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quinta-feira, 17 de setembro de 2020

Alerj aprova por unanimidade o relatório pelo prosseguimento do processo de impeachment de Wilson Witzel


O relator, Rodrigo Bacelar (SDD), leu 77 páginas na presença dos 24 dos 25 deputados.

Witzel, afastado do cargo pelo STJ, é investigado por suspeitas de corrupção em contratos públicos na saúde.

Nas redes sociais, ele disse que recebe 'com respeito e tranquilidade a decisão da comissão da Alerj' e vai se defender.


Por Carlos Brito e Káthia Mello
G1Rio


A Comissão Especial de Impeachment da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade o parecer pelo prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). O placar final foi de 24 a 0. Um deputado não compareceu por estar com Covid.



Por 24 a 0, comissão na Alerj aprova parecer pró-impeachment de Witzel

O relator, o deputado Rodrigo Bacelar (SDD), leu as 77 páginas do documento por pouco mais de duas horas, na presença dos 24 dos 25 deputados que formam a comissão (veja abaixo quem estava em plenário).

Em seguida, os deputados discursaram sobre o relatório e ao final deram os seus votos. O deputado Leo Vieira, do PSC, mesmo partido do governador afastado, também votou a favor do relatório.


Após a aprovação do relatório pela comissão especial nesta quinta, o processo será analisado em plenário da Alerj na semana que vem.


Nesta sexta-feira (18), o Diário Oficial publicará o resultado da votação do relatório. Veja abaixo o passo a passo do processo de impeachment.

O que diz Witzel

Cerca de uma hora após o encerramento da sessão, o governador afastado do RJ fez um publicação em uma de suas redes sociais. Ele diz que não cometeu crimes e está sendo julgado sem direito à ampla defesa.

"Recebo com respeito e tranquilidade a decisão da comissão da Alerj. Além da defesa por escrito, antes da votação em plenário faria a minha defesa presencial, demonstrando que não cometi crime de responsabilidade. Tenho confiança em um julgamento justo." disse em um dos pontos da publicação.

Passo a passo do processo de impeachment

O resultado da votação do relatório será publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (18)
A partir de segunda-feira (21) começa a contar prazo de 48 h para o parecer ser inserido na pauta do plenário da Alerj
Contadas as 48 h, o parecer já pode ser votado já na quarta-feira (23)
A votação em plenário pode durar mais de um dia
Após a votação em plenário, o texto é publicado em Diário Oficial
Se o resultado for pelo impeachment do governador, o Tribunal de Justiça é comunicado para dar início à formação do Tribunal Misto
Esse tribunal é formado por 5 deputados (eleitos pela Alerj) e 5 desembargadores (eleitos por sorteio com critérios definidos pelo TJ)
A partir da formação do Tribunal Misto começa uma nova etapa onde o governador é afastado por até 180 dias enquanto o tribunal analisa a questão.


O que disse o relatório


Na leitura, o relator listou uma série de denúncias contra o governador afastado pelo STJ no último dia 28 de agosto após a Operação Tris In Idem, que investiga desvios de recursos da saúde no governo do RJ em contratos emergenciais.



Wilson Witzel, afastado do governo do RJ após denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo


O governador e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama Helena Witzel, também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção.


A descoberta do esquema teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o combate a pandemia do coronavírus.


O deputado começou a fazer a leitura pouco antes do meio-dia. Boa parte do documento foi dedicada à requalificação do Instituto Unir Saúde e aos contratos com a OS Iabas.


A organização social Unir havia sido impedida de ser contratada pelo poder público pela própria Secretaria de Estado de Saúde por causa da precariedade dos serviços prestados.



Comissão da Alerj analisa parecer sobre impeachment de Witzel — Foto: Reprodução


Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa é ligada ao empresário Mário Peixoto, preso na Operação Favorito.


A operação precedeu a Operação Placebo, que aponta apontou indícios de que Witzel sabia de fraudes na área da Saúde. A revogação da desqualificação da OS também está sob investigação.


"A Unir Saúde não tinha condições de prestar serviços e, ainda assim, foi restituída por um ato do governador, inclusive voltando a receber dinheiro público. Isso indica risco de dano ao erário", disse o relator.


O deputado incluiu ainda em seu relatório, os valores dos pagamentos feitos à OS.


"Em relação ao Instituto Unir Saúde, consta nos autos pagamentos feitos pelo Estado no período em que esse não possuía mais os requisitos de qualificação e habilitação necessários. Tais informações, obtidas junto ao Portal de Transparência do Governo do Estado, indicam ter havido pagamentos, em período no qual o Instituto Unir Saúde estava desabilitado, da ordem de R$ 26,8 milhões, indicando a existência de fortes indícios de dano ao erário, uma vez que sequer se procurou proteger o Estado contra o pagamento de serviços que não vinham sendo prestados e que, portanto, geraram as mais graves punições à contratada."


Em outro trecho, o relator listou os contratos com a Iabas, organização social investigada por irregularidades em contratos firmados para a construção de hospitais de campanha no Rio de Janeiro na pandemia.


Por causa dessas denúncias, o então governador Wilson Witzel afastou em junho a Iabas da gestão dos hospitais de campanha do estado por atraso nas obras.


"A proposta de trabalho do Iabas foi feita no dia 26 de março de 2020 - um dia antes da requisição do Estado. Após um rápido trâmite, foi assinado o contrato, n forma d um Termo de Referência Simplificado, para a implantação dos hospitais de campanha no valor de R$ 835.772.409, 78 – assinado por Gabriel Neves, então subsecretário de Saúde.", disse o relator.


Sobre os contratos com a Iabas, o relator disse que as cláusulas contratuais foram imprecisas.


"Nos moldes descritos, o meio adequado para a contratação seria a celebração de contrato de gestão, pois nos moldes firmados, há afronta ao ordenamento jurídico; cláusulas contratuais imprecisas. Mesmo mantido o contrato, o acordo pode se mostrar prejudicial à administração em diversos aspectos; Pede apresentação de justificativa de vantajosidade; indica ao gestor a necessidade de adoção de todas as providências para o ressarcimento de valores em excesso já despendidos."


Íntegra da publicação Witzel após votação


"Recebo com respeito e tranquilidade a decisão da comissão da Alerj. Além da defesa por escrito, antes da votação em plenário farei a minha defesa presencial, demonstrando que não cometi crime de responsabilidade. Tenho confiança em um julgamento justo.


Combati o crime organizado e a corrupção, que tentou se instalar no meu governo. Eu determinei a investigação dos contratos da Saúde e afastei os suspeitos. O linchamento político do qual tenho sido vítima deixará marcas profundas no RJ.


Venho sendo acusado sem provas e sem direito à ampla defesa, inclusive no STJ. A minha luta é pela democracia, é para que um governador eleito pelo povo possa prosseguir e concluir o seu mandato."


Presentes na sessão

Chico Machado (PSD)
Rodrigo Bacellar (SSD)
Alexandre Freitas (Novo)
Bebeto (Podemos)
Brazão (PL)
Carlos Macedo (Republicanos)
Dionísio Lins (PP)
Dr. Deodalto (DEM)
Eliomar Coelho (PSOL)
Enfermeira Rejane (PCdoB)
Gustavo Schmidt (PLS)
Leo Vieira (PSC)
Luiz Paulo (PSDB)
Márcio Canella (MDB)
Marcus Vinicius (PTB)
Marina Rocha (MDB)
Martha Rocha (PDT)
Renan Ferreirinha (PSB)
Subtenente Bernardo (PROS)
Val Ceasa (Patriota)
Valdecy da Saúde (PTC)
Waldeck Carneiro (PT)
Welberth Rezende (Cidadania)
Marcos Abrahão (Avante)




Ausentes da sessão

João Peixoto (DC) – internado com Covid


Lista final:

Chico Machado (PSD) - Presidente - Sim
Rodrigo Bacellar - Relator - (Solidariedade) - Sim
Alexandre Freitas (Novo) - Sim
Bebeto (Podemos) - Sim
Brazão (PL) - Sim
Carlos Macedo (Republicanos) - Sim
Dionísio Lins (DEM) - Sim
Doutor Deodauto - Sim
Eliomar Coelho (PSOL) - Sim
Enfermeira Rejane (PC do B) - Sim
Gustavo Schmidt (PSL) - Sim
Léo Vieira (PSC) - Sim
Luiz Paulo (PSDB) - Sim
Márcio Canella (MDB) - Sim
Marcos Abrahão (Avante) - Sim
Marcos Vinícius (PTB) - Sim
Marina Rocha (MDB) - Sim
Martha Rocha (PDT) - Sim
Renan Ferreirinha (PSB) - Sim
Subtenente Bernardo (PROS) - Sim
Val Ceasa (Patriota) - Sim
Valdecy da Saúde - PTC - Sim
Waldeck Carneiro (PT) - Sim
Welberth Rezende (Cidadania) - Sim
João Peixoto (DC) – Ausente - internado com Covid



17/09/2020


segunda-feira, 13 de julho de 2020

Mourão: Gilmar Mendes “ultrapassou limite” ao associar Exército a genocídio


Ministro do STF deu declaração comentando a gestão da crise do novo coronavírus.
Vice-presidente avalia que magistrado "não foi feliz"


Rafaela Felicciano/Metrópoles


O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta segunda-feira (13/7) que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “ultrapassou o limite da crítica” ao afirmar que o Exército se associou a um “genocídio” durante a pandemia do novo coronavírus.

A declaração foi feita durante uma videoconferência realizada pelo Banco Plural, nesta tarde.


“O ministro Gilmar Mendes não foi feliz. Eu vou usar uma linguagem do jogo de polo: ele cruzou a linha da bola. Querer comparar com genocídio o fato das mortes ocorridas aqui no Brasil na pandemia. […] Atribuir essa culpa ao Exército porque tem um oficial general do Exército como ministro interino da Saúde”, declarou o vice-presidente ao se referir ao general Eduardo Pazuello, chefe interino do Ministério da Saúde desde maio.

“Ele forçou uma barra aí, que agora tá criando um incidente com o Ministério da Defesa. […] Eu acho que a crítica vai ocorrer, tem que ocorrer, ela é válida, mas o ministro ultrapassou o limite da crítica nisso aí”, acrescentou.

A fala do ministro do STF ocorreu no sábado (11/7), durante uma transmissão ao vivo. Na ocasião, Gilmar Mendes fez referência à atuação de militares no Ministério da Saúde.

“Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção é preciso se fazer alguma coisa. Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”, disse Gilmar.

Nesta segunda, em resposta à fala do ministro do STF, o Ministério da Defesa informou que encaminhará representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para adoção de “medidas cabíveis”.

Em nota (leia a íntegra mais abaixo), o ministro da pasta, Fernando Azevedo e Silva, junto aos comandantes das Forças Armadas: Edson Leal Pujol (Exército), almirante Ilques Barbosa Junior (Marinha) e brigadeiro Antonio Carlos Bermudez (Aeronáutica) repudiraram “veementemente” a declaração do ministro do STF.

“Comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia”, disse em trecho da nota.

Leia a íntegra da nota do Ministério da Defesa

O Ministro da Defesa e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica repudiam veementemente a acusação apresentada pelo senhor Gilmar Mendes, contra o Exército Brasileiro, durante evento realizado no dia 11 de julho, quando afirmou: “É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável”.

Comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia.

Genocídio é definido por lei como “a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso” (Lei nº 2.889/1956). Trata-se de um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional, o que, naturalmente, é de pleno conhecimento de um jurista.

Na atual pandemia, as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Força Aérea, estão completamente empenhadas justamente em preservar vidas.

Informamos que o MD encaminhará representação ao Procurador-Geral da República (PGR) para a adoção das medidas cabíveis.

Fernando Azevedo e Silva
Ministro de Estado da Defesa

Ilques Barbosa Junior
Almirante de Esquadra
Comandante da Marinha

Edson Leal Pujol
Comandante do Exército

Antônio Carlos Moretti Bermudez
Tenente-Brigadeiro do Ar
Comandante da Aeronáutica

13/07/2020

Fábricas migram da Argentina para o Brasil em meio a crise



O ministro da Economia brasileiro, Paulo Guedes, fala com o então ministro argentino, Dante Sica.
(Foto: MAURO PIMENTEL / AFP via Getty Images)


Um grupo de empresas anunciou recentemente, segundo reportagem da revista Veja, que vai migrar suas operações da Argentina para o Brasil – alegando falta de condições econômicas para seguir no país vizinhos. As empresas, ligadas ao setor automotivo, anunciaram o fechamento de suas plantas argentinas, com demissões, para concentrar suas atividades em solo brasileiro.

Segundo a Veja, as primeiras a revelarem seus planos de transição foram a gigante alemã Basf e a Axalta, duas que produzem tintas e resinas para uso na fabricação e montagem de veículos. A divulgação ocorreu na semana passada.

Além dessas, um terceiro grupo anunciou um mesmo movimento: a francesa Saint-Gobain Sekurity, que produz vidros utilizados nos para-brisas de carros. Segundo a Veja, 150 funcionários da empresa foram dispensados com o fechamento da fábrica argentina, inaugurada em 2016 após um acordo com o então presidente Mauricio Macri. A operação argentina da Saint-Gobain Sekurity será incorporada pela unidade brasileira da empresa.

Em todos os casos, a alegação oficial para a saída é a mesma: “falta de condições econômicas”.

Mas, segundo um tuíte do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, pode ter havido conversas de autoridades brasileiras no sentido de atrair essas empresas dos vizinhos argentinos para território brasileiro. Bolsonaro escreveu, em novembro do ano passado, que havia sido feito um “mapeamento” de empresas argentinas interessadas em fazer a mudança – multinacionais como Honda e L’Oréal.

Com a repercussão negativa da postagem, o tuíte foi apagado logo depois. A informação de que a L’Oréal fecharia uma fábrica na Argentina, porém, é falsa, como explicou a própria empresa em nota enviada ao Yahoo.

"Com relação às informações de que a L'Oréal fecha a fábrica na Argentina e transfere a produção para o Brasil, esclarecemos que este foi um artigo publicado em 2001 na imprensa. A L'Oréal produz na Argentina em parceria com um fabricante local e não há planos para mudar isso."


13 de julho de 2020

Coronavírus: o que a Ciência já sabe sobre imunidade pós-covid



Coronavirus
A questão não é se você se torna ou não imune, é por quanto tempo'
By James Gallagher
Correspondente de Saúde e Ciência
BBC News


Um novo estudo com pessoas que tiveram covid-19 e se recuperaram do coronavírus levanta a probabilidade de que a imunidade ao vírus tenha curta duração.


Cientistas do King's College em Londres estudaram como o corpo naturalmente combate o vírus por meio da produção de anticorpos, e o quanto esses anticorpos duram nas semanas e meses depois da recuperação.

Quase todas as 96 pessoas analisadas no estudo apresentaram anticorpos que poderiam neutralizar e parar o coronavírus. Mas os níveis começaram a diminuir três meses após a pesquisa.

A possibilidade de que a proteção contra covid-19 para quem já pegou a doença dure pouco tempo coloca em xeque teses que indicam que regiões que foram muito afetadas pelo coronavírus e agora registram queda nos casos - como Europa, EUA e cidades como São Paulo e Manaus, no Brasil - estejam permanentemente protegidas.
Como você se torna imune ao coronavírus?

Nosso sistema imunológico é a defesa do corpo contra infecções, e é composto, basicamente, por duas partes.

A primeira está sempre pronta para agier quando qualquer invasor é detectado no corpo. É conhecida como a resposta imunológica natural e inclui a liberação de substâncias químicas que causam inflamação e células brancas capazes de destruir células infectadas.

Mas esse sistema não é específico para o coronavírus. Ele não irá aprender e tampouco lhe dará imunidade contra o coronavírus.

Em vez disso, será necessária a resposta imune adaptativa, que inclui células que produzem anticorpos específicos que podem aderir ao vírus para neutralizá-lo e células T que podem atacar apenas as células infectadas com o vírus, a chamada resposta celular.

Isso leva tempo - estudos indicam que é preciso cerca de 10 dias para que o organismo comece a produzir anticorpos que possam atacar o coronavírus e para que os pacientes mais doentes desenvolvam uma resposta imunológica mais forte.

Se a imunidade adaptativa for forte o suficiente, então pode deixar uma memória duradoura da infecção, que garantirá proteção no futuro.

Não se sabe até agora se pessoas que têm apenas sintomas leves, ou que não apresentam sintoma nenhum, irão desenvolver uma resposta imune adaptativa suficiente.

Cientistas ainda trabalham para compreender o papel dessas células T na resposta à covid-19. Mas um estudo recente apontou que pessoas que testaram negativo para anticorpos contra o coronavírus ainda podem ter alguma imunidade.

Para cada pessoa que testou positivo para anticorpos, o estudo encontrou duas que tinham células T específicas que identificam e atacam células infectadas.

Não há garantia até agora de que pacientes já infectados com a covid-19 estejam imunes à doença
Não há garantia até agora de que pacientes já infectados com a covid-19 estejam imunes à doença

Quanto dura a imunidade?

A memória do sistema imunológico é como a nossa - se lembra claramente de algumas infecções, mas esquece de outras.

O sarampo, por exemplo, é altamente memorável - um único contato dá imunidade para a vida inteira (como fazem a versão enfraquecida dos vírus na vacina tríplice viral contra sarampo, rubéola e caxumba).

Há muitas outras infecções, no entanto, que são plenamente "esquecíveis". Crianças, por exemplo, podem pegar o vírus respiratório sincicial muitas vezes durante um mesmo inverno.

O novo coronavírus, o chamado Sars-CoV-2, não é conhecido há tempo suficiente para se saber o quanto dura a imunidade contra ele, mas há outros seis coronavírus que atingem humanos e podem dar uma pista.

Quatro deles produzem os sintomas de uma gripe comum e a imunidade é curta. Estudos mostram que, nesses casos, pacientes podem ser reinfectados em menos de um ano.

No caso dos dois outros vírus - os que causam Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars) e Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers) -, anticorpos foram detectados alguns anos depois.

"A questão não é se você se torna ou não imune, é por quanto tempo", afirmou Paul Hunter, um professor de medicina na University de East Anglia. Ele acrescenta: "É quase certo que não durará por toda a vida", diz.

"Baseado nos estudos de Sars é possível que a imunidade só dure cerca de um ou dois anos, embora ainda não se tenha certeza sobre isso."

Mesmo se você não estiver completamente imune, no entanto, é possível que uma segunda infecção não seja tão grave.

Pesquisador analisando o vírus para desenvolver uma vacina
Entender a imunidade poderia ajudar a relaxar o confinamento, se ficar claro quem não está em risco de pegar e nem espalhar o vírus

Alguém já pegou covid duas vezes?

Há relatos preliminares de pessoas que parecem ter sido infectadas mais de uma vez pelo novo coronavírus em um período curto de tempo.

Mas o consenso científico é de que a questão eram os testes, com os pacientes sendo incorretamente informados de que estavam livres do vírus.

Ninguém foi deliberadamente reinfectado com o vírus para testar a imunidade, mas alguns macacos rhesus foram submetidos a tal experiência.

Eles foram infectados duas vezes, uma para estimular uma resposta imunológica e uma segunda vez três semanas depois. Esses experimentos, muito limitados, mostraram que eles não desenvolveram os sintomas novamente depois de uma reinfecção tão rápida.
Se eu tenho anticorpos, estou imune?

Não há garantia sobre isso, e é por isso que a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem demonstrado preocupação com países que estão adotando os chamados "passaportes de imunidade" como maneira de sair do lockdown.

A ideia da estratégia é que se você passar no teste de anticorpos estará seguro para voltar a trabalhar. Isso poderia ser particularmente valioso para equipes de saúde em casa ou em hospitais que entram em contato com pessoas do grupo de risco de desenvolver sintomas graves.

Mas, ao mesmo tempo que você encontra alguns anticorpos em quase todos os pacientes, nem todos são iguais. Anticorpos neutralizadores são aqueles que aderem ao coronavírus e são capazes de impedir que eles infectem outras células.

Um estudo realizado com 175 pacientes recuperados na China mostrou que 30% tinham níveis muito baixos de anticorpos neutralizadores.

É por isso que a OMS diz que a "imunidade celular [a outra parte da resposta adaptativa] também pode ser fundamental para a recuperação".

Outra questão é que só porque você pode estar protegido pelos seus anticorpos não significa que não possa ainda abrigar o vírus e o transmitir para outras pessoas.
Por que a imunidade é importante?

A questão da imunidade importa por razões óbvias de saúde e porque define se você vai pegar covid-19 diversas vezes, e com que frequência.

A imunidade também ajudará a definir o quão mortal o vírus é. Se as pessoas retiverem alguma proteção, ainda que imperfeita, isso tornará a doença menos perigosa.

Entender a imunidade poderia ajudar a relaxar o confinamento, se ficar claro quem não está em risco de pegar e nem espalhar o vírus.

Se for muito difícil produzir imunidade de longo prazo, pode significar que conseguir uma vacina será uma tarefa mais difícil. Ou pode mudar a maneira como a vacina precisa ser usada - poderá ser uma vez na vida ou uma vez por ano, como a vacina contra a gripe.

E a duração da imunidade, seja por infecção ou por vacinação, nos dirá se somos ou não capazes de impedir que o vírus se espalhe.

Todas são grandes perguntas para as quais ainda não existe resposta.


Ministério da Defesa vai à PGR por fala de Gilmar Mendes sobre genocídio



Mídia de cabeçalho

O Ministério da Defesa rebateu as críticas feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e informou nesta segunda que vai enviar uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para adoção de 'medidas cabíveis’.

A reação é em resposta a uma fala proferida pelo ministro no último sábado, quando afirmou que 'o Exército está se associando a esse genocídio', criticando a condução do Governo frente à crise da Covid-19.

Foto via @JornalOGlobo






quarta-feira, 17 de junho de 2020

Supremo forma maioria favorável ao prosseguimento do inquérito das fake news


Inquérito foi instaurado pelo próprio Supremo Tribunal Federal para apurar difusão de informações falsas e ameaças a ministros. Partido moveu ação que questionou legalidade.

Por Rosanne D'Agostino
G1 — Brasília


O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos favoráveis ao prosseguimento do chamado "inquérito das fake news", aberto no ano passado por iniciativa do próprio tribunal, a fim de apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros.


Até a última atualização desta reportagem, 8 dos 11 ministros já tinham votado a favor da validade do inquérito, e o julgamento continuava, com os votos dos demais ministros.


O tribunal analisa uma ação que contesta a legalidade da investigação, apresentada em 2019 pelo partido Rede Sustentabilidade. Há três semanas, o próprio partido apontou uma escalada da difusão de fake news e pediu a extinção da ação. Mas o relator do processo, ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido e decidiu remeter o caso para o plenário do Supremo.


Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação, em maio deste ano, de buscas e apreensões contra empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro.


Para Moraes, há provas que apontam para a "real possibilidade" de uma associação criminosa ter sido formada para a disseminação das fake news. Ele afirmou ainda que as informações falsas afetam a independência entre os poderes e põem em risco a democracia.


Os votos

O julgamento começou na semana passada com o voto do ministro Edson Fachin. Ele defendeu a continuidade da investigação, desde que acompanhada pelo Ministério Público e que advogados tenham acesso aos autos e observe a liberdade de expressão.


Ministro Edson Fachin vota a favor da validade do inquérito das fake news


Na sessão desta quinta, Fachin retirou essas premissas, sob o entendimento de que já estão sendo cumpridas no âmbito do inquérito das fake news. Esse entendimento foi acompanhado nos demais votos.


Primeiro a votar na retomada do julgamento, nesta quarta-feira, Alexandre de Moraes acompanhou o relator, afirmando que esse tipo de inquérito é previsto no regimento, que estabelece “expressamente” a possibilidade de instauração de procedimento investigatório pelo presidente do STF. “Texto expresso”, afirmou.

Inquérito das fake news: Alexandre de Moraes acompanha voto do relator


Moraes citou caso de um artefato que explodiu em frente à casa de um dos ministros, "para que se pare de uma vez por todas de se fazer confusões de críticas, por mais ácidas que sejam, que devem existir e continuar, com agressões, ameaças e coações”.


Ele leu trechos de ameaças que estão no inquérito:

“'Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF'. Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem, criminalidade. Postado por uma advogada do Rio Grande do Sul, incitando o estupro”.
“Quanto custa atirar à queima roupa nas costas de cada filho da p... de ministro do STF que queira acabar com a prisão em segunda instância. Se acabar com a segunda instância, só nos basta jogar combustível e tocar fogo do plenário com os ministros dentro. Onde está aqui a liberdade de expressão?”
“Já temos em poder armas e munição de grosso calibre. Esconda seus filhos e parentes bem escondido na Europa, porque aqui não vai ter onde se esconder. Faremos um tribunal em praça pública com direito ao fuzilamento de todos os parasitas e vagabundos estatais.”


O ministro defendeu que a investigação é “mais que um direito, é um dever” do presidente do STF contra “fatos orquestrados com intuito de intimidar e deslegitimar o papel da Corte”.


“Coagir, atacar, constranger, ameaçar, contra o Supremo, contra seus familiares, magistrados, é atentar contra a Constituição, a Democracia e o Estado de Direito”, afirmou.


Terceiro a votar pela legalidade do inquérito, Luís Roberto Barroso defendeu que o exercício de liberdade de expressão não é infração à lei penal, por isso, não é alvo do inquérito.

Inquérito das fake news: Luís Roberto Barroso acompanha voto do relator


“A livre circulação de ideias, de fato e de opinião é pressuposto do exercício de múltiplas liberdades”, disse.


“É preciso não confundir liberdade de expressão com outros comportamentos”, afirmou Barroso. “A democracia não tem espaço para a violência, para as ameaças e para o discurso de ódio. Isso não é liberdade de expressão. Isso tem outro nome, se insere dentro da rubrica maior que é a criminalidade.”


Barroso disse que o inquérito é a legítima defesa do STF e que “nenhuma sociedade civilizada pode tolerar esse tipo de conduta, esse tipo de desrespeito às instituições e as pessoas”.


“Juiz tem que ser independente, tem que poder julgar sem medo, medo pessoal, medo pela sua família. Juiz não exerce poder em nome próprio, exerce poder em nome da sociedade, sob a Constituição, para fazer o que é certo. Juiz não tem amigo ou inimigo, nem adversário, nem aliado. A lógica do juiz é do certo ou errado, justo ou injusto, legítimo ou ilegítimo”, afirmou o ministro.


Segundo Barroso, “uma das características do pensamento fascista é a inaceitação do outro, é a crença de que existam donos da verdade”, e que, “na democracia, a verdade não tem dono”.


A ministra Rosa Weber disse que há precedentes desse tipo de investigação no âmbito dos três poderes e que o tema das fake news tem sido alvo de preocupação geral.

Rosa Weber acompanha Fachin e vota pela validade do inquérito das fake news


Segundo Rosa Weber, a desinformação divulgada em larga escala passou a influenciar a sociedade nos mais diversos temas, produzindo um choque de realidade sobre a dimensão do problema.


“Nos vemos às voltas com ataques sistemáticos que em absoluto se circunscrevem a críticas e divergências abarcadas no direito de livre expressão e manifestação assegurados constitucionalmente. Antes, ameaças destrutivas as instituições e seus membros com a intenção de desmoralizá-las”, afirmou.


Segundo Rosa Weber, ataques deliberados e destrutivos ao Supremo e seus membros, com pretensão ao seu fechamento, longe de traduzir exercício da liberdade do direito de expressão, “revelam não só absoluto desapreço à democracia e total incompreensão ao que ela representa, como também em seu extremo de ameaças graves,, configuram crimes”, completou.


O ministro Luiz Fux afirmou que o poder jurisdicional é o poder “também de aferir a existência de crimes, principalmente em defesa da jurisdição”.

Assista ao voto de Luiz Fux no inquérito que apura fake news


“Não é estranhável que o juiz diante de fatos gravíssimos que o juiz não possa atuar de ofício para depois remeter os autos ao Ministério Público.”


Fux afirmou que os atos praticados são gravíssimos à dignidade da Corte e da Democracia. “Estamos aferindo atos gravíssimos que se enquadram no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional, na Lei de Organizações Criminosas e são atos equiparados ao terrorismo”, afirmou.


“É o germe inicial da instalação no Brasil de atos de terrorismo contra a Corte, visando a levar o terror, no afã de fazer com que os juízes percam aquilo que é a essência de sua jurisdição, que é a sua independência”, afirmou.


"Temos que matar no nascedouro esses atos abomináveis que estão sendo praticados contra o STF. Dar um basta nesses atentados à dignidade da Corte, é nosso dever de ofício coibí-los.”


Sexta a apresentar o voto, a ministra Cármen Lúcia também se manifestou pela validade do inquérito, formando maioria para dar continuidade às investigações.


Assista ao voto de Cármen Lúcia no inquérito que apura fake news


“Liberdade de expressão é gênero de primeira necessidade na democracia. Liberdade de imprensa é artigo imprescindível na cesta básica dos direitos fundamentais”, afirmou.


Segundo a ministra, “liberdade rima juridicamente com responsabilidade, mas não rima com criminalidade, menos ainda com impunidade de atos criminosos”.


“Não é parte desse inquérito, nem poderia, qualquer expressão livre do que se pensa, mas os atos que atentam contra as instituições”, completou.


Para a ministra, “discursos de ódio, de destruição do estado democrático, falas de incitação a crime, são contrários ao direito, aos valores da dignidade humana, da pluralidade democrática e não é uma ou outra pessoa, um ou outro juiz que não a suporta, é o sistema constitucional que não a permite”.


O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que cabe ao presidente do STF, com responsabilidade “intransferível”, zelar pela segurança dos membros da Corte.



Lewandowski volta pela constitucionalidade do inquérito das fake news


Lewandowski disse que não se verificou, ao longo do inquérito, nenhum impedimento de acesso ao Ministério Público ou aos advogados.


Sobre o sigilo, o ministro afirmou que foi determinado para garantir o êxito da coleta de provas e também para proteger a própria privacidade dos investigados, como reza a Constituição.


O ministro Gilmar Mendes também acompanhou o relator. Ele afirmou que a disseminação de notícias falsas foi considerada um problema maior do que o terrorismo e deve ser compelido pelo Supremo.


“A divulgação massiva de notícias falsas não é enfrentada apenas pelo estado brasileiro”, disse o ministro. “Estamos no meio de um ataque mundial com base na internet às democracias, na qual a primeira baixa é a confiança no regime democrático.”


Segundo Gilmar Mendes, no Brasil, houve “peculiaridades”, como o processo relativo ao disparo em massa durante o processo eleitoral de 2018 e que gerou divulgação ameaças, injúrias e calúnia à ministra Rosa Weber, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Além de notícias falsas sobre a urna eletrônica.

O ministro afirmou que, atualmente, novas “câmaras de ego” geradas pelas redes sociais e seus algoritmos criam “suspeitas delirantes”.

“Não se trata de liberdade de expressão. O movimento orquestrado de robôs, recursos e pessoas para divulgar de forma sistemática ameaças ao STF, seus ministros e familiares passa longe da mera crítica ou manifestação de opinião. Trata-se de movimento organizado e orquestrado que busca atacar um dos poderes responsáveis pelos poderes fundamentais e das regras do jogo democrático”, afirmou.

17/06/2020


O que se sabe sobre o inquérito que levou às buscas e quebras de sigilo contra apoiadores de Bolsonaro


Inquérito sigiloso resultou em mandados de busca contra blogueiros bolsonaristas nesta terça-feira, e levou à prisão líderes dos "300 do Brasil" ontem.
André Shalders
Da BBC News Brasil em Brasília


Os mandados foram emitidos por decisão ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito das manifestações antidemocráticas
Foto: NELSON JR./SCO/STF / BBC News Brasil


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na tarde desta terça-feira (16), a quebra dos sigilos bancários de dez deputados federais e um senador aliados ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).




Pela manhã, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a 21 pessoas — entre elas, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, mais conhecido como Allan Terça Livre.

Tanto as buscas quanto a quebra dos sigilos dos parlamentares ocorreram no âmbito do Inquérito 4.828, que apura manifestações contra a democracia e violações à Lei de Segurança Nacional — uma norma criada durante a ditadura militar (1964-1985), regime defendido por parte da militância bolsonarista.

Informalmente, esta investigação é conhecida como o "inquérito das manifestações antidemocráticas".


Tiveram seus sigilos quebrados os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ), que também foi alvo das buscas na manhã desta terça; e também Cabo Junio Amaral (PSL-MG), Carla Zambelli (PSL-SP), Carol de Toni (PSL-SC), Alê Silva (PSL-MG), Bia Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR) e Otoni de Paula (PSC-RJ). O senador Arolde de Oliveira (PSL-RJ) também teve o sigilo quebrado.

Além das quebras de sigilo, o inquérito também resultou em buscas na manhã desta terça-feira. As operações ocorreram em Brasília e também nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão e Santa Catarina, segundo informações da Polícia Federal.

Um dos alvos é o empresário e advogado Luís Felipe Belmonte — atual vice-presidente do Aliança pelo Brasil. Ele é casado com a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF). Ele reagiu com indignação à ação da PF. O episódio seria "totalmente abusivo", na opinião dele.

"Estão fazendo isso por quê? Porque eu sou um dos organizadores do partido do presidente da República? Eu acho meio estranho isso", disse.

Entre os youtubers, foram alvo da ação Camila Abdo, do canal Direto aos Fatos; o Ravox Brasil; um terceiro chamado Émerson Teixeira, o "professor opressor"; e também um quarto chamado Fernando Lisboa.

A ação da manhã desta terça tem por objetivo buscar "provas do financiamento e da organização de atos antidemocráticos realizados nos últimos meses no país", segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ainda segundo o órgão, há indícios de que estas 21 pessoas estavam envolvidas nas manifestações que pediam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PGR, uma das linhas de investigação é a de que os investigados estariam contando com o apoio de pessoas que possuem o chamado "foro privilegiado" — o que justificaria que fossem investigadas no inquérito do STF.

Os mandados foram emitidos por decisão ministro do Supremo Alexandre de Moraes — que é o relator do inquérito das manifestações antidemocráticas. Na Corte, Moraes é também o relator do inquérito das Fake News, embora sejam procedimentos distintos. Eventualmente, provas obtidas na operação de hoje também poderão ser usados na investigação das fake news.

Nesta terça-feira, alguns dos parlamentares que tiveram seus sigilos quebrados disseram que ainda não foram notificados do fato. Carla Zambelli (PSL-SP) encaminhou nota à reportagem dizendo que ela "não foi intimada a respeito de suposta quebra de sigilo bancário", "não sabendo sequer em qual procedimento a referida decisão pode ter sido ultimada".
Prisão de Sara Winter foi no mesmo inquérito

Na manhã desta segunda-feira (15), o mesmo inquérito deu origem a seis mandados de prisão contra líderes do movimento conhecido como "300 do Brasil", entre eles a militante de direita Sara Winter.

Ao pedir as prisões, a Procuradoria-Geral da República argumentou que Sara Winter e os demais militantes continuavam "organizando e captando recursos financeiros" para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional, como atentar contra a integridade física dos chefes dos Poderes da República.

Após a prisão, Sara Geromini (nome verdadeiro de Sara Winter) foi levada para a Superintendência Regional da PF em Brasília, onde deu depoimento por cerca de uma hora. Ela e os outros cinco líderes do movimento deverão permanecer presos até o fim desta semana.

Segundo a PGR, o objetivo das prisões temporárias era "ouvir os investigados e reunir informações de como funciona o esquema criminoso".


Winter foi uma das fundadoras da variante brasileira do grupo Femen e chegou a 'castrar' um boneco que representava o então deputado federal Jair Bolsonaro; hoje, dedica-se a defender pautas conservadoras Foto: INSTAGRAM | SARA WINTER / BBC News Brasil

Já de acordo com os advogados de Sara Winter, a prisão se deu por causa do lançamento de fogos de artifício contra a STF — evento ocorrido na noite de sábado (13). A alegação, no entanto, não bate com as datas do processo: as prisões foram pedidas pela PGR ainda no sexta-feira (12), embora tenham sido autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes no domingo (14).

Desde o fim de maio, Sara Winter vinha fazendo provocações a Alexandre de Moraes. Em redes sociais, ela disse que levantaria informações sobre o ministro; que procuraria pessoas próximas a ele, e que descobriria detalhes sobre a vida pessoal do integrante do STF. "Nunca mais vai ter paz na sua vida", disse ela a respeito do ministro.

Principal organizadora do acampamento na Esplanada dos Ministérios, Winter admite que muitos dos integrantes do grupo andam armados.

No fim de maio, Winter foi alvo de busca e apreensão em outra operação da Polícia Federal, determinada pelo Supremo — naquela ocasião, o procedimento fazia parte do inquérito das "fake news".

Poucos dias depois, em 31 de maio, o grupo dos "300 do Brasil" realizou um protesto com tochas e máscaras em frente ao prédio do Supremo.
Inquérito sigiloso no STF

As prisões de Winter e dos outros cinco militantes aconteceram no âmbito do chamado "inquérito das manifestações antidemocráticas": uma investigação pedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em 20 de abril, para investigar pessoas que passaram a organizar manifestações contra o regime de democracia representativa, em vigor no país.

Entre os alvos do inquérito estariam inclusive deputados federais que apoiam o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) — e é por isso que o caso tramita no STF. O procedimento é sigiloso.

O inquérito foi aberto pelo STF no dia seguinte ao pedido da PGR, 21 de abril.

A decisão de Augusto Aras de pedir a abertura do inquérito aconteceu após os protestos de 19 de abril em Brasília: na ocasião, Jair Bolsonaro rompeu o isolamento social em vigor no Distrito Federal para cumprimentar manifestantes em frente ao Quartel General do Exército. Muitos deles levavam faixas pedindo o fechamento do Congresso e pregavam uma "intervenção militar", além de pedir o retorno do AI-5 — medida que endureceu o regime militar.

À época da abertura do inquérito, Alexandre de Moraes disse que eram "gravíssimos" os fatos apresentados pela Procuradoria-Geral da República.

"É imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os Direitos Fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura", disse Alexandre de Moraes em nota, à época.
Dias agitados na Esplanada dos Ministérios

Os últimos dias foram de tumulto na região central de Brasília.

Nesta terça-feira (16), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), fechou o acesso de veículos e pedestres à Esplanada dos Ministérios e à Praça dos Três Poderes. A vedação continuará em vigor nesta quarta (17).

No decreto que determinou o fechamento, Ibaneis cita "ameaças de manifestações com conteúdos anticonstitucionais"e "contra os Poderes" da República.

O fechamento também foi determinado por causa de ameaças recebidas pelo bispo auxiliar de Brasília, dom Marcony Ferreira. Na manhã desta terça, algumas pessoas teriam começado a montar barracas em frente à Catedral Metropolitana de Brasília, que fica na Esplanada — e diante da negativa do bispo para o acampamento, teriam reagido com ameaças.

"Um deles disse: 'você não sabe com quem está falando. Nós vamos voltar'", narrou o bispo.

Na manhã de sábado (13), uma operação do Governo do Distrito Federal tinha desmantelado o acampamento dos "300 do Brasil", coordenado por Sara Winter, no estacionamento do Ministério da Justiça, na Esplanada.

Participaram da ação integrantes da Polícia Militar do DF, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). Spray de pimenta foi usado para dispersar alguns dos manifestantes, que se recusavam a deixar o local.

Faixas, lona e estruturas metálicas foram retirados. Também foi removida a tenda do "QG Rural" de Brasília, um estande mantido por produtores rurais pró-Bolsonaro, e instalado próximo do Ministério da Agricultura.

Ainda no sábado, militantes bolsonaristas dos "300 do Brasil" e de outros grupos tentaram invadir o Congresso Nacional e chegaram a subir no parte de cima do edifício principal do prédio que abriga o Legislativo — a área é de acesso restrito.

No sábado à noite, mais uma manifestação: desta vez, usando fogos de artifício, disparados em direção ao prédio do STF. A defesa de Sara Winter nega envolvimento dela neste episódio.

16 jun 2020