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quinta-feira, 13 de julho de 2017

Temer sanciona texto da reforma trabalhista em cerimônia no Planalto


Modificações na CLT foram aprovadas pelo Senado na última terça (11) em uma sessão tumultuada.


Governo prometeu alterar pontos da reforma por meio de medida provisória.

Por Laís Lis, G1,
Brasília
'Houve um aperfeiçoamento extraordinário', diz Michel Temer sobre a reforma trabalhista
'Houve um aperfeiçoamento extraordinário', diz Michel Temer sobre a reforma trabalhista
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (13) o projeto de reforma trabalhista aprovado pelo Congresso Nacional.
A nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.
Ao discursar na solenidade de sanção da reforma trabalhista, o peemedebista também criticou o que chama de “passionalização” na Justiça que, na opinião dele, gera instabilidade ao país.
Temer argumentou que se "passionalizou" praticamente todas as questões que vão ao Judiciário. Segundo ele, em vez de aplicar "rigidamente" a lei "sem qualquer emoção", há pessoas que usam "ideologia" e "sentimentos psicológicos e sociológicos".
"Isso, naturalmente, quebra a rigidez, a higidez da ordem jurídica e, naturalmente, instabiliza o país. Toda e qualquer desobediência à ordem juridica significa precisamente a instabilização da ordem jurídica", declarou o presidente da República.
'Não precisamos registrar que foi árduo o percurso', diz Temer sobre reforma trabalhista
'Não precisamos registrar que foi árduo o percurso', diz Temer sobre reforma trabalhista


Temer também enalteceu a atuação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do relator da proposta na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na articulação política do projeto. Na avaliação do presidente, foi "árduo o percurso" para aprovar a reforma das leis trabalhistas.
Com a reforma trabalhista, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.
Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.

'Suposta crise'

Em meio ao discurso sobre a reforma trabalhista, Temer afirmou que o país vive uma ‘suposta crise’, mas que há um “entusiasmo extraordinário” em relação às políticas públicas.
“Eu faço um registro curioso: nessas últimas semanas, certa e precisamente, em função de uma suposta crise, o que tem acontecido é um entusiasmo extraordinário”, enfatizou.
O presidente também fez um balanço das medidas aprovadas, citando, além da reforma trabalhista, as mudanças no ensino médio e a PEC do teto de gastos.
“Poderia elencar tudo que nós fizemos ao longo desses 14 meses e olhe: não são 4 anos, não são oito anos, são 14 meses. E, toda a modéstia de lado, estamos revolucionando o país. Fizemos a reforma trabalhista, a do ensino médio”, destacou.

Medida provisória

Diante da polêmica gerada em torno das modificações prometidas pelo Palácio do Planalto na legislação aprovada nesta semana, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), voltou a afirmar nesta quinta que o Executivo federal vai editar uma medida provisória para alterar os pontos negociados com os congressistas.
O peemedebista afiançou durante a tramitação do projeto no Senado as mudanças exigidas, inclusive por integrantes da base aliada, como o dispositivo que permite que gestantes trabalhem em ambientes insalubres.
O acordo foi costurado com os senadores governistas para que o texto que chegou da Câmara não fosse alterado no Senado. Se o texto retornasse para nova análise dos deputados, iria atrasar a sanção das novas regras.
Segundo Jucá, o governo tem 119 dias para editar a MP que modificará a recém-aprovada reforma trabalhista.
Antes da solenidade de sanção da reforma, o líder do governo no Senado divulgou o texto-prévio da medida provisória que Michel Temer deve enviar ao Congresso com mudanças em nove pontos da proposta.

Justiça do Trabalho

Convidado a participar da cerimônia de sanção da reforma trabalhista, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, cumprimentou Michel Temer, em meio ao seu discurso, pelo que classificou de “coragem, perseverança e visão de futuro" do chefe do Executivo federal ao "abraçar" as mudanças na legislação trabalhista, o ajuste fiscal e a reforma previdenciária.
Gandra Filho afirmou ainda que a negociação coletiva, que é a espinha dorsal da reforma, é importante porque, na avaliação dele, quem trabalha em cada segmento é que sabe as reais necessidades daqueles trabalhadores.
“Aquilo que é próprio de cada categoria você estabelece por negociação coletiva, quem melhor conhece as necessidades de cada ramo é quem trabalha naquele ramo”, disse.
Veja abaixo alguns pontos que a MP deve modificar:

Gestantes e lactantes

Um dos pontos que a proposta de MP deve alterar é a possibilidade de que gestantes trabalhem em locais insalubres. O texto original previa que gestantes deveriam apresentar atestado para que fossem afastadas de atividades insalubres de grau médio ou mínimo.
A proposta de MP divulgada por Jucá determina que “o exercício de atividades insalubres em grau médio ou mínimo, pela gestante, somente será permitido quando ela, voluntariamente, apresentar atestado de saúde”.

Jornada 12x36

Outra ponto que o texto-prévio da MP pretende alterar é o que permitia que acordo individual entre patrão e empregado pudesse estabelecer jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso. A minuta divulgada por Jucá quer viabilizar essa jornada após acordo coletivo, ou convenção coletiva.

Trabalhador autônomo

O texto aprovado prevê que as empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício.
A proposta de medida provisória quer alterar esse trecho para vedar a celebração de cláusula de exclusividade no contrato com trabalhadores autônomos. Além disso, prevê que não será admitida a restrição da prestação de serviço pelo autônomo a uma única empresa, sob pena de caracterização de vínculo empregatício.

Prorrogação de jornada e insalubridade

O texto-prévio da MP também tem a intenção de modificar a lei sancionada no trecho que sobre a negociação coletiva para estabelecimento de enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de jornada em ambientes insalubres.
Pela minuta, isso será permitido por negociação coletiva, mas desde que sejam respeitadas normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Outros pontos

A minuta também promete alterar outros pontos da proposta relativos à contribuição previdenciária e ao pagamento de indenizações por danos morais no ambiente do trabalho.
Além disso, o texto-prévio da MP que deverá ser enviada ao Congresso prevê mudanças para salvaguardar a participação de sindicatos em negociações de trabalho.
Pela proposta, comissão de representantes dos empregados não substituirá a função do sindicato de defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, sendo obrigatória a participação dos sindicatos em negociações coletivas.

Contribuição sindical

Durante a tramitação da proposta no Senado, chegou-se a postular, por senadores governistas, uma sugestão de que a Casa Civil elaborasse uma proposta de eliminação gradual da obrigatoriedade da contribuição sindical.
O objetivo era conquistar apoio de parlamentares ligados a sindicatos de trabalhadores.
A proposta aprovada pelo Congresso retira a obrigatoriedade dessa contribuição, o que foi alvo de críticas de movimentos sindicais.
A proposta de medida provisória apresentada nesta quinta, no entanto, não trata do assunto.
13 de julho de 2017

CCJ aprova segundo relatório, que pede a rejeição da denúncia contra Temer


Novo parecer foi elaborado por Paulo Abi-ackel após derrota do voto de
Sérgio Zveiter


Por Catarina Alencastro,
Cristiane Jungblut
e Tatyane Mendes*
O Globo

O advogado Antônio Claudio Mariz, no plenário da CCJ, após o plenário da comissão rejeitar o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ)
Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 13-7-17

 

BRASÍLIA — Após a rejeição do relatório do deputado Sergio Zveiter pela aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por 41 votos a 24 um segundo relatório em sentido contrário: pela rejeição da denúncia. Esse rito faz parte do regimento da Câmara. A CCJ não pode encaminhar para o plenário um relatório que não obteve maioria.


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou, na noite desta quinta, que o relatório aprovado pela CCJ será votado pelo plenário da Casa no dia 2 de agosto.


O novo relatório foi feito pelo deputado Paulo Abi-ackel (PSDB-MG). Entre os argumentos para o indeferimento da denúncia, o deputado classifica como "ilícita" a gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista, de diálogos comprometedores com o presidente Michel Temer.

Ele também questiona a motivação do empresário em gravar Temer, afirmando que ele estava sendo investigado e procurava incriminar o presidente para buscar uma negociação junto ao Ministério Público. Os pontos estão alinhados com os argumentos trazidos pelo advogado de Temer, Antônio Mariz. Sentados lado a lado na mesa, Abi-ackel e Mariz riram e quase se cumprimentaram depois que o tucano encerrou a leitura de seu parecer.

— A denúncia, no que diz respeito ao presidente da República, não é precisa, pois não contém a exposição pormenorizada do fato delituoso, com todas as suas circunstâncias. No direito penal não existe a culpa presumida. É necessário demonstrar com clareza o nexo causal entre a conduta do agente e o evento lesivo, para desencadear a ação penal — argumentou Abi-ackel.



O primeiro relatório, elaborado por Zveiter, foi rejeitado por 40 votos a 25. Logo na sequência, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indicou Abi-Ackel para produzir um novo parecer. O deputado tucano foi escolhido a dedo pelo Palácio do Planalto. Em meio às negociações do PSDB para desembarcar do governo, a articulação feita pelo líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), com Pacheco serviu para pressionar os tucanos para a votação da denúncia no plenário e para mostrar que ainda há deputados do PSDB aliados de Temer.

*Estagiária sob supervisão de Maria Lima

13 de julho de 2017


quarta-feira, 12 de julho de 2017

Por seis anos, Lula e Marisa registraram apartamento do Guarujá na declaração de renda




Os R$ 179 mil gastos por Marisa no triplex foram declarados pelo próprio Lula
Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República



O Implicante
Fonte: Íntegra da Decisão


Na desculpa oficiosa, os aliados de Lula tentam convencer a opinião pública de que o ex-presidente foi condenado por Sérgio Moro sem qualquer prova. Isso, claro, está longe de ser verdade. Nas 238 páginas da sentença, o juiz federal se preocupa em rebater as falácias exploradas politicamente pelos defensores. E detalha com riqueza como chegou à conclusão de que o petista era, sim, culpado.

Em dado momento, Moro observa que o investigado, por seis anos seguidos, chegou a registrar na declaração de renda a posse do imóvel no condomínio Solaris. Mas isso só veio a ser descoberto por meio de uma quebra de sigilo fiscal solicitada pelo MPF.


“No processo 5005896-77.2016.4.04.7000, houve, a pedido do MPF, quebra judicial de sigilo fiscal do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (decisão de 23/02/2016, evento 6). Cópias das declarações de rendimento foram juntadas no evento 3, comp227. Ali, verifica-se que Luiz Inácio Lula da Silva apresentava declaração de rendimentos conjunta com Marisa Letícia Lula da Silva. Nas declarações de 2010 a 2015, anos calendários 2009 a 2014, consta a declaração da titularidade de direitos sobre a unidade habitacional nº 141, Edifício Navia, Residencial Mar Cantábrico, no valor de R$ 179.298,96, sem qualquer alteração de valor no período.”

Um detalhe, contudo, necessitou de mais esforços por parte dos investigadores. Apesar de a referência oficial citar a unidade 141, o triplex atende pelo número 174. A confusão nasceu da transferência do empreendimento para a OAS, que dava continuidade ao trabalho da Bancoop em 2009, e de uma redistribuição dos números das unidades. Segundo Léo Pinheiro, o condomínio foi entregue com a unidade do triplex reservada para o então presidente da República. E o próprio noticiário da época confirma a posse.


Só após a Lava Jato entrar em campo investigando o imóvel, Marisa Letícia buscou se desfazer da aquisição. Mas Moro considerou o casamento por comunhão de bens, e o fato de os R$ 179 mil gastos com o empreendimento terem vindo de Lula, como suficientes para que o esposo dela também estivesse envolvido na negociação.


Mas é evidente que se tratava de uma iniciativa comum ao casal, pois a propriedade imobiliária transmite-se ao cônjuge, em regime de comunhão de bens. Os dispêndios para aquisição do imóvel, R$ 179.298,96, foram declarados, aliás, pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

12 de julho de 2017

MPF VAI RECORRER PARA AUMENTAR PENA DE LULA


Resultado de imagem para força-tarefa do MPF em Curitiba

A força-tarefa do MPF em Curitiba divulgou nota dizendo que a condenação de Lula a nove anos e meio de prisão, além do ressarcimento de R$ 16 milhões corrigidos aos cofres públicos, foi possível graças a um conjunto robusto de provas.

E avisou que vai recorrer para aumentar a pena de Lula e por discordar da absolvição sobre o crime de lavagem envolvendo o armazenamento de bens da presidência em depósito da Granero.

Leiam:

A força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) vem a público reconhecer que a sentença que condenou o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ostenta robusta fundamentação fática e jurídica, tendo analisado todo o enorme conjunto de provas apresentadas na denúncia e nas peças das defesas e produzidas na instrução da ação penal. O processo tramitou às claras, com transparência, e permitiu amplas possibilidades para a defesa produzir provas e apresentar argumentos, os quais foram analisados detalhadamente pela Justiça.


Com base nas provas, as quais incluem centenas de documentos, testemunhas, dados bancários, dados fiscais, fotos, mensagens de celular e e-mail, registros de ligações telefônicas e de reuniões, contratos apreendidos na residência de Lula e várias outras evidências, a Justiça entendeu que o ex-presidente Lula é culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro de que foi acusado pelo Ministério Público Federal.

A sentença não só reconheceu que o ex-presidente recebeu o valor correspondente ao tripex e as reformas feitas nele a título de pagamento de propinas pela OAS, que totalizaram mais de 2 milhões de reais, mas também que o ex-presidente Lula é responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras. O caso focou especificamente nos crimes relacionados à empreiteira OAS.

As robustas provas levaram à condenação do ex-presidente a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão e a pagar, a título de indenização, 16 milhões de reais corrigidos desde dezembro de 2009. Também foram condenados os ex-executivos da OAS Agenor Franklin e Léo Pinheiro. Como efeito da condenação criminal, nos termos da lei, da mesma forma que em casos similares, a Justiça decretou sua interdição para exercer qualquer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da condenação, isto é, por 19 anos.

Mais uma fez, fica manifesto que os constantes ataques da defesa do ex-presidente contra o julgador, os procuradores e os delegados, conforme constatou a respeitável decisão, são uma estratégia de diversionismo, isto é, uma tentativa de mudar o foco da discussão do mérito para um suposto antagonismo que é artificialmente criado unilateralmente pela defesa. Nenhuma das autoridades que atua no caso o faz com base em qualquer tipo de questão pessoal.

A atuação da instituição é apartidária, técnica e busca investigar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema criminoso. A ação penal contra o ex-presidente Lula é uma dentre várias que foram propostas na Lava Jato contra centenas de pessoas acusadas por corrupção. As investigações revelaram a prática de crimes por integrantes da cúpula do poder econômico e do poder político, envolvendo diversos partidos, sendo necessário que todos os responsáveis sejam chamados a responder perante a Justiça.

O Ministério Público Federal tem cumprido seu papel constitucional no combate à corrupção, ainda que envolva os mais importantes líderes políticos do país. É importante que outras instituições, como o Congresso Nacional, também exerçam seu papel contra a corrupção, para que a Justiça possa funcionar plenamente e em relação a todos aqueles contra quem pesam provas da prática de corrupção.

Tudo reforça o caráter apartidário, técnico e minucioso do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal. Como ressaltou o eminente Juiz Federal na sentença condenatória, “Não há qualquer dúvida de que deve-se tirar a política das páginas policiais, mas isso se resolve tirando o crime da política e não a liberdade da imprensa” - e complementamos, isso se resolve sem retirar a independência do Ministério Público e a possibilidade de o Poder Judiciário examinar graves acusações independentemente de quem seja o investigado.
Por fim, a força-tarefa informa que vai recorrer da sentença, manifestando a sua discordância em relação a alguns pontos da decisão, inclusive para aumentar as penas.

12.07.17 

Temer e Lula


Beto Barata | Presidência da República


Por Lauro Jardim

Então, ficamos assim: o Brasil tem ao mesmo tempo um presidente denunciado por corrupção e um ex-presidente condenado a nove anos e meio de prisão, também por corrupção.

Ambas situações inéditas.


12/07/2017


URGENTE: Lula é condenado a nove anos e meio de cadeia


Juiz Moro o sentenciou por corrupção e lavagem de dinheiro.

É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por receber propina

Por Rodrigo Rangel
Veja.com
O juiz Moro e o ex-presidente Lula: sentença do caso tríplex saiu dez meses após acusação formal
(Reprodução/Reprodução)


O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que se refestelou nos últimos anos com contratos bilionários na Petrobras. Entre as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção.

Pouco menos de dez meses se passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a sentença do juiz Moro. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o ex-presidente como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de R$ 87 milhões dos cofres da estatal. “Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, escreveram os procuradores. “Lula era o maestro dessa grande orquestra”, chegou a dizer, na ocasião, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

De acordo com a denúncia, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, R$ 1,1 milhão, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que companhia gastou R$ 926 mil para reformar o apartamento e outros R$ 350 mil para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula. A acusação inclui R$ 1,3 milhão que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República. Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos.

Mais informações em instantes.

12 jul 2017


terça-feira, 11 de julho de 2017

Moro nega pedido de Lula e diz que processo sobre tríplex está pronto para sentença


Advogados queriam acrescentar 11 depoimentos em processo que sentença de petista deve sair em breve

Por Gustavo Schmitt
e Dimitrius Dantas*

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 5-6-17

SÃO PAULO — O juiz Sergio Moro negou, na tarde desta terça-feira, o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que sejam incluídos depoimentos de 11 testemunhas na ação que julgará a propriedade do tríplex do Guarujá. Os advogados de Lula queriam acrescentar as oitivas que foram feitas em outro processo que o petista responde sob a acusação de receber propina da Odebrecht. Este tipo de prova é chamada no meio jurídico de "prova emprestada" de outro processo.

Em seu despacho, Moro argumentou que o pedido é descabido e que os depoimentos não têm relevância para o julgamento da ação.

“A instrução já se encerrou faz tempo, as alegações finais foram apresentadas e o processo está concluso para sentença. Descabe o pretendido nessa fase e os depoimentos referidos sequer são relevantes para o julgamento da presente”, escreveu o juiz.

A ação que envolve o tríplex está pronta para ser julgada e o juiz Sergio Moro poderá absolver ou condenar o petista a qualquer momento. A expectativa é que a sentença seja proferida em breve.

As demais testemunhas são representantes de instituições financeiras e escritórios de advocacia que participaram do processo de emissão de ações da Petrobras, em 2010. Entre os depoimentos apresentados está o do empresário Jorge Gerdau, que integrou o conselho de administração da Petrobras durante 13 anos, entre 2001 e 2014

Todos afirmaram ao depor que a estatal foi analisada minuciosamente, sem que tenham percebido ou suspeitado de qualquer irregularidade ou indícios de corrupção.

" (...) foram produzidas provas testemunhais que demonstram diversas inconsistências das hipóteses acusatórias comuns à acusação desta ação penal", diz a defesa de Lula, acrescentando que é possível, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, emprestar prova de outros processos para subsidiar a decisão do juíz.

*Estagiário sob supervisão de Flávio Freire

11/07/2017


segunda-feira, 10 de julho de 2017

Relator defende aceitação de denúncia contra Temer pela Câmara


Parecer deve ser votado pela CCJ até sexta-feira; depois, vai para o plenário, onde são necessários 342 votos para autorizar processo contra o presidente

Por Da Redação
O deputado federal Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra Temer pela CCJ da Câmara
(Marcelo Camargo/Agência Brasil)


O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu a aceitação pela Câmara da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “A denúncia é grave”, disse o relator. Apesar de ser do mesmo partido do presidente, Zveiter já era considerado um parlamentar de atuação independente, provocando o temor na base aliada de que poderia adotar essa posição diante da denúncia.


“O que está em discussão não é o direito individual do presidente, mas Presidência da República, daí a necessidade de se fazer uma analise criteriosa do conjunto dos indícios colhidos no inquérito”, afirmou. “Por tudo o que vimos e ouvimos, não é fantasiosa a acusação. É o que temos e o que deve ser apurado”, disse.

“A presente acusação contra o presidente Michel Temer é grave e ela não se apresenta inconsistente, frágil, desprovida de força provatória, aptas a possibilitar que a nossa Casa Legislativa denegue a necessária autorização para que se instale o devido processo penal”, disse.

Formada por 66 deputados, a CCJ é a comissão que tem a responsabilidade de analisar a adequação da denúncia à Constituição brasileira. Após a leitura do relatório, o colegiado deve ouvir a defesa técnica de Temer, representada pelo advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, e encerrar o encontro com a concessão de um pedido de vista por parte do presidente da Comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).


A presente acusação contra o presidente Michel Temer é grave e ela não se apresenta inconsistente, frágil, desprovida de força provatória, aptas a possibilitar que a nossa Casa Legislativa denegue a necessária autorização para que se instale o devido processo penal

Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra Temer na CCJ da Câmara


Na quarta-feira, iniciam-se os debates, com o direito à fala dos 66 titulares e 66 suplentes, totalizando 132 parlamentares. Além destes, os líderes partidários podem se manifestar a qualquer momento. A expectativa de Pacheco é que a Comissão possa analisar o relatório de Zveiter até a próxima sexta-feira, em votação simbólica que pode influenciar a decisão do plenário. Lá, o parecer do parlamentar precisa do apoio de 342 dos 513 deputados para ser aprovado, em votação nominal e aberta.

A posição de Zveiter, um deputado do PMDB que se coloca contra um presidente de quem é correligionário, pode intensificar a erosão da base aliada, uma vez que estimularia traições ao governo em outros partidos. Com baixa aprovação, Temer se esforça para convencer parlamentares a se exporem em sua proteção, enfrentando resistências dos que miram às próprias reeleições, em 2018.

No entanto, para fortalecer sua defesa em plenário, o governo estaria por trás de substituições na CCJ, nas quais líderes de partidos da base aliada substituíram deputados favoráveis à denúncia por colegas dispostos a defenderem o presidente. Entre os partidos que executaram movimentações desse tipo, estão PR, PSD, SD e o próprio PMDB.

 10 jul 2017