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quinta-feira, 19 de outubro de 2017

STJ concede liminar, e Carlos Arthur Nuzman deixará a prisão


Preso há duas semanas, ex-cartola deve entregar passaporte e está proibido de manter contato com diretores do Comitê Rio-2016 e do COB

Veja.com

O presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, é preso no Leblon na zona sul, no Rio de Janeiro - 05/10/2017 (Bruno Kelly/Reuters)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta quinta-feira um habeas corpus da defesa do ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) Carlos Arthur Nuzman e trocou a prisão preventiva dele por medidas cautelares, ou seja, alternativas ao encarceramento. Nuzman é investigado na Operação Unfair Play sob a suspeita de ter participado de um esquema de compra de votos na eleição do Rio de Janeiro a sede das Olimpíadas de 2016.

A decisão da Sexta Turma do STJ, liminar, foi tomada de forma unânime pelos quatro ministros que participaram da votação. Apenas o ministro Antonio Saldanha não votou, por se declarar impedido.

Como medidas alternativas à prisão preventiva, os magistrados impuseram a Carlos Nuzman a obrigação de comparecer periodicamente diante de um juiz, entregar os passaportes e suspender as atividades dele no COB e no Comitê Rio-2016. O dirigente renunciou à presidência da instituição na semana passada. Nuzman também está proibido de acessar as dependências do comitê olímpico e do comitê organizador dos Jogos do Rio de Janeiro, de contatar outros investigados e de se ausentar da comarca onde mora.

Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Unfair Play, Carlos Nuzman está preso desde o início de outubro. Ele e o ex-diretor de marketing e operações do COB Leonardo Gryner são apontados pelas investigações da Lava Jato no Rio como intermediários do pagamento de 2 milhões de dólares o presidente da Associação Internacional das Federações de Atletismo (IAAF, na sigla em inglês), Lamine Diack, e o filho dele, Papa Massata Diack.

Em troca do dinheiro, Diack votaria pela escolha do Rio como sede olímpica e ainda influenciaria outros membros africanos do Comitê Olímpico Internacional (COI) a fazerem o mesmo.

Conforme os procuradores do MPF, o pagamento a Papa Diack no exterior foi feito por Arthur Soares, cujas empresas chegaram a ter 3 bilhões de reais em contratos com o governo do Rio de Janeiro durante a gestão de Sérgio Cabral. Também alvo da Unfair Play, “Rei Arthur” vive em Miami e é considerado foragido pelas autoridades brasileiras.
 19 out 2017





quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Comissão da Câmara aprova parecer pelo arquivamento da denúncia contra Temer

Por 39 votos a favor e 26 contra, os deputados aprovaram o parecer do relator

Por Catarina Alencastro
e Cristiane Jungblut
O Globo


Comissão de Constituição e Justiça discute parecer sobre denúncia contra Temer
Jorge William / Agência O Globo


BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por 39 votos a favor e 26 contra o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) por organização criminosa e obstrução à Justiça. Depois de mais de 13 horas de discussão entre ontem e esta quarta-feira, a maioria acatou o voto do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Agora, o caso segue para o plenário da Câmara para ser votado na próxima semana. Para que a denúncia seja aceita e analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) são necessários os votos de 342 dos 513 deputados.


No total, 61 deputados discursaram sobra as acusações feitas pelo ex-procurador Rodrigo Janot, mas apenas 13 defenderam o governo. O principal argumento dos aliados de Temer foi a recuperação econômica conquistada nos últimos meses. Poucos optaram por debater o mérito da denúncia mas quem o fez preferiu atacar Janot e o Ministério Público.

Enquanto isso, a oposição acusou o Palácio do Planalto de "comprar votos" de aliados, com várias citações à recente mudança no conceito e fiscalização do trabalho escravo, comemorada pela volumosa bancada ruralista.

— Está claro que essa denúncia é fruto de uma grande armação, uma cilada para derrubar o presidente. Isso é uma grande irresponsabilidade. O país voltou aos trilhos, os juros caíram a inflação despencou e o emprego voltou. Derrubar o governo agora é jogar tudo isso na lata do lixo e deixar o o país à deriva — discursou o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP).

Antes dele, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) resumiu a narrativa usada por vários colegas que defendem as investigações:

— O presidente não pode continuar cometendo crimes, tem que ser processado pelo STF. Ele não tem dignidade para ser presidente, cargo que ele comprou. O que o presidente Temer está fazendo com o Brasil é nos levar à idade da pedra. Ele revogou inclusive a fiscalização do trabalho escravo —pontuou.

Antes de iniciar a votação, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou o pedido feito pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) de fatiar a votação. Molon queria que os deputados pudessem votar separadamente sobre as acusações de Temer, Padilha e Moreira. Esse requerimento já havia sido feito na semana passada e negado por Pacheco. Molon avisou que irá recorrer.

— Nós estamos sendo obrigados a votar um pacote de impunidades — reclamou Molon.

Em sua justificativa, Pacheco argumentou que o parcelamento de votações por temas, ou, nesse caso, por supostos praticantes dos crimes imputados, é uma previsão que só cabe nas votações em plenário, não podendo ser aplicada às comissões. Além disso, prosseguiu Pacheco, a própria natureza do crime imputado aos acusados — organização criminosa — impõe uma análise conjunta.

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), irritou parlamentares, em especial o PSDB, ao dizer que hoje os deputados iriam "pagar a conta”, retribuindo a votação do Senado que beneficiou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

— O Aécio foi salvo lá ontem, e o PSDB desmoralizado vai pagar a conta — disse Ivan Valente.

Houve protestos de parlamentares, e Ivan rebateu:

— Olha como eles estão nervosos. Está rolando tudo!

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse que o presidente Michel Temer é uma pessoa séria e que ele tinha o direito de defender um ex-parlamentar que hoje é presidente da República. Mansur disse que o governo Temer fez várias reformas e listou propostas que a oposição votou contra ao longo dos anos, como o Plano Real.

— Isso aqui é um teatro! Estamos discutindo a saída de um presidente que está regularmente o seu mandato. Não se troca presidente da República como se troca time de futebol! — disse Mansur.

— E o golpe? — retrucou Ivan Valente.

MARUN VOLTA A ATACAR JANOT

Ao orientar o voto de seus correligionários em nome do PMDB, o deputado Carlos Marun (MS) voltou a atacar o autor da denúncia, o ex-procurador geral Rodrigo Janot, a quem chamou de "incompetente" e "leviano". Para Marun, afastar o presidente seria uma "insanidade". O deputado se refere ao fato de que se a denúncia for aceita por pelo menos 342 dos 513 deputados, Temer tem que deixar o Palácio do Planalto enquanto o processo é analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Marun pediu aos peemedebistas que votem a favor do relatório de Andrada, que recomenda o arquivamento das acusações.

— Dizer não a seu relatório é dizer sim a assertiva de que delação é prova. É dizer que prova ilícita é prova, que o flagrante forjado é prova, é dizer não à democracia. A denúncia é inepta, é uma insanidade querer afastar o presidente. Dizer sim a seu relatório é dizer sim ao Brasil — disse Marun, que é relator da CPI que investiga a delação da JBS.

No meio de sua fala, aplaudida pelos governistas, o colega Darcísio Perondi (PMDB-RS) não se conteve e gritou:

— Muito Bem!

Antes da votação, o relator voltou a repetir um dos argumentos principais do relatório apresentado por ele contra a admissibilidade da denúncia: a de que Temer não pode ser responsabilizado por atos supostamente praticados antes de virar presidente da República. Temer assumiu o Palácio do Planalto em maio do ano passado, após o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
Comissão na Câmara analisa denúncia contra Temer
Agência Câmara


— A acusação contra o presidente está regulamentada no parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição, de que ele não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de sua função. Isso é o básico. O debate político não me cabe. É a minha obrigação como membro desta comissão concluir pela inadmissibilidade dessa denúncia — disse Bonifácio de Andrada.


Mais cedo, o novo líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado (MG), conseguiu que fosse exibido no telão um vídeo compilado da delação de Lúcio Funaro. O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), permitiu que o vídeo de três minutos fosse mostrado, porque ele está dentro do rol de documentos enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara dentro da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. No vídeo, Lucio cita Temer e fala na "bancada do Eduardo Cunha”, ex-presidente da Câmara.

Júlio Delgado, um dos mais veementes críticos a Temer, foi nomeado hoje o novo líder do PSB. Menos de uma hora após saber que o presidente exonerou dois ministros para evitar a perda de dois votos na CCJ, o PSB agiu para conter a manobra e destituiu a líder do partido, Tereza Cristina, que é da ala pró-governo. Como novo líder, Delgado vai trocar dois deputados da sigla que votariam pelo arquivamento da denúncia e portanto em dissonância com a direção do partido, que rompeu com o Planalto pouco depois de revelados os diálogos de Temer com o dono da JBS, Joesley Batista.

18/10/2017


terça-feira, 17 de outubro de 2017

INSS acolhe recurso, mas obriga Dilma a devolver dinheiro


Ela terá de desembolsar 6 800 reais pagos indevidamente pela Previdência Social

Por Gabriel Mascarenhas

Moraes determina voto aberto; sessão para afastar Aécio deve ser adiada


Ao menos 11 senadores devem se ausentar em votação hoje, o que, segundo aliados, é ruim para o tucano


 Estadão
Senador Aécio Neves
(Lula Marques/PT)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta terça-feira que a votação sobre a manutenção ou não do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja feita de forma aberta. A decisão é em caráter liminar e atende a um mandado de segurança protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Nos últimos dias, aliados de Aécio articulavam que a votação pudesse ser secreta, o que diminuiria o risco político para os parlamentares que se dispusessem a defendê-lo. A sessão está marcada para as 14h. Existia a expectativa de que esta pudesse ser adiada para favorecer o tucano, mas, como informa a coluna Radar On-Line, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), está empenhado em tentar fazer a votação nesta terça.

O mandado apresentado por Randolfe se baseou na decisão do Supremo e do próprio Senado em 2015, quando a Casa votou de forma aberta para manter a prisão do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). “Não há liberdade sem responsabilidade, o que exige nos votos dos parlamentares a absoluta necessidade de prestação de contas a todos os eleitores”, escreveu o ministro do STF em sua decisão.

Alexandre de Moraes afirmou, também, que “a votação aberta, além de consagrar o respeito ao princípio republicano, respeita integralmente a independência parlamentar, cujo integrante poderá livremente se posicionar, a partir de sua consciência e da Constituição Federal”. Ele concluiu que a transparência “ostensiva e nominal, no julgamento de condutas dos agentes políticos é a única forma condizente com os princípios da soberania popular e da publicidade”.
Ausentes

Já informaram que não poderão estar presentes ao Senado onze parlamentares. Por razões médicas, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que se recupera de uma diverticulite e só deve retomar as atividades daqui a dois dias, e Ronaldo Caiado (DEM-GO), de licença por 15 dias após ter fraturado o úmero, não votarão.

Os outros nove ausentes são senadores que estão em missões diplomáticas representando o legislativo brasileiro. É o caso de Armando Monteiro (PTB-PE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ricardo Muniz (PP-BA) e Cristovam Buarque (PPS-DF), nos Emirados Árabes Unidos; e Jorge Viana (PT-AC), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Gladson Cameli (PP-AC) e Sérgio Petecão (PSD-AC), que foram à Rússia.

Para reverter a decisão do STF, o senador afastado Aécio Neves depende de 41 votos a seu favor. Com um menor número de parlamentares aptos a votar, as chances de ele retornar ao Senado diminuem consideravelmente. Por esse motivo, o tucano buscava que a sessão não ocorresse com o quórum menor.


17 out 2017

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

TCU bloqueia bens de Dilma, Palocci e Gabrielli por compra de Pasadena


É a primeira vez que decisão de um órgão de fiscalização responsabiliza a ex-presidente

Por Vinicius Sassine
O Globo
Palocci volta ao ministério na gestão de Dilma Rousseff com anuência de Lula: chefe da Casa Civil
Gustavo Miranda / 7-6-11

BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de bens por um ano da ex-presidente Dilma Rousseff em razão dos prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Dilma, na ocasião do negócio, efetivado em 2006, era ministra da Casa Civil do primeiro governo Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. O bloqueio de bens se estende aos demais integrantes do conselho naquele momento: Antônio Palocci, preso em Curitiba na Lava-Jato; Claudio Luis Haddad; Fabio Colletti Barbosa; Gleuber Vieira; e José Sergio Gabrielli, ex-presidente da estatal.

É a primeira vez que uma decisão de um órgão de fiscalização responsabiliza diretamente Dilma e demais conselheiros pelos prejuízos na compra de Pasadena. O assunto veio à tona em 2014 e pautou as discussões na campanha em que a petista foi reeleita presidente. Dilma sempre negou qualquer responsabilidade no negócio mal feito, atribuindo a um "parecer falho", elaborado pelo então diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o aval dado pelo Conselho de Administração à compra da refinaria.

Conforme a decisão do TCU, os ex-conselheiros devem ser responsabilizados solidariamente com os diretores e gestores da Petrobras, entre eles Cerveró, ex-diretor da Área Internacional; Luís Carlos Moreira da Silva, ex-gerente da Área Internacional; e integrantes da equipe de negociadores da estatal. Todos eles devem apresentar suas defesas ou recolher aos cofres da Petrobras uma quantia original de US$ 580,4 milhões, valor compreendido como prejuízo no negócio. O valor deve ter atualização monetária e acréscimo de juros.

Refinaria Pasadena, da Petrobras, nos EUA
Agência Petrobras

Dilma e demais conselheiros "não cumpriram sua obrigação de acompanhar a gestão da Diretoria Executiva, por meio da análise devida das bases do negócio que seria realizado", segundo a decisão aprovada pelo plenário do TCU na manhã desta quarta-feira. Os integrantes do colegiado também não pediram "esclarecimentos mais detalhados sobre a operação antes de sua autorização, violando assim o 'dever de diligência' para com a companhia, o que causou prejuízo ao patrimônio da Petrobras", conforme o acórdão aprovado em plenário.

Um laudo de uma empresa de consultoria especializada apontava um valor de US$ 186 milhões. A compra de metade da refinaria, em negócio feito com a Astra, e o compromisso de comprar a outra metade envolveu gastos de US$ 766,4 milhões, "resultando daí injustificado dano aos cofres da empresa", sustenta o TCU.

O bloqueio dos bens é necessário para garantir o ressarcimento do débito apurado, conforme o tribunal. Ficam fora da medida recursos necessários à subsistência, o que inclui tratamento de saúde dos ex-conselheiros e de seus familiares. Dilma e demais investigados poderão designar quais bens entendem como necessário que não sejam tornados indisponíveis.

DECISÃO SEGUE PARA MORO

Os ex-conselheiros têm 15 dias para justificar por que foram assinados contratos com "cláusulas prejudiciais" à Petrobras. A decisão desta quarta-feira será enviada à força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba e ao juiz Sergio Moro, além do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU).

Em decisão anterior, de 30 de agosto, o TCU condenou Gabrielli e Cerveró a ressarcirem os cofres da Petrobras em US$ 79,89 milhões e a pagarem multa de R$ 10 milhões em razão de prejuízos na compra de Pasadena. Este é o primeiro resultado de uma das tomadas de contas especiais abertas no tribunal para tentar reaver o dinheiro perdido no negócio. Ao todo, foram instauradas três tomadas de contas – a que resultou na condenação de Gabrielli e Cerveró diz respeito à aquisição da segunda metade da refinaria.

O ressarcimento dos US$ 79,89 milhões é solidário, a ser compartilhado entre Gabrielli e Cerveró. Os dois têm 15 dias, contados a partir da notificação, para comprovar o depósito do dinheiro à estatal. Cerveró, segundo a conclusão do TCU, comandou as negociações da aquisição da segunda metade da refinaria e elaborou uma carta de intenções sem "delegação do colegiado diretor nem do conselho de administração". Gabrielli, por sua vez, autorizou as tratativas comandadas pelo então diretor da Área Internacional, conforme o TCU.

Já a multa de R$ 10 milhões é individual e deve ser recolhida ao Tesouro Nacional, também num prazo de 15 dias. As irregularidades foram consideradas graves e, por essa razão, os dois foram condenados pelo tribunal a ficar inabilitados para cargos públicos por um período de oito anos. O TCU também pediu que Advocacia Geral da União (AGU) e presidência da Petrobras adotem "medidas necessárias ao arresto dos bens dos responsáveis, tanto quanto bastem para o pagamento do débito".

Outros investigados, que teriam concordado com o negócio, devem se explicar em audiência no tribunal. Entre eles está a ex-presidente da Petrobras Maria das Graças Foster.

Nesta tomada de contas especial, o TCU eximiu de responsabilidade os conselheiros de administração da Petrobras, uma vez que o colegiado não deu aval ao negócio, conforme o tribunal. A ex-presidente Dilma Rousseff presidiu o conselho entre 2003 e 2010. Uma segunda tomada de contas trata especificamente da compra da primeira metade da refinaria, em 2006. Foi neste processo que o TCU decidiu bloquear os bens e responsabilizar Dilma e demais conselheiros.

O TCU chegou a determinar o bloqueio de bens de dez ex-gestores da Petrobras apontados como responsáveis por um prejuízo de US$ 792 milhões na compra da refinaria de Pasadena. Entre eles, estavam Gabrielli, Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque – estes três últimos investigados na Operação Lava-Jato.

11 de outubro de 2017

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Moro pede que defesa de Lula entregue originais dos recibos para perícia


Juiz, no entanto, ressaltou que perícia pode não ser adequada para solucionar questão
Por O Globo

Recibos de aluguel apresentados por Lula têm datas inexistentes
Reprodução


SÃO PAULO — O juiz Sergio Moro pediu nesta segunda-feira para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclareça se possui os recibos originais do apartamento em São Bernado do Campo para que eles sejam periciados. Em despacho protocolado no procedimento que investiga se o imóvel foi dado ao ex-presidente como propina, Moro ressaltou que é possível que a perícia técnica não seja suficiente para resolver a polêmica.

"Há duvida, tratando-se de suposto falso ideológico, quanto à adequação de perícia técnica para a solução da controvérsia. Não obstante, trata-se de questão a ser analisada em seguida", disse.

Os advogados de Lula terão cinco dias para se manifestar sobre o pedido de perícia feito pelo Ministério Público Federal, que afirmou que os documentos são ideologicamente falsos. Além disso, a defesa de Lula também poderá pedir outras diligências em relação aos documentos para apurar sua veracidade.

"Deverá esclarecer expressamente se dispõe dos originais dos recibos e, se positivo, depositá-los em Secretaria", determinou Moro.

O GLOBO revelou que o empresário Glaucos da Costamarques diz ter assinado de uma vez só todos os recibos de aluguel referentes ao ano de 2015. Glaucos é o dono do apartamento alugado ao ex-presidente — que, para a força-tarefa da Lava-Jato, foi comprado com propina da Odebrecht.

Segundo ele, a família de Lula só passou a fazer os pagamentos em novembro de 2015, após a prisão de José Carlos Bumlai.

Um dia depois da prisão, internado no hospital Sírio Libanês em São Paulo, Costamarques teria recebido a visita do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, dizendo que os aluguéis passariam a ser pagos. Pouco depois, foi procurado pelo contador, João Muniz Leite, que a pedido de Teixeira, levou a remessa de recibos para serem assinados.

09/10/2017

terça-feira, 3 de outubro de 2017

Presidente do STF mantém Fachin como relator de recurso de Aécio


Tucano pediu para anular a decisão que o afastou do exercício do mandato


Por André de Souza
O Globo

A presidente do Supremo, Carmén Lúcia, e o ministro Edson Fachin, novo relator da Lava-Jato
Jorge William / O Globo - 02/02/2017


BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, manteve nesta terça-feira o ministro Edson Fachin como relator de um pedido pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para anular a decisão que o afastou do exercício do mandato. Fachin foi sorteado relator do caso, mas Aécio solicitou que fosse escolhido outro.

Aécio e o PSDB apresentaram duas ações solicitando a anulação da decisão que o afastou do mandato e determinou seu recolhimento noturno. Como ela foi tomada pela Primeira Turma, os integrantes desse colegiado foram excluídos do sorteio eletrônico do STF. Sobraram apenas os da Segunda Turma, da qual Fachin faz parte.

Fachin foi o primeiro ministro do STF a afastar Aécio do mandato, em maio. O caso, porém, ganhou novo relator, Marco Aurélio Mello, que, em junho, suspendeu a decisão do colega, devolvendo o cargo ao senador. Na semana passada, a Primeira Turma tomou nova decisão, suspendendo outra vez o exercício do mandato.

Aécio pede que os efeitos da decisão da Primeira Turma da corte determinando seu afastamento e recolhimento noturno sejam suspensos até que o STF termine outro julgamento, marcado para a semana que vem. A solicitação do PSDB é mais simples: pede pura e simplesmente a suspensão da decisão da Primeira Turma. Dependendo da decisão tomada pela corte nestes novos pedidos, não haverá necessidade de o Senado manter para hoje a votação em que vai analisar se referenda ou não as medidas impostas pelo STF contra o tucano.

No dia 11 de outubro, o plenário do tribunal vai analisar se é preciso que Senado e Câmara referendem medidas cautelares, como as determinadas pelo STF no caso de Aécio, aplicadas contra parlamentares. A Constituição diz que isso deve ocorrer em caso de prisão, mas não faz menção a medidas cautelares. Entre senadores e ministros do STF, há quem defenda que o Congresso precisa dar seu aval. Outros entendem que não.


03/10/2017


quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Senado aprova 'urgência' no caso Aécio, mas deixa votação para semana que vem


 Senadores querem uma solução negociada com STF sobre decisão que afastou o tucano e determinou o seu recolhimento domiciliar noturno

Por Maria Lima
O Globo
‘Constituição não prevê afastamento’, diz Eunício sobre Aécio Ailton de Freitas / Agência O Globo


BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira — por 43 votos a favor, oito contra e uma abstenção — o requerimento dos líderes para votar com urgência sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e seu recolhimento domiciliar. Apesar de o requerimento dos líderes falar em urgência, a votação do mérito será só na semana que vem.

— Independente do que aconteça com o requerimento dos líderes, a matéria não será votada hoje — disse o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O líder do PSDB, senador Paulo Bauer, que comanda o requerimento dos líderes para realização da sessão extraordinária, pediu que a votação do mérito fosse deixada para a próxima terça-feira. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) reagiu, mas o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acatou o pedido.

— São horas e minutos importantes para defender a instituição e cuidar da liturgia com que outros não tiveram. Não podemos precipitar nada, temos que serenamente cada segundo acontecer, pegando pulso do quórum, pagando para ver cada segundo. Processo político é isso — reagiu Renan, pedindo que os senadores chegassem ao plenário.

— Essa pauta não é minha. É um requerimento dos líderes e não tenho como não acatar o pedido de realizar na terça-feira o mérito — disse Eunício.

Paulo Bauer disse que o requerimento fala em urgência, mas apenas 55 senadores presentes é um quórum muito apertado.

— Consultei os líderes e eles silenciaram. A Mesa já definiu — disse Eunício.

O senador Humberto Costa (PT-PE) comunicou que a presidente do partido, Gleisi Hoffman (PT-PR), vai apresentar representação por quebra de decoro parlamentar contra Aécio Neves. Depois da péssima repercussão da nota da Executiva Nacional do PT divulgada ontem em apoio à anulação da decisão, se articula uma nova nota para anunciar voto do partido pela recuperação do mandato, mas também a entrada de nova representação no Conselho de Ética para cassá-lo.

— Em razão de notícias de acordão, vamos apresentar o pedido de abertura para averiguação de quebra de decoro. Chegamos a conclusão que foi por omissão do Senado que o Supremo tomou essa decisão — disse Humberto Costa.

— Esse é o PT — alfinetou José Medeiros (Podemos-MT).

O pátio do estacionamento da Casa está lotado de carros pretos, e as informações dão conta de 60 senadores na cidade.

Uma das alternativas para evitar o confronto do Senado com o Supremo seria o próprio senador Aécio Neves entrar com um recurso da decisão da Primeira Turma ao pleno do Supremo Tribunal Federal. Se o pleno se reunir em urgência de Aécio, se evitaria a votação no Senado.

Eunício comandou a sessão a partir de 11h30, quando começou a ler a notificação do Supremo. Ontem à noite, o presidente da Casa conversou com a presidente do STF, Cármen Lúcia, para uma última tentativa de entendimento, na tentativa de evitar a medida drástica de levar a decisão para ser derrubada no plenário. Sem sucesso, estão a postos para, em nome da defesa das prerrogativas do Poder, anular a decisão contra Aécio.



OPERAÇÃO MIROU FAMILIARES DE JUCÁ

A operação da Polícia Federal (PF) que teve como alvos familiares do líder do governo e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), é um componente a mais na agitação inusual para uma manhã de quinta-feira, quando os senadores deixam Brasília rumo a seus estados.

Jucá anda pelo Senado em conversas com os companheiros. Está muito nervoso e acusa a Justiça de Roraima de retaliação. Também vai divulgar uma nota nas próximas horas.

No PSDB há solidariedade, e a maioria deve votar para anular a decisão do Supremo que afastou Aécio, mas o presidente em exercício da legenda, o senador Tasso Jereissatti (CE), não deverá participar da reunião. Ele chegou essa madrugada de uma viagem de três semanas aos Estados Unidos, onde esteve para assistir tratamento médico de um familiar. Toda a operação está sendo articulada pelo líder do partido, Paulo Bauer (SC).

A previsão é que, dos 81 senadores, apenas 15, aproximadamente, votem de acordo com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Na conversa com Eunício, ontem, Cármen Lúcia disse que essa decisão do Senado pode ser levada, depois, para deliberação do pleno da Corte.

A maioria da Casa vai votar com o argumento que a Constituição Federal foi violada e que prisão de parlamentar precisa de autorização da Casa Legislativa e só cabe em caso de flagrante de crime inafiançável. Foi o que ocorreu no caso Delcídio Amaral.

— Já no caso de Aécio não houve flagrante. O caso dele é semelhante ao de inúmeros outros parlamentares que continuam atuando no Congresso, embora sendo investigados, de dois senadores denunciados, mas também livres. Surpreende o critério do Supremo que, a meu juízo, se equivocou ao determinar a prisão domiciliar noturna de Aécio e o seu afastamento do Senado. Que prossiga o inquérito, como nos outros casos. Tenho cobrado do STF agilidade em todos os casos. Lembro, por fim, que no Conselho de Ética fui um dos poucos a votar contra o arquivamento do processo de investigação do Aécio. Por fim, é com muito pesar que vou votar contra essa decisão do Supremo, mas não estou me agindo em defesa de um senador e, sim, a favor da Constituição — justificou o senador Lasier Martins.


28/09/2017

terça-feira, 26 de setembro de 2017

STF afasta Aécio do mandato e impõe recolhimento noturno


Por três votos a dois, Primeira Turma proíbe parlamentar de manter contato com investigados

Por Carolina Brígido
O Globo

O senador Aécio Neves
Ailton Freitas / Agência O Globo / 4-7-17

BRASÍLIA – Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Aécio também ficará proibido de manter contato com outros investigados e terá que entregar o passaporte à Justiça. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram que o tucano usou o mandato para tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato.



Foi negado
, no entanto, o pedido de prisão da PGR. Por unanimidade, os ministros ponderaram que a Constituição Federal proíbe a prisão de parlamentares em exercício, a não ser que tenha ocorrido flagrante delito de crime inafiançável. Segundo os ministros, a PGR não comprovou essa condição.


Apenas Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes recusaram o pedido da PGR para que o tucano cumprisse as medidas cautelares do recolhimento noturno, afastamento do mandato, entrega do passaporte à Justiça e proibição de se comunicar com outros investigados. Segundo eles, o Código de Processo Penal, não há previsão de afastamento dos parlamentares do mandato.

Aécio já havia sido afastado do mandato no Senado no dia 18 de maio, quandoi foi deflagrada a Operação Patmos, que investigou pagamentos da JBS ao primo do parlamentar. Frederico Pacheco, o primo de Aécio, foi flagrado em ações controladas da Polícia Federal recebendo duas malas com R$ 500 mil de Ricardo Saud, executivo da JBS. Na ocasião, o então procurador-geral Rodrigo Janot pediu a prisão de Aécio, mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, negou o pedido. No entanto, Fachin determinou seu afastamento das funções parlamentares.

Dois meses depois, no dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello, que se tornou relator do caso de Aécio após desmembramento dos processos, autorizou que o tucano retomasse o mandato. Ao voltar ao Congresso, Aécio disse ser vítima de uma "injustiça".

Aécio foi denunciado ao Supremo por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Ele nega as acusações.



26/09/2017

Palocci pede para sair do PT e ataca Lula: 'Até quando vamos fingir acreditar?'


Ex-ministro enviou carta de desfiliação à presidente do PT, Gleisi Hoffmann


Por Dimitrius Dantas*
O Globo
O ex-ministro Antonio Palocci foi condenado na Lava-Jato por intermediar pagamentos de US$ 10 milhões da Odebrecht
Reprodução

SÃO PAULO — O ex-ministro Antonio Palocci se adiantou ao procedimento de expulsão iniciado pelo PT na semana passada e pediu desfiliação do partido. Em uma carta de quatro páginas, Palocci diz que decidiu colaborar com a Justiça e sugeriu que o PT faça o mesmo por meio de um acordo de leniência entre o partido e a Lava-Jato. O ex-ministro aproveitou para atacar o ex-presidente Lula:

"Até quando vamos fingir acreditar na autoproclamação do "homem mais honesto do país" enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Instituto (!!!) são atribuídos a Dona Marisa? Afinal, somos um partido sob a liderança de pessoas de carne e osso ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade?", escreveu Palocci.

O ex-ministro disse estar disposto a enfrentar qualquer procedimento de natureza ética no partido sobre os crimes que cometeu nos governos do PT.

Palocci disse ainda que chegou a conversar com Lula e Rui Falcão, ex-presidente do partido, sobre uma suposta proposta de acordo de leniência entre o PT e a Lava-jato sugerida pelo ex-tesoureiro do partido, João Vaccari. Palocci reafirmou as acusações que fez contra o ex-presidente em seu interrogatório ao juiz Sergio Moro no último dia 6.

"São situações que presenciei, acompanhei ou coordenei normalmente junto ou a pedido do ex-presidente Lula. Tenho certeza que, cedo ou tarde, o próprio Lula irá confirmar tudo isso", disse Palocci, que relembrou uma entrevista de Lula após o mensalão em que o ex-presidente admitiu o uso de caixa dois nas eleições.

Palocci ainda lembrou da reunião ocorrida na biblioteca do Palácio do Alvorada em que Lula teria encomendado que os contratos de sondas do pré-sal fossem utilizados para financiar as campanhas do partido.

"Um dia, Dilma e (José Sérgio) Gabrielli dirão a perplexidade que tomou conta de nós após a fatídica reunião na biblioteca do Alvaroda, onde Lula encomendou as sondas e as propinas, no mesmo tom, sem cerimônias, na cena mais chocante que presenciei do desmonte moral da mais expressiva liderança popular que o país construiu em toda nossa história", disse.

Ao final da carta, Palocci pediu a Gleisi Hoffman que o PT se renove para recriar a esperança de um exercício saudável da política e voltou a afirmar que apoia a proposta de um acordo de leniência do PT.

"Por todas essas razões, ofereço a minha desfiliação e o faço sem qualquer ressentimento ou rancores. Meu desligamento do partido fica então à vossa disposição", concluiu.

*Estagiário, sob supervisão de Flávio Freire


26/09/2017


TRF-4 aumenta pena de José Dirceu na Lava-Jato para 30 anos de prisão


No mesmo julgamento, tribunal absolveu ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto

Por Tiago Dantas
O Globo

José Dirceu fica em silêncio durante depoimento na CPI da Petrobras
Geraldo Bubniak / Agência O Globo


SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou em dez anos a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava-Jato. Em junho do ano passado, o juiz Sergio Moro havia definido que o petista deveria ficar preso por 20 anos e 10 meses no processo que envolve a empreiteira Engevix. Nesta terça-feira, o TRF-4 aumentou a pena para 30 anos, nove meses e dez dias de reclusão. Por enquanto, Dirceu continua em liberdade, com tornozeleira eletrônica. Antes de começar o cumprimento da sentença de segunda instância, a defesa do ex-ministro ainda tem um recurso para ser julgado no TRF-4.

No mesmo julgamento desta terça-feira, o TRF-4 absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto mais uma vez por "insuficiência de provas". Vaccari já havia sido considerado inocente pelos desembargadores em outro processo, em junho deste ano, porque as acusações contra ele baseavam-se apenas no depoimento de delatores. O advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende o ex-tesoureiro, afirmou que o tribunal "cumpriu a lei" e "decidiu corretamente". Apesar das duas absolvições, Vaccari continua preso preventivamente, pois é réu em outras ações da Lava-Jato.

A análise da apelação criminal começou em 13 de setembro, mas foi paralisada porque o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus fez um pedido de vista. Segundo a denúncia, ao participar de um cartel de empreiteiras para vencer quatro obras da Petrobras, a Engevix pagou propina ao grupo político liderado por Dirceu.

Relator dos processos da Lava-Jato na segunda instância, o desembargador João Paulo Gebran Neto pediu para que a pena de Dirceu fosse aumentada para 41 anos de prisão. Ao longo da sessão, ele declarou que as penas severas são resultado da grande quantidade de delitos cometidos pelos réus, segundo o TRF-4. Gebran foi o único a votar pela condenação de Vaccari.

Ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque 02/08/2015
Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

Renato Duque: 72 anos e 11 meses

Na soma das penas, o ex-diretor da Petrobras já tem 72 anos e 11 meses de prisão decretados. Foi condenado por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida, lavagem de dinheiro e associação criminosa numa das ações. Atualmente, está preso no Complexo Médico Penal do Paraná.
O desembargador Leandro Paulsen, revisor das ações, concordou que há provas de que os crimes ocorreram e que as penas de alguns réus deveriam ser aumentadas, embora tenha estabelecido parâmetros mais baixos que Gebran. Paulsen abriu a discordância sobre Vaccari, alegando que ele deveria ser absolvido porque as informações prestadas por delatores não "contam com provas de corroboração".

O último voto foi do desembargador Laus, que havia feito o pedido de vista no dia 13. Ele seguiu o entendimento do revisor.


José Luís Oliveira Lima, advogado de defesa do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, é ouvido pelos ministros do STF durante sua argumentação no plenário
Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo


Condenado no mensalão
Novembro de 2012
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu é condenado a 17 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão.


DEFESA PODE RECORRER

De acordo com o TRF-4, a defesa de Dirceu tem dois dias para entrar com embargos de declaração, recurso em que o advogado pede para os juízes esclarecerem pontos da sentença. Como venceu o voto mais favorável à defesa e os três desembargadores votaram a favor do aumento da pena, não cabem os embargos infringentes, ainda de acordo com o tribunal.

Tiveram as condenações confirmadas nesta terça-feira o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada. O julgamento iniciou no dia 13 de setembro e teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Essa é a 18 ª apelação criminal da Operação Lava Jato julgada pelo tribunal.

O julgamento envolveu outros oito réus. Tiveram a pena aumentada: o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque (de 10 anos de prisão para 21 anos e 4 meses); o ex-vice-presidente Gerson Almada (de 15 anos e 6 meses de prisão para 29 anos e 8 meses); o ex-sócio de Dirceu Julio Cesar dos Santos (de 8 anos para 10 anos, 8 meses e 24 dias de detenção); o ex-assessor de Dirceu Roberto Marques (de 3 anos e 6 meses para 4 anos e 1 mês); e o irmão do ex-ministro Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (de 8 anos e 9 meses para 10 anos, 6 meses e 23 dias de detenção).

O empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura teve a pena reduzida (de 16 anos e 2 meses para 12 anos e 6 meses). As absolvições dos sócio das Engevix Cristiano Kok e José Antunes foram mantidas.


26/09/2017