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quinta-feira, 21 de setembro de 2017

STF decide enviar segunda denúncia contra Temer para a Câmara

Único integrante da Corte que apresentou voto contrário foi Gilmar Mendes

Por Carolina Brígido
O Globo
O ministro Edson Fachin e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge
Ailton de Freitas / Agência O Globo


RIO — Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira o envio da denúncia contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução da justiça para a Câmara dos Deputados. A presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, manifestou a interlocutores a intenção de encaminhar o documento aos parlamentares ainda nesta quinta-feira.

Para a maioria dos ministros, primeiro, a Câmara precisa fazer o juízo político sobre a denúncia. Somente com a autorização de dois terços dos deputados é que o STF poderia fazer a análise jurídica do caso, incluindo a validade ou não das provas e da forma como elas foram obtidas. Nessa fase o STF decidiria se abre ou não ação penal contra Temer e o transforma em réu. Os ministros também afirmaram que, neste momento, não é possível analisar se as provas apresentadas pelos executivos da JBS são válidas ou não.

Dos onze integrantes do tribunal, apenas Gilmar Mendes votou para que a denúncia fosse suspensa até que terminassem as investigações sobre o novo áudio dos delatores do JBS. Ele também queria que a denúncia fosse devolvida para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para revisão.

A sessão de hoje foi aberta com a fala do ministro Marco Aurélio Mello, que deu parecer positivo sobre o prosseguimento da denúncia. Em seguida, o decano do tribunal, ministro Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcua, também acompanharam o voto do relator Edson Fachin pelo envio da denúncia à Câmara.

O ministro Marco Aurélio iniciou o seu voto dizendo que "não é um juiz dado a elogios, muito menos a críticas", mas que não poderia fugir à tentação de dizer algo sobre a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.E ressaltou que a nova procuradora-geral tem sua "confiança total" para continuar o trabalho da PGR.

Para Marco Aurélio, a fase de apreciação da denúncia é uma fase posterior, quando os ministros terão a oportunidade, se houver deliberação positiva da Câmara, de se pronunciarem quanto à admissão ou recusa da ação.

— Se nesse depoimento se tem notícia de práticas criminosas, evidentemente uma omissão quanto a ele não pode prejudicar o que foi verbalizado pelo colaborador. Não há, uma vez rescindido o acordo, qualquer reflexo a prejudicar o que se tem como objeto do relator — defendeu o ministro Marco Aurélio.

Segundo Celso de Mello, a autorização da Câmara para processar e julgar o presidente, sempre que se tratar de agressões comuns é exigência não eliminável. O ministro aproveitou seu voto para falar sobre o mal provocado pela corrupção.

— A corrupção é perversão da ética do poder. Nenhum cidadão pode viver com dignidade numa sociedade corrompida — ressaltou Celso de Mello.

Na tarde de ontem, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator do processo, Edson Fachin, e foram favoráveis ao envio. Dias Toffoli acompanhou parcialmente, mas também optou por enviar a denúncia para apreciação dos deputados. O ministro Gilmar apresentou um longo voto, no qual fez diversas críticas ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot, e acolheu os pedidos da defesa de Temer, sendo contrário ao envio da denúncia.

Temer foi denunciado na última quinta-feira pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. A defesa do presidente pediu para que a denúncia fique paralisada até que se encerrem as investigações sobre o novo áudio da JBS, em que os delatores põem em xeque a lisura de suas delação premiada.

21/09/2017

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Cabral é condenado a 45 anos de prisão na Calicute


O ex-governador Sérgio Cabral: pedido negado pela Justiça
Geraldo Bubniak

Essa foi a primeira sentença dada pelo juiz Marcelo Bretas ao ex-governador


Por Juliana Castro / Marco Grillo
/ Gabriel Cariello
O Globo


RIO — O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) foi condenado nesta quarta-feira a 45 anos e dois meses de prisão na Operação Calicute — é a maior pena das investigações no Rio até o momento. Ele foi considerado culpado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Essa foi a primeira sentença do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável pela Lava-Jato no Rio, sobre o peemedebista. O magistrado ainda vai julgar outros 12 processos em que o ex-governador é réu. (Leia a íntegra da denúncia)

Cabral condenado

A ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo foi condenada a 18 anos e três meses de prisão. Esta é a primeira condenação dela. Os ex-secretários Wilson Carlos (Governo) e Hudson Braga (Obras) também foram condenados — Carlos recebeu sentença de 34 anos de prisão, enquanto Hudson, 27 anos.

"O conjunto probatório trazido aos autos comprovou a prática sistemática de corrupção passiva pelos réus, com o fim de favorecer a ANDRADE GUTIERREZ em contratos com o Estado do Rio de Janeiro, passando, assim, a integrar o seleto “clube das empreiteiras”, que exerceu sua hegemonia no território fluminense ao longo dos dois mandatos do ex-governador SERGIO CABRAL, mediante cartel e fraude a licitações", afirmou Bretas na decisão, que classificou a atuação do ex-governador e seus aliados como um "forte esquema criminoso".

A maior pena de Cabral foi pelo crime de corrupção passiva (24 anos de reclusão). A condenação por lavagem de dinheiro foi de 13 anos e a de pertencimento à organização criminosa foi de oito anos e dois meses.

"Os acordos (de delação) trouxeram à tona a existência de verdadeira organização criminosa, liderada pelo o ex-governador SERGIO CABRAL, especializada na prática sistemática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro", escreveu Bretas na sentença.

Ainda de acordo com o magistrado, "os recursos públicos que são desviados por práticas corruptas deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança públicas".

Segundo Bretas, "os acusados SERGIO CABRAL e WILSON CARLOS há muitos anos sustentam uma vida de luxo e conforto com o fruto de vários acordos criminosos feitos com várias empresas".


O magistrado chamou de "tese fantasiosa" o argumento apresentado por Cabral em depoimento de que os recursos recebidos, em espécie, eram relativos a caixa dois de campanhas eleitorais.

"Em primeiro lugar, a defesa nada apresenta, além da suspeita afirmação do acusado SERGIO CABRAL, como evidência de que seriam simples “doações eleitorais oficiosas” os muitos recolhimentos de dinheiro em espécie já desvendados.

Em segundo lugar, diante da situação de insegurança vivida há muito nos grandes centros urbanos, sobretudo no Rio de Janeiro, somente o fluxo de recursos ilegais justificaria o risco assumido no transporte de vultosas quantias em dinheiro.

Em terceiro lugar, as anotações constantes dos registros da propina arrecadados com o corréu Carlos Bezerra eram frequentes, independente de se tratar ou não de períodos eleitorais.

Em quarto lugar, os colaboradores ouvidos em Juízo são unânimes em referir-se ao pagamento contínuo, por longos períodos, de propinas em dinheiro, nada se falando sobre “doação de campanha”.

Em quinto lugar, muitos são os registros encontrados, na referida “contabilidade da propina” esclarecida pelo corréu Carlos Bezerra, de pagamentos de despesas pessoais do acusado SERGIO CABRAL, sua esposa, a corré Adriana Ancelmo, e outras pessoas da família ou a ele relacionadas, sem relação com gastos em campanhas eleitorais".


Bretas refutou também o argumento de que os acordos de delação dos executivos da Andrade Gutierrez, que deram início à investigação, deveriam ser anulados:

"De outra parte, a discussão em torno de paradigmas éticos, sobretudo no que toca aos fundamentos políticos e jurídicos das normas vigentes acerca dos acordos de colaboração premiada, não pode culminar em soluções jurídicas favoráveis ou protetivas à prática de crimes, sobretudo em se tratando daqueles que configuram verdadeiro câncer destrutivo de todas as instituições estruturais de uma sociedade civilizada, aniquilando valores que viabilizam a busca e realização do bem comum".

O magistrado também reagiu a uma arguição de suspeição apresentada pela defesa de Cabral, em função de uma entrevista dada por Bretas ao jornal "Valor Econômico". Nas palavras do juiz, "parece a defesa apegar-se a filigranas, talvez porque não existem argumentos concretos para a oposição da suspeição".

Nas alegações finais do processo da Operação Calicute, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o ex-governador agiu com "ganância desenfreada" para sustentar um padrão de vida luxuoso. Cabral é acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de liderar um grupo que teria cometido os crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

DEPOIMENTOS

No depoimento da Operação Calicute, a primeira vez em que ficou cara a cara com Bretas, o ex-governador repetiu a estratégia adotada quando foi ouvido pelo juiz Sergio Moro e não respondeu às perguntas do juiz ou do MPF.

Falou somente quando foi questionado por seus advogados e a defesa de sua mulher. Na ocasião, o peemedebista negou ter sido beneficiário de propina de 5% em obras do governo do estado e admitiu ter comprado joias e feito o pagamento com dinheiro em espécie de sobras de campanha. Nos depoimentos seguintes, a defesa mudou a estratégia e o ex-governador passou a responder perguntas. O peemedebista chegou a chamar de maluquice as afirmações de delatores de que ele cobrava os 5% em propina.

Em outra oitiva, admitiu que teve conta no exterior com um saldo de R$ 2 milhões.

A defesa de Cabral entrou com um pedido de afastamento do juiz Marcelo Bretas no processo da Calicute em razão das declarações do magistrado dadas ao "Valor Econômico" no dia 14 de julho, sobre a finalidade das joias compradas na H. Stern, alvo da operação Calicute.

CONDENAÇÃO EM CURITIBA

Em junho deste ano, Cabral foi condenado pela primeira vez na Lava-Jato pelo juiz Sergio Moro a 14 anos e dois meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção. Nessa ação, a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo foi absolvida.

O ex-governador do Rio foi condenado por recebimento de R$ 2,7 milhões em propinas das obras de terraplanagem do Comperj, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, com base em provas e depoimentos de delação de executivos da construtora Andrade Gutierrez.

Cabral está preso desde novembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Calicute. A denúncia contra ele por conta da ação foi oferecida em dezembro.

OUTRO LADO

Cabral foi absolvido da acusação de ter lavado dinheiro por meio de uma doação eleitoral de R$ 2 milhões da Andrade Gutierrez ao Diretório Nacional do PMDB nas eleições de 2010, quando foi reeleito governador.

O advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, divulgou vídeo em que reclamou da sentença:

"A sentença é uma violência contra o Estado Democrático de Direito e só reforça a arguição de suspeição que já fizemos contra o juiz que a prolatou. A condenação do ex-governador pelo juiz Marcelo Bretas era um fato esperado, todos sabiam disso. Tanto sabíamos disso que já vínhamos preparando recursos de apelação para os órgãos de jurisdição superior, onde os ânimos são outros e a verdade tem mais chance de sobrevivência", afirmou.

Em nota, o advogado Alexandre Lopes, um dos responsáveis pela defesa de Adriana Ancelmo, afirmou que "a sentença condenatória, no ver da defesa, é divorciada das provas colhidas, traduzindo-se em injustiça". Ele afirmou também que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que "analisará novamente os fatos e o acervo probatório, e, sem dúvida, reformará a decisão".

AS CONDENAÇÕES DOS RÉUS NA CALICUTE


1) Sérgio Cabral, ex-governador — 45 anos e 2 meses de prisão


2) Wilson Carlos, ex-secretário de Governo — 34 anos de reclusão


3) Hudson Braga, ex-secretário de Obras — 27 anos de reclusão


4) Carlos Emanuel Miranda, apontado como operador de Cabral — 25 anos de reclusão








5) Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador de Cabral — 6 anos e 6 meses de reclusão


6) Wagner Jordão Garcia, apontado como operador de Hudson Braga — 12 anos e 2 meses de reclusão


7) Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama — 18 anos e 3 meses de reclusão


8) Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, ex-assessor de Cabral e delator — 9 anos e 4 meses de reclusão


9) José Orlando Rabelo, apontado como operador de Hudson Braga — 4 anos e 1 mês de reclusão


10) Luiz Paulo Reis, apontado como "laranja" de Hudson Braga — 5 anos e 10 meses de reclusão


11) Carlos Jardim Borges, empresário e dono do complexo Portobello — 5 anos e 3 meses de reclusão


12) Luiz Alexandre Igayara, dono da Rica Alimentos e delator — 6 anos de reclusão

ABSOLVIÇÃO

Pedro Miranda, ex-assessor de Cabral

Como funcionava o esquema


Cabral é acusado com outras pessoas de desviar cerca de R$ 224 milhões em contratos, dos quais R$ 30 milhões apenas com duas empreiteiras Carlos


20/09/2017

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Lula e Gilberto Carvalho se tornam réus por venda de MPs investigada na Zelotes


Juiz federal do DF aceitou denúncia contra o ex-presidente, que se torna réu pela sétima vez

Por André de Souza
O ex-presidente Lula prestou depoimento ao juiz Sergio Moro
Reprodução


BRASÍLIA — O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, aceitou nesta terça-feira denúncia feito pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco pessoas. Com isso, é a sétima vez que Lula se torna réu: são quatro casos na Justiça Federal do Distrito Federal e três na do Paraná. Na denúncia aceita agora, ele é acusado de, em conjunto com Carvalho, ter aceitado promessa de R$ 6 milhões de um grupo de lobistas. Em troca, teria favorecido algumas montadoras com a edição de uma medida provisória.

Lula e Carvalho foram denunciados por corrupção passiva. Três lobistas - José Ricardo da Silva, Alexandre Paes dos Santos e Mauro Marcondes Machado - e dois empresários - Paulo Arantes Ferraz (da MMC, que monta veículos da Mitsubishi) e Carlos Alberto de Oliveira Andrade (do Grupo Caoa, que monta veículos da Hyunday) - foram denunciados por corrupção ativa.

O caso teve início na Operação Zelotes, que investigou inicialmente irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda, mas depois ampliou seu leque de atuação. Lula já era réu numa ação penal da Zelotes, suspeito de ter recebido dinheiro para ajudar a empresa sueca Saab numa licitação de caças da Força Aérea Brasileira (FAB).

Vallisney também deu dez dias para os réus se manifestarem, "oportunidade em que poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas". Com a ação penal aberta, o caso terá prosseguimento podendo, ao final, levar à condenação ou absolvição dos acusados.

"Está demonstrada até agora a plausibilidade das alegações contidas na denúncia em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e as descrições das condutas em correspondência aos documentos constantes do inquérito policial nº 0001/2016-GINQ/DICOR/DF, havendo prova da materialidade e indícios da autoria delitiva", anotou Vallisney em sua decisão.Segundo ele, o MPG descreve "de modo claro e objetivo os fatos imputados aos denunciados, não se tratando de hipótese de indeferimento liminar da peça acusatória", Assim Vallisney conlui não vislumbar neste momento "qualquer elemento probatório cabal capaz de infirmar a acusação".

Dos sete processos em que ele é réu, Lula já foi condenado uma vez. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato, aplicou-lhe uma pena de nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da aquisição do tríplex do Guarujá (SP). A execução da pena ainda não começou, porque não houve até o momento confirmação na segunda instância.

A defesa do ex-presidente Lula afirmou em nota que a inocência dele deverá ser reconhecida neste novo processo, pois ele não praticou qualquer ilícito.

“A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal não tem materialidade e deve ser compreendida no contexto de lawfare que vem sendo praticado contra Lula, usando de processos e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política. O ex-presidente jamais solicitou, aceitou ou recebeu qualquer valor em contrapartida a atos de ofício que ele praticou ou deixou de praticar no cargo de Presidente da Republica", disse o advogado Cristiano Zanin Martins, em nota.

Também em nota, o advogado Daniel Gerber, que defende Alexandre Paes dos Santos, afirmou que seu cliente é inocente.

"Lamentável que a cultura punitivista que temos, atualmente, transforme qualquer atividade lícita em suspeita. Ressalta que seu cliente é um empresário respeitado no país e irá demonstrar, nos autos, a inexistência de qualquer ilícito no desenvolver de suas atividades", diz a nota.


19/09/2017


Trump ameaça aniquilar completamente Coreia do Norte no seu 1º discurso à ONU


No púlpito da Assembleia Geral, presidente chamou líder Kim Jong-un de 'Homem Foguete'
O presidente dos EUA, Donald Trump, discursa na 72ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York
TIMOTHY A. CLARY / AFP

Por O Globo /
Agências Internacionais

NOVA YORK — Em seu discurso na 72ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, o presidente dos EUA, Donald Trump, adotou um duro tom para ameaçar a Coreia do Norte, dizendo que poderia aniquilar completamente o país asiático se não vir alternativa. Além disso, condenou nações que apoiam o regime de Pyongyang com fornecimento financeiro ou de armas, num pedido para que a comunidade internacional se una para isolá-lo. Chamando o líder norte-coreano Kim Jong-un de "Homem Foguete" — no mesmo apelido de deboche que já usara nas últimas semanas —, disse que o único futuro possível é a desnuclearização para a Coreia do Norte .

— O desenvolvimento inconsequente pela Coreia do Norte de armas nucleares e mísseis balísticos ameaça o mundo todo — disse. — Os EUA têm grande força e paciência, mas se for forçado a defender a si mesmo ou a seus aliados, não teremos alternativa a não ser aniquilar completamente a Coreia do Norte. É hora de a Coreia do Norte perceber que a desnuclearização é o único futuro aceitável.

Trump ainda agradeceu a China e Rússia pelos votos em favor de um novo pacote de sanções contra os norte-coreanos no Conselho de Segurança da ONU. E, em tom nada diplomático, voltou a debochar de Kim:

— O Homem Foguete está numa missão suicida para ele e seu regime — disse Trump.

Em seu discurso, também criticou duramente o acordo nuclear do Irã, a que chamou de "um embaraço para os EUA", e sinalizou que o tratado não deverá ser revalidado. Pediu que o governo iraniano liberte cidadãos americanos e de outros países injustamente presos.

LUTA CONTRA O TERROR E VENEZUELA

Trump pediu apoio à luta contra o terror e disse que os países deveriam expulsar os terroristas — a quem chamou de "perdedores" — de seus territórios. O presidente afirmou que em oito meses de governo realizou mais ações contra o Estado Islâmico do que o governo anterior de Barack Obama. Também defendeu uma solução política na Síria e no Iraque.

— Os EUA e seus aliados vão esmagar os "terroristas perdedores" e parar o crescimento do terror.

O presidente relembrou o ataque químico em abril na Síria e acusou o regime de Bashar al-Assad de atacar seu próprio povo. Trump ainda afirmou que foi por isso que os EUA atacaram uma base aérea síria, por ter lançado gás químico contra a cidade rebelde de Khan Sheikhun.

Trump também criticou fortemente o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, que, segundo ele, lutou contra seu próprio povo e tomou o poder daqueles que foram eleitos, se referindo à Assembleia Constituinte em vigor no país, que ocupou o lugar do Parlamento. O presidente americano foi aplaudido quando defendeu a volta da democracia na Venezuela.

— Não podemos esperar e assistir. Como um vizinho responsável e amigo, meu objetivo é reconquistar a liberdade, recuperar o país e reestabelecer a democracia. Agradeço aos países que condenaram o regime e apoiam os venezuelanos.
19/09/2017

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

EXCLUSIVO: Palocci admite ter entregue dinheiro vivo a Lula


Ex-ministro entregou pessoalmente ao ex-presidente pacotes de 30 000 reais, 40 000 reais e 50 000 reais

Por Robson Bonin
Veja.com
Segredos - O ex-ministro Antonio Palocci já redigiu mais de quarenta anexos com suas revelações
(Wilson Pedrosa/Estadão Conteúdo)


Na proposta de delação que negocia com os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, o ex-ministro Antonio Palocci revela em detalhes como se dava a entrega de propina em dinheiro vivo ao ex-presidente Lula. Segundo o ex-ministro, ele próprio era encarregado de fazer pequenas entregas de propina pessoalmente a Lula.


O ex-presidente recebia das mãos de Palocci pacotes de 30.000 reais, 40.000 reais e 50.000 reais. O ex-ministro narra pelo menos cinco episódios em que entregou dinheiro sujo diretamente a Lula. Segundo Palocci, os pacotes de propina eram usados por Lula para bancar despesas particulares.

O ex-ministro também detalha entregas de dinheiro sujo em quantias maiores. Segundo Palocci, quando o pedido de Lula envolvia cifras mais elevadas, o encarregado de fazer o transporte dos recursos era o sociólogo Branislav Kontic. Espécie de “faz-tudo” do ex-ministro, Branislav levava as remessas de dinheiro ao Instituto Lula, em São Paulo.

Tanto as pequenas entregas de Palocci a Lula quanto as grandes remessas transportadas por Branislav eram descontadas da contra-propina que Lula mantinha com a Odebrecht.

14 set 2017

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Lula, segundo Palocci


  EDITORIAL O ESTADÃO
Ex-ministro corrobora que os escândalos da corrupção petista não foram eventos isolados


O depoimento do ex-ministro Antonio Palocci ao juiz Sérgio Moro é mais que um libelo acusatório. É uma peça histórica que corrobora que os escândalos de corrupção dos governos petistas não foram eventos isolados. O mensalão e o petrolão foram o resultado de uma operação criminosa instalada na mais alta cúpula do governo federal a partir do primeiro mandato de Lula da Silva e que se manteve após a eleição de Dilma Rousseff. Ao evidenciarem uma vez mais a continuidade no ilícito ao longo dos anos, imune às mais variadas trocas de cargos, as declarações de Palocci deixam também claro quem era o chefe desse sistema perverso que tantos males causou e causa ao País. Não era José Dirceu, nem Antonio Palocci, nem Dilma Rousseff. Quem detinha o comando e quem batia o martelo nas negociações era o sr. Lula da Silva.

Palocci confirmou ao juiz Sérgio Moro que são verdadeiras as denúncias de pagamento de vantagens indevidas, em forma de doação de campanha e benefícios pessoais durante os governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Suas declarações não foram feitas no âmbito de uma delação premiada, mas ditas ao final do depoimento que o ex-ministro da Fazenda prestou, no dia 6 de setembro, à 13.ª Vara Federal de Curitiba, num processo em que Palocci, Lula e mais seis pessoas são réus sob a acusação de terem recebido propina da empreiteira Odebrecht por contratos com a Petrobrás.

Segundo o ex-ministro da Fazenda, Lula fez um “pacto de sangue” com a Odebrecht no qual a empreiteira se comprometeu a pagar R$ 300 milhões ao PT. Realizado no final do segundo mandato de Lula, o acerto incluiria um terreno para o Instituto Lula, o sítio de Atibaia e o aluguel de um apartamento de cobertura em São Bernardo do Campo. “Eu chamei de pacto de sangue, porque envolvia um presente pessoal que era o sítio (de Atibaia)”, esclareceu Palocci. Na ocasião, a empreiteira teria ainda se comprometido a contratar o ex-presidente para palestras com cachê de R$ 200 mil cada. Em troca, a Odebrecht continuaria recebendo favores ilegais do governo federal sob a gestão de Dilma Rousseff.

Palocci assegurou que a pupila Dilma Rousseff sabia do esquema criminoso do chefe Lula e com ele compactuava. “Numa reunião no dia 30 de dezembro de 2010 (...) o presidente Lula leva a presidente Dilma, presidente eleita, para que ele diga a ela das relações que ele tinha com a Odebrecht e que ele queria que ela preservasse o conjunto daquelas relações em todos os seus aspectos, lícitos e ilícitos”, disse Palocci.

O depoimento também desmascara a falsa imagem com que Lula da Silva gosta de se apresentar, de líder político que enfrenta os poderosos em nome das causas dos pobres. Ao retratar a relação do líder petista com o clã Odebrecht, o ex-ministro indicou não haver qualquer tipo de tensão. “Esse relacionamento (entre Lula e os representantes da empreiteira) sempre foi fluído e na base de confiança.”

O depoimento de Palocci, que foi por longo tempo homem de confiança de Lula e o poderoso ministro da Fazenda no primeiro mandato do petista, complica qualquer tentativa de defesa do ex-líder sindical. Além de confirmar que Lula sabia das falcatruas envolvendo o governo federal e a Odebrecht, o depoimento mostra também um traço de comportamento do ex-presidente que era inaceitável, não faz muito tempo, até pelo laxo PT: a corrupção para proveito pessoal. O partido fingia não ver os desvios em nome da causa, mas continuava criticando o enriquecimento ilícito pessoal. Parecia ser o modo como a legenda tentava enganosamente se diferenciar da imagem típica de políticos corruptos. Na sua estranha ética, os “bons petistas” infringiam a lei em prol do partido, mas não punham dinheiro no próprio bolso. Pois bem, até desse último ponto de honra o PT abriu mão para não ter de abandonar seu líder. Após o depoimento de Antonio Palocci, o partido emitiu nota se solidarizando com o ex-presidente, justamente aquele que, antes de deixar o cargo, deu um jeito de entesourar um sítio, uma cobertura e polpudos cachês.


 14/09
/17

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Governo perto de não conseguir pagar benefícios do INSS

Alerta é do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira
Prioridade.
Segundo Oliveira, a reforma tributária deve ser o próximo passo do governo federal

PUBLICADO EM 12/09/17 - 03h00


SÃO PAULO. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta segunda, dia 11/09, que o Brasil não tem condições de conduzir as reformas da Previdência e tributária ao mesmo tempo. Segundo ele, a reforma mais urgente é a previdenciária, uma vez que o governo está prestes a não conseguir suportar os custos com aposentadorias e pensões.


“A gravidade da situação é essa mesmo: nós estamos prestes a não poder pagar (a Previdência)”, afirmou Oliveira, durante apresentação no 14º Fórum de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo.

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado pela comissão especial da Câmara em maio e ainda deverá ser votado em plenário. Por se tratar de uma proposta de alteração na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação.

“Nós vamos recorrer ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para poder pagar a Previdência neste ano e no ano que vem. Depois não vai ter como. Por isso, estamos emitindo dívida para pagar a Previdência. E vamos pedir alteração na Constituição para fazer isso. Esse é o cenário. É gravíssimo”, emendou.

Devolução. O governo pediu ao BNDES que devolva neste ano R$ 50 bilhões aportados no banco de fomento pela União. Para 2018, foi feito outro pedido no valor de R$ 130 bilhões. “Isso, em certa medida, demonstra o tamanho do problema que estamos enfrentando em relação ao déficit”, afirmou.

O ministro explicou que a solicitação está em análise no banco que, de acordo com ele, tem recursos suficientes em caixa. “É importante dizer que nós não faremos nada que não seja saudável também para o BNDES”, completou.

Essa devolução de dinheiro pelo BNDES não afetará o resultado primário do país, mas impactará o caixa do Tesouro.

O governo federal está no meio de um ajuste fiscal para tentar reequilibrar suas contas. O processo prevê corte de gastos do Orçamento, uma série de privatizações, a realização da reforma da Previdência e de um PDV de servidores públicos.

Para o ministro, não há “nenhuma possibilidade” de se estabelecer o equilíbrio fiscal sem “enfrentar a questão da Previdência.”

Oliveira ressaltou que o governo não tem “condições operacionais de tramitar no Congresso duas reformas dessa magnitude ao mesmo tempo”, em referência às reformas da Previdência e tributária.

Ele destacou a importância de reavaliar a estrutura do sistema de cobrança de impostos brasileiro para equilibrar as receitas do país, mas disse que as mudanças na Previdência devem ser priorizadas. “A reforma que precisamos fazer mais urgentemente é a da Previdência. A reforma tributária é, ao meu ver, o passo seguinte. Isso está sendo bastante discutido no Congresso, no governo”, concluiu o ministro do Planejamento.

11.09.2017


‘Estou às ordens’, diz Miller aos donos da JBS

Antes de se desligar do MPF, o ex-procurador Marcello Miller negociou acordo da empresa com autoridades americanas

Por Rodrigo Rangel
Veja.com
Marcelo Miller
(MP/MG/Divulgação)


Em um grupo de WhatsApp do qual também participavam os irmãos Joesley e Wesley Batista e outros integrantes da cúpula da JBS, o ex-procurador da República Marcello Miller manteve a cúpula da empresa informada sobre um acordo de leniência em negociação com as autoridades americanas.


O ex-auxiliar de Rodrigo Janot enviou mensagem atualizando os irmãos Batista sobre o assunto um dia antes de se desligar formalmente do Ministério Público Federal. Para a Polícia Federal, é a prova de que, “ainda na posição de procurador”, Miller já estava trabalhando para a JBS.

A mensagem é datada de 4 de abril deste ano. No dia seguinte, Miller viajaria aos Estados Unidos para tratar pessoalmente do acordo de leniência negociado com o Departamento de Justiça (DoJ). Na véspera, ela havia falado por telefone com procuradores americanos para tratar do assunto. Envolvida em escândalos de corrupção no Brasil, a JBS queria evitar punições nos EUA.

Escreveu o ex-procurador no grupo de WhatsApp: “Meus caros, só quero recapitular aqui a outra ponta, a dos EUA. Amanhã vou para lá para ver o que arrumo. O jogo lá é diferente. É um sistema mais experiente e muito rigoroso. Ontem eu falei por telefone com os procuradores americanos, inclusive com o chefe da unidade de FCPA [sigla para a lei americana destinada a combater crimes transnacionais de corrupção], para testar a temperatura. Ficou claro que é muito importante que o MPF sinalize para o DOJ que tem interesse especial nessas tratativas, para não cairmos na vala comum de ter de fazer toda a investigação interna ANTES de um acordo”.

Miller prossegue: “Se o MPF der esse sinal com clareza, a gente pode – não é garantido, mas pode – conseguir bastante mais velocidade. Para isso, teremos de assumir no acordo a obrigação de investigar e ir apresentando os resultados para o DOJ e a SEC [a comissão americana de valores mobiliários], disso não há dúvida. É o que eles chamam de remediation (que não se confunde com multa; remediation é mostrar disposição para agir de outro modo no futuro), e a remediation é uma exigência legal da estrutura de acordos lá nos EUA”.

Na mensagem, o ex-procurador se mostra alinhado aos interesses da JBS. “Nosso maior desafio é evitar a imposição de um monitor, que Embraer e Odebrecht tiveram de aceitar: ambas estão sob monitoramento. O monitor – acho que vcs [vocês] sabem, mas não custa lembrar – é, basicamente, um interventor, só que pago pela própria empresa: é um profissional local (brasileiro) escolhido pelas autoridades americanas para fuçar todos os procedimentos de compliance da empresa e fazer uma espécie de ‘auditoria da investigação’. Espero que estejamos na mesma página”, diz o ex-procurador. “Se quiserem falar ou tirar alguma dúvida, estou às ordens”, finaliza.

Em nota divulgada no último fim de semana, Marcello Miller negou ter agido ilegalmente em favor da JBS enquanto ainda era procurador da República. Ele afirmou que “jamais fez jogo duplo ou agiu contra a lei”.


13 set 2017

O Brasil clama por justiça



Exclusivo: Gabinete de Janot sabia de ligação de Miller com a JBS


Ex-auxiliar do procurador-geral é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de corrupção

Por Rodrigo Rangel
O Globo
 

Para a PF, sequência de mensagens em grupo no WhatsApp mostra que o gabinete de Rodrigo Janot sabia da ligação de Miller com a JBS
(Reprodução/Reprodução)

Para a Polícia Federal, o gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não só tinha conhecimento de que o ex-procurador Marcello Miller trabalhava para a JBS como sabia que ele vinha atuando “de forma indireta” no acordo de delação premiada firmado pela cúpula da empresa.

As evidências disso, de acordo com os policiais encarregados da investigação sobre uso de informação privilegiada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, estão em mensagens trocadas por Miller com os principais dirigentes da companhia. O ex-procurador participava de um grupo de WhatsApp com os Batista e diretores da JBS.

Uma das mensagens mais reveladoras, na avaliação dos investigadores, foi enviada pelo ex-procurador ao grupo na quarta-feira 5 de abril. Era o último dia de vínculo formal de Miller com o Ministério Público Federal. Com sua exoneração já publicada no Diário Oficial, para se desligar por completo ele só precisava concluir um período de férias atrasadas. Apesar disso, diz a PF, já estava servindo aos interesses da JBS havia algum tempo.

As trocas de mensagens mostram Miller orientando os irmãos Batista quanto à melhor maneira de proceder nas tratativas com o gabinete do procurador-geral da República para fechar o acordo de delação. A sequência começa com a advogada Fernanda Tórtima, contratada pela JBS. Ela informa ao grupo que o gabinete de Rodrigo Janot havia convocado Joesley para prestar depoimento dois dias depois. Os demais participantes estranham a convocação, porque os detalhes do acordo de delação ainda não haviam sido acertados – a assinatura ocorreria só um mês depois.

”Vamos negociar primeiro”, diz Francisco de Assis, diretor jurídico da JBS. Wesley Batista, irmão de Joesley, emenda: “Também acho que temos que negociar as penas dos outros envolvidos, grana e ter DOJ [Departamento de Justiça dos EUA] acertado para irmos para os depoimentos”.

É quando Miller entra na conversa, com orientações de quem conhece a Procuradoria por dentro: “Não pode ser depoimento. Isso só pode ser debriefing [um interrogatório preliminar]. Se for depoimento, SB está jogando [SB, segundo a PF, é Sergio Bruno, um dos auxiliares de Janot na Lava-Jato]. Até certo ponto, normal ele fazer isso. Debriefing pode, claro. É só ressalvar no início. Mostrar boa vontade”.

Francisco de Assis então esclarece que seria mesmo um depoimento. E Marcello, mostrando-se alinhado aos interesses do grupo, diz: “Nenhuma chance de aceitarmos isso na minha humilde opinião”. Naquele mesmo dia, Miller tinha viagem marcada para os Estados Unidos, onde, segundo os policiais, participaria de reuniões sobre o acordo de leniência que a JBS negociava com autoridades americanas.

Miller prossegue nas orientações, e chega a fazer troça referindo-se ao colega Sergio Bruno: “Manda o SB trabalhar. Chamar a mesa da leniência. Dizer pros EUA que quer esse acordo”. “A natureza dele [Sergio Bruno] vai ser a de tentar tudo que ele conseguir… Normal. A gente tem de fazê-lo organizar o procedimento, ou no mínimo que ele nos deixe fazer isso, com a ajuda dele”, completa.

Nesse momento da conversa, observa a PF, a advogada Fernanda Tórtima revela que Sergio Bruno e o procurador Eduardo Pelella, chefe de gabinete de Rodrigo Janot, tinham conhecimento de que Marcello Miller viajaria aos Estados Unidos para tratar de interesses da JBS. Além disso, escrevem os policiais em um dos relatórios da investigação, o gabinete de Janot aguardaria um contato do próprio Miller, que ligaria dos EUA para informar sobre as tratativas com as autoridades norte-americanas.

“Lembra que o Pelella disse que ficaria esperando uma ligação da Esther [outra advogada a serviço da JBS] antes de fazer contato com o DoJ [Departamento de Justiça americano]? Essa ligação será do Marcello”, diz Fernanda Tórtima. Ela prossegue, referindo-se ainda à conversa que tivera com o auxiliar de Janot: “Eu disse que ele teria que falar hoje com o DoJ e disse que o Marcello iria. Nessa hora achei estranho ele [o assessor do procurador-geral] dizer que já tinha a informação de que o Marcello iria”.

Para a PF, a sequência no WhatsApp mostra que o gabinete de Rodrigo Janot sabia da ligação de Miller com a JBS. “Tais mensagens revelam que membros da Procuradoria Geral da República tinham ciência de que Marcelo Miller estava atuando de forma indireta nas negociações da delação premiada no dia seguinte à sua saída efetiva do órgão”, escreveram os delegados em documento enviado à Justiça Federal de São Paulo.

Compromisso – Nessa mesma troca de mensagens, um mês antes da assinatura do acordo de delação, o diretor jurídico da JBS menciona um “compromisso” firmado com o procurador Pelella, chefe de gabinete de Janot. “Fernanda ele [Sergio Bruno] precisa por na mesa à Leniencia, a imunidade e as demais penas corporais e que eles tem que assumir o protagonismos no DOJ conforme o Pelela assumiu o compromisso [sic]. Amanhã a gente combina a agenda do Joesley com eles”, diz.


                           13 set 2017

Cunha cobrou propina da Amil e da Rede D´Or por emenda em medida provisória, diz Funaro


Segundo o delator, emenda permitiu participação do capital estrangeiro em hospitais, laboratórios e empresas de planos de saúde

Por Jeferson Ribeiro
O Globo

O ex-deputado Eduardo Cunha está preso em Curitiba, desde outubro do ano passado
Geraldo Bubniak / 20-10-2016

 
RIO - O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), preso em Curitiba, cobrou propina da operadora de planos de saúde Amil e da Rede D´Or, que comanda hospitais no Rio, para aprovar uma emenda numa medida provisória que permitia a participação de capital estrangeiro nesses setores. Essa é uma das revelações feitas pelo operador Lúcio Funaro na sua proposta de delação premiada.

Segundo ele, a Medida Provisória 656 foi usada para criar a possibilidade de investimento estrangeiros majoritários ou não para hospitais, laboratórios médicos e planos de saúde. A negociação teria se dado em 2014 entre Cunha, que ainda não presidia a Câmara dos Deputados, e Edson Bueno, representante da Amil, e o banqueiro Andre Esteves, que representava os interesses do Banco BTG, sócio da Rede D´Or.

"Essas empresas obtiveram benefícios pleiteados e, em troca, fizeram doações para a campanha de Eduardo Cunha", disse o delator ao Ministério Público Federal.

Funaro disse que as medidas provisórias eram os principais veículos de cobrança de propinas no Congresso Nacional e que Cunha, por ter amplo conhecimento do regimento interno da Câmara e influência política, era sempre procurado pelas empresas para incluir seus interesses nas MPs.

O delator afirmou ainda que sempre que Cunha dizia que havia "acertado" com algum empresários significava que havia "algum pagamento de vantagem indevida".

O operador de Cunha e do PMDB também deixa claro que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) servem para que os parlamentares achaquem empresários. E que apenas as empresas que não temem estar envolvidas conseguem evitar fazer pagamentos durante as investigações.

"(Esses) pagamentos eram necessários para se evitar indiciamentos, convocações e quebra de sigilo. Essa é a regra dentro do Congresso Nacional. Todos os membros de comissões ou CPIs são usados nesse tipo de manobra, desde a escolha da composição dos membros, na qual já e analisado o perfil de cada integrante", diz o delator na sua proposta de delação.



13/09/2017