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quinta-feira, 5 de maio de 2016

Charge



FALA DELCÍDIO...!











Maioria do STF vota por manter decisão de Teori sobre afastamento de Cunha



Plenário analisa suspensão do mandato do deputado


Por O GLOBO


O ministro Teori Zavascki, do STF, lê seu voto sobre o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Lula Marques/Agência PT

BRASÍLIA — O plenário do STF manteve, na tarde desta quinta-feira, o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara. Mais cedo, o ministro Teori Zavascki havia determinado a suspensão do mandato em liminar. A decisão foi tomada com base no pedido do Ministério Público Federal realizado em dezembro do ano passado.

O relator do caso, Teori Zavascki, votou pela suspensão do mandato de Cunha. Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

— Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados — afirmou Teori, ao final da leitura de seu voto.

Antes da decisão do plenário do Supremo, Cunha se manifestou por meio de sua assessoria:

"Sem chance de renúncia", disse o peemedebista.

Cunha permanece em sua residência oficial, onde está reunido com seus advogados. Ele deve recorrer da decisão.

Advogados, estudantes e curiosos lotaram o auditório do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento do deputado. Todas as 243 cadeiras do auditório foram ocupadas. A equipe de cerimonial do tribunal teve que providenciar cadeiras e telões no salão de entrada para acomodar outras pessoas que querem assistir à sessão.

05.05.2016


Charge





A QUEDA DE CUNHA – Teori antecipa liminar e afasta tentativa de golpe no impeachment de Marina, Marco Aurélio e Lewandowski

A trama é rocambolesca, mas, acreditem!, verdadeira.

Se você tem a impressão de que a esculhambação já chegou ao Supremo, então está certo!

Por Reinaldo Azevedo 


Eduardo Cunha vai ser destituído da Presidência da Câmara? Acho bom para o Brasil e para o futuro presidente, Michel Temer. Dito isso, vamos ver.

Se você está com a impressão, leitor amigo, de que a esculhambação ameaça romper o cerco e chegar ao Supremo, então é um otimista. Isso já aconteceu.

A Procuradoria-Geral da República havia entrado com uma Ação Cautelar, no fim do ano passado, para afastar Eduardo Cunha da Presidência da Câmara, acusando-o de usar o cargo para obstruir o processo que contra ele corre no Conselho de Ética. A decisão estava a cargo de Teori Zavascki, que não tinha estabelecido uma data para decidir.

A situação é complexa. O Supremo destituir o presidente da Câmara não é coisa corriqueira. Quem quer que leia a Ação Cautelar de Rodrigo Janot vai constatar que se trata de um conjunto de ilações, sem a evidência fática de que Cunha transgrediu, de fato, o Regimento Interno da Casa para se manter no poder. Afinal, uma coisa é rasgar o Regimento; outra, diferente, é saber jogar com ele, ainda que com maus propósitos. Adiante.

A Rede, partido que milita fanaticamente contra o impeachment — embora tente disfarçar os seus propósitos —, entrou com uma ADPF — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental — pedindo a destituição de Cunha, sustentando que ele não pode estar na linha sucessória. Afinal, é réu no Supremo. Argumentação: se um presidente não pode ser réu, e por isso Dilma será afastada, seu substituto temporário também não. Quando Temer assumir o comando do país, Cunha é que ocuparia seu lugar nos períodos de eventuais viagens fora do país.

Muito bem! O relator da ADPF é o ministro Marco Aurélio. Para começo de conversa, ele nem deveria ter reconhecido o instrumento. No país do habeas corpus preventivo, temos agora a ADPF preventiva. Logo teremos o Mandado de Segurança Preventivo e a Ação Direta de Inconstitucionalidade Preventiva. Vale dizer: eu adivinho o que o outro vai fazer e já recorro à Justiça.

Mas Marco Aurélio reconheceu. Não só reconheceu como mobilizou Ricardo Lewandowski para atropelar a pauta do Supremo e pôr a ADPF em votação. Qual seria o resultado? Não sabemos. O fato é que a petição da Rede sugere que todos os atos praticados por Cunha no exercício da Presidência da Câmara são ilegítimos porque estariam violando preceitos fundamentais.

Em casos assim, cumpre ao Supremo modular a decisão, vale dizer: se algo foi feito enquanto um preceito fundamental estava sendo violado, então é preciso reparar de algum modo o dano. É claro que isso abriria uma janela retórica ao menos para questionar o impeachment, já que, na sua trajetória, há a decisão inaugural de Cunha: recebeu a denúncia.

Marco Aurélio e Lewandowski atropelaram Teori Zavascki e se preparavam para transformar o Supremo num palco — a palavra que me ocorre é outra, mas fiquemos por aqui mesmo. Dificilmente o Supremo acataria — ou acatará — a tentativa de anular o processo de impeachment na Câmara, mas a dupla do barulho forneceria munição a essa tese. Marina Silva, enquanto isso, ajeitaria o seu xale e faria cara de santa do pau oco da floresta.

Teori se antecipou
Sentindo o fedor da tentativa de golpe, Teori passou a noite trabalhando e, em decisão liminar, afastou Cunha da Presidência da Câmara. Ora, uma liminar de Ação Cautelar tem efeito imediato e, portanto, tem precedência sobre ADPF. Assim, os ministros terão de se posicionar sobre a decisão de Teori, que deve ser endossada, e a ADPF fica prejudicada, bem como a tentativa do partido de Marina Silva e, tudo indica, de dois ministros do Supremo ao menos de melar o processo do impeachment.

Instituições
É claro que Cunha está muito bem afastado. Há muito já deveria ter sido cassado. Mas não é menos evidente que o protagonismo do Supremo nesse caso é indesejado.

Por que o governo não gostou na decisão de Teori?

Porque tirou o palco para o proselitismo de Marco Aurélio e Lewandowski. Tanto estava o Planalto preparado para a ação que José Eduardo Cardozo já anunciou que vai usar a decisão de Teori como base para um novo pedido de anulação do processo na Câmara. Vai usar e sabe que será malsucedido porque nada na liminar dá azo a essa possibilidade.


A síntese das sínteses é esta: ao se antecipar, Teori afastou uma tentativa de golpe no impeachment desfechada pelo Planalto, com o auxílio luxuoso de Marco Aurélio, Lewandowski e Marina Silva.

05/05/2016

Desarmando a bomba



Resultado de imagem para Teori Zavascki

Eliane Cantanhêde



A decisão do ministro Teori Zavascki de afastar o deputado Eduardo Cunha foi amadurecida durante a madrugada e teve o objetivo de desativar uma bomba preparada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello que, segundo análises de juristas, poderia implodir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e a posse do vice Michel Temer.

Lewandowski e Mello puseram em votação hoje à tarde a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), de autoria da Rede de Sustentabilidade, que, além de pedir o afastamento de Eduardo Cunha, determinava simultaneamente, segundo interpretação de outros ministros, a anulação de todos os seus atos no cargo – e, por conseguinte, o acatamento do pedido de impeachment de Dilma.

Zavascki se irritou e outros ministros estranharam que Mello tenha aceitado relatar a ADPF da Rede, quando o natural seria que a enviasse para ele, que relata o caso Cunha desde dezembro. E as suspeitas pioraram quando Mello acertou com o presidente Lewandowski para suspender toda a pauta de hoje no plenário para se concentrar nessa ação.

Ao perceberem a manobra – ou “golpe”, segundo um deles – , ministros do Supremo se mobilizaram para neutralizar a aprovação da ADPF hoje à tarde pelo plenário. Decidindo o afastamento de Cunha com base no processo aberto pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, Zavascki esvazia horas antes a ação da Rede, que deixa de ter um “objeto”. Se Cunha não é mais deputado, não há como julgá-lo como tal.

O fato é que, com a proximidade do impeachment de Dilma, os nervos estão à flor da pele e o próprio Supremo está em pé de guerra. A sessão de hoje à tarde deve ser num nível máximo de tensão. Marco Aurélio Mello disse que “é preciso analisar” se o seu relatório sobre a ação da Rede está ou não prejudicado e tentou até brincar, dizendo do que Zavaski “poupou metade do seu trabalho”.


05 maio 2016


Dilma lamenta 'ingratidão' de Anastasia


Parecer de senador tucano à Comissão Especial do Impeachment no Senado foi favorável à admissibilidade do processo de afastamento da presidente


Tânia Monteiro e Carla Araújo
O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - Ao tomar conhecimento do conteúdo, já esperado, do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que recomendou a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff lamentou a “ingratidão" do tucano. Segundo interlocutores, a presidente fez um breve comentário sobre Anastasia, julgando que ele teria sido “ingrato” pela relação republicana que sempre manteve com ele, quando Anastasia foi governador de Minas Gerais, entre 2010 e 2014. Em tom de desabafo, Dilma afirmou que Minas teve “muita ajuda do governo federal” no governo tucano.

A presidente Dilma Rousseff durante evento do Plano Safra no Palácio do Planalto


O clima no Palácio do Planalto era de absoluta normalidade. Não havia expectativas com a leitura do relatório do processo de impeachment no Senado e nem em relação ao voto de Anastasia. De acordo com interlocutores da presidente Dilma, não houve orientação para que o voto – que durou cerca de três horas – fosse acompanhado atentamente e pouco se comentou após a decisão do tucano. “Já era mais do que esperado. Era tão esperado que ninguém nem assistiu”, disse um assessor palaciano.


A estratégia para os próximos passos, com a já esperada aprovação da admissibilidade do processo de impeachment no Senado, no dia 11, seguida do afastamento de Dilma, deverá ser discutida na noite desta quarta-feira, 4, no Palácio do Alvorada, em reunião entre a presidente Dilma, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os seus ministros mais próximos. Na ocasião, eles querem analisar o relatório de Anastasia, e o que o advogado da União, José Eduardo Cardozo, deverá enfatizar na defesa de Dilma que deverá fazer novamente no Senado.

Também estão na pauta do encontro desta noite a defesa do pedido ao Supremo Tribunal Federal, feito pelo procurador- geral da República, Rodrigo Janot, pela abertura de inquérito para investigar não só Dilma, mas também Lula e Cardozo. Eles são acusados de tentativa de obstrução das investigações da Lava Jato.

04 Maio 2016


quarta-feira, 4 de maio de 2016

Relator apresenta parecer favorável ao impeachment de Dilma


Documento assinado pelo senador Antônio Anastasia será votado nesta sexta-feira pela comissão


Por Cristiane Jungblut e Eduardo Bresciani
O Globo

Relator Antônio Anastasia tira foto com o senador Magno Malta
Ailton Freitas / Agência O Globo



BRASÍLIA — O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentou nesta quarta-feira parecer favorável à admissibilidade do processo. O tucano foi primeiro a chegar e disse que trabalhou até às 2h30m da madrugada e retomou às 7h30m na elaboração do parecer. A sessão foi encerrada às 18h30m, ao fim da leitura do voto, que durou pouco mais de três horas. (LEIA AQUI A ÍNTEGRA DO PARECER DO RELATOR NA COMISSÃO ESPECIAL)

Antes do início, Anastasia foi cercado e cumprimentado por senadores da oposição. O senador Mago Malta (PR-ES) gravou até um vídeo ao lado do colega tucano. Antes do voto, no entanto, o clima na comissão ficou tenso e teve bate-boca entre os senadores, postergando a leitura do parecer, feito logo após os questionamentos dos pares do relator.

"Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950 (lei do impeachment)", votou Anastasia no relatório de 126 páginas.

Trecho do voto do relator Antonio Anastasia 
Reprodução

Na conclusão, o relator começou rebatendo o discurso do governo de que o processo é um "golpe".

"Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF", argumentou, afirmando que o objetivo das alegações é "deslegitimar" o processo:

"A demissão do Presidente irresponsável, por meio do processo de impedimento, é justamente uma forma de se responsabilizar o Chefe de Estado e de Governo, que já goza, no presidencialismo, de posição muito mais estável e confortável que no parlamentarismo".

Anastasia ainda rebateu as críticas do governo sobre o processo contra a Dilma comparando a impossibilidade do impedimento de um presidente à monarquia absoluta e à ditadura:

"Querer defender o presidencialismo sem impeachment é querer, mais uma vez, o melhor (para o governo) de dois mundos: o Executivo forte do presidencialismo, mas sem a possibilidade deretirada do poder em caso de abuso. Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso que o mecanismo foi previsto em todas as nossas Constituições, e inclusive já utilizado sem traumas institucionais".

No entanto, o senador diz que o impeachment não coloca em "xeque" o regime presidencialista e ressalta que a presidente Dilma não pode ter um "salvo conduto".

"Por outro lado, não se cuida de abonar a linha de defesa da Senhora Chefe do Poder Executivo, que pretende, por estratégia retórica, a ela (Dilma) atribuir um salvo conduto para que transite pela história como a Senhora do bem, que paira além da linha dos anjos".

O relator citou o filósofo francês Montesquieu para sustentar a gravidade dos problemas na gestão das finanças públicas e afirmou que os atos da presidente tem potencial para afetar "futuras gerações".

"Dado todo o contexto e análise dos fatos, identificamos plausibilidade na denúncia, que aponta para a irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado na forma como executou a política fiscal. Conforme Montesquieu, em seu clássico 'O Espírito das Leis', a gestão do dinheiro público é o 'ponto mais importante da legislação'. Não é, importante repetir, apenas um problema de governo, mas de Estado, pois tem potencial para afetar as futuras gerações", registrou.

Ele rebateu também nesta parte conclusiva o argumento do governo de que a condenação de Dilma seria uma condenação da política fiscal, argumentando que a condenação é sobre a forma como tal política foi executada.

"Não se trata, por fim, de 'criminalização da política fiscal', como registrou a denunciada em sua defesa escrita apresentada a esta Comissão, mas da forma como a política foi executada, mediante o uso irresponsável de instrumentos orçamentário-financeiros", argumentou.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO SÃO 'PEDALADAS'

No parecer, o tucano cita várias vezes a expressão "pedaladas fiscais", e lembra o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a proibição de operações de crédito entre o governo e seus bancos oficiais, como ocorreu no caso do Tesouro com Banco do Brasil, CEF e BNDES.

"Essa vedação é central à presente análise porque a questão das chamadas 'pedaladas fiscais' diz respeito, em maior medida, justamente ao financiamento de despesas de responsabilidade da União por parte de instituições financeiras por ela controladas, mais especificamente BB, BNDES e Caixa, conforme inicialmente registrado", diz.

O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Ailton Freitas / Agência O Globo / 4-5-2016

Ao iniciar a sua leitura, o tucano ressaltou:

"O impeachment não deve ser visto como uma duplicação do processo criminal".

Anastasia ainda citou discursos da própria presidente Dilma Rousseff onde ela reclama que a oposição não queria que o governo gastasse mais e lembrou que ela mesma utilizou a expressão "pedaladas fiscais".

"É nesse contexto que surge em 2014 um debate público mais acentuado sobre responsabilidade fiscal. Imprensa, especialistas e órgãos de controle passam a dar grande visibilidade ao tema. Simultaneamente, popularizam-se expressões como “contabilidade criativa” e “pedaladas fiscais”, as quais representam, grosso modo, uma ampla variedade de expedientes destinados a evidenciar, artificialmente, resultados fiscais mais favoráveis que a realidade. Em linhas gerais, o que distingue as chamadas “pedaladas fiscais” das demais formas de “contabilização criativa” é o fato de que aquelas têm como característica nuclear a postergação de pagamentos públicos", pontua.

Ele se referiu às chamadas “pedaladas fiscais” como suposta “contratação ilegal de operações de crédito”, ou seja, nos mesmos termos da denúncia.

O RITO DO IMPEACHMENT

O documento será discutido amanhã, quando o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo irá apresentar, às 10h, suas considerações finais da defesa sobre a admissibilidade do processo de impeachment e, só então, os senadores farão suas próprias análises e debaterão o relatório.

A votação do parecer pela comissão está prevista para sexta-feira. A seguir, o parecer vai ao plenário, que decidirá pela abertura ou não do processo de impeachment. A votação em plenário deve ocorrer na próxima semana, dia 11 de maio.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tomou algumas decisões para a votação do processo no plenário no próximo dia 11. Os 81 senadores terão, em média, 15 minutos para falar ao longo dos debates, o que pode arrastar a sessão por mais de 20 horas. A previsão é que a votação termine dia 12 e que, se o processo for aberto, a presidente Dilma seja notificada da decisão no dia 13.

O rito do impeachment e a legislação determinam que, aprovada a admissibilidade do processo, o presidente da República é afastado imediatamente, ou ato contínuo. Em 1992, o ex-presidente Fernando Collor teve o processo aprovado num dia e, no dia seguinte, às 10h, ele recebeu a notificação. Somente quando o presidente recebe a notificação e assina o documento ele é afastado de suas funções. No mesmo momento, o vice-presidente recebe a notificação para assumir o comando do país.

Manifestantes tomam conta de corredores vizinhos à comissão especial do impeachment no Senado
Ailton Freitas / Agência O Globo

MANIFESTAÇÃO DURANTE O PARECER

Um grupo de cerca de 40 estudantes fez uma manifestação nos corredores que ficam em frente à sala da comissão do impeachment, enquanto o senador Anotonio Anastasia (PSDB-MG) lê seu parecer favorável à abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Eles gritavam palavras de ordem como "Não vai ter golpe", "Caraca, a juventude veio forte" e "Fora Temer, Cunha e Bolsonaro".

A Polícia do Senado apenas acompanhou o grupo. Ao final, eles se reuniram com os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Fátima Bezerra (PT-RN) e ainda estavam acompanhados do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

04/05/2016



STF julga amanhã afastamento de Eduardo Cunha


Ação da Rede alega que o peemedebista não pode exercer o cargo porque é réu na Operação Lava Jato e, no posto, integra a linha sucessória da Presidência

Por Laryssa Borges, de Brasília
Veja.com

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preside sessão de votação do Projeto de Resolução 134/16, que determina o recálculo da proporcionalidade partidária para a composição de comissões - 27/04/2016
(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)


O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a sessão plenária desta quinta-feira o julgamento de um processo que pede o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. A ação foi apresentada pelo partido Rede, que alega que o peemedebista não pode exercer o cargo de presidente da Câmara porque é réu na Operação Lava Jato e, no posto, integra a linha sucessória da Presidência da República. "É incompatível com a Constituição a assunção e o exercício dos cargos que estão na linha de substituição do Presidente da República por pessoas que sejam réus em ações penais perante o Supremo Tribunal Federal, admitidas pela própria Corte Suprema", diz o partido.


A legenda alega que o artigo 86 da Constituição prevê que o presidente da República será suspenso de suas atribuições nas infrações penais comuns, caso o STF tenha recebido alguma denúncia ou queixa crime contra ele. E aplica a interpretação a Eduardo Cunha porque o Supremo recebeu denúncia contra ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Além do afastamento provisório de Cunha, a Rede pede que o STF reconheça a impossibilidade de pessoas que respondem a ação penal instaurada pelo tribunal assumam cargos da linha sucessória da presidência da República. Este processo tem o ministro Marco Aurélio Mello como relator.

Em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de afastamento do presidente da Câmara. Para Janot, há indícios suficientes de que o peemedebista tem utilizado o cargo de congressista para travar investigações contra ele e envolvendo o bilionário escândalo de corrupção do petrolão. Na avaliação do chefe do Ministério Público, o afastamento de Eduardo Cunha é crucial para "garantir a ordem pública", a regularidade das investigações e a atuação normal das investigações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. No pedido de afastamento do cargo, o MP diz que as suspeitas contra Eduardo Cunha são "anormais" e que as acusações contra ele de manter dinheiro de propina em contas secretas na Suíça e de ter recebido propina de operadores do esquema do petrolão podem acarretar a perda do mandato. Ao todo, Rodrigo Janot diz que pode apontar onze situações em que Eduardo Cunha usou seu mandato para travar ou pelo menos atrasar as investigações da Lava Jato. Este caso, no entanto, tem a relatoria do ministro Teori Zavascki e não deve ser analisado na sessão desta quinta-feira.

04/05/2016

terça-feira, 3 de maio de 2016

Janot pede ao STF autorização para investigar Dilma, Lula e Cardozo



Procurador suspeita de obstrução da Justiça em nomeação de ex-presidente.

Ele foi indicado ministro da Casa Civil, mas Supremo suspendeu nomeação.


Mariana Oliveira e Renan Ramalho
Da TV Globo e do G1, em Brasília


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, por suposta obstrução à Justiça, em tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.


O pedido, sigiloso, será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. O sigilo é motivado pelo fato de que o pedido tem como base gravações de conversas telefônicas entre Dilma e Lula, cujo segredo já foi decretado pelo Supremo.
No pedido, Janot menciona a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado; e também a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar a Casa Civil neste ano.

Em delação premiada, o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e seu ex-chefe de gabinete, Diogo Ferreira, disseram que Ribeiro Dantas foi nomeado para o STJ sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na Operação Lava Jato, o que ele nega.

A nomeação de Lula passou a ser analisada a partir de uma gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Moro de uma conversa com Dilma na véspera da posse. No diálogo, a presidente diz que enviaria a Lula um “termo de posse”, para ser usado só “em caso de necessidade”.

Investigadores suspeitam de que o documento foi enviado às pressas, junto com a nomeação em edição extra do “Diário Oficial da União”, para evitar uma eventual prisão do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro, o que poderia configurar crime de obstrução da Justiça.

Em abril, Janot enviou parecer ao STF em que disse ver elementos de "desvio de finalidade" de Dilma na escolha de Lula para assumir o ministério, que teria a intenção de tumultuar as investigações da Operação Lava Jato.




Delcídio também relatou que Cardozo, então ministro da Justiça, fez diversas movimentações para tentar promover a soltura de presos da Lava Jato.

O pedido de inquérito também cita uma gravação feita pelo assessor de Delcídio, Eduardo Marzagão, na qual ele conversa com o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Na conversa, Mercadante teria oferecido ajuda em troca do silêncio de Delcídio, para evitar que o senador fechasse um acordo de delação premiada.



03/05/2016



OAB repele acusações de Lavenère: "Ele tenta confundir o público"


O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reagiu às acusações do advogado Marcelo Lavenère, que presta depoimento na Comissão Especial do Impeachment,convidado pelos senadores dilmistas


A nota da OAB é dura contra Lavenère, que entre outras coisas acusou "a águia americana" pelo que acontece, repetindo mantras cabotinos da esquerda festiva da época da guerra fria.

Leia a nota da OAB:



O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lamenta que o nome da instituição seja usado pelo ex-presidente Marcello Lavenère na comissão do impeachment do Senado para agredir a imprensa e para promover suas próprias paixões e interesses políticos, alheios às incumbências da Ordem dos Advogados do Brasil.
A OAB discutiu o tema do impeachment da presidente da República porque assim quis a classe que representa. “Após ampla consulta, os legítimos representantes das advogadas e dos advogados chegaram à conclusão, quase unânime, de que o impeachment é necessário. É próprio de instituições democráticas o respeito a decisões legítimas”, diz Lamachia.

“A OAB refuta o uso do termo golpe. O que a Ordem fez foi se posicionar tecnicamente de forma favorável a um remédio constitucional que é o impeachment”, afirma o presidente nacional da OAB.

As razões do pedido de impeachment feito pela OAB são as pedaladas fiscais (que já estão em análise pelo Congresso Nacional), as renúncias fiscais ilegais em favor da Fifa, a tentativa de obstrução do Judiciário e a nomeação de um aliado político para o cargo de ministro para beneficiá-lo com prerrogativas especiais. A íntegra da denúncia apresentada pela Ordem está disponível na internet: http://www.oab.org.br/arquivos/peticao-denuncia-309515598.pdf

“Na tentativa de confundir o público, instrumentalizando o título de ex-presidente da OAB, Marcello Lavenère é infeliz e irônico ao associar a Ordem dos Advogados do Brasil ao presidente da Câmara dos Deputados”, diz Lamachia.

“É público que, há meses, tenho cobrado o afastamento imediato do presidente da Câmara para que ele pare de atrapalhar o trabalho das instituições e órgãos incumbidos de investigá-lo”
, completa Lamachia.



3 de maio de 2016


FINALMENTE, JANOT VAI PEDIR AO STF ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA LULA E DILMA!








A decisão está relacionada ao fato de a ainda presidente ter nomeado o seu antecessor para um ministério; o MP acha que há tentativa de obstruir a Justiça


Por Reinaldo Azevedo



Ufa! Demorou! Dilma já é quase ex-presidente e, convenham, já caiu em desgraça. Mas vá lá. Nesse caso, antes tarde do que nunca. Rodrigo Janot, procurador-geral da República, decidiu, finalmente, que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir inquérito contra a presidente e contra seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Também estão na lista Aloizio Mercadante, ministro da Educação, e Marcelo Navarro, membro do Superior Tribunal de Justiça.


Por que mesmo?

O que embasa os pedidos é a delação de Delcídio do Amaral e a decisão de Dilma de fazer do ex-presidente Lula seu ministro. Segundo a Procuradoria-Geral da República, ela fez essa escolha para garantir foro especial ao chefão petista e para tumultuar as investigações sobre desvios na Petrobras. E Mercadante? Bem, numa gravação feita por um assessor de Delcídio, ele oferece ajuda ao senador caso este não delate ninguém.

Quanto a Navarro, Delcídio afirma que Dilma o nomeou para que ele pudesse, no tribunal, contribuir para tirar da cadeia alguns empreiteiros presos.

Nota: por que o nome de Lula segue para o STF se ele não tem foro especial? Porque seu caso está umbilicalmente ligado ao de Dilma. E cabe ao Supremo decidir se migra ou não para a primeira instância.

Vamos pensar

Já observei aqui e reitero: tão logo seja afastada da Presidência, Dilma seguirá sendo presidente, só que… afastada! A menos que renuncie ao cargo — e aí não seria mais o Supremo a decidir se o inquérito contra ela seria ou não aberto, mas o juiz Sergio Moro —, mantém o foro especial por prerrogativa de função.


Janot não tinha outra coisa a fazer. Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República diz com todas as letras que ela tentou obstruir a Justiça.

Leitura caduca

E olhem que Dilma está sendo beneficiada por uma leitura caduca da Constituição, feita por Janot. Ele já opinou, e o mesmo fez Teori Zavascki em outra circunstância, que a presidente não pode ser investigada — não enquanto estiver no cargo, ainda que presidente afastada — por atos cometidos no primeiro mandato, e isso inclui as pedaladas e as lambanças de Pasadena. O processo que pode resultar no seu impeachment só prosperou porque ela pedalou em 2015 também.


E de onde vem a leitura caduca? Do Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição, que diz:
“O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

Ora, isso foi redigido antes de haver reeleição no Brasil. Afinal, a Constituição é de 1988, e a reeleição foi instituída em 1997. No primeiro ou no segundo mandatos, a função de Dilma é a mesma: presidente. Mais: como deixou claro Júlio Marcelo de Oliveira, o procurador do Tribunal de Contas da União, em seu depoimento à Comissão Especial do Impeachment do Senado, isso a que se chama “pedalada” — e que ele classificou de “contabilidade destrutiva” — foi peça do estelionato eleitoral de 2014.

Há muito, pois, Dilma deveria ter sido denunciada por lambanças feitas também no primeiro mandato. A interpretação de que ela não pode responder por eles é absurda. Mas assim são as coisas.

Já a nomeação de Lula, ora suspensa em razão da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, não deixa a menor dúvida: foi cometida neste mandato mesmo.

Esse está longe de ser o motivo mais forte para Janot pedir um inquérito contra Dilma e contra Lula. Mas é motivo mais do que suficiente.



03/05/2016


Organização criminosa jamais teria operado sem Lula, afirma Janot





Procurador-geral da República atribuiu ao ex-presidente 'articulações espúrias' contra a Lava Jato em petição ao Supremo Tribunal Federal

Por Gustavo Aguiar, Julia Affonso, Fausto Macedo, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt Estadão



Em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribuiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ‘articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato’. Segundo Janot, ’embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes’.


As afirmações de Janot sobre Lula se basearam nos relatos de delatores e nos grampos da Operação Aletheia, deflagrada em 4 de março, quando o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor.

“Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne as articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava ]ato, a sua nomeação ao primeiro escalão, a articulação do PT com o PMDB, o que perpassa o próprio relacionamento mantido entre os membros destes partidos no concerto do funcionamento da organização criminosa ora investigada”, crava Janot.

“Com isso, quer-se dizer que, pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até aqui e descritos ao longo dessa manifestação, essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse. Nesse sentido, foram os diversos relatos dos colaboradores e os próprios diálogos interceptados.”

As afirmações de Janot constam de petição do procurador-geral da República ao Supremo, no dia 28 de abril, em que ele pede a inclusão do ex-presidente Lula, dos ministros Jaques Wagner, Edinho Silva, e Ricardo Berzoini, no inquérito mãe da Operação Lava Jato perante à Corte.

Além de Lula e dos ministros, são citados os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Delcídio Amaral (ex-PT-MS), e os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Aguinaldo Ribeiro, André Moura, Arnaldo Faria de Sá, Altineu Cortês e Manoel Junior, além do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o assessora da Presidência, Giles de Azevedo, a ex-ministra Erenice Guerra, o ex-ministro Antonio Palocci, o pecuarista José Carlos Bumlai, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o banqueiro André Esteves, o ex-ministro Silas Rondeau, o empresário Milton Lyra, o lobista Jorge Luz, o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, o doleiro Lucio Bolonha Funaro, Alexandre Santos, Carlos Willian, João Magalhães, Nelson Bornier e a ex-deputada Solange Almeida, aliada de Eduardo Cunha.

O inquérito conta atualmente com 39 investigados, entre parlamentares e operadores do esquema de corrupção da Petrobrás. Caso o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, aceite o pedido de Janot, o inquérito passará a ter 69 investigados.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO INSTITUTO LULA:

A defesa de Paulo Okamotto, representada pelo criminalista Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, afirma: ‘Ainda não tivemos acesso a integralidade do pedido do Procurador Geral para verificar a legalidade. Quanto a seus fundamentos, o Supremo deverá impedir investigações sem justa causa e fora dos contornos legais. No entanto, respeitados o juiz natural e a Constituição, não se receia qualquer investigação.’

COM A PALAVRA, EDUARDO CUNHA

O Procurador Geral da República, desde a votação do processo de impeachment, tem procurado me incluir em qualquer inquérito existente. A ação persecutória não vai deixar escapar nem multa de trânsito. O instituto legal do inquérito está sendo desmoralizado pelo uso das prerrogativas da função numa perseguição sem limites contra mim.

03/05/2016



Lavenère, autor do pedido de impeachment de Collor, cai no ridículo 24 anos depois







Ao falar em defesa de Dilma no Senado, ex-presidente da OAB demonstra ser um homem sem medo do ridículo


Por Reinaldo Azevedo 


O governo indicou três pessoas para falar em sua defesa na Comissão Especial do Impeachment do Senado. O mais eloquente foi Marcelo Lavenère, ex-presidente da OAB e coautor da denúncia contra Fernando Collor, que resultou no seu impeachment. O outro era Barbosa Lima Sobrinho.

Embora advogado, ou justamente porque advogado, Lavenère não negou o crime cometido por Dilma — ele só não o considera grave. Preferiu fazer terrorismo e se dedicar à peroração política.

Para o doutor, o que está em curso é mero “revanchismo”, e a verdadeira intenção dos que querem depor Dilma é aniquilar um projeto de inclusão social. Entenderam? Sem argumentos técnicos em que se ancorar, ele parte, então, para o terrorismo explícito.

Lavenère demonstrou ser ruim de matemática e de percepção histórica. Segundo disse, os que querem o impeachment pretendem dividir a sociedade e estimulam a intolerância. Bem, a sociedade, com efeito, já está dividida: de um lado, a maioria esmagadora que quer o impeachment e, de outro, a minoria que, como o doutor, não quer.

Quanto à intolerância, ele deve saber do que fala: afinal, a presidente que ele defende levou para dentro do Palácio do Planalto prosélitos da luta armada e da invasão de terras produtivas. Quem combate adversários com cuspe são os que se alinham com a sua posição. Os favoráveis ao impeachment têm preferido os argumentos.

Também falaram o professor de Direito Financeiro da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Ricardo Lodi Ribeiro, e o professor de Direito Processual Penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Geraldo Luiz Mascarenhas Prado. Embora tenham tentado dar um sotaque técnico às suas respectivas intervenções, não conseguiram descaracterizar o crime de responsabilidade. Eles só tentaram demonstrar que a falta foi cometida para o nosso bem. Não me digam!

Quero voltar a Lavenère. Curiosamente, ele foi chamado a dar seu depoimento porque foi um partidário do impeachment no passado:
“A diferença fundamental é que, no caso do Collor, tinha crime praticado pelo presidente por suas próprias mãos, por sua própria falta de ética e, nesse caso, não há nenhum crime praticado. Não posso dizer que seja algo que Vossas Excelências não conheçam. Não acredito que seja possível a pessoas com a inteligência brilhante ou não brilhante, com a responsabilidade dos senhores, que digam que pedaladas fiscais, plano Safra, decretos de abertura de crédito configuram crime do tipo que todo tipo de doutrina internacional considera que é um dos crimes que podem cassar essa consequência que é o impeachment de um presidente”.

Em primeiro lugar, o doutor despreza o Inciso VI do Artigo 85 da Constituição: atentar contra a Lei Fiscal é crime de responsabilidade. Em segundo lugar, lembro que a denúncia que ele próprio ofereceu contra Collor não trazia, aquela sim, nem sequer o crime cometido pelo então presidente: tratava-se de uma peça de pura retórica política. Não precisam acreditar em mim. O texto está aqui.

Como todo mundo conhecia a atuação de PC Farias e tinha ciência de sua parceria com o presidente da República, nem se entrou no mérito das provas. Tanto é assim que, no STF, não custa lembrar, Collor foi absolvido.

Como o doutor não conseguiu apontar o crime cometido por Collor, embora todo mundo soubesse que crime havia, então ele se saiu com isto na sua denúncia de 1992:
“É por essa razão que a melhor tradição política ocidental atribui competência, para o juízo de pronúncia dos acusados de crime de responsabilidade, precisamente ao órgão de representação popular. Representar o povo significa, nos processos de impeachment, interpretar e exprimir o sentido ético dominante, diante dos atos de abuso ou traição da confiança nacional.
A suprema prevaricação que podem cometer os representantes do povo, em processos de crime de responsabilidade, consiste em atuar sob pressão de influências espúrias ou para a satisfação de interesses pessoais ou partidários.”

Vale dizer: para depor Collor, o oposicionista Lavenère se contentava com o fato de que o povo não mais queria saber dele e com a certeza do crime cometido, ainda que prova não houvesse. Para depor Dilma, o governista Lavenère nega os argumentos do passado e faz questão de ignorar o crime cometido com prova.

Eu realmente não sei como essa gente consegue se olhar no espelho. É preciso ter perdido completamente o senso de ridículo.

Bem, ele perdeu.
03/05/2016