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terça-feira, 21 de novembro de 2017

Jorge Picciani, Paulo Melo e Albertassi se apresentam à Polícia Federal


Tribunal Regional Federal determinou mais uma vez a prisão e o afastamento de mandato dos deputados

Por Juliana Castro,
Marco Grillo e Miguel Caballero

O Globo
O deputado estadual Paulo Melo (de azul) se apresenta mais uma vez à Polícia Federal Guilherme Pinto / Agência O Globo


RIO — Os deputados Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi se apresentaram na tarde desta terça-feira na sede da Polícia Federal no Rio. Os peemedebistas chegaram ao prédio da PF após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinar, por unanimidade, mais uma vez a prisão e o afastamento de mandato dele e dos deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, todos do PMDB.


Na semana passada, o tribunal já havia decretado, também por unanimidade, a prisão dos peemedebistas. No entanto, a decisão foi derrubada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). E os três deixaram o presídio sem que o tribunal fosse notificado.

Em nota, Albertassi informou que " confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos".

Mais cedo, Paulo Melo também entrou com pedido de afastamento temporário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), a exemplo do que já tinham feito os deputados Jorge Picciani, presidente da Casa, e Edson Albertassi, líder do governo. Assim como os colegas peemedebistas, Melo também vai se licenciar até o fim do recesso parlamentar, em janeiro.

Também em nota, o advogado Nélio Machado, que defende Picciani, considerou a decisão do TRF-2 "ilegal, inconstitucional e infeliz". E informou que vai recorrer à instância superior, em Brasília.

No julgamento de hoje, o relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha no TRF-2, desembargador Abel Gomes, votou para que "se restitua a ordem de prisão" dos parlamentares e foi seguido pelos outros quatro desembargadores.

O relator afirmou que a Alerj cometeu duas ilegalidades na sessão da última sexta-feira: emitiu um alvará de soltura para os deputados sem que isso passasse pelo tribunal e "ingressou em matéria que não é de sua competência" ao deliberar também sobre o afastamento dos deputados, quando deveria se pronunciar apenas sobre a prisão, segundo o desembargador.
Deputado Edson Albertassi se reapresenta à Polícia Federal no Rio
Márcio Alves / Agência O Globo

De acordo com o relator do caso, a Alerj ignorou completamente o TRF-2 e sua jurisdição. Abel disse que na sexta-feira a Assembleia sequer enviou ao tribunal o resultado da sessão que revogou a prisão dos deputados.

No fim de seu voto, o relator também defendeu que o TRF-2 envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal se a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criar novos "obstáculos" ao cumprimento de decisões da Justiça Federal no Rio.
O que pesa contra Picciani e seus aliados

JORGE PICCIANI

Acusado de receber propina da Fetranspor e de lavar o dinheiro por meio da Agrobilara, empresa do ramo agropecuário.

Provas citadas pelo MPF

Delações premiadas e movimentações financeiras de operadores


PAULO MELLO

Também acusado de receber propina de empresas de ônibus e de lavagem de dinheiro.

Provas

Delações premiadas e movimentação financeira de operadores.


EDSON ALBERTASSI

Outro acusado de receber propina elavar dinheiro.

Provas

Delações premiadase quebra de sigilo bancário da Fetranspor



21/11/2017

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi se entregam na sede da PF no Rio



Trio peemedebista se apresentou em carros particulares.

A 2ª instância da Justiça Federal no RJ determinou nesta quinta-feira (16) a imediata prisão deles.


Por G1 Rio
Jorge Picciani se apresenta na sede da Polícia Federal nesta quinta-feira (16)

Os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos figuras influentes do PMDB do Rio de Janeiro, se entregaram na sede da Polícia Federal na tarde desta quinta-feira (16). Picciani é o atual presidente da Assembleia Legislativa do RJ, cargo que já foi ocupado por Melo. Já Albertassi é líder do governo na Casa e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nesta quinta, o Tribunal Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou a prisão dos três peemedebistas, que são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de usarem os cargos públicos para troca de interesses, além de recebimento de propina.
 
O deputado Paulo Melo se entrega na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro (RJ), nesta quinta-feira (16)
(Foto: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO)


Conforme informou a assessoria da Casa, a sessão será convocada em caráter permanente e pode ocorrer nesta sexta (17), às 15h, sábado (18) ou domingo (19). O próximo passo é o TRF-2 comunicar a Alerj para que possa ocorrer a votação. O prazo para o envio desse ofício é de até 24h depois da decisão. A princípio, a votação será aberta e presidida pelo deputado André Ceciliano (PT).
 
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (foto), se entrega na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro (RJ), nesta quinta-feira (16) (Foto: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO)


Deputados da oposição acreditam que vai ser muito difícil manter a mesma decisão do TRF-2 na Alerj, pois é provável que a maioria vote pela revogação da prisão dos deputados. O plenário estava vazio nesta quinta-feira, pois a sessão que aconteceria foi antecipada e realizada na segunda-feira (13), para que os deputados pudessem ter um feriado prolongado.

O MPF pediu as prisões do trio com base nas investigações da Operação "Cadeia Velha", que apura pagamentos de propinas a agentes públicos por empresários do setor de transportes.


16/11/2017

Por unanimidade, tribunal determina a prisão de Picciani, Melo e Albertassi


Relator diz que mundo da política não pode criar regras próprias

Por Chico Otavio, Juliana Castro, Miguel Caballero e Fernanda Krakovics
O Globo
Os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi
Montagem/O GLOBO


RIO — Por unanimidade, os desembargadores da Seção Criminal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) votaram nesta quinta-feira pela prisão em flagrante do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, do líder do governo na Casa, Edson Albertassi, e do deputado Paulo Melo, todos do PMDB. Foram cinco votos pela prisão dos deputados. (LEIA MAIS: veja como foi o julgamento do pedido de prisão dos deputados)

A decisão do Tribunal Regional Federal é para que a prisão de Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi seja cumprida de imediato. Os mandados de prisão serão expedidos a qualquer momento.

A Mesa Diretora da Alerj deve convocar uma sessão extraordinária para amanhã, segundo dirigentes da Assembleia, com o objetivo de deliberar sobre a prisão dos deputados. O PMDB tem maioria na Casa, que deve derrubar a decisão da Justiça de prender os deputados, conforme adiantou hoje reportagem do GLOBO.

O desembargador Abel Gomes, relator do pedido de prisão, ao iniciar seu voto, disse que o mundo da política não pode criar regras próprias:

- Não se pode compreender como lícito no mundo da política o que o MPF apontou nessa investigação - afirmou, ressaltando em outro trecho: - Fazer política não é criar regras capazes de beneficiar estruturas financeiras mediante pagamento de propina.

Em seu voto, o desembargador lembrou que, segundo o Ministério Público Federal, os deputados não cumpriram com o dever funcional:

- E mais: o cargo era a função dos pagamentos que os colaboradores, testemunhas e documentos apontam que foram feitos.

O relator declarou ainda que, no caso dos deputados, "a gravidade dos fatos se apresenta com ainda mais nitidez" do que no caso do restante dos acusados.

Antes, o desembargador relembrou a polêmica que envolveu a indicação do deputado Edson Albertassi para o TCE-RJ e que o documento original com a assinatura dos conselheiros substitutos que desistiram da vaga foi encontrado no gabinete do peemedebista. Albertassi desistiu da indicação após a Operação Cidade Velha, deflagrada na terça-feira.

Segundo a votar, o desembargador Messod Azulay Neto disse que as investigações demonstram que o interesse privado se sobrepôs ao interesse público:

- Entendo que o Rio de Janeiro está sem paz, carece de paz, a sociedade do Rio não tem paz e atribui isso a essas pessoas.

O desembargador atribuiu ainda o desequilíbrio fiscal e econômico do estado ao investigados:

- Essas pessoas precisam ser afastadas do convívio da sociedade. Eles estão há décadas conduzindo o destino do Rio.

Messod Azulay Neto citou o fato de que a decisão do TRF-2 será submetida à Assembleia Legislativa.

- Que a Assembleia tome a decisão que achar melhor e saiba que será julgada pela história.

O desembargador Paulo Espírito Santo também votou com o relator e ressaltou que não julgou o mérito do processo, mas sim um pedido de prisão e afastamento dos deputados.

O quarto a votar, o desembargador Marcelo Gramado salientou que acompanhou os votos dos outros três desembargadores para que o mandado seja cumprido imediatamente, sem precisar da chancela da Alerj para que isso ocorra.

O desembargador Ivan Athié também votou pela prisão dos deputados, fechando o placar em 5 a 0. Presidente da 1ª Seção Especializada, Athié não votaria, mas decidiu votar mesmo sem empate no placar.
16/11/2017

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Pezão recua de demissão de procurador e diz que vai acatar decisão que ele tomar


Após operação 'Cadeia Velha', governador desiste de exonerar Leonardo Espíndola

Por O Globo
O governador do estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, na Câmara dos Deputados
Givaldo Barbosa / Agência O Globo



RIO - Após demitir o procurador-geral do Estado Leonardo Espíndola na última segunda-feira, o governador Luiz Fernando Pezão recuou e, em nota, afirmou que "não houve publicação de exoneração do procurador no Diário Oficial do Estado" nesta terça-feira, como estava previsto para acontecer.

O governador disse ainda que "vai acatar a decisão que venha a ser tomada pelo procurador-geral do Estado, que tem prestado bons serviços, com seriedade e competência, ao governo do Estado, em todos os cargos que tem ocupado".

A exoneração de Espíndola aconteceria logo após o procurador se recusar a assinar a defesa de Pezão contra a ação popular movida pelos deputados estaduais Marcelo Freixo e Eliomar Coelho, ambos do PSOL, que pediram a suspensão da indicação de Edson Albertassi (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).

Espíndola, num diálogo duro com Pezão, disse que não assinaria a contestação à ação porque considerava a indicação de Albertassi totalmente inconstitucional, uma vez que a vaga em aberto pertencia à classe dos auditores, e não a um político. Espíndola está há um ano no posto. Antes, ocupou por quase três anos a chefia da Casa Civil do governo Pezão.

O procurador-geral do estado do Rio Leonardo Espíndola
Gabriel de Paiva/5-1-14

INDICAÇÃO PARA O TCE

A polêmica pela vaga no Tribunal de Contas do Estado surgiu depois que três conselheiros substitutos — Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins — que, inicialmente, integravam uma lista tríplice para a vaga do delator Jonas Lopes, ex-presidente do TCE e, agora, aposentado, renunciaram conjuntamente à candidatura.

A lista foi enviada para Pezão em setembro pela presidente interina do TCE Marianna Montebello. Dois meses depois, em novembro, houve a desistência. Autor da ação popular, o deputado Marcelo Freixo classificou a decisão como "misteriosa".

A indicação aconteceu na última terça-feira, dia 7, depois que os três conselheiros-substitutos desistiram de concorrer ao posto. Na quinta-feira, o escolhido pelo governador foi sabatinado e aprovado por uma comissão da Alerj. Na sabatina, o deputado disse que vai "purificar" a cadeira do TCE.

No mesmo dia da sabatina, os deputados do PSOL protocolaram a ação na qual pediam que a indicação de Albertassi fosse sustada e requeriam a formação de uma nova lista tríplice composta "exclusivamente" por auditores do TCE ou por membros do MP junto ao Tribunal.

Na sexta-feira, o Ministério Público do estado (MP-RJ) emitiu parecer favorável à ação popular. No entanto, o Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara da Fazenda Pública do Rio, negou o pedido. Os deputados recorreram. Nesta segunda-feira, a indicação de Albertassi foi suspensa em caráter liminar.

Operação 'Cadeia Velha': O deputado estadual Edson Albertassi chega na PF
Pablo Jacob / Agência O Globo

ALBERTASSI É ALVO DE PEDIDO DE PRISÃO

O recuo de Pezão sobre a demissão do procurador-geral acontece no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação "Cadeia Velha", que teve como um dos alvos o próprio deputado estadual Edson Albertassi, seu indicado para o Tribunal de Contas.

O líder do governo na Alerj foi levado para depor coercitivamente, ou seja, à força. Também houve um pedido de prisão expedido contra ele, que nao foi consumado porque a Constituição estadual, no Artigo 120, estabelece como única possibilidade de prisão provisória o flagrante de crime inafiançável, à exceção de casos com licença prévia da Alerj.

Documento do Ministério Público Federal (MPF) que serviu para a "Cadeia Velha" afirma que Albertassi recebeu entre 2012 e 2014 uma mesada de R$ 60 mil da Fetranspor para dificultar a tramitação de projetos que levariam prejuízos à empresa. Entre as propostas, está a que implemetava biometria e a que estipulava a obrigatoriedade de ter cobrador nos ônibus.

De acordo com o MPF, a participação de Albertassi na organização criminosa é revelada a partir da delação premiada de Marcelo Traça Gonçalves, empresário do setor de ônibus, presidente do Sindicato de Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) e vice-presidente do Conselho de Administração da Fetranspor. Marcelo Traça é réu na Operação Ponto Final.

Conforme o documento do Ministério Público, o delator afirma que mantinha "uma relação de amizade com Albertassi" desde antes de seu ingresso na política. Por isso, em 2012, o deputado estadual teria pedido para ser apresentado pelo colaborador ao empresário José Carlos Lavouras, ex-conselheiro da Fetranspor, com quem teria acertado a mensalidade de R$ 60 mil.

O colaborador teria detalhado ainda ao MPF que a propina era paga, geralmente, após o dia 10 de cada mês. Os R$ 60 mil eram entregues, normalmente, dentro da própria Assembleia Legislativa, em restaurantes ao redor dela durante o almoço ou mesmo na casa de Albertassi.

14/11/2017


‘Rio definha e criminosos se empapuçam’, diz procurador


Carlos Alberto Gomes de Aguiar, do MPF, falou sobre a Operação Cadeia Velha, deflagrada para investigar a cúpula da Alerj

Por Estadão Conteúdo
Veja.com

 

O presidente da Alerj, Jorge Picciani, é um dos alvos da operação da PF
(YASUYOSHI CHIBA/AFP)


O procurador do Ministério Público Federal, Carlos Alberto Gomes de Aguiar, disse que “enquanto o Rio de Janeiro definha” os alvos da operação Cadeia Velha “se empapuçam com dinheiro da corrupção”. A declaração foi dada durante coletiva na Polícia Federal (PF), nesta terça-feira 14, sobre a Operação Cadeia Velha, deflagrada para investigar os deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB), Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB) e outras dez pessoas por corrupção e outros crimes envolvendo a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).


O procurador afirmou ainda que “a organização criminosa está em franca atividade” e que, por isso, foi pedida a prisão preventiva de empresários de ônibus. “Isso foi feito porque, mesmo depois de todas as operações, eles seguiram repassando propina, o que fizeram foi apenas mudar a forma. Se outrora era através do pagamento em espécie, agora era por meio de simulacros”, disse.

“Por isso, era fundamental exercer atividades econômicas para a ocultação desses valores. O Picciani realiza atividades com gado, que é altamente suscetível a lavagem de dinheiro”, continuou o procurador, referindo-se à empresa da família Picciani, Agrobilara, já citada em várias investigações.

Aguiar disse também que os parlamentares “multiplicaram por várias vezes o seu patrimônio”. “O poder público está reagindo ao crime organizado. Temos absoluto respeito à atividade parlamentar e até por isso entendemos que esses personagens sejam retirados da vida pública, sendo aplicadas as devidas penas legais”.

Segundo o procurador, “a atuação do atual presidente da Alerj advém de longa data. É uma relação que inevitavelmente foi financiada com dinheiro da corrupção, a ponto de favorecer os poucos que se prestavam a entregar dinheiro proveniente de contratos públicos”. Carlos Alberto disse ainda que “essa organização criminosa é a mesma da qual fez parte o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral e os conselheiros do Tribunal de Contas que estão sendo investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)“.



14 nov 2017

terça-feira, 7 de novembro de 2017

Reforma da Previdência: Governo não vai recuar, diz Meirelles

Ministro da Fazenda disse que declaração de Temer na segunda foi um reconhecimento da dificuldade do processo, e que ela pode ser aprovada neste ano

Por Estadão Conteúdo
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante evento em São Paulo nesta terça-feira
(Renato S. Cerqueira/Futura Press/Folhapress)


O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira que o governo não vai recuar na reforma da Previdência e acredita que há a possibilidade de aprovação do texto ainda neste ano. Ele avalia que a declaração do presidente Michel Temer na segunda-feira foi um reconhecimento da dificuldade da reforma, que é tema controverso não apenas no Brasil, mas no resto do mundo.


Temer admitiu na segunda, pela primeira vez, a possibilidade de uma derrota do governo ao tentar aprovar a proposta. “Se não quiserem aprová-la, paciência, mas eu continuarei a lutar por ela”, disse o presidente da República, ao falar da Previdência.

“O presidente reconheceu as dificuldades para as lideranças partidárias, que estavam expressando suas preocupações”, afirmou Meirelles a jornalistas nesta terça na capital paulista, após evento. “Não há país em que a reforma da Previdência tenha sido aprovada sem controvérsias, sem dificuldade”, disse ele. “Temer reconheceu uma realidade. A ideia é ir para a discussão e para a votação”, acrescentou.

Meirelles disse que é preciso que se reconheçam as dificuldades para que se possa enfrentá-las. O ideal, segundo ele, é aprovar o texto ainda neste ano, mas, se não for possível, o governo vai tentar no ano que vem.

O ministro avaliou que o número de dias úteis de 2017 é limitado, mas vê chances de aprovação. “Idealmente deve ser votada este ano e vários líderes estão dispostos a trabalhar nessa direção”, afirmou. “Mesmo os partidos que são contra, é bom que torçam para que a reforma seja aprovada para não terem que enfrentar esse problema caso ganhem as eleições”, disse Meirelles.

O ministro afirmou que o governo tem dito aos parlamentares que a reforma da Previdência não é uma questão de escolha, mas uma questão fiscal. “Ela terá que ser feita em algum momento”, declarou, acrescentando que, se não for aprovada neste governo, será o primeiro desafio do próximo presidente.

 7 nov 2017


Tribunal Federal aumenta pena de João Vaccari Neto em processo da Lava Jato



Imagem relacionada

Processo tratava da denúncia apresentada pelo MPF de propina paga em esquema de corrupção na Petrobras para pagar serviços eleitorais.


Ex-tesoureiro do PT já foi absolvido em outras duas ações.
Por G1 RS e RBS TV
Em julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) nesta terça-feira (7), a 8ª Turma aumentou em 14 anos a condenação de João Vaccari Neto em ação que também condenou outros cinco réus na Lava Jato. O ex-tesoureiro do PT havia sido condenado em fevereiro a 10 anos de prisão por corrupção passiva, em decisão de primeira instância. A pena agora aumentou para 24 anos.
Ele cumpre prisão preventiva em Curitiba. A defesa do ex-tesoureiro pedia a liberdade dele e vai recorrer da decisão.

Leia abaixo a nota na íntegra.
O relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, votou por manter a condenação da primeira instância. "Vaccari, direta ou indiretamente, em unidade de desígnios e de modo consciente e voluntário, em razão de sua posição no núcleo político por ele integrado, solicitou, aceitou e recebeu para si e para o Partido dos Trabalhadores os valores espúrios oferecidos pelo Grupo Keppel Fels e aceitos também pelos funcionários da Petrobras, agindo assim como beneficiário da corrupção".
O desembargador Leandro Paulsen, que absolveu Vaccari nas duas apelações criminais julgadas anteriormente, destacou que "neste processo, pela primeira vez, há declarações de delatores, depoimentos de testemunhas, depoimentos de corréus que à época não haviam celebrado qualquer acordo com o Ministério Público Federal e, especialmente, provas de corroboração apontando, acima de qualquer dúvida razoável, no sentido de que Vaccari é autor de crimes de corrupção especificamente descritos na inicial acusatória".
Por fim, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus teve o mesmo entendimento que Paulsen. "Nesse processo ocorre farta prova documental no sentido de que Vaccari propiciou que o dinheiro da propina aportasse na conta de Mônica Moura e João Santana por meio de Skorniczi", afirmou o desembargador.
Vaccari tem outras quatro condenações em ações da Lava Jato e já havia sido absolvido duas vezes.
Em junho, o ex-tesoureiro foi absolvido da condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele havia sido condenado a 15 anos e quatro meses de reclusão pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba. Em setembro, foi absolvido por insuficiência de provas da acusação por corrupção passiva na condenação que, em primeira instância, era de 9 anos de prisão.
Houve uma liminar, no entanto, que pedia sua soltura do presídio, negada em junho no TRF4.
Todos os envolvidos nesse processo foram alvos da 23ª fase da Lava Jato, deflagrada um ano antes da condenação e batizada como Acarajé, que era como os suspeitos se referiam ao dinheiro irregular, segundo a Polícia Federal, que liderou a força-tarefa.
João Santana e Monica Moura, condenados por lavagem de dinheiro, tiveram a pena mantida em 8 anos e 4 meses. O engenheiro Zwi Skornicki também teve a pena mantida em 15 anos, 6 meses e 20 dias.
Como ficaram as penas após julgamento em segunda instância:
  • João Vaccari Neto: condenado por corrupção passiva. A pena passou de 10 anos para 24 anos de reclusão;
  • João Cerqueira Santana Filho: condenado por lavagem de dinheiro. A pena foi mantida em 8 anos e 4 meses;
  • Monica Regina Cunha Moura: condenada por lavagem de dinheiro. A pena foi mantida em de 8 anos e 4 meses;
  • Zwi Skornicki: condenado por corrupção ativa. A pena foi mantida em 15 anos e 6 meses.
Confira a íntegra da nota da defesa de Vaccari:
A defesa do Sr. João Vaccari Neto vem, pela presente, tendo em vista a decisão proferida nesta data, no processo de nº 5013405-59.2016.4.04.7000, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a qual manteve a sua condenação, se manifestar no sentido de que recorrerá dessa decisão, pois tanto a sentença recorrida, como agora o acórdão, tiveram por base exclusivamente palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação.
Mais uma vez, a defesa lembra que a Lei nº 12.850/13, no parágrafo 16 do seu artigo 4º, estabelece que "nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador", vale dizer, a lei proíbe, expressamente, condenação baseada exclusivamente em delação premiada, sem que existam provas a confirmar tal delação.
A lei é que estabelece que as informações trazidas por delator não são provas, sendo responsabilidade do Estado encontrar provas que confirmem o que o delator afirmou. Assim, a palavra de delator deve ser recebida com muita reserva e total desconfiança, pois aquele que delata, o faz para obter vantagem pessoal, que poderá chegar até o perdão judicial.
O julgamento realizado hoje, pela 8ª Turma do TRF-4, mantendo a condenação de 1º instância, data venia, não observou o que a lei estabelece. Apesar disso, o Sr. Vaccari e sua defesa continuam a confiar na Justiça brasileira.
São Paulo, 7 de novembro de 2017
Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso
Advogado

Como ficaram as condenações em primeira instância:

  • João Cerqueira de Santana Filho - marqueteiro: 8 anos e quatro meses, lavagem de dinheiro (mantida)
  • Mônica Regina Cunha Moura - mulher de João Santana: 8 anos e quatro meses, lavagem de dinheiro (mantida)
  • Zwi Skornicki - operador: 15 anos, 6 meses e 20 dias, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, e organização criminosa
  • João Vaccari Neto - ex-tesoureiro do PT: 10 anos, corrupção passiva (aumentada para 24 anos)
  • João Carlos de Medeiros Ferraz - ex-diretor da Sete Brasil: 8 anos e 10 meses, corrupção passiva e organização criminosa.
  • Eduardo Costa Vaz Musa - ex-gerente da Petrobras: 8 anos e 10 meses, corrupção passiva e organização criminosa.

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Temer acerta projeto de lei para privatização da Eletrobras



Resultado de imagem para A privatização da Eletrobrás


G1

O presidente Michel Temer acertou com ministros nesta segunda-feira (6) que enviará ao Congresso Nacional a proposta de privatização da Eletrobras por meio de um projeto de lei.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse ao Blog que a ideia é enviar o projeto até quinta-feira (9) à Câmara.


O modelo de projeto de lei é o defendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que promete agilizar a votação.

Segundo o Blog apurou, na reunião da manhã desta segunda entre Temer e ministros, ficou acertado que o projeto de lei terá um compromisso de verba para o São Francisco para tentar quebrar a resistência da "bancada da Chesf".

O programa acertado prevê a recuperação do rio São Francisco por 30 anos, sendo R$ 350 milhões nos primeiros 15 anos.

A privatização da Eletrobrás foi anunciada pelo governo em agosto. O governo anunciou que elevou de R$ 7,5 bilhões para R$ 12,2 bilhões a estimativa de recursos que ingressarão nos cofres públicos no próximo ano por conta do processo de privatização da Eletrobras.

O ministro de Minas e Energia ressaltou ao Blog que, além do dinheiro para a União, parte dos recursos irão abater encargos setoriais. "Isso fará com que o consumidor pague menos", enfatizou.

O PMDB do Senado e parlamentares que têm indicações políticas no setor de energia têm se queixado da privatização anunciada pelo governo.

No final de semana, Temer conversou com o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney e com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Sarney, segundo auxiliares do presidente da República, tem se queixado da privatização da Eletrobras.

06/11/2017



quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Ex-governador Sérgio Cabral será transferido para o presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, a data de transferência não será informada por questões de segurança.

Por TV Globo

 
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral deixa a sede da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, na região central do Rio de Janeiro, após ser interrogado na manhã desta segunda-feira, 10. Cabral está preso desde novembro do ano passado, acusado de chefiar um esquema de corrupção que teria movimentado centenas de milhões de reais. Em maio, o ex-governador foi transferido do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio, para um presídio reformado em Benfica, na zona norte, onde ficava o antigo Batalhão Especial Prisional (BEP) e atualmente abriga detentos com diploma de nível superior ou acusados de não pagamento de pensão. 10/07/2017 (Foto: FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO)

O ex-governador Sérgio Cabral será transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, nos próximos dias. A decisão foi do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Minsitério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o órgão, a data de transferência não será informada por questões de segurança. O Depen divulgará informações sobre a transferência depois que o procedimento for finalizado.

Nesta terça (24), os filhos de Sérgio Cabral estiveram na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro, para visitar o pai antes que ele seja transferido. O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da segunda região, decidiu nesta terça pela transferência do ex-governador para um presídio fora do estado.
 
Marco Antônio Cabral visita o pai na cadeia pública em Benfica na manhã deste sábado (21)
(Foto: Reprodução / GloboNews)
A transferência foi determinada após a audiência entre o ex-governador e o juiz Marcelo Bretas. No despacho, o desembargador afirmou que as declarações de Cabral sobre a família de Bretas nos depoimentos não foram apenas um desabafo, como alegou o pedido de liminar da defesa.

"Assim, o que se observa da audiência, é que de fato o paciente [Sérgio Cabral] não só referiu dados da vida pessoal do magistrado como expressamente e em bom som disse que foram 'informações que lhe chegaram', sendo claramente notável da postura e tom adotados na audiência, que vi e revi na mídia requisitada ao juiz federal impetrado, o cunho de constranger a autoridade judiciária federal", escreveu Abel Gomes.

E continuou: "Mas não foi só isso o que se viu. O paciente claramente enfrentou o juiz intimoratamente por diversas vezes, num primeiro momento insinuando que todo o processo e o ato realizado seriam um grande 'teatro', culminando por dizer, claramente, que a atuação do magistrado se dava pelo sentimento pessoal de se autoprojetar publicamente, como a prevaricar no exercício de sua função, isso perante diversas pessoas presentes ao ato judicial."
 
Interrogatório de Sérgio Cabral ao juiz Marcelo Bretas teve falas ásperas
(Foto: Reprodução)


26/10/2017



quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Câmara dos Deputados barra segunda denúncia contra Temer


Deputados rejeitaram a autorização para que o Supremo Tribunal Federal processe o presidente e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco


Por João Pedroso de Campos
Veja.com

O presidente da República, Michel Temer
O presidente da República, Michel Temer durante cerimônia de imposição de insígnias da Ordem do Mérito Médico, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF)
17/10/2017 (Evaristo Sá/AFP)

A Câmara dos Deputados barrou nesta quarta-feira, por 251 a 233 votos, a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. Os deputados seguem votando, mas o governo já conta com o apoio dos 172 deputados necessários para garantir que a denúncia não vai prosseguir.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) também são acusados pela PGR do crime de organização criminosa. Com a decisão dos deputados, a denúncia assinada pelo ex-procurador-geral da República não seguirá à análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e ficará suspensa até que Temer deixe o Palácio do Planalto, em janeiro de 2019.

Assim como a primeira denúncia contra Michel Temer, pelo crime de corrupção passiva, arquivada pela Câmara em agosto, a segunda acusação da PGR se baseou nas delações premiadas de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. O conteúdo do explosivo acordo da empresa com o Ministério Público Federal veio a público em maio.

A sessão de hoje, iniciada pouco depois das 9h, só atingiu o quórum mínimo de 342 deputados, necessário à abertura da votação, por volta das 17h. Até aquela altura, deputados oposicionistas não haviam registrado presença no plenário, em uma estratégia para forçar o adiamento da decisão, o que prolongaria o desgaste do presidente. Atingido o número mínimo de parlamentares, os partidos orientaram as posições de suas bancadas e a votação foi iniciada.

Durante três horas, os deputados de cada Estado foram chamados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a se dirigirem ao microfone e declararem como votariam. A votação tinha como objeto o relatório do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário ao envio da acusação ao Supremo. O voto “sim”, portanto, significava posição favorável ao relatório e a Temer; o voto “não”, posição contrária ao parecer do tucano e favorável à análise da denúncia pelo STF.

Embora a decisão dos deputados tenha livrado o presidente da possibilidade de ser afastado do cargo, o número de deputados que votaram a favor do presidente foi inferior ao da votação da primeira denúncia contra Michel Temer. Naquela ocasião, 263 deputados votaram contra o envio da acusação ao STF e 227 deputados, a favor. A queda do número de apoiadores fragiliza o capital político do peemedebista, que depende do Congresso para aprovar reformas econômicas, como a da Previdência.
O que diz a denúncia

A denúncia assinada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot acusa Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco de integrarem uma organização criminosa que teria recebido ao menos 587 milhões de reais em propina sobre contratos de empresas estatais e ministérios. Também foram denunciados outros integrantes do chamado “PMDB da Câmara”, como os ex-ministros Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estão presos.

“Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização. O núcleo empresarial agia nesse pressuposto, de que poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel Temer”, diz o texto.

O presidente também é acusado de obstrução à Justiça, a partir de uma conversa gravada pelo empresário e delator Joesley Batista, sócio do Grupo J&F. No diálogo, que se deu em março, no subsolo do Palácio do Jaburu, Joesley informou a Michel Temer que estava “de bem” com Eduardo Cunha e o lobista Lúcio Bolonha Funaro. Como resposta, Temer o orientou a “manter isso aí”.

Com base na gravação e na delação premiada do empresário, a PGR sustenta que o “estar de bem” significava que Joesley Batista estava fazendo pagamentos a Cunha e a Funaro para evitar suas delações premiadas, que incriminariam o presidente e seu grupo político, e que o peemedebista encorajou Joesley a manter os repasses.


O que diz o parecer aprovado pela Câmara

No relatório aprovado hoje na Câmara, Bonifácio de Andrada faz críticas ao que chama de atuação “policialesca” do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que, para ele, “enfraquece” o presidente, ministros e a classe política de maneira geral.

Ainda conforme o parecer, a denúncia pelo crime de organização criminosa remete a fatos anteriores ao mandato de Michel Temer na Presidência, motivo pelo qual ele não poderia ser processado, e criminaliza atividades político-partidárias, como as indicações a cargos e ministérios na formação do governo. “Somente os fatos após maio de 2016, quando o presidente assumiu, é que serão objeto de analise penal. É curioso que uma das acusações contra o presidente seja que ele fez nomeações e organizou o seu ministério e faz o seu governo no momento em que assumiu a direção do país”, afirma o documento, segundo o qual a PGR “queria que o presidente assumisse o governo sem ministros”.

“É inadmissível considerar que o partido político constitua uma associação para fins criminais. Não é como uma organização criminosa”, completa.

25 out 2017