Greve de caminhoneiros sequestrou a sociedade

Movimento poderia ter sido previsto pelo governo, para agir antes dos bloqueios, e se tornou imprescindível convocar as forças federais

Por Editorial
O Globo

Entre o início da semana, quando piquetes começaram a agir na estradas, e o pronunciamento do presidente Temer, na tarde de ontem, comunicando a convocação de forças federais para barrar o movimento de caminhoneiros e restabelecer o direito constitucional de ir e vir, houve uma sucessão de fatos sugestivos.

Ficou evidente, por exemplo, o erro de avaliação do governo sobre o alcance da paralisação; deputados e senadores, por sua vez, se mostraram desconectados da realidade, a ponto de o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), tomar o avião para o Ceará, seu estado, na quinta-feira, dia da clássica revoada de parlamentares de volta para casa. Mas, enquanto isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), talvez estimulado pela condição de pré-candidato presidencial, apressou-se a mobilizar a Casa para aprovar, quarta-feira, a redução a zero da alíquota do PIS-Cofins sobre o diesel e a reoneração da folha de salários de vários setores para compensar a perda de arrecadação.

Eunício foi chamado de volta, para o Senado aprovar as medidas, o que terminou não acontecendo, com o acordo a que chegaram governo e supostos representantes dos caminhoneiros, na noite de quinta. Em vão, porque os caminhões continuaram parados nas estradas.


Com uma dependência excessiva do transporte rodoviário, o pais é refém de grupos e corporações que atuam no setor. Não é a primeira vez que acontece, mas agora a situação começou a ultrapassar limites perigosos.

A capitulação do Planalto diante dos caminhoneiros, em um momento de aguda fraqueza política, foi sacramentada por um pedido de trégua lastreado em diversas concessões: a Petrobras já havia anunciado um corte de 10% no preço do diesel durante 15 dias, na quinta-feira, estendido para um mês; eliminação da Cide sobre o combustível etc. Muitas reivindicações dos caminhoneiros foram atendidas.

A Petrobras, por meio do presidente Pedro Parente, alertou, com acerto, que a volta dos subsídios ao consumo, só com a queda da diretoria. E assim, montou-se a conhecida engenharia de o contribuinte financiar o subsídio do óleo diesel de caminhoneiros e donos de caminhonetes de luxo que não saem das cidades. É um contrassenso num país que acumula déficits primários anuais acima de R$ 150 bilhões, algo como 2% do PIB. Para evitar que o rombo se alargue, o governo terá de aumentar impostos ou cortar gastos num Orçamento engessado por lei.

Mas ontem pela manhã as estradas continuavam bloqueadas. Os reflexos eram previsíveis: desabastecimento geral (supermercados, combustíveis e tudo o mais), transporte urbano em processo de paralisação, aeroportos sem aviões e assim por diante. Vidas passaram a correr perigo nos hospitais, e outros serviços básicos entraram em colapso.

Em situações como esta, mais do que nunca vale a Constituição, para evitar qualquer abalo na estabilidade institucional. Vários direitos individuais e coletivos estavam sendo desrespeitados de maneira grave. Temer fez bem em chamar tropas federais.

Há indícios de que empresários atuaram nos bastidores para se beneficiar da redução do preço do diesel, a ser bancada pelo contribuinte, já soterrado por impostos. E num ano eleitoral, também não surpreende que haja interesses políticos que tentem se aproveitar do movimento. Tudo precisa ser investigado, para a necessária cobrança pelas vias legais, como anunciou o ministro da Segurança, Raul Jungmann.

O importante é a desobstrução completa das estradas, que já havia sido permitida por liminares obtidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), para que os sistemas produtivo e de distribuição voltem a funcionar. O arcabouço jurídico do país tem como manejar com este movimento descabido, e deveria ter sido acionado mais cedo.

O movimento extrapolou. Uma ação de força de cunho sindical para negociar uma pauta de reivindicação — algo já inaceitável, por interferir em serviços essenciais, protegidos por lei — sequestrou a sociedade para trocá-la por um resgate constituído por benefícios financiados pelo Tesouro.

26/05/2018

Temer edita decreto que autoriza governo a requisitar veículos particulares

Medida faz parte de ações do governo para garantir abastecimento

Por Manoel Ventura
O Globo

Michel Temer: a requisição de bens é permitida pela Constituição
Antonio Cruz/Agência Brasil

BRASÍLIA — BRASÍLIA — O presidente Michel Temer publicou em edição extra do Diário Oficial da União deste sábado um decreto que autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais. A medida já havia sido anunciada como uma das possíveis ações do governo para tentar garantir a normalidade do abastecimento de produtos no país, afetado pela greve dos caminhoneiros.

A publicação autoriza a requisição, pelas autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas determinadas pelo decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) — que permitiu o uso das Forças Armadas na greve dos caminhoneiros —, dos veículos particulares necessários ao transporte de alimentos e medicamentos, entre outros produtos.

Segundo o texto, o ministro da Defesa poderá requisitar para a condução dos veículos, além de militares, servidores de qualquer órgão ou entidade da administração pública, desde que possuam a habilitação específica exigida pela legislação de trânsito.

O documento, que entra em vigor neste sábado, é assinado por Temer e pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Defesa, Joaquim Silva e Luna.

O decreto que instituiu a GLO já permitia, entre outros pontos, que um militar dirigisse caminhão, com a cessão do dono. O documento publicado neste sábado vai além e permite que o servidor público requisite o veículo.

Ao acionar a GLO e negociar com governadores a escolta de caminhões-tanque para abastecer aeroportos e postos de combustíveis, o governo buscou reverter as expectativas sobre a paralisação dos caminhoneiros. A avaliação neste sábado, porém, foi que a situação permanece "muito grave". O último balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) retrata que o número de bloqueios, totais e parciais, subiu.

O presidente Michel Temer se manteve em estado permanente de reunião neste sábado, mobilizando nada menos do que dez ministros, além dos comandos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

REUNIÃO PELA MANHÃ

Pela manhã, depois de uma reunião do presidente Michel Temer com oito colaboradores, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo está convencido de que há um locaute (greve das empresas) e que será aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos donos de transportadoras que não voltarem ao trabalho. Afirmou ainda que foram pedidos mandados de prisão nos casos em que as investigações comprovaram esse tipo de comportamento dos empresários.

PONTOS DE BLOQUEIO

O governo divulgou na tarde deste sábado um balanço indicando que há 596 pontos de bloqueio parciais em estradas federais no país. Os dados são da Polícia da Rodoviária Federal (PRF). Ontem, eram 519 pontos de bloqueio no final do dia.

26/05/2018

Governo determina aplicação de multas de até R$ 100 mil para conter greve de caminhoneiros

Ministro Carlos Marun disse ainda que PF investiga participação de empresários e já pediu prisões à Justiça

Por O Globo

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, durante entrevista após reunião sobre greve dos caminhoneiros
Givaldo Barbosa / Agência O Globo

BRASÍLIA - Depois de uma reunião do presidente Michel Temer com oito ministros neste sábado, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo está convencido de que há um locaute (greve das empresas) e que será aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos donos de transportadoras que não voltarem ao trabalho. Afirmou ainda que foram pedidos mandados de prisão em alguns casos onde as investigações comprovaram esse tipo de comportamento dos empresários.

Marun disse Temer está muito preocupado com a situação dos hospitais e, por isso, os caminhoneiros de insumos para a área da Saúde que não voltarem às atividades também serão multados. Mas, o governo avaliou que a situação continua grave. Depois de três horas de reunião, o Palácio do Planalto não divulgou dados atualizados sobre os desbloqueios e nem sobre os aeroportos em funcionamento, num exemplo de que os dados ainda não são positivos como o governo previa que aconteceria desde a instituição da chamada Garantia da Lei de da Ordem (GLO), após quase 24 horas do anúncio do uso das Forças Armadas.

- Em função da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo começa a aplicar multas no valor de R$ 100 mil por hora parada para os donos de transportadores que não voltarem ao trabalho. Temos a convicção de que existe o locaute. Os empresários suspeitos serão intimados, segundo informou direto-geral da Polícia Federal já existem pedidos de prisão - disse Marun.

LOCAUTE

No locaute, os patrões agem em razão dos próprios interesses e não das reivindicações dos trabalhadores e se recusam a ceder aos empregados os instrumentos para que eles desenvolvam seu trabalho, impedindo-os de exercer a atividade.

Cobrado sobre os números da atuação das Forças Armadas, Marun disse apenas que um balanço será divulgado no final da tarde deste sábado. Num sinal de que a situação é grave, o ministro fez um apelo aos caminhoneiros para que voltem a trabalhar.

- O acordo estabelece trégua, e renovamos o apelo aos donos de transportadores e caminhoneiros no sentido que retomem suas atividades - disse Marun, citando a palavra "apelo" várias vezes.

Marun afirmou ainda que o governo reconhece que havia justiça na pauta apresentada pelos caminhoneiros e, por isso, aprovou as reivindicações e fez o acordo.

(Entenda o ponto a ponto do acordo entre governo e representantes do setor de transporte)

Segundo Marun, Temer está muito preocupado com a situação em hospitais e pediu providências especiais neste caso. Segundo o ministro, os caminhoneiros que estiverem transportando insumos da área da Saúde também serão responsabilizados se continuarem parados.

- O que preocupou sobremaneira o presidente Temer hoje é na situação da Saúde. Não obstante tenhamos os principais hospitais do país em funcionamento, os estoques são diminutos. Já foi determinada a aplicação de multa em caminhões que estejam transportando insumos na área da Saúde. O presidente está muito preocupado com a questão de vidas humanas - disse o ministro.

Mas, o ministro não tratou do valor de multa para os caminhoneiros. Escalado para falar após a reunião, Marun deu dados genéricos sobre o que está ocorrendo. Segundo ele, as termelétricas de Roraima e Rondônia já estão sendo abastecidas. No caso dos aeroportos, estão funcionando os de Congonhas, Guarulhos, Viracopos, Porto Alegre, Galeão, Santos Dumont. A situação é pior no Aeroporto de Brasília, que já cancelou mais de 40 voos por falta de combustível.

- Temos ainda situação graves na questão do abastecimento, que pretendemos normalizar no dia de hoje - admitiu ele.

O governo divulgou na tarde deste sábado um balanço indicando que há 596 pontos de bloqueio parciais em estradas federais no país. Os dados são da Polícia da Rodoviária Federal (PRF) é da movimentação até 11h30m. Segundo os dados, dos 1.140 pontos constatados nesta manhã, 596 pontos estão bloqueados e 544 foram liberados. Ontem, eram 519 pontos de bloqueio no final do dia.

O governo editou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em todo o território nacional, para auxiliar na liberação de rodoviais ocupadas por caminhoneiros. A medida, que valerá até o dia 4 de junho, atende a um pedido feito pelo comando do Exército, conforme o GLOBO antecipou.

26/05/2018

Caminhoneiros: Planalto edita decreto e tropas federais saem às ruas

Todo o território nacional está sob Garantia da Lei e da Ordem, via decreto presidencial: ou seja, Forças Armadas têm licença para agir

Metrópoles
Brasil

Michael Melo/Metrópoles

Pedro Alves

O presidente da República, Michel Temer, baixou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em todo o território nacional, dando poderes para as Forças Armadas atuarem quando houver esgotamento dos recursos das autoridades locais. Na prática, é a autorização para as tropas federais agirem, com a energia necessária, a fim de garantir o abastecimento das cidades e desobstruir as vias interditadas pelos caminhoneiros em greve desde a segunda-feira (21/5). A medida irá vigorar até 4 de junho e pode ser prorrogada se houver necessidade. Ela não deve gerar custos extras ao efetivo federal.

É o prazo que nós estipulamos, originariamente, para ter a situação sob controle"
Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, explicou como se dará o uso das forças federais. O objetivo é garantir itens básicos e de primeira necessidade, minimizando o impacto da greve dos caminhoneiros. Segundo ele, entre as prioridades está manter o funcionamento de hospitais e proteger instalações estratégicas, empresas públicas de fornecimento de água e energia, bem como pontos de distribuição de combustível para veículos essenciais ao atendimento de emergência, como ambulâncias e viaturas policiais.


O movimento já está em seu quinto dia. A liberação das tropas federais para ir às ruas foi determinada pelo presidente da República, Michel Temer, uma vez que parte dos caminhoneiros não cumpriu a trégua fechada com o Planalto, a qual prevê suspensão da greve por 15 dias e liberação das rodovias bloqueadas.

Para atender a população, “o governo coloca todos os seus instrumentos para atender às necessidades, atuando nas contingências que podem aparecer, sem deixar de usar a energia necessária”, afirmou Etchegoyen. “A missão das Forças Armadas é garantir o atendimento da população”, acrescentou o ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna. Entre as ações já em andamento, por exemplo, está o emprego da Marinha na segurança dos portos.

Foi montada uma sala de crise com participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos ministérios da Justiça, Defesa, Segurança Pública, Transporte, Saúde, Agricultura, Minas e Energia e Gabinete de Segurança Institucional. Estão sendo realizadas duas reuniões diárias pelo grupo de trabalho, às 9h e às 17h, e o ritmo deve continuar inclusive no fim de semana.

Filipe Cardoso/ Especial para o Metrópoles

Por que a GLO?
Sobre a determinação da ação de Garantia da Lei e da Ordem, o ministro da Defesa afirmou que “o emprego de força precisa de sustentação jurídica, e essa é a forma legal existente para garantir o emprego das Forças Armadas”. Segundo o general, o risco de desabastecimento disparou a necessidade de uma atuação “mais enérgica” por parte do governo.


“De ontem para hoje tivemos avanços muito importantes. Celebramos um acordo, mas, como é de se esperar nesses casos, há resistência de uma minoria que costuma fazer mais barulho que a maioria”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. De acordo com ele, “como a desobstrução está ocorrendo de forma mais lenta do que o esperado, o presidente [Temer] decidiu tomar medidas para garantir o abastecimento dos produtos essenciais”, afirmou, justificando assim a instituição da GLO.

Na avaliação do Planalto, a necessidade de convocar as Forças Armadas não indica fragilidade no entendimento alcançado com os caminhoneiros nessa quinta (24/5). Segundo o ministro Eliseu Padilha, essas são medidas “complementares” para garantir o abastecimento dos brasileiros diante da demora na normalização da situação. Padilha informou ter conversado com lideranças do movimento para saber como estava a recepção do compromisso firmado com a União: “Da parte do governo, a negociação está encerrada. Agora é a hora do cumprimento do acordo”.

Outro decreto está sendo estudado, para requisição de bens. A medida permitirá às Forças Armadas controlar os veículos de caminhoneiros caso eles se recusem a cumprir a determinação de liberar as rodovias ou de transportar cargas consideradas de primeira necessidade ao seus destinos. O governo só o editará se considerar haver necessidade.

Patrões investigados
O ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, disse ter determinado ao diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, abertura de investigação criminal para apurar suspeita de empresários do setor de transportes estarem por trás da greve dos caminhoneiros, estimulando o movimento grevista – prática conhecida como locaute, que é proibida e passível de pena de prisão.


De acordo com o ministro, cerca de 20 empresários estão sendo investigados pela PF por suspeita de locaute. “Caso seja comprovado o delito, eles podem responder por crimes como atentado contra serviço de utilidade pública, paralisação do trabalho de interesse coletivo, atentado contra a segurança do transporte, atentado contra a liberdade do trabalho, associação criminosa e incitação ao crime”, disse Jungmann.

Ele também afirmou que, durante a greve, chegaram a ser registradas 938 obstruções de rodovias no país, das quais 419 foram eliminadas e 519 permanecem com bloqueios parciais. Ao todo, 10 mil homens e mulheres da Polícia Rodoviária Federal trabalham na coleta das informações sobre as barreiras mantidas pelos caminhoneiros nas estradas e trazem atualizações de hora em hora.

“A greve é um direito constitucional do trabalhador. No entanto, a obstrução dos caminhoneiros representa uma ilegalidade, pois está promovendo o desabastecimento do país. Vamos apurar as responsabilidade de quem está tirando proveito de fins econômicos da situação, já que o governo tem feito esforços para atender as reivindicações dos caminhoneiros”, destacou Jungmann.

O ministro Eliseu Padilha ressaltou que houve diminuição na mobilização de ontem para hoje e, em nenhum momento, o governo prometeu o fim de todo o movimento na manhã desta sexta (25/5). “Houve um arrefecimento. Não é com a velocidade sonhada, mas isso vai acontecer, sem dúvida nenhuma”, afirmou.

Colaborou Ingred Suhet

25 de maio de 2018

Temer diz que pediu 'trégua' de dois ou três dias a caminhoneiros para encontrar 'solução satisfatória'

Presidente deu declaração após evento no Planalto.

Caminhoneiros têm feito atos em todo o país há três dias contra aumento no preço dos combustíveis; entidade diz que 'não se trata de trégua'.

Por Roniara Castilhos, Filipe Matoso e Guilherme Mazui
TV Globo e G1, Brasília

Temer diz que pediu 'trégua' de dois ou três dias a caminhoneiros

O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (23) que pediu "trégua" de dois ou três dias aos caminhoneiros para encontrar uma "solução satisfatória" sobre o preço dos combustíveis (veja no vídeo acima).


Temer deu a declaração após participar de um evento no Palácio do Planalto. Enquanto ele falava com a imprensa, acontecia, também no palácio, uma reunião da Casa Civil com representantes de caminhoneiros.

Caminhoneiros têm feito atos em todos o país há três dias contra o aumento no preço do diesel. A Petrobras já anunciou que a política de reajustes não mudará.


"Desde domingo, estamos trabalhando nesse tema para dar tranquilidade não só ao brasileiro, que não quer ver paralisado o abastecimento, e tentando encontrar uma solução que facilite a vida dos caminhoneiros", afirmou o presidente.


"Até estou solicitando e pedi que nesta reunião [na Casa Civil, entre representantes do governo e dos caminhoneiros] se solicite uma espécie de trégua para que, em dois ou três dias, possamos encontrar uma solução satisfatória para os caminhoneiros e para o povo brasileiro", completou.

Protestos de caminhoneiros começam a provocar falta de combustíveis

Diante da paralisação dos caminhoneiros, o governo anunciou nesta terça (22) um acordo com o Congresso Nacional para eliminar um dos tributos que incidem sobre o diesel quando o Poder Legislativo aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas - a votação ainda não tem data confirmada.

Na prática, se Câmara e Senado aprovarem a proposta da reoneração, a União terá aumento nas receitas e, em troca, irá zerar a Cide que incide sobre o diesel. Segundo o Ministério da Fazenda, a atual alíquota do tributo representa R$ 0,05 por litro do diesel.

Diumar Bueno, presidente da Confederação dos Transportadores, durante entrevista no Palácio do Planalto (Foto: Guilherme Mazui/G1)

Confederação dos Transportadores

Após a reunião com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo) e Valter Casimiro (Transportes), o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, afirmou que o governo não apresentou uma proposta concreta.

O encontro, de acordo com a Casa Civil, reuniu 10 entidades nesta quarta. Segundo Diumar Bueno, ficou acertada uma nova reunião nesta quinta (24), também no Palácio do Planalto.

"O governo não ofereceu nada até agora. A proposta foi pedir um prazo para nós para que eles se posicionem amanhã [quinta, 24] às 14h", disse o presidente da CNTA.

Ainda de acordo com o presidente da entidade, os ministros na reunião explicaram a "impossibilidade" de atender às reivindicações da categoria.

Sobre a possível eliminação da Cide sobre o diesel, Bueno declarou: "Isso só é insuficiente, porque isso representa R$ 0,05 no preço, se for passado para as bombas".

Questionado sobre se a categoria atenderá ao pedido de "trégua" do governo, Diumar afirmou que ficou apenas estabelecido o prazo para a nova reunião.

"Não se trata de trégua, ele pediu um prazo para nos dar uma reposta, e o que foi estabelecido hoje foi esse prazo até amanhã às 14h", declarou. "Infelizmente, o governo está condicionando a paralisação nacional dos caminhoneiros permanecer por mais um dia", completou.

Diumar também destacou que a confederação avisou o governo sobre a insatisfação da categoria com o preço do diesel, além do pedido pelo fim da cobrança de pedágio de caminhões que trafegam vazios e com os eixos suspensos.

23/05/2018 

DELÚBIO VAI PARA A CADEIA

O Antagonista

A 8ª Turma do TRF-4 negou por unanimidade o último recurso que impedia o início da pena do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado na Lava Jato por lavagem de dinheiro.

O caso se refere ao empréstimo irregular de R$ 12 milhões que Delúbio obteve junto ao Bano Schahin, usando José Carlos Bumlai como intermediário. Metade do valor pagou Ronan Maria Pinto.

Moro manda prender Delúbio

Sergio Moro acaba de expedir a ordem de prisão de Delúbio Soares.

Condenado por lavagem de dinheiro na Lava Jato, o ex-tesoureiro do PT teve negado seu último recurso hoje pela Oitava Turma do TRF-4, em Porto Alegre.

Delúbio já havia sido condenado e preso por seu envolvimento no mensalão, mas teve a pena perdoada pelo STF em 2016.

  23.05.18 

Azeredo se entrega em delegacia de Belo Horizonte

Ex-governador chegou acompanhado do filho e advogado

Por Fábio Corrêa*

O ex-governador Eduardo Azeredo se apresenta em delegacia em Belo Horizonte para começar a cumprir pena
Leo Fontes / O Tempo

BELO HORIZONTE — O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) se entregou na tarde desta quarta-feira na 1ª Delegacia Distrital da Polícia Civil, no bairro de Santo Antônio, em Belo Horizonte. Azeredo chegou à delegacia em um carro descaracterizado por volta das 14h45 acompanhado de seu filho e advogado. Ele era procurado pela Polícia Civil desde a manhã desta quarta-feira, e chegou a ser considerado foragido. De acordo com informações reveladas pelo blog de Merval Pereira, Azeredo teria atrasado sua entrega para se "consultar com o seu cardiologista".

Também nesta quarta-feira, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar apresentado pelos advogados do tucano para que ele não seja preso.

Após se entregar, ele seguiu para o Instituto Médico Legal (IML), na Região Oeste, onde fez exame de corpo de delito, e depois seguiu para o 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, no bairro Funcionários.

Em ofício enviado ao Ministério Público, o juiz de execução penal Luiz Carlos Rezende e Santos determinou que, pelo "inegável status" de ex-chefe do Executivo Estadual, Azeredo ficará recluso em uma sala do Estado Maior instalada num batalhão militar — de preferência do Corpo de Bombeiros —, pelo menor fluxo de pessoas, salienta o magistrado.

O juiz determinou também que, "salvo em situações excepcionalíssimas", o tucano fica dispensado do uso de algemas.

O delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, Aloísio Fagundes, explicou que a prisão de Azeredo foi tranquila, apesar do tucano ter sido considerado foragido.

— Juridicamente falando, após a expedição do mandado de prisão, aquela pessoa que não se apresentou de imediato se encontra nesse status de foragido — disse, afirmando que a prisão não ocorreu ontem porque os agentes são impedidos de executar mandado na residência do condenado entre 18h e 6h.

O tucano foi condenado em 2ª instância a 20 anos e um mês em regime fechado, por desvio de cerca de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras para caixa 2 da campanha à reeleição ao estado em 1998.

A prisão ocorre treze anos após o início das investigações, abertas no tempo em que Azeredo ainda era deputado federal. Em 2014, para não prejudicar a campanha à Presidência do também mineiro Aécio Neves, o ex-governador de Minas renunciou ao cargo, o que fez o processo voltar à primeira instância em Minas Gerais.

Semana passada, a primeira instância em Minas condenou o vice na chapa à reeleição de Azeredo, Clésio Andrade (PMDB), por envolvimentos no mesmo esquema.

Na terça-feira, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negaram por unanimidade o embargo declaratório, último recurso na 2ª instância de Azeredo.

Todos os quatro desembargadores votaram pela rejeição dos embargos de Azeredo, seguindo o relator Julio César Lorens, que reafirmou que a prisão deve ser efetuada de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Votaram contra o recurso da defesa Pedro Vergara, Adilson Lamounier, Alexandre de Carvalho (revisor), Fernando Caldeira Brant (substituto).

Em seguida, os magistrados também negaram, por quatro votos a um, o pedido da defesa para que o mandado de prisão só fosse expedido após a publicação do acórdão.

*Especial para O GLOBO

23/05/2018

Desembargadores rejeitam recurso e determinam prisão de Azeredo no mensalão tucano

Defesa do ex-governador, no entanto, pediu para apresentar o 'embargo do embargo'

Por Fábio Corrêa,
Especial para O GLOBO

Eduardo Azeredo, acusado no mensalão mineiro
O Globo / Ailton de Freitas/Arquivo

BELO HORIZONTE - Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não aceitaram os embargos declaratórios, recurso utilizado pela defesa de Eduardo Azeredo (PSDB) para contestar a primeira decisão do tribunal, que em 23 de abril confirmou, por 3 votos a 2, a condenação por 20 anos e um mês do ex-governador por peculato e lavagem dinheiro, no esquema que ficou conhecido como mensalão tucano. A questão da prisão ainda está em discussão após questão de ordem da defesa, que pede embargo de declaração sobre embargo de declaração.

O revisor Alexandre de Carvalho chegou a defender a tese e indicar que a prisão só fosse expedida da próxima semana, com os embargos sobre embargos podendo ser julgados até semana que vem monocraticamente por Lorens.

Mas o presidente da sessão foi contrário:

— O próximo recurso é extraordinário. Quem vai julgar é o STJ e o STF. Entendo, sim, que a prestação juridicial da segunda instância está exaurida — declarou ele, que foi acompanhado por outros três desembargadores.

Ex-senador, deputado federal e governador do Estado, Eduardo Azeredo foi condenado por desvios de cerca de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras para caixa 2 da campanha à reeleição ao estado em 1998.

Votaram pela rejeição dos embargos quatro dos cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal, seguindo o relator Julio César Lorens, que reafirmou que a prisão deve ser efetuada de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Votaram contra o recurso da defesa Pedro Vergara, Adilson Lamounier, Alexandre de Carvalho (revisor), Fernando Caldeira Brant (substituto).

No último dia 24, a 5ª Câmara Criminal negou recurso apresentado pela defesa contra a condenação em primeira instância. Dos cinco desembargadores, dois votaram pela absolvição do ex-governador. Os desembargadores também mantiveram a decisão de só autorizar a prisão de Azeredo após se esgotarem os recursos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

A defesa do ex-governador nega o envolvimento dele nos crimes.

Azeredo, ex-governador de MG: acusado de desviar R$ 3,5 milhões
Foto: Gustavo Miranda/21-09-2004

Tempo de prescrição

Eduardo Azeredo pode ser preso ainda este mês, após o julgamento dos embargos infrigentes apresentados pela defesa, último recurso capaz de alterar a sentença. A demora no julgamento do caso fez com que o ex-governador esteja prestes a ser beneficiado pela prescrição.

Segundo o procurador de Justiça, nos embargos declaratórios, em vez de pedir esclarecimentos sobre a decisão dos desembargadores, a defesa tentou fazer com que todo o conjunto de provas dos autos fosse reavaliado para absolver o acusado. Este tipo de recurso não é capaz de mudar a condenação. Ainda cabem recursos em tribunais superiores.

Azeredo foi condenado em primeira instância em dezembro de 2015, no processo do mensalão tucano, a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. No julgamento de segunda instância, a pena foi alterada para 20 anos e 1 mês de prisão.

De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.

O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.

22/05/2018

Trump assina decreto contra Venezuela, após vitória de Maduro

Estadão Conteúdo

Fonte: Associated Press

Washington, 21 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que restringe a capacidade do governo da Venezuela de liquidar ativos após a eleição presidencial no país sul-americano, a qual a Casa Branca chamou de "farsa". Autoridades do alto escalão do governo estão anunciando uma nova ação destinada a impedir que o governo de Nicolás Maduro venda ativos públicos em troca de propinas.

O decreto vem na esteira da eleição presidencial na Venezuela, onde Nicolás Maduro foi declarado o vencedor, tendo pela frente um novo mandato de seis anos no comando do país. O principal oponente de Maduro, Henri Falcon, questionou a legitimidade da votação e pediu uma nova eleição.

De acordo com a Casa Branca, o decreto assinado por Trump para restringir a capacidade do governo venezuelano de liquidar ativos estatais tem como motivo impedir políticas de Maduro "adotadas à custa do povo venezuelano".

 21/05/2018