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sexta-feira, 23 de junho de 2017

Perícia da PF conclui que não houve edição nas gravações feitas pelo dono da JBS com Temer



Laudo será entregue ao Supremo Tribunal Federal na próxima semana

Michel Temer e Joesley Batista
Agência O Globo


Por Jailton de Carvalho
O Globo




BRASÍLIA - Laudo da Polícia Federal concluiu que não houve edição nas gravações feitas pelo dono da JBS Joesley Batista. Segundo os peritos, há cerca de 200 interrupções no áudio em que Joesley aparece falando com o presidente Michel Temer, mas que elas estão relacionadas ao equipamento usado pelo empresário.

O laudo só será entregue pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. O material ainda será anexado à parte do inquérito que permanece na PF. Quando o delegado concluir a segunda parte da investigação, que trata do crime de obstrução à justiça, o material será remetido ao STF.

Na conversa, Batista fala sobre a compra de um procurador da República, a manipulação de dois juízes federais e o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro. O suborno sistemático seria uma forma de impedir que os dois fizessem acordo de delação.

Batista diz ainda que, com o ex-ministro Geddel Vieira Lima fora de circulação, precisaria de um novo interlocutor. Temer indica o ex-assessor Rocha Loures. Batista pergunta, então, se poderia tratar de "tudo" com Loures. "Tudo" responde Temer.

Munido da gravação e outros documentos, Batista fez um acordo de delação premiada para delatar Temer e Loures, entre outros políticos. Depois da conversa de Temer com Batista, Loures entrou em cena, tratou de decisões e cargos estratégicos com o empresário e, não demorou muito, acabou sendo filmado correndo pelas ruas de São Paulo com uma mala com R$ 500 mil recebida de Ricardo Saud, operador da propina da JBS.

A propina seria a primeira parcela de um suborno que, ao longo de 25 anos, ultrapassaria a casa dos R$ 600 milhões. Em depoimento ao Ministério Público Federal, Saud disse que o dinheiro seria para Temer. Interrogado pela Polícia Federal, Batista reafirmou que o dinheiro seria para o grupo de Temer. A perícia é importante, mas não chega a ser considerada essencial pela Procuradoria-Geral da República. Para os investigadores, outras provas já seriam suficientes para oferecer denúncia contra Temer e Loures.

23/06/2017


quinta-feira, 22 de junho de 2017

STF: posição sobre delação da JBS e Fachin fortalece a Lava Jato

Em julgamento considerado crucial para a operação, maioria mantém relatoria do caso com ministro e ratifica colaboração de executivos do grupo frigorífico

Por Laryssa Borges
Veja.com

Joesley Batista, ex-presidente executivo da JBS
(Eli‡ria Andrade/Agência o Globo)


Em um julgamento interpretado sobretudo como um desagravo ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ao ministro Edson Fachin, alvos de ataques de políticos citados em escândalos de corrupção, a maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira confirmar a validade do acordo de delação premiada do empresário Joesley Batista e de executivos da JBS, homologado no tribunal, e manter Fachin na relatoria do caso.


O julgamento, que ainda não foi concluído e no qual os magistrados ainda podem mudar seus votos, é considerado crucial para o futuro da Operação Lava Jato porque o Supremo discute os limites de um relator ao atuar em acordos de delação, como na situação em que confirma os termos fechados pelo Ministério Público em que estão previstos benefícios aos criminosos que colaborarem com a Justiça.

O caso ganhou contornos peculiares pelo fato de Joesley ter tido o direito de não ser denunciado à Justiça. Nos bastidores, magistrados chegaram a criticar o que consideravam delações “superpremiadas”, mas no julgamento a maioria entendeu, até o momento, que a lei que define organização criminosa estabelece que cabe o perdão ou a redução considerável da pena “daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal”. A legislação prevê que o juiz, e não o Ministério Público, é quem deve conceder o perdão, mas permite que o MP decida se pretende ou não denunciar o colaborador. Joesley não foi denunciado e recebeu autorização para morar fora do país – ele alega ameaças a si e à sua família.

No julgamento desta quinta-feira, a maior parte dos ministros do Supremo entendeu que, na fase de homologação de delações premiadas, o juiz deve fazer um “controle mínimo de legalidade” e detectar eventuais problemas. No caso do doleiro Alberto Youssef, por exemplo, o ministro Teori Zavascki, ao homologar a delação, rejeitou a cláusula que impedia o delator de apresentar recursos, como habeas corpus.

Na delação premiada da JBS, os ministros do STF entenderam que os benefícios em si prometidos ao delator podem ser discutidos apenas em casos de quebra do acordo propriamente dito, como em situações em que houve coação para delatar ou em que o colaborador mentiu. “Como regra geral, o juízo de conveniência e oportunidade e o mérito do acordo são insindicáveis pelo Poder Judiciário”, resumiu o ministro Luis Roberto Barroso.

A maioria entendeu que em outra fase, quando os denunciados já estiverem sendo julgados, o Poder Judiciário deve apenas analisar se o colaborador “cumpriu de maneira satisfatória” o que se comprometeu a fazer, e não propriamente entrar na discussão sobre a validade dos benefícios combinados com o colaborador. “A colaboração premiada, uma vez homologada, só não será honrada se o colaborador não cumprir com as obrigações que ele assumiu. Se o estado, por seu órgão de acusação, firma um acordo que ele, estado, valorou do seu interesse e obtém informações para punir réus mais perigosos e punir crimes mais graves e depois não cumpre o que acordou, é uma deslealdade por parte do estado e uma desmoralização do instituto da delação premiada. O estado tem que cumprir sua palavra tanto quanto o colaborador”, disse Barroso. “Uma vez homologada a delação, no momento do julgamento somente a eficácia da colaboração poderá ser analisada. Isso deve ficar bem claro para que no futuro não se venha a arguir a validade de delação premiada. [Os benefícios] são definitivos”, completou Luiz Fux.

No primeiro dia do julgamento, iniciado nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes disse que não cabe rever a homologação das delações do caso JBS e, a exemplo dos demais, declarou que o Judiciário pode analisar a validade de provas apresentadas no processo, e não a revisão da delação em si. Segundo ele, apenas no caso hipotético de ninguém ser condenado nos inquéritos abertos contra políticos citados pelos delatores, é que o STF poderia remeter o caso de volta ao Ministério Público para que ele avaliasse providências contra os colaboradores.

A discussão foi aberta depois que o plenário do STF começou a discutir o questionamento dos limites do relator em delações premiadas, como a abertura de inquéritos contra políticos investigados no caso JBS. A retirada de Fachin da relatoria desses processos poderia afetar diretamente o inquérito que investiga o presidente Michel Temer (PMDB), suspeito de ter praticado os crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. Foi Fachin quem homologou as delações da JBS e quem determinou a abertura de inquérito contra o peemedebista.

Também estava em debate no STF a manutenção ou não de Fachin como relator das ações derivadas das delações da JBS. É que o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), citado por delatores, questionou o fato de o ministro ter recebido os processos automaticamente por ser relator de uma delação premiada, a do ex-vice-presidente da Caixa Econômica, Fábio Cleto, que tratava de irregularidades envolvendo a JBS. O envio dos processos da delação da JBS foi para Fachin na chamada prevenção, situação em que um magistrado, depois de escolhido relator de um determinado caso, recebe também todos os demais processos relacionados ao tema.

 22 jun 2017

quarta-feira, 21 de junho de 2017

CCJ aprova dispositivo de 'recall' para presidentes


Medida permitiria população abrir processo de afastamento de presidentes por conta própria


Por O Globo
O senador Antonio Carlos Anastasia, relator, na Comissão de Constituição, Justlça e Cidadania, da PEC que institui o direito de revogação do mandato presidencial
Edilson Rodrigues / Agência Senado



BRASÍLIA - No momento em que o governo do presidente Michel Temer atravessa sua mais grave crise de credibilidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje uma proposta de emenda constitucional que prevê o chamado recall , ou seja, a revogação do mandato do presidente da República pela população. A PEC é de autoria do do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), e foi colocada na pauta pelo vice-presidente da CCJ e relator da matéria, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

A proposta foi aprovada por voto simbólico, por unanimidade. Pela proposta aprovada, a revogação do mandato do presidente tem que ser requerida por pelo menos 10% dos eleitores que compareceram ao último pleito, distribuídas em pelo menos 14 estados e não menos de 5% em cada um deles.De acordo com o texto aprovado, a proposta de revogação será apreciada pela Câmara e pelo Senado, sucessiva e separadamente, e, para ser aprovada, precisará do voto favorável da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas. Garantida a aprovação, será então convocado referendo popular para ratificar ou rejeitar a medida.

No caso no caso de ser aprovada a revogação, o vice-presidente da República sucederá o presidente. Ainda pelo texto aprovado, é vedada a proposta de revogação durante o primeiro e o último ano de governo e a apreciação de mais de uma proposta de revogação por mandato. Autor de outra proposta no mesmo sentindo, o senador Álvaro Dias (PV-PR), não acredita que a PEC de Valadares sobreviverá na votação da Câmara.

— Nesse momento conturbado, é muito difícil ser aprovado no Senado e avançar na Câmara. Chega lá e embaralha tudo — avaliou Álvaro Dias.

No substitutivo, Anastasia regulamentou apenas o uso do recall para a revogação do mandato presidencial, mas deixou aberta a possibilidade para que as assembleias legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal adotem o instituto por meio de suas respectivas Constituições e Lei Orgânica.

O senador Valadares apelou a Anastasia para que trouxesse de volta ao texto a cláusula original de vigência, que se daria a partir da promulgação do texto – que dependerá também de aprovação na Câmara dos Deputados. Para o autor, desse modo o instituto do recall poderia ser usado inclusive como alternativa para resolver a crise política atual do país, possibilitando a saída do presidente Michel Temer por decisão do eleitor.

De acordo com Valadares, essa não seria uma “solução casuística”, na medida em que a PEC ainda está em análise. A ideia é que seja aprovada para imediata aplicação se o próprio Congresso concluísse que a saída para a crise seria deixar o caminho para a consulta popular sobre o mandato de Temer. Para Anasatia, porém, a adoção do mecanismo no momento atual poderia ser “fato de dificuldade e desestabilização”.

No relatório, Anastasia observa que o recall é um instrumento bem diferente do impeachment. Segundo ele, a revogação do mandato na forma agora em análise difere do procedimento do crime de responsabilidade não apenas pela iniciativa e pelo quórum para aprovação, mas, principalmente, pela causa: a perda de representatividade e apoio da população, e não necessariamente a prática de ilícito comprovado, que se relaciona ao impeachment.Ao defender a adoção do mecanismo, que já existe em muitos países, ele salientou que o recall garante a responsabilidade contínua das autoridades públicas, já que os eleitores não precisam aguardar até a próxima eleição regular para destituir “um agente público incompetente, desonesto, despreocupado ou irresponsável”.

Para o relator, ainda que a prerrogativa não seja utilizada, a mera possibilidade de que seja invocada já levará a um maior cuidado no exercício da função governativa pelo presidente da República.

Em Plenário, a PEC precisará conquistar, nos dois turnos, pelo menos três quintos dos votos dos senadores. Então, seguirá para análise na Câmara dos Deputados. ( com agencia Senado)


21/06/2017

sexta-feira, 16 de junho de 2017

Trump cancela acordo de reaproximação com Cuba de Obama


Presidente restringe comércio e diz que manterá sanções, mas sem romper relações

Por O Globo /
Agências Internacionais


Em Miami, Trump assina cancelamento de acordos de reaproximação econômica com Cuba, acompanhado por dissidentes e o governador Rick Scott (centro, ao fundo) e o senador de origem cubana Marco Rubio (direita, ao fundo)
CARLOS BARRIA / REUTERS


MIAMI — O presidente americano, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira em Miami que cancelou o acordo de seu antecessor, Barack Obama, com Cuba, recuando a aproximação feita pelo seu antecessor. O presidente anunciou restrições a viagens de americanos à ilha, a negociações com empresas militares do país e a manutenção de sanções econômicas, denunciando o que chamou de "caráter brutal" do regime de Raúl Castro. A decisão, no entanto, não acarreta numa nova ruptura diplomática como a que durou até recentemente.

Trump condicionou uma possível nova aproximação com a ilha à ampliação das liberdades do povo cubano. Ele afirmou que não vai suspender sanções contra Cuba até que o governo da ilha liberte todos os presos políticos, legalize todos os partidos e organize eleições livres:

— Imediatamente, eu estou cancelando inteiramente o acordo completamente unilateral da última gestão feito com Cuba — anunciou Trump em encontro com a comunidade cubana em Miami. — O alívio da gestão anterior sobre restrições a respeito de viagens e comércio não ajuda o povo cubano, apenas enriquecem o regime cubano.

Ele disse que a embaixada dos Estados Unidos permanecerá aberta na ilha "na esperança de que nossos países possam moldar um caminho muito melhor e mais forte:

— Então iremos respeitar a soberania cubana, mas nunca viraremos as costas ao povo cubano — defendeu.

Trump disse que, agora como presidente, os EUA denunciarão os crimes do regime de Castro, que causou sofrimento ao povo cubano por mais de seis décadas, segundo ele. Antes de começar seu discurso, Trump elogiou três dissidentes do regime cubano presentes no local:

— Pessoas muito corajosas — afirmou. — Os exilados e dissidentes hoje aqui testemunharam o comunismo destruir uma nação, como o comunismo destruiu cada nação onde já foi testado. Mas nós não silenciaremos mais frente à opressão comunista.




Um carro americano antigo é visto estacionado em frente a um hotel em Havana
Foto: Ramon Espinosa / AP

Antes da aproximação

Antes de Barack Obama se reaproximar de Cuba em 2014, a maioria dos americanos sem família no país viajava para a ilha em visitas guiadas caras, dedicadas à interação em tempo integral com os cubanos. Atividades que poderiam ser consideradas turismo, que era ilegal, eram evitadas. As empresas precisavam de licenças especiais do governo.




GOVERNO REGULAMENTARÁ MEDIDAS

Trump anunciou medidas administrativas como a proibição de qualquer transação financeira com uma empresa estatal cubana que, de acordo com Washington, beneficia diretamente os chefes das forças armadas do país. Além disso, o governo americano restabelecerá o grupo de 12 categorias de americanos que podem receber o visto para viajar para Cuba.

Nenhuma das novas regulamentações entram em vigor imediatamente, disse uma fonte da Casa Branca. As agências governamentais ainda vão emitir emendas regulatórias nos próximos meses.


Donald Trump anuncia restrições a Cuba em discurso em Miami
Evan Vucci / AP

Mais de 250 mil americanos visitaram Cuba nos primeiros cinco meses de 2017, o que representa o crescimento de 145% em comparação com o mesmo período de 2016, segundo o portal governista Cubadebate, citando fontes oficiais.

Companhias aéreas e de cruzeiros até Cuba fizeram investimentos milionários nos últimos dois anos para se preparar ao novo cenário. Ainda não se sabe o impacto que as novas medidas de Trump podem provocar neste setor.

A decisão afeta um dos mais notáveis legados políticos do ex-presidente Obama, que junto ao líder cubano, anunciou em dezembro de 2014 o início de uma nova fase nas relações bilaterais, depois de mais de 50 anos de ruptura. Desde o histórico anúncio, os dois países restabeleceram suas relações diplomáticas, e Washington avançou com o progressivo desmonte de normas administrativas para permitir o início de um fluxo de intercâmbio comercial, abrindo as portas para que americanos pudessem viajar para Cuba.

Prevendo um impacto negativo, o setor hoteleiro mostrou sua preocupação.

"Pedimos ao governo de Trump que utilize o turismo como uma ferramenta estratégica para melhorar as relações com Cuba, ao invés de retroceder a políticas do passado", expressou em uma nota Arne Sorenson, presidente do grupo Marriott.




Na Casa Branca, Obama conversa por telefone com Raúl Castro na presença de Ben Rhodes e Ricardo Zúñiga
Foto: Casa Branca

             Conversas secretas

Durante um ano e meio, Barack Obama e Raúl Castro se aproximaram em conversas secretas, debatendo etapas que seriam possíveis para restaurar os laços diplomáticos rompidos no início da década de 1960. No dia anterior ao histórico anúncio do degelo, Obama foi fotografado na Casa Branca conversando ao telefone com o par cubano.

16/06/2017

terça-feira, 13 de junho de 2017

Ações do Planalto preocupam analistas


Para especialistas, retaliações à JBS e a ministro Fachin podem desvirtuar função das instituições estatais
 
Por Gabriel Cariello
O Globo


RIO - A suposta ação de espionagem contra o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF, bem como ações articuladas por aliados do Planalto no Congresso para minar a JBS ou investigadores, chamou a atenção para o perigo do desvirtuamento do uso das instituições públicas para atender a interesses pessoais. A preocupação foi manifestada por cientistas políticos, juízes, uma advogada e um professor de História consultados ontem, dois dias depois de a revista “Veja” divulgar que o governo do presidente Temer teria orientado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a fazer uma devassa nas relações de Fachin, acusação negada veementemente pelo Planalto e por Temer, indiretamente, em vídeo divulgado na segunda-feira.

Segundo a reportagem de “Veja”, Temer pediu que a Abin levantasse informações que pudessem constranger o relator da Lava-Jato, que determinou a instauração de inquérito e deverá analisar denúncia contra Temer a ser remetida pela Procuradoria-Geral da República até o dia 19. Também faria parte da mesma estratégia o desejo de convocar Fachin para prestar depoimento na CPI da JBS, a ser instalada no Congresso para investigar a relação da empresa do ramo alimentício com o BNDES.

Além da suposta espionagem, teria partido de integrantes do governo a orientação para que órgãos públicos realizassem uma devassa nos negócios da JBS, após a delação premiada dos donos da empresa, os irmãos Joesley e Wesley Batista. Conforme O GLOBO revelou em maio, Joesley gravou uma reunião com Temer no Palácio do Jaburu. Segundo Janot, a gravação mostra o presidente dando anuência ao empresário para pagamentos ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, e a indicação do ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures como intermediário para o recebimento de propina. Temer nega que tenha dado aval para a compra de silêncio de Cunha e apontado Loures para receber repasses do empresário.

Uma das frentes de investigação contra JBS está na Comissão de Valores Imobiliários, que tem nove processos administrativos, duas inspeções e dois inquéritos para apurar eventuais ilegalidades na compra de dólares e venda de ações antes da divulgação do acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, grupo que controla a JBS. O Banco Central também investiga irregularidades em negócios da J&F.

Na última quinta-feira, o governo editou a MP 784, que endureceu a fiscalização e sanções que poderão ser adotadas pelo Banco Central e pela CVM em caso de fraudes. O teto da multa saltou de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou que a medida tenha sido uma retaliação.

Também após a delação, os bancos públicos suspenderam novos empréstimos para empresas controladas pela J&F.


13 de junho de 2017

segunda-feira, 12 de junho de 2017

Representação contra Temer por obstrução de Justiça chega à PGR


A ação pede a abertura de inquérito contra o presidente da República por acionar a Abin para investigar o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato


Por Marcela Mattos
Veja.com

O presidente Michel Temer, participa da cerimônia de comemoração do 152º aniversário da Batalha Naval do Riachuelo - Data Magna da Marinha - e imposição das Condecorações da Ordem do Mérito Naval, no Grupamento de Fuzileiros Navais em Brasília - 09/06/2017
(Marcos Corrêa/PR/Divulgação)


O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta segunda-feira uma representação na Procuradoria-Geral da República pedindo a investigação contra o presidente Michel Temer sobre a possível prática de atos de obstrução das atividades da Justiça, abuso de autoridade e corrupção passiva.


A ação se dá após a revelação, feita por VEJA, de que o governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fazer uma devassa na vida do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador sustenta que o uso do aparato estatal de inteligência “transborda qualquer falsa aparência de motivação pública” e que a sua adoção “se dá com nítido propósito de promover constrangimento público a quem se encontra imbuído da prerrogativa institucional de investigar – caso do Procurador-Geral da República – ou julgar – caso do Ministro Fachin – o representado”.

“Essa ‘operação’, por parte da Abin, não possui qualquer razão de Estado aparente como motivadora que não seja o vil interesse de promover vingança pessoal em favor do representado e, ainda, obstar o andamento do inquérito contra si movido. Haveria, na confirmação dos fatos delitivos ora narrados, flagrante manobra de obstrução do trabalho investigativo através do uso do próprio aparelho estatal, que deveria ser utilizado em sentindo diametralmente oposto, para a asseguração do devido processo legal e garantia de exercício de prerrogativas por parte de membros do Ministério Público e Judiciário”, escreveu Randolfe na representação.

Se acatar a representação, a Procuradoria-Geral da República deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de um inquérito contra Temer.

Atualmente, o presidente da República já é alvo de inquérito no STF no âmbito da Operação Lava-Jato e que corre nas mãos de Edson Fachin, o ministro que entrou na mira da Abin. A Procuradoria deve apresentar denúncia contra o peemedebista nos próximos dias.
 12 jun 2017

sábado, 10 de junho de 2017

As incoerências do julgamento que absolveu a chapa Dilma-Temer


No julgamento mais importante de sua história, o Tribunal Superior Eleitoral rachou. E Herman Benjamin aproveitou para expor as contradições que levaram à absolvição



FLÁVIA TAVARES COM REPORTAGEM DE MATEUS COUTINHO
Revista Época
O ministro Herman Benjamin proferia seu voto havia mais de 14 horas. Recuperando-se de uma pneumonia, Herman secava a testa com um lenço. Tossia. Tomava fôlego. E prosseguia. Era a quarta sessão do julgamento da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. A primeira fora na noite de terça-feira. A manhã de quarta-feira e todo o dia de quinta-feira também foram dedicados a isso. Ao abrir a sessão de sexta-feira, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, expressara seu desejo de encerrar o julgamento até o começo da tarde. Tinha urgência. Esperava que o relator encerrasse seu voto e os outros seis ministros proferissem os seus. Perto das 11 horas, o ministro Luiz Fux passou um bilhetinho a Herman, solicitando que o relator, interrompido dúzias de vezes, acelerasse. Herman brincou que não confiava naquela conta das 14 horas, porque se tratava de um cálculo “não periciado”. Gilmar retrucou que, hoje em dia, “até fita sem perícia vale” – numa referência à gravação da conversa entre Joesley Batista, da JBS, e Michel Temer. “Vejam que ele estava calmo até aqui”, reagiu Herman. Todos riram. O chiste embrulhou a gravidade do que se desenhava naquele plenário. A Corte estava dividida. De um lado, Herman, Luiz Fux e Rosa Weber decidiam por manter as provas e os depoimentos da Odebrecht em suas considerações e, assim, tender à cassação da chapa. De outro, Gilmar, Napoleão Nunes Maia, Tarcísio Vieira e Admar Gonzaga por excluí-las e, consequentemente, absolver a chapa – absolver, acima de tudo, Temer. O 4 a 3 encaminhava a absolvição, consumada na noite da sexta-feira, dia 9.

O relator: o ministro do Herman Benjamin. Ele foi incansável e detalhou com minúcias as provas contra a chapa Dilma-Temer (Foto: Sérgio Lima/ Época)


Apesar de abatido, Herman foi o único dos ministros a permanecer no plenário durante todo o julgamento. Ele pediu apenas um breve intervalo ao meio-dia da sexta-feira – e foi cobrado pelos colegas, que, por sua vez, deixavam o plenário constantemente. Alguns ministros iam para a sala atrás do pleno, outros ficavam em pé na própria tribuna, como foi o caso de Napoleão, o que mais se levantou para conversar com assistentes. O estilo imperturbável do relator, que falou de forma lenta e pausada por tanto tempo, incomodou ministros e advogados. Novamente, embalou-se o aborrecimento com piadas. No café dos ministros, atrás do plenário, um deles provocou: “Vou votar com ele só para ele parar de falar”. Outro brincou que Herman tenta estender sua estada no TSE (seu mandato termina em outubro). Alheio à zombaria, Herman não teve pressa. Estava decidido a expor cada minúcia das provas, vindas da Odebrecht ou não, colhidas em dois anos e meio de processo. E a arrancar dos demais ministros as eventuais incoerências de suas posições.
É preciso moderar a sanha cassadora, porque se coloca em jogo o valor
do mandato, da manifestação popular”
Gilmar Mendes, que não foi tão enfático contra a sanha cassadora em seu voto de 2015

Herman, paraibano de Catolé do Rocha, especialista em Direito do Consumidor e Ambiental, apaixonado por dar aulas, assumiu a relatoria do caso em agosto do ano passado. Desde então, imprimiu celeridade às apurações, acompanhou pessoalmente dezenas de depoimentos e trabalhou discreta e incessantemente. Herman confessou algumas vezes ao longo do julgamento que preferia não ter sido o relator dessa ação. Que prefere o anonimato. Mas não se furtou a consumir 16 horas para ler um resumo de seu relatório de mais de 1.000 páginas, ler seu voto e exibir tudo que averiguara ao longo destes meses. Tudo que quatro de seus colegas optavam por ignorar.

Os ministros que se alinharam no enfrentamento a Herman foram Gilmar, Napoleão, Admar e Tarcísio. Gilmar Mendes se notabilizou por sua verborragia antipetista. Nunca escondeu suas preferências ou sua intensa atuação política. Desde que Temer assumiu a Presidência, Gilmar agiu como uma espécie de conselheiro informal do novo governo. Em nome de uma amizade antiga, dizem os dois, encontraram-se, fora da agenda oficial, ao menos oito vezes desde maio do ano passado. Napoleão Nunes Maia, por sua vez, está acostumado a antagonizar com Herman no Superior Tribunal de Justiça, de onde ambos são oriundos. Seu voto contra a cassação da chapa era fava contada no Planalto. Enquanto transcorria o julgamento, seu sobrinho, Luciano Nunes Maia, era aprovado pelo Senado para uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público. Napoleão aparece em pelo menos uma delação premiada. O advogado Francisco Assis e Silva, da JBS, disse a procuradores que conversou com Willer Tomaz, ex-advogado do grupo, e que Willer relatou ter pedido uma interferência de Napoleão a favor da empresa. Assis disse que Napoleão atendeu ao pedido. O ministro negou veementemente na primeira parte de seu voto, no plenário.

Quando o colegiado decidiu reabrir a coleta de provas em abril, o governo ganhou tempo para nomear dois ministros, no lugar de outros dois que se aposentariam. Admar, que assumiu a vaga de Henrique Neves, atuou na criação do PSD, partido fundado por Gilberto Kassab, hoje ministro de Temer. Em 2010, foi consultor da campanha de Dilma e Temer. Tarcísio Vieira entrou no lugar de Luciana Lóssio e foi advogado de vários partidos, como PT, PMDB e PSDB. Ambos eram vistos pelo Planalto como armas a seu favor no processo. E assim o foram.
A dança com Gilmar

Herman enfrentou Gilmar Mendes e seus seguidores com marcante serenidade. Não alterou o tom de sua combalida voz. Não perdeu a linha. De saída, encurralou os demais. “Não obstante as profundas alterações do quadro político, os fatos e as leis continuam os mesmos. Estou convencido de que tampouco mudou a forma de julgar ou a têmpora dos ministros do TSE. Nós, juízes brasileiros do TSE ou de qualquer instância da magistratura brasileira federal ou estadual, julgamos fatos como fatos, e não como expedientes políticos de conveniência oscilante.” Com Gilmar, Herman protagonizou os embates mais ríspidos. Porque foi a incoerência de Gilmar a que Herman mais se dedicou a explicitar. Para isso, Herman recorreu sem miséria ao voto proferido por Gilmar em outubro de 2015. As ações pela cassação da chapa Dilma-Temer adormeciam no tribunal. A então relatora dos casos, Maria Thereza Assis, arquivara os pedidos do PSDB em fevereiro daquele ano, alegando falta de provas para abrir uma investigação. A pressão pelo impeachment de Dilma cresceu e Gilmar agiu para levar ao pleno um recurso do PSDB que pedia a reabertura dos casos. Gilmar proferiu um voto claro e contumaz pela reabertura das ações. Sabia que uma investigação no TSE seria um fator a mais de instabilidade do governo Dilma. Ao perceber que agora, usando o argumento da instabilidade que uma cassação da chapa poderia causar, Gilmar seria pela absolvição de Temer, Herman esfregou a contradição quanto pôde na toga do colega.

O PRESIDENTE
O ministro Gilmar Mendes. Ele agiu para reabrir a ação em 2015. Agora, ele
diz que se deve levar em conta a “instabilidade” política

(Foto: Sérgio Lima/ Época)


Herman repisou o voto de Gilmar ostensivamente. Ainda na noite de terça-feira, o relator avisou o presidente que faria “dezenas de citações” de seu voto de 2015. Sagaz, Herman passou a chamá-lo de “nosso voto”. E o que o tal voto apregoava? Gilmar versou sobre a necessidade de chegar à “verdade dos fatos” dos crimes cometidos pela chapa. Naquele momento, quando Dilma ainda era presidente, Gilmar liderou uma dissidência, por 5 a 2, para que o TSE unisse as quatro ações contra a chapa Dilma-Temer num só processo – precisamente um chamado de “investigação eleitoral”. O Gilmar de 2015: “A referida conduta relatada na inicial e acompanhada de mínimo suporte probatório pode sim qualificar-se como abuso do poder econômico, o que, a meu ver, justifica a necessária instrução do feito, em busca da verdade dos fatos, respeitando as garantias do contraditório e da ampla defesa”. Agora, o presidente da Corte, o Gilmar de 2017, dava sinais de que a verdade dos fatos não é mais importante do que a instabilidade política que uma eventual cassação causaria.


Herman não estava disposto a deixar Gilmar sair impune. Ao usar trechos do voto do colega, não esperava que Gilmar mudasse sua posição. Mas sabia que poderia irritá-lo e constrangê-lo. Quando Gilmar ponderou que o ímpeto de cassar candidatos eleitos não pode ser exagerado e que o Tribunal Eleitoral cassa hoje mais do que cassavam políticos na ditadura, Herman desancou o colega, elegantemente: “Mas na ditadura os cassados eram a favor da democracia. O TSE cassa hoje quem é contra a democracia”. Gilmar se diz hoje um severo crítico da “sanha cassadora” de mandatos. Não disse isso no voto de 2015. Naquele momento, Gilmar até ressaltava que adota “posição restritiva” quanto a cassações. Mas, em seguida, argumentou que tal “posição minimalista” não poderia “fulminar” a ação proposta pelo PSDB, que se baseava em provas que deveriam ser investigadas pela Corte. Em 2015, Gilmar criticava com ressalvas o ímpeto de cassar. Agora critica o ímpeto de cassar, ponto.

Outra discórdia entre Herman e Gilmar era a ampliação da “causa de pedir”. O que estava em discussão era se Herman, ao incluir os depoimentos dos executivos da Odebrecht e as provas apresentadas por eles, além dos depoimentos de João Santana e Mônica Moura, extrapolava o que o PSDB solicitava em sua petição inicial, de 18 de dezembro de 2014. A questão era capital porque sem esses depoimentos e provas o voto pela cassação da chapa se enfraqueceria. Herman insistia em que a petição inicial, ao falar em “financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”, abrangia a Odebrecht e suas relações espúrias com a chapa Dilma-Temer. Além disso, argumentou o relator, os autores da ação solicitavam na inicial cópia dos inquéritos referentes à Operação Lava Jato – toda ela. Assim, para Herman, as revelações trazidas pelos executivos da Odebrecht estariam incluídas nesse pedido.

Para completar, a decisão da Corte em 2015, liderada por Gilmar, dava aval à instrução tocada por Herman. Naquele ano, quando Gilmar votou pela reabertura das ações, ele disse que era a favor de investigar como fora financiada a chapa e se o dinheiro era oriundo de propina da Petrobras. “Não se cuida em transportar para o Tribunal Superior Eleitoral análise de todos os fatos apurados na Operação Lava Jato”, dizia Gilmar, argumentando que essa não era a competência do TSE. “Busca-se tão somente verificar se, de fato, recursos provenientes de corrupção na Petrobras foram ou não repassados para a campanha presidencial.” Herman destacou uma passagem específica nesse quesito para expor a contradição de Gilmar. Há dois anos, o presidente da Corte disse que era “desnecessário qualquer esforço jurídico-hermenêutico para concluir que recursos doados a partido, provenientes, contudo, de corrupção, são derramados (também!) nas disputas eleitorais, mormente naquela que exige maior aporte financeiro, como a disputa presidencial”. Gilmar dizia que havia fortes indícios, apontados na petição inicial, que trazia trechos do depoimento de Paulo Roberto Costa à Lava Jato, de que dinheiro de propina da estatal abastecera a campanha.

Agora, o “esforço jurídico-hermenêutico” de Gilmar é para dizer que as provas colhidas de março para cá, no que diz respeito à Odebrecht, “matriarca entre os elefantes da manada” na corrupção da Petrobras, não valem. Mais adiante, Herman mostraria ainda a inconsistência de Gilmar ao sugerir que nada colhido de março em diante deveria valer. No dia 4 de abril, o caso foi a julgamento pela primeira vez. A composição do colegiado ainda contava com Henrique Neves e Luciana Lóssio. Por unanimidade, com Gilmar presidente, decidiu-se reabrir a coleta de provas – para se incluírem os depoimentos de João Santana e Mônica Moura. Agora, a turma de Gilmar queria excluí-los.

O CHILIQUEO ministro Napoleão Maia. Ao rebater acusações de que favorecera empresas, ele vociferou contra a imprensa e delatores
(Foto: Sérgio Lima/ Época)



Na manhã de quarta-feira, Gilmar voltou a dizer que a busca pela “verdade real” no processo tem de encontrar limites, sob pena de ter de incluir cada fato novo que surgir enquanto não se encerra o processo. “Agora Vossa Excelência tem mais um desafio: manter o processo aberto e trazer a delação da JBS e talvez na semana que vem do [ex-ministro Antonio] Palocci. Para mostrar que o argumento de Vossa Excelência é falacioso”, exaltou-se Gilmar. Ao argumentar que as notícias da crise não poderiam mover a ação ao infinito, Gilmar não mencionou que, em 2015, dizia que “o noticiário diário reforça o suporte probatório mínimo constante destes autos”. O próprio Gilmar admite agora, reprimindo uma imaginária modéstia, que, não fosse por seu esforço, a ação pela cassação provavelmente já teria derretido na Corte. “Esta ação só existe graças a meu empenho, modéstia às favas. Vossa Excelência só está brilhando no Brasil todo, na TV, graças a isso”, disse Gilmar a Herman. “Processo em que se discute condenação, em qualquer natureza, não tem e não deve ter nenhum glamour pessoal”, o relator replicou. No dia seguinte, Gilmar retomou os trabalhos com uma declaração de imensa amizade por Herman, de mais de três décadas, emotivo com “tudo que já passamos, como a viagem a Águas de São Pedro, de monomotor”. Briga de faca embalada em cordiais “data venia, Vossa Excelência”.


A divisão da corte

O ministro Napoleão Nunes Maia tumultuou o início da sessão de quinta-feira. Embora Herman tivesse pedido repetidamente que queria ler todo o seu voto antes que os demais decidissem sobre a inclusão ou não das provas da Odebrecht, Napoleão queria que isso fosse resolvido logo. Ele, Admar e Tarcísio se posicionaram de um lado; Rosa e Fux de outro. Nenhuma mudança clara no roteiro. Fux, defensor voraz de Herman nas sessões, fez um chamamento firme aos colegas. “Nós somos uma Corte. Avestruz é que enfia a cabeça no chão.” Com a maioria formada pela exclusão das provas, o exercício era assistir a cada ministro justificando sua posição.

O clima na sessão da sexta-feira era de decisão tomada. Às 8h50, o advogado Gustavo Guedes estava só no plenário de cadeiras vermelhas. Primeiro a chegar ao último dia de julgamento, o defensor de Michel Temer dirigiu-se à fila do gargarejo, de frente para o púlpito onde logo estariam os ministros. O assento estampava uma placa retangular dourada com o número 13. “Ironia, meu lugar é o 13. Sentei-me aqui todos os dias”, diz, referindo-se ao número do PT. Abordado em seguida pelo colega Flavio Caetano, que defende a petista Dilma Rousseff, comenta a coincidência do assento. “Não é coincidência, é coerência. O Michel também fez assim e hoje é 13, é coerência”, retruca Caetano. Ambos caíram na gargalhada. Os destinos estavam imbricados.
Eu recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão” Herman Benjamin, ao pedir que os colegas não ignorassem provas colhidas no processo

Herman, com muita paciência, seguiu desnudando as contradições alheias. O ministro lembrou que cada passo que tomou no processo o fez respaldado pelos colegas, que jamais o contestaram no caminho. Como relator, colheu depoimentos que o colegiado decidiu que deveriam ser colhidos. Produziu provas que os ministros que as pediram agora queriam excluir. “Quem quiser rasgar as investigações que o próprio tribunal determinou que o faça sozinho”, disse Herman. Foi então que Herman armou sua arapuca. Insistiu com Gilmar e com os demais se a questão era, então, excluir somente Odebrecht. Ouviu dos colegas que sim. A armadilha seria acionada mais adiante. A discussão jurídica seguinte foi a da avaliação que se faria das doações recebidas pela chapa Dilma-Temer. Herman foi claro: não é possível para o TSE avaliar somente caixa um. Isso tornaria a Corte inócua. Herman falou dirigindo-se ao ministro Admar Gonzaga. “Olho para o ministro Admar porque [ele] disse que só iria examinar caixa um e que o caixa dois não estaria na petição inicial. Então, boa sorte no momento em que Vossa Excelência for examinar apenas caixa um.” Admar contestou, furioso. “Não adianta fazer discurso para a plateia para constranger seus colegas. Vossa Excelência está com aura de relator, querendo constranger seus colegas.” Herman, plácido, replicou. “Nossos votos constrangem – ou não – a nós próprios.” (Mais adiante, numa discussão sobre como saber se o dinheiro de uma campanha era fruto de propina ou não, Fux disse que quem ganha 20 mil e tem 600 mil na conta e não sabe de onde veio tem no mínimo cegueira deliberada. Admar retrucara: “Pode ser alguém como eu. Eu não olho meu saldo”.)

Conforme Herman finalmente leu seu voto, depois de discutidas todas as questões preliminares, a arapuca armada mais cedo foi ficando mais evidente. Herman construiu boa parte de sua argumentação sem usar as provas e os depoimentos da Odebrecht. Examinou falas de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Sérgio Machado. E de Zwi Skornicki. Foi ele quem primeiro relatou o pagamento, em caixa dois, a João Santana e Mônica Moura no exterior. Valor: US$ 5 milhões. Em 2014. Foi o próprio Herman quem disse: “Nada a ver com Odebrecht. Mas confirmado pelos depoimentos dos marqueteiros. O que a Corte vai fazer com esses depoimentos de Mônica Moura e João Santana, que a própria Corte mandou colher?”. O relator revelava, aqui, mais uma enorme contradição dos colegas da Corte. “Essa seria uma decisão memorável se esta Corte extirpar os depoimentos autorizados por esta Corte, ou, pelo menos, pela maioria que está aqui”, disse Herman.

O ADVOGADOO ministro Admar Gonzaga. O Ministério Público queria que ele fosse impedido de julgar por ter advogado para a chapa Dilma-Temer em 2010
(Foto: Sérgio Lima/ Época)


Por longas horas, o relator elencou três episódios que, sem Odebrecht, seriam suficientes para a condenação da chapa: o pagamento de propina com recursos da Petrobras aos partidos oriundo de contrato com empreiteiras, o pagamento de US$ 5 milhões aos marqueteiros e propinas a partidos decorrentes de contratos de sondas da Sete Brasil. Os colegas estavam emparedados.


Herman finalmente passou a ler o trecho de seu voto em que analisava as provas provenientes dos executivos da Odebrecht. Admar, que se sentira tão constrangido na véspera, pôs-se a atacar o relator. Insinuou que Herman estava incluindo trechos inverídicos dos depoimentos de Marcelo Odebrecht e o acusou de não ter distribuído cópias de seu voto aos colegas propositadamente. Herman ficou boquiaberto. Mas rebateu que Admar devia ler os autos, e não votar baseado na opinião dos colegas. “Os depoimentos todos estão à disposição dos brasileiros”. Herman se orgulha muito de ter aberto os autos na internet e mencionou isso várias vezes. Admar aquietou-se. Ele voltaria a ocupar os holofotes na retomada da sessão na tarde da sexta-feira. Herman já encerrara sua leitura, e a sessão prosseguiria para o voto dos demais ministros. O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, apresentou um pedido de suspeição de Admar, porque ele advogou para a chapa Dilma-Temer em 2010. Gilmar Mendes, que já expressara seu descontentamento com o Ministério Público ao insinuar, sem nenhuma prova, que procuradores estavam combinando versões com delatores da JBS, ficou enfurecido. Exigiu respeito de Dino. Por unanimidade, os ministros rejeitaram o pedido. Ao iniciar seu voto, Admar disse que “engana-se quem acha que eu estou constrangido. Eu estou honrado de ser advogado”.
O medo de Napoleão

Em um ponto da longa sessão da quinta-feira, o ministro Napoleão dissera que, ao defender que juízes não só podiam, como deviam incluir provas relevantes nos autos, Herman assustava a magistratura. Napoleão afirmou que colegas do Ceará ficaram com medo – “o tal do medo líquido”, disse, em referência ao sociólogo Zygmunt Bauman. Com muita ironia, Herman perguntou: “Ficou com medo, Napoleão?”. Gilmar e Napoleão, em momentos distintos, também questionaram com veemência a validade das delações premiadas e do que dizem os delatores. Depois que Herman disse que a delação de Sérgio Machado era uma aula de história da corrupção, por exemplo, Gilmar respondeu, com deboche, que Machado se beneficiara de um dos mais generosos acordos de delação de que se tem notícia. Formava-se ali uma voz uníssona entre Gilmar e Napoleão de crítica às colaborações premiadas firmadas pelo Ministério Público e homologadas pelos juízes tanto em primeira instância quanto no Supremo Tribunal Federal. Voz que, vale dizer, extrapolava o que estava nos autos, já que, como Herman fez questão de frisar, o relator não usou delações como provas, mas colheu novos depoimentos de delatores.

O VOTO DECISIVO
O ministro Tarcísio Vieira. O Planalto contava com ele para ser absolvido, mas ele demorou a sinalizar para que lado iria
(Foto: Sérgio Lima/ Época)


Na sexta-feira, Napoleão teve um chilique. Ele era, pela ordem preestabelecida, o segundo a votar. Ao receber a palavra, começou a vociferar. Estava indignado com uma notícia do site O Antagonista de que um “homem misterioso” lhe entregara um envelope naquela manhã. “Era meu filho, que trazia uma foto de minha neta, que completa 3 anos.” Em seguida, passou a desancar jornalistas que noticiaram que ele foi citado em delações da empreiteira OAS e da JBS. Napoleão acusou a imprensa e os jornalistas com expressões fortíssimas. “Essa pessoa é desqualificada, indigna, incapaz de portar em si a qualidade de ser humano! Não dignifica a liberdade de imprensa quem faz isso”, Napoleão esbravejou. “Não é jornalista quem faz isso! Me desculpe a revolta e a veemência e o perigo de descambar para palavras que não devo dizer.” Em tom de ameaça, o ministro disse que é preciso “dar um freio nisso tudo, ou não vai ter um bom termo”. Napoleão disse que fez um levantamento em seu gabinete e que todas as suas sete decisões referentes à OAS foram contra a empreiteira. Sobre a JBS, Napoleão voltou a desqualificar o instituto da delação premiada. “Se isso não terminar, o final não será bom. Todos nós estamos sujeitos ao alcance dessas pessoas. Publicam o que quiser com quem quiser.” Unindo delatores e jornalistas sob a mesma aba de detratores, o evangélico ministro relatou que fora questionado por seu pastor em Fortaleza. Com o dedo em riste, contou que sua resposta foi: “Com a medida com que me medem serão medidos. E que sobre eles desabe a ira do profeta”. “É uma anátema islâmica e a ira do profeta eu não vou dizer o que é. Mas vou fazer o gesto”, completou Napoleão, levando a mão direita ao pescoço, encenando uma decapitação. A sessão foi suspensa.


A votação seguiu sem incidentes, sem surpresas. O placar de 4 a 3 pela absolvição se confirmou. Dilma Rousseff e Michel Temer receberam um carimbo de lisura da Justiça. O TSE, por sua vez, se apequenou.

09/06/2017

sexta-feira, 9 de junho de 2017

Relator pede cassação da chapa Dilma-Temer no TSE


Ministro Herman Benjamin considerou sete indícios de caixa dois e propina na campanha.

Outros seis ministros votarão à tarde

Ministro Herman Benjamin no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE
Ministro Herman Benjamin profere seu voto, durante sessão plenária do TSE, para julgamento da chapa Dilma-Temer, em Brasília - 09/06/2017
(Roberto Jayme/TSE)


Por João Pedroso de Campos
VEJA.COM


Depois de nove horas, divididas em duas sessões no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Herman Benjamin concluiu a leitura de seu voto e pediu a cassação da chapa DilmaTemer por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Relator da ação proposta pelo PSDB em 2015, Benjamin aceitou sete acusações que confirmam, no seu entendimento, fraudes eleitorais na reeleição da ex-presidente e do atual presidente, e arrematou seu voto afirmando que o “conjunto da obra” leva à condenação. O relator recusou outras cinco imputações, trazidas ao processo por delações premiadas, testemunhos e perícias, por considerá-las impertinentes à ação.

Na sessão iniciada hoje, por volta das 9h30, Herman Benjamin analisou provas referentes à conta-corrente de propina mantida pela Odebrecht com o Partido dos Trabalhadores (PT); à compra de apoio político à chapa e, assim, tempo de propaganda eleitoral gratuita; aos pagamentos de caixa dois pela empreiteira aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura no exterior; e aos gastos com gráficas que prestaram serviços à campanha Dilma-Temer.

“Não há como investigar financiamento ilícito de campanha no Brasil sem investigar a Odebrecht. Mesmo que a Odebrecht não tivesse sido citada nominalmente, nós não teríamos como esquecer a matriarca da manada de elefantes”, declarou Herman Benjamin, que se refere à empreiteira como “matriarca da manada de elefantes que fez da Petrobras uma savana africana para reprodução e rapinagem”.

O relator leu trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht, no qual o empreiteiro relata cobranças do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para doações oficiais, que a construtora não queria mais desembolsar para evitar atrair mais atenção à sua generosidade eleitoral.

Odebrecht explicou, no depoimento citado por Benjamin, que a solução, acertada pelo ex-diretor Alexandrino Alencar com o tesoureiro da campanha, Edinho Silva, foi destinar cerca de 27 milhões de reais para a compra de apoio de PCdoB, Pros, PRB, PP e PDT à chapa Dilma-Temer.

A respeito dos pagamentos da empreiteira em contas do casal João Santana e Mônica Moura no exterior, referentes a seus serviços prestados à campanha, Benjamin classificou a relação entre PT, Odebrecht e marqueteiros como de “continuidade e confiança”. Ele citou depoimento de Santana ao TSE em que o publicitário afirmou que a empreiteira “não falhava” nos pagamentos e, assim, não era necessário “colocar a faca no pescoço” do partido para receber.

“O casal podia ser definido como verdadeiro casamento de indústria e comércio. Um tinha a habilidade extraordinária para criação, verdadeiro artista naquilo que fazia licitamente. Do outro [lado], a sua esposa cuidando das finanças e administrando esses aspectos que não interessavam tanto a ele”, comparou Herman Benjamin.

Pressionado pelos colegas a abreviar a leitura, Benjamin concluiu seu voto analisando irregularidades na contratação das gráficas VTPB, Rede Seg e Focal pela chapa composta por Dilma e Temer. Embora as defesas aleguem que os repasses das gráficas contratadas a empresas terceirizadas são alheios à campanha, o relator discorda. Ele enumerou provas que mostram VTPB e Rede Seg como empresas fantasmas, cujo faturamento se resumiu aos serviços prestados à campanha.

Para Herman Benjamin, “é impossível entregar milhões de reais a uma empresa que não existe. Não são valores ínfimos. São valores que podem mudar uma campanha eleitoral”.

Controlada por Carlos Cortegoso, empresário que ficou conhecido como “garçom do Lula” por ter trabalhado em um restaurante frequentado pelo petista em São Bernardo do Campo nos anos 1980, a gráfica Focal foi excluída das ilicitudes analisadas por Herman Benjamin. O ministro considerou que, ao contrário das outras gráficas, a empresa de Cortegoso tem porte para executar os serviços que alega ter prestado à chapa.

Embora tenha considerado como provas em seu voto testemunhos de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, todos delatores, Benjamin deixou de fora de suas apreciações provas referentes às doações oficiais feitas pela Cervejaria Petrópolis em nome da empreiteira; ao pagamento de propinas por empreiteiras nas obras das usinas de Belo Monte e Angra 3 e a destinação eleitoral do dinheiro; ao pagamento de caixa dois pelo empresário Eike Batista a Santana e Mônica; e ao pagamento da Toyo Setal à gráfica Atitude, que beneficiou o PT.

O relator entende que essas provas não têm pertinência com a ação. O mesmo argumento deve ser usado pelos ministros Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia, Tarcisio Carvalho e Admar Gonzaga para excluir de suas análises os depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros.

Ao final da sessão, Benjamin se referiu indiretamente à posição dos colegas. “Recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, declarou.

A sessão será retomada às 15h com os votos, nesta ordem, de Nunes Maia, Gonzaga, Vieira, Luiz Fux, Rosa Weber e Mendes.


A estrutura do voto de Herman Benjamin

Irregularidades aceitas como abuso de poder econômico e político:

“Propina gordura” ou “propina poupança” arrecadada de contratos de empreiteiras com a Petrobras;

Pagamento a Mônica Moura pela Keppel Fels em 2014;

Contratos da Sete Brasil para construção de navios sonda e distribuição de propinas ao PT;

Propina ou caixa dois da conta-corrente da Odebrecht com o PT;

Compra de apoio político à chapa, compra de tempo de TV;

Pagamentos de caixa dois pelo Setor de propinas da Odebrecht a “Feira”, codinome de Mônica Moura e João Santana;

Gastos da chapa com as gráficas Rede Seg e VTPB;

Pelo fundamento do conjunto da obra, os vícios levam à cassação da chapa;



Irregularidades excluídas por não se compatibilizarem com as causas da inicial:

Caixa três ou “barriga de aluguel”, a partir de doações oficiais da Cervejaria Petrópolis em nome da Odebrecht;

Pagamento de propinas na construção da usina de Belo Monte e destinação eleitoral do dinheiro;

Pagamento de propinas na construção da usina nuclear de Angra 3 e destinação eleitoral do dinheiro;

Pagamento de caixa dois do empresário Eike Batista a Mônica Moura e João Santana;

Pagamento pela Toyo Setal à gráfica Atitude em benefício do PT;

9 jun 2017