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quarta-feira, 22 de maio de 2019

Cunha, Dirceu e Vaccari dormem no chão em área hospitalar de presídio no Paraná


Ainda sem cama, presos da Lava-Jato foram transferidos para nova ala em cadeia


Gustavo Schmitt
O Globo


Eduardo Cunha e José Dirceu
Foto: Reprodução




SÃO PAULO — Antes adversários na política, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-ministro José Dirceu estão presos na mesma enfermaria de uma ala do hospital penitenciário do Complexo Médico Penal , em Pinhais, no Paraná.


Além de Cunha e Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, e o ex-senador Gim Argello, também dividem o mesmo espaço, de cerca de 20 metros quadrados, desde a última quinta-feira. Na ocasião, os presos da Lava-Jato foram transferidos da sexta galeria do presídio para celas numa ala improvisada do hospital penitenciário.

Como o hospital foi recentemente reformado, os presos ainda dormem em colchões no chão. Segundo o Conselho da Comunidade de Curitiba, que é vinculado ao sistema penitenciário e que atua pela garantia da integridade dos detentos, a previsão é de que as camas cheguem em até 10 dias.

Ainda assim, aqueles que cumprem pena pela Lava-Jato estão em condições melhores que os outros presos. Atualmente, são 38 detentos da Operação numa área de 60 vagas. Nas outras alas do presídio, a situação é bem diferente. Há 868 presos para cerca de 600 vagas.

De acordo com Isabel Mendes, que preside o conselho, que é vinculado ao sistema penitenciário e que atua pela garantia da integridade dos detentos, a mudança é positiva para os presos da Lava-Jato, já que o hospital tem mais espaço e fica distante das galerias dos presos comuns, sendo mais seguro numa hipótese de rebelião. Lá, também há um banheiro com chuveiro quente e um vaso por cela, enquanto que na sexta galeria o sanitáro é compartilhado.

— De uma maneira geral, os presos da Lava-Jato acharam melhor as condições do hospital, já que estão isolados dos demais. Além disso, na ala hospitalar eles têm mais acesso aos advogados, já que não há parlatório, espaço onde a conversa entre cliente e advogado se dá por meio de fones - afirma Isabel Mendes, que preside o conselho.

Apesar disso, nem todos gostaram do novo espaço. Segundo pessoas próximas, o ex-deputado Eduardo Cunha não está nada satisfeito com a mudança, já que antes ficava sozinho em uma cela.

Advogados de presos como Cunha e Vaccari informaram que não foram comunicados sobre a transferência dos seus clientes no presídio.

Procurado, o Departamento Penitenciário do Paraná ainda não se manifestou sobre o motivo da mudança.





21/05/2019


segunda-feira, 13 de maio de 2019

Juízes apontam inconstitucionalidade na votação que tirou Coaf de Moro


Resultado de imagem para Coaf

O Antagonista

A União Nacional dos Juízes Federais do Brasil, que representa magistrados de primeira instância da Justiça Federal, apontou inconstitucionalidade na votação da comissão especial da Câmara que transferiu o Coaf do Ministério da Justiça de volta para a Economia.


Citou o artigo 84 da Constituição, que dá ao presidente da República poder exclusivo para dispor sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não houver aumento de despesas.

“O deslocamento do Coaf para o Ministério da Justiça já foi realizado e produz efeitos válidos e previstos na Constituição da República em razão do Decreto Presidencial 9.663 de 1º de Janeiro de 2019, que aprova o novo estatuto do COAF, não cabendo ao Congresso Nacional sua revogação, alteração ou modificação, pois o referido decreto não se insere no processo legislativo, prevalecendo a independência do Poder Executivo para atos de gestão.”


13.05.19


quinta-feira, 9 de maio de 2019

Bolsonaro diz esperar que plenário reverta decisão que tirou Coaf da Justiça


Órgão combate lavagem de dinheiro, e comissão do Congresso decidiu transferir Coaf para Ministério da Economia.

Plenário da Câmara ainda analisará tema e, depois, o do Senado.

Parlamentares impõem derrota a Moro e devolvem Coaf para Economia


O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (9) esperar que os plenários da Câmara e do Senado revertam a decisão de uma comissão do Congresso que retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça.



Mais cedo, nesta quinta, a comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) da reforma administrativa decidiu transferir o órgão para o Ministério da Economia.

A decisão não está em vigor. Isso porque, a partir de agora, caberá ao plenário da Câmara analisar o tema. O texto a ser aprovado será enviado para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

"Hoje, em comissão especial que analisa a MP sobre reestruturação do governo, uma das medidas tomadas pela comissão, que falta ser referendada pelo plenário, o que pode não acontecer, estão pegando o Coaf e levando do Ministério da Justiça, do Sergio Moro, e mandando lá para o Ministério da Economia, do Paulo Guedes", afirmou Bolsonaro.

"A gente espera que o plenário da Câmara e do Senado mantenha o Coaf lá no Ministério da Justiça porque é uma ferramenta muito forte na mão do nosso ministro Sergio Moro para combater a lavagem de dinheiro, a corrupção e entre outras medidas", acrescentou.

Se eventualmente Bolsonaro vetar algum trecho do texto aprovado pelo Congresso, os parlamentares terão de decidir, em seguida, se mantêm ou derrubam o veto.

De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro não vê "derrota" com a mudança do Coaf por considerar que foi uma "decisão soberana do Congresso".

Comissão aprova a volta do Coaf para o Ministério da Economia

Ao comentar nesta quinta-feira a decisão da comissão, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou que a medida "não é muito favorável", mas não atrapalha atuação do órgão.

O conselho é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro (crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita).


"A intenção de trazer o Coaf para o Ministério da Justiça foi sempre a intenção de fortalecer o Coaf. Independentemente do que aconteça, vai ser essa a política do governo, sempre fortalecer o Coaf porque sabe que ele é um órgão estratégico. Hoje, de fato houve uma decisão não muito favorável a essa proposta do governo, mas independentemente do que aconteça, podem ter certeza de que a postura do governo vai ser sempre de fortalecimento desse órgão", disse Moro.

09.05.2019

Temer se entrega

O emedebista partiu em um carro, de sua residência, no bairro de Alto de Pinheiros, Zona Oeste, e seguiu rumo à sede da PF em São Paulo, na Lapa

Estadão


Temer se entrega na superintendência da Polícia Federal em São Paulo, para o cumprimento da prisão preventiva. Foto: Amanda Perobelli / Reuters

O ex-presidente Michel Temer (MDB) se entregou na tarde desta quinta-feira, 9, na superintendência da Polícia Federal em São Paulo, para o cumprimento da prisão preventiva no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio. O emedebista partiu em um carro, de sua residência, no bairro de Alto de Pinheiros, Zona Oeste, e seguiu rumo à sede da PF em São Paulo, na Lapa. Pouco antes da partida, chegou à casa o advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós.

Seus advogados pediram para que ele fique em uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar, em São Paulo. A juíza substituta da 7ª Vara do Rio de Janeiro, Caroline Figueiredo, havia dado até 17h horas para que o emedebista se entregasse e encaminhou o pleito sobre o local da prisão à PF e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A defesa do ex-presidente apresentou há pouco um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. A relatoria do processo no STJ ainda não foi definida, mas há uma expectativa de que o habeas corpus seja encaminhado para o ministro Antonio Saldanha, segundo apurou o Broadcast Político.

A revogação da liminar que havia suspendido a prisão preventiva foi definida por 2 votos a 1 da turma de desembargadores. No julgamento, foram analisados a liminar concedida por Athié em março e o pedido, feito pelo Ministério Público Federal, para que a prisão fosse restabelecida. Athié, o relator, votou pela manutenção da liberdade dos dois, mas o desembargador Abel Gomes, que é o presidente da turma, votou pela prisão. Paulo Espírito Santo acompanhou o voto de Gomes.

“Tudo aqui, desde o início, tem rabo de jacaré, pele de jacaré e boca de jacaré. Não pode ser um coelho branco”, disse o desembargador Abel Gomes, ao votar pelo retorno de Temer e do coronel Lima à prisão da Lava Jato.

“Concedo a oportunidade de se apresentarem espontaneamente à Autoridade Policial Federal mais próxima dos seus domicílios até às 17:00 horas de hoje. Decorrido in albis esse prazo, determino que os mandados de prisão sejam imediatamente cumpridos pela Polícia Federal, atentando-se, quanto ao uso de algemas, para o disposto na Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

A juíza pede ainda em seu despacho uma consulta ao TRF2 e à Polícia Federal em São Paulo acerca da possibilidade de manter o ex-presidente preso em São Paulo, local de sua residência, com base no que dispõe o artigo 103 da Lei de Execução Penal, que trata da permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.O emedebista pediu para ficar em uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar em São Paulo.

“Caso haja autorização por parte da 1ª Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o cumprimento da prisão preventiva no Estado de São Paulo, oficie-se à Superintendência da Polícia Federal de São Paulo para que informe se tem condições de custodiá-lo.”, anotou.

No mesmo despacho, a juíza pede também a prisão de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, que seria o operador do esquema.
Operação Descontaminação

Temer e Coronel Lima foram presos preventivamente em 21 de março, na Operação Descontaminação, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio. Ambos foram libertados no dia 25 daquele mês por decisão liminar (provisória) do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2. A Descontaminação é desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.

A investigação envolve obras na usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear, em que teria havido desvios de R$ 1,8 bilhão, de acordo com o Ministério Público Federal.

A acusação teve como base depoimento do engenheiro José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que firmou acordo de delação premiada, e investigações sobre Angra 3. Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propinas relacionadas às obras. As acusações são dos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O emedebista é réu neste caso – em 2 de abril, Bretas abriu ações penais contra acusados na Descontaminação.




09 de maio de 2019


segunda-feira, 6 de maio de 2019

Relatório de MP da reforma administrativa manterá Coaf na pasta de Moro


O Governo trabalha para aprovar em comissão a reforma administrativa


Por Jovem Pan



EFE/Hedeson Alves


“Um passo de cada vez. Primeiro, temos que ganhar na comissão. Depois, o desafio será a votação no plenário, tanto da Câmara quanto do Senado", disse o líder do Governo e relator da reforma administrativa


O líder do Governo no Senado e relator da Medida Provisória (MP) da Reforma Administrativa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta segunda-feira (06) que levou uma “boa notícia” ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre o Coaf.

Bezerra defendeu a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para onde foi transferido no início do ano, com a reforma administrativa resultante da MP 870 e a consequente extinção do Ministério da Fazenda. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem defendido que o órgão responsável por, entre outras coisas, identificar e examinar movimentações financeiras suspeitas e comunicá-las às autoridades competentes permaneça sob sua responsabilidade.

“Eu trouxe uma boa notícia ao ministro Moro. Após ouvir os presidentes da Câmara e do Senado e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nós vamos manter o Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública no nosso relatório”, antecipou Bezerra, destacando que a aprovação da sugestão depende do trabalho de convencimento dos parlamentares.

“É evidente que será preciso um trabalho de convencimento, de mobilização, para que o governo – nessa matéria que, certamente, será destacada no plenário da comissão mista, possa construir a maioria para [aprovar] a manutenção”, acrescentou o senador, revelando sua expectativa quanto à votação em plenário deste ponto do relatório. “Um passo de cada vez. Primeiro, temos que ganhar na comissão. Depois, o desafio será a votação no plenário, tanto da Câmara quanto do Senado.”

Convencimento

De acordo com Bezerra, nesse trabalho é preciso convencer os parlamentares de que garantias legais estarão asseguradas caso a permanência do conselho no Ministério da Justiça seja aprovada. “Todos colocam a dificuldade do Coaf ficar vinculado ao mesmo órgão responsável pelas investigações. É preciso oferecer argumentos no sentido de dar as garantias individuais e constitucionais aos que são alvo de investigações”, disse o líder do governo.

Funai e Apex

Bezerra disse que a Fundação Nacional do Índio (Funai), atualmente vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pode retornar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas sem responder pela demarcação de terras indígenas, responsabilidade transferida ao Ministério da Agricultura.

“Estamos trabalhando nessa direção. A demarcação de terras indígenas fica no Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], que é o responsável pela demarcação de terras. O próprio STF [Supremo Tribunal Federal] já decidiu essa questão e é mais apropriado que [a demarcação] fique com o Incra [hoje vinculado ao Ministério da Agricultura], disse Bezerra.

O senador admitiu que é grande a “pressão” pela volta do órgão indigenista à pasta onde estava abrigada antes da publicação da MP 870, mas revelou que, na sua avaliação, o ponto mais importante para o ministro Sergio Moro é a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em relação à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Bezerra deve sugerir a permanência no Ministério das Relações Exteriores. Já a responsabilidade pelos registros sindicais passa a ser da alçada do Ministério da Economia.

*Com Agência Brasil


06/05/2019

terça-feira, 30 de abril de 2019

Venezuela tem confrontos e carros da polícia avançam sobre manifestantes em Caracas



Presidente autoproclamado, Juán Guaidó, convocou povo às ruas contra regime e anunciou apoio de militares.

Governo de Maduro fala em tentativa de golpe, mas diz ter lealdade de militares
.


Por G1
 
Oponentes ao governo de Nicolás Maduro entram em confronto com militares diante da base aérea 'La Carlota', em Caracas
Foto: Fernando Llano/AP


As ruas de Caracas, capital da Venezuela, foram tomadas por confrontos nesta terça-feira (30) que deixaram mais de 50 feridos após o presidente autoproclamado do país, Juan Guaidó, ter convocado a população a se manifestar contra o regime de Nicolás Maduro. Guiadó anunciou o apoio de militares para derrubar o governo e deu início à fase final da chamada Operação Liberdade.


Já Maduro acusa os oposicionistas de tentativa de golpe. Ele postou mensagem na qual diz que militares demonstraram "total lealdade ao povo, à Constituição e à Pátria". Também convocou às ruas a população que o apoia. "Venceremos", escreveu o chavista em rede social.

Em Nova York, o embaixador venezuelano na Organização das Nações Unidas (ONU), Samuel Moncada, afirmou que "o governo do presidente Nicolás Maduro derrotou todas as tentativas de criar uma guerra civil", em seu país, referindo-se à movimentação liderada por Guaidó. Disse ainda o país foi alvo de um típico golpe articulado pelos Estados Unidos na América Latina – e que desta vez não teria ido adiante.

Maggia Santi, diretora do Centro Médico Salud Chacao, atualizou para 57 o número de feridos, sendo 34 atingidos por bala de borracha, duas pessoas feridas por armas de fogo, 18 que sofreram lesões traumáticas e três que tiveram problemas respiratórios.

Ainda pela manhã, grupos de manifestantes tentaram entrar na principal base aérea do país, a Generalísimo Francisco de Miranda, conhecida como La Carlota. O local – que fica na região leste de Caracas, a cerca de 13 quilômetros do Palácio Miraflores, sede do governo – foi escolhido como ponto de apoio a Guaidó.

Manifestantes forçaram as grades, mas os militares responderam com disparos de bombas de gás. Carros blindados da polícia também avançavam sobre manifestantes.

Um dos veículos chegou a acelerar sobre a multidão, atropelando pessoas e provocando uma correria que derrubou mais gente perto da La Carlota (veja abaixo). Logo após o carro avançar, uma chama foi vista sobre o veículo. Não era possível identificar, no entanto, de onde partiu o fogo.


Foto: Reprodução/GloboNews
O que aconteceu até agora
 
Entenda o que aconteceu hoje na Venezuela

Presidente autoproclamado Juan Guaidó convocou população às ruas e disse ter apoio de militares.
Presidente Nicolás Maduro afirmou ter conversado com todos os comandantes das chamadas Redi (Regiões de Defesa Integral) e Zodi (Zona de Defesa Integral), que, segundo ele, manifestaram "total lealdade ao povo, à Constituição e à pátria".
Líder da oposição Leopoldo López, que estava em prisão domiciliar após decisão sob o regime de Maduro, foi liberado e circulou pelas ruas ao lado de Guaidó. Mais tarde, o ministro das Relações Exteriores chileno confirmou que López está na residência da missão diplomática do Chile.
Diosdado Cabello, que comanda a Assembleia Constituinte pró-Maduro, convocou apoiadores do governo a se dirigir para o Palácio presidencial de Miraflores.
Policiais dispararam bombas de gás contra manifestantes em Caracas. Segundo TV estatal, eles tentaram dispersar "golpistas".
O presidente Jair Bolsonaro reafirmou apoio a Guaidó e disse que o Brasil "acompanha com bastante atenção" a situação.
O vice-presidente Hamilton Mourão disse que crise chegou ao limite e que ou Guiadó será ou preso ou Maduro vai embora.
Já o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que o Brasil espera que militares venezuelanos apoiem a "transição democrática" no país vizinho.
25 militares venezuelanos, nenhum de alta patente, pediram asilo na embaixada brasileira em Caracas.
O presidente americano, Donald Trump, postou em rede social mensagem na qual diz acompanhar de perto a situação e que "os Estados Unidos apoiam o povo da Venezuela e a sua liberdade".
O embaixador venezuelano em Washington nomeado por Juan Guaidó, Carlos Vecchio, disse que os EUA não tiveram nenhum papel na coordenação do movimento desta terça.
Cuba, Bolívia e Rússia criticaram a ação de Guaidó.
O embaixador venezuelano na ONU, Samuel Moncada, disse que o governo Maduro derrotou "tentativa de criar guerra civil".


Conflitos nas ruas
Vídeos mostram confrontos e tensão na Venezuela

Nas ruas, mais cedo nesta terça, militares já haviam disparado bombas contra manifestantes. De acordo com a rede de TV estatal Telesur, policiais tentaram dispersar com gás lacrimogêneo aqueles considerados "golpistas".

A base La Carlota, onde aconteceram conflitos, foi declarado, em 2002, zona de segurança militar. Os voos para lá estão proibidos desde 2014, de acordo com o jornal colombiano "El Mundo".

Guaidó surpreendeu ao aparecer nas imediações de La Carlota em companhia de Leopoldo López, o líder da oposição que estava em prisão domiciliar e foi libertado – ele reapareceu em público pela primeira vez justamente nesta terça.

Depois, o ministro das Relações Exteriores chileno, Roberto Ampuero, confirmou que López foi para a residência da missão diplomática do Chile, acompanhado por sua mulher e uma filha do casal.

  íder da oposição da Venezuela, Juan Guaidó, discursa para apoiadores em Caracas — Foto: Carlos Garcia Rawlins/Reuters
Líder da oposição da Venezuela, Juan Guaidó, discursa para apoiadores em Caracas
Foto: Carlos Garcia Rawlins/Reuters


Após os conflitos da manhã, já na tarde desta terça, Guaidó escreveu em rede social:


"Venezuela: temos em nossas mãos o poder de alcançar o fim definitivo da usurpação. Estamos em um processo que é imparável. Temos o apoio firme de nossa gente e do mundo para alcançar o restabelecimento de nossa democracia. #TodaVenezuelaNaRua".



Venezuela: en nuestras manos tenemos el poder de lograr el cese definitivo de la usurpación.
Estamos en un proceso que es indetenible.
Tenemos el respaldo firme de nuestra gente y del mundo para lograr el restablecimiento de nuestra democracia.#TodaVenezuelaALaCalle pic.twitter.com/Y8Z5yiVnhuApril 30, 2019

Já perto do Palácio Miraflores, uma multidão pró-Maduro fez uma manifestação.

O ministro da defesa, Vladimir Padrino López, se pronunciou na TV e disse que "este ato de violência foi derrotado. Quase todo esse grupo de uniformizados com armas deixou o distribuidor e foi para a praça Altamira, repetindo 2002 [naquele ano, houve um golpe que derrubou Hugo Chávez temporariamente]".

López terminou o pronunciamento dizendo "Chávez vive!".

Multidão de manifestantes pró-Maduro participa de protesto  em defesa do presidente perto do Palácio Miraflores, em Caracas, a cerca de 10 km da base aérea 'La Carlota' — Foto: Matias Delacroix/AFP
Multidão de manifestantes pró-Maduro participa de protesto em defesa do presidente perto do Palácio Miraflores, em Caracas, a cerca de 10 km da base aérea 'La Carlota'
Foto: Matias Delacroix/AFP


Censura corte em transmissão de TV

A colunista de política internacional do G1 Sandra Cohen informou que o Sindicato Nacional de Trabajadores de la Prensa de Venezuela (SNTP) denuncia a censura prévia e o corte nas transmissões de duas emissoras de TV estrangeiras e uma nacional promovidos pelo regime de Maduro. Entre elas, está a CNN Internacional.

Além disso, usuários e organizações relataram problemas para acessar determinados sites na Venezuela ao longo desta terça.
  Manifestante apoiador de Guaidó atira de volta uma bomba de gás-lacrimogêneo atirada por forças de Maduro durante confronto em frente à base aérea 'La Carlota', em Caracas — Foto: Matias Delacroix/AFP
Manifestante apoiador de Guaidó atira de volta uma bomba de gás-lacrimogêneo atirada por forças de Maduro durante confronto em frente à base aérea 'La Carlota', em Caracas
Foto: Matias Delacroix/AFP

Reação internacional


Brasil, Estados Unidos e Colômbia apoiaram o movimento contrário a Maduro. O presidente Jair Bolsonaro afirmou, por uma rede social, que o país "acompanha com bastante atenção" a situação e está "ao lado do povo da Venezuela, do presidente Juan Guaidó e da liberdade dos venezuelanos."


O secretário de estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, afirmou, também por meio de rede social, que o governo norte-americano "apoia plenamente o povo venezuelano em sua busca por liberdade e democracia". "A democracia não pode ser derrotada", diz o post.


Cuba, Bolívia e Rússia criticaram.


A chancelaria russa acusou a oposição venezuelana de usar métodos violentos de confronto e pediu para que a violência pare. Os problemas do país devem ser resolvidos por meio de negociações, sem condições prévias, segundo a agência Interfax.


30/04/2019



sexta-feira, 26 de abril de 2019

Análise: Relator do recurso de Lula no STJ perderia processos da Lava-Jato se não mudasse voto


Em novembro, o ministro Felix Fischer havia negado recurso da defesa do ex-presidente


Carolina Brígido
O Globo
Ministro Felix Fischer, relator do processo do tríplex do Guarujá
Foto: Reprodução

BRASÍLIA – Se em novembro do ano passado o relator da Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer , negou, em uma decisão convicta, recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; na última terça-feira, quando o caso foi examinado pela Quinta Turma , o mesmo ministro votou para diminuir a pena do réu no processo do triplex . Na avaliação de ministros do STJ, um fator teria sido preponderante para a mudança brusca de opinião em apenas cinco meses: pelo Regimento Interno do STJ, se Fischer fosse derrotado na votação da turma, perderia a relatoria de todos os processos da Lava-Jato.

Pela norma, se o relator de determinado processo for derrotado em votação colegiada, ele perde a relatoria para o primeiro ministro que divergiu dele. Recentemente, ao examinar uma questão de ordem em outro processo, o STJ decidiu que o relator é substituído não apenas no caso julgado, mas em todos os outros processos ligados ao tema. Portanto, se negasse o recurso de Lula e seus colegas concedessem parcialmente com o pedido da defesa, Fischer perderia o comando não apenas do processo do tríplex, mas de todos os processos da Lava-Jato que chegaram ao tribunal.

Ministros do STJ ouvidos pelo GLOBO avaliam que esse foi um dos motivos pelo qual Fischer demorou tanto tempo para levar o processo à Quinta Turma. Os outros três ministros que participariam do julgamento já haviam sinalizado serem favoráveis à redução da pena de Lula. Portanto, Fischer corria o risco de perder a relatoria dos processos. Ao longo dos últimos meses, o ministro teria conversado com colegas antes de decidir como proceder.

Os integrantes da Quinta Turma já tinham criticado o relator por ter julgado sozinho o recurso de Lula em novembro. Para eles, um assunto tão relevante deveria ter sido examinado pelo colegiado.

Entre os ministros da Quinta Turma, havia consenso no sentido de que, nesse tipo de recurso, não seria possível analisar provas. Portanto, a absolvição do ex-presidente estaria descartada. Chegaram a discutir também se poderiam retirar o crime de lavagem de dinheiro da condenação final, deixando apenas a corrupção passiva. Essa tese tem adeptos entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegaram a conversar sobre o assunto com integrantes da Quinta Turma do STJ.


Pela tese, o fato de Lula ter recebido propina configuraria apenas corrupção passiva. Ministros do STF acreditam que o crime de lavagem de dinheiro só estaria configurado se o ex-presidente tivesse engendrado um esquema específico para esconder a origem do dinheiro – como, por exemplo, a abertura de conta no exterior, ou a criação de uma empresa de fachada. Mas os ministros do STJ discordaram dessa hipótese. Preferiram endossar a visão do então juiz Sérgio Moro, que enquadrou o petista também em lavagem de dinheiro.

Nos bastidores, as conversas entre integrantes da Quinta Turma entre si, e também com ministros do STF, levaram meses. Outro ponto que teria pesado na decisão de Fischer seria o fato de que uma decisão unânime da turma fortaleceria o tribunal, porque ficaria para o público a imagem de uma corte harmoniosa em relação a um tema tão controvertido.

- Os ministros acabaram entrando em consenso sobre a dosimetria (o cálculo da pena). Por ter sido unanimidade, a corte sai do julgamento fortalecida, com um papel melhor - avaliou um ministro do STJ.

Fischer é o ministro mais antigo do STJ: ocupa a cadeira desde 1996. É conhecido por ser rigoroso em processos penais – especialmente nos da Lava-Jato. A Quinta Turma do STJ costuma concordar com ele e manter decisões tomadas da primeira e segunda instâncias – que, ao menos na Lava-Jato, têm sido mais duras do que o STF. Ministros do STF que procuraram os colegas do STJ falaram sobre essa postura, criticando o fato de não terem ousado mudar as decisões de instâncias inferiores em julgamentos recentes. No caso específico de Lula, o apelo deu certo.
26/04/2019


Supremo banquete: o STF mostra que está totalmente divorciado da realidade brasileira.


Lagostas e pratos à base de camarões e bacalhau, acompanhados de champagnes, vinhos especiais e whiskies 18 anos vão compor o novo cardápio do STF.

Gastos somam R$ 1 milhão

REGALIAS
Os ministros do Supremo estão na contramão da austeridade exigida em tempos de vacas magras na economia

(Crédito: Divulgação)


Wilson Lima 
IstoÉ

Em tempos de ajuste fiscal, quando se cobram sacrifícios de toda a sociedade para a redução de gastos públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem sido um dos melhores exemplos de austeridade. Em meio à crise que levou-o a impor censura à imprensa, o tribunal presidido pelo ministro Dias Toffoli decidiu abrir nesta sexta-feira 26 uma licitação que agrava ainda mais sua combalida imagem: vai contratar uma empresa que sirva banquetes aos ilustres ministros togados e seus comensais. Na farra gastronômica serão gastos R$ 1,1 milhão, dinheiro que será bancado pelo cidadão comum que paga exorbitantes impostos. Os banquetes serão realizados nos amplos e luxuosos salões do próprio STF.

O processo de contratação do buffet prevê o fornecimento de pelo menos 2,8 mil refeições (almoços ou jantares), 180 cafés da manhã, outros 180 brunchs (cafés mais reforçados) e três tipos de coqueteis para 1.600 pessoas. Na lista de exigências do contrato, previsto para durar 12 meses, prorrogáveis por mais 60 meses, estão pratos dignos dos melhores restaurantes do mundo, comparados aos badalados cinco estrelas do guia Michelin. No menu do Supremo, a empresa está obrigada a disponibilizar pratos com medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada, bobó de camarão, camarão à baiana, bacalhau à Gomes de Sá, arroz de pato, pato assado com molho de laranja, galinha d’Angola assada, vitela assada, codornas, carré de cordeiro, medalhões de filé, tournedos de filé com molho de mostarda, pimenta, castanha de caju com gengibre, entre outros.

Glamour

Obviamente que para um menu desse nível seriam necessárias bebidas perfeitas para harmonizar degustações com tanto glamour. Afinal de contas, um medalhão de lagosta não pode ser servido com um vinho qualquer. E qual foi a solução adotada pelo Supremo para resolver essa delicada questão culinária? Simples. A licitação prevê que as “bebidas deverão ser perfeitamente harmonizadas com os alimentos” servidos. Justamente por isso, na lista de bebidas exigidas estão dois tipos de espumantes (brut e extra brut), que precisam ser produzidos pelo método champenoise e “que tenham ganhado ao menos quatro premiações internacionais”. Para quem não sabe, o método champenoise é o chamado “método tradicional”, cuja produção do espumante é quase artesanal e de qualidade superior ao método Charmat, mais simples e barato. Ainda sobre os espumantes, na lista do Supremo o champagne precisa ter pelo menos 12 meses de maturação. O extra brut deve ter no mínimo 30 meses.


Além dessa sofisticação etílica, o STF exige que em seus banquetes a empresa vencedora da licitação disponibilize vinhos de seis uvas de variedades diferentes: Tannat, Assemblage, Cabernet Sauvignon, Merlot, Chardonnay e Sauvignon Blanc. Nos casos dos Tannat, Assemblage e Cabernet Sauvignon, o vinho precisa ser obrigatoriamente de safra igual ou posterior a 2010. Outras características singulares determinadas no edital: todos os vinhos precisam ter pelo menos quatro premiações internacionais. No caso do Tannat ou Assemblage, o STF exige que tenham sido envelhecidos em “barril de carvalho francês, americano ou ambos, de primeiro uso”. A exigência por essa característica é simples. Barris de carvalho franceses são considerados pelos especialistas como “complexos, elegantes e que geram taninos suaves na bebida”. Além disso, quando o carvalho é de primeiro uso proporciona uma bebida com maior influência do barril no processo de maturação.

Sobre os vinhos brancos, Chardonnay e Sauvignon Blanc, o procedimento licitatório apresenta aspectos, no mínimo, curiosos. As uvas para as duas bebidas precisam, necessariamente, ser colhidas à mão. E se isso não fosse o suficiente, uma última, mas não menos importante exigência do Supremo: os uísques de puro malte, precisam ser envelhecidos por 12, 15 ou 18 anos. Já as cachaças para as caipirinhas devem ganhar idade em “barris de madeira nobre” por um, dois ou três anos. A empresa responsável por esse serviço de buffet será responsável por disponibilizar, em cada evento, um garçom para cada seis pessoas. Nos eventos menores, deverá haver um garçom para cada dez convidados.

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que constantemente tem criticado o Supremo por suas atitudes pouco transparentes, condenou a lista de compras do STF. “O presidente Bolsonaro exonerou uma diretora de um hospital que iria dar um jantar de R$ 280 mil. Isso deveria servir de exemplo para todos nesta nação”, declarou a parlamentar. “A licitação é uma vergonha e mais um abuso diante da crise que estamos vivendo. O Congresso tentando aprovar a reforma da Previdência para reduzir gastos, enquanto o Supremo investe em mordomias”, complementou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES), autor dos dois requerimentos de investigação no Senado sobre as ações do Poder Judiciário, a chamada CPI da Lava Toga. De fato, o STF mostra que está totalmente divorciado da realidade brasileira.



26/04/19


Inquérito do STF é “orgia de desatinos”, diz Reale Jr.


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Miguel Reale Jr.


O Antagonista
Brasil 


Em entrevista a José Nêumanne, o jurista Miguel Reale Jr. definiu assim o inquérito ilegal aberto por Dias Todfoli e conduzido por Alexandre de Moraes:

“Há uma orgia de desatinos, que vieram num crescendo, para surpresa, principalmente, dos próprios outros ministros do Supremo Tribunal. A instauração do inquérito já constituía uma anomalia, pois o artigo 43 do Regimento Interno do Supremo autoriza o presidente da Casa a instaurar inquérito para apurar crime ocorrido nas suas dependências ou designar um ministro para o fazer. O que não era, evidentemente, o caso. Além do mais, poderia, se fosse a hipótese, haver a instauração, mas não a condução da própria investigação, que cumpre ser realizada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, em respeito ao princípio simples de que aquele que julga não pode ser quem investiga, especialmente se quem julga se coloca como pretensa vítima.




Mas a determinação de a investigação ser conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, sem exame do plenário, já indicava uma forma de fazer persecução penal sem um mínimo de elementos concretos, seja quanto ao fato em si a ser investigado, seja quanto à autoria. Era e foi uma fishing expedition, ou seja, sair a esmo a investigar, sem dados palpáveis verossímeis de realidade, meras cogitações kafkianas, e sem indicação de autoria, buscando alcançar alguma prova acerca de qualquer hipótese possível de um possível crime.

Essa decisão do presidente Toffoli contrariou decisão do ministro Toffoli, que no AG Reg. no Inquérito 3.847/Goiás, asseverou: ‘Assim como se admite o trancamento de inquérito policial, por falta de justa causa, diante da ausência de elementos indiciários mínimos demonstrativos da autoria e materialidade, há que se admitir – desde o seu nascedouro – seja coarctada a instauração de procedimento investigativo, uma vez inexistentes base empírica idônea para tanto e indicação plausível do fato delituoso a ser apurado’.”


25.04.19 

 

quinta-feira, 25 de abril de 2019

Lava Jato: Raquel Dodge pede 22 anos de prisão para Collor


Antônio Cruz/EBC/FotosPúblicas

Por Jovem Pan


O processo diz que, entre 2010 e 2014, Collor teria recebido R$ 50,9 milhões em propinas por contratos da BR Distribuidora


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma pena que supera os 22 anos de prisão para o senador Fernando Collor (PROS). Em ação penal no âmbito da operação Lava Jato, Dodge apontou que a organização criminosa que instalou-se na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, foi “capitaneada” pelo PT, “em particular na figura do Senador Fernando Collor”.

O valor que Collor teria recebido em propinas entre 2010 e 2014 teria chegado a R$ 50,9 milhões. O senador é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo Raquel, Collor participou de supostas propinas de “pelo menos R$ 9.950.000,00 em razão de contrato de troca de bandeiras em postos de combustíveis”. Ele também teria recebido vantagens de “pelo menos R$ 20.000.000,00 em razão de contratos para a construção de bases de distribuição de combustíveis celebrados entre a BR Distribuidora”.

Raquel diz que Collor também integrou suposto esquema envolvendo “pelo menos R$ 1.000.000,00 em propinas em razão de contrato de gestão de pagamentos e programa de milhagens”. E ainda propinas de “R$ 20.000.000,00 para viabilizar hipotético e futuro contrato de construção e leasing de um armazém de produtos químicos em Macaé/RJ”.

Porsche, Ferrari, Land Rover…

A procuradora-geral expôs a compra de carros de luxo, apartamentos e obras de arte como parte da lavagem de dinheiro imputada a Collor, com o uso das supostas propinas. Segundo ela, contas bancárias pessoais de Collor giraram R$ 2,6 milhões entre janeiro de 2011 e abril de 2014 na forma de depósitos em dinheiro.

Entre os veículos atribuídos a Collor, a procuradora-geral cita um Flying Spur, marca Bentley, por R$ 975 mil, uma Range Rover de R$ 570 mil, uma Ferrari de R$ 1,4 milhão, uma Lamborghini de R$ 3,2 milhões e um Porsche de R$ 395 mil.

A chefe do Ministério Público Federal ainda cita a compra, em 2010, de uma casa de R$ 4 milhões na Pedra do Baú, próxima de Campos do Jordão, um imóvel em Barra de São Miguel, em Alagoas, por R$ 450 mil, e quatro salas comerciais por R$ 950 mil, em Maceió (AL).


Também mencionou salas comerciais, um quadro de Di Calvalcanti apreendido em sua residência em Brasília, no valor de R$ 4,6 milhões, e uma lancha batizada com o nome “Balada II”, e, depois, nomeada como “Mama Mia II”, adquirida por R$ 900 mil.

Parte dos itens estava em nome de empresas ligadas ao senador, segundo Raquel.

Conduta

A procuradora-geral afirma ainda que reforça a culpabilidade o fato de que Collor “foi Deputado Federal, Governador de Estado e mesmo Presidente da República, afastado do cargo precisamente por suspeitas de corrupção”. “Agora, anos depois, enquanto Senador da República, há não apenas suspeitas, mas prova para além de dúvida razoável de que cometeu crimes”.

Defesa

O senador Fernando Collor afirmou que “mais uma vez será demonstrada a fragilidade da denúncia”.

*Com informações do Estadão Conteúdo

25/04/2019