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quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Charge











Sponholz


Quebraram o Rio! Quebraram o Brasil!



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Deu no GLOBO:
Queda das receitas este ano e aumento contínuo de despesas, algumas delas acima do ritmo da economia ou mesmo ao sabor do calendário eleitoral. Para completar, um quadro de endividamento que avança e faz lembrar o início dos anos 2000. A crise financeira que se instalou no Rio e ameaça paralisar diversos serviços, a exemplo dos hospitais e UPAs, pode ser traduzida num rombo estimado hoje em R$ 13 bilhões nas contas do governo. Esse é o montante que falta para o Executivo fechar o ano de 2015, segundo a última previsão.
Parte do rombo tem a ver com as receitas dos royalties do petróleo. Com a queda do preço do barril, o estado passou a receber menos recursos que o previsto quando elaborou o orçamento. Mas o desequilíbrio nas contas tem também relação com as despesas que dependem diretamente das decisões do governo. Nesse quesito, o endividamento do estado tem pesado.
Entre 2007 e 2011, o governo Sérgio Cabral conseguiu reduzir a relação dívida/receita, mantendo o estado no patamar exigido pelo Tesouro Nacional (dívida de no máximo duas vezes a receita líquida). A partir de 2011, essa relação passou a subir, até atingir, no ano passado 1,78, maior patamar dos governos Cabral e Pezão. Não é pouca coisa. A estimativa é de uma dívida de R$ 93 bilhões.

Até agosto, segundo o Tesouro Nacional, a relação dívida/receita já era de 1,86, bem próximo do penúltimo ano do governo Rosinha, em 2006. A tomada de empréstimos permitiu que o governo investisse em obras — algumas delas olímpicas —, mas, hoje, com receitas em queda e dólar em alta (parte da dívida é em moeda estrangeira), os pagamentos da dívida têm pesado nas contas. Para este ano, a estimativa das despesas com a dívida é de R$ 7 bilhões.
Conseguiram: quebraram o Rio! Claro que o estado não está isolado do país, é um retrato do que a classe política, sob a liderança do PT, fez com o Brasil todo. Mas o caso do Rio é ainda mais grave, por conta do petróleo, da mentalidade vigente dos cariocas em geral, e do encantamento com a Copa e as Olimpíadas. A megalomania se aliou ao desejo de prosperar sem esforço, usando atalhos, e isso só poderia acabar mal.
Não foi por falta de alertas. Enquanto milhões de pessoas celebravam os jogos que seriam realizados na “cidade maravilhosa”, os “chatos” dos liberais já apontavam para o custo elevado dessa brincadeira, para a corrupção típica das obras estatais, e lembravam do caso grego àqueles que só falavam de Barcelona.
Enquanto muitos sonhavam com as maravilhas que o pré-sal traria, hipotecando nosso futuro com royalties de petróleo que nem fora extraído ainda, os “chatos” dos liberais alertavam que esse sonho poderia facilmente se transformar em pesadelo. Num artigo para o Valor, resgatei Octavio Paz, que viveu esse mesmo inferno em seu país, para lembrar da “maldição do ouro negro”:
Octavio Paz, o Prêmio Nobel de literatura e autor de O Ogro Filantrópico, fez no passado um alerta importante sobre este risco. O México viveu o drama da “maldição do ouro negro”, e o resultado foi lamentável. O Partido Revolucionário Institucional (PRI), membro da Internacional Socialista, teve o poder hegemônico sobre o país entre 1929 até 2000. A existência de vastas reservas de petróleo contribuiu bastante para essa hegemonia. A estatal Pemex controlou o setor por décadas, servindo como um braço do partido na economia. Por esta razão, as palavras de Paz são mais atuais que nunca. Basta trocar México por Brasil, e o recado está bem claro:
“Por um lado, o Estado mexicano é um caso, uma variedade de um fenômeno universal e ameaçador: o câncer do estatismo; por outro, será o administrador da nossa iminente e inesperada riqueza petrolífera: estará preparado para isso? Seus antecedentes são negativos: o Estado mexicano padece, como enfermidades crônicas, da rapacidade e da venalidade dos funcionários. […] O mais perigoso, porém, não é a corrupção, e sim as tentações faraônicas da alta burocracia, contagiada pela mania planificadora do nosso século. […] Como poderemos nós, os mexicanos, supervisionar e vigiar um Estado cada vez mais forte e rico? Como evitaremos a proliferação dos projetos gigantescos e ruinosos, filhos da megalomania de tecnocratas bêbados de cifras e de estatísticas?”
Precisa dizer mais alguma coisa? Quebraram o Rio! Quebraram o Brasil! E o abacaxi precisará de muito tempo para ser digerido. A conta será paga por essa e pela próxima geração. Usurparam o futuro dos cariocas, roubaram a esperança dos brasileiros. A convulsão social será consequência inevitável disso. Quem viver, verá…

Charge







Sponholz

Corrupção, impeachment e reforma



 
Editorial do Estadão

Tomar os desejos pela realidade é um vezo tipicamente petista do qual o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu um magnífico exemplo em entrevista publicada no Estadão. É claro que um ministro de Estado, principalmente da área política, tem de ter o dom de manejar com habilidade as palavras, o que implica responder sempre o que lhe convém e não necessariamente o que foi perguntado. Mas o abuso desse recurso retórico pode se tornar uma faca de dois gumes. Ao tomar a iniciativa – em quatro respostas sucessivas a questões que não se referiam exatamente ao impeachment – de trazer o assunto à baila para desqualificá-lo, Cardozo revelou uma preocupação obsessiva com o tema do afastamento da presidente, o que contradiz a tranquilidade que procurou sempre, por dever de ofício, aparentar em relação à grave crise política que o governo impopular de Dilma Rousseff enfrenta.

Para o ministro da Justiça, “as condições para um processo de saída da crise agora estão dadas”, o que significa que “a realidade política começa a ser pacificada” e “começa, cada vez mais, a se caracterizar a rejeição de um impeachment”. “Ou seja, fica cada vez mais claro que o impeachment não é solução.” Ora, ninguém com um mínimo de bom senso e responsabilidade pode achar que o impeachment de Dilma Rousseff é uma “solução”. Trata-se de um recurso constitucional de absoluta excepcionalidade que se oferece a uma sociedade livre e democrática não como um fim em si mesmo, mas como um meio para atingir objetivos maiores. No caso, para a remoção de uma presidente que cometeu crime capitulado em lei e também de um obstáculo ao efetivo combate à crise política, econômica, social e moral que infelicita o país por obra e graça da irresponsabilidade populista, do sectarismo ideológico e da absoluta incompetência da chefe do ministro.

Mas para o titular da Justiça o processo de impeachment, defendido por dois em cada três brasileiros, é apenas um ato de “vingança” de Eduardo Cunha, que “não tem fundamento” legal. Para Cardozo, ser favorável ao impeachment é “defender o quanto pior melhor”, expressão corrente na retórica petista dos momentos difíceis, a que o ministro recorreu mais de uma vez na entrevista.

É bizarra também a posição do auxiliar de Dilma em relação à corrupção que contamina hoje praticamente toda a administração pública. Chega a ser tocante a delicadeza com que se refere à participação do PT nos esquemas de corrupção que já botaram atrás das grades dois de seus ex-presidentes e dois ex-tesoureiros: “É evidente que o PT sofrerá críticas e será acusado por um eventual erro que alguns dos seus dirigentes e militantes fizeram”. Ou seja, o mensalão e a farra da propina na Petrobras, para citar apenas os exemplos mais luzidios, foram apenas “eventual erro” de dirigentes – e não uma estrutura criminosa montada na administração pública para garantir os recursos necessários à realização do “projeto de poder” do PT.

O mais notável, porém, é a sutil tentativa de Cardozo de relativizar a responsabilidade do PT nos casos de corrupção com o argumento de que esses malfeitos só estão sendo investigados e punidos porque os governos do PT assim o quiseram. Mais ou menos assim: a corrupção não existe porque é praticada. Existe porque é descoberta.

Mas José Eduardo Cardozo, justiça seja feita, é extremamente crítico do sistema político que elegeu e tem mantido o PT no poder: “É um sistema que gera corrupção e que gera problemas estruturais no âmbito da governabilidade”. Mais: “Eu tenho que atacar as causas, como também tenho que combater os efeitos. Combatem-se os efeitos punindo e prendendo os corruptos. A lei vale para todos. Mas tenho que atacar as causas. E elas, em larga medida, remontam a questões estruturais de nosso sistema político. Isso só pode ser enfrentado com uma reforma”.

Pena que o PT, há 13 anos no poder, jamais tenha cogitado a sério colocar sua influência, hoje decadente, a serviço da concretização de uma ampla reforma política. Dilma Rousseff, por exemplo, prefere continuar praticando o toma lá dá cá e arcando com os “problemas estruturais no âmbito da governabilidade”. Como revolucionária que ainda é, a palavra “reforma” causa-lhe engulhos.


29/12/2015

domingo, 27 de dezembro de 2015

Lewandowski, o militante anti-impeachment, confessa que Supremo “bolivarianou” mesmo!


Presidente do STF recebe o da Câmara a portas abertas, num ato de escancarada demagogia, mas faz uma confissão e tanto!


Por Reinaldo Azevedo

Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, resolveu se comportar como presidente do PT e teve, nesta quarta, uma atitude claramente hostil com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que havia lhe pedido uma audiência. Ele concedeu. Mas abriu as portas para a imprensa, num gesto escancaradamente demagógico. Jornalistas lembraram um precedente de Itamar Franco quando presidente. Falso. Digo mais adiante por quê.

Nota logo à partida: Lewandowski pode pensar sobre o deputado o que quiser. Eu, por exemplo, acho que Cunha tem de ser cassado. Mas o presidente do Supremo tem deveres decorosos com o homem que preside uma das Casas do Poder Legislativo. Enquanto Cunha não for cassado, tem de ser respeitado pelo comandante da corte suprema do país em razão de seu papel institucional.

Não foi o que se viu. Quem abriu as portas do tribunal não foi o magistrado que preza a transparência, mas o militante anti-impeachment, papel que não lhe cabe. Ora, o doutor fala com advogados de criminosos presos, a portas fechadas — ou não fala? Por que não pode fazê-lo com o presidente de uma das Casas do Legislativo?

A propósito: Lewandowski já pediu audiência ao comando do Congresso para tratar do aumento do Judiciário e outros benefícios. Já imaginaram se as portas se abrem, e flagramos lá o herói anti-Cunha a cuidar do pão deles de cada dia? A demagogia é um dos últimos estágios da vigarice intelectual.

De toda sorte, o comportamento beligerante foi útil para que saibamos o que está em jogo. Mais: LEWANDOWSKI FEZ TAMBÉM UMA CONFISSÃO SOBRE O VOTO DE ROBERTO BARROSO, SEU AMIGO DE SIMPATIAS PARTIDÁRIAS. A imprensa deixa passar porque está de tal sorte cegada pelo “anticunhismo” que não consegue enxergar um estupro institucional. Vamos lá.

A audiência
Cunha foi ao Supremo pedir celeridade na divulgação do acórdão da votação que estabeleceu, atropelando a Constituição e as leis, o rito do impeachment. Cunha lembrou que o fato de a maioria dos ministros ter vetado o voto secreto e a comissão avulsa deixava dúvidas sobre a eleição e funcionamento de outras comissões na Câmara.

Eis, então, e, neste sentido, foi bom a audiência ter sido aberta, que Lewandowski diz uma coisa sensacional. Defendendo o voto absurdo de Barroso, o presidente do Supremo disse não haver dúvida nenhuma — é mesmo? — sobre o que foi votado: segundo ele, a proibição de comissão avulsa, a indicação dos membros por vontade dos líderes e o voto obrigatoriamente aberto valem apenas para a comissão do… impeachment!!!

Entendi! Isso quer dizer que o senhor Barroso, de forma clara e deliberada, com a concordância da maioria, resolveu ser mesmo um legislador “ad hoc”. Vale dizer: o Supremo não tomou uma decisão em tese, pautada por princípios e fundamentos. A corte resolveu mesmo criar uma legislação para o caso específico — e, por óbvio, então, da forma como se fez, para beneficiar Dilma. Lewandowski foi literal: “O voto do ministro Barroso deixa bem claro que a decisão se refere à comissão do impeachment, não se refere a outras comissões”.

Vergonha!

Quanto à celeridade, o presidente do Supremo resolveu falar dos prazos regimentais. Os ministros têm até 19 de fevereiro para liberar seus votos, e o tribunal, até 60 dias para divulgar o acórdão, sem contar o período do recesso.

Ok. Estou entre aqueles que acham que a demora conta contra Dilma Rousseff — aliás, ela também. Até porque, como na Ilíada, nuvens negras se formam no horizonte, e há uma grande possibilidade de que seus raios caiam sobre o cocuruto presidencial.

O caso Itamar

Quando Itamar Franco era presidente, o então senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), que estava na oposição, anunciou ter um calhamaço de denúncias contra o governo. Disse que o entregaria ao chefe do Executivo. Itamar recebeu o senador, mas abriu as portas para a imprensa.

O paralelo com o que fez Lewandowski é descabido. Cunha não foi ao ministro para entregar supostas denúncias, numa linha de confronto. Apenas cumpriu um ritual que, de resto, a elegância até pede. Mas o presidente do Supremo, hoje um dos esbirros do governo Dilma, resolveu surfar na impopularidade de Cunha. Ao fazê-lo, não desprestigiou um deputado enrolado, mas afrontou o Poder Legislativo, pondo-se, como de hábito, de joelhos diante do governo petista.

Ah, não tenho como esquecer os apelos emocionados que Lewandowski fazia em benefício dos réus do mensalão, lembrando, a todo instante, a condição humana dos condenados. Como se nota, nem sempre ele tem aquele coração de manteiga.

Encerro
Achei excelente o conjunto da obra. Lewandowski deixou claro que o juiz isento desapareceu para dar lugar ao militante de uma causa. E confessou que o julgamento no STF foi mesmo uma, digamos, bolivarianada. Ministros decidiram apoiar uma regra inventada para servir a um único propósito: tentar manter Dilma no poder, contra o que dispõe a Lei 1.079.

A isso se resume o gesto heroico de Lewadowski.

24/12/2015


sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Todos os homens de Dilma



Por Reinaldo Azevedo
Folha de São Paulo


Convém que a gente não tente fingir que a quarta (16) e a quinta-feira (17) foram dias convencionais. No STF, Edson Fachin, o relator das ações do PCdoB contra o rito do impeachment, contrariava as expectativas do governo e da Procuradoria-Geral da República, num esforço, pareceu-me, para preservar o tribunal da arruaça que toma conta do Executivo, do Legislativo e de outros entes.

Infelizmente, arruaceiros chegaram à corte suprema.

Nas ruas, as esquerdas gritavam em favor dos crimes de Dilma e do PT e contra os de Eduardo Cunha. São quem são. Nem bem o relator terminava a leitura do seu voto no STF, Rodrigo Janot dava à luz uma ação cautelar de 190 páginas –redigida, pois, havia muito– pedindo o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara. Tivesse Fachin facilitado as coisas para Dilma, estou certo de que Janot teria engavetado o calhamaço. A arruaça já chegou à PGR.

Na terça (15), a Operação Lava Jato já tinha dado outro presente de aniversário a Dilma: a fase dita "Catilinárias", destinada a pegar o PMDB. Pergunta silenciosa: "Vocês ainda querem o impeachment?". Enquanto Fachin lia seu voto, o mercado punha preço no rebaixamento da nota do Brasil, desta feita pela Fitch. Pergunta ruidosa: vocês ainda querem Dilma?

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, por sua vez, se encarregava de tentar quebrar a espinha do PMDB junto a Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e atacava Michel Temer. O senador, que já tem lugar na fila da guilhotina, fazia mais um esforço desesperado para prestar um serviço ao Planalto.

Dilma e seus generais vão atropelando tudo o que encontram pela frente. Contam com Renan e com Janot para destruir o PMDB, condição necessária da sobrevivência do governo. Contam com alguns ministros no Supremo para rasgar a Constituição.

Só chama de "Catilinárias" uma operação destinada a golpear o partido que se tornou o principal adversário do PT quem faz uma leitura errada de Catilina e de Eduardo Cunha... Se é para submeter a história a aggiornamentos, prática cretina, Catilina vive hoje em Guilherme Boulos, por exemplo, não em Cunha. Em termos contemporâneos, o senador romano encarnava a esquerda demagoga. Na ideologia, mas não no estilo, o presidente da Câmara estaria mais para Cícero. E também vai perder a cabeça.

O erro de história comparativa trai, no entanto, um alinhamento da Lava Jato com as forças em disputa no presente. Quando o maior partido do país é associado por investigadores a uma "conspiração contra a República", é forçoso reconhecer que essa frente investigativa está fazendo uma escolha política.
"Então não era para investigar ninguém do PMDB?". Por mim, que se investigue até o Santo Sepulcro! Repudio é oportunismo e Justiça seletiva.

Não custa lembrar: não sendo o PMDB a triunfar (Janot e Luís Barroso não querem), então será Dilma mesmo. Alguém, a sério, acha que o país suporta mais três anos sem passar por esgarçamentos perigosos? Nota: nem os ditos "intelectuais de manifestos" apostam nisso. Mas eles são esquerdistas e anseiam justamente por disrupções. Na sua mente perturbada, elas fazem avançar "a luta".

Talvez com um pouco de sangue... Com o que talvez concordem alguns togados.

Se Dilma renunciasse à sua vaidade, certamente renunciaria também ao cargo. A crise política já arranha, sim, as instituições. A arruaça chegou à PGR. A arruaça chegou ao Supremo. Em nome do "útil, do oportuno e do conveniente".

PS: Tiro três semanas de folga. Se a Folha não mudar de ideia, volto no dia 11 de janeiro.

18.12.2015


Renan no comando do bando



Alvo de várias denúncias na Operação Lava Jato, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso assumiu o comando no país com a decisão do STF de dar a esta casa o poder de aceitar ou não o pedido de impeachment, bem como de julgá-lo.

Bom para Dilma.

Por motivos subterrâneos, Rodrigo Janot persegue merecidamente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, mas não mexe um dedo contra Renan. Da mesma forma o ministro Teori Zavatzky, do STF, não mexe com os políticos já acusados, agradando o governo e permitindo todo o tipo de conchavos e sujeiras entre Executivo e Legislativo.

Somente ontem, Renan Calheiros recolocou o líder do PMDB, passou a perseguir o vice-presidente Michel Temer abertamente e articulou a substituição de Joaquim Levy por um peemedebista.

Renan Calheiros é a nova autoridade máxima do país, sem o qual Dilma desaba. E assim será nos próximos meses, se a covardia de Janot e Teori, bem como a sua subserviência ao governo continuarem.

De outra forma, se Renan tiver o mesmo tratamento que Cunha, o que seria o correto, ele muda de lado e faz o impeachment andar.

Estamos vivendo a pior crise econômica de todos os tempos sem mexer um dedo para resolvê-la.

Sob o signo da chantagem mais suja.

O que importa é manter os ladrões, corruptos e bandidos no poder.

Estão brincando com o povo.


18 de dezembro de 2015

Feliz Ano Velho!




 



Ique


quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Cerveró afirma em delação que pagou propina a Renan, Jader e Delcídio

O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró após chegar ao Senado para depor em CPI
Sérgio Lima -  Folhapress
 
BELA MEGALE
GRACILIANO ROCHA
DE SÃO PAULO

O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse em seu acordo de delação premiada que pagou US$ 6 milhões em propina ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA).


O senador petista Delcídio do Amaral (MS), preso desde 25 de novembro, também teria sido destinatário de outros US$ 2 milhões, conforme Cerveró.

Os pagamentos não viriam de uma única obra, mas de um emaranhado de propina arrecadada em vários contratos da diretoria internacional, de acordo com Cerveró.

Entre os contratos da área internacional sob suspeita de corrupção estão a construção dos navios-sonda e a compra da refinaria de Pasadena (EUA).

Embora a área internacional fosse feudo político do PMDB, Nestor Cerveró disse que foi nomeado para o cargo graças ao peso político de Delcídio -de quem havia sido braço-direito na área de gás da estatal entre 1999 e 2001.

Outro delator da operação, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, tem uma versão parecida com a de Cerveró. Segundo Baiano, Renan e Jader teriam recebido US$ 6 milhões de propinas em contrato de navio-sonda, enquanto Delcídio teria ficado com uma "comissão" de US$ 1,5 milhão referente à compra de Pasadena.

As acusações do lobista já são investigadas no curso de um inquérito que corre em segredo de Justiça no STF (Supremo Tribunal Federal).

O ex-diretor concedeu depoimentos por quatro dias durante a semana passada, na superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Ele está preso desde janeiro.

Já Delcídio está preso sob suspeita de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. O petista foi detido após ter sido gravado em uma conversa com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor, onde propôs um plano de fuga e o pagamento de uma mesada em troca do silêncio do agora delator.

OUTRO LADO

O presidente do Senado nega a imputação feita pelo delator. Renan Calheiros afirma que sua relação com empresas públicas e privadas nunca ultrapassaram os "limites institucionais", segundo sua assessoria de imprensa.

A Folha não conseguiu ouvir as defesas de Jader Barbalho e de Delcídio do Amaral até a publicação desta reportagem.

Colaboraram MARIANA HAUBERT e DANIELA LIMA, de Brasília


16/12/2015


quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Propina Maravilha



A propina de R$ 52 milhões foi cobrada por Eduardo Cunha em cima do valor de R$ 8 bilhões liberados pelo FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS) para o projeto Porto Maravilha, menina dos olhos do prefeito Eduardo Paes.


Quem ajudava a liberar o dinheiro no FI-FGTS era justamente Fábio Cleto, que foi exonerado por Dilma Rousseff na semana passada.

Segundo a Época, há também mensagens de SMS trocadas entre Eduardo Cunha e Leo Pinheiro, da OAS, responsável pelas reformas no triplex de Lula e no sítio de Atibaia.


Começa a ficar mais evidente que tipo de munição Cunha tem para cair atirando.


O grande timoneiro da propina
16.12.15


Fachin impõe derrotas a Dilma em voto sobre rito do impeachment


Sessão desta quarta foi encerrada pelo presidente da corte, Ricardo Lewandowski.
Relator do caso, Fachin negou pleitos que poderiam levar processo à estaca zero


Por Laryssa Borges e Felipe Frazão, de Brasília

Os ministros do STF se reúnem para discutir como deve ser rito para pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff adotado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), em sessão do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF)
(Evaristo Sá/AFP)

O Supremo Tribunal Federal deu início nesta quarta-feira ao julgamento em que definirá o que vale ou não no processo que poderá resultar no impedimento da presidente Dilma Rousseff. E a sessão não trouxe boas notícias para a petista. Relator do caso na corte, o ministro Edson Fachin apresentou seu voto ao longo da sessão - impondo importantes derrotas ao Planalto. O STF analisa a ação em que o PCdoB pede que os ministros interpretem como deve tramitar um pedido de impeachment, uma vez que a lei que trata do assunto é de 1950 e o país é regido pela Constituição de 1988. A sessão foi encerrada pouco depois das 18h40 e será retomada nesta quinta-feira, com o voto do ministros Roberto Barroso.

Fachin rejeitou ​os principais pedidos dos governistas e do PCdoB, à exceção do direito de Dilma ser notificada e poder se defender antes do parecer final da comissão especial do impeachment na Câmara e do processo e julgamento no Senado. "Trago apenas uma proposta ao debate em homenagem a à colegialidade e à segurança jurídica", disse o relator.

O voto do ministro Edson Fachin, que manteve inalterados os principais questionamentos de defensores da presidente Dilma Rousseff na ação de descumprimento de preceito fundamental contra o impeachment, surpreendeu os deputados governistas que acompanharam a sessão de julgamento nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal. Integrantes do PT e do PCdoB não conseguiram esconder expressões de abatimento após uma primeira derrota no Supremo.

Fachin rejeitou anular a escolha da comissão especial que julgará o impeachment na Câmara e reconheceu a validade da votação secreta. No mês passado, ele havia concedido uma liminar para obrigar senadores a decidirem pelo voto aberto se mantinham ou não a prisão do líder do governo Dilma, Delcídio do Amaral (PT-MS), flagrado em tentativa de coagir e facilitar a fuga de um réu já condenado na Operação Lava Jato. A liminar virou um argumento dos governistas para pedirem que a eleição da comissão especial do impeachment seguisse a mesma regra. Mas Fachin afirmou que a decisão cabe à Câmara e que tanto poderia ser aberta quanto fechada. O ministro também argumentou que o Senado terá de abrir o processo contra Dilma obrigatoriamente, se o impeachment for de fato autorizado pela Câmara, sem possibilidade de reverter a decisão dos deputados.

"No fim das contas, naquilo que é essencial, ele deixou como estava", disse Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio e um dos estrategistas da defesa jurídica da presidente no Congresso e na Justiça. "Acho altamente questionável ele considerar que o Senado é um mero carimbador do que vem da Câmara, que é obrigado a instaurar o processo. Entendemos que o Senado pode exercer seu juízo de admissibilidade e mandar arquivar a autorização", disse Damous. "Acho um voto contraditório com o entendimento dele em relação ao senador Delcídio. Lá ele deu uma liminar pelo voto aberto e hoje ele disse que pode ser fechado. Eu me surpreendi."

As únicas manifestações de Fachin favoráveis a Dilma foram garantir que ela seja a última a se manifestar nas fases do processo na Câmara e no Senado. Ela também poderá apresentar defesa por escrito ante do parecer da comissão especial.

"A necessidade de o parecer ser muito claro quanto à tipicidade da acusação da presidente abre espaço, inclusive, para questionamentos no próprio STF posteriormente. Se disserem só que ela praticou pedaladas fiscais, a gente recorre e ganha. E a defesa se manifestar por último é um princípio importante, porque antes não ficava claro e isso estava a critério do presidente da Câmara", avaliou o petista Damous.

16 de dezembro de 2015


EXCLUSIVO: Eduardo Cunha cobrou R$ 52 mi em propina para liberar dinheiro do FI-FGTS, diz PGR


Documento obtido por ÉPOCA revela que novos delatores montaram uma rede de contas na Suíça e em Israel para pagar pedágio cobrado pelo presidente da Câmara
FILIPE COUTINHO, COM THIAGO BRONZATTO E ALANA RIZZO
Época


Dois novos delatores confessaram à Procuradoria-Geral da República que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cobrava propina para liberar dinheiro do FI-FGTS para empresas e recebia os valores em contas até agora desconhecidas, na Suíça e em Israel, segundo documento obtido por ÉPOCA. No total, a PGR afirma que reuniu provas de R$ 52 milhões em propina, divididas em 36 prestações. A revelação foi feita na delação premiada de Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da empreiteira Carioca Engenharia.


Ao contrário dos outros casos da Lava Jato, a dupla afirma que a propina foi cobrada diretamente por Eduardo Cunha, sem intermediários, em encontros pessoais. Os delatores detalham até os centavos da propina paga para receber R$ 3,5 bilhões do Fundo de Investimento do FGTS, o FI-FGTS, para uma obra no Rio. Há mais: o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, também trocou mensagens diretas com Cunha, justamente para tratar da liberação de valores do FGTS.

As evidências foram levadas ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, relator da operação Lava Jato que autorizou dezenas de buscas na última terça-feira. Entre os alvos, está Fábio Cleto, indicado para cuidar das loterias e do FGTS para uma diretoria da Caixa Econômica Federal. Ele era indicado por Cunha e foi nomeado com o aval da presidente Dilma Rousseff – ele deixou o cargo na semana passada.

“Seguindo no esquema ilícito, Eduardo Cunha se valia de sua influência sobre Fábio Cleto para aprovar a liberação dos investimentos do FI-FGTS e cobrava valores neste sentido dos empresários interessados”, diz a PGR. Em 2014, o FI-FGTS tinha R$ 31,9 bilhões em ativo total e tinha participação em 44 projetos, segundo o seu relatório de gestão.


 A delação premiada da Carioca Engenharia inclui até uma tabela com os valores das propinas. “Eduardo Cunha deu uma conta de um banco chamado ISRAEL DISCOUNT BANK para fazer a transferência de parte dos valores. O depoente preparou uma tabela, com data, conta de onde saiu e do destinatário dos valores, no montante total de US$ 3.984.297,05”, diz o documento.

Ricardo Pernambuco é taxativo: “em relação a estas transferências tem absoluta certeza que foram destinadas para Eduardo Cunha”, diz o delator. Há outras provas. A secretária de Pernambuco tentou, em 16 de agosto de 2011, agendar uma reunião com Cunha e enviou e-mail ao deputado, perguntado qual seria a pauta. Cunha foi curto e grosso: “Ele está a par. Só avisar q sou eu!”.

"Túnel suíço": o código propina enviada à Suíça

De acordo com a investigação, Pernambuco usava um código para tratar da propina a Eduardo Cunha e o envio de dinheiro para Suíça: o túnel suíço. Em e-mail a um terceiro em 26 de abril de 2012, Pernambuco cobra o envio do montante. “Sobre o envio ‘ao nosso amigo’ de ‘um livro de 181 páginas sobre túneis suissos’, e que seria conveniente "confirmar se recebeu o livro e seu gostou das fotos". Segundo o delator, a propina foi paga até setembro do ano passado. Ou seja, a Lava Jato já estava na praça há seis meses.

Porto Maravilha: a liberação do FI-FGTS

A Carioca Engenharia fazia parte do consórcio responsável pelo Porto Maravilha e contava com a liberação de dinheiro do FI-FGTS para tocar a obra. Com R$ 8 bilhões em investimentos, o projeto se tornou um símbolo de projeto de revitalização urbana no Rio de Janeiro. O programa, iniciado em 2009, tem como objetivo criar um novo centro urbano, com uma ampla rede de infraestrutura, edifícios empresarias e residenciais, além de ciclovias e mais opções de transporte público como o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). O empreendimento abrange a restauração de uma região portuária de 5 milhões de metros quadrados – que tem como áreas limítrofes as avenidas Presidente Vargas, Rodrigues Alves, Rio Branco e Bicalho e compreende os bairros de Santo Cristo, Caju Gamboa, Saúde e Centro. A obra é uma das maiores Parcerias Público-Privadas (PPP) do Brasil.

Há mais. A operação Lava Jato descobriu mensagens diretas entre Eduardo Cunha e o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. Pinheiro fala com Cunha sobre dinheiro do FGTS. Detalhe: a conversa foi travada por mensagens de celular em 7 de novembro do ano passado, uma semana antes do empreiteiro ser preso.

Diz Cunha: “Deixa que fdss entro a vero em cima dele e resolverei a nossa parte’. Quatro dias depois, Cunha vai além e garante que resolve dentro da Caixa Econômica e reclama do Ministério das Cidades. “Lá eu mudo isso tudo fácil mas cidades não”.

Além dos casos da Carioca Engenharia e OAS, a PGR recebeu da Justiça do Rio documentos de uma outra investigação, na qual um consultor também trazia anotações sobre a relação de Eduardo Cunha e Fábio Cleto. “A anotação indica que Eduardo Cunha e Fábio Cleto cobraram propina em troca de liberação de verbas do FI-FGTS”, diz a PGR.

Procurado, o advogado Alexandre Garcia de Souza, que defende Eduardo Cunha, afirma que não teve acesso ao material e que, dessa forma, não terá como prestar esclarecimentos. O diretor da Caixa Fábio Cleto não foi localizado.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deixa a residência oficial em Brasília, na terça-feira (15)
(Foto: Eraldo Peres/AP)

16/12/2015

Janot pede afastamento de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal


Pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Tribunal
Veja.com
Estadão Conteúdo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na Presidência da Casa. O pedido foi protocolado há cerca de 20 minutos no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Tribunal.

Janot lista uma série de eventos que indicam suposta pratos de "vários crimes de natureza grave" com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.

"O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas, tanto na esfera penal como na esfera política", escreveu Janot na peça de 183 páginas. De acordo com o procurador-geral, o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova pratica de crimes e o "regular andamento da instrução e aplicação da lei penal".

Janot cita que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada - que seria pedido de prisão preventiva. Segundo a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são "evidentes e incontestáveis".


16.Dez.15

Fitch retira grau de investimento do Brasil


A instituição rebaixou o rating do nível BBB- para BB+, com perspectiva negativa


A Fitch informou também que a perspectiva negativa reflete contínua incerteza e risco de piora econômica
(Ueslei Marcelino/Reuters)


A agência de classificação de risco Fitch retirou nesta quarta-feira o grau de investimento do Brasil. A instituição rebaixou o rating do nível BBB- para BB+, com perspectiva negativa. De acordo com a agência, o rebaixamento reflete a depressão mais profunda da economia que o antecipado e também acontecimentos fiscais adversos e crescente incerteza política.

A Fitch informou também que a perspectiva negativa reflete contínua incerteza e risco de piora econômica. Também envolve risco de piora fiscal e política. No comunicado, a agência ainda citou efeitos negativos das investigações de corrupção na Petrobras e a deterioração econômica contínua, diante de condições econômicas mais fracas.

De acordo com a Fitch, o ambiente externo segue difícil, com queda das commodities e desaceleração na China.

A agência de classificação de risco destacou também que repetidas mudanças nas metas fiscais minaram a credibilidade da política fiscal e que o início do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, amplia incertezas políticas.

A Fitch prevê que o déficit fiscal pode chegar a ultrapassar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. Segundo a agência, o déficit fiscal deve permanecer elevado em 2016 e 2017, em média acima de 7% do PIB.

16/12/2015

Passo a Passo – o que está em jogo no julgamento do STF sobre impeachment


Por Felipe Recondo
Jota


O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira, às 14h30, a ADPF 378 sobre os passos a serem seguidos no processo de impeachment. A ação é movida pelo PCdoB e contesta, entre outros pontos, a eleição secreta dos integrantes da comissão especial do impeachment na Câmara.

Os ministros, ao julgarem o processo, deverão analisar a compatibilidade da lei 1.079 de 1950 – que define regras para o impeachment – com a Constituição de 1988. E, ao final, a Corte pode definir um roteiro para o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.

A sessão começará com a leitura do relatório pelo ministro Edson Fachin. Ainda não é um voto, apenas a descrição do caso. Depois, o advogado que representa o PC do B, Cláudio Pereira de Souza Neto, terá 15 minutos para defender seus argumentos da tribuna.

Em seguida, falarão as os representantes legais do Senado, da Câmara, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Depois falarão os “amigos da Corte”, partidos e entidades que pediram para participar do julgamento: PSDB, PT, DEM, PSOL e UNE. Eles teriam, no total, 30 minutos para dividir entre si. Mas há a possibilidade de o tempo ser ampliado para uma hora.

O ministro Fachin, depois de ouvir todas as sustentações, profere seu voto. De acordo com o gabinete, a minuta do voto tem aproximadamente 100 páginas. A expectativa no tribunal é de que o ministro gaste em torno de 1h ou 1h30 para concluir. Os votos dos outros 10 ministros ficariam, neste caso, para a sessão de quinta-feira. A expectativa entre os ministros é de que não haja pedido de vista.

O que está em jogo

Um dos pontos centrais do voto de Fachin é a proposta de um “rito” para o impeachment – um passo a passo, para orientar o Congresso e evitar sucessivas ações contestando cada ação dos deputados e senadores.

Além do voto secreto que elegeu a comissão do impeachment, a divergência central entre governo e oposição – e Câmara versus Senado, PGR e AGU – é se uma decisão da Câmara favorável ao impeachment, com voto de 2/3 dos deputados, levaria automaticamente ao afastamento temporário da presidente e obrigaria o Senado a processá-la.

Conforme o JOTA mostrou na última semana, no único caso de impeachment votado após a Constituição de 1988, o caso Collor em 1992, uma comissão do Senado avaliou a decisão da Câmara, com poder inclusive para arquivá-la, mas acatou a votação e deu prosseguimento ao processo em 48 horas. Essa interpretação sobre o poder das duas casas do Congresso foi publicada no Diário Oficial, após uma reunião administrativa de ministros do STF.

O ritmo de andamento do processo, e quem terá poder para influenciar a velocidade da tramitação, também é importante, em um momento em que o governo busca acelerar o andamento do caso e a oposição e o presidente da Câmara tentam deixar a definição para os próximos meses.

Você pode acompanhar o julgamento no STF em tempo real, com vídeo, análises e explicação dos termos jurídicos, no JOTA.INFO a partir das 14h e seguindo a nossa conta no Twitter https://twitter.com/JotaInfo.

16 de dezembro de 2015

Fachin mantém voto secreto para Comissão do impeachment


 
Em documento de 100 páginas distribuído aos seus colegas ontem, relator do caso no Supremo Tribunal Federal se manifestou favorável ao entendimento adotado pela Câmara dos Deputados e questionado pela base aliada do governo
IstoÉ
Estadão Conteúdo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manterá, em seu voto sobre o rito do impeachment, o voto secreto para a eleição da Comissão Especial na Câmara responsável por analisar o pedido e afirma que, se o pedido for aprovado pelos deputados, o Senado não poderá arquivá-lo.

O ministro também descartará a necessidade de a presidente Dilma Rousseff apresentar defesa antes de o pedido ser aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A tese é defendida pelo PC do B na ação que será discutida nesta quarta feira em plenário pelos ministros do Supremo.

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira, 16, a ação que vai definir os próximos passos do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Nesta terça, o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, entregou em mãos aos demais integrantes da Corte a minuta do voto que irá proferir em plenário sobre o rito processo de impedimento da presidente.

Antes da sessão das Turmas do Tribunal, à tarde, compostas cada uma por cinco ministros, Fachin procurou os colegas, um por um, para entregar o envelope timbrado no qual colocou sua avaliação.

Ao passar os papéis para o ministro Dias Toffoli, Fachin disse estar "aberto a discussões".

Os ministros entraram na sessão de julgamentos da tarde de ontem com os envelopes em mãos. A análise do voto ficou para a noite de ontem para hoje. O voto de Fachin tem cerca de 100 páginas, que podem ser lidas na íntegra em plenário ou resumidas pelo próprio ministro.

O julgamento sobre o rito do impeachment será discutido em uma ação proposta pelo PC do B, partido da base governista, a partir das 14h no STF. Fachin já havia avisado na semana passada que entregaria um resumo do voto aos colegas para evitar pedidos de vista e garantir celeridade nas discussões.

A intenção do relator e de parte dos ministros é finalizar as discussões na própria sessão ou estendê-la, no máximo, para amanhã. Isso porque, se não encontrarem uma solução ainda nesta semana, os ministros seguram a decisão sobre o andamento do impeachment até fevereiro de 2016, quando voltam do recesso.

Na ação proposta ao STF, o PC do B questiona diversos pontos sobre o andamento do impeachment com o argumento de que há uma zona de incerteza na regulamentação do tema pois a lei que trata do assunto é de 1950 e precisa, portanto, ser interpretada de acordo com a Constituição de 1988.

Defesa prévia

O governo admite dificuldade em um dos principais pedidos feitos na ação: a anulação do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impeachment contra a presidente sem pedir defesa prévia a Dilma. Com a decisão, o STF poderia fazer o impeachment de Dilma voltar à estaca zero. Mas a expectativa de parte da defesa da presidente é de que, nesse ponto, o debate seja duro e desfavorável no STF.

Diante dessa perspectiva, o Planalto aposta na anulação da votação que elegeu opositores e dissidentes da base para a comissão especial do impeachment. A determinação para realizar votação aberta seria um banho de água fria para os dissidentes.

Além de analisar os atos já praticados, o Supremo irá se debruçar sobre os próximos passos do impeachment. O governo pede o reconhecimento do poder do Senado, e não da Câmara, para eventualmente afastar a presidente da República. Pela lei de 1950, a Câmara faria a acusação da presidente, sendo o afastamento um ato meramente protocolar no Senado. O PCdoB, a Presidência da República e o Senado argumentam, no entanto, que cabe aos senadores instaurarem, depois de discussão no plenário, o processo de impeachment e só aí cabe afastamento da presidente do cargo por 180 dias até o final do julgamento. No Senado, a base aliada tem se mostrado mais fiel ao governo do que na Câmara.

Nos últimos dois dias, Fachin recebeu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para tratar do assunto, além de líderes da oposição. Ontem, uma comissão de líderes dos partidos oposicionistas esteve no gabinete dele para defender o trâmite do impeachment já realizado até agora.

16.Dez.15

Supremo decide nesta quarta o rito do impeachment


Corte vai deliberar sobre o que vale ou não no processo que pode culminar na deposição da presidente Dilma Rousseff. Saiba o que está em jogo na votação


Por Laryssa Borges, de Brasília
Veja.com

Sidney Sanches e Edson Fachin
(Sérgio Lima/Folhapress e Carlos Humberto/SCO/STF/Divulgação)


Em 23 de setembro de 1992, o Supremo Tribunal Federal (STF) transmitiu pela primeira vez ao vivo uma sessão plenária da corte. As vozes das ruas pressionavam para o julgamento de um recurso apresentado pelo então presidente Fernando Collor de Mello, que, atolado em irregularidades, tentava evitar a implosão de seu breve mandato. Naquele momento, diante do ineditismo do processo de impeachment, o presidente do STF Sydney Sanches chamou para si a responsabilidade de, ao lado dos demais ministros, elencar um rol de procedimentos para o impedimento em curso. Evitava, assim, uma torrente de potenciais recursos judiciais que, ao cabo, poderiam exonerar Fernando Collor do escândalo de corrupção que devastou seu governo.


Nesta quarta-feira, com a presidente Dilma Rousseff amargando índices de rejeição só comparáveis aos da gestão do aliado alagoano, o Supremo volta a decidir as linhas gerais de um processo de impeachment. Entrará na seara essencialmente política da Câmara dos Deputados, que elegeu uma comissão paralela para a análise prévia do impedimento, e decidirá o que vale ou não no processo que poderá colocar fim ao já combalido governo petista.

Ainda que de forma pontual e moderada, o STF deverá arbitrar incidentes regimentais típicos da disputa político-partidária do Congresso e fazer um recorte da Lei 1079, que trata dos crimes de responsabilidade e que, editada em 1950, não foi abarcada completamente pela Constituição. Os efeitos da decisão jurídica da mais alta corte do país podem levar à aniquilação de todas as etapas já iniciadas no processo de impeachment e, consequentemente, à sobrevida da gestão petista.

 16/12/2015


terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Presidente da Riachuelo diz que é hora de 'chutar estaca' que segura o país





THAÍS ARBEX
FOLHA DE SÃO PAULO


Em jantar que reuniu importantes nomes do PIB do país, na noite desta segunda-feira (14), o presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, comparou a atual situação do empresariado brasileiro a um "imenso elefante amarrado pela pata numa estaca fincada no chão".


"Uma cena que marcou minha infância foi a de ver, no circo, aquele imenso elefante amarrado pela pata numa estaca fincada no chão. Lembro de uma vez ter perguntado ao meu pai como aquela estaca conseguia prender aquele elefante. A resposta veio do treinador: que o elefante estava preso naquela estaca, com o circo se deslocando por diversos cantos do mundo, desde que era um bebê e que ele aprendeu a se resignar com aquela estaca. Havia entendido que aquele era o destino dele", disse Rocha para uma plateia em que estavam Gustavo Junqueira, presidente da Sociedade Rural Brasileira, Rubens Ometto, da Cosan, Roberto Klabin e Lírio Parisotto, da Usiminas.

"Essa figura reflete exatamente o estado de espírito do empresariado brasileiro hoje. Depois de um ciclo de ideias ruins, de ideias anacrônicas de um Estado que se agiganta de ineficiência, de um ambiente hostil ao investimento e ao empresariado, possamos imaginar que temos de nos conformar", afirmou Flávio Rocha.

"Teremos, sim, que nos conformar se continuarmos acreditando que aquela pequena estaca pode nos segurar, mas chegou a hora de a gente chutar essa estaca e assumir o protagonismo que cabe ao empresariado nesse novo ciclo, nessa virada de página do país", disse, em meio a aplausos.

O empresário disse ainda que, até agora, o "fiel da balança" era o "eleitor pedinte, de pires na mão, carente, que precisa de favores do Estado", mas que "essa realidade mudou".

"A partir de agora o fiel da balança será o eleitor cidadão, que vê o Estado como prestador de serviços."

Também participaram do encontro na casa de Flávio Rocha o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB).

"Estamos em um processo irreversível de mudança. Defendo há bastante tempo que esse governo esgotou-se. As condições do impeachment da presidente Dilma estão postas, não são inventadas pela oposição", afirmou o líder do DEM.

Alckmin voltou a defender rapidez no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Essas dificuldades vão passar e é importante que elas passem o mais rápido possível para que possamos realizar a verdadeira vocação do Brasil para o crescimento.

15/12/2015