Joaquim Barbosa elogia novo indicado para o Supremo

Presidente da corte, Joaquim Barbosa afirma que escolha de Luís Roberto Barroso para vaga de Carlos Ayres Britto foi "excelente"

O advogado Luís Roberto Barroso. Escolha foi elogiada pelos ministros do STF
(Folhapress)

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram a escolha do advogado Luís Roberto Barroso para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro. A escolha de Barroso foi anunciada nesta quinta-feira pela Presidência.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou, durante um intervalo de uma sessão, que considera Barroso uma escolha “excelente”. “Não só pelas qualidades técnicas, como pessoa, mas também pelo fato de que somos colegas da Universidade do Rio de Janeiro”, disse o presidente à Agência Brasil.

Já o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o advogado “será recebido de braços abertos como um grande estudioso do direito, um profissional digno de elogios”.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também elogiou a escolha de Barroso. “É um jurista consagrado e que certamente trará ao Supremo uma preciosa e valiosa contribuição”.Gurgel disse que o advogado poderá participar do julgamento dos recursos do processo do mensalão caso se considere preparado.

“Na verdade o julgamento dos embargos é um novo julgamento. A princípio não há dificuldade”, disse Gurgel. O novo ministro deverá ser sabatinado pelo Senado antes de ser empossado no STF.

23.maio.2013

Suplicy diz que foi roubado porque não foi criada a renda básica de cidadania

Por Marco Villa
em Política Nacional

Hoje, na Folha de S. Paulo, tem um artigo de Eduardo Suplicy.

Comenta a Virada Cultural e o furto da sua carteira, documentos e celular.

Como de hábito, é muito engraçado.

Mas uma passagem se destaca.

O senador apresenta sua faceta de sociólogo.

E saber que desde 1991 ele representa o estado de São Paulo no Senado…………

Segue uma das melhores passagens do artigo:

“Haddad me disse que, se já tivesse implantado a renda básica de cidadania, muito provavelmente não teriam levado minha carteira e celular.”

maio 22, 2013

Verdades que doem

Por Pedro Luiz Rodrigues

Muitos parlamentares manifestaram indignação, outros ficaram fumegando de raiva e chegaram mesmo a lançar impropérios contra o Presidente do STF, Joaquim Barbosa, pelo fato de o nobre magistrado, em exposição a estudantes, ter dito verdades conhecidas por todos, inclusive dos fumegantes. O problema é que quando a realidade é exposta, assim, com cristalina clareza, ofende os que preferem a opacidade e as regras tortuosas, que os beneficiam. Outra conversa é saber se há também benefício para o País.

Com base em dados estatísticos, o ministro do STF observou que a maioria dos projetos de lei não é de iniciativa do Legislativo, mas do Executivo. Identificou, ainda, como a debilidade mais grave do Congresso brasileiro o fato de ser dominado institucionalmente pelo Poder Executivo". Terá, talvez, o Presidente do STF se inspirado nas recentes declarações do Presidente do Senado, Renan Calheiros, após a aprovação, na undécima hora, da MP dos Portos. Até ele, um aliado fiel do Planalto, disse que assim não dá, que, em bom Português, o Congresso não é capacho do Planalto.

Imagino quanta ira teria varrido os corredores do Congresso e as sedes partidárias, se o Ministro Joaquim tivesse dito também que as instituições política brasileiras são encarquilhadas, estão velhas de dar dó, remontando ao século XIX. E se tivesse dito não acreditar que uma reforma partidária profunda pudesse passar no Congresso, pela impossibilidade de se reunir uma vontade política conjugada. E se tivesse dito que a reforma não consegue prosperar porque aqueles que são eleitos os foram com as regras atuais e não são desejosos de modificar essas regras. Pois bem, políticos e politiqueiros, guardai o vossa rancor, pois o autor de tais declarações não foi o Ministro Joaquim, mas o ex-presidente do Senado, José Sarney - o mais profundo conhecedor da realidade política e partidária do País – em recente visita que fez a Porto Alegre.

E se o Ministro Joaquim Barbosa, em sua análise, tivesse explicitado seus pontos de vista sobre a adoção do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais no País, o fim das coligações para eleições proporcionais, coincidência de mandatos, ou tivesse recomendado como modelo para o Brasil o sistema eleitoral belga? Bélgica, rosnariam alguns, o que temos de aprender com a Bélgica? Pois são estes alguns dos itens que constam do recentíssimo relatório sobre reforma eleitoral feito pelo deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho. Em tempo, o sistema belga, prevê uma lista flexível de candidatos. O eleitor pode votar em um candidato de sua preferência ou na legenda.

O mesmo Fontana, em declaração recente à imprensa, admitiu que nem tudo vai passar, pois ao votar leva em conta sua situação política e no estado. Há deputados insatisfeitos em suas legendas que enxergam , na janela uma oportunidade para mudar sem perder o mandato. Também em conversa com jornalistas, há algum tempo, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) disse não acreditar em avanços na votação, diante da falta de consenso dos líderes em torno de pontos da reforma proposta por Fontana. Ou seja, ninguém parece muito a fim de mexer muito.



Recordemos o que o nosso caro professor Alberto Carlos Almeida, em recente artigo que publicou na imprensa, observou: “não há uma fórmula para uma reforma política que ajude os partidos a se renovarem por dentro. É preciso, em primeiro lugar, se queremos isso. Em caso afirmativo, será preciso tomar medidas para reduzir o peso dos governos sobre os partidos, sobre suas convenções partidárias e modalidades de financiamento. Não há caminho fácil para uma reforma dessa natureza (...)”

O Presidente do STF, Joaquim Barbosa, tem a extraordinária capacidade de chocar a patuléia simplesmente por dizer as coisas, até mesmo as coisas óbvias, de forma direta. Nada daquele rodeio, daquela coisa cheia de dedos, de rasga-seda ou baba-ovo. É pão-pão, queijo-queijo. Todo mundo que se interessa pelas coisas da política, em particular os próprios políticos, sabem que uma grande reforma é fundamental para acabar com as sérias distorções que, entre outras coisas, fazem hoje do Congresso, em ocasiões frequentes, uma quase-marionete nas mãos do Poder Executivo. Essa intervenção não é tema de debate, é uma constatação e pode ser medida estatisticamente. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros, irrita-se com o excesso de Medidas Provisórias (que deveriam ser baixadas para resolver casos de extrema relevância). Afinal, ninguém gosta de ver a instituição de que faz parte – em particular quando essa instituição é um dos poderes da República – ter de se curvar desmesuradamente a quem quer que seja. Senado e Câmara têm diversos projetos, individuais e coletivos, de reforma política. Mas nada avança, pois nenhum parlamentar quer mudar as regras que eles dominam e pelas quais eles se elegeram.

A mais nova penúltima bobagem de Maria do Rosário

Por Reinaldo Azevedo

Maria do Rosário (Direitos Humanos) é, com muitas tolices de vantagem, a ministra mais incompetente e irresponsável do governo Dilma.

E olhem que a concorrência é severa na qualidade e na quantidade. Mas não tem pra ninguém. Ela sempre supera o próprio marco. Fala pelos cotovelos. Joga no ventilador o que lhe dá na telha. Não tem compromisso nenhum com os fatos, com a história, com o decoro a que lhe obriga o cargo, nada….

Tudo muito compatível com a petista que fez propaganda em favor do desarmamento, mas que recebeu doação eleitoral da Taurus. Só isso já deveria valer como emblema de sua seriedade. Não é só a contradição que conta. Ela também cospe no prato em que come. Qual foi a última deste gênio da raça petista? No Twitter, ela resolveu culpar a oposição pelos boatos de que o Bolsa Família poderia ser extinto, o que levou milhares de pessoas a agência da Caixa em alguns estados do Nordeste e no Rio.

Escreveu a preclara:

Voltei
As pessoas têm o direito de escrever as tolices que lhes parecerem razoáveis. Ocorre que a tola do Twiiter também é ministra de Estado e fala em nome da presidente Dilma Rousseff em assuntos de interesse público, como esse. Se Maria do Rosário disser que morder o picolé é melhor do que chupar, isso é opinião pessoal. Se nos revelar que divide em duas partes o biscoito recheado para comer, primeiro, aquela pasta docinha, a presidente não tem nada com isso. Assuntos como Bolsa Família e oposições estão diretamente relacionadas à sua atividade pública. Logo, é como se Dilma também estivesse culpando a oposição pela boataria.

A Folha decidiu ouvi-la a respeito do seu tuíte. Leiam o que ela disse:
“Fiz um comentário por avaliar que, no mesmo fim de semana da convenção tucana, tem o boato do Bolsa Família. Foi um comentário, digamos, fora do horário de expediente. Foi apenas um comentário [sobre] a quem interessa [o boato].”

Eis a conduta de uma ministra do Estado. Se há um boato sobre o Bolsa Família na semana em que ocorre a convenção tucana, então é evidente, para este pensamento que tem solidamente plantadas no chão os quatro pés, que as coisas só podem estar relacionadas. Se um cometa tivesse riscado o céu no sábado, como ignorar que, ao mesmo tempo, ocorria o evento do PSDB? A Virada Cultural em São Paulo, a primeira da gestão Haddad, foi notavelmente violenta. Isso pode estar ligado à convenção…

Ela indaga a quem interessa o boato. Eis uma boa questão. Por que interessaria à oposição, 17 meses antes da eleição, espalhar o boato, de que o Bolsa Família será extinto quando, obviamente, não será??? Como poderia se beneficiar de algo que será desmentido pelos fatos? Fosse na boca da urna, vá lá: o raciocínio conspiratório ainda poderia ser verossímil, ainda que falso. Mas com essa antecedência?

Se estamos na fase de caçar motivações secretas e de especular sobre a origem disso ou daquilo, então é preciso constatar o óbvio: mais se beneficiará o governo petista com o boato — afinal, pode vir a público para se dizer vítima de terríveis inimigos (como faz Maria do Rosário) — do que a oposição.

É grande a minha coleção de textos sobre Maria do Rosário — compatível com a frequência com que ela mete os pés pelos pés. Essa pessoa não foi propriamente equipada com o aparelho que lhe permite exercitar com maestria os donos do pensamento. E padece também de logorreia. Escolham um assunto, qualquer um, e lá estará ela a dar uma opinião cretina: retomada da Cracolândia em São Paulo, desocupação do Pinheirinho, Cuba, Comissão da Verdade, desarmamento, maioridade penal, situação dos presídios…

Um líder da oposição deveria ir à tribuna acusar o governo Dilma de estar por trás do boato só para tentar culpar a oposição, como fazia Odorico Paraguaçu.

Deveria ir lá afirmar que o PT confunde o Brasil com Sucupira. Que prova tem disso? Nenhuma — como Maria do Rosário.

Ela perguntou: “A quem interessa o boato?” Ora, é evidente que interessa aos petistas.

20/05/2013

Erva daninha

Por Dora Kramer
O Estado de S. Paulo

A conversa será nesta semana e o tom, definitivo: a presidente Dilma Rousseff cobrará do vice-presidente, Michel Temer, que o PMDB se decida entre os meios e modos de atuação do líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha, e o compromisso de conferir estabilidade política ao governo.

Cunha é visto como uma erva daninha a ser extirpada o quanto antes.
Não só pelos danos já causados, mas principalmente pelo potencial de provocar prejuízos futuros.

Uma informação que chegou aos ouvidos palacianos determinou a urgência na cobrança ao PMDB: Cunha estaria se preparando para tentar se eleger presidente da Câmara.

Um mal, na visão do governo, a ser cortado pela raiz. O problema é como fazer. Levar a bancada a tirá-lo do cargo parece missão impossível, pois é evidente o apoio da maioria dos 80 deputados peemedebistas ao líder.

A ideia, então, é minar a liderança dele, derrotá-lo, esvaziar sua influência fazendo ver ao partido que há mais desvantagens que vantagens na manutenção do clima de tensão permanente.

Segundo avaliação do Planalto, na maratona pela aprovação da MP dos Portos Eduardo Cunha afrontou o governo, confrontou a presidente, apresentou-se como representante dos interesses contrariados pela medida provisória, contribuiu para reanimar a oposição e quis mandar um recado de que comanda o processo político no Congresso.

Perdeu no final, mas impôs a Dilma um sério desgaste. Durante dois dias levou o governo às cordas e fez despertar a preocupação de que dias piores poderão vir no Congresso por obra do líder do partido aliado que age como adversário.

Oficialmente, ressalta-se a vitória final da medida provisória. No paralelo, contudo, admite-se que houve falha. Os articuladores palacianos subestimaram a ousadia, a capacidade de articulação, o destemor, a esperteza e, por que não dizer, a inteligência de Eduardo Cunha.

Só que na concepção do Planalto tudo tem limite e o episódio deve ser tratado como um “caso extremo” do qual o PMDB precisa saber recuar. Ou, então, dizer com clareza que está na oposição.

Com todos os desdobramentos daí decorrentes, inclusive a renovação da aliança e a vaga de vice na chapa pela reeleição em 2014.

Em miúdos bastante objetivos: o partido deve “falar grosso” com o líder na Câmara e fazer ver a ele que daqui em diante é necessário restabelecer regras mínimas de convivência entre aliados.

“O que não se pode aceitar é um jogo de confronto constante”, diz um ministro que recusou o chamado de Eduardo Cunha para uma conversa, altas horas da noite na terça-feira, quando a MP dos Portos enfrentava dificuldades para obter quórum na votação de destaques e emendas.

“Ele se posicionou como todo poderoso, acreditando que daria as cartas da negociação. A presidente desde o início foi muito clara: seria melhor perder e depois recorrer a decretos do que ceder além do limite do razoável.”

Na visão do governo, Eduardo Cunha foi esperto ao reunir uma “bancada própria” formada por sindicalistas, empresários e políticos contrários a esse ou àquele ponto da MP. Capitalizou todas as contrariedades e apostou no enfrentamento.

Agora a presidente quer saber se fez isso por iniciativa própria ou se tinha o respaldo da direção do partido.

“Quem deu a Eduardo Cunha a certeza de que poderia medir forças com o governo?” é uma das perguntas cuja resposta Dilma vai buscar obter na conversa com seu vice Michel Temer.

Terá sido um voo solo ou um jogo combinado?

A mecânica do confronto vai se repetir, é assim que o PMDB pretende agir?

Se for, o governo se diz disposto a repensar tudo. Até mesmo a agenda com o Congresso e a relação com seu principal parceiro.

20 de maio de 2013

Entre os denunciados da operação Porto Seguro, só Rosemary foi demitida

Operação Porto Seguro: dos treze denunciados, um demitido

Rosemary perdeu emprego, e cinco acusados tiveram aumento de salário

Vinicius Sassine 
o globo

Rosemary Noronha. Ex-chefe de gabinete da Presidência é alvo de inquérito disciplinar Jorge Araujo/folhapress

BRASÍLIA Seis meses depois de a Polícia Federal (PF) deflagrar a Operação Porto Seguro e descobrir um esquema de favorecimento a interesses privados operado por ocupantes de postos-chave do Executivo federal, só uma dos 13 servidores denunciados perdeu o emprego e o salário pago pela União: a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, que ainda responde a um processo disciplinar na Controladoria Geral da União (CGU).

Rosemary, que era protegida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi exonerada poucos dias após o escândalo, pois ocupava apenas cargo de confiança. Os 11 servidores efetivos e um comissionado citados na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) vêm mantendo emprego e remuneração devido à lentidão dos processos administrativos que foram abertos.

Os efetivos perderam as funções de confiança, mas só podem ser demitidos ao fim das investigações. Um levantamento do GLOBO mostra que os processos pouco avançaram: todos tiveram os prazos prorrogados ou já há a intenção de adiá-los. Enquanto isso, cinco investigados ampliaram os salários, em razão de reajustes da categoria ou progressão da função e títulos. A reportagem identificou três casos de licença médica, estratégia adotada para garantir os salários e se manter afastado do trabalho. Alguns assumiram funções importantes no órgão de origem e pelo menos um — o diretor afastado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Carlos Vieira — se movimenta para retomar o prestígio político e a função perdida.

O procurador federal José Weber Holanda Alves mudou de função na Advocacia Geral da União (AGU). Por dois anos e quatro meses, foi adjunto do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Perdeu o cargo pouco tempo após a PF deflagrar a Operação Porto Seguro, que investigou um esquema de compra e venda de pareceres jurídicos no governo federal. Foi colocado na área que cuida dos projetos de capacitação da AGU. Nesta função, Weber tem remuneração básica de R$ 20,4 mil. Antes, ganhava R$ 26,1 mil.

‘desconforto’ NA AGU

O MPF denunciou o procurador por dupla prática de corrupção passiva. Numa ação de improbidade administrativa, voltou a acusá-lo e pediu que a Justiça o multasse em R$ 2,6 milhões. A ação pode resultar em perda do cargo público. Weber também responde a processo disciplinar aberto na AGU. Enquanto isso, atua, desde janeiro, na Escola do órgão.

O ato que o colocou lá foi assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque Faria, segundo o próprio órgão. O “exercício de atividades administrativas”, justificativa para tal, gera constrangimento. Novos advogados da União, que fazem esta semana um curso de formação obrigatório, relatam o “desconforto” com sua presença.

Outros dois servidores efetivos da AGU foram realocados em funções importantes no órgão. Demitido do cargo de vice-presidente Jurídico dos Correios, o advogado Jefferson Carlos Guedes passou a atuar na Coordenação de Conciliação Judicial da Procuradoria Regional da União (PRU) da 1ª Região. A área faz acordos em casos corriqueiros, mas que envolvem grandes quantias. Já o procurador Glauco Cardoso Moreira está na Divisão de Previdenciário da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, cuidando basicamente dos interesses do INSS.

Os três são investigados em procedimentos disciplinares da AGU e ganham mais tempo para se defender: o órgão deve prorrogar o prazo de 140 dias para as investigações em razão da “complexidade natural dos casos e da observância do princípio de defesa”. A AGU investiga ainda, junto com a Secretaria de Aviação Civil da Presidência, a conduta de Rubens Vieira, que tenta voltar à Anac. Ele foi afastado pela presidente Dilma, e, segundo a Anac, é ela quem decide pelo retorno ou a exoneração. Até lá, Vieira recebe salário de R$ 25,1 mil, R$ 2 mil a mais do que antes da crise, graças a reajustes dados a diretores de agências reguladoras.

— Estou afastado por decisão da Justiça. Sou o único. Meu irmão (Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, a ANA) foi afastado também, mas pediu demissão. Estou estudando e à disposição da Justiça em São Paulo — disse Rubens Vieira, que é procurador da Fazenda.

Os outros três servidores da AGU foram procurados, mas não retornaram.

Paulo Vieira foi apontado pelas investigações como o chefe da quadrilha. Após ser demitido da ANA, o analista de finanças e controle do Ministério da Fazenda passou para a Coordenação de Desenvolvimento Institucional da Secretaria do Tesouro Nacional. Recebe R$ 18,2 mil, mas não está trabalhando. Segundo a pasta, está “afastado preventivamente”, até a conclusão das investigações na CGU.

Um ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Tiago Pereira Lima, pediu exoneração, entrou em quarentena e recebeu da agência até abril. Voltou ao Ministério da Fazenda, mas está de licença médica. O ouvidor da Antaq, Jailson Soares, também foi afastado do cargo e, mesmo comissionado, não foi demitido. Seu salário foi de R$ 9,2 mil para R$ 9,9 mil. Segundo a Antaq, a exoneração só pode ser decidida pela presidente, que o nomeou.

Márcio Alexandre Lima, servidor do Ministério da Educação (MEC), suspeito de vazamento de dados para integrantes da quadrilha e denunciado pelo MPF, retomou um cargo no gabinete da presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Seu salário foi de R$ 7,9 mil para R$ 8,4 mil. O MEC diz que busca concluir o processo disciplinar até 18 de junho. “O servidor continuou lotado no gabinete do Inep porque tirou licença médica. Sobre o salário, trata-se de acréscimo por progressão funcional e por titulação”.

— Ele está com depressão. Já indicamos as testemunhas — afirmou o advogado do servidor, Alexandre Magalhães.

Ao GLOBO, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, disse que monitora “permanentemente” os prazos dos processos disciplinares relacionados aos servidores da Porto Seguro e tenta evitar as medidas protelatórias das defesas.

— É comum a defesa arrolar 30 testemunhas, pedir perícia, esconder-se para não ser notificada. O esforço é para um processo acabar em oito a 12 meses. Ainda estamos no lucro: o Judiciário leva dez, 15 anos — disse.

20/05/13

Em discurso de posse, Aécio ataca PT e governo Dilma

Senador mineiro foi eleito neste sábado o novo presidente nacional do PSDB.

Ele criticou Pibinho e destacou falhas em outras áreas da administração federal

Gabriel Castro e Marcela Mattos
Veja.com

Senador Aécio Neves durante a 11ª Convenção Nacional do PSDB, no Centro de Convenções Brasil 21, na manhã deste sábado, em Brasília (PSDB/Divulgação)

O primeiro discurso de Aécio Neves como presidente nacional do PSDB foi repleto de críticas ao PT e de referências ao futuro político do país, em tom eleitoral. Mas o tucano evitou se colocar como candidato ao Palácio do Planalto em 2014. "Ainda não é hora de tratar disso", afirmou Aécio, em seu pronunciamento.

O senador foi eleito neste sábado, em chapa única, com apoio de 521 dos 535 delegados votantes. "Não é uma missão formal que assumo. Tampouco a recebo como uma homenagem, mas sim como uma tarefa que desempenharei ao lado de companheiros comprometidos com o mesmo ideal", disse ele, que foi saudado diversas vezes por militantes como futuro presidente do Brasil.

O senador listou aqueles que, segundo ele, são os três marcos do governo Dilma até aqui: "O Pibinho ridículo, irrisório e vexatório, a inflação saindo de controle e as obras de infraestrutura estagnadas". Ele chamou de "fracasso" os dois primeiros anos do governo Dilma, e disse que o governo do PT é o governo "dos amigos, pelos amigos e para os amigos".

O novo presidente do PSDB também elencou as falhas do governo na educação, saúde e segurança, e criticou o excesso de ministérios.

Assim como as lideranças que o antecederam na tribuna montada em um centro de convenções em Brasília, Aécio falou em unidade: "Não assumo um partido esfacelado; assumo um partido unido como nunca", disse. O discurso do senador durou cerca de 25 minutos, e foi repleto de elogios às lideranças tucanas - inclusive o ex-governador José Serra - e de menções a seu avô Tancredo Neves. Ele encerrou em tom eleitoral: "Aguardem e nos esperem, porque nós vamos de novo escrever no Brasil uma página de dignidade, de competência e de utopia".

FHC - No palanque montado pelo partido, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi quem mais falou além de Aécio. Ele criticou os "gnomos morais" do PT e acusou os adversários de tentarem usurpar a história do PSDB. O ex-presidente também fez duras críticas ao governo atual. Em uma ironia sobre a quantidade de ministérios de Dilma - a presidente nomeou, neste mês, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a 39ª pasta do governo -, o tucano afirmou que o principal ministério do país é o da “desinformação e da propaganda”.

“Hoje existe uma voz só: a do partido, a do governo e a do estado. Dia e noite a população está sendo martelada ideologicamente com a visão de um Brasil que não é real”, afirmou o ex-presidente, que foi ovacionado pela plateia em diversos momentos do discurso.

O tucano disse, ainda, que o PT jogou a história do partido “no lixo”. “Tem gente que não tem qualificação para falar do que fizemos e o faz de maneira deturpada. Porque eles não têm história, jogaram a história deles no lixo.” Em seguida, FHC lembrou que os petistas, que hoje comemoram a aprovação da nova regulamentação dos portos, se opuseram à lei até então em vigor, de 1993. “Eles fazem atrasado”, afirmou o tucano. O caos na saúde pública, a desindustrialização do país e o baixo desempenho da Petrobras também foram alvo das críticas de FHC.

Antes de entregar a presidência do PSDB a Aécio Neves, Sérgio Guerra fez um apelo aos tucanos: pediu unidade entre os correligionários. O cenário atual revela um partido dividido internamente, com o ex-governador José Serra cogitando se filiar a outra legenda para as próximas eleições. “Minha primeira palavra é unidade. Juntar, reunir, somar, construir. Verdadeiramente procurar os pontos de convergência para produzir o que o Brasil espera”, disse.

Serra - Com mandato de dois anos à frente do PSDB, Aécio tentará forjar a unidade do partido para fortalecer sua candidatura em 2014. A maior resistência ao nome do senador vem da ala paulista da sigla, especialmente do grupo ligado ao ex-governador José Serra.

Em seu pronunciamento neste sábado, Serra foi enigmático: "Não tenho porta-vozes. Não tenho intermediários. Não tenho intérpretes. Quem quiser saber o que penso tem só uma fonte confiável: eu mesmo. E conto com lealdade recíproca", afirmou.

O ex-governador também falou em unidade: "Com os olhos em 2014 e no futuro do Brasil, continuarei a atuar em favor da unidade das oposições e de quantos entendam que é chegada a hora de dar um basta à incompetência orgulhosa", disse.

Ataques ao PT - O primeiro pronunciamento foi do líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP), que foi aplaudido ao atacar o PT e pedir Aécio Neves na Presidência da República. "Nós queremos você presidente desse partido, Aécio. Mas, mais do que isso, queremos você presidente da República".

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin Alckmin, também prometeu empenho em favor do novo presidente do PSDB: "Aécio, se precisar, vai ser o mais paulista dos mineiros", discursou.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, chamou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "o maior canalha do país". O tucano fez menção ao episódio em que alertou o então presidente sobre a existência do mensalão, e atribuiu a isso a campanha petista para derrubá-lo do governo de Goiás - menção à CPI do Cachoeira, no ano passado.

O evento deste sábado reuniu centenas de militantes do PSDB. Durante a execução do Hino Nacional, no início do encontro, o telão montado no local da convenção exibia mensagens de figuras históricas do partido e de outros políticos, como Leonel Brizola e Tancredo Neves - este, especialmente destacado em uma fotografia em que Aécio Neves aparece a seu lado.

Gilberto Carvalho confirma ida ao Senado

Ministro foi convidado a
prestar esclarecimento sobre suposta investigação da atuação de Rosemary Noronha

O Globo

Agência Brasil 

BRASÍLIA - O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-geral da Presidência da República, confirmou nesta sexta-feira que irá à audiência da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado. O colegiado aprovou requerimento de convite a Carvalho para prestar esclarecimentos a respeito de denúncias de que a pasta que comanda teria conduzido investigação paralela à sindicância realizada pela Casa Civil, a respeito da atuação de Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo. O ministro não é obrigado a comparecer.

— Acho absolutamente natural que o Senado faça esse convite e vislumbro, nesse convite, uma forma absolutamente tranquila e muito positiva de esclarecer informações — disse Gilberto Carvalho.

O requerimento solicitando o depoimento do ministro na Comissão de Meio Ambiente foi apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e aprovado por cinco dos oito parlamentares presentes à sessão. De acordo com o pedido, o ministro terá de dar explicações sobre a suposta interferência, a pedido da presidente Dilma Rousseff, na apuração conduzida pela Casa Civil, conforme reportagem publicada pela revista “Veja”.

Segundo a revista, a Secretaria-Geral da Presidência teria solicitado documentos levantados pela Casa Civil e tentado interferir na sindicância. Rosemary Noronha, amiga próxima do ex-presidente Lula, foi afastada do escritório após a deflagração da operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Ela é acusada de usar o cargo para tráfico de influência e enriquecimento ilícito. Rosemary foi investigada pela Operação Porto Seguro.

Ele informou, durante cerimônia da nova Diretoria do Conselho Nacional da Juventude nesta sexta-feira, que a data de sua presença na comissão ainda será marcada. Segundo ele, o convite foi “democrático”, mas a informação veiculada pela revista Veja é “falsa”.

— O órgão de acompanhamento da Secretaria-Geral apenas cumpriu seu papel de correição, exatamente de zelar para que o processo instalado corretamente na Casa Civil fosse feito de modo a não oferecer alternativas que depois pudesse ser contestado na Justiça — explicou. — Foi essa a nossa única e exclusiva preocupação — completou.

17/05/13

Batalha inglória

Merval Pereira
O Globo

É possível entender tudo de mau que a aprovação da MP dos Portos trouxe para o equilíbrio institucional do país analisando-se os verdadeiros malabarismos, verbais e regimentais, que foram necessários para que a decisão saísse em tempo hábil, antes que a medida provisória perdesse seu efeito.

A começar pelos diversos acordos quebrados, o principal deles a promessa feita pelo então presidente do Senado, José Sarney, e referendada pelas lideranças partidárias, entre elas, o senador Renan Calheiros, que hoje preside aquela Casa.

Sarney prometeu aos senadores que nunca mais eles teriam que se submeter a votações de afogadilho e firmou um compromisso de que no mínimo duas sessões (ou dois dias, sem atropelos) seriam necessárias para que uma medida provisória fosse analisada no Senado. Já seria um exagero, pois, pela lei, o Senado tem pelo menos 42 dias para analisar uma medida provisória. Isso nunca acontece, mas, votar a toque de caixa como aconteceu ontem, nunca havia sido visto.

O acordo ocorreu porque os senadores estavam se sentindo humilhados pela tramitação das medidas provisórias, pois em muitos casos, como no de ontem, eles têm que abrir mão de sua função de Casa revisora para aceitar sem modificações o texto aprovado pela Câmara.

Caso alguma modificação fosse feita na MP dos Portos, por exemplo, a tramitação começaria novamente na Câmara, e o prazo do governo expiraria.

No último dia 8, governo e oposição concordaram em abrir uma exceção ao acordo. Havia uma medida provisória que concedia novos benefícios para os agraciados com o programa Bolsa Família.

Todos os líderes concordaram que o assunto merecia um tratamento especial, mesmo porque não há partido político no mundo que aceitaria ser responsabilizado por ter impedido a distribuição de benesses apenas por questões regimentais.

Oito dias depois dessa exceção, lá vem o presidente do Senado, Renan Calheiros, pedir mais uma exceção, desta vez para a MP dos Portos, que tramita há tempos na Câmara e que o governo deixou para a última hora a decisão de negociação.

Pela lei, texto aprovado pela Câmara teria de ser encaminhado ao Senado com todo o processo, inclusive os pontos rejeitados pela Câmara.

Quando aprovaram simbolicamente o texto que chegara pela manhã, os senadores não sabiam do que se tratava, a não ser pelas notícias dos jornais e pelos comentários de colegas.

O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, recusou-se a votar alegando que não conhecia o texto aprovado: “Eu não estou aqui para aprovar o que não conheço. E creio que a maioria dos senadores também não”.

O líder do PSOL constrangeu seus companheiros perguntando coisas tão simples como: “Alguém sabe me dizer, agora, o que esta medida provisória ainda guarda do seu texto original, na Câmara dos Deputados? Alguém aqui, em sã consciência, sabe me dizer desta medida provisória, aprovada, na Câmara dos Deputados, às oito horas desta manhã, o que contém e se o que contém é pelo menos fiel ao texto original encaminhado pela presidente da República?”

O senador Rodrigues disse que o que estava em jogo era a credibilidade do Senado, que não pode ser obrigado pelo Executivo a aprovar qualquer coisa em qualquer tempo, apenas porque o interesse do governo assim o determina.

O líder do DEM, senador José Agripino Maia, concordou e foi fundo na dúvida sobre a MP dos Portos: “(...) Nós estamos sendo levados, ou compelidos, ou obrigados por uma força sobrenatural a votar a coisa que é a salvação da pátria: a MP dos Portos.”

Nem é a salvação da pátria, ressaltou Maia, destacando que o governo não sabia o que queria, pois aceitou emendas que no dia anterior acusara de “imorais”.

O governo mostrou para que serve uma maioria esmagadora no Congresso: para desmoralizá-lo ainda mais, colocando-o como poder subjugado pelo Executivo.

Depois dessa batalha inglória do Congresso, vou descansar um pouco. Volto a escrever a coluna no dia 4 de junho.

Agora Lula cobra caro para dar palestras até mesmo para operários

Por O EDITOR

Lula, como ele mesmo disse, vende caro as suas palestras.

A afirmação é ampla, pois o valor pode ser caro para o contratante mas principalmente para o país, haja visto os interesses nada republicanos do ex-presidente.

Lula acaba de dar uma destas caras palestras no Porto de Rio Grande, com cachê não revelado e probição da presença da imprensa.

O inusitado era o público convidado para ouvir as caras palavras do presidente lobista: 5 mil operários que trabalham nas obras do porto gaúcho.

A palestra de Lula foi paga pelo consórcio, que reúne as empreiteiras Queiroz Galvão, Iesa Óleo e Gás e UTC Engenharia.

O valor destinado ao ex-presidente não foi fornecido pela empresa. Segundo a assessoria de imprensa da Quip, o sigilo fazia parte do contrato com Lula. Outra cláusula impedia o acesso de jornalistas ao canteiro de obras e condicionava qualquer informação sobre o evento à aprovação prévia do Instituto Lula. O consórcio tem interesse na pressão que Lula pode exercer sobre o governo porque está participando da licitação das plataformas P-75 e P-77, realizadas pela Petrobras.

No governo gaúcho, é dada como certa a vitória da Quip em pelo menos uma das licitações.

O valor dos contratos é de quase R$ 2 bilhões.

O consórcio também pode receber de outras empresas contratos já existentes de sondas de perfuração que estão atrasadas.

A Petrobras não quis comentar as declarações de Lula.

(Com informações de O Globo)

Se o exército de jalecos cubanos não for outra mentira da série dos 6 mil, vai aumentar espetacularmente a taxa de mortalidade garantida por militantes do MST formados em medicina na ilha-presídio dos irmãos Castro

Direto ao Ponto

Por Augusto Nunes

Quando a mentira que Dilma Rousseff vai contar requer alguma cifra, é sempre a mesma que o neurônio solitário lhe sopra: 6 mil.

Durante a campanha de 2010, por exemplo, a candidata prometeu de meia em meia hora construir 6 mil creches. Já passou da metade do mandato e nem 50 ficaram prontas. Em janeiro de 2011, jurou que até o fim daquele ano entregaria 6 mil casas aos flagelados da Região Serrana do Rio. Até agora não entregou nenhuma.

Em janeiro de 2012, Dilma caprichou na advertência às tempestades que teimam em cair no verão: se dessem as caras de novo, topariam com exatamente “6 mil agentes da Defesa Civil treinados para agir nas áreas de risco”. Os aguaceiros ignoraram a ameaça e continuam provocando os estragos de praxe. Os 6 mil soldados guerreiros das encostas em perigo nunca foram vistos fora do cérebro baldio da comandante. A menos que tenham sido tragados por alguma inundação secreta, seguem aquartelados por lá.

Também são 6 mil, miou na semana passada o chanceler Antonio Patriota, os médicos cubanos que o governo pretende importar para transformar o Brasil Maravilha num imenso Sírio-Libanês. Exatamente 6 mil ─ nem mais nem menos, confirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A conta de mentiroso avisa que o exército de doutores formados na ilha-presídio terá o mesmo destino das 6 mil creches, das 6 mil casas e dos 6 mil agentes de saúde: a coisa vai dar em nada.

Não convém, de todo modo, subestimar a usina de ideias desastrosas administrada por uma supergerente de araque. É possível que Dilma e Padilha estejam mesmo contemplando com o olho rútilo e o lábio trêmulo a paisagem de sonho: 6 mil revolucionários de jaleco espalhados por todos os prontos socorros e hospitais públicos, curando os males do corpo e fazendo a cabeça de milhões de eleitores enfermos. Uma experiência semelhante está em curso na Venezuela bolivariana. O juízo da presidente é suficientemente escasso para que tente reprisá-la no Brasil Maravilha.

Até a Doutora em Nada perceberia a extensão da maluquice se deixasse de contemplar a paisagem cubana com as lentes coloridas usadas pelos órfãos do Muro de Berlim. Todo nostálgico da Guerra Fria enxerga o sistema de saúde exemplar ─ gratuito, moderno, onipresente, eficaz ─ que morreu de inanição ainda na infância, quando a mesada dos soviéticos foi suspensa.

“A qualidade diminuiu e a doutrinação aumentou”. disse a jornalista Yoani Sánchez na entrevista a Branca Nunes publicada no site de VEJA. “Hoje, quando um cubano vai a um hospital, leva um presente para o médico. É um acordo informal para que o atendam bem e rápido. Levam também desinfetante, agulha, algodão, linha para as suturas”.

“A medicina cubana é uma das mais atrasadas do mundo”, constata a repórter Nathalia Watkins na edição de VEJA desta semana. “”A maioria dos seus profissionais se forma sem nunca ter visto um aparelho de ultrassom, sem ouvir falar em stent coronário e sem poder se atualizar pela internet”. Vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital completa o diagnóstico sombrio. “Cuba gradua médicos em escala industrial com formação incompleta”, informa. “Pelos padrões do Brasil, os cubanos não poderiam sequer realizar procedimentos banais como ressuscitação ou traqueostomia”.

Enquanto não chegam os 6 mil doutores prontos para aumentar as taxas de mortalidade (ou aproveitar a chance de escapar dos escombros da fantasia comunista e desfrutar da vida em liberdade), o PT, o PCdoB e os chamados “movimentos sociais” tratam de preencher com militantes de confiança as vagas reservadas pelo regime castrista a brasileiros interessados num diploma de médico.

No vídeo acima, editado por Dárcio Bracarense, estudantes indicados pelo MST e aprovados pela embaixada cubana falam sobre Cuba e contam o que pretendem fazer na volta ao país de origem. “O socialismo é o futuro”, diz uma jovem grávida de gratidão a Fidel. “Quero voltar ao meu país e plantar essa semente revolucionária que estou vivenciando aqui e que está me nutrindo”.

Imaginar essa gente cuidando da saúde de alguém é de matar de susto. É de morrer de medo.

13/05/2013

E vem barulho por aí: ao responder a dois recursos, de sócio de Valério e de Delúbio, Joaquim Barbosa diz que não existem mais embargos infringentes em ação penal originária

Por Reinaldo Azevedo

Xiii…

E lá vem gritaria.

No dia 13 de agosto de 2012 (que muita gente associa à má sorte, eu não…), escrevi aqui um post cujo título era este: “Mensalão – Tio Rei leu a lei e dá fé: ‘Não! Decisão do Supremo não pode ser reexaminada, não! Não cabe embargo infringente. Ou me digam onde isso está escrito! Vamos debater!”.

Sustentava ali que, em ação penal originária nos tribunais superiores, não existem embargos infringentes. Por que não? Porque esses processos são disciplinados, desde 1990, pela Lei 8.038, que simplesmente não os prevê. A única referência ao recurso, nessa lei, diz respeito a outro assunto.

Sustentei também, em outros textos, que o Regimento Interno do Supremo, cujo artigo 333, Parágrafo Único, não tem força de lei na Constituição de 1988. Tanto é assim que o próprio Supremo declarou revogado o antigo Artigo 331, que previa embargos infringentes para Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Como a lei veio a disciplinar a questão e sem prever o tais embargos, o tribunal considerou esse artigo sem efeito. Logo, entende-se que deve fazer o mesmo com o 333.

E foi o que disse Barbosa. Ele responde a dois recursos, um impetrado pela defesa de Cristiano Paz, que pedia mais tempo para apresentar embargos infringentes, e outro, pela defesa de Delúbio Soares, que já havia se antecipado e apresentado o recurso, antes mesmo da definição sobre os embargos de declaração.

Assim, já sabemos qual é a posição de Joaquim Barbosa, que está corretíssima, diga-se, e atende à higidez da lei: o Artigo 333 do Regimento Interno do Supremo perdeu efeito depois da Lei 8.038.

Como sabe qualquer estudante do primeiro ano de direito, lei pode mais do que regimento, especialmente quando esse regimento, depois da Nova Carta, perdeu a força de lei.

O Supremo, reitero, só estará adotando procedimento de exceção se admitir a existência dos embargos infringentes.

Apanhei tanto por causa dessa tese, né? “Onde você estudou direito?”… Ora, na lei. É claro que o plenário vai se pronunciar ainda.

Quero ver quem vai se atrever a dar o triplo salto carpado hermenêutico para garantir, em caráter excepcional, o que a lei não garante.

3/05/2013

Gurgel recomenda que STF rejeite recursos de mensaleiros

Procurador-geral da República opina pela rejeição de todos os embargos de declaração apresentados pelos réus; decisão será do plenário do STF

Gabriel Castro, de Brasília
Veja.com

STF discute cassação de deputados condenados pelo mensalão, em 10/12/2012

Fellipe Sampaio/SCO/STF

O procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, apresentou nesta sexta-feira parecer contrário aos embargos de declaração apresentado pelos 25 réus condenados no julgamento do mensalão. O pronunciamento do chefe do Ministério Público Federal é pela aplicação integral das penas estabelecidas durante o julgamento, encerrado em dezembro. O sistema de acompanhamento processual do Supremo Tribunal Federal (STF) não divulga detalhes da manifestação de Gurgel - informa apenas que o procurador "opina pela rejeição dos embargos". O procurador se antecipou ao fim do prazo regimental para emitir seu parecer: ele podia fazê-lo até o dia 16.

Se a corte não estabelecer que o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, também precisa se pronunciar sobre os recursos, os embargos seguirão agora diretamente para o plenário, onde serão analisados por todos os ministros da corte. Ainda não há previsão de data para a análise dos recursos.

Os embargos declaratórios são utilizados pelos réus para apontar eventuais falhas ou omissões no acórdão do processo. Eles geralmente servem mais para protelar a decisão final do que para alterar a pena imposta. Após essa etapa, o Supremo ainda necessita analisar se acatará os chamados embargos infringentes - apresentados pelos réus que, apesar de condenados, tiveram a seu favor o voto de quatro ministros, dos onze que normalmente compõem a corte.

Glossário

EMBARGO DECLARATÓRIO
Recurso utilizado para esclarecer omissões ou contradições da sentença. Pode corrigir trechos do veredicto do tribunal, mas não serve para reformular totalmente a decisão dos ministros

EMBARGO INFRINGENTE
Recurso exclusivo da defesa quando existem quatro votos contrários à condenação e que permite a possibilidade de um novo julgamento do réu. Apenas os trechos que constam dos embargos podem ter seus efeitos reapreciados; o restante da sentença condenatória segue intacta

Embargos de declaração - Nos recursos, um dos argumentos mais ousados apresentados foi justamente proposto por José Dirceu e Roberto Jefferson. Embora em lados opostos, tanto o chefe da quadrilha do mensalão quanto o delator do escândalo pediram que o ministro Joaquim Barbosa fosse afastado da relatoria do caso na fase dos recursos. Apesar de ter poucas chances de sucesso, as defesas tentam se livrar da rigidez do magistrado na condução do processo. Juridicamente, alegam que Barbosa não poderia acumular as funções de relator e de presidente do STF.

A defesa dos mensaleiros também insistiu, nos embargos de declaração, na tese de que apenas os réus com direito a foro privilegiado na época do julgamento - os deputados João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto - deveriam ter sido julgados originariamente no STF. A estratégia é que, julgados na 1ª instância, os réus poderiam recorrer a instâncias superiores, arrastar o processo e, consequentemente, não começar a cumprir de imediato as penas de condenação. A necessidade de desmembramento é defendida, por exemplo, pelas defesas de José Genoino, Marcos Valério, Bispo Rodrigues e do banqueiro José Roberto Salgado. O STF decidiu, entretanto, não desmembrar o processo em 2006.

Dirceu, João Paulo Cunha e os banqueiros Kátia Rabello e José Roberto Salgado questionaram a metodologia do STF de ampliar as penas em cada crime porque os réus ocupavam posições de chefia no esquema. Os advogados alegam que os mensaleiros foram penalizados mais de uma vez por ocuparem postos hierarquicamente superiores.

Coronel Ustra nega torturas e diz que Dilma fez parte de organização terrorista

"A presidente Dilma Rousseff militou em organizações terroristas"
Carlos Alberto Brilhante Ustra

FOLHA
DE BRASÍLIA

Em um depoimento tumultuado, com bate-boca e gritaria, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra afirmou nesta sexta-feira (10) à Comissão Nacional da Verdade que nunca matou nem torturou durante a ditadura.

Segundo ele, toda a ação do regime militar teve como objetivo proteger o país de uma ditadura de esquerda.

O ex-chefe do DOI-Codi de São Paulo entre os anos de 1970 e 1974, auge da repressão violenta aos resistentes ao regime, ainda afirmou que a presidente Dilma Rousseff militou em organizações terroristas.

Dilma fez parte de grupos marxistas de resistência armada à ditadura. Durante o período ela foi presa e torturada.

"Nunca houve [assassinatos]. Quem deveria estar aqui é o Exército brasileiro. Todas as organizações tinham como objetivo implantar a ditadura do proletariado, o comunismo. [Mesmo] a presidente Dilma integrou organizações terroristas", afirmou ele, no primeiro depoimento público da comissão. O órgão que ele comandava era o principal centro de repressão do regime.

Ustra na Comissão Nacional da Verdade

Sérgio Lima/Folhapress

Coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra durante depoimento público na Comissão Nacional da Verdade

Mesmo com uma decisão judicial que lhe dava o direito de não falar, Ustra fez uma defesa inicial e depois decidiu responder, muitas vezes aos gritos e batendo na mesa, diversas perguntas feitas pelos membros da comissão José Carlos Dias e Claudio Fonteles. A outras se manteve calado.

"Nunca cometi assassinatos, nunca ocultei cadáveres, sempre agi segundo a lei e a ordem. Não vou me entregar. Lutei, Lutei e lutei", disse batendo na mesa.

Ele chegou por uma porta lateral do auditório onde ocorreu o depoimento, de óculos escuros e usando uma bengala, acompanhado de seu advogado --que ficou ao seu lado durante todo o tempo.

O coronel reformado foi inquirido sobre casos específicos e de maneira geral sobre os casos de violações aos direitos humanos dos quais é acusado --ele responde diversas ações que tentam responsabilizá-los civilmente pelos fatos, uma vez que ele é beneficiário da Lei da Anistia e não pode ser imputado criminalmente.

Negou todas, como sempre fez nos últimos anos. Mas quando questionado sobre a existência do pau de arara e da "cadeira do dragão", nome dado a um aparelho para a aplicação de choques elétricos, preferiu não responder.

Questionado sobre estupros e corrupção no DOI, ele disse que era sim responsável por tudo o que ocorria dentro do órgão, mas jurou por Deus que esses crimes não ocorreram. "Isso nunca aconteceu. Digo em nome de Deus." Ustra também reiterou que os mortos foram mortos em combate.

O depoimento esquentou de vez quando Fonteles começou a perguntar. Ele citou um documento secreto produzido pelo próprio Exército, já conhecido, mostrando que durante a gestão de Ustra ao menos 50 pessoas morreram dentro do DOI, depois de presos.

Ustra se irritou ainda mais e disse que esse documento não prova que eles morreram dentro das instalações governamentais. Fonteles replicou com mais gritos, dizendo que o documento era claro.

"Você acha que eles eram anjinhos que foram mortos na prisão. Eles eram terroristas armados", gritou Ustra.

Fonteles propôs então uma acareação entre Ustra e o vereador de São Paulo Gilberto Natalini (PV), que momentos antes dera um depoimento, na mesma sessão, dizendo que foi torturado com requintes de crueldade por Ustra.

Ustra se negou: "Eu não faço acareação com terrorista". Natalini, que estava na plateia, prontamente se levantou, apontou o dedo para Ustra e gritou: "Eu não sou terrorista. Terrorista é você!".

Neste momento, dois outros homens da plateia, que até então não tinham falado, se levantaram também e gritaram: "Terrorista pode falar? Se terrorista pode falar eu também quero falar!".

A gritaria, em tom de ameaça, se estendeu por alguns minutos. Fonteles teve de, aos gritos, mandar as pessoas se calarem e, poucos minnutos depois, encerrou o depoimento.

Os dois homens que defenderem Ustra acenaram para ele na saída. Um deles não quis se identificar, apesar da insistência de jornalistas. O outro era o general Rocha Paiva, que já deu diversas declarações contra a Comissão da Verdade.

Para Fonteles, o resultado do depoimento foi positivo. "É assim que funciona a democracia."

MARIVAL CHAVES

Mais cedo, antes do depoimento de Ustra e de Natalini, falou o ex-militar Marival Chaves, que trabalhou no DOI-Codi entre 1973 e 1976 --quatro meses sob o comando de Ustra.

Ele repetiu o que vem dizendo há 21 anos (sua primeira entrevista foi à revista "Veja" em 1992) e relatou que ocorriam rotineiramente torturas no DOI e Ustra sabia, além de participar delas.

Apesar de nunca ter presenciado sessões de sevícias, ele diz que elas eram assunto corriqueiro entre os funcionários. "Depois de cada episódio o público interno fervia."

Segundo ele, diversas pessoas morreram nas instalações do órgão, e esses crimes eram escamoteados "pelos chamados 'teatrinhos'": suicídios ou conflitos com a polícia forjados.

"Um capitão era o senhor da vida e da morte", afirmou sobre como as violações poderiam ocorrer.

10/05/2013

Uma noite inesquecível

Por Merval Pereira
O Globo

Foi uma noite para ser esquecida, segundo a definição de alguns. Ou para nunca mais ser esquecida. O nível dos debates ficou tão baixo que o presidente da Câmara, Henrique Alves, disse que, em 40 anos de vida parlamentar, jamais vira espetáculo tão degradante.

Não se poderia esperar outra coisa dos principais combatentes da noite, os deputados Eduardo Cunha, do PMDB, e Anthony Garotinho, do PR, ambos do Rio, antigos aliados, hoje grandes desafetos.

Garotinho acusou a emenda aglutinativa patrocinada por Cunha de cheirar mal, de ter motivações escusas e, nos bastidores, falava abertamente em milhões de reais por baixo da mesa para favorecer interesses de empresários. Cunha referiu-se a Garotinho como o batedor de carteira que sai gritando “pega ladrão” para distrair a atenção.

A baixaria foi tão grande que a piada no plenário era que, em vez de citar Tio Patinhas, referindo-se ao autor da emenda, Garotinho deveria falar nos Irmãos Metralha. E a consequência lógica era que os dois tinham razão.

Com a acusação genérica de Garotinho, aconteceu o imprevisível: todos os líderes que se preparavam para aprovar a votação retiraram o apoio, com receio de serem apontados como corruptos.

Não se sabe se a atitude de Garotinho foi apenas contra o adversário Eduardo Cunha ou se tinha um alcance mais amplo que o de impedir que a emenda aglutinativa fosse votada. Nesse caso, estaria fazendo um trabalho para a presidente Dilma, que quer aprovar a medida provisória que enviou ao Congresso com as mudanças negociadas com a base.

Ainda há grande perplexidade no Congresso, e ninguém sabe se haverá condições de aprovar a medida provisória antes que caduque, no dia 16. Como a nova Lei dos Portos foi encaminhada sem uma negociação prévia no Congresso, agora os empresários de várias correntes procuram seus deputados e senadores defendendo seus interesses.

Mesmo que o objetivo seja modernizar os portos, imprescindível para destravar a economia, muitos detalhes encontram objeções entre os setores envolvidos.

O fato de o texto da MP ter recebido nada menos que 645 emendas, sendo que 150 foram aceitas pelo relator, mostra o grau de desentendimento que existe sobre a matéria.

Além do mais, a presidente deixou vazar que não honraria as emendas acatadas pelo relator, o que deixou os interlocutores do Planalto sem voz ativa no Congresso, provocando críticas especialmente às ministras Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann.

As principais críticas à MP são sobre a ação dos sindicatos na contratação de pessoa. E também à ingerência governamental, que mais ou menos recria a Portobras, pois eleva o poder dos burocratas federais, impedindo que um porto estadual, como Suape, continue na boa trilha e acaba com a participação direta de trabalhadores e empresários no Conselho de Autoridade Portuária (CAP).

Pela MP, o CAP passaria de deliberativo a consultivo, sem poder decisório algum. No plenário, os deputados lembravam que a Lei dos Portos de Itamar Franco tramitou como projeto de lei, de forma democrática, ao contrário da de Dilma, que tentou fazer o mesmo por MP, por si só impositiva, cheia de erros e geradora de conflitos.

Mesmo os partidos de oposição, que pretendiam votar com o governo porque consideram que é importante modernizar os portos, encontraram dificuldades para defender suas posições diante dos desentendimentos da própria base governista.

Mais importante que o resultado desse embate é a constatação de que a maioria parlamentar do governo na verdade não existe. Cada partido, ou grupo de parlamentares, defende seus interesses e não está alinhado a um projeto de governo.

Mesmo porque não existe uma atuação parlamentar do governo em sintonia dentro do Congresso, pois as discussões ocorridas na noite de quarta-feira aconteceram basicamente entre lideranças de partidos da base aliada, que se encontram cada dia mais estressadas diante da incerteza de um poder futuro.

Com a economia em situação preocupante, a descoordenação da atividade parlamentar e a inaptidão da presidente Dilma para a negociação política, cada um tenta entender onde está a expectativa de poder futuro para se posicionar corretamente na disputa presidencial.

O favoritismo de Dilma vai dando lugar a uma incerteza que coloca sua base partidária em polvorosa.