Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

sábado, 24 de novembro de 2012

A CADA ENXADADA, UMA MINHOCA – Chefe de gabinete da Presidência em São Paulo usava o nome de Lula para tráfico de influência




Rosemary Nóvoa, a faz-tudo de Lula, usava o nome do poderoso chefão para praticar tráfico de influência; trabalhou 12 anos com José Dirceu
((Denise Andrade/AE)

Por Reinaldo Azevedo
Por Laura Diniz
VEJA.com

A chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, usava o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer tráfico de influência, indicam escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal.

Rosemary foi indiciada nesta sexta-feira por corrupção ativa e passiva.

A investigação da PF começou há mais de um ano.

Rosemary foi flagrada negociando suborno em dinheiro e favores, como uma viagem de cruzeiro (que ela depois reclamou não ser luxuoso o suficiente) e até uma cirurgia plástica.

Na última conversa dela gravada antes da deflagração da operação, a ex-assistente de Lula pediu 650 000 reais pelos serviços prestados.

Segundo a investigação, o papel dela era fazer a ponte entre empresas que queriam comprar pareceres fraudulentos de órgãos do governo e as pessoas do governo que poderiam viabilizar a emissão dos documentos.

Rosemary foi nomeada por Lula para esse cargo em 2005 e, desde então, esteve muito próxima ao petista.

O fato de assessorar o ex-presidente fez com que ela própria se tornasse uma pessoa politicamente articulada.

Assim, foi capaz de influir na nomeação de homens do alto escalão de agências do governo, como os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ambos presos hoje pela PF.

Rose, como é conhecida, era presença constante nas comitivas presidenciais ao lado de Lula.

Também foi assessora do ex-ministro José Dirceu por 12 anos antes de trabalhar diretamente com Lula.


Em 2006, o nome de Rosemary constava de uma lista de 65 servidores que efetuaram saques a título de pagamento de despesas da Presidência da República por meio de cartões corporativos.

Na época, havia registros de saques no valor de 2 100 reais no cartão dela.

Deputados de oposição tentaram aprovar sua convocação para prestar esclarecimentos à CPI que investigou a farra dos cartões corporativos, mas aliados do Planalto conseguiram barrar o pedido.

A operação da PF, chamada de Porto Seguro, atingiu mais de 40 pessoas, entre elas o número dois da Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda Alves.

Na sede da AGU, foram recolhidos documentos na sala de um alto assessor do órgão. Procedimento interno de apuração foi aberto por determinação do advogado-geral Luís Inácio Adams para investigar a participação de servidores da autarquia no esquema criminoso.

Investigação
As investigações policiais levaram à desarticulação de uma quadrilha que, infiltrada em órgãos da administração pública federal, negociava a redação de pareceres técnicos fraudulentos para beneficiar interesses privados e praticava tráfico de influência.

Os investigados na operação responderão pelos crimes de formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva. As penas variam de dois a 12 anos de prisão.

Segundo o superintendente da PF de São Paulo, Roberto Ciciliati Troncon, os mandatos eram de prisão preventiva e temporária.

Além dos dois servidores da ANA e da Anac, foram presos três advogados e um empresário – todos de São Paulo.

O papel dos irmãos Paulo Rodrigues Vieira e Rubens Carlos Vieira era encontrar funcionários dentro dos órgãos para produzir os laudos fraudulentos, que facilitavam processos das empresas.

Já os advogados e o empresário faziam a ponte com o setor privado, oferecendo a facilitação nos procedimentos.

“É possível que haja funcionários de outros órgãos e localidades envolvidos, mas até agora se identificou que toda a interação da quadrilha acontecia no estado de São Paulo”, disse Troncon.

Segundo o superintendente, foi investigada a atuação da quadrilha na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), no Ministério da Educação e no Tribunal de Contas da União (TCU) – além de Anac, ANA e AGU.

Segundo Troncon, a operação será concluída em 60 dias. A próxima fase será pedir a autorização da Justiça para o compartilhamento das provas da investigação com as corregedorias dos órgãos envolvidos para que possam aplicar suas medidas administrativas.

O superintendente informou que os servidores agiam por conta própria e que não houve conivência dos órgãos, que ajudaram nas investigações.

Delação

Participaram da operação em São Paulo e Brasília 180 policiais. A quadrilha foi descoberta graças a um servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) que foi cooptado pelo esquema com a oferta de receber 300 000 reais para produzir um laudo falso.

“Ele chegou a receber a primeira parcela de 100 000 reais e fez o laudo, mas se arrependeu, devolveu o dinheiro e denunciou o esquema”,
contou Troncon.

23/11/2012

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Que deselegante!!!




Dora Kramer
O Estado de S. Paulo

"Se com o semblante fechado a presidente Dilma Rousseff quis demonstrar contrariedade em relação ao ministro Joaquim Barbosa, conseguiu destacar-se pela deselegância em momento de homenagem.

Queira o bom senso que a presidente não tenha escolhido a fisionomia zangada pelo mesmo critério que o deputado Odair Cunha escolheu os indiciados no relatório da CPI: para dar uma satisfação a Lula."

Alvo da PF em escritório da Presidência em SP é faz-tudo de Lula e pessoa de confiança de José Dirceu, a quem serviu por 12 anos



Por Reinaldo Azevedo

Entre os locais visitados pela Polícia Federal na operação Porto Seguro está o escritório da Presidência da República em São Paulo, que fica no 17.ª andar do prédio do Banco do Brasil, na avenida Paulista.

O alvo da apuração é Rosemary Nóvoa de Noronha, chefe de gabinete do escritório. A PF a acusa de corrupção ativa.

E quem é Rosemary? Eis o busílis. Trata-se de pessoa da mais absoluta e estrita confiança de… Luiz Inácio Lula da Silva. Poucos se lembram, mas a mulher integrou as comitivas do Apedeuta mundo afora e tinha, em seu governo, um razoável controle sobre nomeações para o segundo e terceiro escalões — incluindo as agências reguladoras. Uma delas, a de Águas, está sendo investigada agora.

E como é que Rose chegou a Lula? Tchan,tchan, tchan… Por intermédio de José Dirceu, de quem foi assessora por longos 12 anos. Rose conseguiu emplacar o próprio marido, José Cláudio de Noronha, na assessoria especial da Infraero, em São Paulo.

Quando estourou o escândalo dos cartões corporativos, descobriu-se que Rosemary era uma das funcionárias com direito a “gastos secretos”, como se, sei lá, operasse com questões que dissessem respeito à segurança nacional…

Chegou ao topo pelas mãos de Dirceu e lá foi mantida na cota pessoal de Lula.



23/11/2012

PF apreende documentos no escritório da Presidência da República em SP




                                                      Estadão

A chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, e o advogado geral da União adjunto, José Weber Holanda Alves, braço direito do advogado geral da União, Luís Inácio Adams, são os dois principais alvos da Operação Porto Seguro da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta sexta-feira, 23, em Brasília e São Paulo.

A PF apreendeu documentos do gabinete do número dois da AGU, que fica localizado no mesmo andar da sala de Adams, em Brasília, e no escritório da Presidência em São Paulo, localizado no 17.ª andar do prédio do Banco do Brasil, na avenida Paulista.

Holanda já prestou depoimento. A PF imputa a ele e a Rosemary crime de corrupção ativa.

Desde o início da manhã, Adams está reunido com sua equipe para avaliar o impacto da operação na pasta.

A AGU ainda não se manifestou sobre o caso e deve soltar uma nota em breve.

A Presidência da República ainda não se pronunciou.

23/11/2012

Braço direito do advogado geral da União é alvo de operação da PF


O advogado geral da União adjunto, José Weber Holanda, braço direito do advogado geral da União, Luís Inácio Adams, é um dos alvos da Operação Porto Seguro da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta sexta-feira, 23, em Brasília e São Paulo. Policiais federais apreenderam documentos do gabinete do número dois da AGU, que fica localizado no mesmo andar da sala de Adams.

Holanda já prestou, inclusive, depoimento à PF.

Desde o início da manhã, Adams está reunido com sua equipe para avaliar o impacto da operação na pasta.

A AGU ainda não se pronunciou sobre o caso e deve soltar uma nota em breve.

A operação da PF, coordenada pela Superintendência de São Paulo, realizou buscas e apreensões em seis órgãos públicos em Brasília e apreendeu, no total, 18 malotes de documentos.

O objetivo é desarticular uma organização criminosa infiltrada em diversos órgãos federais para a obtenção de pareceres técnicos fraudulentos em benefício de interesses privados.

Entre os órgãos devassados estão a Agência Nacional de Águas (ANA), onde atua desde 2010 o diretor Paulo Rodrigues Vieira, indicado para integrar o colegiado do órgão pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apontado como cabeça do esquema de compra de pareceres técnicos sobre negócios milionários no governo, Vieira foi recolhido à carceragem da PF após prestar depoimento por mais de duas horas.
(…)
 
                            23/11/2012  



'Ninguém me tira a palavra', diz Dirceu


Em jantar na casa do advogado Hélio Madalena, o ex-ministro diz que Barbosa foi movido pelo 'ódio' e que recebeu solidariedade até dos EUA

Vera Rosa
O Estado de S.Paulo

 
Arquivo Pessoal

José Dirceu, João Gomes, Luiz Sérgio e Paulo Rocha Na véspera da posse de Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu - condenado a 10 anos e 10 meses de prisão - fez duras críticas a seu algoz. "Vou para a prisão, mas o direito a palavra ninguém me tira", afirmou Dirceu, durante jantar em sua homenagem, na quarta-feira, em Brasília.

O ex-todo poderoso ministro do governo Lula mostrou inconformismo com o julgamento do mensalão e disse que "o ódio imperou" na decisão de Barbosa. Na conversa com amigos e parlamentares do PT, na casa do advogado Hélio Madalena, no Lago Sul, Dirceu contou que já recebeu manifestações de apoio de autoridades de vários países, até mesmo dos Estados Unidos.

Os petistas prometeram organizar atos de desagravo a ele e ao ex-presidente do PT José Genoino, além de debates públicos sobre o julgamento. Hoje mesmo haverá uma reunião assim, em Osasco (SP), promovida pelo deputado João Paulo Cunha (PT), outro condenado no mensalão, com a participação de Dirceu e de Genoino.

O formato desses encontros foi tema do almoço de Dirceu com deputados do PT, também na quarta-feira, na casa do líder do partido na Câmara, Jilmar Tatto, futuro secretário dos Transportes da Prefeitura de São Paulo.

Nas duas reuniões, Dirceu disse que se sente um "preso político" como nos tempos da ditadura e, mais uma vez, atacou a imprensa. Para ele, o Supremo foi influenciado por "forte pressão" da mídia no julgamento e fez uma interpretação "esdrúxula" da teoria do domínio funcional do fato - que dispensa atos de ofício - apenas para condená-lo.

O deputado distrital Chico Vigilante (PT), presente ao jantar, disse que haverá vários movimentos em defesa de Dirceu e de Genoino, em dezembro, além daqueles organizados pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União da Juventude Socialista e Juventude do PT. Ninguém falou no ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também condenado.

"Vamos fazer um trabalho de formiguinha para provar à sociedade que esse julgamento foi político", comentou Vigilante. Questionado se Dirceu estava deprimido, ele respondeu que até se espantou com a tranquilidade do amigo. "Desde que conheço o Zé ele é do mesmo jeito. Nos momentos de dificuldade, quando a gente vai confortá-lo, é ele que conforta a gente."
23 de novembro de 2012

Cachoeira diz que vai colocar os pingos nos 'is'


CPI do Cachoeira

Declarações do bicheiro foram feitas em Anápolis, no interior de Goiás

Com Estadão

Empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, é escoltado após interrogatório na Justiça do Distrito Federal
(Pedro Ladeira/Folhapress)

O contraventor Carlinhos Cachoeira rompeu o silêncio na tarde desta sexta-feira e disse a jornalistas que vai falar "na hora certa". "Vou colocar os pingos nos 'is'", afirmou momentos antes de entrar em uma casa em Anápolis, no interior de Goiás, para onde viajou para visitar o túmulo da mãe. A breve entrevista de Cachoeira durou menos de três minutos. Ele disse estar passando por um momento difícil e negou que tenha feito festas após ter deixado a prisão nesta semana. "Não é momento de festa. Não fiz festa em casa anteontem. É momento de luto. Perdi minha mãe, perdi um irmão, não de sangue, mas considerava um irmão mais velho."

Investigado por duas operações da Polícia Federal, Cachoeira é acusado de comandar esquema de jogo ilegal em Goiás e por participar de fraudes em contratos com órgãos públicos. Segundo ele, as teses que sustentam as acusações são "maliciosas" e qualificou como "estrelismo" a atuação do Ministério Público no caso.

"É estrelismo. Os grampos são ilegais. O Ministério Público não vai mais fazer estrelismo",
afirmou.

Ele afirmou ter perdido 13 quilos durante o tempo que esteve preso. Cachoeira prometeu falar futuramente com a imprensa sobre o caso na presença de seus advogados.

"Vou falar a história toda. O povo goiano vai ter orgulho de mim."

Sem confrontos diretos


 
Por Merval Pereira

O julgamento do mensalão pairou sobre a cerimônia de posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal como uma nuvem que a qualquer momento poderia produzir chuvas e trovoadas, mas não houve por parte dele nenhuma palavra mais agressiva, e nem uma mera referência, mesmo indireta, ao processo que relata.

Coube ao presidente da OAB, e depois ao ministro Luiz Fux, tratarem do assunto, Fux de maneira até mais incisiva que Ophir Cavalcante, embora sem citar diretamente o caso. Os raros petistas na plateia, a cara de poucos amigos com que tanto a presidente Dilma quanto o presidente da Câmara, Marco Maia, entraram no plenário, tudo colaborava para um ambiente de suspense que acabou tendo um anticlímax próprio das democracias maduras.

O ambiente era favorável a manifestações contra a corrupção, e Ophir chamou de histórico o julgamento da ação penal 470, que “fixou em cada cidadã e cidadão a consciência de que ninguém está acima da lei” e representou significativos avanços, inclusive de transparência do Judiciário, com as transmissões ao vivo da TV Justiça. Foi muito aplaudido quando afirmou que “quem infringe a lei deve responder por seus atos”.

Já Fux, escolhido por Joaquim para fazer a saudação oficial e a quem submeteu seu discurso, foi direto ao responder às críticas ao Supremo provocadas pelas condenações dos mensaleiros: “Nós, os juízes, não tememos nada nem ninguém,(...) pouco importa se a campanha é dirigida contra o tribunal como um todo ou contra um de seus membros”.

Ele se referiu especificamente às críticas de “instâncias políticas”, sempre “abastecidas pelo roteiro de certos nichos acadêmicos”, de que o STF estaria se arvorando em atribuições “próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular, característica que seria reservada apenas aos Poderes compostos por mandatários eleitos”.

Para Fux, o que os críticos chamam de “judicialização da política” é uma nova atuação do Judiciário, “amoldada às novas exigências sociais”.

A História demonstrou, disse no discurso, em experiências liberais e regimes autoritários, que Legislativo e Executivo não foram capazes, sozinhos, de assegurar o respeito aos direitos que compõem o substrato mínimo, o propósito e a condição da democracia.

“Se a função da Constituição é reger e limitar o funcionamento do jogo político, é de bom alvitre conferir a um órgão não composto de agentes politicamente eleitos a função de velar pela observância das normas constitucionais”.

O discurso de Fux foi uma defesa de papel mais ativo do Judiciário “na solução de questões controversas como reflexo de uma nova configuração da democracia, que já não mais se baseia apenas no primado da maioria e no jogo político desenfreado”.

Nesse sentido, “apresenta-se a Corte como mais um catalisador de aspirações e interesses relevantes, sendo que seu peculiar modo de enfrentamento das questões polêmicas, técnico, imparcial e motivado, estimula aqueles que não concordam com determinada orientação a aceitá-la e cumpri-la — trata-se, portanto, de legitimidade democrática”.

Mas ele teve a sabedoria de elogiar a atuação de Dilma, a quem agradeceu pela indicação ao STF. Também o procurador-geral, Roberto Gurgel, encontrou espaço no discurso para criticar a emenda constitucional já aprovada na comissão especial da Câmara que retira do Ministério Público o poder de investigação, dizendo que ela ajuda a impunidade.

Destacou que só três países adotam a restrição, e não disse, mas deixou subentendido, que, se a alteração já vigorasse, o caso do mensalão provavelmente não teria sido exitoso.

O discurso de Joaquim tratou de questões mais objetivas: a incapacidade da Justiça de atender a todos com igualdade, a morosidade dos processos, o sentimento de que nem todos são iguais perante a lei. Para Joaquim, a cidadania só se manifesta quando se une à igualdade à Justiça. A referência mais direta que fez às injunções políticas foi quando disse que é preciso acabar com a necessidade de se ter apoio político para juízes progredirem na carreira.

Ele defendeu que os juízes saiam das torres de marfim e tratem das questões cotidianas que afetam a população.

Pode-se dizer que o novo presidente do Supremo, por sua fama de agressividade, transferiu para seu escolhido para saudá-lo a tarefa de responder aos ataques e defender a atuação mais ativa que pretende imprimir à sua gestão.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Barbosa diz em discurso que Justiça não trata a todos de forma igual




Novo presidente do STF vê 'tratamento privilegiado' e 'déficit de igualdade'



Ministro discursou ao tomar posse nesta quinta (22) em solenidade no STF.


Do G1, em Brasília



O ministro Joaquim Barbosa apontou nesta quinta (22), durante discurso na cerimônia em que tomou posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, um "déficit de igualdade" na Justiça (veja no vídeo ao lado a íntegra do discurso).

Para o novo presidente do STF, "nem todos os cidadãos" são tratados da mesma forma quando buscam o Judiciário.

“É preciso ter a honestidade intelectual para reconhecer que há um grande déficit de Justiça entre nós. Nem todos os cidadãos são tratados com a mesma consideração quando buscam a Justiça. O que se vê aqui e acolá é o tratamento privilegiado”, declarou.

Segundo Barbosa, se o acesso ao Judiciário não se tornar mais igualitário e eficaz, ele “suscitará um espantalho” capaz de afugentar investimentos.

“O que buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo. De nada vale o sofisticado sistema de informação, se a Justiça falha. Necessitamos tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo. Se não observada estritamente e em todos os quadrantes, o Judiciário nacional, suscitará, em breve, o espantalho capaz de afugentar os investimentos que tanto necessita a economia nacional”, disse.
Ele afirmou que os magistrados devem levar em conta as expectativas da sociedade em relação à Justiça e disse que não há mais espaço para o juíz "isolado". Para Barbosa, o magistrado precisa considerar os valores e anseios da sociedade.

“O juiz deve, sim, sopesar e ter em conta os valores da sociedade. O juiz é um produto do seu meio e do seu tempo. Nada mais ultrapassado e indesejado do que aquele juiz isolado, como se estivesse fechado em uma torre de marfim”, disse.

O novo presidente do Supremo defendeu o reforço da "independência do juiz."

Ele afirmou que o magistrado deve ter consciência de suas limitações e jamais deixar que “suas crenças mais íntimas” influenciem nas decisões.

“Não se pode falar de instituições sólidas sem o elemento humano que as impulsiona. Se estamos em uma casa de Justiça, tomemos como objeto o homem magistrado. O homem magistrado é aquele que tem consciência de seus limites. Não basta ter formação técnica, humanística e forte apelo a valores éticos, que devem ser guias de qualquer agente estatal. Tem que ter em mente o caráter laico da sua missão constitucional [para que] crenças mais íntimas não contaminem suas atividades."


Na avaliação de Barbosa, é necessário afastar o novo juiz de influências negativas e dos laços políticos eventualmente usados para a ascensão profissional.

"Nada justifica a pouca edificante busca de apoio para uma singela promoção do primeiro para o segundo grau de jurisdição", disse.

Ele afirmou que quer um Judiciário “sem floreios” e “rapapés” e com compromisso com a eficácia. “Justiça que falha e não tem compromisso com sua eficácia é Justiça que impacta direta e negativamente a vida dos cidadãos”, declarou.

Sobre a situação institucional no Brasil, ele afirmou que o país soube construir instituições que podem servir de modelo internacional. "Hoje pode se dizer que temos instituições sólidas, submetidas cada vez mais ao escrutínio da sociedade, de organizações e da sociedade internacional", afirmou.


22/11/2012

Charge


quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Há quem sonhe com um golpe





Notícia
O Estado de S.Paulo

O absoluto desrespeito institucional que significa classificar a Suprema Corte do País como tribunal de exceção por causa do julgamento do mensalão é despropósito que beira o golpismo. Mais absurdo ainda é verificar que essa tentativa de golpear uma das instituições fundamentais do sistema democrático é explicitamente estimulada pelo partido que há mais de uma década exerce - inclusive pelos meios ora judicialmente condenados - a hegemonia política no plano federal: o PT.

Na véspera da comemoração do Dia da República, o diretório nacional do PT divulgou nota oficial em que define sua posição a respeito do julgamento pelo STF, ainda em andamento, da Ação Penal 470, no qual já foram condenados por crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha os então dirigentes do partido, de direito e de fato, que urdiram e executaram a trama criminosa da compra de apoio parlamentar dos principais líderes dos "300 picaretas" que dominam o Congresso Nacional, segundo memorável julgamento feito por Luiz Inácio Lula da Silva em 1993 - quando ainda estava muito longe do Palácio do Planalto.

O argumento central da nota oficial petista é de que o STF fez um "julgamento político" com a intenção deliberada de "criminalizar o PT": "Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender à conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas". Ou seja, os ministros do Supremo, que, em ampla maioria foram nomeados pelos governos do PT, estariam conspirando para acabar com o partido a quem devem as togas que envergam. Para tanto, não se constrangem, segundo a nota, em desrespeitar "garantias constitucionais" e instalar "um clima de insegurança jurídica"; de lançar mão de "uma teoria nascida na Alemanha nazista" (a teoria do domínio do fato); de adotar a "noção de presunção de culpa em vez de inocência".

Além disso, alegam os petistas, os ministros "confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuíram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes". Em outras palavras: os ministros do STF estão tendo um comportamento condenável.

Ao divulgar a nota à imprensa, o iracundo presidente do PT, Rui Falcão, reforçou todos os argumentos contidos no documento, mas, pressionado a opinar se não há nada de positivo que se possa extrair do julgamento do mensalão, meteu os pés pelas mãos e contradiz-se ao apelar para o mantra petista segundo o qual este é hoje um país em tudo muito melhor do que antes: "As instituições estão funcionando legalmente". Não há registro de que algum impertinente tenha perguntado: "Inclusive o STF?".

Para todos os efeitos, a liderança petista dá a entender que a nota de 14 de novembro encerra o assunto. É indisfarçável a intenção de preservar o partido do prolongamento de uma polêmica que o faz sangrar em público. Mas os termos da nota e a intenção dissimulada dos dirigentes petistas - além dos apelos dos próprios condenados - estimulam as alas radicais do partido e das organizações sociais que o apoiam a atuar com a "mão do gato", mobilizando-se em "defesa do PT".

Exemplo claro é a atitude do esquerdista radical Markus Sokol, integrante do diretório nacional do PT, para quem existe "insatisfação na base do partido" e por isso se impõe a realização de atos públicos para "manifestar repúdio" ao julgamento do STF. E afirma, escancarando intenções golpistas: "Para além do apenamento, há uma agressão ao PT. Se ficar sem resposta, outras organizações que incomodam a elite dominante não poderão se sentir garantidas".

Por sua vez, a "Consulta Popular", organização que alega reunir representantes de 17 Estados, ao final de uma reunião plenária de três dias conclamou à luta "pela revogação das condenações e das penas ilegalmente impostas".

Não fica claro no documento, diante do princípio da independência e autonomia dos poderes, a quem caberá a responsabilidade de "revogar" as condenações e as penas.

Talvez um Ato Institucional?

21 de novembro de 2012

Vergonha! Relatório petista da CPI do Cachoeira é mais um ato de perseguição à Imprensa e uma afronta ao Judiciário.



Folha Poder
CORONELEAKS

O deputado Odair Cunha (PT-MG) já admite alterar o relatório final da CPI do Cachoeira se não houver acordo sobre seu conteúdo. A leitura do texto foi adiada para amanhã (22) por pressão da oposição que não concorda com pontos do relatório. Cunha afirmou que vai abrir a discussão na próxima semana e que vai aguardar o plenário da CPI levantar os pontos de desavença. Segundo ele, mesmo que não concorde, se houver consenso, o relatório será alterado. O objetivo é que os partidos se exponham para defender a retirada de pedidos de indiciamento ou de investigação. "Não admito fazer acordo fora do plenário. Quem quiser tirar alguém vai ter que dizer", afirmou.

Segundo Cunha, a negociação é para evitar que o relatório seja rejeitado e a CPI termine sem conclusão. "Se eu tirar o instrumento de diálogo, o risco é rejeitar." Apenas o relator tem poderes para alterar o texto. Um dos pontos polêmicos que deve ser retirado do texto, na opinião do próprio relator, é o pedido de indiciamento do jornalista Policarpo Junior, da revista "Veja", que tinha o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, como fonte. "Fomos pegos de surpresa", afirmou o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que disse ser contrário ao indiciamento do jornalista.



A oposição também não aceita o pedido de investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. "Foi uma decisão minha incluir o Gurgel", afirmou o relator, rebatendo críticas de que o fez atendendo ao PT. O procurador foi responsável por defender no STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação de petistas envolvidos com o esquema do mensalão. O relatório da CPI pediu o indiciamento alegando que ele prevaricou ao dar andamento às investigações de políticos com Cachoeira em 2012, quando o pedido foi de 2008. Gurgel sustenta que fez isso para não prejudicar outra investigação, aberta apenas em 2010, que desvendou uma quadrilha que seria operada por Cachoeira.

Os críticos do relatório dizem que as investigações não avançaram na CPI para justificar alguns pedidos de indiciamento e defendem mais prazo para a investigação. A comissão deixou de investigar 116 empresas e não identificou os beneficiários do dinheiro arrecadado pelo esquema. "Não podemos pegar esse cadáver e enterrá-lo. É um trabalho que não chegou a lugar nenhum", afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Os tucanos não gostaram do pedido de indiciamento do governador Marconi Perillo (PSDB-GO), acusado no relatório de receber dinheiro do esquema supostamente operado por Cachoeira. "Esta CPI está se tornando uma balela. É um instrumento de perseguição", complementou o senador Pedro Taques (PDT-MT).

O deputado Protógenes (PSOL-SP) afirmou que a CPI se recusou a investigar empresas laranjas que receberam dinheiro do esquema por meio da empreiteira Delta, o que seria um avanço nas investigações da Polícia Federal. "Criminoso é quem ficou de fora. Sequer foi aprofundada a investigação do financiamento de campanhas políticas com dinheiro da corrupção." "O que se fez foi proteger, esconder. O deputado Odair está cumprindo uma missão que lhe foi dada. A missão de esconder relações terríveis", disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Parlamentares do PT saíram em defesa do relator, o que provocou uma "saia justa". Ao defender o relatório, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), deixou a impressão nos colegas de que conhecia o teor do relatório com antecedência. "Parece que foi vossa excelência quem escreveu o relatório", disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). "Eu vi na imprensa", respondeu Teixeira. O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deixou a sala dando lugar para que o vice-presidente Paulo Teixeira conduzisse a reunião.

21 de novembro de 2012

Nova jazida americana de petróleo é o dobro de todas as reservas da OPEP



Primeiras explorações na Green River Formation avaliaram mais petróleo aproveitável que em toda a OPEP

Por Francisco Vianna


Segundo recente relatório do U.S. Government Accountability Office – GAO, o potencial de petróleo aproveitável na jazida da Formação Geológica de Green River, nos estados americanos de Utah e Colorado, seria “igual ao de todas as reservas mundiais de petróleo conhecidas”, informou a ABCNews.

Esse volume explorável seria apenas equivalente à metade de todo o óleo existente na jazida, mas já igual às “reservas comprovadas de petróleo do mundo inteiro”.

O total seria, portanto, o dobro das reservas confirmadas do cartel internacional da OPEP. Tanto o GAO como a indústria privada estimam que o petróleo aproveitável na jazida atingiria o montante volumétrico de três trilhões de barris.

“Nos últimos 100 anos, toda a humanidade consumiu 1 trilhão de barris de petróleo. E nós temos aqui várias vezes isso”, disse Roger Day, vice-presidente para as operações da American Shale Oil (AMSO). A jazida não foi incluída no recente relatório da Agência Internacional de Energia – IEA, a qual predisse que, por volta de 2020, os EUA serão o maior produtor e exportador de petróleo do mundo.

O governo federal já autorizou perfurações experimentais na área da Green River Formation. A exploração da jazida deve usar métodos de extração inovadores devido às camadas de rochas, mas já se pressente a hostilidade dos “verdes”.


Superfície da macrojazida da Green River Formation, no Utah e no Colorado, EUA.

Na Estônia, há 30 anos, a petroleira ENEFIT desenvolveu e aplica a tecnologia de extração que serviria para esta macrojazida.

No Canadá, outra petroleira utiliza uma técnica diferente em condições análogas. Até que a produção em grande escala se torne rentável serão necessários alguns anos de pesquisas e investimentos. Frank Rusco, diretor da GAO, afirma que “não há dúvida de que o petróleo está ali, 3 trilhões de barris dele. A tecnologia para avaliar as reservas é bem acurada... Agora a questão é extraí-lo de lá de forma lucrativa”.

A sorte dos americanos é que lá NÃO EXISTE NENHUM MONOPÓLIO ESTATAL – OU MESMO PRIVADO – DO PETRÓLEO...


E pensar que os profetas do catastrofismo ambiental, como os do Clube de Roma, anunciavam que o petróleo acabaria em 1980!!!



21 de novembro de 2012

A PANTOMIMA VERGONHOSA DA CPI DO CACHOEIRA




Por Mara Montezuma Assaf

1) Se Cachoeira usou o dinheiro ganho na prática da contravenção para comprar políticos , fraudar licitações e até influir em decisões tomadas no Senado via Demóstenes Torres, em que o seu crime é menor do que o de Marcos Valério para merecer uma pena tão leve a ponto de já ganhar as ruas? Ambos financiaram esquemas de corrupção , mas com o agravante de
Cachoeira que usou dinheiro sujo...do crime!

2) Como pode Cachoeira receber uma pena de apenas cinco anos em regime semiaberto se de sua boca nada saiu que ajudasse a esclarecer crimes cometidos? Aliás, creio que foi exatamente isso que o libertou. Cachoeira ficou preso nove meses gestando seu plano até que pariu sua garantia de liberdade: por isso entrou mudo e saiu calado .O seu mutismo só beneficiou os grandes corruptos que montaram esta CPI fajuta cuja única finalidade foi a de quebrar as pernas de inimigos políticos do ex-presidente Lula.

3) A Construtora Delta... Seu ex-diretor Fernando Cavendish e seu amigo do peito governador Sérgio Cabral, por sua vez, amigo do peito de Lula e Dilma... Saíram impunes do imbroglio assim, sem maiores explicações para o povo?

O povo, ora o povo...

QUE SE EXPLODA!


CPI da Vergonha – Petista redige um lixo moral e político para fazer a vontade de Lula e Dirceu e resolve atacar Gurgel e a VEJA




Lula, a exemplo de outros chefões de organizações similares que infelicitam a sociedade, deu o “salve”: “Vai lá e pega a oposição, o Gurgel e o Policarpo”


O Cunha meteu o revólver na cinta e saiu atirando


Por Reinaldo Azevedo

O deputado Odair Cunha (PT-MG) demonstra que, no petismo, quem sai aos seus sempre degenera. Ele até tentou, ao longo da CPI do Cachoeira, afetar um certo ar de seriedade, emprestando à missão o ar grave do homem de estado, preocupado com a moralidade pública e coisa e tal. Mas não resistiu e sucumbiu não propriamente à pressão, mas àquela que é a sua natureza. O deputado deve apresentar hoje o relatório da CPI da Vergonha. E é da vergonha” por quê?

Embora ele tenha decidido redigir um capítulo sobre a construtora Delta e peça o indiciamento do empresário Fernando Cavendish, todo mundo sabe que a empresa, hoje a segunda que mais recebe recursos federais, não foi investigada.

Ao contrário: quando o imbróglio apareceu, os petistas bateram em retirada. Citar a Delta e pedir o indiciamento de Cavendish é só uma das vezes em que esta triste figura – que já havia tentado uma firula para livrar a cara dos mensaleiros – recorre a uma falsa virtude para referendar o vício.

No capítulo final da CPI, o senhor Odair Cunha resolveu acertar os alvos que haviam sido inicialmente definidos por Lula: oposicionistas, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a imprensa independente – representada, no caso, pelo jornalista Policarpo Júnior, da VEJA.

Sim, senhores! Odair Cunha, vejam que homem destemido!, sugere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que investigue Gurgel e pede o indiciamento de Policarpo, um dos redatores-chefes da revista. Ao todo, o relator propõe o indiciamento de 46 pessoas.

Entre elas, estão ainda o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, e o prefeito de Palmas, o petista Raul Filho. Livrou, no entanto, a cara do graúdo Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal (PT).

O prefeito de Palmas é só mais uma homenagem da virtude ao vício. Pretende seduzir um trouxa ou outra com sua pretensa isenção: “Olhem, ele pediu o indiciamento até de um petista…”.

Cunha só não se envergonha do seu texto porque, nas plagas onde transita, não se cuida de coisas dessa natureza. Está cumprindo uma missão e tem a esperança de ser ungido o candidato do partido ao governo de Minas Gerais, nas mesmas águas da chamada “renovação”.

Ninguém ascende ou ambiciona ascender a posição tão importante se não prestar os devidos serviços à máquina de lavar e de sujar reputações em que se transformou o petismo. Se chegou a parecer, alguma vez, que Cunha tinha alguma independência e aspirava a um grão de seriedade, esse relatório desfaz completamente essa equivocada impressão.

Nada disso! Ele fez um texto que pode ser definido como uma tentativa de vingança de mensaleiros.

Não! Eu nunca esperei outra coisa. Isso não quer dizer que certas passagens não desafiem o estômago dos decentes. Ao longo de várias páginas, Cunha expõe a sua estupenda ignorância sobre a natureza do jornalismo e a relação de um profissional com as suas fontes e ainda se atreve a dar lições de moral, aproveitando para atacar toda a … “mídia”. “Mídia”, vocês sabem, é como aquela corja de bandidos, financiada por estatais, se refere à imprensa que ousa fazer o seu trabalho.

Tenta nos ensinar o mestre Odair Cunha:
“Não se pode confundir a exigência do exercício da responsabilidade ética com cerceio à liberdade de informar. Aliás, é oportuno dizer que, em nossos dias, existe uma profunda cisão entre a mensagem divulgada cotidianamente pela mídia, através dos diferentes meios de informação, e os valores éticos que a sociedade e a civilização ocidental alegam cultivar.”

É por isso que o PT está empenhado, mais uma vez, em “controlar a mídia”: para que ela se adapte àquilo que o partido diz ser a vontade do povo.

Nesse mundo ideal, os petistas são sempre inocentes, mesmo quando culpados, e seus adversários são sempre culpados, mesmo quando inocentes.

A cara de pau deste senhor é de tal sorte que uma reportagem de VEJA que causou profundo descontentamento na quadrilha de Cachoeira – aquela que evidencia que José Dirceu é que abriu as portas do governo federal para a Delta – é apresentada como parte de um suposto conluio entre o jornalista da revista e Cachoeira… Chega a ser asqueroso!

Ora, os diálogos transcritos pelo próprio Cunha evidenciam o óbvio: VEJA escreve o que apura, doa a quem doer.

O relator, no entanto, cita o caso apenas para ter mais uma oportunidade de defender … Dirceu! Sempre ele!

Raciocínio criminoso
A sanha de Cunha contra Policapo Júnior e a VEJA é de tal sorte que a série de reportagens sobre a roubalheira no Ministério dos Transportes, que resultou em mais de 20 demissões – FEITAS PELA PRESIDENTE DILMA, NÃO PELA REVISTA –, também é apresentada como mera armação de Cachoeira. Vocês entenderam direito: as reportagens que denunciaram um covil de ladrões são atacadas pelo petista.

Por quê?

Porque, entre as fontes, havia, sim, gente que transitava no mundo Cachoeira. E daí? Será que bandidos nunca têm informações relevantes? E as freiras?

Tenham paciência!

Cunha admite que as reportagens publicadas por VEJA fizeram um bem à sociedade, mas isso não o comove. Um petista, né? Leiam:
“Não estamos a discutir aqui os ganhos que a sociedade e o Erário tiveram com a possível descoberta de fraudes que seriam perpetradas na mencionada licitação.

O que estamos a ponderar é a relação que mantinha um dos jornalistas mais respeitados no País com os integrantes de uma organização mafiosa e a dedicação com que os interesses destes eram atendidos pela pessoa de Policarpo e sua equipe.”

O próprio relatório evidencia o contrário: a quadrilha frequentemente ficava furiosa com as reportagens publicadas pela revista – muito especialmente aquela que demonstrou que Dirceu abriu as portas do governo federal para Cavendish.

Um lixo
Lixo! Eis a palavra que define com mais propriedade o que produziu o deputado Odair Cunha, aquele que comandou a conspirata para que a Delta não fosse investigada. Trata-se apenas de uma tentativa de acerto de contas com “os inimigos de sempre”.

O deputado petista deve estar contente. Fraudou a verdade, mas ganhou pontos junto à hierarquia petista. Lula, a exemplo de outros chefões de organizações similares que infelicitam a sociedade, deu o “salve”: “Vai lá e pega a oposição, o Gurgel e o Policarpo”. O Cunha meteu o revólver na cinta e saiu atirando.

Trata-se apenas de mais um trabalho de intimidação da imprensa. Que vai dar errado, a exemplo de outros.

PS – Ah, sim: Cunha é um dos autores de um trabalho ridículo, que procurava demonstrar que não havia relação entre o voto dos mensaleiros e o dinheiro que recebiam da quadrilha chefiada por José Dirceu.

Fingiu não ter entendido que o crime já estava dado com o recebimento do dinheiro, como demonstrou o Supremo.

Não tem jeito! Ele tem uma natureza…

21/11/2012

Após quase nove meses na prisão, Cachoeira é libertado


Condenado a 5 anos no semiaberto, bicheiro conseguiu alvará de soltura.Andressa Mendonça, mulher de Cachoeira, aguardou em frente a presídio.

Felipe Néri
Do G1 DF

O bicheiro Carlinhos Cachoeira deixou o presídio da Papuda, em Brasília, à 00h04 desta quarta-feira (21), beneficiado por um alvará de soltura expedido pela 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

A mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, aguarda em carro em frente à Penitenciária da Papuda o marido deixar a prisãoa   (Foto: Felipe Néri/G1)
A mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, aguarda em carro em frente à Penitenciária da Papuda o marido deixar a prisão
(Foto: Felipe Néri/G1)

A mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, aguardou com advogados em um carro, na porta do presídio, a saída do marido. Ao ser perguntada o que diria a Cachoeira quando o visse, ela respondeu: "Vou dizer pra ele mais um 'eu te amo', de muitos que eu já disse".


O bicheiro deveria seguir para Goiânia, onde tem residência, para reencontrar os filhos. "Ele tem filhinhos, um de 9, outro de 12 anos, que não vê há nove meses. Então, há dimensão humana envolvida. Eu acho que começou a se fazer Justiça", disse mais cedo o advogado dele, Nabor Bulhões.

Antes da soltura de Cachoeira, Bulhões, conversou com a imprensa e negou que ele tenha cometido os crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência.

Segundo o advogado, que afirmou que vai entrar com recurso contra a condenação, o fato de Cachoeira já ter sido mantido preso preventivamente pode facilitar o cumprimento da pena imposta.

"Como ele já cumpriu cerca de seis meses (sic) de prisão, que corresponderia a praticamente um sexto da prisão imposta, ele não cumpriria prisão em regime semiaberto, mas em regime aberto", afirmou Bulhões.

Cachoeira estava preso desde o dia 29 de feveiro, acusado de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás e  no Distrito Federal. O bicheiro foi condenado a cinco anos de prisão no regime semiaberto e a 50 dias-multa.

O valor da multa não foi informado pelo tribunal.

Cabe recurso à decisão, e a defesa afirmou que recorrerá ao TJ.

O regime semiaberto é aquele no qual o réu pode trabalhar fora do presídio e dormir na cadeia. De acordo com o Código Penal, a pena de regime semiaberto deve ser cumprida em uma colônia agrícola ou industrial.

Pelo entendimento dos tribunais, quando não há vagas em estabelecimentos do tipo, o condenado pode ir para o regime aberto – quando o réu dorme em albergues.

Se também não houver vagas, pode ser autorizada a prisão domiciliar.

Segundo a assessoria do TJ, o alvará foi expedido pela juíza Ana Cláudia Costa Barreto porque a prisão não é mais preventiva, uma vez que há condenação.

A assessoria do tribunal não soube informar se a decisão prevê cumprimento imediato da prisão, com Cachoeira tendo que ir dormir no presídio, ou se ele será libertado para recorrer em liberdade.

Segundo o advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões, o bicheiro será solto porque tem o direito de recorrer da decisão em liberdade até o trânsito em julgado da ação (quando não há mais possibilidade de recurso).

A informação não foi confirmada pelo TJ.


Carlinhos Cachoeira foi condenado, segundo o tribunal, por tentar fraudar o sistema de bilhetagem do transporte público de Brasília. Segundo a investigação, durante a Operação Saint Michel, da Polícia Civil do Distrito Federal, ele tentou forçar uma dispensa de licitação para a contratação de um sistema de bilhetagem de origem sul-corena.

Operações
A Saint Michel é um desdobramento da Operação Monte Carlo, que apurou o envolvimento de agentes públicos e empresários em uma quadrilha que explorava o jogo ilegal e tráfico de influência em Goiás.

Cachoeira foi preso em fevereiro devido às investigação da Monte Carlo. Já preso, foi expedido um novo mandado contra ele pela Operação Saint Michel.

Em outubro, ele obteve um habeas corpus relacionado às investigações da Monte Carlo, mas continuou preso em razão do mandado expedido pela Saint Michel.

A defesa vem sustentando que o decreto de prisão preventiva não se justificava porque se houvesse condenação, em razão da pouca gravidade do risco, não haveria risco. [...] Obviamente que a defesa espera que isso se reverta no tribunal.

Espero reverter, estou absolutamente convicto"
Nabor Bulhões, advogado de Cachoeira
Cachoeira é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, que investiga as relações dele com políticos e empresários. O relatório final da CPI deve ser apresentado nesta quarta (21).

Defesa de Cachoeira
O advogado Nabor Bulhões afirmou que com a soltura de Cachoeira, "começa-se a fazer Justiça". Ele afirmou crer que, na segunda instância, a decisão da condenação poderá ser revertida.

"A defesa vem sustentando que o decreto de prisão preventiva não se justificava porque se houvesse condenação, em razão da pouca gravidade do risco, não haveria risco. [...]

Obviamente que a defesa espera que isso se reverta no tribunal. Espero reverter, estou absolutamente convicto."

21/11/2012

Sobre a era medieval


Notícia
O Estado de S.Paulo

A parte mais sensível do corpo humano é o bolso. Valendo esse "princípio", nos crimes contra o patrimônio público, mais importante do que colocar o meliante na cadeia é "recuperar os valores desviados".

Por isso, em vez de mandar para a prisão os condenados no escândalo do mensalão, o STF deveria se preocupar em impor-lhes pesadas multas pecuniárias e a obrigação de devolver aos cofres públicos os valores desviados.

Trata-se de uma visão "contemporânea" do direito penal, em oposição à prática "medieval" de privar da liberdade quem não cometeu nenhum ato de violência física contra terceiros, limitando-se a meter a mão no que não lhe pertence.

É no que acredita o ministro Dias Toffoli, que, depois de, durante três meses e meio, ter-se limitado a dizer "acompanho o revisor" para absolver ou amenizar as penas dos réus da Ação Penal 470 - inclusive de seu antigo chefe José Dirceu e dos demais ligados ao PT -, em sessão plenária da semana passada se propôs a iluminar a mentalidade retrógrada da maioria de seus pares, exortando-os a se darem conta de que "as penas restritivas da liberdade que estão sendo impostas neste processo não têm parâmetros contemporâneos no Judiciário brasileiro".

Numa demonstração de generosa tolerância com o papel desempenhado por seu jovem e até então silente par no processo do mensalão, nenhum ministro se deu ao trabalho de apartear ou aduzir considerações à extravagante manifestação.

Mas alguém deveria ter chamado a atenção para o fato de que o vibrante libelo poderia ser interpretado não como um sopro de contemporaneidade, mas como a reafirmação da crença arraigada na mentalidade das "elites" de que "gente importante não vai para a cadeia".

De fato, seria o melhor dos mundos para os corruptos travestidos em homens públicos a definitiva consagração, pela ordem jurídica, do princípio de que, uma vez apanhados com a boca na botija, basta arcar com pesadas multas e o ressarcimento dos desfalques para que a justiça seja feita e eles continuem livres para locupletar-se com negócios escusos. Quanto aos ladrões de galinha, dura lex, sed lex...

A intervenção de Dias Toffoli insere-se num contexto inegavelmente político em que o PT, na tentativa de se eximir de culpa pelo escândalo do mensalão, articula pronunciamentos individuais destinados a transferir para o "sistema" a responsabilidade por todos os males que assolam o País.

Não terá sido mera coincidência o fato de, no momento em que a exacerbação da violência urbana intranquiliza São Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter usado a mesma expressão utilizada pelo ministro Toffoli - "medieval" - para criticar o sistema penitenciário, por cuja precariedade o governo federal também é responsável, ao lado das administrações estaduais.

Ao proclamar dramaticamente que preferiria morrer a ter que cumprir pena nas prisões brasileiras, Cardozo expôs um quadro certamente realista das condições do aparato prisional em todo o País, mas furtou-se a entrar em detalhes quanto à responsabilidade de seu próprio Ministério que, como revelou o Estado (15/11), investe no problema menos de 1% dos recursos orçamentários previstos para esse fim.

De qualquer modo, o perfil "medieval" de muitas das instituições nacionais que tanto escandaliza Toffoli e Cardozo - pois essa condição não é exclusividade de aspectos do ordenamento jurídico ou da rede penitenciária - não pode ser dissociado do fato de que há quase 10 anos o PT exerce ampla hegemonia política no plano federal.

Esses males têm raízes solidamente fincadas na persistência entre nós de um enorme déficit de consciência política sobre o qual é enorme a responsabilidade de um governo que prefere botar a culpa de todos os males nas "elites", onde hoje tem seus principais aliados.

O lulopetismo prefere trabalhar na sempre desejável proliferação de consumidores - o que dá voto - do que na indispensável formação de verdadeiros cidadãos, o que só é possível com pesados investimentos de longo prazo em educação - e bons exemplos.

O mais é, de fato, tudo muito "medieval", como querem os petistas.

20 de novembro de 2012

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Como os juízes do Supremo salvaram o julgamento do mensalão



 E o que muda no país depois da sentença de prisão para José Dirceu

DIEGO ESCOSTEGUY, COM FLÁVIA TAVARES, MARCELO ROCHA, MURILO RAMOS E LEANDRO LOYOLA
Revista Época

O SÍMBOLO
Ex-líder do governo Lula, condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, José Dirceu recebeu na semana passada a sentença de dez anos e dez meses de prisão. Tornou-se, assim, o símbolo de um Brasil que pune os crimes dos poderosos
(Foto: Sergio Dutti/Ed. Globo)

Joaquim Barbosa sabia que falaria para a história.

E, assim que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, passou-lhe a palavra, às 15 horas do dia 12 de novembro de 2012, uma segunda-feira nublada em Brasília, ele falou.

Perto dali, no bosque que ladeia a corte, assim como nos demais jardins e muitos recantos verdes de Brasília, as cigarras cantavam incessantemente, com a estridência usual, a melancólica ária que domina as primaveras da capital da República.

O barulho das cigarras, porém, não penetrava o Tribunal.

Lá dentro, nos primeiros minutos da 45ª sessão de julgamento do mensalão, havia apenas a voz de Joaquim Barbosa, o ministro relator do caso.

Joaquim – costume gris, empertigado na cadeira ortopédica preta, rosto contrito – era inevitavelmente a imagem da abnegação.

A dor revelava-se ao Brasil em cada espasmo muscular que lhe acometia, amiúde, como a sugerir que ele não fosse senhor do próprio corpo. Sobrava-lhe a voz, e com ela preencheu o plenário:


– Passo a examinar o chamado núcleo político. José Dirceu colocou em risco o próprio regime democrático, a independência dos Poderes e o sistema republicano, em flagrante contrariedade à Constituição Federal.

Restaram diminuídos e enxovalhados pilares importantíssimos da nossa institucionalidade – disse, com os olhos miúdos cravados no voto. –

Fixo a ele a pena-base em dois anos e seis meses de reclusão, tal como fizera com o réu Marcos Valério.

Considerado o fato de José Dirceu ter desempenhado um papel proeminente nas atividades de todos os réus, especialmente os do núcleo político, aumento a pena em um sexto: pena que torno definitiva em dois anos e 11 meses de reclusão.


Aproximava-se o fim.

Nos quase quatro meses do julgamento mais importante da história do Supremo, os 11 ministros – ou dez, a partir da aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, por idade, em setembro – já haviam reconhecido, por maioria e com base nas abundantes provas dos autos, que uma quadrilha liderada pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu estabelecera um esquema de suborno para que parlamentares apoiassem o governo do Partido dos Trabalhadores, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva – um esquema que se convencionou chamar de mensalão.

Os ministros entenderam que 25 dos 38 réus (13 foram absolvidos) deveriam ser condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Faltava apenas definir o tamanho das penas de cada um, no complicado processo da dosimetria, repleto de números e nuances jurídicas.

Era o que começava a fazer Joaquim em relação a Dirceu. No fim da dosimetria, sua pena atingiria o total de dez anos e dez meses, acrescida de multa de R$ 676 mil.

Pela primeira vez na história do Brasil, ao menos desde a redemocratização de 1988, um político poderoso era condenado por corrupção – e, salvo reviravolta cada vez mais improvável, cumprirá parte da pena na cadeia.

Condenado, assim como os demais réus, num julgamento feito à luz do dia, transparente e com o mais amplo direito à defesa.

19/11/2012

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Criador da "teoria do domínio do fato" desmente Folha e advogados de José Dirceu.





É de conhecimento geral que o professor Claus Roxin esteve no Rio de Janeiro para receber um título de doutor honoris causa da Universidade Gama Filho e para participar do Seminário Internacional de Direito Penal e Criminologia ocorrido na Escola da Magistratura entre os dias 30 de outubro e 1o de novembro, em convite formulado por intermédio do professor Juarez Tavares.

Por ocasião dessa visita, alguns meios de comunicação pediram a concessão de entrevistas, o que foi feito de bom grado.

Em nome do professor Roxin e a pedido dele, na condição de seus alunos, gostaríamos de repassar ao público brasileiro os esclarecimentos feitos pelo professor em relação a alguns fatos divulgados nos últimos dias:

O professor manifesta, em primeiro lugar, o seu desgosto ao observar que a entrevista dada ao jornal Folha de São Paulo, concedida em 29 de outubro de 2012 e publicada em 11 de novembro de 2012,[1] ocasionou grande repercussão, mas em sentido errôneo.

As palavras do professor, que se referiam apenas a aspectos gerais da teoria por ele formulada, foram, segundo ele, transformadas, por conta exclusiva do referido veículo, em uma manifestação concreta sobre a aplicação da teoria ao caso conhecido como “mensalão”.

O professor declara, ademais, sua mais absoluta surpresa ao ler, no dia 18 de novembro de 2012, notícia do mesmo jornal, em que consta que ele teria manifestado “interesse em assessorar defesa de Dirceu”.[2]

O professor afirma tratar-se de uma inverdade.
A redação final dada pela Folha de S.Paulo à referida entrevista publicada em 11 de novembro de 2012 é imprecisa, segundo o professor, as respostas não seriam mais do que repetições das opiniões gerais que ele já defende desde 1963, data em que publicou a monografia sobre “Autoria e domínio do fato” (Täterschaft und Tatherrschaft).

A imprecisão deve-se ao título ambíguo conferido à matéria, que faz supor que houvesse uma manifestação sobre o caso ora em curso no Supremo Tribunal Federal brasileiro: “Participação no comando do mensalão tem de ser provada, diz jurista”.

O professor não disse a seguinte frase a ele atribuída: “Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido”, que é inclusive juridicamente duvidosa.

A entrevista foi concluída com uma declaração posta fora de contexto, a respeito da necessária independência do juiz em face da opinião pública.

Essa pergunta foi a ele dirigida não pela Folha de S.Paulo, e sim pelo magistrado aposentado Luiz Gustavo Grandinetti, na presença do professor Juarez Tavares, de Luís Greco e de Alaor Leite, estes dois últimos seus alunos.

A Folha já havia terminado suas perguntas quando Grandinetti, em razão de uma palestra em uma escola para juízes (a EMERJ) que Roxin proferiria, indagou se havia alguma mensagem para futuros juízes, que, muitas vezes, sofrem sob a pressão da opinião pública.

O professor respondeu a obviedade de que o dever do juiz é com a lei e o direito, não com a opinião pública.

A Folha, contudo, ao retirar essa declaração de seu contexto, criou, segundo o professor, a aparência de que ele estaria colocando em dúvida a própria isenção e integridade do Supremo Tribunal Federal brasileiro no julgamento do referido caso.

A notícia do dia 18 de novembro vai além, afirmando: “O jurista alemão disse à Folha que os magistrados que julgam o mensalão ‘não tem (sic) que ficar ao lado da opinião pública, mesmo que haja o clamor da opinião pública por condenações severas’”.

O professor recorda que nenhuma dessas ambiguidades existe na entrevista publicada pela Tribuna do Advogado do mês de novembro, entrevista essa concedida, inclusive, na mesma ocasião, à mesma mesa redonda, que a entrevista concedida à Folha.[3]

O professor declara tampouco ter interesse em participar na defesa de qualquer dos réus.

Segundo ele, não só não houve, até o presente momento, nenhum contato de nenhum dos réus ou de qualquer pessoa a eles próxima; ainda que houvesse, o professor comunica que se recusaria a emitir parecer sobre o caso.

Em primeiro lugar, o professor desconhece o caso quase por completo.

Em segundo lugar, afirma que, pelo pouco que ouviu, o caso não desperta o seu interesse científico.

O professor recorda que interesses políticos ou financeiros lhe são alheios, e que não foi sobre tais alicerces que ele construiu sua vida, sua obra e sua reputação.

Por fim, o professor declara que não se manifestou sobre o resultado da decisão e que não tem a intenção de fazê-lo.

Além disso, não está em condições de afirmar se os fundamentos da decisão são ou não corretos, sendo esta uma tarefa que incumbe, primariamente, à ciência do Direito Penal brasileira.

Estes são os esclarecimentos que o professor Claus Roxin gostaria de fazer ao público brasileiro, na esperança de que, com a presente nota, possa pôr um fim a essas desagradáveis especulações.


Munique, Alemanha,
18/11/2012.
19 de novembro de 2012