas as drogas fazem mal. Acho que temos que ter sempre campanha de prevenção. A meu ver, acho que até o uso do álcool deveria ser regulado no Brasil. Queria deixar claro que a minha posição não é do “libera geral”. A minha posição é: não basta pôr na cadeia.

O problema é que não há receita geral que dê certo no Brasil. Sempre uso o seguinte exemplo: gosto de vinho, tomo quase todas as noites no jantar. Se tomar no almoço, prejudica o meu trabalho. Se eu pedir uma taça de vinho pela manhã, me levem para o hospital , pois estou doente. O mesmo vale para a maconha. Se a pessoa fumar o dia inteiro, vai ter problemas psicológicos.

O senhor está viúvo há três anos e é um homem bastante admirado pelas mulheres. Como está o seu coração? Já refez a vida afetiva?
Evidentemente, sou um ser humano. Mas isso não quer dizer que tenha alguém efetivamente, que vá casar e tal. Não penso nisso. Aos 80 anos, me casar seria uma temeridade. Além disso, tenho uma família forte e muito ligada a mim. Agora, evidentemente, me relaciono com muitas pessoas. Não namoro bastante porque seria ridículo um velho namorar assim. Não me incomodo em ser admirado de longe pelas mulheres. De perto, vamos devagar porque o santo é de barro e, nesse caso, o santo sou eu.
Agora que o Lula é ex-presidente e começou a dar palestras para sobreviver, assim como o senhor faz, já deu para sentir a concorrência do petista nesse mercado?
Imagina.

Eu dou muitas palestras pelo mundo.

Não tem uma semana que não receba até três convites para dar palestras fora do Brasil.

Todas muito bem remuneradas e algumas até recuso.

Eu dou palestra em quatro línguas, não preciso de tradutor.

Não existe concorrência.

Hoje, não faço mais tantas palestras porque não preciso de dinheiro.

Passei a ser muito restritivo.


17/06/2011

Sigilo para a bandalheira



Editorial



Se fosse permitido brincar com coisa séria, poderia se dizer que o governo ganhou a final de um campeonato com um gol de mão, em impedimento, depois dos acréscimos

É a comparação que ocorre diante da aprovação, tarde da noite de anteontem, do texto básico da Medida Provisória (MP) 527, que institui regras especiais para a realização de obras e serviços relacionados com a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Ou, no jargão oficial, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O texto afinal vitorioso foi apoiado por 272 deputados; outros 76 votaram contra e 3 se abstiveram.


Desde o ano passado, o Planalto vinha tentando driblar os dispositivos da Lei 8.666, que regulamenta as licitações oficiais, a pretexto de assegurar a modernização, a toque de caixa, da negligenciada infraestrutura nacional, para o País não passar vergonha nos dois maiores eventos esportivos do globo.

Na quinta tentativa de legislar sobre a matéria no bojo de outras propostas, o governo terminou por alojá-la na MP que trata da criação da Secretaria de Aviação Civil.

A oposição insistiu, com bons motivos, para que o assunto fosse objeto de um projeto específico.

Mas, determinado a mostrar força e serviço depois da paralisia provocada pelo escândalo Palocci, o Planalto deu as costas à alternativa.

Já para a base aliada não faltaram concessões. É o caso da inclusão de aeroportos em capitais a 350 quilômetros de uma sede da Copa no novo regime de obras. Originalmente, o tratamento especial se restringia às cidades-sede. Além disso, esses municípios poderão tomar empréstimos até 2013 sem levar em conta seu limite de endividamento.

Mas isso ainda é detalhe perto das facilidades que compõem o RDC. A principal delas desobriga as empresas interessadas de apresentar o projeto básico da empreitada antes da licitação. A MP chama isso de "contratação integrada".

O nome mais adequado seria "contratação no escuro".


O governo alega que as contratadas não poderão fazer aditivos para aumentar o preço que pediram no momento da concorrência. Mas não parece excluída a hipótese de o governo aumentar até quanto bem entender o valor de um contrato.

Na Lei de Licitações, o teto varia de 25% (no caso de obras novas) a 50% (quando se tratar de reformas). Se assim é, uma porta se fecha enquanto outra se escancara.

Mas o gol de placa da MP - gol contra o dever elementar do setor público de dizer sem subterfúgios o que faz com o dinheiro do contribuinte - é a cláusula que livra o governo de informar à sociedade quanto pretendia gastar com determinada obra ou serviço.

É a desfaçatez do orçamento secreto.

Assim como o contratado não precisou fazer um projeto para vencer a licitação, o contratante (União, Estado ou município) poderá ocultar o valor que estava disposto a desembolsar.

No limite, o País ficará sem saber se a Copa custou menos ou mais do que o previsto - e por quê.

Na primeira versão desse verdadeiro habeas corpus preventivo para a bandalheira, o governo ainda aceitava que os órgãos fiscalizadores, como os Tribunais de Contas, poderiam exigir informações sobre as importâncias em jogo a qualquer momento - antes ou depois da licitação.

E poderiam também divulgar os dados recebidos.

O Planalto deve ter concluído, delubianamente, que "transparência assim já é burrice".

E, na undécima hora, baixou as persianas por completo.

Os órgãos de controle não só perderam a prerrogativa de se manter informados em qualquer etapa da obra - o governo é que decidirá o que lhes repassar e quando -, como ainda ficarão proibidos de tornar pública a documentação obtida.

Atribui-se à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o argumento de que a Constituição admite o sigilo quando do interesse do Estado e da sociedade.

É tratar os brasileiros como um ajuntamento de pascácios. O único interesse que essa obscenidade preservará será o da corrupção. O sigilo impedirá um Tribunal de Contas de instruir um processo em casos suspeitos.

A votação da MP não está concluída.

A Câmara ficou de deliberar no próximo dia 28 sobre os destaques acrescidos ao texto.

Quem sabe será possível então torná-lo um pouco menos acintoso.

17 de junho de 2011


Frase do mês



“Aproveite o mês de junho, único mês em que a "formação de quadrilhas" é admitida em todo o Brasil; no resto do ano...


Só em Brasília!!!”



Enviada por Francisco Vianna

“Pepinos assassinos”: quando o “ecologicamente correto” toca na realidade

Paciente infectado com E.coli, Alemanha

verde a cor nova do comunismo

A imprensa abundou em informações sobre a crise gerada na Europa pelos mal chamados “pepinos assassinos”, “concombres tueurs”, e outros apelativos criados pela fantasia do sensacionalismo publicitário.

No ponto de partida encontra-se uma epidemia da perigosa bactéria Escherichia coli (E.coli, abreviadamente), que causou 35 mortes e intoxicou 3.000 pessoas, especialmente na região de Hamburgo, Alemanha.

A velha e perigosa E.coli é talvez a bactéria mais estudada pelos homens (cfr. Wikipedia). Ela é muito conhecida pelos seus efeitos letais ou gravemente danosos para o homem, exigindo especiais prevenções de tipo fito-sanitário.

A Alemanha pôs a culpa nos pepinos espanhóis, incluindo os “orgânicos” e “ecologicamente corretos”. Os germânicos são famosos pelo seu zelo em controlar a saúde alimentar e favorecer as culturas “orgânicas”, mais “verdes” e menos agro-capitalistas.

A denúncia alemã gerou graves danos aos produtores espanhóis, causando-lhes prejuízos na ordem de 400 milhões de euros.

Restaurante não serve pepinos, tomates e alface. Luebeck, Alemanha
Mas, como os “pepinos contaminados” não apareciam, a culpa foi então passando para os tomates e alfaces. A histeria levou restaurantes a anunciar que não forneceriam refeições com esses vegetais.

A suspeita se estendeu a produtos da França, Holanda e Itália.

A União Européia exigiu da Alemanha que parasse de dar alarmes, pois os mesmos estavam se revelando falsos e danosos para o comércio e criando animosidade recíproca entre os europeus.

A propaganda “verde” mal conteve seu regozijo ante mais esta má conseqüência da agricultura que utiliza métodos agro-industriais.

Mas o equívoco não durou muito.

Brotos de feijão de granja orgânica espalharam a bactéria
Afinal, segundo informou o jornal francês “Le Figaro”, as autoridades sanitárias alemãs declararam confirmada a fonte da difusão da bactéria letal: brotos de feijão produzidos pelo Gärtnerhof, uma granja de alimentos “orgânicos” ecologicamente corretos localizada em Bienenbüttel, na Baixa-Saxônia.


Entretanto o produtor não será punido, pois verificou-se que obedecia a todas as normas legais, informou a agência Reuters.

“Foram os brotos de feijão”, declarou Reinhard Burger, diretor do Instituto Robert Koch (RKI), em conferência de imprensa convocada em Berlim pelos três institutos sanitários federais responsáveis pela investigação.

A Alemanha ouviu com pasmo a confirmação de que as bactérias provinham de uma unidade de produção “biológica”, pois acreditava um pouco ingenuamente que os produtos “bio” estão como que livres de todo mal.


Bactéria cresceu em granja orgânica

As bactérias – como a E.coli – existem e matam. Como também matam muitos outros fatores adversos que se encontram no planeta e exigem uma luta contínua do produtor para vencê-los.

O mito angelical de que uma sociedade liberada do capitalismo e das boas técnicas modernas de produção levaria a um edênica “reconciliação” com a natureza, não resistiu ao teste.

Segundo esse mito, o homem ecologicamente integrado com a Mãe Terra não teria nada a temer dela, pois não a exploraria como faz o agro-negócio. Ou, em termos da Campanha da Fraternidade, não a faria gemer...

A verdade é que a bactéria letal pode se desenvolver até nas melhores granjas “ecologicamente corretas” e matar homens, sem nenhuma consideração sentimental ou ideológica.

Neste vale de lágrimas a luta é constante e necessária. E se for bem conduzida dá excelentes resultados, como o demonstram nossos produtores rurais, que melhoram a cada ano.

Depois de dois anos de congelamento das relações com Honduras, o governo do Brasil indicou embaixador em Tegucigalpa.

Brasil normaliza relações com Honduras

Redação Época
com Agência Brasil

A nomeação de Zenik Krawctschuk como embaixador do Brasil em Tegucigalpa foi aceita pelo presidente de Honduras, Pepe Lobo (na foto, à esq.), oficializando a retomada do diálogo entre os dois países.

Depois de dois anos de congelamento das relações com Honduras, o governo do Brasil indicou embaixador em Tegucigalpa.

O escolhido é o diplomata de carreira e ministro acreditado como embaixador Zenik Krawctschuk, que já respondia pelo governo brasileiro como encarregado de negócios.

A indicação foi feita no começo do mês e aceita pelo presidente de Honduras, Porfirio Pepe Lobo.

Com isso, o Brasil reconhece a gestão no Lobo no comando do governo hondurenho e normaliza as relações bilaterais.

Desde 2009, o Brasil não tinha um embaixador nomeado para o país porque, para o governo brasileiro, havia uma série de empecilhos para reconhecer a legitimidade das gestões que se seguiram à deposição de Manuel Zelaya, em 28 de junho de 2009.


Após a decisão da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), de acabar com a suspensão de Honduras do órgão e a autorização para Zelaya retornar ao país, o governo brasileiro e outros da região reavaliaram a situação política no território.

Honduras foi suspensa da OEA em 4 de julho de 2009, depois que Zelaya foi deposto.


Sete mitos e mentiras sobre a legalização das drogas



Por Eduardo Paiva
MSM
Artigos - Governo do PT

Se todos os crimes fossem legalizados, no dia seguinte a criminalidade formal estaria extinta, mas os efeitos maléficos do crime na sociedade não só continuariam a existir, como, muito provavelmente, subiriam a níveis estratosféricos.


1- A legalização das drogas acabará com o comércio ilegal de drogas.

É estúpido achar que um "comerciante" que já é competitivo em um mercado sem regras não o seria em um mercado regulado. Com o mercado legalizado e regulado, muito provavelmente o comercio legal teria vários limites e padrões impostos por órgãos da burocracia governamental, e a "droga legal" seria muito mais cara do que a ilegal, da mesma forma como o tênis vendido em loja é muito mais caro do que o pirata vendido em camelô.

Além do mais, por que um viciado em maconha que quer comprar 100 gramas de fumo não compraria 10 gramas na farmácia e os outros 90 na boca de fumo ilegal?

Por que um viciado em cocaína que quer comprar cinco gramas de pó não iria comprar dois gramas na farmácia e o resto na "boca"?

Por que um viciado sem dinheiro para pagar a dose vendida legalmente não iria na "boca" comprar a droga mais barata, sem impostos e mesmo fora dos padrões de qualidade?


Na prática, um traficante que hoje está 100% ilegal no seu negócio, se ele for esperto, vai montar outro negócio 100% legal e vai continuar mantendo o seu atual que não depende de autorizações legais e nem de coisa nenhuma além da demanda. Por que faturar em uma ponta se pode faturar em duas e ainda usar os benefícios e facilidades dos novos fornecedores legais para melhorar a minha logística, diminuir o risco, e etc.?


2 - A legalização das drogas vai acabar com a receita financeira dos traficantes.


Ora, se o comércio legal de medicamentos, roupas, CDs, cigarros, programas de computadores e etc., não acabou com a receita financeira dos contrabandistas e do mercado negro, porque alguém pode achar que a legalização das drogas vai acabar com a receita financeira do trafico?

Mais uma vez não existe nenhuma lógica que sustente a afirmação.




3 - A legalização das drogas vai diminuir a criminalidade.


Certamente o numero de prisões por uso cairão, mas, e as ocorrências motivadas por perturbação mental dos viciados: brigas, confusões e etc.?

E as ocorrências motivadas pela miséria provocada pelo vício que torna muitas pessoas inúteis para o trabalho e para a vida econômica?


Ora, na prática, se todos os crimes fossem legalizados, no dia seguinte a criminalidade formal estaria extinta, mas os efeitos maléficos do crime na sociedade não só continuariam a existir, como, muito provavelmente, subiriam a níveis estratosféricos e a sociedade civilizada seria catapultada para a selvageria em poucos dias.

Qual imbecil seria capaz de defender esse tipo de coisa?


4 - A legalização das drogas vai melhorar a qualidade do "produto".


Bem, sem dúvida, em alguma medida isso vai acontecer, primeiro porque teremos uma produção em maior escala, formalizada, e regras tanto para essa nova produção como para a nova comercialização. É certo que haverá uma melhora na qualidade, tanto no comércio legal, como no paralelo, e este último certamente encontrará uma forma de se alimentar de novos fornecedores. Só que "qualidade" e preço, de modo geral, sempre andam de mãos dadas, como, aliás, já é hoje no comércio ilegal, no qual os traficantes de primeira linha atendem os endinheirados do "jet set" vendendo "produtos" melhores do que as "bocas" de favela que buscam atender a pessoas de menor poder aquisitivo.


5 - A legalização das drogas não irá aumentar o numero de viciados.


Em que pese os números de outros países onde a legalização foi experimentada desmentirem essa afirmação, ainda existe o lado lógico da coisa.

De acordo com a FEBRAFAR, no Brasil existem 3,34 farmácias para cada 10 mil habitantes, e isso significa que numa cidade como o Rio de Janeiro existem cerca de 2100 farmácias.

Supondo que as drogas legais só possam ser comercializadas em farmácias, o novo número de pontos de venda das drogas hoje ilegais seria os das "bocas" já existentes somado a 2100. Qualquer comerciante sabe que quanto mais pontos de venda, maior é a chance de se vender mais, da mesma forma que se você estiver preso numa floresta onde vivem 50 leões você terá mais chance de viver do que se a mesma tiver 300 feras.


6 - A legalização vai cobrar impostos que serão aplicados na sociedade, saúde e educação.


É um fato que a parcela de impostos que são revertidos ao beneficio da sociedade está longe de ser igual ao que é arrecadado, e a prova disso disto está na qualidade das escolas públicas, do atendimento dos hospitais, do judiciário e em qualquer outro serviço público existente no Brasil e em qualquer outro país.

No caso específico, supondo que a resultante da soma entre receita de impostos com drogas menos o aumento de custos de controle do comércio, mais o aumento de custos com segurança, mais o aumento de custos com saúde publica seja um número positivo, a maior parte dele vai ficar mesmo é na maquina publica, como já fica a maior parte dos impostos que pagamos hoje.

Os grandes beneficiados com isso serão, como sempre, os políticos e aqueles que se locupletam da maquina estatal, não a sociedade.


7 - A legalização das drogas vai acabar ou reduzir o armamento dos bandidos.


Bandidos se armam para defender seu território e sua riqueza de outros bandidos e da polícia, e ao mesmo tempo, para praticar ações criminosas contra os menos armados ou desarmados (roubos, sequestros, venda de segurança, etc).

A quantidade de armas em poder dos criminosos cresce ou diminui em função da quantidade de criminosos existentes, e não em função da legalização de crimes ou da proibição de comércio ou posse de armas.

Caso contrário, seria lógico imaginar que em um cenário onde todos os crimes fossem legalizados não existiriam armas, coisa que é na verdade um absurdo.

17 Junho 2011


quinta-feira, 16 de junho de 2011

Para procurador-geral, segredo de orçamento da Copa é 'absurdo'


FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que é "absurda, escandalosamente absurda" a medida provisória aprovada na Câmara na noite desta quarta-feira, que prevê a manutenção em segredo de orçamentos feitos por órgãos federais estaduais e municipais para obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.

"A serem procedentes as matérias, [a MP] é uma coisa, para pouco dizer, absurda, escandalosamente absurda. Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo. Vi menção que haveria previsão de órgãos de controle teriam notícia. Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionadas a despesa pública?", afirmou.

Ele ainda disse que o governo está buscando contornar problemas, pois as obras estão atrasadas.

"O que está acontecendo é que estas obras estão muito atrasadas e o governo busca, então, meios de se contornar esses problemas", disse Gurgel. "Quer dizer, a simplificação é de tal monta que acaba inviabilizando em alguns aspectos o procedimento licitatório que é uma exigência."

O procurador-geral avalia que eventos deste tamanho impõem "que os cuidados sejam redobrados".
"Exatamente por ser um chamado megaevento, as despesas também são megadespesas, e por isso impõe que os cuidados com essas despesas sejam ainda maiores",
finalizou.
6/06/2011

Vice-ministro italiano nega assinatura em acordo no setor aéreo com o Brasil

VICE-MINISTRO ROBERTO CASTELLI

Italia24h

O vice-ministro de Infraestrutura e Transporte italiano, Roberto Castelli, negou nesta quinta (16), sua assinatura em um acordo no setor de transporte aéreo com o Brasil.

Segundo ele, sua atitude é um pequeno gesto de protesto “contra um país que demonstrou não ter nenhum respeito pela Itália”.
Castelli disse ainda, que já avisou ao ministro de sua pasta, Altero Matteoli e ao chanceler Franco Frattini sobre sua decisão e que foi compreendido.

O acordo deverá ser avaliado pelo Ministério das Relações Exteriores da Itália.

Assim é se lhe parece - Merval Pereira


A economia brasileira oferece menos riscos que a dos Estados Unidos ou, ao contrário, há indícios de que o país está a caminho de uma recessão?

Por Merval Pereira
O Globo

Nem uma coisa nem outra, mas ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, festejou no Palácio do Planalto o fato de que um indicador econômico do mercado financeiro, o CDS (Credit Default Swap), indicaria que o risco Brasil está pela primeira vez menor que o dos Estados Unidos.

Fez lembrar o ex-presidente Lula, que criou um embaraço diplomático ao dizer, para se vangloriar, que "é muito bom terminar o mandato e ver que os EUA continuam em crise", em contraste com o Brasil, que cresceu no seu último ano 7,5%.


Mantega comemorava, na verdade, não uma melhoria da economia brasileira, mas as dificuldades do governo de Barack Obama para conseguir que o Congresso americano dê permissão para que seja ampliado o teto de endividamento do país.

Caso isso não aconteça, em agosto o Tesouro americano não terá condições de honrar o pagamento de seus títulos.

O mais intrigante nessa "comemoração" do governo brasileiro é que o Brasil hoje é nada menos que o quarto maior detentor de títulos do Tesouro dos Estados Unidos, ficando atrás apenas da China, do Japão e dos países exportadores de petróleo.


Isso quer dizer que o Brasil seria prejudicado se os Estados Unidos não conseguissem honrar seus compromissos, o que já é temido pelo mercado financeiro internacional, embora considerado altamente improvável.
O governo chinês, que não brinca em serviço, em vez de comemorar, já alertou os congressistas americanos de que eles estão "brincando com fogo" ao não darem ao governo americano os instrumentos necessários para tratar do equacionamento da dívida interna a longo prazo.

O índice CDS é uma espécie de seguro que investidores utilizam para se proteger contra a possibilidade de algum devedor não quitar suas obrigações, e o aumento do risco dos Estados Unidos está justamente na luta política que democratas e republicanos travam no Congresso.

Se, como todos acreditam, os congressistas chegarem a um acordo, e o governo americano puder ampliar sua capacidade de endividamento, o CDS dos Estados Unidos voltará a indicar risco reduzido, próximo de zero, como acontece em relação aos bônus de mercados emergentes, que são a base de outra medida de risco.

continua no post abaixo

Assim é se lhe parece - Merval Pereira

Assim é se lhe parece

continuação do post acima
Por Merval Pereira
O Globo


Nesse caso, os bônus de países emergentes como o Brasil são comparados com o risco nulo dos bônus dos Estados Unidos.

Já o CDS do Brasil continuará onde sempre esteve, naturalmente abaixo dos Estados Unidos, devido aos riscos inerentes a uma economia que, embora venha se comportando de maneira correta e demonstre vitalidade, já deu o calote nos devedores.


Mesmo essa vitalidade da economia brasileira, que nos transformou na "bola da vez" dos investidores internacionais diante das dificuldades crescentes dos Estados Unidos e da Europa, poderia ser colocada em dúvida por outro indicador financeiro.

O jornal "Financial Times" de ontem mostra que a curva de rendimento de títulos públicos do Brasil indicaria problemas à vista na nossa economia, pois os juros dos títulos de curto prazo estão mais altos do que os de longo prazo, o que significaria que o mercado está temendo uma forte desaceleração ou até mesmo uma recessão econômica no futuro.


O mais grave, segundo o "Financial Times", é que os países cuja curva de rendimento de títulos públicos apresenta as maiores diferenças entre os juros de curto e de longo prazo são Grécia, Portugal e Irlanda, justamente os três países europeus que enfrentam os maiores problemas financeiros na região.

A Índia, outro país emergente, parceira do Brasil nos Brics, segundo a reportagem, também está em situação semelhante à brasileira, com os juros de longo prazo apresentando alta nas últimas semanas, devido ao aumento dos juros para conter a inflação.

Há análises mais otimistas, no entanto.

O mesmo fenômeno que, para Grécia, Portugal e Irlanda representaria uma indicação de recessão econômica, para países com economias em bom estado, como as do Brasil e da Índia, indicaria a tendência de longo prazo de queda dos juros, e não uma crise econômica.

A aposta desses analistas é que sucessivos governos brasileiros, inclusive o atual, já se comprometeram com a estabilidade econômica a tal ponto que é possível prever que a longo prazo a inflação convergirá para o centro da meta, e os juros poderão voltar a ser reduzidos.

A questão é que o Brasil tem diante de si desafios que não parecem ser as prioridades do governo, engessado por uma coalizão congressual insatisfeita e que, ao contrário de ser uma base para as reformas estruturais de que necessita, é uma verdadeira fábrica de "custo Brasil" com suas reivindicações permanentes.

Agora mesmo o governo começa a negociar duas propostas de emenda constitucional que são explosivas, tanto política quanto economicamente: a das verbas para a Saúde e a do piso nacional para policiais militares.

Como o governo não parece disposto a cortar realmente seus custos, que são compensados pela carga tributária que continua ascendente, essas pressões do Congresso colocam mais lenha na fogueira que faz a inflação ficar aquecida.

A alta dos juros a longo prazo, nessa situação, seria uma sinalização de que o governo teria que manter seu remédio amargo por muito mais tempo do que o previsto, correndo realmente o risco de uma desaceleração mais acentuada na economia.

Interpretação jurídica pode criar brecha para proibir Marcha da Maconha


Apesar da decisão do Supremo, juízes proibicionistas ainda têm, pelo menos formalmente, uma boia para continuar vetando as marchas da maconha

Hélio Schwartsman
Folha.com.

É que, até a sessão de ontem, magistrados tinham duas opções legais para tentar justificar a proscrição das manifestações: o artigo 287 do Código Penal, que proíbe 'apologia de crime ou criminoso', e o artigo 33 da lei nº 11.343/06, que veda 'induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga'.


Os ministros do Supremo tornaram inválido o recurso ao Código Penal, mas não à lei nº 11.343.

A incongruência tem como causa uma tecnicalidade.

Para questionar a lei nº 11.343, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, usou a ferramenta costumeira, que é a ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

Mas, devido a uma lacuna constitucional, que não permite a utilização de Adins contra leis anteriores a 1988, Duprat teve de buscar um outro remédio para discutir o artigo 287.


Usou a chamada arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que foi a julgada ontem. A Adin que contesta a lei nº 11.343, impetrada no mesmo dia da ADPF, ainda não entrou nem na pauta do STF.

É claro que, daqui para a frente, magistrados dispostos a continuar vetando as marchas terão de contornar a força moral da decisão da corte máxima, que deixou mais do que clara sua posição.

No plano formal, porém, não há uma disposição expressa que os impeça de persistir com a atitude proibicionista através da lei nº 11.343. 

 


Hélio Schwartsman, 44 anos, é articulista da Folha.Bacharel em filosofia, publicou "Aquilae Titicans - O Segredo de Avicena - Uma Aventura no Afeganistão" em 2001. Escreve para a Folha.com.

16/06/2011

Em protesto contra Battisti, italianos jogam laranjas em Alison e Emanuel

Jogo precisou ser interrompido

Uma dupla brasileira enfrentou um protestou político durante a partida desta quarta-feira no Campeonato Mundial de vôlei de praia, em Roma. Irritada com a decisão do Brasil de libertar o ex-ativista Cesare Battisti, parte do público atirou laranjas na arena durante o confronto de Alison e Emanuel contra os dinamarqueses Soderberg e Hoyer.

O ex-ativista, condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios na década de 70, estava preso no Brasil desde 2007.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu libertar Battisti, negando recurso da Itália contra a decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-ativista, a quem o governo havia concedido asilo político.

A decisão irritou grande parte da população italiana.

Apesar do protesto, os brasileiros conseguiram a vitória sobre os dinamarqueses por 2 sets a 1, parciais de 21/18, 22/24 e 15/10, e conseguiram a liderança do Grupo B do Mundial.

A atitude da torcida italiana se deu no mesmo dia em a Federação Internacional de Vôlei (Fivb) anunciou uma homenagem ao experiente Emanuel. Ele ganhará uma estátua de 5 m de altura na capital italiana.
As imagens são da Rede Globo.

Pergunta óbvia: quem vai coibir a apologia das drogas?


Resposta: ninguém!

Decisão do STF é um monumento à hipocrisia!


 

É claro que eu vou voltar à Marcha da Maconha, ora essa!

O Artigo 287 do Código Penal é claro: fazer a apologia de ato considerado criminoso é… crime!

As próximas marchas trarão os maconheiros exibindo as folhas da erva, com seus lemas exaltando as virtudes da droga e incitando as pessoas a consumir.

Isso é apologia, sim!

O que o STF fez ontem, por unanimidade dos presentes — Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa estavam ausentes —, foi esvaziar o sentido da palavra.

Com as sessões do STF televisionadas, a gente pode analisar posturas e discursos não-verbais também.

Luiz Fux, estava claro, deu um voto com algum desconforto. Tentou estabelecer as condições em que a marcha poderia ser liberada: sem apologia, sem a presença de menores, sem consumo…

Percebe-se que, dissesse tudo o que pensa, teria aberto uma dissidência, mas não quis amargar essa derrota.

O voto do ministro Celso de Mello tinha sido tão candente, tão douto, com laivos às vezes condoreiros, que, parece, Fux se intimidou.

O problema, desde sempre, é que se estava ali diante de uma falsa questão: o que os maconheiros queriam, e obtiveram, era o direito de fazer a apologia.

Aparentemente, isso não lhes foi dado.

Na prática, sim!

Constata-se, assim, que o julgamento de ontem consagrou a hipocrisia.


Contra a decisão do tribunal, os marchadeiros continuarão a fazer o que faziam antes: exaltação do consumo de drogas.
Os sites que promovem a marcha promovem também páginas na Internet que vendem produtos para o consumo da droga.

Quando os cartazes, camisetas e adereços forem exibidos em praça pública e os refrãos convidarem a população ao consumo, a lei estará sendo desrespeitada.

A quem caberá tomar as providências?


Discordei, e muito, do voto do ministro Marco Aurélio de Mello, mas, ao menos, ele não foi hipócrita. Ainda que, entendo, contra a letra da lei — Artigo 287 do Código Penal —, ele liberou a marcha sabendo que haverá apologia, sim. Como ele mesmo disse, com seu sarcasmo costumeiro, manifestação silenciosa é para velórios.

O resumo da ópera é o seguinte: a maioria dos ministros afirmou que marchar em favor da descriminação da maconha é legal; fazer a apologia não é. O problema é que, para os marchadeiros, não há diferença entre uma coisa e outra.

A quem caberá coibir a ilegalidade flagrante dessas manifestações?

Ora, a ninguém!


Como qualquer larápio, os marchadeiros acham que leis respeitáveis, e que devem ser cumpridas, são aquelas com as quais eles concordam.

Mas todos querem, claro!, um Brasil melhor.

Nem que seja ao arrepio da lei, entenderam?


16/06/2011

QUARTA EDIÇÃO DO JORNAL VIRTUAL RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA




Leia o jornal mais original e politicamente incorreto do Brasil:



4ª Edição do
Jornal da Resistência Democrática




Para acessá-lo, clique aqui
e boa leitura!



Editor responsável:
ANDRE BERETEC





"A POLITÍCA É ARTE DE GOVERNAR OS POBRES" - SOCRÁTES





"A POLITÍCA É ARTE DE ENGANAR OS POBRES" -
D. LUÍS 51 O IMPERADOR DO BRASIL


16 de junho de 2011

Por unanimidade, STF libera marcha da maconha


Justiça


Os ministros julgaram que as manifestações não representam apologia ao uso de drogas e devem ser respeitadas em nome da liberdade de expressão
Luciana Marques
Veja

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira liberar a realização de marchas a favor da descriminalização da maconha, vetadas por decisões de instâncias inferiores em alguns estados, como São Paulo. Ao julgar ação proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), os ministros tomaram um bom caminho: entenderam que as manifestações não podem ser proibidas em nome da proteção de duas liberdades individuais asseguradas pela Constituição Federal, o direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de reunião.

A legalização da maconha não entrou em pauta.

O foco do julgamento foi discutir se as marchas fazem apologia ao uso de drogas, crime previsto no artigo 287 do Código Penal. Foi o que sustentaram juízes de alguns estados, como São Paulo, ao barrar os atos pró-maconha. O Supremo entendeu que não.

Foi dessa forma que votaram o relator da ação, Celso de Mello, e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello e o presidente, Cezar Peluso. Faltaram ao julgamento José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.

Votos - O primeiro a votar foi o ministro Celso de Mello, relator da matéria. Ele defendeu a garantia - sem censuras e restrições – da liberdade de expressão. “O estado não pode cercear o exercício do direito de reunião. Ainda que se trate de opiniões chocantes, audaciosas ou impopulares”, argumentou.


O ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator, mas fez algumas ponderações. Avaliou que a marcha deve ocorrer sob algumas condições: deve ser pacífica, previamente noticiada às autoridades públicas, não poderá incentivar o consumo de drogas, nem deve haver uso de entorpecentes durante a manifestação. Também ficaria proibida a participação de crianças e adolescentes no protesto. O presidente da corte, Cezar Peluso, lembrou, por outro lado, que essas condicionantes já estão previstas na legislação.

Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Ellen Gracie, Marco Aurélio e Cezar Peluso acompanharam o voto do relator. "Não se pode confundir a criminalização da conduta com o debate sobre a criminalização. Só o pensamento crítico nos liberta", defendeu Ayres Britto.

PGR – A ação foi proposta pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat em junho de 2009 - à época procuradora-geral da República. Ela refuta a ideia de que as marchas fazem apologia ao uso de entorpecentes.

Em seu pronunciamento na sessão desta quarta, Deborah Duprat afirmou que a liberdade de expressão é um importante instrumento de proteção de outros valores constitucionais, como a democracia. “Pelo intercâmbio de ideias se vai permitir ao estado a formulação de politicas públicas. Não cabe ao estado fazer qualquer juízo de valor sobre a opinião de quem quer que seja. Caso contrário, não permitiríamos a manifestação da minoria, o que faz parte da democracia”, defendeu.


quarta-feira, 15 de junho de 2011

ADPF 187 (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental)



MARCHA DA MACONHA

A Corte analisa na tarde desta quarta-feira ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a liberação de eventos públicos, como as marchas que defendem a legalização do uso da maconha



COMENTÁRIO DO LEITOR


Conscientemente não posso ser a favor de qualquer violência mas, no caso, ou é ordem ou a bagunça.

O que está se fazendo neste país é a aplicação sistemática da metodologia gramsciana de destruição do tecido social.


É impressionante como muita gente dita “douta” e intelectual seja complacente e até mesmo compactue com o clamor ao condenável, ao crime e a apologia da inutilidade.


E não me digam que muitos não sabem da “filosofia” de Gramsci!!!


Temo que estejamos trilhando celeremente a estrada para o caos…


Saímos do nada e vamos chegar a lugar nenhum!


ESCruz


15/06/2011

DIGA NÃO À CONCESSÃO DO VISTO PERMANENTE AO ASSASSINO ITALIANO CESARE BATTISTI


DIGA NÃO À CONCESSÃO DO VISTO PERMANENTE AO ASSASSINO ITALIANO CESARE BATTISTI



Divulguem!


NA ITÁLIA ASSASSINO VAI PRA PRISÃO!




NO BRASIL, ASSASSINO É RECEBIDO COM FESTA!


"O vício inerente ao capitalismo é a distribuição desigual das riquezas;
o do socialismo é a distribuição por igual das misérias."


WINSTON CHURCHILL


Enviada por e-mail de
Marcelo Noll Prudente