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sábado, 20 de outubro de 2012

Ministros criam procedimento para tentar concluir julgamento até quinta





Na próxima semana, STF vai começar a definir punição aos condenados

Critério para fixar penas servirá para evitar excesso de votos divergentes

Fabiano Costa, Mariana Oliveira
e Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília




O relator do mensalão, Joaquim Barbosa, será o primeiro a apresentar voto sobre penas aos réus condenados


(Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceram informalmente um critério para agilizar a definição das penas para os réus do processo do mensalão e, com isso, assegurar que o julgamento termine até a próxima quinta-feira (25).

Antes, os ministros já haviam aprovado uma sessão extra para a próxima terça (23). Assim, haverá mais quatro sessões (de segunda a quinta) antes da viagem do relator Joaquim Barbosa à Alemanha, onde fará um tratamento de saúde - ele embarca no dia 29 e volta dia 3 de novembro. Se o julgamento não for concluído até quinta, se estenderá pelo começo de novembro.

Na próxima segunda (22), os ministros devem concluir a votação do último capítulo do julgamento, sobre formação de quadrilha - veja como votaram os ministros em todos os itens sobre cada réu.

Terminada essa etapa, passariam, a partir de terça, a discutir questões pendentes, como definição a respeito dos seis casos de empate, e trabalhar na determinação das penas.

Por acordo informal firmado entre os ministros, o voto do relator será o referencial para a fixação das penas. Se um ministro tiver voto parecido com o de Barbosa, ele acompanha o relator, o primeiro a votar. Se houver uma divergência expressiva, esse ministro se manifestará separadamente. Os ministros seguintes poderão, então, seguir o voto do relator ou os votos divergentes eventualmente apresentados.

Por exemplo: se o relator definir uma pena de 15 anos, e o voto de um dos ministros estipular uma pena de 14, este acompanha o relator. Mas, na hipótese de esse ministro fixar pena de 30 anos, fará apresentação do voto em separado.

Dessa maneira, avaliam os ministros da Suprema Corte, diminuirá o risco de haver dez votos distintos para cada réu, o que ampliaria a discussão sobre os critérios e prolongaria o julgamento.

Após todos os votos, será feita uma média em relação às propostas. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, considera que com muitos votos diferentes o cálculo pode ser complexo e demorado.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou ao G1 que, apesar da definição desse critério, o plenário deve seguir o relator se o voto for "concatenado". Segundo ele, isso evitará que o Supremo vire "uma sala de leilão" durante a etapa de dosimetria (definição do tamanho das penas).

"Claro que não podemos encampar qualquer coisa que o relator leve. Mas se levar um voto concatenado, baseado na lei, deve prevalecer. [...] Nós vamos evitar que o plenário se torne uma sala de leilão, cada um dando uma pena aleatória. Não vamos encampar cegamente, mas se for uma colocação razoável, sim. A virtude está no meio termo, isso já vem da antiguidade", afirmou o magistrado.

Nós vamos evitar que o plenário se torne uma sala de leilão, cada um dando uma pena aleatória."

Ministro Marco Aurélio Mello, sobre procedimento para evitar excesso de votos divergentes sobre penas aos condenados

Ainda não se sabe como será a forma de apresentação do voto do relator; se ele falará sobre cada réu ou se votará sobre todos de uma só vez.

Estimativa do ministro Luiz Fux aponta que, cada magistrado, terá de fazer cerca de 270 operações para chegar às penas dos acusados condenados. Na maioria dos casos, os réus respondem por, pelo menos, dois crimes.

Quem vota?

Um dos raros pontos em que os ministros do STF já chegaram a consenso sobre a fase de definição das penas é de que quem absolveu não deve participar da dosimetria.

O próprio revisor da ação penal, ministro Ricardo Lewandowski, que foi quem mais se manifestou por absolvições no julgamento, afirmou que não irá participar da etapa das penas.

“A minha convicção é que nos casos em que absolvi eu não farei a dosimetria porque esgotei o mérito. Ninguém pode obrigar um juiz a proferir um julgamento”, disse o revisor na última terça (16).

O ministro Luiz Fux também considera que não é possível a definição de punição pelo magistrado que absolveu o réu. “Seria uma contradição. Entendo que haja consenso de que quem absolveu não pode dosar pena porque já julgou o mérito da ação penal”, ressaltou ao G1.

Marco Aurélio Mello destacou que atualmente há consenso sobre esse aspecto, mas não foi sempre assim.

"Uma ala achava que não [que quem absolvia também estabelecia pena], que era importante. Mas o direito é organização, e o sistema precisa fechar. Quem absolve exaure a jurisdição. Quem já absolveu encerrou a participação no julgamento", afirmou.

Quem absolve não vota na fixação da pena. O voto na absolvição ele se esgota. O voto que absolve é completo"
Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo

Juristas ouvidos pelo G1 também afirmam que aquele que absolveu não define pena. Para o ex-ministro do Supremo Carlos Velloso, que presidiu a corte entre 1999 e 2001, a tendência é que se forme consenso entre os que condenaram. “Se não houver consenso, faz-se voto médio. Quem absolveu não vota.”

O também ex-ministro do STF Francisco Rezek concorda com Velloso. “A partir da decisão condenatória, o que acontece é que só quem condena vota quanto à dosimetria. Quem absolve não vota na fixação da pena. O voto na absolvição ele se esgota. O voto que absolve é completo”, disse.

Rezek afirmou que a regra é clara quanto ao tamanho da pena em caso de divergência. Segundo ele, deve ser calculada a média entre as penas aplicadas pelos magistrados.

“No caso de divergência dos números não há dúvida de que se resolve no cálculo pela média.”

O criminalista Nabor Bulhões, um dos advogados dativos convocados pelo presidente da corte, afirmou ter “firme convicção” de que quem absolveu não vota para a definição das penas. Um advogado dativo deve defender os réus no caso da ausência do defensor oficial.

“Quem absolveu não pode votar, tenho firme convicção. [...] O juiz profere a sentença declaratória e aplica pena. A pena corresponde à sanção do reconhecimento do crime. É contradição absolutamente inaceitável absolver e votar na pena. Isso constitui contradição absolutamente insuplantável”, afirmou Bulhões.

Juristas do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio destacam que a definição sobre quem vota nunca foi discutida de forma explícita e detalhada pelo tribunal. "É possível que os ministros entendam que a decisão sobre a culpa pode ser completamente separada da decisão sobre a quantidade da pena que será aplicada dos eventuais culpados. É uma questão que precisará ser discutida e definida pelo plenário."

20/10/2012

Atrás das grades




Encerrado o julgamento no Supremo Tribunal Federal, a palavra sobre o destino dos três deputados condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha no processo do mensalão estará com a Câmara

Por Dora Kramer
O Estado de S.Paulo


Há no STF uma preocupação com os destinos de João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto.

Se continuarem na posse de seus mandatos, não poderão sofrer qualquer punição de caráter cautelar (prisão preventiva) e depois do trânsito em julgado das sentenças cumprirão pelo menos parte das penas - na cadeia, se for o caso - como deputados.

No período entre a condenação e a decretação final do resultado, depois de examinados todos os embargos, se houver alguma situação que comprovadamente justifique (fuga, por exemplo), a Justiça pode determinar a prisão de um réu.

Os congressistas, no entanto, são imunes à prisão cautelar.

Só podem ser presos em flagrante, em casos de crimes inafiançáveis.


Antes de se aposentar o ministro Cezar Peluso votou pela extinção automática dos mandatos, mas não necessariamente será esse o entendimento preponderante na Corte. Mesmo que seja, o Legislativo precisa se pronunciar para formalizar a perda.

Embora Peluso tenha decidido com base no Código Penal e na Constituição, que estabelecem perda de mandato eletivo no caso de condenação criminal, o mesmo preceito constitucional remete a decisão final ao Legislativo.

"Mediante provocação da Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, por voto secreto e maioria absoluta", diz o parágrafo 2.º do artigo 55.

Se a Câmara porventura não tomar a iniciativa de abrir processo para suspender os mandatos ou se a cassação não for aprovada por maioria absoluta (257 votos), os três condenados continuam deputados.

Situação vista no STF como "absurda" e na Câmara como hipótese muito remota, mas não impossível.

Dois dos condenados, João Paulo Cunha e Pedro Henry, foram absolvidos pela Câmara em processos por quebra de decoro em 2006. Costa Neto renunciou ao mandato no ano anterior.

A condenação agora é fato novo, claro. Se outro partido não agir, o PSOL pedirá a abertura de processo, é certo.

Mas basta faltar um voto ao quórum da maioria absoluta para se concretizar a hipótese absurda de deputados completarem os mandatos atrás das grades.


Fermento. O prefeito Gilberto Kassab insiste em acumular forças mediante fusão de seu PSD com outro partido. Já tentou sem sucesso o PMDB e PSB. Recentemente, procurou o senador Ciro Nogueira para propor a incorporação com o PP.

Mão do gato. Não que o Legislativo precise desviar atenções para cometer seus desatinos desmoralizantes, mas se valeu da distração geral com o julgamento do mensalão e as eleições para cair mais uma vez na farra.

Desta vez oficializando a semana de três dias de trabalho em Brasília mediante mudança de regimento. Até agora as sessões de votações poderiam ser realizadas nos cinco dias da semana. Daqui em diante, só nas terças, quartas e sextas-feiras.

Na prática, era o que acontecia. Só que agora se houver um caso de urgência não se vota nada nas segundas e sextas-feiras. Além disso, se um dia assumir a presidência da Câmara alguém que se dê ao respeito, não poderá descontar o salário dos gazeteiros.

Biônico.
Enquanto isso, no Senado assumiu o 20.º suplente. Sem voto, como todos eles, e desta vez um símbolo do nosso inconsistente quadro partidário como representante do partido da Pátria Livre.

19 de outubro de 2012

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Por incrível que pareça, Erenice está de volta. E transitando nos bastidores do… Tribunal de Contas da União!




Por Reinaldo Azevedo

Soa incrível, inacreditável mesmo!, a qualquer pessoa razoável, mas é verdade.

Erenice Guerra, aquela!, está de volta aos negócios.

E, para não variar, são negócios que envolvem dinheiro público.


Quando vemos um julgamento como o que está em curso no Supremo, é justo que aumentem as esperanças de um país mais decente. Mas o caminho até o fim da impunidade é longuíssimo.

O Brasil já estava longe de ser um exemplo antes de o petismo se instalar como poder hegemônico no país.

Depois disso, as coisas pioraram bastante.

Por quê?

Porque essa hegemonia incontrastável supõe a criação de uma rede de influências que se imiscui em todos os setores do estado.

Vejam o caso desta senhora!

Depois do conjunto da obra, o natural seria que se dedicasse, sei lá, a negócios concernentes apenas à área privada.

Mas não!

Como se informa abaixo, transita com desenvoltura nos bastidores do Tribunal de Contas da União, nada menos!

Fazendo o quê?

Não dá para saber, só para desconfiar.

Leia o texto.
*
Na VEJA.com:
Afastada da Casa Civil em 2010 após a revelação, por VEJA, da existência de um balcão de negócios operado por seu filho, Israel Guerra, no coração do governo, a ex-ministra Erenice Guerra voltou a tratar de negócios públicos, agora nos bastidores do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ex-braço direito da presidente Dilma Rousseff, ela circula por gabinetes de ministros debatendo processos sobre a concessão das linhas interestaduais de ônibus. O documento deve ser lançado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2013.

Levantamento nas agendas de parte dos ministros, neste ano, confirmam pelo menos três encontros da ex-ministra. De acordo com fontes do tribunal, Erenice recolheu informações e discutiu a situação de processos envolvendo a concessão.

A licitação definirá o futuro de um setor que fatura 3 bilhões de reais anuais, e esbarra no lobby das grandes viações do país, autoras de ação no TCU contra o plano de outorgas de mais de 1.600 linhas. Erenice marca audiências e transita no tribunal na condição de advogada. Segundo a corte, ela não consta como representante de nenhum cliente nos processos em tramitação. Nos últimos três meses, Erenice esteve duas vezes no gabinete do ministro José Múcio. Ex-colega de governo Lula, com quem disputou vaga no TCU, ele é relator do processo de acompanhamento do plano de outorgas.

A primeira reunião, às 10 horas do dia 2 de julho, foi realizada na presença do chefe da Secretaria de Fiscalização de Desestatização 1 (Sefid-1), Adalberto Santos de Vasconcelos, responsável pelo relatório que embasará a decisão. A segunda foi às 11h de 8 de agosto, seis dias antes de a área técnica terminar seu pronunciamento e enviá-lo ao relator para que elaborasse seu voto. O julgamento estava previsto para quarta-feira, mas foi retirado de pauta pelo ministro.

No mesmo dia, Erenice esteve no gabinete de Walton Alencar e, na saída, foi acompanhada por ele à porta do elevador do Anexo III, onde fica o gabinete. Na semana seguinte, às 11 horas de 17 de agosto, os dois se reuniram, conforme mostra a agenda. O ministro é relator de outro processo, no qual a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) pede a anulação da concessão das linhas. A entidade representa as maiores viações do País, que mantêm o controle do transporte interestadual há 24 anos, com autorização do governo, embora a Constituição determine a licitação de serviços públicos.

No processo, a Abrati alega que o plano de outorgas está em desacordo com o marco regulatório do setor e carrega “riscos sociais”, como a demissão de milhares de profissionais. Com base em relatório da Sefid 1, Walton indeferiu o pedido, mas a associação recorreu. A relatoria foi transferida para Ana Arraes. Desde setembro, o caso aguarda pronunciamento da ministra.

Questionada pelo jornal O Estado de S. Paulo no TCU após uma audiência, Erenice disse que estava ali na condição de advogada, mas não quis detalhar quais eram seus clientes ou processos de interesse. O jornal perguntou ao TCU, por meio da Lei de Acesso à Informação, em quais processos Erenice está constituída como advogada. A ouvidoria do tribunal informou, em 20 de setembro, que nem ela nem a irmã Maria Euriza Alves de Carvalho, sócia da ex-ministra numa banca do Lago Sul, estão constituídas como procuradoras em processos.

Tarifas

A ANTT aguarda a aprovação do TCU para marcar o leilão. A tarifa-teto prevista é 7,5% mais baixa, em média, que a praticada hoje. O valor pode cair mais, conforme as propostas das empresas. As viações terão de usar frota de, no máximo, dez anos e, em média, cinco. Outra exigência é atuar em mais de 161 cidades.

Erenice não retornou aos contatos da imprensa em seu escritório. A irmã e sócia de Erenice, Maria Euriza, disse que a empresa não tem casos relacionados a concessões. “Se ela atua no processo, atua como advogada, e advogado não tem de declarar a relação que tem com o processo.”

Informada de que a irmã não consta como advogada no TCU, Euriza respondeu: “Se ela não está constituída, como é que o tribunal a deixou tratar do assunto?” Euriza reiterou que Erenice não atua como lobista: “Trabalha como advogada. Como lobista ela não trabalha nem nunca trabalhou”.

Procurado pela imprensa, o TCU não respondeu aos questionamentos, alegando não ter sido possível, na quinta-feira, contato com o ministro José Múcio.

O chefe da Sefid 1, Adalberto de Vasconcelos, estava no tribunal, mas não respondeu à mensagem enviada para seu e-mail pessoal e para a assessoria de imprensa.

O ministro Walton Alencar disse que Erenice, em audiência, apenas o comunicou que passaria a atuar como advogada no tribunal.

A Abrati não se pronunciou.

(Com Agência Estado)

Na Rede de Escândalos, entenda o Caso Erenice
19/10/2012


quinta-feira, 18 de outubro de 2012

A INSENSIBILIDADE MORAL DOS MENSALEIROS




A reação de José Dirceu e José Genoíno à condenação pelo STF, no caso do mensalão, merece uma reflexão


Nivaldo Cordeiro

Eles não apenas repudiam a sentença, mas o julgamento em si, como se aquele tribunal fosse de exceção e eles vítimas de perseguições políticas.

A insensibilidade moral do réus agora apenados é escandalosa.


Para ambos, realizar o que se chamou de mensalão não passou de ato de rotina daqueles que chegaram ao poder pelo voto, como se isso os tornasse plenipotenciários e acima do bem e do mal.

Com o mensalão, fizeram apenas uma atalho para realizar a vontade do novo príncipe.


A oposição legislativa era uma chateação e um obstáculo a ser superado, em face das limitações que impunha ao exercício do poder. Comprar os votos foi o caminho mais curto para fazê-lo.
Estamos aqui diante da mais crua convicção de que os fins justificam os meios. É a mesma ética deformada dos revolucionários que, nos anos sessenta, ousaram tomar armas contra o Estado brasileiro. Tudo em nome da missão messiânica que foi dada a si mesmos por eles.

É problema menor que ambos sejam essa frieza moral petrificada, que lhes veda o sentimento de culpa.

O problema maior é perceber que parte ponderável da população endossa essa visão vitimizada da dupla. A prova mais dura dessa realidade é a pesquisa do Datafolha, que indica intenção de votos em Fernando Haddad, no segundo turno para a prefeitura de São Paulo, com consagradores 47%.

Aqui podemos dizer que o crime revolucionário compensa e que os fins justificam os meios de fato.

Vemos que um dos mais perversos frutos da revolução gramsciana que se desenvolve há décadas é esse embotamento moral, em que as pessoas deixam de saber diferenciar o certo do errado, o moral do imoral, o legal do criminoso.

A imoralidade virou movimento de massas no Brasil, em movimento semelhante ao que se verificou na Alemanha de Hitler, tão belamente descrito no romance As Benevolente, de Jonathan Littell.

O Brasil, como a Alemanha de outrora, está prenhe de violência revolucionária. Basta conversar com os partidários de Fernando Haddad sobre o mensalão e suas consequência para se ver o ódio espumante que carregam. Essa gente com poder total fará pior que nazistas.

A imoralidade como movimento de massa, como desdém à ordem legal constituída e a implícita delegação para que o partido dominante faça a sua agenda, a despeito das leis, é doença psíquica grave, de potenciais consequências nefastas.

Por sorte o STF deu demonstração de vitalidade, dando a impressão de que a elite estamental do Estado ainda mantém um mínimo de lucidez.

Mas bem vimos ministros lamentarem ter que infringir sentença a José Genoíno e mesmo a José Dirceu, por carregarem supostamente uma bela biografia de revolucionários.

Apavorante.


O que nos livra da barbárie final por enquanto é a legalidade e sua implícita moralidade. Mas é uma força frágil, que depende da inteireza moral dos governantes.

Estamos vendo que essa condição moral está sendo pedida, mormente se Fernando Haddad se eleger prefeito de São Paulo em pleno julgamento do mensalão.


13/10/2012

A terceira volta de Palocci



A revelação de ontem da Folha de São Paulo, de que o ex-ministro Antonio Palocci, voltou a participar de reuniões políticas com a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, não pegou nada bem.

A jornalista Eliane Cantanhede destaca hoje em sua coluna na Folha, que a volta de Palocci às reuniões políticas com o ex e a atual presidente, “confirma sua decantada lábia e vocação de fênix, sempre ressurgindo das cinzas e no centro do poder”, mas poderá mais uma vez ter reflexos negativos.

Isso porque as novas movimentações de Palocci são reveladas às vésperas do segundo turno das eleições e no meio do julgamento do mensalão.

A avaliação é de que “se Lula e Dilma absolvem e absorvem Palocci, farão o mesmo com os réus” do mensalão, reforçando a ideia de que enquanto o Judiciário condena, o Executivo enaltece os petistas que tropeçam na vida pública.

Tanto no governo Lula, como no de sua sucessora, Palocci deixou seus respectivos cargos, de ministro da Fazenda e da Casa Civil, pelas portas do fundo: primeiro, em meio as acusações de que teria patrocinado a quebra do sigilo bancário do caseiro que o denunciou de frequentar uma casa suspeitíssima no Lago Sul, e depois por não explicar os valores altíssimos recebidos por consultorias privadas enquanto coordenava a campanha de Dilma Rousseff.
18 de outubro de 2012

Para absolver a trinca do PT sem ser acusado de incoerência, Lewandowski revê votos e absolve de formação de quadrilha políticos de outros partidos




Por Reinaldo Azevedo

Ricardo Lewandowski não tem limites.

À sua maneira, está fazendo história.


Ele queria absolver todos os réus do Capítulo II. Ou, para ser preciso, ele queria absolver três deles: José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.

Mas como fazê-lo se ele mesmo havia condenado por formação de quadrilha os políticos não petistas??? Se ele havia condenado os políticos do PP, do PL e associados por formação de quadrilha, como absolver agora a trinca que negociou com cada um deles, em associação com a turma de Valério?

Então ele deu o triplo salto carpado jurídico: reviu todos os seus votos anteriores nesse particular e absolveu os outros.

E ainda o fez jogando a responsabilidade nas costas das ministras Rosa Weber e Carmen Lúcia.

Que homem bom!

Se Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa reviram votos para condenar, ele os reviu para absolver.

18/10/2012

‘Joaquinzão e Lula’



 JORNAL O TEMPO


ANTONIO MACHADO DE CARVALHO

Os ideólogos do petismo se arrepiam com o julgamento do mensalão. Suas preocupações, no entanto, estão longe de sincera revolta contra a prisão eventual de seus próceres. Espíritos de natureza totalitária não se amedrontam com a cadeia. Acham-na, mesmo, uma espécie de provação, como um martírio que legitimaria suas concepções e lhes geraria, adicionalmente, um título a ser executado no futuro com excelentes dividendos materiais e simbólicos. Declarações recentes do professor Delúbio Soares ─ aceitando ser condenado pelo STF como mais uma “missão partidária” a cumprir ─ assim o demonstram.

Esse tipo de gente se diferencia, e muito, das pessoas comuns, que, em sua larga maioria, temem qualquer restrição à sua liberdade ─ menos, é claro, os psicopatas. Jorge Luis Borges dizia, ironicamente, que a prisão não tem efeitos exclusivamente negativos; ela, por incrível que pareça, fez bem à literatura. Entre suas citações favoritas estariam Marco Pólo e Cervantes, cujas obras nasceram dentro dos cárceres. No Brasil, seriam encontrados, também, bons exemplos, como Graciliano Ramos, para ficar somente num dos casos mais notórios.

A intelectualidade petista ─ vá lá o oxímoro ─ assanha-se, ou fica em contraditório e obsequioso silêncio, por perceber o surgimento no Brasil, pelos acasos da história, de outra referência concreta que possa pautar o comportamento dos indivíduos: Joaquinzão! Aqueles ideólogos sabem que, para conquistar e manter o poder, é fundamental capturar o imaginário das pessoas. Por isso, o endeusamento de personalidades como Stalin, Guevara, Fidel, o Kim da Coreia do Norte, e, claro, Lula da Silva. Tributam a tais figuras apodos sublimes: “Guia Genial dos Povos”, “Grande Timoneiro”, “Amado e Poderoso Líder” e, até, “Deus”, como o fez a ministra Marta Suplicy.

A subserviência de alguns é compartilhada no íntimo por todos os seus confrades. A racionalidade embutida em tal processo é simples e pode ser traduzida numa pergunta: igual a quem eu quero ser quando crescer? Nas periferias, uma resposta vem se destacando. Quer-se ser igual aos bandidos; poucos querem ser como a polícia. Inveja-se a riqueza, mesmo efêmera, o poder e o prestígio dos traficantes. No campo político, a referência massacrante vendida há anos é a do menino retirante que se deu bem, que virou presidente de sindicato e, depois, presidente do Brasil, apelando a golpes de esperteza e de velhacaria: uma encarnação de Malasartes.

Eis que os fatos imprevistos encontram um personagem de outro barro apto a dar novo sentido ao imaginário das massas: o ministro Joaquim Barbosa ou, respeitosamente, o Joaquinzão: retirante pobre e estudioso que venceu na vida pelo esforço e pelo trabalho duro. A punição aos mensaleiros sinaliza ao Brasil, felizmente, que outro modelo humano é possível, sem o cinismo desencantado dos espertalhões que nunca acreditaram que a humanidade pudesse dar um passo à frente.
 
18/10/2012

Radicalização da política racialista






Editorial O Globo

Em prosseguimento na marcha insensata para a relativização do mérito na sociedade brasileira, o governo, depois de acelerar a entrada em vigor da lei de cotas raciais nas universidades públicas, pode estender a regra cartorial racialista para o preenchimento de vagas no funcionalismo público.

A ideia da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o ministério de políticas racialistas, está em avaliação na Casa Civil, revelou o jornal “Folha de S.Paulo”.

Se a proposta for aprovada, 30% das vagas nas áreas de educação, cultura-comunicação e trabalho passarão a ser destinadas ao grupo “negro, pardo, índio”.

Pensa-se, ainda, em benefícios fiscais a empresas privadas que adiram à política.

Radicaliza-se a inoculação na sociedade da perigosa ideia de classificação dos brasileiros pela cor da pele. O irônico é que as propostas significam um reconhecimento implícito de que as cotas raciais aplicadas na educação serão incapazes de qualificar os beneficiários para, sem anabolizantes, disputar espaço no mercado de trabalho público e privado.

A implementação de cotas raciais ganhou respaldo legal com a sua aprovação no Supremo, por unanimidade, em abril, no julgamento de um processo referente à Universidade de Brasília, ação relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Durante o julgamento, foi dito por ministros que a Suprema Corte americana havia aprovado a adoção de cotas raciais no país.

Enganaram-se. Num julgamento, em 2003, de uma reclamação contra o uso da cor no processo de seleção da Faculdade de Direito da Universidade de Michigan, a juíza da Suprema Corte Sandra O’Coonor deu o quinto voto, o de desempate do julgamento, favorável à consideração da raça dentro de ações afirmativas, mas contrário à cota racial quantitativa, como o Brasil passou a adotar.

A mais alta instância da Justiça americana, em sentido oposto ao que entendem ministros do STF, não aprovou cotas raciais, apenas considerou legal considerar a cor numa avaliação “holística” do candidato.


Aliás, as cotas raciais quantitativas haviam sido declaradas ilegais para uso por universidades públicas americanas num julgamento da Suprema Corte em 1978, em processo movido contra a Universidade da Califórnia.

O Brasil, por pressão dos grupos racialistas bem organizados, adota cotas quando elas já não vigoram há muito tempo no seu país de origem.

Um novo caso será julgado pela Suprema Corte, o da estudante Abigail Fisher contra a Universidade do Texas.

Numa audiência realizada quarta-feira da semana passada, alguns juízes também já se inclinaram a favor da estudante discriminada.

O veredicto final só será conhecido no ano que vem.

Os próprios americanos já perceberam há tempos que as cotas raciais quantitativas são nocivas.

Até como fator de estímulo a conflitos raciais, algo bastante pernicioso que o Brasil começa a importar, infelizmente.

Barbosa condena Dirceu, Genoino, Delúbio, Valério e mais 7 por formação de quadrilha



 
Por Reinaldo Azevedo

O relator do mensalão, Joaquim Barbosa, votou pela condenação, por formação de quadrilha, dos seguintes réus:

José Dirceu;
José Genoino;
Delúbio Soares;
Marcos Valério;
Ramon Hollerbach;
Cristiano Paz;
Rogério Tolentino;
Simone Vasconcelos;
Kátia Rabello;
José Roberto Salgado;
Vinícius Samarane

Conforme o previsto, absolveu a secretária Geiza Dias e a ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório.

18/10/2012


Deputados tornam oficial seu 'fim de semana ampliado'



 Em sessão vazia, Câmara aprova projeto da Mesa Diretora que desobriga comparecimento ao Congresso às segundas e sextas

EUGÊNIA LOPES / BRASÍLIA
O Estado de S.Paulo

Numa sessão esvaziada, a Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa que torna oficial a "gazeta" dos deputados às segundas e sextas-feiras. Incluída às pressas na pauta, a proposta alterou o regimento interno da Câmara que previa a realização de sessões ordinárias durante os cinco dias da semana.

Agora, com a nova redação, as sessões ordinárias serão realizadas apenas entre terça e quinta-feira. As votações de projetos só ocorrem em sessões ordinárias ou extraordinárias - estas últimas podem ser convocadas a qualquer momento pela presidência da Câmara.

"É a oficialização da 'gazeta'",
afirmou o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR).

"Com tanta coisa importante para votar, com diversos projetos parados na Câmara, colocam em votação uma proposta que restringe ainda mais o período de votações. Agora mesmo, com a pauta entupida de medidas provisórias, com o Executivo legislando diariamente, é que não vamos votar mais nada de iniciativa do Legislativo. Trata-se da desmoralização completa do parlamento",
completou.

Regimento. A avaliação do líder do PPS foi contestada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da proposta no plenário da Câmara. "Não existe isso de 'gazeta' porque sessão de debate não conta falta. E raramente é marcada alguma sessão ordinária para segunda ou sexta-feira", rebateu Cunha. "Essa alteração iguala o regimento da Câmara com o regimento do Senado", explicou.

Pelo projeto aprovado ontem, as sessões ordinárias serão realizadas, uma vez ao dia, de terça a quinta-feira, começando às 14 horas. A proposta explicita que as sessões deliberativas (quando há votação) podem ser ordinárias e extraordinárias. Já as sessões não deliberativas são os debates, que ocorrem às segundas e sextas-feiras, "de forma idêntica às ordinárias", e as solenes. Como se trata de alteração do regimento da Câmara, não tem de ser aprovada pelo Senado, ou seja, está em vigor.

Na prática, o projeto aprovado ontem oficializa o que já ocorre todas as segundas e sextas-feiras, quando raramente ocorrem sessões ordinárias e as sessões são apenas de debates.

Atualmente, os deputados só sofrem desconto no salário quando faltam a sessões deliberativas, aquelas que têm votação de projeto.

Foi o caso, por exemplo, da sessão de ontem pela manhã.

Os deputados que não marcaram presença no painel do plenário da Câmara vão ter redução em seus subsídios.

Isso porque a sessão de ontem foi deliberativa.

A Constituição prevê que um dos motivos de perda de mandato de deputado e senador é a ausência em um terço das sessões ordinárias realizadas, salvo em caso de licença ou missão autorizada.

Embora hoje isso não seja considerado, a modificação aprovada ontem evitará qualquer tipo de questionamento futuro.
18 de outubro de 2012



quarta-feira, 17 de outubro de 2012

ELEIÇÕES: em São Paulo não se trata apenas de escolher um prefeito — é preciso brecar um projeto hegemônico do PT que ameaça a democracia


Por Ricardo Setti




Serra e Haddad: o voto contra o PT é contra um projeto hegemônico que ameaça a democracia no Brasil
(Fotos: veja.abril.com.br)

No próximo dia 28, em São Paulo, a maior e mais importante cidade do Brasil, não estará sendo apenas eleito um novo prefeito, escolhido entre José Serra (PSDB) e Fernando Haddad (PT).


Estará em jogo, mais que isso, decidir se o PT prosseguirá, ou não, com seu projeto hegemônico, de “cristinakirchnerização” da vida pública brasileira, de ocupar com seus quadros todos os espaços possíveis, de tornar difícil, se conseguir, a vida da imprensa livre, de permanecer no poder custe o que custar, mesmo depois do mensalão.

Estará em jogo, em última instância, uma fatia importante da democracia brasileira.


O tucano José Serra, então, é um novo Messias? É o melhor candidato da história da República? É um super-herói sem máculas que barrará o avanço dos malvados vilões da fita?

O petista Fernando Haddad, por sua vez, seria o demônio personificado? Um troglodita político que esmagará a porretadas as liberdades públicas, de seu gabinete no Viaduto do Chá?

Nada disso, é claro.

Serra tem qualidades que o ódio de seus inimigos não reconhece: enorme experiência, um saldo muito positivo como secretário do Planejamento do governador Franco Montoro (1983-1987), como um dos deputados mais ativos da Constituinte, um senador profícuo, um ministro da Saúde que marcou época, um prefeito efêmero, mas eficaz, da cidade de São Paulo, um excelente governador do Estado durante três anos e meio.

Tem defeitos? Deus sabe que sim: é excessivamente centralizador, não ouve quase ninguém, deveria ser menos arrogante e ter mais respeito pelos adversários (e, às vezes, pelos próprios aliados), ostenta um péssimo humor que não ajuda em nada suas tarefas.

Pesam contra ele acusações? Sim, pesam, a começar pela tal história do tal Paulo Preto. Mas não custa lembrar que o PT está há dez anos no poder, há dez anos tem o Ministério da Justiça, há dez anos manda na Polícia Federal. Se trabalharmos com fatos, a pergunta é obrigatória: onde estão as investigações, ou sequer os indícios de qualquer irregularidade?

Haddad é um quadro novo, relativamente jovem (além de não aparentar seus 49 anos) e promissor do PT. Professor da USP, bacharel, mestre e doutor e, diferentemente da maioria dos graduados petistas trabalhou, sim, na iniciativa privada, e ainda mais no setor financeiro. Já está na vida pública há 11 anos, com passagem pela área de economia e planejamento tanto na Prefeitura de São Paulo como trabalhando com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Seus sete anos como ministro da Educação do lulalato e de Dilma foram um período de altos e baixos, e o saldo, a despeito de seus esforços, não passou de medíocre e controvertido.

O problema não está em Haddad, cujas qualidades incluem a afabilidade pessoal e o bom trato com assessores e subordinados.

Lula leva Haddad a tiracolo para a fato antes inimaginável: mendigando minutos na TV de Maluf na casa de Maluf

(Foto: Folhapress)

O problema é o projeto de que Haddad – por força do dedazo de Lula, que o empurrou como candidato goela abaixo do PT paulistano — faz parte.
Haddad, que Lula levou pela mão no humilhante e outrora absolutamente inimaginável peregrinação até a casa de Paulo Maluf, quando vendeu mais uma parte da alma do PT em troca e menos de 2 minutos de tempo na TV.

O projeto de Lula, que é também…
* o projeto de comprar o Congresso com dinheiro sujo, e subordiná-lo ao Executivo,

* o projeto de José Dirceu, do “bater neles nas urnas e nas ruas”,
* o projeto de que cooptou quase todo o leque partidário à custa de cargos, vantagens e tudo o que antes se criticava da “velha política” brasileira no afã de alcançar, dispor de e manter o poder até onde a vista alcança,

* o projeto de um “núcleo duro” que, com raríssimas exceções, nunca escondeu seu desprezo pela “democracia burguesa”,

* o projeto de Rui Falcão,
aquele que, embora membro dela desde sempre, denuncia “a elite” e ofende o Supremo Tribunal Federal ao incluí-lo entre a oposição “conservadora, suja e reacionária”,

* o projeto da turma de Franklin Martins, que ressurge dentro do PT querendo o “controle social” da imprensa, sinônimo de calar a imprensa livre,


* o projeto dos que consideram as consideram as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal a mensaleiros e ladravazes como um “golpe” da oposição
–coitadinha dela — e da imprensa, um improvável e espantoso golpe contra um EX-presidente, não aceitando as regras mais elementares da democracia e do Estado de Direito,

* o projeto de quem, propositalmente, martela nos ouvidos da opinião pública que quem se opõe aos desígnios do PT “é contra o Brasil” — como fazia a ditadura militar com o “ame-o ou deixe-o”,

* o projeto de quem esvaziou, desmoralizou e politizou as agências reguladoras — criadas para serem entes de Estado, e não de governo, com padrão e ação técnicos –, distribuindo-as como moeda de troca entre partidos,

* o projeto de quem inchou com milhares de militantes partidários os quadros da administração pública,

* o projeto de quem distribuiu cargos gordíssimos e bem remunerados em conselhos de estatais e de fundos de pensão de funcionários de estatais a sindicalistas “companheiros” — não pela competência, mas pela afinidade ideológica,

* o projeto de quem prestou, e em menor grau ainda continua prestando, seguidas homenagens a regimes párias como o de Cuba e o do Irã, e estende tapete vermelho a demagogos autoritários como Hugo Chávez ou governantes que pisam nos interesses brasileiros, como Evo Morales,

* o projeto de quem tratou os narco-terroristas das chamadas “Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia”, as Farc, como grupo político no cenário colombiano, e não como os bandidos, sequestradores e assassinos que são, tendo por eles mais consideração do que com os governos democráticos, mas “de direita”, de Bogotá,

* o projeto de quem envergonhou o Brasil se abstendo de condenar, na ONU, regimes que pisoteiam os direitos humanos, concedendo prioridade em desferir caneladas em aliados ocidentais, a começar pelos Estados Unidos,

* o projeto de quem, qual república de bananas, abriu generosamente os braços ao terrorista e assassino Cesare Battisti,
concedendo-lhe o status de refugiado político e ferindo os brios de uma democracia exemplar como a Itália, país amigo e terra dos ancestrais de mais de 30 milhões de brasileiros,

* o projeto de quem, na oposição, por décadas se opôs sistematicamente, por razões ideológicas, a medidas que beneficiavam o Brasil, de tal forma que nada que a atual oposição faça possa nem de longe lembrar o comportamento deletério e derrotista manifestado por Lula e o lulo-petismo ao longo de sucessivos governos,

* o projeto a que resiste, como uma rocha, há 18 anos, o eleitorado do Estado de São Paulo, acompanhado há menos tempo pelos eleitores Minas Gerais e, aqui e ali, pelo de Estados como o Paraná, o Pará e Goiás, razão pela qual a conquista da cidade de São Paulo é vista como um passo importante para “descontruir” a administração tucana do Estado e tentar abocanhá-lo em 2014
Tancredo discursa já como presidente eleito para restaurar a democracia, em 1985: o PT não apoiou sua eleição

(Foto: Dedoc / Editora Abril)

Quase todo mundo sabe, mas, como nossa memória é curta, e a memória de boa parte dos lulo-petistas extremamente seletiva, vale lembrar que Lula e sua turma, entre outros episódios que vou deixar de lado…

*… foram contra a eleição de Tancredo Neves como presidente da República em 1985, ato que encerraria a ditadura militar, dando lugar a um regime civil que restauraria as liberdades públicas e a democracia. Os então deputados petistas que votaram em Tancredo – Ayrton Soares (SP), Bete Mendes (SP) e José Eudes (RJ) — foram expulsos do partido.

*… não participaram da solenidade de homologação da nova Constituição democrática, a 5 de outubro de 1988, e deixaram claras suas “ressalvas” ao texto aprovado por todos os deputados e senadores de todos os partidos.

Os petistas assinam a nova Constituição, porque era uma formalidade inescapável, mas o próprio Lula, então deputado constituinte, pronunciou um longo discurso 12 dias antes da promulgação, a 23 de setembro de 1988, dizendo, com todas as letras: “O partido [PT] vota contra o texto, e amanhã, por decisão do nosso Diretório – decisão majoritária – assinará a Constituição, porque entende que é o cumprimento formal da sua participação nessa Constituinte”.

* … defenderam em 1989 o calote da dívida externa brasileira, com Lula candidato à Presidência – seria derrotado no segundo turno por Fernando Color –, medida que levaria o Brasil à bancarrota e à desegraça, faria secar os investimentos externos por tempo indeterminado e transformaria o país em pária internacional.

* … recusaram-se num momento de gravíssima crise institucional, no final de 1992, a colaborar com o vice Itamar Franco, que assumiu em definitivo a Presidência com o afastamento de Fernando Collor e, no Planalto, tentou fazer um governo de grande acordo nacional para tirar o país do caos econômico e da derrocada moral a que o levara seu antecessor. A ex-prefeita petista de São Paulo Luiza Erundina, uma exceção, cometeu o “crime” de cooperar com o presidente Itamar como ministra da Administração e viu-se obrigada a deixar o PT.
O então ministro da Fazenda Rubens Ricupero e o presidente Itamar Franco com as primeiras cédulas do Real, em 1994: o plano que estabilizou a economia foi ferozmente combatido pelos petistas -- cujos governos, depois, tanto se beneficiaram dele

(Foto: Dedoc / Editora Abril)

* … combateram sem tréguas o Plano Real, classificando como “eleitoreiro” o mais bem sucedido programa de estabilização da moeda da história econômica do país, concebido por equipe reunida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e bancado pelo presidente Itamar. Sem ele, como se sabe, os proclamados êxitos econômicos do lulalato não existiriam.

* … se opuseram ferozmente a todas as privatizações que, durante os dois mandatos de FHC (1995-2003), dinamizaram e modernizaram a economia do país, aumentaram a arrecadação de impostos, diminuíram o peso do Estado, melhoraram a competitividade do Brasil no mercado internacional e tornaram o país terreno fértil para investimentos estrangeiros.

A oposição do lulo-petismo, que não esteve alheio à participação em atos de hostilidade e mesmo da agressão física a empresários e autoridades durante leilões na Bolsa de Valores, incluiu a da telefonia, que permitiu entre outros resultados que o país pulasse em menos de duas décadas de 800 mil celulares para os mais de 200 milhões que tem hoje.

* … manifestaram-se em 1999 inteiramente contra a adoção de um dos três pilares da estabilidade do país – a política de câmbio flutuante. No mesmo ano, declararam-se contrário ao segundo deles, a política de metas de inflação. No ano seguinte, combateram e votaram contra o terceiro pilar do tripé que, ironicamente, propiciaria um governo extremamente favorável ao próprio Lula – a Lei de Responsabilidade Fiscal .

* … inventaram e propagaram uma campanha de teor golpista e antidemocrática, o “Fora FHC”, tão logo o presidente iniciou em 1999 o segundo mandato, para o qual, derrotando Lula, foi eleito por MAIORIA ABSOLUTA dos eleitores brasileiros, e no PRIMEIRO TURNO.

* combateram e criticaram, a partir de 2001, várias medidas da chamada “rede de proteção social” estabelecida pelo governo FHC, como o Bolsa Escola, o vale-alimentação, o vale-gás, o auxílio a mulheres grávidas que fizessem todos os exames do prénatal e o auxílio a famílias que evitassem o trabalho infantil de seus integrantes. Os distintos programas que Lula e seus seguidores, na oposição, consideravam “esmola” e parte de uma suposta ação eleitoreira viriam a ser unificados durante o lulalato e transformados em sua principal vitrine: o Bolsa Família — utilizado, como todos sabemos como O instrumento eleitoreiro por excelência.

Por tudo isso, e por mais que se poderia relacionar aqui, o voto CONTRA o PT em São Paulo se impõe — para impedir que um projeto hegemônico que, misturando belas palavras e sorrisos com ameaças, pretende moldar a democracia brasileira a seus desígnios.
16/10/2012

Lewandowski irritado



O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, anda irritado nos últimos dias. Além das discussões frequentes com o colega relator, Joaquim Barbosa, ele se indispôs na manhã desta quarta-feira com outro ministro: Gilmar Mendes.

O bate-boca ocorreu durante o julgamento do desmembramento de um inquérito envolvendo o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).

Gilmar Mendes fez reparos aos argumentos usados anteriormente por Lewandowski.

O revisor do mensalão tratou uma divergência natural como uma ofensa: disse que não admitia crítica de Mendes: “Eu não sou aluno de vossa excelência. Eu sou professor na mesma categoria de vossa excelência, numa universidade de renome. Não vou aceitar lições”.
Ricardo Lewandowski, aliás, já havia se dirigido a Barbosa com termos semelhantes nos últimos dias.

Gilmar Mendes respondeu: “Se não se pode fazer referência ao voto de vossa excelência, vossa excelência está se revelando muito sensível. O ambiente da academia indica que nos devemos conviver com as críticas”.
Lewandwoski disse que o STF não admite críticas entre os ministros: “Na academia é válida a crítica. Aqui não é válida”.
O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, entrou em campo quando a briga já estava no auge: disse a Lewandowski que Gilmar Mendes não teve a intenção de atingí-lo.

(Gabriel Castro, de Brasília)

17/10/2012

O STF segue firme e forte



Opinião

O Estado de S.Paulo

Engana-se quem imagina que a absolvição dos publicitários Duda Mendonça, marqueteiro da campanha de Lula de 2002, e sua sócia Zilmar Fernandes, das acusações de lavagem de dinheiro e evasão divisas, significa um arrefecimento da "tendência condenatória" do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Penal 470.

Em primeiro lugar, porque não existe nenhuma "tendência" predominante a conduzir o comportamento dos magistrados, que até agora, e mais uma vez, proferiram seus votos com base no entendimento judicante de cada um, sempre claramente explicitado, a respeito do conjunto probatório existente nos autos.

Em segundo lugar, mas não menos importante, a inclusão de Duda Mendonça e de sua sócia no processo do mensalão foi um flagrante equívoco técnico do Ministério Público, que os ministros do Supremo trataram de corrigir.

Seu contrato com o PT, para prestação de serviços de marqueteiro na eleição presidencial de 2002, evidentemente nada tinha a ver com os "contratos" de compra de votos para apoio ao governo eleito naquele ano que já produziram tantas condenações no julgamento da Ação Penal 470 do STF.

É natural que um grande número de cidadãos brasileiros, em proporção certamente inédita para o julgamento de uma ação penal, esteja acompanhando atentamente as sessões da Suprema Corte e, para usar a expressão apropriada, comemorando a condenação dos principais réus.

Não porque estes estejam vinculados a esta ou aquela corrente política ou facção partidária, mas pelo simples fato de que, pela primeira vez na história brasileira, um grande grupo de criminosos de colarinho-branco, integrado por destacados líderes políticos e prósperos empresários - "uma grande organização criminosa que se posiciona à sombra do poder", nas palavras do decano ministro Celso de Mello -, é levado às barras de um tribunal para aprender que a Justiça trata igualmente a todos os cidadãos e, nesse sentido, não hesita em acabar com a impunidade dos poderosos.

É compreensível, portanto, que os petistas, à frente o Grande Chefe, não se conformem com a decisão da Suprema Corte e não se inibam, os mais afoitos, na insensatez de tentar desqualificar o julgamento, com base nos mais despropositados argumentos: desde o delírio conspiratório, que atribui tudo o que os contraria ao conluio das "elites" com a "mídia conservadora", até o patético apelo à pieguice que verte lágrimas pelo "passado de lutas" de alguns dos condenados.

Um colegiado que tem 7 de seus atuais 10 membros nomeados por governos petistas não pode, obviamente, ser acusado de tendencioso contra o PT.

Mas os petistas reclamam que a condenação de José Dirceu, por exemplo, baseou-se em elementos "fora dos autos", uma vez que no processo não haveria prova documental de que o ex-número dois tenha tido alguma coisa a ver com o mensalão.

Mas os mesmos petistas, o número dois inclusive, não hesitam em apresentar como argumento em defesa de Dirceu e de Genoino a história de lutas, prisões e torturas vivida por ambos no combate à ditadura militar e a favor da redemocratização do País. Ou seja: os ministros deveriam julgar Dirceu e Genoino fora dos autos, em homenagem a seu passado de lutas.

O principal argumento de Lula e seus comandados, implícito em suas manifestações, é o de que os fins justificam os meios e assim, considerando tudo o que nos últimos 10 anos tem sido feito a favor dos oprimidos pelas elites, o mensalão deve ser considerado, no máximo, um malfeito perfeitamente desculpável, porque colocado a serviço de uma causa muito maior: a redenção do povo brasileiro.

Colocada nesses termos, essa pode parecer uma caricatura da posição petista. Mas foi exatamente o que afirmou dias atrás o ministro Gilberto Carvalho, ao minimizar a influência do mensalão nas eleições municipais: "A população tem muita sabedoria para julgar e entender que o que vale é a prática de um projeto que está mudando o País, diminuindo a pobreza".

Quer dizer: o mensalão não vale.

Não tem a menor importância.

Não significa coisa alguma.

O que vale é o PT no poder.

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Reynaldo-BH: A Era da Mediocridade é a versão lulopetista dos anos de chumbo




Enfadonha

Esta é a definição que se aplica às notas raivosas que o PT comete com alguma frequência

 Por Augusto Nunes

REYNALDO ROCHA

Como um crime continuado, para ficar no terreno hoje tão bem conhecido pelo lulopetismo.

Qual partido precisa constantemente dirigir-se ao país através das ditas notas oficiais? Não dispõe de tribunas legislativas ou não acredita nelas? Ou evita entrevistas por temer perguntas inconvenientes?

Não deixa de ser sintomático que um partido necessite, semana sim e outra também, emitir um amontoado de sandices na tentativa de justificar acusações, roubos, casos de corrupção e mentiras repetidas ao limite do nojo.

Só se encontra paralelo nas famigeradas “ordens do dia” das Forças Armadas na ditadura militar. Eram notas oficiais dirigidas pelos superiores hierárquicos ao chamado “público interno”, e lidas em quartéis com a tropa alinhada para a cerimônia.

Qual é a diferença entre aquilo e as notas do PT? Quase nenhuma. Até a linguagem empolada, imperial, retumbante e facciosa é praticamente a mesma. Horrível de se ler. Só deve ser bom para os iniciados, que já adivinham na primeira frase o que virá.

Já seria trágico se as coincidências terminassem por aqui. Mas nada no PT ─ quando se trata de ser ridículo ─ é do tamanho que aparenta. É preciso mais. A tragédia que é comédia.

Os argumentos são os de sempre. Só mudam as rotulações, os inimigos. Na essência, a alma autoritária reprisa as mesmas mentiras e ameaças.

“Soldados, irmãos em armas! Há quase meio século, atendendo ao pedido da esmagadora maioria dos brasileiros, nossas tropas saíam às ruas, aclamadas, para por fim à tentativa de traidores, marginais e sociopatas de instalar em nossa Pátria um regime marxista, totalitário, uma extensão lacaia da URSS.”(Ordem do Dia de um site de Oficiais da Reserva – 31/03/2012)

“Nosso desempenho nas eleições municipais ganha ainda maior significado, quando temos em conta que ele foi obtido em meio a uma intensa campanha, promovida pela oposição de direita e seus aliados na mídia, cujo objetivo explícito é criminalizar o PT. Não é a primeira, nem será a última vez, que os setores conservadores demonstram sua intolerância; sua falta de vocação democrática; sua hipocrisia, os dois pesos e medidas com que abordam temas como a liberdade de comunicação, o financiamento das campanhas eleitorais, o funcionamento do Judiciário; sua incapacidade de conviver com a organização independente da classe trabalhadora brasileira. Mas a voz do povo suplantou quem vaticinava a destruição do Partido dos Trabalhadores. O desempenho do PT no primeiro turno das eleições municipais brasileiras, assim como a vitória do Grande Polo Patriótico nas eleições presidenciais venezuelanas igualmente realizadas no dia 7 de outubro, confirmam a força da esquerda democrática, popular e socialista latinoamericana e caribenha.” (Nota do PT, do site oficial, Resolução do Diretório Nacional outubro/2012).

Até o estilo é o mesmo!

Antes, “soldados irmãos!”. Hoje, “companheiros”! Antes, “comunismo internacional.” Agora, “setores conservadores e de direita.” Na ditadura, “a salvação do Brasil das garras da URSS”. No lulopetismo, “a salvação do Brasil das práticas imperialistas dos USA.” Os militares; “exemplo dignificante dos USA.” Os petistas; “o exemplo maior da Venezuela e Cuba”.

SÃO TODAS frases retiradas de documentos oficiais!

A mentira e a ameaça estão presentes nestes documentos que a história só pode classificar como lixo.

Nos anos de chumbo, “ninguém segurava o Brasil”. Na Era da Mediocridade, “nunca antes neste país!”. Se antes as FFAA se diziam salvadoras do Brasil, o que o PT diz de si mesmo?

Por fim, a ditadura e o lulopetismo identificam sem meias palavras o mesmo inimigo: o Poder Judiciário. A quem ambos tentaram calar. Seja com baionetas ou com chantagens.

Em breve teremos mais um delírio do PT, exposto em outra nota ridícula. E ofensiva ao Brasil. Como todas as anteriores.

Abusando de distorções, elevando mentiras a fatos, criando golpes onde só se vê justiça, destilando ódio.

Nada de novo. O pensamento único é a forma exata dos que acreditam serem todos iguais.

É para este público específico que tais notas são paridas. A fórceps. Desnecessário. Lulopetistas não leem. Só repetem o que lhes ordenam.

Para o Brasil decente, resta conviver com este espetáculo indecente.

Suportaremos.

Afinal – ao contrário deles – defendemos o direito pleno de livre expressão. Sem controles sociais de qualquer espécie.

É melhor ter asneiras publicadas do que a censura que eles desejam.

Os fascistas de esquerda da política e da imprensa querem censurar a oposição, o jornalismo independente e o debate. É parte da guerra cultural para impor a sua pauta. Isso tem história e teoria


                          Por Reinaldo Azevedo

Já recomendei o livro algumas vezes e volto a fazê-lo. Leiam “Fascismo de Esquerda” (Editora Record), do jornalista americano Jonah Goldberg. Ele evidencia como as esquerdas, nos EUA (lá, chamam-se “liberais” — não confundir com o “liberalismo” como doutrina do livre mercado), tentam cercear o debate, promovendo uma verdadeira guerra cultural — prática herdada de totalitarismos d’antanho — para silenciar o “inimigo”. Nos EUA, demonstra-o a campanha eleitoral em curso, essas forças são menos bem-sucedidas do que por aqui.
Li há pouco nos sites noticiosos que o presidente do PT, Rui Falcão, acusa o tucano José Serra de disseminar o “ódio” — nada menos! — na campanha eleitoral. O espantoso não é que diga isso, já que espero de Falcão rapinagens teóricas ainda mais grosseiras. O espantoso é que lhe deem trela e julguem que isso é notícia. Referindo-se ao julgamento do mensalão no Supremo, este senhor afirmou que tudo não passava de uma reação da “elite suja e reacionária”. Ele se referia apenas ao Poder Judiciário. Às vésperas da instalação da CPI do Cachoeira — da qual o PT e PMDB saíram correndo para não investigar a Delta e os “cachoeiras” de mais elevada estirpe que estão fora de Goiás —, o presidente do PT gravou um vídeo em que afirmou: “As bancadas do PT na Câmara e no Senado defendem uma CPI para apurar esse escândalo dos autores da farsa do mensalão”. Estrelas do seu partido estão por aí a pregar uma “reação” — QUAL SERÁ? — ao Supremo. Eis Falcão! Um homem sem ódio no coração!
Guerra de valores
Vamos pensar um pouquinho. Quem é que se dedica já há anos — e cada vez com mais ênfase — a promover uma guerra de valores na sociedade entre “conservadores” e “progressistas”? Quem é que se empenha com dedicação a dividir a sociedade em vez de uni-la? Na ofensiva, o esquerdismo significa cotas raciais, integrar a cultura gay à cultura predominante, apagar da praça pública os símbolos do cristianismo e um sem-número de ambições explicitamente culturais. Isso que escrevi em negrito, caros leitores, é trecho do livro de Goldberg. Ele se refere aos EUA. Parece falar sobre o Brasil. Só troquei a palavra “liberalismo” (empregada pelo autor) por “esquerdismo” para não confundir os registros. Entre nós, “liberalismo” quer dizer necessariamente outra coisa.
Vejam o caso do tal kit gay. Não se trata, é evidente, de demonizar este ou aquele grupos ou de negar que possa haver manifestações de preconceito. Ocorre que, quando se escolhe fazer um kit como aquele, faz-se a opção por uma abordagem também política. Trata-se de uma escolha. Como tal, pode — e deve — estar submetida ao crivo crítico, às contraditas, aos argumentos contrários. Não para os “fascistas de esquerda”. Marcelo Coelho, articulista de Folha — de quem discordo quase sempre, mas em quem não tinha vislumbrado até agora o viés intolerante —, escreveu em seu blog o seguinte: “Se alguém acha errado isso, e julga poder tirar votos de Haddad falando do ‘kit gay’ sem ter visto os vídeos, está cometendo um ato de desumanidade e sordidez”. Logo, só é possível dar provas de humanidade e decência concordando com Coelho e com os defensores do kit gay.
Alguém poderia, julgando apressadamente que me pegou, observar: “Calma lá, Reinaldo! Ele está se referindo às pessoas que condenaram os filmes sem ver…”. Pois é. E se eu lhes disser que a coisa fica ainda pior? Coelho está tão certo de que não se pode pensar o contrário do que ele pensa e, ainda assim, ser humano e decente que não conta com a possibilidade de que alguém possa ver os filmes e reprová-los. Para ele, assistir aos vídeos implica necessariamente aprová-los, sob pena de a pessoa ser excomungada do mundo dos humanos e decentes.
Chamam a isso tolerância e democracia.
Quem é que está sempre no ataque quando o assunto é a guerra cultural? São os ditos “conservadores”? Acho que não… Quando, depois de aprovar cotas raciais obrigatórias nas universidades federais, a presidente Dilma demonstra a disposição de fazer o mesmo com o funcionalismo público, cumpre perguntar: é para unir a sociedade brasileira que ela o faz? Não é preciso ser muito esperto (bastam algumas sinapses do nível Massinha I de Lógica Elementar) para vislumbrar que o próprio conceito da representação democrática — um homem, um voto — passou a correr risco. Afinal, nada mais justo, então, do que exigir que a maior de todas as representações democráticas, o Congresso, passe a espelhar a dita composição racial da sociedade brasileira — como se raça existisse… O mesmo espírito de porco que seria tentado a me pegar acima poderia se manifestar de novo: “Ora, Reinaldo, se cada um votasse em alguém da sua cor, teríamos a relação um homem/um voto do mesmo modo”. Ainda que isso não implicasse questões bem mais complexas num sistema proporcional como o nosso, notem que a vontade do eleitor teria sido suprimida, uma vez que ele estaria obrigado a votar em alguém pertencente a seu grupo. Imaginem filas de negros para votar em urnas de candidatos negros; de brancos, em candidatos brancos e assim por diante…
Não ocorre aos fascistas de esquerda que aqueles a que chamam “conservadores”, “reacionários” ou “direitistas” têm um outro conteúdo e uma outra pauta, legitimados pela pluralidade democrática, para a luta por justiça, por exemplo. Em que cânone, ditado pelos céus, está escrito que o combate ao preconceito contra homossexuais, mulheres ou negros passa necessariamente pela agenda dos grupos militantes? Que determinação da natureza nos informa que a afirmação de identidade é o melhor caminho da integração, especialmente quando a concessão de um direito a uma dita minoria pode implicar a supressão de direitos que são universais — como a efetiva igualdade perante a lei, por exemplo?
Isso tem teoria
A cultura liberal brasileira é frágil — refiro-me ao liberalismo propriamente, aquele do livre mercado e dos direitos individuais. As vozes hegemônicas hoje da política são herdeiras, bem ou mal, do marxismo, ainda que possam estar distantes da teoria; em muitos casos, há mesmo ignorância de causa, repetindo conteúdos cuja origem ignoram. Os marxistas há muito desistiram do socialismo, como se sabe, mas não da perspectiva autoritária da engenharia social.
Se vocês recorrerem ao arquivo, encontrarão dezenas de textos em que trato de Gramsci, o mais importante teórico, na modernidade, da guerra cultural. Os espaços de debate, inclusive os da imprensa, foram sendo paulatinamente ocupados pelos militantes da tal “agenda progressista”. Chamam de diversidade e de progresso social a imposição de sua agenda.
De volta à religião
O que mais mobiliza a reação de alguns boçais nas redações é o fato de a crítica ao kit gay — como era a crítica à descriminação do aborto — ter, sim, um fundamento religioso. E por que não poderia? “Porque o estado é laico”, poderia responder alguém. É verdade! Por laico, então está obrigado a tolerar as críticas dos religiosos — ou estaríamos falando de um estado fundamentalista ateu, que consideraria ilegítima qualquer restrição de natureza religiosa.
Note-se que a grita havida em 2010 contra as críticas que católicos dirigiam a Dilma por causa de sua opinião favorável ao aborto estava menos relacionada ao suposto direito de escolha da mulher do que ao fato de que a raiz da restrição era religiosa. Entenderam o ponto? Os esquerdistas pró-aborto estavam menos preocupados em garantir o que chamavam de “um direito da mulher” do que em calar a boca dos crentes. Fenômeno semelhante de vê agora com o kit gay. Querem saber? Esses fascistas de esquerda não estão nem aí para os direitos dos homossexuais. Eles querem mesmo é calar os cristãos — é isso que não toleram.
Mas chamam a isso democracia e tolerância.
E, nesse caso, é preciso, sim, recuperar um pouco da história. Reproduzo um trecho de “O Fascismo de Esquerda”. Goldberg lembra que Hitler era furiosamente anticristão. Leiam. Volto para encerrar.
(…)
Sob o poder progressista, o Deus cristão havia sido transformado num oficial ariano da SS tendo Hitler como seu braço direito. Os chamados pastores cristãos alemães pregavam que “assim como Jesus havia liberado a humanidade do pecado e do inferno, Hitler salva o Volk alemão da decadência”. Em abril de 1933, o Congresso Nazista de Cristãos Alemães deliberou que todas as igrejas deveriam catequizar que “Deus me criou como um alemão; o germanismo é uma dádiva de Deus. Deus quer que eu lute pela Alemanha. O serviço militar de forma alguma ofende a consciência cristã, mas é obediência a Deus”
Quando alguns bispos protestantes visitaram o Führe rpara registrar queixas, a fúria de Hitler chegou ao extremo. “O cristianismo desaparecerá da Alemanha assim como aconteceu na Rússia… A raça alemã existiu sem cristianismo durante milhares de anos… e continuará depois que o cristianismo tiver desaparecido… Precisamos nos acostumar com os ensinamentos de sangue e raça.” Quando os bispos fizeram objeções a apoiar os propósitos seculares do nazismo, e não apenas suas inovações religiosas, Hitler explodiu: “Vocês são traidores do Volk. Inimigos da Vaterland e destruidores da Alemanha”
Em 1935, foi abolida a prece obrigatória nas escolas e, em 1938, cânticos e peças de Natal foram totalmente proibidos. Em 1941, a instrução religiosa para crianças acima de 14 anos havia sido completamente abolida, e o jacobinismo reinava supremo. Uma canção da Juventude Hitlerista ecoava nos acampamentos:
Somos a alegre Juventude Hitlerista.
Não precisamos de virtudes cristãs,

Pois Adolf Hitler é nosso intercessor

E nosso redentor.

Nenhum padre, ninguém maléfico

Pode nos impedir de nos sentirmos

Como filhos de Hitler.

A nenhum cristo seguimos,

Mas a Horst Wessel!

Fora com incensos e pias de água benta!

Encerro
O que vai acima faria muitos de nossos supostos militantes do laicismo babar de satisfação, não é mesmo? Afinal, estamos no país em que uma ministra de Estado (Marta Suplicy), que ganhou o cargo na boca da urna como paga por sua adesão a uma campanha eleitoral, decretou que Lula, que não tem vocação para Cristo, é o próprio Deus.
Os fascistas de esquerda estão assanhados. Ou você está com eles, ou eles decretam que você é desumano e sórdido. E nós sabemos o que eles fazem com desumanos e sórdidos, não é? O ataque organizado a cristãos, católicos e evangélicos, sob a pele de suposto progressismo e de amor à tolerância, é só obscurantismo e fascismo. De esquerda, sim! Como é, em essência, qualquer fascismo.
16/10/2012