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quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Fachin impõe derrotas a Dilma em voto sobre rito do impeachment


Sessão desta quarta foi encerrada pelo presidente da corte, Ricardo Lewandowski.
Relator do caso, Fachin negou pleitos que poderiam levar processo à estaca zero


Por Laryssa Borges e Felipe Frazão, de Brasília

Os ministros do STF se reúnem para discutir como deve ser rito para pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff adotado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), em sessão do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF)
(Evaristo Sá/AFP)

O Supremo Tribunal Federal deu início nesta quarta-feira ao julgamento em que definirá o que vale ou não no processo que poderá resultar no impedimento da presidente Dilma Rousseff. E a sessão não trouxe boas notícias para a petista. Relator do caso na corte, o ministro Edson Fachin apresentou seu voto ao longo da sessão - impondo importantes derrotas ao Planalto. O STF analisa a ação em que o PCdoB pede que os ministros interpretem como deve tramitar um pedido de impeachment, uma vez que a lei que trata do assunto é de 1950 e o país é regido pela Constituição de 1988. A sessão foi encerrada pouco depois das 18h40 e será retomada nesta quinta-feira, com o voto do ministros Roberto Barroso.

Fachin rejeitou ​os principais pedidos dos governistas e do PCdoB, à exceção do direito de Dilma ser notificada e poder se defender antes do parecer final da comissão especial do impeachment na Câmara e do processo e julgamento no Senado. "Trago apenas uma proposta ao debate em homenagem a à colegialidade e à segurança jurídica", disse o relator.

O voto do ministro Edson Fachin, que manteve inalterados os principais questionamentos de defensores da presidente Dilma Rousseff na ação de descumprimento de preceito fundamental contra o impeachment, surpreendeu os deputados governistas que acompanharam a sessão de julgamento nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal. Integrantes do PT e do PCdoB não conseguiram esconder expressões de abatimento após uma primeira derrota no Supremo.

Fachin rejeitou anular a escolha da comissão especial que julgará o impeachment na Câmara e reconheceu a validade da votação secreta. No mês passado, ele havia concedido uma liminar para obrigar senadores a decidirem pelo voto aberto se mantinham ou não a prisão do líder do governo Dilma, Delcídio do Amaral (PT-MS), flagrado em tentativa de coagir e facilitar a fuga de um réu já condenado na Operação Lava Jato. A liminar virou um argumento dos governistas para pedirem que a eleição da comissão especial do impeachment seguisse a mesma regra. Mas Fachin afirmou que a decisão cabe à Câmara e que tanto poderia ser aberta quanto fechada. O ministro também argumentou que o Senado terá de abrir o processo contra Dilma obrigatoriamente, se o impeachment for de fato autorizado pela Câmara, sem possibilidade de reverter a decisão dos deputados.

"No fim das contas, naquilo que é essencial, ele deixou como estava", disse Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio e um dos estrategistas da defesa jurídica da presidente no Congresso e na Justiça. "Acho altamente questionável ele considerar que o Senado é um mero carimbador do que vem da Câmara, que é obrigado a instaurar o processo. Entendemos que o Senado pode exercer seu juízo de admissibilidade e mandar arquivar a autorização", disse Damous. "Acho um voto contraditório com o entendimento dele em relação ao senador Delcídio. Lá ele deu uma liminar pelo voto aberto e hoje ele disse que pode ser fechado. Eu me surpreendi."

As únicas manifestações de Fachin favoráveis a Dilma foram garantir que ela seja a última a se manifestar nas fases do processo na Câmara e no Senado. Ela também poderá apresentar defesa por escrito ante do parecer da comissão especial.

"A necessidade de o parecer ser muito claro quanto à tipicidade da acusação da presidente abre espaço, inclusive, para questionamentos no próprio STF posteriormente. Se disserem só que ela praticou pedaladas fiscais, a gente recorre e ganha. E a defesa se manifestar por último é um princípio importante, porque antes não ficava claro e isso estava a critério do presidente da Câmara", avaliou o petista Damous.

16 de dezembro de 2015


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