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quarta-feira, 31 de maio de 2017

STF julga regra do foro privilegiado e pode mandar parte da Lava-Jato para outros juízes


Ao menos seis ministros são favoráveis à restrição da regra.

Pode haver pedido de vista


Por Carolina Brígido e André de Souza
O Globo
O plenário do Supremo Tribunal Federal Jorge William / Agência O Globo/2-2-2017
 
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) terá a chance de tomar uma decisão para diminuir consideravelmente o número de ações que abriga. Está marcado para esta quarta-feira o julgamento sobre o foro privilegiado. Ao menos seis dos onze ministros são favoráveis à restrição da regra. Se a mudança proposta for aprovada, pelo menos onze dos 76 inquéritos abertos no mês passado a partir da delação da Odebrecht deixarão o STF, diminuindo o tamanho da Lava-Jato na mais alta corte do país.

Levantamento feito pelo GLOBO mostra que, dos 76 inquéritos da Odebrecht, 27 tratam de políticos suspeitos de terem usado recursos de caixa dois. Desses, onze contêm indícios contra políticos que teriam cometido o crime entre 2010 e 2014, quando não tinham cargo que justificasse o julgamento no STF. Portanto, essas investigações tendem a descer para outras instâncias. Apenas 15 desses inquéritos ficariam no STF, se houver a mudança da regra do foro. Um dos inquéritos está sob sigilo e, portanto, não há informações disponíveis sobre a data do suposto crime.

Apesar de haver maioria pela restrição na regra do foro, há uma minoria no STF trabalhando nos bastidores para adiar essa decisão. No mês passado, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional sobre o foro, dando um recado claro à corte de que, se o Congresso Nacional está trabalhando no assunto, o ideal seria o Judiciário aguardar a decisão final dos parlamentares. A proposta ainda precisa ser submetida à Câmara.


31/05/2017


Da Suíça para Curitiba



Por Merval Pereira
O Globo

A decisão do relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Edson Fachin, de enviar para o Juiz Sérgio Moro, em Curitiba, as partes da delação de Joesley Batista que se referem ao ex-presidente Lula, especialmente a conta na Suíça que recebeu U$ 150 milhões destinados a ele e à ex-presidente Dilma, gerará talvez a mais importante investigação sobre o ex-presidente dentro da Operação Lava-Jato.


Não é à toa, portanto, que o advogado Cristiano Zanin apresentou imediatamente um agravo regimental no STF contra essa decisão. Alegando que Joesley "fez duas referências genéricas ao nome de Lula em sua delação, sem qualquer base mínima que possa indicar a ocorrência dos fatos ou, ainda, a pratica de qualquer ato ilícito".

Não é o que acha o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot que, ao justificar o que muitos consideram uma excessiva benevolência do Ministério Público no acordo de delação premiada com a JBS, ressaltou que pela primeira vez há informações sobre contas no exterior para o ex-presidente Lula e sua sucessora.

“Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados?”, escreveu Janot, justificando o perdão judicial que concedeu a Joesley e aos executivos da JBS que fizeram a delação premiada.

O controlador da JBS revelou no depoimento que de tempos em tempos levava para o ex-ministro Guido Mantega o extrato das duas contas, para fazer o acompanhamento dos saques. O dinheiro representava porcentagens de negócios do grupo feitos com o beneplácito de Mantega, e ficava depositado na Suíça à disposição dos dois ex-presidentes e seus prepostos, sempre sob orientação de Mantega.

Era uma conta-corrente que funcionava à exemplo da que a empreiteira Odebrecht mantinha para Lula e outros dirigentes do PT. Assim como a Odebrecht, também Joesley Batista e seu grupo tinham a planilha com os dias dos saques e dos depósitos e a identificação de quem fazia a retirada.

Através de acordos internacionais mantidos com o governo da Suíça será possível rastrear o dinheiro e cruzar os depósitos e retiradas com os acontecimentos econômicos e políticos do país. Mesmo a conta estando em nome de Joesley Batista, será possível identificar laranjas e destinatários, especialmente quando as remessas saíram da Suíça diretamente para outras contas no exterior.

O ex-ministro Guido Mantega, por exemplo, diante de tantas revelações, resolveu confessar ontem que tem uma conta não declarada no exterior de U$ 600 mil. Joesley, além de revelar ao Ministério Público que os saques das contas na Suíça para Lula e Dilma eram controlados por Mantega, contou também que certa vez fez um favor pessoal ao ex-ministro: a seu pedido comprou 5 milhões (não está claro se em euros ou reais) em títulos de dívida da empresa Pedala Equipamentos Esportivos, empresa pertencente a um sócio do filho do ex-ministro, Leonardo Mantega.

Em outra ocasião, disse que transferiu para uma conta no exterior, a mando de Mantega, outros 20 milhões de euros. Esse dinheiro poderá ser rastreado pelas autoridades suíças, e conexões com possíveis fornecedores de campanhas políticas ou pessoas relacionadas a Lula e Dilma poderão ser identificadas.

Um caso insólito que Joesley revelou ao Ministério Público foi a utilização de uma conta sua em Nova York para receber depósitos e fazer pagamentos para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari. A conta corrente era administrada por um funcionário dele, de nome Denilson, e por um emissário de Vaccari: João Guilherme Gushiken, filho do ex-ministro Luiz Gushiken.

O controlador da JBS apresentou ao Ministério Público extratos dessa conta que indicam retiradas em nome de “Luís Carlos, da Petros”, ou Luís Carlos Fernandes Afonso, que presidiu o fundo de pensão da Petrobras de 2011 a 2014.

O fato de ter usado o sistema bancário americano para fazer algumas transações com dinheiro de origem ilegal certamente trará muitos problemas para Joesley Batista. Os executivos da Odebrecht, por exemplo, evitavam usar bancos nos Estados Unidos justamente pelo rigor da legislação.

As conexões internacionais dos investigadores brasileiros certamente ajudarão a rastrear o dinheiro na Suíça e nos Estados Unidos. E aqui no Brasil esses pagamentos e recebimentos poderão terminar por definir a responsabilidade de cada um no esquema de corrupção montado durante os governos Lula e Dilma.


30/05/2017


J&F fecha acordo de leniência e vai pagar R$ 10,3 bilhões


Andreza Matais
O Estado de S.Paulo


A força-tarefa da Operação Greenfield e procuradores do MPF fecharam acordo com J&F. O grupo pagará R$ 10,3 bilhões em 25 anos. É o maior valor de acordo de leniência da história mundial.


A seguir íntegra da nota do MPF:

A Força-Tarefa das Operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, bem como procuradores responsáveis pelas Operações Bullish e Carne Fraca, e o Grupo J&F chegaram a um acordo, na noite desta terça-feira (30), sobre as bases do acordo de leniência. O documento que será assinado nos próximos dias, após a conclusão das discussões de cláusulas do acordo, prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões a título de multa por atos praticados pelas empresas controladas pela holding e que, atualmente, são objetos de investigações pelo Ministério Público Federal (MPF). O acordo inclui os fatos apurados nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados a Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25) e Caixa Econômica Federal (6,25%). O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção.

Saiba mais




31/05/2017

Lava Jato pede condenação de Palocci, Odebrecht, Santana e Mônica, mais multa de R$ 32 mi



Em alegações finais, força-tarefa da Lava Jato pede também que não seja concedido nenhum benefício ao ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, que confessou crimes em segundo interrogatório na ação e busca fechar acordo de delação premiada

Julia Affonso e Ricardo Brandt
Fausto Macedo
Estadão




A Procuradoria da República, no Paraná, pediu em alegações finais na Operação Lava Jato a condenação do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil/Fazenda-Governos Lula e Dilma) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A força-tarefa cobra R$ 32.110.269,37, valor correspondente à suposta propina paga pela empreiteira Odebrecht por contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás, objeto desta ação penal.

Os procuradores querem também a condenação do empreiteiro Marcelo Odebrecht, de Branislav Kontic (ex-assessor de Palocci) e do casal de marqueteiros de campanhas do PT João Santana e Mônica Moura por corrupção e lavagem de dinheiro e dos ex-funcionários do setor de propinas da Odebrecht Hilberto Mascarenhas, Luiz Eduardo Soares, Fernando Migliaccio, Olivio Rodrigues e Marcelo Rodrigues por lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal quer ainda a condenação do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, do ex-gerente da estatal Eduardo Musa, o ex-presidente da Sete Brasil João Carlos Ferraz e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari por corrupção passiva.



30 Maio 2017

terça-feira, 30 de maio de 2017

Fachin determina depoimento de Temer e dá 10 dias para PF concluir inquérito


Depois que a polícia enviar as perguntas, o presidente terá 24 horas para respondê-las


Por Carolina Brígido
e André de Souza
O Globo
O presidente Michel Temer participa do Fórum Investimentos Brasil 2017, em São Paulo
Edilson Dantas / Agência O Globo 30/05/2017
BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que a Polícia Federal tome o depoimento do presidente Michel Temer e deu prazo de dez dias para o encerramento das investigações. Depois que a PF formular as perguntas, o presidente terá 24 horas para respondê-las, por escrito. O interrogatório vai instruir o inquérito aberto no STF para investigar se o presidente cometeu os crimes de tentativa de obstrução das investigações, corrupção passiva e participação em organização criminosa. Fachin quer pressa na conclusão do caso porque uma das investigadas está presa.

“De fato, com a decretação da prisão preventiva, no contexto dessa investigação, de Roberta Funaro Yoshimoto, tem-se como certo o prazo para conclusão das investigações, como previsto na primeira parte do art. 10 do Código de Processo Penal, a saber, 10 (dez) dias”, escreveu o ministro, referindo-se à irmã do operador Lúcio Funaro.

Se não conseguir concluir a perícia nos áudios da conversa travada entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista, no prazo fixado, a PF poderá pedir mais tempo para finalizar o trabalho.

O ministro também determinou a divisão do inquérito em dois. Temer, no entanto, continuará sendo investigado no mesmo inquérito que o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Temer tinha pedido para ser investigado sozinho, mas Fachin concluiu que os indícios que pesam sobre os dois são semelhantes. A defesa do presidente também queria que o caso mudasse de relatoria, mas Fachin também negou esse pedido.

“Há informações quanto à ligação entre Michel Miguel Elias Temer Lulia e Rodrigo Santos da Rocha Loures, porque, em tese, este teria agido em nome daquele, o que impede, pela conexão dos fatos, qualquer deliberação acerca de desmembramento no particular, ao menos na presente etapa do procedimento”, observou o ministro.

Os indícios que pesam contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tramitarão em um outro inquérito, que será sorteado para a relatoria de outro ministro do STF.

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) solicitou à defesa do presidente Michel Temer uma data para que ele possa prestar depoimento. Os advogados do presidente, então, pediram ao relator da Lava-Jato que suspendesse a medida até a conclusão da perícia da gravação de uma conversa de Temer com o dono da JBS Joesley Batista.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também pediu ao ministro Edson Fachin autorização para o depoimento de Temer. Janot não sugeriu data e disse que depoimento será feito "nos moldes a serem definidos" por Fachin. No pedido, o procurador-geral argumentou que, ao confirmar diálogo gravado pelo empresário Joesley Batista, Temer acabou fazendo uma confissão extrajudicial.

Na gravação, Joesley, dono do frigorífico JBS, fala com o presidente sobre pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e a um procurador da República, e também pede para o presidente ajudá-lo a pressionar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A gravação foi feita sem conhecimento de Temer e passa por perícia da PF para verificar se foi editada.


A delação que compromete o presidente
Joesley Batista, dono da JBS, fez acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e ajudou a revelar um esquema de pagamento de propinas que envolveu Michel Temer
A JBS é a maior produtora de proteína animal do planeta
Joesley negociou pagamentos a políticos em troca de favorecimento para sua empresa, a
JBS
Joesley Batista(Dono da JBS)

GRAVAÇÃO
Joesley gravou Michel Temer em um diálogo onde o presidente indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS).
Joesley também disse a Temer que era necessário manter um bom relacionamento com Eduardo Cunha, inclusive com pagamentos ao operador Lúcio Funaro para que ambos ficassem calados.

PROPINA

MESADA
Diante da informação, Temer incentivou:
Michel Temer(Presidente)

INDICAÇÃO
Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendouma mala comR$ 500 mil enviados por Joesley
Rodrigo daRocha Loures(Deputado afastado)
Eduardo Cunha(Ex-deputado)
Lúcio Funaro(Operador)



30/05/2017

Fachin é eleito presidente da Segunda Turma do STF


Ministro agora vai definir pauta de julgamentos dos processos da Lava Jato


Breno Pires e Isadora Peron
O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin foi eleito novo presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em substituição a Gilmar Mendes. A partir da sessão da próxima sessão, na terça-feira, 6, Fachin passa a presidir o colegiado que compõe junto com Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar. O mandato é de um ano.

Ministro Edson Fachin, do STF
Foto: Nelson Jr.|SCO|STF


Uma das principais atribuições do presidente de turma é definir a pauta de julgamentos. A Segunda Turma é aquela em que são julgados os processos relacionados à Lava Jato, dos quais o ministro Fachin é o editor. Cabia a Gilmar definir a pauta, e agora caberá a Fachin.


De acordo com a regra de definição do presidente da turma, a presidência cabe ao ministro mais antigo, mas é proibida a recondução "até que todos os seus integrantes hajam exercido a presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade." A presidência fica com Fachin porque é o único integrante que ainda não ocupou a função. O ministro entrou em fevereiro na vaga que era do ministro Teori Zavascki.

30 Maio 2017



Serraglio decide recusar Transparência e Loures perderá foro


Dispensado da pasta da Justiça no último domingo, parlamentar do PMDB não aceitou assumir um novo cargo e vai retornar à Câmara dos Deputados
Por Da Redação
Veja.com
Osmar Serraglio, deputado federal do PMDB-PR e relator da CPI dos Correios
(Ana Araújo/VEJA)


Dispensado do Ministério da Justiça no último domingo, Osmar Serraglio (PMDB) recusou o convite do presidente Michel Temer (PMDB) para assumir o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Serraglio reassumirá mandato de deputado federal pelo Paraná, fazendo com que o ex-assessor especial do presidente, Rodrigo Rocha Loures, volte à suplência e perca o foro privilegiado.


Em nota enviada a VEJA, ele agradeceu ao presidente pelo “privilégio de ter sido ministro da Justiça e da Segurança Pública” e reafirmou que volta para a Câmara dos Deputados, “onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos”, afirma. O deputado ficou no comando da Justiça durante cerca de três meses, tendo sido nomeado em fevereiro para substituir Alexandre de Moraes, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Serraglio tomou a decisão após saber da sua saída por meio da imprensa, sem que o presidente o tenha procurado para explicar a mudança na Justiça e fazer pessoalmente o novo convite. O deputado teria uma reunião com Michel Temer na tarde desta terça-feira, mas decidiu recusar o convite antes de encontrar o presidente. No domingo, o governo chegou a dar como certo que ele seria o novo titular da CGU.

Teriam pesado na decisão, ainda de acordo com o Estado, a fragilidade política do governo após a delação premiada do grupo JBS e a imagem que ficou dele, por conta das gravações, de não ter tentado interferir na Operação Lava Jato. Sucessor dele no comando da Justiça, o jurista Torquato Jardim já admitiu a possibilidade de alterar o comando da Polícia Federal, o que está sendo interpretado pela Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) como alto que desperta um “alerta”.

Indicado por Michel Temer a Joesley Batista como seu interlocutor pessoal, Rodrigo Rocha Loures foi flagrado pela PF recebendo uma mala com 500 mil reais em um restaurante de São Paulo. Segundo a colaboração de Batista, o pagamento estaria associado a benefícios indevidos que ele teria defendido para a JBS em troca de pagamentos. No último dia 18, data da deflagração da Operação Patmos, o ministro do STF Luiz Edson Fachin, já havia suspenso Loures do exercício do mandato.

30 maio 2017

segunda-feira, 29 de maio de 2017

O autor da crise



Lula não pode continuar, sem ser contestado, a se oferecer como remédio para o mal que ele mesmo causou


O Estado de S. Paulo
A escassez de lideranças políticas no Brasil é tão grave que permite que alguém como o chefão petista Lula da Silva ainda apareça como um candidato viável à Presidência da República, mesmo sendo ele o responsável direto, em todos os aspectos, pela devastadora crise que o País atravessa.

A esta altura, já deveria estar claro para todos que a passagem de Lula pelo poder, seja pessoalmente, seja por meio de sua criatura desengonçada, Dilma Rousseff, ao longo de penosos 13 anos, deixou um rastro de destruição econômica, política e moral sem paralelo em nossa história. Mesmo assim, para pasmo dos que não estão hipnotizados pelo escancarado populismo lulopetista, o demiurgo de Garanhuns não só se apresenta novamente como postulante ao Palácio do Planalto, como saiu a dizer que “o PT mostrou como se faz para tirar o País da crise” e que, “se a elite não tem condição de consertar esse País, nós temos”. Para coroar o cinismo, Lula também disse que “hoje o PT pode inclusive ensinar a combater a corrupção”. Só se for fazendo engenharia reversa.

Não é possível que a sociedade civil continue inerte diante de tamanho descaramento. Lula não pode continuar, sem ser contestado, a se oferecer como remédio para o mal que ele mesmo causou.

Tudo o que de ruim se passa no Brasil converge para Lula, o cérebro por trás do descomunal esquema de corrupção que assaltou a Petrobrás, que loteou o BNDES para empresários camaradas, que desfalcou os fundos de pensão das estatais, que despejou bilhões em obras superfaturadas que muitas vezes nem saíram do papel e que abastardou a política parlamentar com pagamentos em dinheiro feitos em quartos de hotel em Brasília.

Lula também é o cérebro por trás da adulteração da democracia ocorrida na eleição de 2014, vencida por Dilma Rousseff à base de dinheiro desviado de estatais e de golpes abaixo da linha da cintura na campanha, dividindo o País em “nós” e “eles”. Lula tem de ser igualmente responsabilizado pela catastrófica administração de Dilma, uma amadora que nos legou dois anos de recessão, a destruição do mercado de trabalho, a redução da renda, a ruína da imagem do Brasil no exterior e a perda de confiança dos brasileiros em geral no futuro do País.

Não bastasse essa extensa folha corrida, Lula é também o responsável pelo tumulto que o atual governo enfrenta, ao soltar seus mastins tanto para obstruir os trabalhos do Congresso na base até mesmo da violência física, impedindo-o de votar medidas importantes para o País, como para estimular confrontos com as forças de segurança em manifestações, com o objetivo de provocar a reação policial e, assim, transformar baderneiros em “vítimas da repressão”. Enquanto isso, os lulopetistas saem a vociferar por aí que o presidente Michel Temer foi “autoritário” ao convocar as Forças Armadas para garantir a segurança de Ministérios incendiados por essa turba. Houve até mesmo quem acusasse Temer de pretender restabelecer a ditadura.

Para Lula, tudo é mero cálculo político, ainda que, na sua matemática destrutiva, o País seja o grande prejudicado. Sua estratégia nefasta envenena o debate político, conduzindo-o para a demagogia barata, a irresponsabilidade e o açodamento. No momento em que o País tinha de estar inteiramente dedicado à discussão adulta de saídas para a crise, Lula empesteia o ambiente com suas lorotas caça-votos. “O PT ensinou como faz: é só criar milhões de empregos e aumentar salários”, discursou ele há alguns dias, em recente evento de sua campanha eleitoral fora de hora. Em outra oportunidade, jactou-se: “Se tem uma coisa que eu sei fazer na vida é cuidar das pessoas mais humildes, é incluir o pobre no Orçamento”. Para ele, o governo de Michel Temer “está destruindo a vida do brasileiro”, pois “a renda está caindo, não tem emprego e, o que é pior, o povo não tem esperança”.

É esse homem que, ademais de ter seis inquéritos policiais nas costas, pretende voltar a governar o Brasil. Que Deus – ou a Justiça – nos livre de tamanha desgraça.

29 Maio 2017