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quinta-feira, 2 de maio de 2013

Mensaleiros transformam embargos em cura para todos os males

Condenados no julgamento do maior esquema de corrupção do país tentam as cartadas finais para evitar o cumprimento das penas - em alguns casos, a cadeia
Laryssa Borges, de Brasília
Veja.com


STF discute cassação de deputados condenados pelo mensalão, em 10/12/2012
Fellipe Sampaio/SCO/STF


Todos os 25 réus condenados no julgamento do mensalão apresentaram recursos contra a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) até a noite desta quinta-feira, último dia do prazo. Apesar de não ser algo incomum no STF, os advogados de muitos mensaleiros usaram os chamados embargos declaratórios para pedir verdadeiras transformações na sentença imposta pela corte - que, para alguns réus, implica em cadeia.

O chamado embargo declaratório é um tipo de recurso utilizado para esclarecer omissões ou contradições da sentença. Pode corrigir trechos do veredicto do tribunal, mas não serve para reformular totalmente a decisão dos ministros. No entanto, alguns advogados, como os defensores de Roberto Jefferson e José Dirceu chegaram a pedir, por exemplo, a substiuição do ministro Joaquim Barbosa da relatoria da ação penal. Além dos condenados, o ex-doleiro Carlos Alberto Quaglia, que teve seu caso remetido à 1ª instância e sequer foi julgado pelo STF, pediu explicações adicionais ao tribunal.

Depois de analisados os embargos de declaração apresentados pelos réus do mensalão, parte dos condenados pretende apresentar os chamados embargos infringentes. O prazo regimental para entrar com essa segunda modalidade de recurso é de 15 dias depois do julgamento dos declaratórios. Esse tipo de recurso permite que o Supremo volte a questões que dividiram o plenário no julgamento original. Para isso, o condenado precisaria ter quatro votos contrários à condenação. Aceito o recurso, o relator e o revisor originais da ação penal são substituídos por outros ministros. O dilema dos infringentes é que a legislação e o regimento interno do STF são contraditórios em relação ao recurso: a Lei 8.038, de 1990, que disciplina os processos penais nos tribunais superiores, não os prevê, mas eles estão disciplinados no artigo 333 do Regimento Interno. O STF, portanto, terá de decidir se os embargos infringentes são, ou não, cabíveis nos julgamentos da corte. Caso sejam admitidos, onze dos 25 condenados poderiam ser beneficiados com o recurso.

Glossário

EMBARGO DECLARATÓRIO
Recurso utilizado para esclarecer omissões ou contradições da sentença. Pode corrigir trechos do veredicto do tribunal, mas não serve para reformular totalmente a decisão dos ministros

EMBARGO INFRINGENTE

Recurso exclusivo da defesa quando existem quatro votos contrários à condenação e que permite a possibilidade de um novo julgamento do réu. Apenas os trechos que constam dos embargos podem ter seus efeitos reapreciados; o restante da sentença condenatória segue intacta

Recursos
- O primeiro condenado a recorrer da sentença do mensalão foi Rogério Tolentino, ex-auxiliar do empresário Marcos Valério, no dia 24 de abril. Ele alegou contradições do STF na condenação por corrupção ativa e na aplicação da lei que define as penas para corruptos. Foi nos dois dias finais para a apresentação de recursos, porém, que a defesa dos principais mensaleiros condenados encaminharam suas versões de supostas omissões ou contradições da corte. O delator do mensalão, Roberto Jefferson, e os petistas João Paulo Cunha, Delúbio Soares e José Genoino enviaram suas alegações nesta quinta-feira. A defesa do ex-ministro José Dirceu apresentou os embargos de declaração no dia 1º de maio.

Nos recursos, um dos argumentos mais ousados apresentados foi justamente proposto por Dirceu e Jefferson. Embora em lados opostos, tanto o chefe da quadrilha do mensalão quanto o delator do escândalo pediram que o ministro Joaquim Barbosa fosse afastado da relatoria do caso na fase dos recursos. Apesar de ter poucas chances de sucesso, as defesas tentam se livrar da rigidez do magistrado na condução do processo. Juridicamente, alegam que Barbosa não poderia acumular as funções de relator e de presidente do STF.

A tentativa de tirar Joaquim Barbosa da relatoria do mensalão começou em 2009 pela defesa do empresário Marcos Valério, o operador do esquema. Na época, o advogado Marcelo Leonardo alegava que o magistrado não teria isenção suficiente para conduzir o caso. Na atual fase de embargos, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defende o banqueiro José Roberto Salgado, também defendeu a substituição de Barbosa da função.

Desmembramento
- A defesa dos mensaleiros também insistiu, nos embargos de declaração, na tese de que apenas os réus com direito a foro privilegiado na época do julgamento - os deputados João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto - deveriam ter sido julgados originariamente no STF. A estratégia é que, julgados na 1ª instância, os réus poderiam recorrer a instâncias superiores, arrastar o processo e, consequentemente, não começar a cumprir de imediato as penas de condenação. A necessidade de desmembramento é defendida, por exemplo, pelas defesas de José Genoino, Marcos Valério, Bispo Rodrigues e do banqueiro José Roberto Salgado. O STF decidiu, entretanto, não desmembrar o processo em 2006.

Dirceu, João Paulo Cunha e os banqueiros Kátia Rabello e José Roberto Salgado questionaram a metodologia do STF de ampliar as penas em cada crime porque os réus ocupavam posições de chefia no esquema. Os advogados alegam que os mensaleiros foram penalizados mais de uma vez por ocuparem postos hierarquicamente superiores.

As defesas da cúpula do Banco Rural argumentaram que o STF interpretou como crimes diferentes o que seria um mesmo fato: a concessão de empréstimos bancários fraudulentos cujos recursos irrigaram o esquema do mensalão. Para os advogados dos banqueiros, a conclusão de que os empréstimos foram forjados não poderia motivar a penalização dos dois por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Assim como já havia feito o ex-presidente do PT, José Genoino, a banqueira Kátia Rabello, por exemplo, também alega que não houve provas de sua participação na trama criminosa e que sua penalização ocorreu apenas em função do cargo que ocupava na época do escândalo do mensalão.

Presidente da Câmara dos Deputados na época do escândalo do mensalão, o deputado petista João Paulo Cunha (PT-SP) contesta a determinação de perda do mandato parlamentar. Para a defesa, não estaria claro se o plenário da Câmara tem de apenas declarar a perda do mandato ou se pode levar à votação o caso. “A dúvida que permanece diz respeito à natureza do pronunciamento posterior do Poder Legislativo no caso de sentença penal transitada em julgado, se declaratório ou constitutivo”, alega o advogado Alberto Toron.

Embora seja comum entre os ministros cortarem trechos dos seus votos quando da publicação do acórdão, a defesa dos mensaleiros utilizou os embargos de declaração para contestar a omissão de cerca de 1.300 falas dos ministros. De acordo com os advogados, partes do acórdão ficaram sem sentido e com cortes bruscos na narrativa do julgamento. O argumento foi utilizado, por exemplo, pelas defesas de José Dirceu e Marcos Valério.

De caráter mais técnico, um dos embargos apresentados pela defesa de Marcos Valério afirma que o tribunal teria deixado de analisar uma prova que poderia amenizar a condenação do empresário: dados de uma auditoria interna do Banco do Brasil sobre serviços supostamente prestados pela DNA Propaganda, agência de Valério. A tese será a mesma do ex-diretor do Marketing do BB Henrique Pizzolato, que também deverá apresentar seus recursos à corte.

O custo Brasil


 
 POR CORA RÓNAI
O GLOBO

Hoje eu queria escrever uma crônica bem levinha, que deixasse todo mundo de bom humor, mas está difícil.

Passei as últimas horas às voltas com o Imposto de Renda, e tive o desgosto de constatar que um terço do que ganho vai para o governo.

Como todo mundo, eu também já sabia disso, mas uma coisa é encontrar descontos mensais no contracheque, e outra, bem diferente, é ver ali, na tela, o total que mando para Brasília.

Claro que aí não estão incluídos outros impostos, como o ISS ou o famigerado ICMS, que levam boa parte do que gasto.

A sorte é que não sou boa de matemática e não sei calcular quanto isso dá por ano, ou corria o risco de ficar seriamente deprimida ao descobrir que, na minha conta, entra menos da metade do que recebo.

O que me consola é saber que este dinheiro todo será empregado de forma séria e judiciosa, garantindo aos brasileiros bons serviços, boa educação e um sistema de saúde próximo da perfeição, conforme constatou o ex-presidente Lula (antes de ir se tratar num hospital particular, mas isso são outros quinhentos).

Fico reconfortada em saber que estou contribuindo para que se paguem salários de R$ 15 mil para os cidadãos que servem cafezinho no Congresso, o que é sinal de que somos um país rico e poderoso: assim mostramos à península escandinava do que somos capazes.

Toma, Noruega!

Também me aquece a alma pensar na vida dos nossos parlamentares, que tanto se esforçam para que o Brasil se transforme numa Democracia bolivariana.

Quando eu morava em Brasília, me explicaram que é muito importante que os homens públicos tenham excelentes salários para que não caiam na tentação de se corromperem.

Foi bom ter aprendido isso, caso contrário eu poderia fazer mau juízo deles.

Já pagar a aposentadoria da Roseana Sarney não chega a ser uma alegria, mas reconheço que ela fez por merecer.

Afinal, trabalhou seis anos inteiros no Congresso, naquele ambiente que é, notoriamente, o lugar mais podre do país.

Uma vez fui assaltada a mão armada. Estava num táxi com a Mamãe e a Laura, e caímos num arrastão.

Um marginal tão marginal que poderia interpretar marginais no cinema levou as nossas bolsas, enquanto seus comparsas limpavam os cidadãos e os carros vizinhos.

A sensação de impotência foi horrível: o que se pode fazer diante de uma arma?

Pois apesar de estar em casa, em suposta segurança, a sensação que tive ao preencher a declaração de imposto de renda foi pior.

O assalto é um ato completo em si mesmo. Ele não depende de nós e, com alguma sorte, não se repete. Não vemos o destino do nosso dinheiro e, com o tempo, esquecemos o que nos levaram.

Preencher a declaração de imposto de renda, porém, é uma violência que praticamos contra nós mesmos, como se fossemos simultaneamente assaltante e assaltado: apontamos a arma para as nossas próprias cabeças indignadas e fazemos a limpa.

Não temos outra opção.

Temos que juntar uma papelada seiscentista e perder um tempo precioso, informando ao governo quanto ele pode levar: “Olhaí, seu ladrão, nessa bolsa tem duzentas pratas, ticket de refeição, um talão de cheques, dois cartões de crédito, óculos Rayban...”

Com a agravante de que, se não praticarmos o assalto muito bem assaltado, ainda corremos risco de levar multa e sermos ainda mais depenados.

A violência não acaba aí. Ao longo do ano, somos constantemente provocados pelas autoridades federais, estaduais e municipais, que tratam o nosso dinheiro como papel higiênico usado.

É superfaturamento de obra, ministério inútil, hotel de luxo em Roma, merenda escolar que vai para o lixo, aparelho hospitalar que apodrece sem sair da embalagem, auxílio moradia com dez anos de retroatividade para juízes sem teto, demolição de equipamentos esportivos recém-construídos — a lista não acaba nunca e desafia a imaginação mais pervertida.

Antes que alguém me acuse de ser uma burguesa elitista que só pensa nos próprios caraminguás, esclareço (é preciso?) que não sou contra o imposto de renda em si, assim como não sou contra o condomínio ou contra as mensalidades do clube.

Quem vive em sociedade deve participar do rachuncho.

Apenas me sinto otária — muito otária! — em pagar impostos suecos por serviços dignos do Afeganistão.

Nosso alcaide teve uma ideia de gênio: juntar a OSB com a Orquestra da Petrobras para formar uma única grande orquestra, bem representativa do Rio de Janeiro.

Tenho uma ideia melhor: por que não juntar todos os times de futebol da cidade para fazer um único timão bem grandão e verdadeiramente representativo do Rio?

Seria muito mais econômico e teria uma torcida muito maior.

Pois é. Ainda por cima, somos obrigados a ouvir uma besteira dessas em plena entrega do Imposto de Renda.

Finalmente: vocês sabiam que, em São Paulo, é proibido entrar com livro nos estádios de futebol?
02 de maio de 2013

Sessão de violência



O Estado de S.Paulo

Nas democracias, quando políticos governistas falam em "bater na oposição", ou vice-versa, todos sabem que se trata de uma metáfora. Significa encurralar, isolar, desmoralizar os adversários.

É bem verdade que, não faz tanto tempo assim, os brasileiros viram o que pode acontecer quando a expressão é empregada em sentido literal. Em junho de 2000, o então presidente do PT, José Dirceu, incitou professores em greve a agredir o governador Mário Covas, já combalido pelo câncer.

"Eles (os tucanos) têm que apanhar nas ruas e nas urnas", ordenou o futuro chefe da quadrilha do mensalão. Embora estarrecedor, foi, no entanto, um episódio excepcional.

Já nos regimes em que as instituições nominalmente democráticas foram capturadas pelo mais crasso autoritarismo, bater fisicamente na oposição acaba sendo apenas uma entre tantas outras modalidades truculentas de enfrentamento político.

Foi o que aconteceu na noite de terça-feira no plenário da Assembleia Nacional da Venezuela, quando deputados chavistas, à maneira de uma matilha, acuaram e em seguida espancaram diversos membros da frente oposicionista Mesa de Unidade Democrática (MUD) que ousaram protestar contra a condição de parlamentares mortos-vivos a que os reduziu o presidente da Casa, Diosdado Cabello, expoente da facção ultratroglodita do aparato chavista de poder.

O mais recente ciclo de violência no país começou tão logo saíram os surpreendentes resultados da eleição presidencial de 14 abril.

Pelos números oficiais - contestados de imediato pelo candidato oposicionista Henrique Capriles, governador do Estado de Miranda -, o herdeiro político do caudilho Hugo Chávez, falecido havia pouco mais de um mês, Nicolás Maduro levou a melhor por irrisório 1,49 ponto porcentual de vantagem, ou 265 mil votos em um total aproximado de 14 milhões.

Apontando numerosas evidências de irregularidades nos postos eleitorais, Capriles exigiu a recontagem total de votos, em vez da auditoria obrigatória de 54% das urnas eletrônicas, que compara os números nas telas com os comprovantes impressos que os eleitores depositam em um recipiente fechado.

A muito custo, a autoridade eleitoral dominada por chavistas concordou em estender a amostragem a 100% dos sufrágios, mas se recusou a examinar as provas de fraude, entre elas a inclusão de milhares de eleitores fantasmas nas listas dos venezuelanos aptos a votar. Diante disso, a oposição decidiu considerar Maduro um presidente ilegítimo enquanto as demandas de seu candidato não fossem atendidas.

A retaliação não tardou. Enquanto as milícias chavistas batiam nos opositores nas ruas, Diosdado Cabello, o chefe do Legislativo - em um ato reminiscente do clássico de terror político 1984, de George Orwell -, proibiu os deputados do MUD de falar em plenário e de participar de comissões legislativas. Além disso, suspendeu o pagamento de seus salários.

Segundo a sua lógica orwelliana, já que eles não reconhecem "a vontade soberana do povo", não podem exercer os seus mandatos, originários do mesmo sistema eleitoral que contestam. De seu lado, com a mesma especiosa argumentação, Maduro ameaçou suspender as transferências de recursos federais para o Estado governado por Capriles.

Na sessão de terça-feira da Assembleia, quando o líder da bancada chavista, Pedro Carreño, exortou Cabello a manter as represálias aos proscritos, alguns deles desenrolaram um cartaz com a inscrição "Golpe no Parlamento". Foi a senha para a agressão que se transformou em pancadaria, deixando feridos pelo menos 17 oposicionistas e 5 governistas.

"Sem uma palavra, covardemente, eles nos atacaram pelas costas", contou o deputado do MUD Ismael Garcia.

"Não pouparam nem nossas deputadas." O seu colega Julio Borges apareceu no canal privado Globovisión com diversos hematomas na face. Cabello havia proibido a única emissora autorizada a cobrir as atividades do Congresso de entrevistar parlamentares do minoritário MUD. Ninguém o acusará de incoerente.

02 de maio de 2013

domingo, 28 de abril de 2013

BARBÁRIE E CIVILIZAÇÃO




Maria Lucia Victor Barbosa


O brutal atentado de 11 de setembro, de 2001, expôs uma das faces mais temidas da violência globalizada: o terror. E assim, ao susto e à dor provocados pelo ataque às torres do World Trade Center e ao prédio do Pentágono seguiram-se o medo e a insegurança do povo norte-americano, justamente os dois sentimentos sobre os quais o terror lança seus tentáculos para produzir a dominação de determinados grupos ou de todo um povo.

Viver com medo é tornar-se escravo e foi esta escravidão psicológica que Osama Bin Laden, misto de fanático e psicopata prometeu aos Estados Unidos depois de ter assumido a autoria dos atentados.

Bin Laden já foi despachado deste mundo pela ação espetacular dos Estados Unidos sob o comando do presidente Barack Obama, mas de certo modo sua figura sinistra paira sobre intenções hediondas onde se misturam perigosamente religião e ideologia da dominação.

Lembremo-nos que terror significa a espera de um inimigo sem face, que ataca sem se fazer anunciar e em lugares inesperados e, assim, outras tentativas de morticínio indiscriminado foram feitas.

No Natal de 2009, um nigeriano convertido ao islamismo radical tentou explodir um avião que ia para Detroit, Felizmente o explosivo falhou.

Em maio, de 2010, a polícia impediu que um carro-bomba, armado por um paquistanês treinado no terrorismo, causasse tremendo estrago seguido de mortes em Time Square, no coração de Nova York.


Infelizmente, no dia 15 deste abril, em Boston, durante a maratona que sempre ocorre no Dia do Patriota, bombas explodiram matando duas jovens, uma chinesa, uma norte-americana e um menino norte-americano de apenas oito anos, mutilando pessoas que perderam pernas e braços.

O atendimento às vitimas foi rápido e eficiente através de médicos, enfermeiros e ambulâncias, coisa que dificilmente aconteceria no Brasil, como foi célere a identificação dos autores do brutal atentado.

Eram eles os irmãos de origem chechena, Tamerlan Tsarnaev, de 26 anos, morto em tiroteio com a polícia e Dzhokhar Tsarnaev, 19 anos, capturado e hospitalizado com ferimentos dos quais já está se recuperando.


Os irmãos foram cooptados, e aqui me permito usar expressão de Gilles Lapouge, pela “quintessência do islamismo mais enlouquecido”, que faz a cabeça de jovens em qualquer parte do mundo os convertendo em terroristas cuja missão é destruir o “Grande Satã Branco”.

Note-se que Dzhokhar afirmou que “ele e o irmão foram motivados pelas guerras no Iraque e no Afeganistão e por crenças religiosas que deveriam abraçar numa guerra santa contra os Estados Unidos”. (Folha de S. Paulo, 24/04/2012).


Como os terroristas e sua família emigraram para os Estados Unidos passando a usufruir de todos os benefícios da maior democracia mundial, há de se convir que como eles outros bárbaros estão intramuros e pretendem minar por dentro a civilização ocidental, cuja maior expressão é o país norte-americano.

Certamente, como em setembro de 2001, quando a esquerda brasileira se regozijou com o brutal atentado às torres gêmeas e ao Pentágono, houve por aqui aplausos ao ato terrorista perpetrado em Boston.

Atitude que certamente pode ser classificada como imbecilidade ideológica, a menos que o PT e seus seguidores sejam coerentes e se convertam ao Islamismo radical. Entretanto, não vislumbro Dilma Rousseff e suas ministras usando burca.


Também deve causar euforia aos nossos imbecis ideológicos a crítica da imprensa norte-americana ao FBI, que não deu ouvidos ao alerta russo de que Tamerlan, apesar de ter cidadania norte-americana seria perigoso por suas ligações com o islamismo radical.

Agora o FMI está sendo chamado ao Congresso dos Estados Unidos para dar explicações sobre sua falha.


Contudo, chega a ser risível o rigor de nossas esquerdas com a segurança, uma vez que no Brasil a violência campeia, a grande maioria dos crimes não é elucidada, nada é feito para evitar as anunciadas catástrofes naturais ou acudir as vítimas.

Acrescente-se que no momento toma forma mais clara a ditadura petista, na medida em que o PT já consegue ou ensaia as seguintes manobras:

Reiteradas tentativas de censura total da mídia. Protelação infinita do julgamento do Mensalão e isolamento do ministro Joaquim Barbosa. Impedimento da criação de novas siglas partidárias, afim de que Rousseff seja reeleita no primeiro turno em 2014. Perda do poder de investigações da parte do Ministério Público. Tentativa, por enquanto frustrada, de submeter decisões do STF ao Congresso, sendo que o Parlamento já está dominado.

Portanto, vai crescendo a imposição da barbárie petista à civilização brasileira.

Daqui a pouco Lula poderá declarar triunfante, quem sabe em ingreis no unhorque taime: “Quem manda nessa bagaça sou eu e fim de papo”.


Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga



25/04/2013


A hora dos recursos: a última cartada dos mensaleiros


Quase sem chances de reverter as condenações impostas pelo STF, os réus do mensalão fazem seus apelos finais e pedem até um novo julgamento

Laryssa Borges, de Brasília
Veja.com


STF discute cassação de deputados condenados pelo mensalão, em 10/12/2012
- Fellipe Sampaio/SCO/STF

Com a publicação das mais de 8.400 páginas do acórdão do mensalão, a defesa dos 25 réus condenados mobilizou equipes de advogados nesta semana à caça de detalhes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que possam ser contestados na reta final da fase de recursos. São dois caminhos para tentar modificar as sentenças: os chamados embargos declaratórios e os embargos infringentes.

O prazo para a apresentação de recursos termina no próximo dia 2 de maio. Em seguida, os ministros decidirão a forma como irão analisá-los - por exemplo, em bloco ou réu por réu - e quantas sessões serão necessárias. Após o término da fase de recursos, a sentença transita em julgado e os réus condenados deverão começar a cumprir suas penas.

No caso dos embargos declaratórios, estatisticamente, sua eficácia é quase nula na redução das penas porque eles têm tão somente a finalidade de esclarecer pontos obscuros do acórdão. “Só no Brasil é que [os advogados] ficam imaginando que, com os embargos de declaração, vai ocorrer uma hecatombe”, resume o ministro Gilmar Mendes.

Glossário

EMBARGO DECLARATÓRIO
Recurso utilizado para esclarecer omissões ou contradições da sentença. Pode corrigir trechos do veredicto do tribunal, mas não serve para reformular totalmente a decisão dos ministros

EMBARGO INFRINGENTE

Recurso exclusivo da defesa quando existem quatro votos contrários à condenação e que permite a possibilidade de um novo julgamento do réu. Apenas os trechos que constam dos embargos podem ter seus efeitos reapreciados; o restante da sentença condenatória segue intacta

Já os infringentes representam um tema controverso na corte. Na teoria, essa modalidade de recurso permite que o Supremo volte questões que dividiram o plenário no julgamento original. Para isso, o condenado precisaria ter quatro votos contrários à condenação. Aceito o recurso, o relator e o revisor originais da ação penal são substituídos por outros ministros.

O dilema dos infringentes é que a legislação e o regimento interno do STF são contraditórios em relação ao recurso: a Lei 8.038, de 1990, que disciplina os processos penais nos tribunais superiores, não os prevê, mas eles estão disciplinados no artigo 333 do Regimento Interno. O STF, portanto, terá de decidir se os embargos infringentes são, ou não, cabíveis nos julgamentos da corte.
Reinaldo Azevedo: Por que os embargos infringentes não devem ser julgados

Se os infringentes forem admitidos, os condenados José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, João Paulo Cunha, João Claudio Genu e Breno Fischberg poderão se beneficiar desse recurso.

Novo ministro - Reservadamente, os defensores dos réus depositam suas fichas nas intervenções do novato Teori Zavascki, que não participou do julgamento do mérito do mensalão. Ele foi nomeado quando a ção penal já estava em análise, mas agora está apto a julgar os recursos. A posição de Zavascki poderá ser decisiva em votações que terminaram apertadas, como as condenações por formação de quadrilha do trio que comandou a engrenagem do esquema criminoso formado por José Dirceu, Delúbio Soares e Marcos Valério. Um voto do ministro a favor dos réus, num julgamento de embargo infringente, provocaria um empate, o que poderia livrar os mensaleiros.

“São muitas contradições no julgamento. Mesmo no caso de réus que o próprio STF considera de importância menor, as penas são desproporcionais”, afirma o advogado Hermes Guerrero, responsável pela defesa do publicitário Ramon Hollerbach. Auxiliar do empresário Marcos Valério, operador do mensalão, Hollerbach foi o condenado a pagar a maior multa no escândalo político: quase 3 milhões de reais. “O juiz pode ter vários pecados, mas falta de critério não pode ter”, diz.

“O STF julgou com base em mera presunção de culpabilidade”, disse ao site de VEJA o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-presidente do PT José Genoino. “Temos que tentar corrigir, pelo meio que for, o que a gente considera um grande erro Judiciário”, afirmou.

Acusação - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que o Ministério Público, responsável pela acusação contra os mensaleiros, não pretende apresentar nenhum tipo de recurso à corte. "O Ministério Público discorda da absolvição de alguns réus, mas entende que os embargos não se prestam à modificação dos julgados", disse Gurgel. Em suas alegações finais, ele havia pedido absolvição de apenas dois suspeitos de participar do mensalão: o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken e o ex-assessor do extinto PL (hoje PR) Antonio Lamas.
Conheça as sentenças impostas aos réus, crime por crime

Leia também: A rotina dos deputados mensaleiros à espera da prisão

Mensalão: a hora dos recursos


Mequetrefes
Depois de não conseguirem livrar seus clientes da rigorosa condenação do STF, os advogados de alguns condenados alegam que eles são criminosos de menor calibre - ou "mequetrefes", como definiu o advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, ao falar de sua cliente Geiza Dias (foto), assistente de Marcos Valério. Essa será a argumentação, por exemplo, do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, cuja defesa argumenta que o estatuto da instituição financeira atesta que o condenado não tomava nenhuma decisão sozinho nem tinha poderes para assinar atos que resultaram no desvio de dinheiro. A ex-funcionária de Marcos Valério, Simone Vasconcelos, e o sócio do publicitário, Ramon Hollerbach, também vão apelar ao STF para que ambos sejam considerados personagens coadjuvantes na trama criminosa.


28/04/2013