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quarta-feira, 23 de maio de 2018

Temer diz que pediu 'trégua' de dois ou três dias a caminhoneiros para encontrar 'solução satisfatória'


Presidente deu declaração após evento no Planalto.

Caminhoneiros têm feito atos em todo o país há três dias contra aumento no preço dos combustíveis; entidade diz que 'não se trata de trégua'.


Por Roniara Castilhos, Filipe Matoso e Guilherme Mazui
TV Globo e G1, Brasília

Temer diz que pediu 'trégua' de dois ou três dias a caminhoneiros



O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (23) que pediu "trégua" de dois ou três dias aos caminhoneiros para encontrar uma "solução satisfatória" sobre o preço dos combustíveis (veja no vídeo acima).



Temer deu a declaração após participar de um evento no Palácio do Planalto. Enquanto ele falava com a imprensa, acontecia, também no palácio, uma reunião da Casa Civil com representantes de caminhoneiros.


Caminhoneiros têm feito atos em todos o país há três dias contra o aumento no preço do diesel. A Petrobras já anunciou que a política de reajustes não mudará.


"Desde domingo, estamos trabalhando nesse tema para dar tranquilidade não só ao brasileiro, que não quer ver paralisado o abastecimento, e tentando encontrar uma solução que facilite a vida dos caminhoneiros", afirmou o presidente.



"Até estou solicitando e pedi que nesta reunião [na Casa Civil, entre representantes do governo e dos caminhoneiros] se solicite uma espécie de trégua para que, em dois ou três dias, possamos encontrar uma solução satisfatória para os caminhoneiros e para o povo brasileiro", completou.

Protestos de caminhoneiros começam a provocar falta de combustíveis

Diante da paralisação dos caminhoneiros, o governo anunciou nesta terça (22) um acordo com o Congresso Nacional para eliminar um dos tributos que incidem sobre o diesel quando o Poder Legislativo aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas - a votação ainda não tem data confirmada.

Na prática, se Câmara e Senado aprovarem a proposta da reoneração, a União terá aumento nas receitas e, em troca, irá zerar a Cide que incide sobre o diesel. Segundo o Ministério da Fazenda, a atual alíquota do tributo representa R$ 0,05 por litro do diesel.

Diumar Bueno, presidente da Confederação dos Transportadores, durante entrevista no Palácio do Planalto (Foto: Guilherme Mazui/G1)


Confederação dos Transportadores

Após a reunião com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo) e Valter Casimiro (Transportes), o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, afirmou que o governo não apresentou uma proposta concreta.

O encontro, de acordo com a Casa Civil, reuniu 10 entidades nesta quarta. Segundo Diumar Bueno, ficou acertada uma nova reunião nesta quinta (24), também no Palácio do Planalto.

"O governo não ofereceu nada até agora. A proposta foi pedir um prazo para nós para que eles se posicionem amanhã [quinta, 24] às 14h", disse o presidente da CNTA.

Ainda de acordo com o presidente da entidade, os ministros na reunião explicaram a "impossibilidade" de atender às reivindicações da categoria.

Sobre a possível eliminação da Cide sobre o diesel, Bueno declarou: "Isso só é insuficiente, porque isso representa R$ 0,05 no preço, se for passado para as bombas".

Questionado sobre se a categoria atenderá ao pedido de "trégua" do governo, Diumar afirmou que ficou apenas estabelecido o prazo para a nova reunião.

"Não se trata de trégua, ele pediu um prazo para nos dar uma reposta, e o que foi estabelecido hoje foi esse prazo até amanhã às 14h", declarou. "Infelizmente, o governo está condicionando a paralisação nacional dos caminhoneiros permanecer por mais um dia", completou.

Diumar também destacou que a confederação avisou o governo sobre a insatisfação da categoria com o preço do diesel, além do pedido pelo fim da cobrança de pedágio de caminhões que trafegam vazios e com os eixos suspensos.

23/05/2018 


DELÚBIO VAI PARA A CADEIA


Delúbio Soares teve mandado de prisão expedido por Moro (Foto: Evaristo Sá/AFP)

O Antagonista
A 8ª Turma do TRF-4 negou por unanimidade o último recurso que impedia o início da pena do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado na Lava Jato por lavagem de dinheiro.

O caso se refere ao empréstimo irregular de R$ 12 milhões que Delúbio obteve junto ao Bano Schahin, usando José Carlos Bumlai como intermediário. Metade do valor pagou Ronan Maria Pinto.


Moro manda prender Delúbio

Sergio Moro acaba de expedir a ordem de prisão de Delúbio Soares.

Condenado por lavagem de dinheiro na Lava Jato, o ex-tesoureiro do PT teve negado seu último recurso hoje pela Oitava Turma do TRF-4, em Porto Alegre.

Delúbio já havia sido condenado e preso por seu envolvimento no mensalão, mas teve a pena perdoada pelo STF em 2016.




  23.05.18 



Azeredo se entrega em delegacia de Belo Horizonte


Ex-governador chegou acompanhado do filho e advogado
Por Fábio Corrêa*

O ex-governador Eduardo Azeredo se apresenta em delegacia em Belo Horizonte para começar a cumprir pena
Leo Fontes / O Tempo



BELO HORIZONTE — O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) se entregou na tarde desta quarta-feira na 1ª Delegacia Distrital da Polícia Civil, no bairro de Santo Antônio, em Belo Horizonte. Azeredo chegou à delegacia em um carro descaracterizado por volta das 14h45 acompanhado de seu filho e advogado. Ele era procurado pela Polícia Civil desde a manhã desta quarta-feira, e chegou a ser considerado foragido. De acordo com informações reveladas pelo blog de Merval Pereira, Azeredo teria atrasado sua entrega para se "consultar com o seu cardiologista".

Também nesta quarta-feira, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar apresentado pelos advogados do tucano para que ele não seja preso.

Após se entregar, ele seguiu para o Instituto Médico Legal (IML), na Região Oeste, onde fez exame de corpo de delito, e depois seguiu para o 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, no bairro Funcionários.

Em ofício enviado ao Ministério Público, o juiz de execução penal Luiz Carlos Rezende e Santos determinou que, pelo "inegável status" de ex-chefe do Executivo Estadual, Azeredo ficará recluso em uma sala do Estado Maior instalada num batalhão militar — de preferência do Corpo de Bombeiros —, pelo menor fluxo de pessoas, salienta o magistrado.

O juiz determinou também que, "salvo em situações excepcionalíssimas", o tucano fica dispensado do uso de algemas.

O delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, Aloísio Fagundes, explicou que a prisão de Azeredo foi tranquila, apesar do tucano ter sido considerado foragido.

— Juridicamente falando, após a expedição do mandado de prisão, aquela pessoa que não se apresentou de imediato se encontra nesse status de foragido — disse, afirmando que a prisão não ocorreu ontem porque os agentes são impedidos de executar mandado na residência do condenado entre 18h e 6h.

O tucano foi condenado em 2ª instância a 20 anos e um mês em regime fechado, por desvio de cerca de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras para caixa 2 da campanha à reeleição ao estado em 1998.

A prisão ocorre treze anos após o início das investigações, abertas no tempo em que Azeredo ainda era deputado federal. Em 2014, para não prejudicar a campanha à Presidência do também mineiro Aécio Neves, o ex-governador de Minas renunciou ao cargo, o que fez o processo voltar à primeira instância em Minas Gerais.

Semana passada, a primeira instância em Minas condenou o vice na chapa à reeleição de Azeredo, Clésio Andrade (PMDB), por envolvimentos no mesmo esquema.

Na terça-feira, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negaram por unanimidade o embargo declaratório, último recurso na 2ª instância de Azeredo.

Todos os quatro desembargadores votaram pela rejeição dos embargos de Azeredo, seguindo o relator Julio César Lorens, que reafirmou que a prisão deve ser efetuada de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Votaram contra o recurso da defesa Pedro Vergara, Adilson Lamounier, Alexandre de Carvalho (revisor), Fernando Caldeira Brant (substituto).

Em seguida, os magistrados também negaram, por quatro votos a um, o pedido da defesa para que o mandado de prisão só fosse expedido após a publicação do acórdão.

*Especial para O GLOBO


23/05/2018

terça-feira, 22 de maio de 2018

Desembargadores rejeitam recurso e determinam prisão de Azeredo no mensalão tucano


Defesa do ex-governador, no entanto, pediu para apresentar o 'embargo do embargo'


Por Fábio Corrêa,

Especial para O GLOBO
Eduardo Azeredo, acusado no mensalão mineiro
O Globo / Ailton de Freitas/Arquivo


BELO HORIZONTE - Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não aceitaram os embargos declaratórios, recurso utilizado pela defesa de Eduardo Azeredo (PSDB) para contestar a primeira decisão do tribunal, que em 23 de abril confirmou, por 3 votos a 2, a condenação por 20 anos e um mês do ex-governador por peculato e lavagem dinheiro, no esquema que ficou conhecido como mensalão tucano. A questão da prisão ainda está em discussão após questão de ordem da defesa, que pede embargo de declaração sobre embargo de declaração.


O revisor Alexandre de Carvalho chegou a defender a tese e indicar que a prisão só fosse expedida da próxima semana, com os embargos sobre embargos podendo ser julgados até semana que vem monocraticamente por Lorens.

Mas o presidente da sessão foi contrário:

— O próximo recurso é extraordinário. Quem vai julgar é o STJ e o STF. Entendo, sim, que a prestação juridicial da segunda instância está exaurida — declarou ele, que foi acompanhado por outros três desembargadores.

Ex-senador, deputado federal e governador do Estado, Eduardo Azeredo foi condenado por desvios de cerca de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras para caixa 2 da campanha à reeleição ao estado em 1998.

Votaram pela rejeição dos embargos quatro dos cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal, seguindo o relator Julio César Lorens, que reafirmou que a prisão deve ser efetuada de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Votaram contra o recurso da defesa Pedro Vergara, Adilson Lamounier, Alexandre de Carvalho (revisor), Fernando Caldeira Brant (substituto).

No último dia 24, a 5ª Câmara Criminal negou recurso apresentado pela defesa contra a condenação em primeira instância. Dos cinco desembargadores, dois votaram pela absolvição do ex-governador. Os desembargadores também mantiveram a decisão de só autorizar a prisão de Azeredo após se esgotarem os recursos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

A defesa do ex-governador nega o envolvimento dele nos crimes.


Azeredo, ex-governador de MG: acusado de desviar R$ 3,5 milhões
Foto: Gustavo Miranda/21-09-2004

Tempo de prescrição

Eduardo Azeredo pode ser preso ainda este mês, após o julgamento dos embargos infrigentes apresentados pela defesa, último recurso capaz de alterar a sentença. A demora no julgamento do caso fez com que o ex-governador esteja prestes a ser beneficiado pela prescrição.





Segundo o procurador de Justiça, nos embargos declaratórios, em vez de pedir esclarecimentos sobre a decisão dos desembargadores, a defesa tentou fazer com que todo o conjunto de provas dos autos fosse reavaliado para absolver o acusado. Este tipo de recurso não é capaz de mudar a condenação. Ainda cabem recursos em tribunais superiores.

Azeredo foi condenado em primeira instância em dezembro de 2015, no processo do mensalão tucano, a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. No julgamento de segunda instância, a pena foi alterada para 20 anos e 1 mês de prisão.

De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.

O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.


22/05/2018

segunda-feira, 21 de maio de 2018

Trump assina decreto contra Venezuela, após vitória de Maduro


Resultado de imagem para Trump assina decreto contra Venezuela, após vitória de Maduro

Fonte: Associated Press


Washington, 21 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que restringe a capacidade do governo da Venezuela de liquidar ativos após a eleição presidencial no país sul-americano, a qual a Casa Branca chamou de "farsa". Autoridades do alto escalão do governo estão anunciando uma nova ação destinada a impedir que o governo de Nicolás Maduro venda ativos públicos em troca de propinas.

O decreto vem na esteira da eleição presidencial na Venezuela, onde Nicolás Maduro foi declarado o vencedor, tendo pela frente um novo mandato de seis anos no comando do país. O principal oponente de Maduro, Henri Falcon, questionou a legitimidade da votação e pediu uma nova eleição.

De acordo com a Casa Branca, o decreto assinado por Trump para restringir a capacidade do governo venezuelano de liquidar ativos estatais tem como motivo impedir políticas de Maduro "adotadas à custa do povo venezuelano".

 21/05/2018


sexta-feira, 18 de maio de 2018

Dirceu começa a cumprir pena da Lava-Jato na penitenciária da Papuda


Condenado na Lava-Jato, ele teve uma ordem de prisão expedida na quinta-feira

Por André de Souza
O Globo
O ex-ministro José Dirceu em 04/05/2017 Jorge William / Agência O Globo


BRASÍLIA - O ex-ministro José Dirceu, condenado a 30 anos e nove meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Lava-Jato, se apresentou na tarde desta sexta-feira à Polícia Federal e começou a cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, cidade onde mora. Antes, o petista realizou exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). De acordo com o advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, a definição sobre o local onde ficará preso deverá sair até o fim do dia de hoje.


— Por ora sim (ele vai cumprir pena Papuda). Mas isso deve estar definido ao fim do dia.


Segundo a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe), Dirceu está no bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda. Ele chegou por volta das 14h40, após determinação da Vara de Execuções Penais de Brasília. Assim como os outros presos do local, ele terá direito a duas horas de banho de sol e a quatro refeições: café da manhã, almoço, janta e lanche noturno.

"O bloco 5 do CDP reúne internos que, legalmente, possuem direito de custódia em locais específicos, como ex-policiais, idosos, políticos, além de custodiados com formação de ensino superior. A cela onde José Dirceu permanecerá é coletiva, com tamanho aproximado de 30 metros quadrados. O local conta com camas do tipo beliche, chuveiro e vaso sanitário", informou em nota a Secretaria de Segurança Pública do DF, pasta à qual a Sesipe é ligada.

De acordo com a determinação da juíza Gabriela Hardt, que substitui Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-ministro deve ser levado para cumprir pena no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, onde estão outros presos da Operação Lava-Jato. Depois, ele poderia ser transferido para o Complexo da Papuda, no Distrito Federal. No entnato, a defesa de dirceu já entrou com pedido para que ele cumpra pena em Brasília, onde mora a família do petista.

Mais cedo, pela manhã, Dirceu recebeu a visita – a do deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF). Na saída, o deputado disse que o ex-ministro estava "tranquilo".

Dirceu foi preso em agosto de 2015 por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância. Em junho de 2016, o magistrado determinou que ele deveria ficar preso por 20 anos e dez meses pelos delitos de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no processo que envolve a empreiteira Engevix. Em maio de 2017, por três votos a dois, a Segunda Turma do STF mandou libertá-lo. Solto, ele passou a morar em Brasília, tendo que usar tornozeleira eletrônica, mas não sendo obrigado a ficar em casa.

18/05/2018


quinta-feira, 17 de maio de 2018

Depoimento de Marcelo implica cúpula da Odebrecht


Herdeiro disse que três vice-presidentes e um diretor jurídico podem esclarecer propina para aprovação de Refis da Crise

Marcelo Odebrecht presta depoimento na Operação Lava Jato

Wálter Nunes Felipe Bächtold
Folha de São Paulo

Em depoimentos a procuradores em abril, o empresário Marcelo Odebrecht implica integrantes da atual cúpula da empresa no pagamento de propina para aprovar em 2009 o chamado “Refis da Crise”, um pacote de medidas provisórias para um projeto de refinanciamento de dívidas tributárias que beneficiava grandes exportadoras.

Após citar o esquema, Marcelo diz que os atuais vice-presidentes Maurício Ferro (jurídico), Newton de Souza (conselho) e Marcelo Lyra (comunicação), além do diretor-jurídico da construtora do grupo, Adriano Maia, podem elucidar e corroborar os assuntos que tratam de “contrapartidas no âmbito do governo e do Congresso Nacional”.

Contrapartida, segundo Marcelo, é um eufemismo para propina. Nenhum dos quatro citados está entre os 77 executivos que fizeram delação.


Marcelo disse aos procuradores Antonio Carlos Welter e Laura Tessler que ele capitaneou a negociação das medidas do Refis. O próprio empreiteiro tratava do assunto com o governo, conversando com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, e seu antecessor, Antonio Palocci. Quem tratou da tramitação no Congresso foi o então diretor de relações institucionais da empresa, Cláudio Mello Filho.

Mantega, segundo Marcelo, exigiu R$ 50 milhões de propina para encampar o projeto. O dinheiro seria usado na campanha eleitoral do ano seguinte, que elegeu Dilma Rousseff para a Presidência. O trâmite foi discutido em e-mails, em que estavam copiados Ferro e Souza.

A propina paga para os petistas não é tratada explicitamente nas mensagens e por isso Marcelo foi chamado a colaborar. Alguns dos e-mails a que o empreiteiro faz referência já foram anexados em processos da Lava Jato e mostram Ferro discutindo a elaboração de medidas encaminhadas pelo governo com benefícios para a Odebrecht.

Em um email Marcelo fala a ele sobre “contrapartida” a ser debatida com “Italiano”. Italiano é o apelido que os empreiteiros deram a Palocci, que, segundo a delação, tinha uma conta de propina com a Odebrecht. Em outro email, Ferro diz ter mantido contato com um integrante da equipe econômica de Lula. Marcelo também diz que o esquema para a compra do Refis da Crise só foi montado após seu pai, Emílio, conseguir o aval do então presidente Lula.

(…)

OUTRO LADO

A Odebrecht disse, em nota, que o Refis da Crise foi uma solução técnica encontrada pelo governo para mitigar impacto relevante na tributação sobre empresas exportadoras, causado pela mudança de jurisprudência dos tribunais superiores.

“Tornou-se, portanto, fundamental a participação das áreas jurídicas das empresas na busca de soluções. As interlocuções se deram entre entidades de classe, empresas e diversas esferas dos poderes Executivo e Legislativo.”

17 de maio de 2018


TRF4 nega último recurso e manda executar pena de José Dirceu


Desembargadores negaram pedido da defesa por unanimidade

Dirceu já poder ser preso em ação em que foi sentenciado a 30 anos e nove meses

Por Gustavo Schmitt
O Globo

José Dirceu, quando foi solto pelo STF
Jorge William / Agência O Globo



SÃO PAULO - Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram por unanimidade, na tarde desta quinta-feira, o último recurso em segunda instância de José Dirceu em um dos processos que o petista responde na Lava-Jato e que envolve a empreiteira Engevix. Com isso, o ex-ministro já pode ser preso.

A corte gaúcha manteve a condenação de Dirceu e aumentou a pena para 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O petista apelou ao tribunal de segunda instância após ser sentenciado a 20 anos e 10 meses pelo juiz Sergio Moro, em junho de 2016 .


Os desembargadores julgaram os embargos de declaração da defesa Dirceu, recurso que permite verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada sobre a decisão. Entre os pleitos da defesa constava, por exemplo, o recálculo da pena. O pedido foi apreciado pela 4ª Seção, formada por seis desembargadores, que é a mesma que negou os embargos infringentes em 19 de abril.

Os advogados de Dirceu haviam entrado ainda com um recurso contra a realização do julgamento nesta quinta, alegando que apresentariam memoriais aos desembargadores. O pedido, no entanto, foi negado pela desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, na noite de quarta-feira. A magistrada entendeu que as informações já poderiam ter sido apresentadas no prazo dado para o recurso, além de um pedido semelhante ter sido feito nas vésperas de um outro julgamento.

Nesta ação, Dirceu é acusado de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. O ex-ministro responde ainda a outros três processos relativos à operação que descobriu um esquema de corrupção na estatal.


17/05/2018

A pedido do MBL, Justiça retira de Lula seguranças, motoristas e assessores pagos pela União



Justiça retira de Lula seguranças, motoristas e assessores pagos pela União Direito de imagem EPA


Por André Shalders

Da BBC Brasil em São Paulo


Como todo ex-presidente da República, o petista Luiz Inácio Lula da Silva tinha direito a uma equipe de oito auxiliares bancados pela União: dois motoristas (com os veículos), dois assessores pessoais e quatro seguranças. Preso em Curitiba (PR) desde o dia 7 de abril, Lula acaba de sofrer mais uma derrota na Justiça: uma decisão liminar (provisória) da 6ª Vara da Justiça Federal em Campinas retirou do ex-presidente o direito a esses assessores.

A lei que garante aos ex-presidentes assessores pagos com recursos federais é de 1986, editada durante o governo de José Sarney (MDB). Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, em fevereiro deste ano eram mais de 40 assessores trabalhando para os ex-presidentes da República, ao custo anual de R$ 5,5 milhões para os cofres públicos.

A decisão sobre os assessores de Lula foi tomada nesta quarta-feira pelo juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara da Justiça Federal em Campinas (SP). O pedido foi feito por advogados do MBL (Movimento Brasil Livre), um dos principais mobilizadores de apoio popular pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

No despacho, o juiz Haroldo Nader afirma que não está contestando a lei federal que autoriza as benesses a ex-presidentes nem o decreto que a regulamentou, em 2008. De acordo com o juiz, como Lula está preso e impossibilitado de usar os serviços destes assessores no momento, a manutenção desse serviço é inútil e gera um custo desnecessário para o governo.

"Trata-se, neste ponto (...), da manutenção do fornecimento e custeio de serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores a um ex-presidente que cumpre pena longa, de doze anos e um mês de reclusão. Mesmo a possibilidade de progressão (de regime para o semi-aberto), além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos", escreveu o juiz.


Lula sendo preso
Para Haroldo Nunes, existe "evidência indiscutível" de que não há motivos para manter a equipe de assessores de Lula, hoje custeada com verbas vinculadas à Casa Civil da Presidência.
Direito de imagem AFP Image caption


"Por fim, (é) sem qualquer justificativa razoável a manutenção de assessores gerais a quem está detido, apartado dos afazeres normais, (da) atividade política, profissional e até mesmo social. Não há utilidade alguma a essa assessoria. Logo, a permanência desses benefícios, e principalmente, seu pagamento à custa da União são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência de motivos", escreveu o juiz.


A reportagem da BBC Brasil procurou a assessoria de imprensa de Lula, que disse que não comentaria o assunto já que os servidores atingidos pela decisão são do governo federal. A Casa Civil também foi procurada para comentar o assunto, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem. Tanto o ex-presidente quanto a União podem recorrer para tentar reverter a decisão liminar na 2ª Instância da Justiça - mas nenhum dos dois disse se fará isto.

Apesar da perda dos oito assessores, Lula mantém outros benefícios a que todos os ex-presidentes têm direito, como a aposentadoria especial.

"O próprio carcereiro pode assessorá-lo", diz MBL.


A liminar foi concedida em uma ação popular apresentada pelo advogado Rubens Nunes, um dos coordenadores nacionais do MBL (Movimento Brasil Livre), no final de abril.


"Eu ainda vou tentar levantar as questões quanto à aposentadoria, e posso aditar (complementar) a ação, ou até ingressar com uma nova, caso a gente identifique irregularidades (na aposentadoria especial)", disse o advogado à BBC Brasil.

"Ingressei com a ação porque considero imoral, considero um acinte contra a população, que o ex-presidente preso continue recebendo benefícios", diz Nunes.

"Veja bem, ele não precisa mais de seguranças uma vez que está preso. Não precisa mais de assessor, pois o próprio carcereiro pode assessorá-lo. E o transporte dele não depende de motorista, uma vez que pode ser transportado de camburão", diz o representante do MBL.

Lula está preso desde o começo de abril após ter sido condenado em um processo que afirma que ele teria sido beneficiário de propina da OAS e, por isso, teria recebido um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista. No mandado de prisão expedido pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, o magistrado determina que Lula não fosse algemado. No processo de prisão, a Polícia Federal negociou com os advogados do ex-presidente que ele não deveria ser transportado em camburões ou passar por qualquer medida vexatória, como sugere Nunes.

O advogado diz acreditar ainda que a decisão será mantida nas instâncias superiores, caso a Casa Civil ou Lula recorram.

A ação popular do MBL não é a única pedindo a retirada da assessoria de Lula: há também um pedido da comentarista Joice Hasselmann, da advogada do Nas Ruas Carla Zambelli Salgado, e de Julio Cesar Marins Casarini, que foi julgado de forma conjunta.

Quarenta dias preso


O ex-presidente Lula está preso em uma sala especial no 3º andar da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR). O local foi adaptado para receber o ex-presidente e é afastado da ala onde ficam os demais presos - a carceragem fica em outro andar da Superintendência.


Ao longo de quarenta dias, Lula têm recebido visitas da família e de seus advogados - e também de alguns aliados políticos, como a presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o escritor de esquerda Leonardo Boff. A maioria dos pedidos de visitas de aliados e amigos, porém, foi negada pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente.

Em janeiro deste ano, Lula foi condenado em 2ª Instância no caso conhecido como "tríplex do Guarujá". O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não só manteve a condenação de Lula, como elevou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

O imóvel pivô da condenação de Lula foi leiloado por R$ 2,2 milhões no começo desta semana. Ainda segundo o MPF, a propina a Lula seria decorrente de benefícios obtidos pela construtora em contratos com a estatal petroleira Petrobras.

17 de maio de 2018

O melhor cabo eleitoral do lulismo


O ministro Gilmar Mendes está por merecer, do PT, uma estátua, a ser fincada diante das dependências da Polícia Federal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso em Curitiba

Maria Cristina Fernandes
Por Valor Online


O ministro foi um dos principais artífices da saída que tinha por objetivo manter Lula livre, mas longe das urnas. Obstruída a alternativa, com a qual também se beneficiaria seu grupo político, instalou uma linha de produção de habeas corpus para operadores do PSDB e MDB. Não se ouviram panelas ou generais. Nessa toada, só vai entrar na cadeia quem tiver crachá do PT. Em sua desabalada produtividade, o ministro terá conseguido o inverso do pretendido. Se o ex-presidente pagar esse pato sozinho, o lulismo sobreviverá eleitoralmente ainda que sua principal liderança permaneça encarcerada.


O ex-presidente sempre tomou decisões a partir de suas conversas. Ouve todos os lados e opta por um caminho. Como as visitas só acontecem às quintas-feiras, em duplas, desde que foi encarcerado, Lula só conseguiu conversar com quatro petistas: a presidente do partido, a senadora Gleisi Hoffmann, o ex-governador Jaques Wagner, o tesoureiro do partido, Emídio de Souza e o diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Hoje Gleisi voltará a Curitiba na companhia do ex-prefeito Fernando Haddad. Por enquanto, é ao PT que se restringe. Pode até receber cartas, mas estará privado de observar as reações e ler pelas entrelinhas.

Se os interlocutores são escassos, os fatos não o são. Desde sua prisão, a melhor notícia para o ex-presidente foi a saída do ex-ministro Joaquim Barbosa do páreo. Some-se aí a reiterada sorte de Gilmar Mendes com a distribuição de habeas corpus no Supremo. O lulismo perdeu um adversário que ameaçava reconfigurar a esquerda e ganhou um cabo eleitoral para a estratégia de vitimização. Sua causa, para além do circuito militantes, igreja, artistas e intelectuais, ganhou esta semana a subscrição de seis ex-chefes de Estado europeus, entre eles François Hollande e José Zapatero.

Gilmar Mendes está por merecer uma estátua do PT

É em cima desse novo cenário que se dá a reaproximação com o PSB. Os governadores de São Paulo, Márcio França, e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, resistem, mas é este o interesse da ala pernambucana, que tem a maioria de votos no diretório nacional. Paulo Câmara tem um muro para escalar em sua reeleição chamado Marília Arraes. A vereadora petista de 34 anos, prima de Eduardo Campos, está pareada com o governador nas pesquisas. Rouba-lhe dois principais ideários de sua campanha, o arraesismo e o lulismo e ainda lhe tira tempo de TV para a defesa de sua gestão.

Para derrubar os arrecifes de Câmara, o PT vai exigir do PSB o céu e a terra, a começar pela aliança nacional. Uma possibilidade é uma chapa de ex-prefeitos, com a ida de Marcio Lacerda, de Belo Horizonte, para a vice do paulistano Fernando Haddad. Esta composição limparia o caminho de outra reeleição, a do governador Fernando Pimentel, em Minas Gerais. Além de exportar Lacerda, Pimentel ainda quer fortalecer o PSB em sua própria aliança e desalojar o MDB, que o ameaça dia sim e outro também com um impeachment na Assembleia Legislativa.

Este acordo ainda passaria pelo apoio do PT ao grupo do governador Ricardo Coutinho (PSB) na Paraíba. É disso que tratarão Pimentel, Câmara e Coutinho, em encontro nesta sexta no Recife. Para prosperar, o acordo tem desventuras em série. A começar do próprio Lacerda, que antes de se aventurar na política eleitoral foi secretário-executivo de Ciro Gomes no Ministério da Integração Nacional. Traz ainda um desconforto para o governador de São Paulo que peleja para fugir do estigma de esquerdista que o principal adversário à sua reeleição, o ex-prefeito João Doria (PSDB), insiste em lhe impingir.

Por isso, o PSB vai tentar restringir o acordo a um encontro de contas estadual entre Pimentel, Câmara e Coutinho. Mas o PT vai apostar na centralidade do governador de Pernambuco no PSB para valorizar o passe eleitoral de Marília Arraes. Na eventualidade de um acordo como este prosperar, não restará saída para Ciro Gomes outra saída senão o centrão. Cearense de Pindamonhangaba, indignado mas do sistema, anticoronelista mas oligarca, aliado petista mas signatário da cédula do Real, o ex-ministro é o melhor enfeixe de antagonismos que o PP poderia desejar. É a metamorfose ambulante de que o partido precisa para liderar o novo ciclo do liberalismo de Estado do país.

A relação do empresário Benjamin Steinbruch com o senador Ciro Nogueira (PP-PI) precede a contratação do ex-governador pela CSN. A filiação do empresário ao PP, no entanto, apenas aconteceu no último minuto do segundo tempo. Não é a primeira opção do partido numa eventual composição com Ciro. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem precedência, mas o ex-ministro exibiria predisposição para o suicídio se aceitasse de vice um novo Michel Temer, disposto a assumir seu lugar a qualquer momento.

Steinbruch entraria para garantir o combo do Centrão. Se há veto contra Maia, que Ciro aceite o ex-patrão na vice e feche com a reeleição do deputado carioca para a Presidência da Câmara dos Deputados. Para além do reino das hipóteses, de concreto mesmo só a percepção de que no barco do ex-governador Geraldo Alckmin não dá para embarcar. Se tudo der errado, lá estarão todos no dia 2 de fevereiro para o início dos trabalhos no Congresso. Como diz o mantra de Ciro Nogueira que magistrados como Gilmar Mendes ajudam a perpetuar, eles estão sempre lá, quem muda é o governo.

Com um combo como este, Ciro custaria a emplacar como o novo que o eleitor está a buscar. PT e PSB não oferecem grande vantagem neste quesito, mas teriam a vitimização de Lula como escudo. O adversário preferido de um e outro, se ambos vierem a ultrapassar a ex-senadora Marina Silva (Rede), é o deputado Jair Bolsonaro (PSL). De Haddad, porque agregaria o centro. De Ciro, porque atrairia a esquerda. Mas aí se somam planos demais para definição de menos, a começar do PSB. Nenhuma aliança se concretizará antes das convenções de julho, tempo suficiente para o presidiário de Curitiba expandir seu rol de interlocutores e o cabo eleitoral de toga ampliar os serviços prestados.

17 de maio de 2018




quarta-feira, 16 de maio de 2018

Fachin abre inquérito para investigar repasses de mais de R$ 40 milhões a políticos do PMDB

 
Processo se baseia nas delações de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e Ricardo Saud, executivo do grupo J&F

Por André de Souza
O Globo

Sede da JBS em SP: empresa está renegociando dívidas de curto prazo
Ueslei Marcelino / REUTERS


BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar supostos repasses de R$ 43,6 milhões da JBS a políticos do PMDB na campanha de 2014. O processo tem origem em duas delações: a de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras; e a de Ricardo Saud, executivo do grupo J&F, controlador da JBS.


A decisão de Fachin não deixa claro quem são os investigados. Mas, no processo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cita alguns nomes. Ela aponta a necessidade de apurar a legalidade de repasses a quatro senadores do PMDB - Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Eunício de Oliveira (CE) e Valdir Raupp (RO) - e ao ex-presidente da Câmara Henrique Alves (PMDB-RN), atualmente em prisão domiciliar. Segundo ela, há possibilidade de que tenham sido cometidos os crimes de corrupção (pelo recebimento dos recursos) e lavagem de dinheiro (pelas formas usadas para dissimular a origem do dinheiro).

Em sua delação, Sérgio Machado afirmou ter tomado conhecimento de que, a pedido do PT, a JBS fez doações de R$ 40 milhões à bancada do PMDB no Senado na eleição de 2014. Seriam contemplados Renan, Jader, Eunício, Raupp e mais os senadores Romero Jucá (RR), Eduardo Braga (AM), Edison Lobão (MA), e Roberto Requião (PR), além do então senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Saud, por sua vez, afirmou que fez pagamentos de R$ 46 milhões a senadores do PMDB a pedido do PT. Seria uma forma de o partido comprar o apoio dos políticos do partido em 2014, uma vez que havia o risco de o PMDB se aliar ao PSDB.

Uma tabela feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nas informações de Saud mostra repasses de R$ 9,92 milhões para Renan, R$ 8,98 milhões para Jader, R$ 6,08 milhões para Braga, R$ 6 milhões para Vital, R$ 5,68 milhões para Eunício e R$ 4 milhões para Raupp, além de R$ 2,94 milhões para Alves, totalizando R$ 43,6 milhões. Os pagamentos teriam sido feitos por meio de notas frias, entregas em espécie e doações eleitorais oficiais.

"Os senadores mencionados não concorreram a cargos eletivos nas eleições de 2014, mas podem ter atuado como arrecadadores para suas bases eleitorais", escreveu Dodge em documento do dia 11 de abril, apontando repasses a candidatos . Ela citou vários repasses da JBS à direção nacional do PMDB em 2014, segundo informações do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ela, é preciso apurar se houve ilicitude nos repasses a Renan, Jader, Eunício, Raupp e Alves.

"Neste caso, a comprovação de doações oficiais para o Diretório Nacional do PMDB com subsequente repasse para Diretórios estaduais dos Senadores, a apresentação de contratos fictícios e de notas fiscais frias dão veracidade aos depoimentos prestados por José Sérgio de Oliveira Machado e Ricardo Saud. Há indícios suficientes para justificar a abertura de investigação no âmbito desta Corte em relação aos parlamentares e demais envolvidos", escreveu Dodge. Quando as delações vieram a público, os políticos negaram irregularidades.

Na tabela feita pela PGR com base na delação de Saud, não há menção a Jucá, Lobão ou Requião, que tinham sido citados por Sérgio Machado. A procuradora-geral também não fala nada a respeito de apurar repasses a Eduardo Braga ou Vital do Rego.



16/05/2018


MPF denuncia Joesley Batista mesmo com acordo de colaboração em vigência


Empresário é acusado de comprar um procurador da República


Por Aguirre Talento
O Globo

Joesley Batista Dono da JBS, durante sua chegada na Policia Federal em Brasilia
Ailton de Freitas / Agência O Globo


BRASÍLIA – O empresário Joesley Batista e o ex-diretor jurídico do grupo JBS Francisco de Assis foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), no fim de abril, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. Eles são acusados de comprar um procurador da República, Ângelo Goulart, para atuar em favor do grupo empresarial.

A denúncia ocorre apesar de o acordo de delação premiada assinado no início do ano passado entre Joesley, Francisco de Assis e a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda estar em vigência. A rescisão da delação já foi pedida pela PGR, mas não foi homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Como parte do acordo, Joesley e Francisco de Assis ganharam o compromisso da PGR de não serem alvos de denúncia em relação aos crimes relatados. Em troca, confessaram crimes e fizeram ações controladas para ajudar na produção de provas, como a gravação de políticos como o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves.

Em setembro, pouco antes de deixar a PGR, Janot anunciou que resindiria o acordo depois de descobrir que os executivos da JBS omitiram informações em seus depoimentos. A sucessora de Janot, Raquel Dodge, reforçou junto ao STF a decisão pelo rompimento do acordo por descumprimento dos delatores. A rescisão, porém, ainda não foi

Na visão do Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), que assina a denúncia, a delação não tem mais validade depois que a PGR anunciou que rescindiria o acordo.

O advogado de Joesley, André Callegari, afirmou que “recebe a notícia com estranheza”. “Se confirmado o oferecimento de acusação usando fato denunciado pelo colaborador contra o próprio colaborador, verifica-se grave desrespeito à lei e às cláusulas do acordo de colaboração, firmado entre a PGR, que preveem a não denúncia”.

A imunidade concedida pela PGR aos delatores em relação aos crimes nos quais confessaram sua participação foi uma das principais críticas ao então procurador-geral Rodrigo Janot na época da assinatura do acordo.

A denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), porque Goulart tem foro como procurador. Os procuradores da PRR-1 acusam Joesley e Francisco de Assis de articular pagamentos ao procurador Ângelo Goular para obter informações privilegiadas de dentro da Procuradoria do Distrito Federal, que à época investigava o grupo J&F na Operação Greenfield.

As provas que embasam a denúncia sugiram de áudios gravados pelo ex-diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis. Ele relata um pagamento de mesada ao procurador Angelo Goulart. O Ministério Público Federal rastreou pagamentos de R$ 3,7 milhões pela empresa Eldorado Celulose.

O MPF também denunciou à Justiça o atual presidente da OAB do Distrito Federal, Juliano da Costa Couto, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, e mais três pessoas: Ângelo Goulart (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional), Willer Tomaz (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional) e André Gustavo (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional).

Em nota, Juliano Costa Couto afirmou que manifesta “indignação em razão de nunca ter sido intimado a prestar esclarecimentos, nem durante o tempo em que o assunto esteve em evidência, bem como ao longo dos procedimentos processuais nas instâncias às quais o caso foi remetido”. “Reafirmo que não sou nem nunca fui advogado do grupo JBS e/ou do J&F, nem de quaisquer de seus dirigentes. Nunca fui contratado para atuar em nenhuma das operações e/ou ações que envolvam os interesses do grupo. Sondado a oferecer serviços em campo do Direito distinto à minha atuação, limitei-me a indicar advogado de área criminal, prática comum no exercício da profissão. Não cometi, com isso, nenhuma ilegalidade. Confio plenamente no Judiciário, onde me defenderei, esclarecerei os fatos e buscarei a justiça, sem exageros nem ataques indevidos”, disse em nota.

O advogado criminalista José Diniz, que defende André Gustavo, afirmou que a nova denúncia “não faz sentido” porque já havia sido apresentada no TRF-3 sem acusação contra seu cliente.

Em nota, Willer Tomaz classificou os fatos da denúncia de “fake News” e diz que as delações foram revogadas “em razão da falta de credibilidade dos delatores”. “ A denúncia foi toda estruturada tendo como base exclusivamente as delações revogadas”, afirmou. O advogado disse que vai provar “o equívoco e a parcialidade” do Ministério Público no caso. “Por vezes, os depoimentos dos então delatores tudo fundamentam, tudo justificam. Em outros momentos, suas palavras não são dignas de confiança e suas afirmações não fazem sentido. Trata-se de um verdadeiro buffet, com perdão pelo estilo, no qual o MPF escolhe ao bel prazer o que lhe interessa, tomando alguns trechos dos depoimentos como verdade absoluta, dogma solar que tudo toca, e outros como a mais absurda das mentiras”, disse na nota.



15/05/2018