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quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Governo anuncia 57 privatizações e confirma concessão de Congonhas


Aeroportos, portos, linhas de transmissão e empresas públicas estão na lista


Por Geralda Doca /

Manoel Ventura /
Martha Beck
O Globo


Aeroporto de Congonhas, em São Paulo Marcos Alves / Agência O Globo


BRASÍLIA — O governo federal confirmou, nesta quarta-feira, um pacote de 57 projetos que serão incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para serem colocados à venda ou concedidos ao setor privado. Além da privatização da Eletrobras, na tentativa de estimular a economia e obter receitas para ajudar a fechar as contas públicas, estão na lista 14 aeroportos, onze blocos de linhas de transmissão de energia elétrica, 15 terminais portuários, rodovias, empresas públicas, como Casa da Moeda, Companhias Docas do Espírito Santo, Casemg e CeasaMinas.


O governo federal também decidiu vender, até o fim do ano que vem, a Casa da Moeda, com sede no Rio, até o fim de 2018. A empresa é responsável pela produção de notas de dinheiro e de passaportes.

O governo confirmou ainda a decisão de privatizar o aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Além disso, vai vender a participação da Infraero (de 49%) nos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Galeão e Confins. Neste caso, o dinheiro deverá ficar com a estatal, como uma forma de compensação pela entrega de Congonhas — o mais rentável da rede. A empresa se tornou deficitária com o processo de concessão do setor aeroportuário. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 6 bilhões, no mínimo, à vista, com a concessão de Congonhas em 2018.

Também estão na lista para a concessão os aeroportos de Vitória (ES), Macaé (RJ), Campina Grande (PB), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Recife (PE), Juazeiro do Norte (CE), Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Alta Floresta (MT), Sinop (MT) e Barra do Garça (MT). A previsão é conceder esses aeroportos até o terceiro trimestre de 2018.

Ao anunciar as inclusão dos projetos, o governo informou que espera investimentos privados de pelo menos R$ 44 bilhões com as concessões, sendo que metade deste valor deverá entrar nos primeiros cinco anos.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, destacou que o objetivo do governo com as concessões e privatizações é gerar emprego e renda e melhorar a qualidade do serviço prestado ao usuário e não apenas de arrecadação.

— O objetivo também é garantir a qualidade do serviço prestado — disse o ministro.

Também serão confirmadas as três rodadas de licitação de petróleo e gás, incluindo pré-sal e campos terrestres — um investimento total de R$ 12 bilhões.

Outra novidade da carteira de projetos é a licitação de 11 lotes de linhas de transmissão de energia elétrica em nove estados (Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Tocantins) — um investimento estimado em R$ 10 bilhões em cinco anos. O leilão está previsto para dezembro de 2018.

O governo também decidiu relicitar a rodovia BR-153, no trecho entre Goiás e Tocantins. Essa rodovia estava nas mãos do Grupo Galvão, da Galvão Engenharia, e teve a concessão cassada. Além disso o governo vai conceder a BR-364, no trecho entre Mato Grosso e Rondônia. Os investimentos nas duas estradas está projetado em R$ 12 bilhões ao longo dos contratos, beneficiando, sobretudo, o setor do agronegócio. A expectativa é realizar esses leilões até o fim do próximo ano.

Além disso, serão licitados 15 terminais nos portos de Belém, Vila do Conde (PA), Paranaguá e Vitória. O governo também definiu novos parâmetros para a Lotex (loteria Raspadinha), da Caixa Econômica Federal. O banco ficará de fora do negócio, e será feita uma concessão por um prazo de 30 anos. A estimativa é obter R$ 1 bilhão com a venda.


23 de agosto de 2017


Égua de Átila



Como o cavalo do huno, Dilma reduziu Eletrobrás a cinzas e agora execra privatização


José Nêumanne
Estadão
Antes de arder no impeachment, Dilma destruiu setor elétrico
Foto: Dida Sampaio/Estadão


O anúncio do plano de privatização da Eletrobrás provocou uma onda de euforia no mercado financeiro: as ações da estatal fecharam com valorização de 49,3%, e seu valor de mercado saltou, num dia, cerca de R$ 9 bilhões, atingindo R$ 29 bilhões. Lula, Dilma e Lobão são os pais da destruição de um setor que tinha sido antes grande responsável pelo crescimento da economia desde o regime militar. A intervenção de Dilma no Twitter após o sucesso do anúncio da privatização lembra-me a históriaa do cavalo do guerreiro huno Átila, cujas patas destruíam tudo o que pisavam. Quando nos livraremos dessas exibições de ignorância arrogante de nossa “égua de Átila” que fica a boiar, assombrando o país de 13,5 milhões de empregados, que ela afundou?


(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na quarta-feira 23 de agosto de 2017, às 7h30m)




Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:

Eldorado – 23 de agosto de 2017 – Quarta´feira
O anúncio do plano de privatização da Eletrobrás provocou ontem uma onda de euforia no mercado financeiro. As ações da estatal fecharam com valorização de 49,3%, e o valor de mercado da companhia saltou, em um só dia, cerca de R$ 9 bilhões, atingindo R$ 29 bilhões. O que isso significa?

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, destacou que, sob nova direção, acabarão as indicações políticas na empresa. E a ingerência política sempre foi vista pelo mercado como um fator limitador na atuação da empresa.

SONORA 2308 FILHO
O anúncio do plano de privatização da Eletrobrás provocou nesta terça-feira, 22, uma onda de euforia no mercado financeiro. As ações da estatal fecharam com valorização de 49,3%, e o valor de mercado da companhia saltou, em um só dia, cerca de R$ 9 bilhões, atingindo R$ 29 bilhões. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, destacou que, sob nova direção, acabarão as indicações políticas na empresa. E a ingerência política sempre foi vista pelo mercado como um fator limitador na atuação da empresa.

“No momento em que o governo deixa de ser o controlador, haverá perda das prerrogativas de indicações políticas nos conselhos da empresa”, disse Coelho Filho, ao lembrar que esse fenômeno também beneficiou outras empresas estatais, como a mineradora Vale.

A ex-presidente Dilma Rousseff fez duras críticas à proposta do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, de privatizar a Eletrobras e disse que a medida pode ameaçar o suprimento de energia elétrica do País e resultar em “uma conta de luz estratosférica” para os brasileiros.

“Vender a Eletrobras é abrir mão da segurança energética. Como ocorreu em 2001, no governo FHC (Fernando Henrique Cardoso), significa deixar o País sujeito a apagões”, escreveu a ex-presidente em seu perfil no Twitter. “O resultado é um só: o consumidor vai pagar uma conta de luz estratosférica por uma energia que não terá fornecimento garantido”, atacou, contradizendo Coelho Filho, que afirmou que a venda da estatal pode resultar em uma conta de luz mais barata.

A ex-presidente, que foi afastada após um processo de impeachment no ano passado, foi ministra de Minas e Energia no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando comandou uma reformulação nas regras do setor elétrico que fortaleceu a Eletrobras e o poder do Estado sobre o segmento. Em 2012, quando já era presidente, Dilma conduziu uma nova mudança nas regras do setor, com o objetivo de reduzir as tarifas de eletricidade para impulsionar a indústria e o consumo. Mas as medidas resultaram em perdas bilionárias para a Eletrobras, que só voltou a ter lucro no ano passado, além de terem gerado fortes aumentos nas contas de luz nos últimos anos.

Os problemas financeiros enfrentados pela Eletrobras após a redução tarifária anunciada em 2012 são agora um dos principais argumentos utilizados pelo governo do presidente Michel Temer para propor a redução da fatia da União na companhia. O presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, afirma que a decisão do governo de privatizar a estatal não muda o plano de reestruturação em curso na companhia, especialmente em relação à venda de ativos. Há um ano no comando de uma das maiores empresas de energia elétrica da América Latina, ele diz que a medida é uma prioridade para reduzir a alavancagem do grupo, cuja dívida líquida é de R$ 23 bilhões. Para Ferreira Júnior, a decisão de privatizar a Eletrobrás é o reconhecimento de que o País tem uma grande companhia, mas que hoje não tem condições de competir com as concorrentes estrangeiras.

Dilma começou a quebrar o Brasil pela Eletrobrás. A obra dela como ministra de Minas e Energia, depois chefe da Casa Civil e, depois, duas vezes presidente, teve início nos erros capitais de Lula ao nomeá-la para o primeiro cargo por ficar impressionado com aquela assessora que andava sempre com um lap top no qual encontrava dados numéricos para sustentar idéias estapafúrdias. Lula, Dilma e Lobão são os pais da destruição de um setor que tinha sido antes grande responsável pelo crescimento da economia desde o regime militar. Sua intervenção no Twitter após o sucesso do anúncio da privatização lembra-me a personagem anta de tênis de Henfil na época de ouro do Pasquim. Quando nos livraremos dessas exibições de ignorância arrogante dessa senhora que insiste em ficar boiando assombrando o país de 13,5 milhões de empregados, que ela fundou?

Por falar em assombração, o que dizer da denúncia contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello pelo Supremo Tribunal Federal?

Pois então,por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato. Com o recebimento parcial da denúncia, será aberta no STF uma ação penal contra Collor e dois auxiliares, que irão para o banco de réus da Lava Jato.

Os ministros ainda decidiram rejeitar a denúncia contra o ex-presidente pelos crimes de peculato e obstrução de justiça. Collor se tornou o terceiro senador no exercício do mandato que se tornou réu na Lava Jato – Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO) já respondem a ações penais no STF.

Segundo as investigações, pelo menos entre os anos de 2010 e 2014, mais de R$ 29 milhões em propina foram pagos ao senador em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR), bem como em função de quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.

“Ao contrário do que sustentam os acusados, a denúncia não está amparada apenas em depoimentos prestados em colaboração premiada. Como já consignado, há inúmeros outros indícios que reforçam as declarações prestadas pelos colaboradores, tais como dados bancários, depoimentos, informações policiais e documentos, o que basta neste momento, em que não se exige juízo de certeza acerca de culpa”, disse o relator do inquérito, ministro Edson Fachin.

SONORA 2308 FACHIN

Collor é um dos símbolos vivos da impunidade garantida aos maiorais da política por seus amiguinhos das altas instâncias do Judiciário brasileiro. Por uma tecnicalidade do jurisdiquês, foi absolvido, por falta de provas, e desde então vem insistindo na injustiça do impeachment que o desalojou da Presidência. Agora é um teste para a atuação do STF como Suprema Tolerância Federrrráuer. Ainda não dá para confiar que esse engano seja reparado e, enfim, um dos ícones da corrupção no Brasil seja condenado na mais alta Corte depois que ele reincidiu no crime, aliás seguindo os rastros de um dos arquitetos de seu impeachment, Zé Dirceu, do PT, e também dos invioláveis tucanos de Aécio Neves e companhia.

Essa inviolabilidade está sendo desafiada por outra decisão de ontem: o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou nesta madrugada, depois de mais de dez horas de julgamento, a condenação de primeira instância do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, no esquema conhecido como mensalão mineiro. Este é outro julgamento que vem atravessando as calendas, não é?

Houve, no entanto, pequena redução na pena de prisão dada em primeira instância, de 20 anos e 10 meses para 20 anos e 1 mês. O tucano vai recorrer em liberdade. Ou seja, depois de tanto tempo, ele ainda não foi preso apesar da pena tão alta.

O julgamento foi concluído por volta de 0h30. Dois desembargadores votaram pela manutenção da decisão de primeiro grau e um, contra. Ficou decidido ainda que Azeredo só será preso depois de esgotados recursos no próprio TJ. A decisão de inclui também pagamento de 88 dias multa, com um salário mínimo por dia multa.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o ex-presidente nacional do PSDB participou de desvios de dinheiro de estatais para abastecer sua campanha à reeleição ao governo em 1998 – ele perdeu para Itamar Franco.

Eduardo Azeredo é um pioneiro do mensalão, pois Marcos Valério começou em Minas com ele sua saga de operador da corrupção para o PSDB e, depois, para o PT. Mesmo condenado, continua incólume colosso como representante da impunidade da turma do com foro, longe de Moro.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, recebeu denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o transformou em réu. Isso quer dizer que o martelo do juiz voltou a assombrar as noites de Temer nos porões do Palácio do Jaburu?

De fato, o tal do Carainho pertence ao antigo núcleo duro do atual governo, ao qual pertencem asseclas menores como Felipeli e Mala Rocha Loures.

O baiano será investigado em uma ação penal pelo crime de obstrução de justiça. Ele é suspeito de ter tentado impedir que o lobista Lúcio Funaro firmasse acordo de delação premiada. Nos depoimentos, Funaro poderia incriminar Geddel em um esquema fraudulento na Caixa Econômica Federal. Outra notícia ruim pra ele, Temer, Moreira e Padilha é qu, embora a delação premiada de Eduardo Cunha tenha gorado, foi noticiada ontem a homologação da do doleiro Lúcio Bolonha Funaro.

Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o Ministério Público afirma que Geddel teria tentado atrapalhar a Operação Cui Bono, que apura fraudes na liberação de crédito da Caixa, de onde o ex-ministro foi vice-presidente de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff.

Segundo o Ministério Público, em um mês e meio, Geddel fez 17 ligações para a mulher de Funaro, Raquel Pita, com o objetivo de sondar se ele faria um acordo de delação premiada. A denúncia afirma que o ex-ministro tinha a intenção de intimidar o casal. “Com ligações alegadamente amigáveis, (Geddel) intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos Ministério Público Federal e Polícia Federal”, diz a denúncia. Agora a sorte dele como de outros antigos companheiros da cúpula federal depende do que Funaro vai contar aos investigadores.

Dependendo do que a delação resultar, aí, sim, talvez seja o dia de fazer uma anarquia nas ruas do Brasil comemorando mais um tento dos que combatem a permanência da pior das assombrações, a do país da impunidade.

SONORA Anarquia Ronnie Von

https://www.youtube.com/watch?v=eMnXwVuw7IY



23 Agosto 2017 

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Governo adia reajuste e limita salários de servidor; veja medidas


Meirelles afirma que há pouco espaço para reduzir despesas discricionárias -as que podem ser alteradas

Por Da redação
Veja.com


Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciam novas metas fiscais para 2017 e 2018
(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)



Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Fazenda) anunciaram hoje uma série de medidas para reduzir as despesas do governo. Com isso, o governo pretende cumprir as novas metas de déficit primário de 2017 e 2018, elevadas para 159 bilhões de reais.


A maioria das medidas afeta o funcionalismo público, que sofrerá um achatamento da remuneração inicial, aumento da contribuição ao regime próprio de previdência e adiamento do reajuste salarial.

Meirelles afirmou que as medidas anunciadas hoje mostram que o governo está no limite da capacidade de redução de gastos. “São proposta duras, rigorosas, mostrando seriedade do ajuste fiscal do Brasil.”

Em 10 anos, segundo Oliveira, a reorganização de carreiras no funcionalismo deverá gerar uma economia acumulada de 70 bilhões de reais.

O ministro do Planejamento afirma que essa medida dá equidade aos salários pagos pelo governo federal aos da iniciativa privada. Segundo ele, hoje os funcionários públicos ganham mais que os profissionais em cargos equivalentes do setor privado. Para diminuir a diferença, o governo quer criar um estágio probatório para o serviço público. Durante esse estágio, os servidores não poderão ganhar mais de 5.000 reais.

“O governo paga hoje o dobro, às vezes o tripo, do que o mercado privado”, afirma Oliveira.

O governo vai ampliar o número de níveis para subir na carreira de nove para cerca de 30. Oliveira afirma que isso melhora a gestão de pessoal do serviço público. “Hoje, a imensa maioria está no topo e não tem perspectiva de crescimento. A ampliação de níveis traz um efeito importante em motivação e dedicação.”

Segundo Meirelles, as medidas mostram que há pouco espaço para reduzir despesas discricionárias -as que podem ser alteradas. Ele defendeu a reforma da Previdência, pois disse as despesas obrigatórias, como a Previdência, representam a maior parte dos gastos do governo.

Todas as mudanças dependem de aprovação do Congresso.

Veja as medidas para o funcionalismo:



Adiamento do reajuste salarial em 12 meses

Havia previsão de que servidores do governo federal teriam reajuste salarial em 2018. O aumento seria dado, dependendo da categoria, em janeiro ou agosto. Com o adiamento, o governo espera reduzir as despesas em 5,1 bilhões de reais
Aumento da contribuição ao regime próprio de previdência

A alíquota máxima de contribuição ao regime próprio de previdência passa de 11% para 14% para servidores com salários acima de 5.300 reais por mês. A alíquota de 14% será cobrada sobre apenas parte do salário que ultrapassar 5.000

Redução dos salários iniciais do funcionalismo


Governo criou um estágio probatório para o serviço público. Durante esse estágio, os servidores não poderão ganhar mais de 5.000 reais. Oliveira afirma que salários dos servidores são maiores que os pagos à funcionários da iniciativa privada. Deu como exemplo administradores, economistas e contadores que ganham 16 mil reais após três anos de função no governo e receberiam de 4.000 a 6.000 na iniciativa privada. Também haverá ampliação da quantidade de níveis de promoção de nove para até 30, o que fará que o servidor leve mais tempo para chegar ao topo da carreira.

Adoção do teto remuneratório



Teto salarial de 33,7 mil mensais deverá ser aplicado a todas os servidores civils. Essa medida terá um impacto de 725 milhões de reais apenas na esfera do governo federal.

Redução de benefícios

Benefícios como auxílio-moradia e auxílio-transferência sofrerão redução. O moradia, por exemplo, será limitado a quatro anos, sofrendo uma redução de 25% a cada ano.

Extinção de 60 mil cargos


São cargos desocupados, que não geral redução de despesa imediata, mas evita a geração de gasto no futuro com a reocupação das vagas




15 ago 2017

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Brasil abre 35,9 mil vagas formais de trabalho em julho

 
É o quarto mês consecutivo de geração de empregos com carteira assinada

Por Geralda Doca
O Globo
Desempregados aguardam para se cadastrar em uma agência da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda
Arquivo / Custódio Coimbra /Agência O Globo


BRASÍLIA - O mercado formal de trabalho entrou no terceiro trimestre de 2017 com a saldo líquido positivo de 35,9 mil vagas. Foi o quarto mês consecutivo de geração de empregos com carteira assinada, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, divulgado nesta quarta-feira. Em julho de 2016, foram fechados 94,7 mil postos de trabalho.


Segundo dados do Caged, dos 25 subsetores da economia, 17 criaram empregos no mês passado. O principal destaque foi a indústria de transformação, que registrou saldo positivo de 12.594 postos, puxado pelo segmento de produtos alimentícios e de material de transporte. Em segundo lugar, ficou o comércio, com resultado positivo de 10.156 vagas; seguido por serviços, que respondeu por 7.714 contratações e a agropecuária, por 7.055. A construção civil, depois de 33 meses consecutivos de perda, abriu em julho 724 vagas.

A região que mais contratou foi o Centro-Oeste, com saldo de 12.211 postos, seguido pelo Sudeste, que respondeu por 11.764 contratações. Entre os Estados, o Rio foi o que mais fechou vagas, com resultado negativo de 9.320 empregos, principalmente nos setores da construção civil e serviços.


09/08/2017


quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Câmara barra denúncia contra Temer por corrupção no escândalo da JBS


Denúncia contra Temer

Protesto contra Temer
Protesto contra Temer
Ailton Freitas

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer não conseguiu o aval de dois terços da Câmara e foi, portanto, barrada no plenário da Casa nesta quarta-feira. Os votos a favor de Temer, somados às ausências e abstenções, já somaram mais de 172, inviabilizando o número mínimo de 342 votos para a continuidade da denúncia. O parecer de Abi-Ackel (PSDB-MG), contrário à instauração de processo criminal contra o presidente, foi aprovado no plenário.

A votação ainda não chegou ao fim, mas a decisão já ocorreu com o voto do deputado Aureo (SD-RJ), que se manifestou contra a denúncia. Sem os 342 votos necessários para sua continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF), o processo ficará parado até que Temer deixe a Presidência.

A Procuradoria-Geral da República apresentou a acusação contra Temer por corrupção passiva. Apesar do aprofundamento da crise política a partir da revelação da delação da JBS pelo colunista do GLOBO, Lauro Jardim, em maio, o governo conseguiu barrar o processo.

No total, 15 partidos (PMDB, PP, PR, PSD, DEM, PTB, PRB, PSC, Pros, SD, PEN, Pode, PTdoB, PSL e PRP) orientaram o voto sim, de acordo com o parecer do deputado Abi-Ackel, enquanto dez partidos (PT, PSDB, PSB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, Psol e PMB) orientaram o não, favorável à continuidade do processo contra o presidente. Apenas o PV liberou a bancada para que cada deputado decida individualmente. Ao todo, registraram presença no plenário 404 deputados. Cada deputado teve 15 segundos para votar.

ALIADOS DE TEMER CITAM ECONOMIA

Ao contrário da sessão que autorizou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a votação da denúncia foi marcada por justificativas relacionadas ao combate à corrupção, à agenda econômica e às reformas trabalhista e da Previdência. Nesta quarta-feira, os argumentos ligados à família ou às bases eleitorais dos parlamentares ficaram de fora dos discursos no microfone do plenário. Em geral, deputados que votam contra a denúncia — dizendo sim para o relatório que impede o prosseguimento da investigação — citam medidas tomadas pelo governo na área econômica.

02/08/2017

Deputados decidem nesta 4ª se STF poderá julgar denúncia contra Temer



Em mais um dia histórico na política nacional (são vários desde 2015), a votação da denúncia contra o presidente Temer, um personagem roubou a cena em Brasília nos últimos dias:
Wladimir Costa (SD-PA).
FSP
A Câmara dos Deputados deve decidir, em sessão nesta quarta (2), se a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer (PMDB) poderá seguir para o STF (Supremo Tribunal Federal).

O peemedebista é acusado de corrupção passiva por ter supostamente recebido R$ 500 mil da JBS, entregues em uma mala a seu aliado, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Temer é o primeiro presidente a ser denunciado no exercício do cargo.

Os líderes dos partidos começam no meio da tarde a fazer as orientações para a votação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

A sessão começou por volta das 9h, com a fase de debates, e foi encerrada cerca de cinco horas depois. No início da tarde, começou a segunda sessão do dia, que, pelo regimento, pode durar quatro horas e ser prolongada por mais uma hora.

Como se trata de uma nova assembleia, os deputados registraram presença novamente e atingiu quorum para prosseguir a votação (mínimo de 342). A Câmara, que tem 513 deputados, precisa também de 342 votos favoráveis para prosseguir com a denúncia e, assim, afastar Temer temporariamente do cargo.

Uma enquete realizada pela Folha apontou que 209 deputados (ou seja, 41% da Casa) ainda evitam declarar como se posicionarão, quatro não votarão.

Nas contas do governo, 280 parlamentares devem votar para barrar a denúncia.

 02/08/2017

Moro põe Lula no banco dos réus mais uma vez, agora pelo sítio de Atibaia



Juiz da Lava Jato abre terceira ação criminal, na Lava Jato, contra ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nas obras da propriedade rural localizada no interior de São Paulo; na semana passa, magistrado condenou petista a 9 anos e 6 meses de prisão no caso triplex

Julia Affonso, Ricardo Brandt,
Fausto Macedo e Luiz Vassallo

Estadão
Lula.
FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está mais uma vez no banco dos réus. O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira, 1, a denúncia do Ministério Público Federal contra o petista por corrupção e lavagem de dinheiro nas obras do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, interior de São Paulo.


Documento
A DECISÃO PDF

Esta é a terceira denúncia contra Lula que Moro recebe. Ao todo, na Lava Jato e também nas Operações Zelotes e Janus, o ex-presidente Lula é réu em seis ações penais. Na ação do caso triplex, o petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão.

Também se tonaram réus outros 12 investigados, entre eles o empresário Emilio Odebrecht, patriarca da empreiteira, e o advogado e compadre de Lula, Roberto Teixeira. São acusados os executivos Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Marcelo Bahia Odebrecht, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Júnior, todos da Odebrecht, Paulo Roberto Valente Gordilho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, todos da OAS.

Rogério Aurélio Pimentel, segurança do ex-presidente, Fernando Bittar, apontado pela defesa do petista como verdadeiro proprietário do sítio, e o pecuarista José Carlos Costa Marques Bumlai completam a defesa.

Sítio frequentado pelo ex-presidente Lula em Atibaia.
Foto: Márcio Fernandes/Estadão

Documento
DENÚNCIA DO SÍTIO PDF


Segundo a nova acusação contra Lula, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobrás. A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira e aliados do ex-presidente, até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira.


“Luiz Inácio Lula da Silva, de modo consciente e voluntário, no contexto das atividades de organização criminosa, em concurso e unidade de desígnios com Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos Armando Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior, Rogério Aurélio Pimentel, Roberto Teixeira e Fernando Bittar, no período compreendido entre 27 de outubro de 2010 e junho de 2011, dissimularam e ocultaram a origem, a movimentação, a disposição e a propriedade de aproximadamente R$ 700 mil provenientes dos crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção praticados pela Odebrecht em detrimento da Petrobrás, por meio da realização de reformas estruturais e de acabamento no sítio de Atibaia”, assinala a denúncia.

A Procuradoria da República, no Paraná, anexou 415 documentos à nova denúncia. Segundo a Procuradoria, a denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais bem como outras informações colhidas ao longo da investigação. No material anexado pelo Ministério Público Federal estão fotos de objetos e fotografias da família no sítio, escritura e registro do imóvel, notas fiscais e relatórios da Polícia Federal.

Sentença. Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão no caso triplex. A sentença, é a primeira do ex-presidente na Lava Jato, atribuiu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao petista. Moro não decretou a prisão de Lula.

Na mesma decisão, Moro absolveu o ex-presidente ‘das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade’.

QUEM É QUEM NO SÍTIO DE ATIBAIA

1) Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, seria o beneficiário das reformas havidas no Sítio de Atibaia e o responsável pelo esquema de corrupção instaurado na Petrobrás.

2) Marcelo Bahia Odebrecht, presidente do Grupo Odebrecht, seria o responsável pela decisão de pagamento de vantagem indevida na forma de uma conta geral de propinas a agentes do Partido dos Trabalhadores, inclusive ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

3) Emílio Alves Odebrecht, presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht, manteria relacionamento pessoal com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teria participado diretamente da decisão dos pagamentos das
reformas do Sítio de Atibaia, com ocultação de que o custeio seria da Odebrecht.

4) Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, executivo do Grupo Odebrecht, seria o o principal interlocutor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Grupo Odebrecht e teria participado diretamente da decisão dos pagamento das reformas do Sítio de Atibaia, com ocultação de que o custeio seria da Odebrecht.

5) Carlos Armando Guedes Paschoal, Diretor da Construtora Norberto Odebrecht em São Paulos, estaria envolvido na reforma do Sítio de Atibaia com mecanismos de ocultação de que o beneficiário seria o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de que o custeio era da Odebrecht.

6) Emyr Diniz Costa Júnior, Diretor de contratos da Construtora Norberto Odebrecht, supervisionou a obra de reforma do Sítio de Atibaia com ocultação do real beneficiário e de que o custeio seria proveniente da Odebrecht.

7) José Adelmário Pinheiro Filho, vulgo Léo Pinheiro, presidente do Grupo OAS, foi o responsável pela decisão de pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na forma de custeio de reformas no
Sítio de Atibaia.

8) Agenor Franklin Magalhães Medeiros, executivo do Grupo OAS, participou dos acertos de corrupção nos contratos da Petrobrás, tendo ciência de que parte da propina era direcionada a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores.

9) Paulo Roberto Valente Gordilho, Diretor Técnico da OAS, encarregou-se da reforma do Sítio em Atibaia, com ocultação do real beneficiário e da origem do custeio.

10) José Carlos Costa Marques Bumlai teria participado de crime de corrupção no âmbito da Petrobrás, pelo qual já foi condenado na ação penal 5061578-51.2015.4.04.7000, e seria amigo próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Teria sido o responsável pela realização de reformas no Sítio de Atibaia de cerca de R$ 150 mil, ciente de que o ex-presidente seria o real beneficiário. Para ocultar a sua participação e o benefício ao então presidente os fornecedores contratados foram pagos por terceiros e foram utilizados terceiros para para figurar nas notas fiscais.

11) Fernando Bittar, um dos formais proprietários do Sítio de Atibaia, participou das reformas, ocultando que o real beneficiário seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o custeio provinha de José Carlos Costa Marques
Bumlai, do Grupo Odebrecht e do Grupo OAS.

12) Roberto Teixeira, advogado e amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria participado da reforma do sítio, ocultado documentos que demonstravam a ligação da Odebrecht com a reforma e orientado engenheiro da Odebrecht a celebrar contrato fraudulento com Fernando Bittar para ocultar o envolvimento da Odebrecht no custeio e que o ex-presidente era o beneficiário.

13) Rogério Aurélio Pimentel, auxiliar de confiança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participou das reformas do Sítio em Atibaia e teria participado da ocultação da custeio por José Carlos Costa Marques Bumlai e pelo Grupo Odebrecht das reformas, assim como do real beneficiário.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA

A nova decisão proferida pelo juiz Sérgio Moro na data de hoje (1o.08/2017) para receber denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal em 22/05/2017 contra o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva é mais um atentado ao Estado de Direito praticado por esse agente público, pois:

1 – a decisão foi proferida por juiz manifestamente suspeito, que no último domingo (30/07) concedeu entrevista à imprensa e tratou especificamente do caso de Lula, situação que por si só deveria motivar o reconhecimento dessa suspeição de acordo com jurisprudência pacífica dos tribunais sobre o tema; o voluntarismo do juiz Sergio Moro é incompatível com a imparcialidade e a impessoalidade que o cargo exige;

2 – refere-se a contratos firmados pela Petrobras com empreiteiras para atrair artificialmente sua competência, inclusive aqueles contratos que o próprio juiz já reconheceu em sentença (Ação Penal no. 5046512-94.2016.4.04.7000) não terem gerado qualquer benefício em favor de Lula;

3 – mais uma vez trabalha com conceito de “propriedade de fato” embora o sítio referido na denúncia tenha proprietários conhecidos, que constam na matrícula do imóvel e que provaram a utilização de recursos próprios e lícitos para a compra do bem, e, ainda, que suportam despesas de sua manutenção;

4 – mais uma vez não indica qualquer ato de ofício que Lula teria praticado na condição de Presidente da República para justificar as contrapartidas afirmadas na denúncia; Moro novamente aceita uma denúncia esdrúxula contra Lula apenas em razão do cargo de Presidente da República por ele ocupado;

5 – o “lawfare” praticado pelo juiz Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Lula e a ineficácia do sistema recursal interno para paralisar as grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-Presidente é alvo de preocupação da comunidade jurídica nacional e internacional, além de embasar um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU que já superou uma primeira etapa de admissibilidade.

Cristiano Zanin Martins

COM A PALAVRA, ROBERTO TEIXEIRA

“A decisão revela mais uma clara tentativa do juiz Sérgio Moro de intimidar a defesa do ex-presidente Lula ao abrir uma ação penal contra mim, que sou um dos seus advogados, e sempre atuei de acordo com a lei e a ética profissional. A decisão é um atentado contra a advocacia e o Estado de Direito”
Roberto Teixeira

Att.:
01 Agosto 2017


segunda-feira, 31 de julho de 2017

MPF pede aumento de pena de Lula e condenação também pelos gastos com acervo


Moro condenou ex-presidente pelo tríplex e havia o absolvido da segunda parte da acusação

Por Cleide Carvalho
O Globo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Nelson Almeida / AFP / 20-7-17
SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) pediu aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do tríplex do Guarujá, de nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e recorreu da absolvição no pagamento da armazenagem, pela OAS, do acervo presidencial. No documento, apresentado nesta segunda-feira ao juiz Sergio Moro, os procuradores argumentam que o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pediu ao empresário Léo Pinheiro que assumisse os gastos com o acervo do ex-presidente em 2010, quando Lula ainda ocupava o cargo de presidente.

"(...) a assunção das despesas do ex-presidente Lula pelo Grupo OAS, representado pelo executivo Léo Pinheiro, estava maculada, desde o início, por interesses espúrios e foi praticada com clara intenção criminosa, notadamente a corrupção passiva do ex-presidente Lula e a sua atuação, em diversas frentes, em favor do grupo empresarial", argumentaram os procuradores, acrescentando que houve tentativa de ocultar a natureza da vantagem indevida ao constar no contrato feito com a empresa Granero materiais de escritório e mobiliário corporativo.

Os procuradores voltaram a afirmar que o acervo é privado, e não público, e que a destinação dos documentos e objetos é de responsabilidade do ex-presidente quando ele opta por levar consigo o que ganhou durante o mandato ou deixá-los aos cuidados da Secretaria de Documentação Histórica do Presidente da República.

"(...) o grande volume do acervo documental privado de Lula era de conhecimento tanto do ex-presidente, quanto de Paulo Okamotto, conforme ressaltaram os próprios denunciados durante seus interrogatórios, e, não obstante, Lula optou por levar consigo todo o seu conteúdo, tornando-se responsável por sua armazenagem", afirmaram.


31/07/2017






terça-feira, 25 de julho de 2017

TRF4 mantém bens de Lula bloqueados por ordem de Moro


Ex-presidente entrou com recurso na segunda instância para liberar contas e imóveis
Por O GLOBO


O ex-presidente Lula
Edilson Dantas / Agência O Globo

SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta terça-feira, o pedido de desbloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do petista entrou com mandado de segurança na segunda instância para reformar a decisão do juiz Sergio Moro, que na semana passada bloqueou R$ 606,7 mil de quatro contas do petista a título de reparação de danos à Petrobras pela condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá. Moro também confiscou dois carros e quatro imóveis do petista.

A decisão de manter o sequestro e o confisco dos bens do ex-presidente foi proferida nesta tarde pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Lava-Jato na segunda instância. Gebran rebateu argumentos apresentados pela defesa de Lula. O advogado do petista, Cristiano Zanin, alegou que há urgência no desbloqueio porque isto poderia comprometer a subsistência do ex-presidente. O desembargador frisou que Lula segue recebendo “proventos de ex-presidente”:

“O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência. Não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do ex-presidente, que recebe o auxílio que lhe é devido em decorrência da ocupação do cargo de presidente da República”, concluiu o desembargador após analisar a liminar da defesa do ex-presidente.

O advogado Cristiano Zanin alegou que o crime pelo qual Lula foi condenado envolveu apenas o apartamento triplex, já confiscado na sentença, sendo inadequado o seqüestro de valores e bens de origem lícita. O advogado ressaltou que os bens foram adquiridos antes dos fatos apontados no processo. Zanin também ressaltou que o bloqueio era desnecessário porque não existe risco de dilapidação do patrimônio do ex-presidente.

Em nota após a decisão, a defesa do ex-presidente Lula afirmou que o despacho de Gebran Neto ainda não abordou o mérito da questão posta pelos advogados e a decisão final caberá a ele e aos outros dois desembargadores que julgam os processos relacionados à Lava-Jato em segunda instância no TRF4.

"O próprio relator reconheceu que há "argumentos ponderáveis sobre (in)validade da decisão de primeiro grau". Luiz Inácio Lula da Silva não recebe nenhuma aposentadoria por ter sido presidente da República por dois mandatos", afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins.



25/07/2017


segunda-feira, 24 de julho de 2017

Depois de oito meses, STF ‘destrava’ processo contra Renan Calheiros


O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) (Cristiano Mariz/VEJA)


O Supremo Tribunal Federal (STF) destravou um processo envolvendo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) quase oito meses depois de o plenário da Corte aceitar a denúncia contra o peemedebista pelo crime de peculato. O acórdão do recebimento da denúncia, constituído pelo relatório e os votos de todos os ministros que participaram da decisão, deve ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico no início do próximo mês, depois de o ministro Celso de Mello concluir a revisão de um voto proferido em 1º de dezembro do ano passado.


Naquela ocasião, por 8 votos a 3, os ministros do STF decidiram tornar Renan réu por peculato – o peemedebista é acusado de desviar recursos públicos de verbas indenizatórias do Senado por meio da contratação de uma locadora de veículos em 2005.

Em dezembro, os ministros do Supremo aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de peculato, mas rejeitaram as acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso. Mello foi um dos oito ministros que votaram pelo recebimento parcial da denúncia contra o senador alagoano.

Após a publicação do acórdão, será aberto um prazo de cinco dias para a defesa de Renan apresentar embargos de declaração, recurso para que o tribunal esclareça pontos da decisão.

Julgamento

No processo, que tramita desde 2007 no STF, Renan Calheiros era suspeito de receber propina da construtora Mendes Júnior, que pagaria as despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.

Com o desdobramento das investigações, surgiram indícios de que parte da verba indenizatória estaria sendo desviada por Renan – uma das hipóteses levantadas é a de que o desvio teria como finalidade o pagamento da pensão.

O ministro Edson Fachin, relator do processo, destacou no julgamento de dezembro que a defesa de Renan apresentou notas fiscais emitidas em nome da empresa Costa Dourada Veículos, totalizando 89.600 reais. No entanto, depois da análise dos extratos bancários da empresa e do próprio Renan, não ficou confirmado o efetivo pagamento dos valores. A defesa alega que o pagamento foi feito em dinheiro.

Depois do julgamento, Renan Calheiros afirmou em nota que recebia com “tranquilidade” a decisão do STF e “permanece confiante na Justiça”. “A aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação”, dizia o comunicado divulgado pela assessoria de imprensa de Renan na época.

(com Estadão Conteúdo)


24 de julho de 2017


domingo, 23 de julho de 2017

O fiasco de Lula


Editorial do Estadão




Está cada vez mais claro que o ex-presidente só está mesmo interessado em evitar a cadeia, posando de perseguido político

Faltou povo no ato que pretendia defender Lula da Silva, na quinta-feira, em São Paulo e em outras capitais. Apenas os militantes pagos - e mesmo assim nem tantos, já que o dinheiro anda escasso no PT - cumpriram o dever de gritar palavras de ordem contra o juiz Sérgio Moro, contra o presidente Michel Temer, contra a imprensa, enfim, contra “eles”, o pronome que representa, para a tigrada, todos os “inimigos do povo”.

À primeira vista, parece estranho que o “maior líder popular da história do Brasil”, como Lula é classificado pelos petistas, não tenha conseguido mobilizar mais do que algumas centenas de simpatizantes na Avenida Paulista, além de outros gatos-pingados em meia dúzia de cidades. Afinal, justamente no momento em que esse grande brasileiro se diz perseguido e injustiçado pelas “elites”, as massas que alegadamente o apoiam deveriam tomar as ruas do País para demonstrar sua força e constranger seus algozes, especialmente no Judiciário.

A verdade é que o fiasco da manifestação na Avenida Paulista resume os limites da empulhação lulopetista. A tentativa de vincular o destino de Lula ao da democracia no País, como se o chefão petista fosse a encarnação da própria liberdade, não enganou senão os incautos de sempre - e mesmo esses, aparentemente, preferiram trabalhar ou ficar em casa a emprestar solidariedade a seu líder.

Está cada vez mais claro - e talvez até mesmo os eleitores de Lula já estejam desconfiados disso - que o ex-presidente só está mesmo interessado em evitar a cadeia, posando de perseguido político. A sentença do juiz Sérgio Moro contra o petista, condenando-o a nove anos de prisão, mais o pagamento de uma multa de R$ 16 milhões, finalmente materializou ao menos uma parte da responsabilidade do ex-presidente no escândalo de corrupção protagonizado por seu governo e por seu partido. Já não são mais suspeitas genéricas a pesar contra Lula, e sim crimes bem qualificados. Nas 238 páginas da sentença, abundam expressões como “corrupção”, “propina”, “fraude”, “lavagem de dinheiro” e “esquema criminoso”, tudo minuciosamente relatado pelo magistrado. Não surpreende, portanto, que o povo, a quem Lula julga encarnar, tenha se ausentado da presepada na Avenida Paulista.

O fracasso é ainda mais notável quando se observa que o próprio Lula, em pessoa, esteve na manifestação. Em outros tempos, a presença do demiurgo petista com certeza atrairia uma multidão de seguidores, enfeitiçados pelo seu palavrório. Mas Lula já não é o mesmo. Não que lhe falte a caradura que o notabilizou desde que venceu a eleição de 2002 e que o mantém em campanha permanente. Mas seu carisma já não parece suficiente para mobilizar apoiadores além do círculo de bajuladores.

Resta a Lula, com a ajuda de seus sabujos, empenhar-se em manter a imagem de vítima. Quando o juiz Sérgio Moro determinou o bloqueio de R$ 600 mil e de bens de Lula para o pagamento da multa, a defesa do ex-presidente disse que a decisão ameaçava a subsistência dele e de sua família. Houve até quem dissesse que a intenção do magistrado era “matar Lula de fome”. Alguns petistas iniciaram uma “vaquinha” para ajudar Lula a repor o dinheiro bloqueado - e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, durante o ato na Paulista, disse que “essa é a diferença entre nós e a direita: nós temos uns aos outros”.

Um dia depois, contudo, o País ficou sabendo que Lula dispõe de cerca de R$ 9 milhões em aplicações, porque esses fundos foram igualmente bloqueados por ordem de Sérgio Moro. A principal aplicação, de R$ 7,2 milhões, está em nome da empresa por meio da qual Lula recebe cachês por palestras, aquelas que ninguém sabe se ele efetivamente proferiu, mas pelas quais foi regiamente pago por empreiteiras camaradas.

Tais valores não condizem com a imagem franciscana que Lula cultiva com tanto zelo, em sua estratégia de se fazer de coitado. Felizmente, cada vez menos gente acredita nisso.


23 de julho de 2017