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sexta-feira, 30 de agosto de 2013

EUA dizem que mais de 1 400 morreram em ataque químico


Secretário de Estado voltou a culpar o regime Assad pelo massacre de civis
O secretário de estado americano John Kerry fala sobre a atuação dos EUA na guerra civil síria
(Jason Reed/Reuters)
Veja.com
O secretário de Estado americano, John Kerry, afirmou nesta sexta-feira que pelo menos 1 429 sírios foram mortos no ataque químico da última semana, incluindo ao menos 426 crianças. Em mais um pronunciamento sobre a crise na Síria, Kerry voltou a dar fortes indicações de que os Estados Unidos pretendem realizar uma intervenção no país – independentemente do aval das Nações Unidas. Depois de destacar o “grande respeito” do governo americano pela ONU e seus inspetores, o secretário americano lembrou que a investigação que está sendo conduzida nos locais dos ataques não tem a responsabilidade de apontar culpados, apenas de dizer se houve mesmo o uso de armas químicas. “Pela definição de seu próprio mandato, a ONU não pode nos dizer nada que nós já não saibamos”, ponderou.
Especialistas em armas químicas da ONU visitam pessoas afetadas pelo suposto ataque com gás, em um hospital no subúrbio de Damasco - (26/08/2013) -
Abo Alnour Alhaji/Reuters


​Kerry disse que os EUA estão determinados a tomar “suas próprias decisões, em seu próprio tempo”. “Vamos continuar consultando o Congresso, nossos aliados e o povo americano”, acrescentou.



Referindo-se ao ditador Bashar Assad como “matador” e “assassino”, o secretário afirmou que os Estados Unidos sabem que o governo sírio usou armas químicas várias vezes neste ano. Segundo Kerry, três dias antes do ataque do dia 21, o pessoal de armas químicas do governo já estava preparando o ataque no subúrbio de Damasco. As equipes foram avisadas que deveriam se preparar, “usando máscaras de gás” e tomando outras precauções. Além disso, completou, a inteligência americana sabe que os ataques partiram de áreas controladas pelo regime e foram lançados apenas contra posições controladas por opositores. “Agora que sabemos o que sabemos, a questão é o que vamos fazer?”

Outras guerras – Kerry afirmou ainda que nada do que os EUA vierem a fazer na Síria será uma repetição do que ocorreu nas intervenções no Iraque, no Afeganistão ou na Líbia. “Nós sabemos que depois de uma década de conflito, o povo americano está cansado de guerra. Acreditem, eu também estou. Mas o cansaço não nos isenta de nossa responsabilidade”, ressaltou. “Esse crime contra a consciência, esse crime contra a humanidade, isso importa para nós”.


Obama – Pouco depois do pronunciamento de Kerry, o presidente Barack Obama também voltou a se manifestar sobre a crise na Síria, dizendo que o ataque químico ameaçou interesses de segurança nacional dos EUA. “Esse tipo de ataque é um desafio para o mundo. Não podemos aceitar um mundo onde mulheres e crianças são atingidas por gases”.

O presidente voltou a dizer que ainda não decidiu qual será a resposta americana aos ataques, e reforçou que tem consultado aliados e o Congresso a respeito. “Não estamos considerando qualquer compromisso de duração ilimitada. Não estamos considerando nenhuma aproximação com tropas”.


Intervenções do ocidente que ocorreram sem aval da ONU


Caso os EUA e seus aliados decidam bombardear a Síria sem o apoio de uma resolução, não será a primeira vez que uma intervenção ocorre ignorando a ONU

A falta de aval
Reunião do Conselho de Segurança da ONU
Uma semana depois de terem surgido os primeiros indícios de um ataque com armas químicas na Síria, parece iminente a possibilidade de uma intervenção militar das potências ocidentais para punir o ditador sírio Bashar Assad. Se a decisão for tomada, é provável que os Estados Unidos e seus aliados bombardeiem o território sem um aval do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Entre os desafios para legitimar a ação estão a possibilidade de um veto da Rússia e da China – que são aliadas do ditador e tem o poder de bloquear qualquer resolução – e a morosidade costumeira da ONU– o secretário-geral Ban Ki-Moon já pediu mais tempo para o trabalho dos inspetores que estão na Síria e “mais diplomacia” para tratar a crise. Se isso de fato ocorrer, não será a primeira vez que a falta de aval da ONU impede uma ação militar.

"ESCRAVIDÃO MODERNA" - UM PRODUTO SOCIALISTA


SETE MÉDICOS CUBANOS QUE ESCAPARAM DA VENEZUELA PARA MIAMI ENTRARAM NA JUSTIÇA AMERICANA POR INDENIZAÇÃO POR ESCRAVIÃO MODERNA

Por Francisco Vianna
(com base em matéria publicada pela agência de notícias espanhola EFE)


Foto de arquivo, não relacionada com a notícia (do jornal venezuelano 'Notícias 24horas')

Sete médicos e um enfermeiro cubanos entraram com ações judiciais contra Cuba, Venezuela, e a estatal petroleira venezuelana PDVSA por suposta conspiração para obrigá-los a trabalhar em condições de “escravidão moderna”, como pagamento da divida cubana para com o Estado venezuelano pelo fornecimento de petróleo e derivados à ilha cárcere da ditadura dos irmãos Castro.

Os acionados, ‘intencional e arbitrariamente’, colocaram os impetrantes, profissionais da saúde, na “condição de servidão por dívida” e os converteram em “escravos econômicos” e agentes promotores políticos, segundo o documento da demanda interposta, na sexta feira passada, num tribunal federal dos EUA, em Miami, na Flórida, para onde conseguiram fugir, ao qual a agência de notícias EFE teve acesso. A ação judicial foi interposta pelos médicos Julio César Lubian, Ileana Mastrapa, Miguel Majfud, María del Carmen Milanés, Frank Vargas, John Doe e Julio César Dieguez, e pelo enfermeiro Osmani Rebeaux.

Com tal ação judicial, que foi endereçada à juíza Patricia A. Seitz, os impetrantes buscam uma indenização que passa dos 50 milhões de dólares, disse Pablo de Cuba, uno dos advogados dos profissionais.

“Queremos estabelecer o precedente da responsabilidade patrimonial dos estados sobre seus cidadãos. Esta é uma conspiração premeditada e extremamente dolosa destes dois governos (Cuba e Venezuela) e da empresa estatal para submeter pessoas de bem e profissionais qualificados a prestarem trabalho forçado e servidão por dívida entre eles”, informou o advogado à EFE.

Na demanda, o advogado Leonardo Arístides Cantón, que lidera a defesa, argumentou que os demandantes viajaram para a Venezuela mediante “engano” e “ameaças” e foram forçados a trabalhar sem limite de horário na missão “Bairro Adentro”, em locais com altos índices de criminalidade e de delitos comuns e políticos, incluindo zonas silvícolas e a “beligerante” fronteira com a Colômbia.

Destacou também que “o convênio dos governos escravizantes de Cuba e Venezuela, constitui um flagrante conluio comparável ao comércio de escravos na América colonial”.

Os dois países, segundo o advogado, se uniram numa conspiração sem precedentes na história contemporânea, com a única exceção ocorrida na escravidão de judeus e de “raças inferiores” na Alemanha nazista, para o uso do trabalho forçado.

O governo venezuelano persegue, intima, captura e repatria a Cuba médicos e outros profissionais da saúde que se negam a realizar trabalhos forçados ou que tentem obter sua liberdade saindo do país sulamericano, segundo o documento judicial.

Os demandantes afirmaram que viviam isolados em residências alugadas ou em casas de pessoas afeitas ao socialismo venezuelano, enquanto trabalhavam sem a devida licença para exercer a medicina na nação andino-caribenha, violando as próprias leis do país. Esta seria a segunda ação judicial por “escravidão moderna” interposta num tribunal federal em Miami.

Os médicos e o enfermeiro foram submetidos por funcionários de segurança de Cuba e da Venezuela a uma estrita vigilância e controle de seus movimentos, de suas relações, além de ser intimidados e coagidos, de acordo com os autos do processo judicial.

Os impetrantes conseguiram escapar e chegar aos Estados Unidos, país que lhes outorgou vistos de entrada.

Em outubro de 2008, um juiz sentenciou que o estaleiro “Curaçao Drydock Company” indenizasse com 80 milhões de dólares três cubanos que alegaram terem sido enviados por Cuba para trabalhar na reforma de barcos e plataformas marinhas de Curaçao, sob condições “desumanas e degradantes”, para pagar dívidas.

Os advogados disseram nessa ocasião que a sentença representava a “primeira vez que um tribunal dos EUA responsabilizou uma empresa que negocia com o governo de Cuba por trabalhos forçados e abusos contra os direitos humanos praticados de forma concertada com o regime cubano”.
29 de agosto de 2013

Barbosa diz que espera que Congresso encontre rapidamente solução sobre Donadon


‘Lamento muito que estejamos hoje diante desse impasse constitucional absurdo’, afirma presidente do STF
Juliana Castro


O ministro Joaquim Barbosa recebeu o prêmio José de Alencar de Ética da Associação Comercial do Rio
Marcelo Carnaval / O Globo


RIO — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, lamentou nesta sexta-feira, a decisão da Câmara de manter o mandato do deputado federal Natal Donadon (sem partido-RO), preso há dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda após ser condenado pela Corte a pena de 13 anos pelos crimes de formação de quadrilha e peculato por desvios na Assembleia Legislativa de Rondônia. Para o ministro, agora há um “impasse constitucional absurdo”, e o Congresso Nacional deve encontrar rapidamente uma solução para isso.

No Rio, onde recebeu o prêmio Presidente José de Alencar de Ética da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Barbosa afirmou que a decisão da Câmara tem que ser respeitada, embora não se possa fugir das consequências que ela traga:

— Lamento muito que estejamos hoje diante desse impasse constitucional absurdo. Mas o Congresso Nacional é soberano, tomou a sua decisão. Ele terá que conviver e lidar com as consequências desse ato.

Barbosa afirmou que, durante julgamento na Corte, advertiu para eventuais consequências “que lamentavelmente vieram a acontecer”. Contrariando um entendimento adotado no ano passado no julgamento do processo do mensalão, o Supremo, com dois novos membros, decidiu no início de agosto que caberia ao Congresso definir o destino do mandato de parlamentares condenados. A mudança de entendimento ocorreu na análise de ação penal contra o senador Ivo Cassol, condenado a 4 anos e 8 meses de prisão por fraude em licitação.

— Quando nós julgamos no ano passado e neste ano, nós decidimos sobre a perda do mandato, eu disse muito claramente que seria uma incongruência constitucional muito grande manter no Congresso Nacional um parlamentar condenado criminalmente ou eventualmente um parlamentar a cumprir pena. Chamei atenção para a impossibilidade física até disso — lembrou o presidente do Supremo.

Barbosa falou que até os parlamentares que deverão cumprir pena em regime semiaberto também estariam, segundo ele, numa situação de improvável e impossível conciliação do exercício do mandato. No caso do processo do mensalão, João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado a regime fechado. José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) deverão cumprir regime semiaberto.

— Mesmo o parlamentar a cumprir pena no regime semiaberto, em princípio deve cumprir essa pena em uma colônia penal. Só na possibilidade de não existir esse tipo estabelecimento é que ele vai ter o regime que vocês já conhecem: dorme na prisão e sai para trabalhar durante o dia. Chamei atenção para a improvável e impossível conciliação do exercício do mandato com essa condição.

O ministro lembrou a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a PEC dos Mensaleiros. O projeto determina perda imediata do mandato em caso de condenação definitiva de deputado ou senador pelo STF, em casos de improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública.

— Aliás, a Constituição diz isso , no artigo 15. Diz que o condenado por pena criminal tem os seus direitos políticos suspensos. Ora, a posse dos direitos políticos é um requisito indispensável para o exercício da representação do mandato eletivo. Não pode nem se candidatar, muito menos exercer o mandato e conciliar essa condição de parlamentar com a de presidiário.

Perguntado se a decisão do Congresso sobre Donadon influenciará no Supremo, para que condenados com sentença transitada em julgado percam automaticamente o mandato, Barbosa disse:

— Não faz nenhum mês (no julgamento do caso do senador Ivo Cassol), numa nova composição, o próprio Supremo decidiu que cabia ao Congresso a palavra final sobre mandato.

Barbosa foi questionado se o mesmo vale para condenados no processo do mensalão.

— A não ser que algum dos membros do Supremo que tenham figurado na maioria estabelecida agora em agosto resolvam mudar de ideia... — disse. — Eu espero que o Congresso Nacional encontre rapidamente uma solução para esse impasse incontornável no qual nos encontramos.

Salário de R$ 30 mil

Quando foi questionado pelos repórteres sobre o pedido para que o salário dos ministros do Supremo chegue a R$ 30,6 mil, Barbosa desconversou?

— Eu não queria falar, não.

Apesar de não responder, o ministro contou que, em Cingapura, um ministro da Suprema Corte ganha 1,5 milhão de dólares por ano.

— Porque lá em Cingapura todos acham isso é normal. Um juiz tem que ganhar um salário de mercado porque ele é recrutado no mercado. Se ele não tiver uma remuneração nesse nível tendo em vista as atribuições, as responsabilidades altíssimas que ele tem, ele não terá como exercer com independência as atribuições do seu cargo — disse. — Não estou dizendo que nós aqui no Brasil devamos ganhar 1,5 milhão de dólares. Eu simplesmente contei uma história — encerrou.
30/08/13

Crescimento no 2º tri não indica fim da maldição do pibinho


Economia avança 1,5% no segundo trimestre, mas previsões de desaceleração para o próximo semestre podem sepultar o sonho de grandeza do governo

Veja.com
Consumo: desaceleração dos gastos das famílias deve pesar sobre o PIB dos próximos trimestres
(Tânia Rêgo/ABr)

O crescimento de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre pode provocar, momentaneamente, um suspiro de otimismo no governo. No acumulado de 12 meses, encerrados em junho, o crescimento da economia brasileira foi de 1,9%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas manter esse mesmo ritmo até o final do ano será missão impossível, segundo analistas ouvidos pelo site de VEJA.

O resultado do segundo trimestre, apesar de não exalar qualquer esplendor de PIB asiático, mostra que o primeiro semestre não foi de todo ruim. Do lado da oferta, o período foi beneficiado pelo agronegócio; já pela ótica da demanda, os investimentos ajudaram. Contudo, as expectativas para o próximo semestre apontam para uma desaceleração importante da oferta, no setor de serviços, enquanto a demanda será penalizada pelo desempenho ruim do consumo privado.

"Esse é um cenário oposto ao visto no ano passado, quando o baixo crescimento era uma preocupação com a indústria, devido à baixa competitividade e altos custos da mão de obra. Já neste ano, o que vemos é diferente. A indústria está um pouco melhor, mas o setor de serviços perde força", afirma a economista Zeina Latif, da consultoria Gibraltar.

As óticas da oferta e da demanda são duas formas distintas de calcular o PIB, mas que devem chegar a um mesmo resultado. A oferta é tudo o que é produzido pelos setores econômicos (agropecuária, serviços e indústria). Já a demanda e calculada pelo gasto das famílias, do governo e das empresas. As exportações também entram nesse cálculo.

O consumo das famílias será um dos motores de desaceleração do país nos próximos meses. Além das manifestações que espantaram muitos consumidores, há o alto endividamento da população, a inflação e a preocupação com o mercado de trabalho. Ainda que o índice de desemprego do IBGE esteja próximo de mínimas históricas, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de julho mostram saldos negativos de emprego em determinados segmentos, como borracha e fumo.

O setor agrícola tampouco deve servir como indutor do crescimento. Primeiro, porque representa apenas 5% do PIB. Em segundo lugar, de acordo com Zeina, os bons resultados do primeiro semestre - sobretudo o do primeiro trimestre - se devem a fatores sazonais da safra de grãos, e não ao aumento da demanda mundial por commodities. "Não há força para um PIB acima de 2% nem para esse ano e nem para 2014", afirma. Segundo a pesquisa Focus, feita pelo Banco Central com economistas, a economia brasileira deve crescer 2,4% no ano que vem.

A divulgação do PIB é um retrato do passado, já que é feita dois meses depois do fim do período calculado. Assim, por mais que o número tenha sido animador, um outro Brasil se forma para o próximo semestre e, também, para o início de 2014. Segundo a economista Monica Baumgarten de Bolle, da consultoria Galanto, os acontecimentos sociais e econômicos de junho a agosto deram outro tom à economia brasileira - muito mais cauteloso e, para alguns, pessimista. "Estamos vivendo um outro Brasil nos últimos meses. Além da inflação que já preocupava, aconteceram as manifestações, a crise no câmbio e uma grande dificuldade em retomar investimentos. Diante disso, fica difícil olhar para 2013 com otimismo", afirma.

Rodrigo Constantino: PIB cresce mais que o esperado, mas comemorar é olhar o retrovisor

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não encontrou a mesma dificuldade ao anunciar, na quinta-feira, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que prevê um crescimento econômico de 4% para o ano que vem. As previsões do ministro representam quase o dobro do cálculo do mercado. Ele acredita que as concessões de rodovias, portos e aeroportos a serem realizadas no ano que vem impulsionarão os investimentos e ajudarão o país a crescer. Os investimentos representam, do lado da demanda, 18% do PIB.

O fato de ser ano eleitoral também deve embasar o otimismo de Mantega. Afinal, significa a abertura desmedida das torneiras que jorram dinheiro público com o intuito de terminar o que ficou travado ao longo de quatro anos de gestão Dilma e tentar, com isso, angariar votos para a reeleição. "Parte dessa projeção do governo parte do princípio de que os leilões serão bem sucedidos. Faz parte do papel do governo contar ao público uma boa história. Mas também faz parte do comportamento de mercado olhar para essa história com cautela. As pessoas não veem as concessões com o mesmo otimismo que o governo", afirma Monica. Uma das razões para a desconfiança é a taxa de retorno de 7,5% ao ano oferecida aos grupos que vencerem os certames - considerada insuficiente. A atratividade econômica das obras ficou ainda menos evidente para o setor privado depois que o BC voltou a subir os juros, em abril deste ano, tornando o mercado de títulos atrelados à Selic mais atrativo.

Para tentar reverter um resultado pífio em 2014, o governo tem ainda algum (limitado) espaço fiscal para estimular a economia - mesmo que, ao usá-lo, ele deteriore ainda mais a solidez das contas públicas. A questão é identificar, desta vez, quem está disposto a aceitar estímulos. Mais crédito para famílias endividadas pode ser mais um tiro n'água, já que os brasileiros tentam, agora, reorganizar seus gastos para saldar suas dívidas. Mais desonerações para estimular a indústria tampouco funcionam se a demanda por produtos não corresponder. O alívio do PIB pode vir para o agronegócio, caso China e Estados Unidos voltem a crescer num ritmo mais acelerado. Mas nem só de soja vive um país.
30.agosto.2013

Prefeituras estão demitindo médicos para… contratar os do “Mais Médicos”!




Por Reinaldo Azevedo

O “Mais Médicos” de Dilma Rousseff começa a se mostrar a cruza malsucedida da vaca com o jumento. O híbrido nem dá leite nem puxa carroça.

Mal começou, e o resultado vai saindo pelo avesso.

A Folha publica reportagem na edição de hoje demonstrando que, em muitos municípios, em vez de aumento de médicos, está havendo substituição.

Os que já estão contratados estão sendo demitidos para receber os profissionais ligados ao programa federal.


Leiam trechos:

Alívio nas contas


Para aliviar as contas dos municípios, médicos contratados por diferentes prefeituras no país serão trocados por profissionais do Mais Médicos, programa do governo Dilma Rousseff (PT) para levar estrangeiros e brasileiros para atendimento de saúde no interior e nas periferias.

Na prática, a medida anunciada à Folha por prefeitos e secretários de saúde pode ameaçar a principal bandeira do plano: a redução da carência de médicos nesses lugares.

A reportagem identificou 11 cidades, de quatro Estados, que pretendem fazer demissões para receber as equipes do governo federal.

Segundo as prefeituras, essa substituição significa economia, já que a bolsa de R$ 10 mil do Mais Médicos é totalmente custeada pela União.
(…)


As cidades que já falam em trocar suas equipes estão no Amazonas (Coari, Lábrea e Anamã), na Bahia (Sapeaçu, Jeremoabo, Nova Soure e Santa Bárbara), no Ceará (Barbalha, Cascavel, Canindé) e em Pernambuco (Camaragibe).
(…)

“Dar lugar para um cubano”


Hoje, em Murici, povoado de Sapeaçu (município a 150 km de Salvador), será o último dia de trabalho da médica mineira Junice Moreira, 47, no posto de saúde da família.

“Eu estava de plantão na quarta-feira da semana passada quando me ligaram. Disseram que eu tinha que dar lugar a um cubano”, afirma.

O aviso da demissão partiu da Coofsaúde –cooperativa que faz o pagamento dos médicos que trabalham no município, por meio de contrato com a prefeitura.

A Coofsaúde confirma a saída de Junice e também que, em seu lugar, entrará um profissional do programa federal Mais Médicos.

A Prefeitura de Murici nega que o substituto de Junice será um médico cubano.
(…)

“Se possível, trocar todos”


Em Barbalha (a 564 km de Fortaleza), dois médicos contratados pela prefeitura serão demitidos para dar lugar a outros dois do Mais Médicos.

É uma das quatro cidades do Ceará que confirmaram que farão a substituição.

“Eles só serão dispensados quando os novos se apresentarem, para poder fazer a permuta”, afirmou a secretária-adjunta de Saúde do município, Desirée de Sá Barreto.
(…)

Dos 42 médicos que atuam na atenção básica do município, metade, segundo a Secretaria de Saúde, não é concursada.

A ideia é substituí-los gradativamente pelos contratados pelo ministério.

“Se fosse possível, botaríamos todos [pelo] Mais Médicos, porque não teríamos o custo do salário mensal dos profissionais.”
(…)


30/08/2013



quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Cubanos presos, aqui e lá



O problema não é que sejam médicos, muito menos cubanos.

O problema é o método de contratação, que convalida grave violação de direitos humanos.

 

Carlos Alberto Sardenberg

Importar trabalhadores é normal. Importam-se, por exemplo, os melhores profissionais, para agregar conhecimento e expertise às práticas locais. Ou se traz um tipo de trabalhador que não se encontra no país importador. Ou ainda pessoas que topam salários e serviços que os locais não aceitam.

Este é o caso da importação de médicos pelo governo brasileiro. Tanto que os estrangeiros só poderão exercer um tipo de medicina e apenas nos lugares para os quais foram designados. Não vieram para transmitir alguma ciência ou prática nova. O médico de família e o atendimento básico não são novidades por aqui.

Mas são insuficientes, diz o governo. É um argumento. As entidades médicas brasileiras, portanto, não têm razão quando se opõem à importação em si.

Ocorre que a história não termina aí. Tão normal quanto a importação de trabalhadores é a exigência de qualificação — algum tipo de avaliação do profissional estrangeiro para saber se atende às necessidades nacionais. Todos os países fazem isso.

Portanto, o governo brasileiro pode abrir uma espécie de concurso internacional para contratar médicos. Mas, primeiro, eles têm que passar por prova de capacitação, como passa qualquer brasileiro quando entra para qualquer serviço público. Segundo, esse mercado deve ser livre.

Assim: o país importador oferece a oportunidade e dá as condições de trabalho, os estrangeiros, pessoalmente, se candidatam, fazem os testes e assinam o contrato. Esse documento, obviamente, pode ser rescindido. Imagine que o médico chega numa cidade remota e verifica que não tem a menor condição de atender. Ou não recebe o salário acertado. Ele pode retirar-se e rescindir o contrato. Inversamente, se começa a fazer besteira, o governo, o contratante, pode afastá-lo.

E se o médico, afinal, achar que entrou numa fria, e que sua família não se adaptou — ele pode pegar um ônibus, ir até o aeroporto mais próximo e embarcar, com seu passaporte e o de seus familiares, de volta para casa. Ou para Miami.

Essa é a situação dos médicos argentinos ou portugueses. Não é, obviamente, o caso dos cubanos. Estes não têm o contrato de trabalho com o governo brasileiro ou outra entidade local, não recebem salário brasileiro, não têm o direito de desistir, têm passaporte que só dá direito de voltar a Cuba, não têm, pois, a liberdade de deixar o Brasil e ir para qualquer lugar que desejarem.

São funcionários do governo cubano, destacados para trabalhar no Brasil — sob as regras contratuais do regime cubano, uma ditadura. E não poder trazer a família, que permanece refém em Cuba, sem poder viajar para o Brasil ou para qualquer outro lugar — isso é de uma violência sem limite.

Os médicos ficam presos no Brasil, suas famílias, em Cuba. Parece exagerado, mas é a pura verdade. Tanto que o governo brasileiro foi logo avisando os doutores cubanos que não tentem fugir ou pedir asilo, porque serão presos e deportados.

Por isso, não vale a comparação com empresas brasileiras que levam trabalhadores brasileiros para suas obras em outros países. Os brasileiros foram livremente e podem voltar ao Brasil (ou qualquer lugar) quando quiserem.

Tudo considerado, o governo brasileiro pode importar médicos, mas não praticar a violação de direitos humanos embutida no contrato dos cubanos. Os médicos brasileiros podem exigir provas de validação dos estrangeiros. Mas não podem hostilizar pessoalmente os cubanos. Tirante os militantes, a situação pessoal deles é penosa.

O governo brasileiro mentiu várias vezes nesse episódio. Em maio último, o então chanceler Patriota havia dito que se preparava a importação de 6 mil cubanos. Dada a reação ruim, o ministro Padilha disse que o governo havia desistido do projeto. Agora, assim de repente, aparecem 4 mil médicos preparados para vir ao Brasil.

O governo apenas aproveitou o momento para lançar o Mais Médicos, com esse propósito principal de trazer os cubanos. Com marketing: quem pode ser contra a colocação de médicos em lugares carentes? Por outro lado, a presidente Dilma comprou uma briga feia com os médicos brasileiros, caracterizados como ricos insensíveis no discurso oficial e aliado. Uma ofensa, claro, mesmo considerando que há médicos que não cumprem suas obrigações. A grande maioria está aí, ralando.

Finalmente, e se algum cubano entrar, por exemplo, na embaixada dos EUA e conseguir refúgio, o que fará o governo brasileiro?

E se algum cubano entrar, por exemplo, na embaixada dos EUA e conseguir refúgio, o que fará o governo brasileiro?

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Charge



00rs0827b 

Sponholz

DEPUTADOS OMISSOS...OU CONIVENTES??




Eles assinaram presença, mas não votaram
Veja a relação dos deputados que, apesar de terem anotado presença, não participaram da votação do processo de cassação de Natan Donadon.

Faltaram 24 votos para que o deputado preso perdesse o mandato




Abaixo, a relação oficial fornecida pela Câmara dos Deputados *

PT

Presentes – 78
Votantes – 67
Registraram presença, mas não votaram:
Angelo Vanhoni (PR)
Beto Faro (PA)
Biffi (MS)
Iriny Lopes (ES)
João Paulo Cunha (SP)
Marina Santanna (GO)
Miguel Correa (MG)
Odair Cunha (MG)
Pedro Eugênio (PE)
Pedro Uczai (SC)
Vicentinho (SP)

PP
Presentes – 32
Votantes – 24
Registraram presença, mas não votaram:
Beto Mansur (SP)
José Linhares (CE)
José Otávio Germano (RS)
Luiz Fernando Faria (MG)
Paulo Maluf (SP)
Renzo Braz (MG)
Toninho Pinheiro (MG)
Vilson Covatti (RS)

PMDB
Presentes – 73
Votantes – 66
Registraram presença, mas não votaram:
André Zacharow (PR)
Eliseu Padilha (RS)
Gabriel Chalita (SP)
Genecias Noronha (CE)
Leonardo Quintão (MG)
José Priante (PA)
Newton Cardoso (MG)

PSD
Presentes – 38
Votantes – 33
Registraram presença, mas não votaram:
Edson Pimenta (BA)
Eduardo Sciarra (PR)
Eliene Lima (MT)
José Carlos Araújo (BA)
Sérgio Brito (BA)

DEM
Presentes – 26
Votantes – 22
Registraram presença, mas não votaram:
Cláudio Cajado (BA)
Jorge Tadeu Mudalen (SP)
Lira Maia (PA)
Eli Correa Filho (SP)

PDT
Presentes – 26
Votantes – 23
Registraram presença, mas não votaram:
Enio Bacci (RS)
Giovani Cherini (RS)
Giovanni Queiroz (PA)

PR
Presentes – 31
Votantes – 29
Registraram presença, mas não votaram:
Valdemar Costa Neto (SP)
Vicente Arruda (CE)

PSB
Presentes – 21
Votantes – 19
Registraram presença, mas não votaram:
Abelardo Camarinha (SP)
Paulo Foletto (ES)

PSC
Presentes – 16
Votantes – 14
Registraram presença, mas não votaram:
Nelson Padovani (PR)
Pastor Marco Feliciano (SP)

PSDB
Presentes – 45
Votantes – 43
Registraram presença, mas não votaram:
Carlos Roberto (SP)
Marco Tebaldi (SC)

PCdoB
Presentes – 12
Votantes – 11
Registrou presença, mas não votou:
Jandira Feghali (RJ)

PMN
Presentes – 3
Votantes – 2
Registrou presença, mas não votou:
Jaqueline Roriz (DF)

PPS
Presentes – 10
Votantes – 9
Registrou presença, mas não votou:
Arnaldo Jardim (SP)
PVPresentes – 10
Votantes – 9
Registrou presença, mas não votou:
Eurico Júnior (RJ)


Fonte: Congresso em Foco, com base nas listas de presença e votação da Câmara dos Deputados, na sessão extraordinária de 28 de agosto de 2013.
* O Congresso em Foco oferece todo espaço para que os parlamentares esclareçam o motivo de sua ausência no momento da votação. Eventuais explicações – relativas a doença, morte na família ou qualquer outro motivo – podem ser enviadas para o e-mail redacao@congressoemfoco.com.br ou pelo telefone (61) 3322 4568.



29 de agosto de 2013


Charge




https://mail-attachment.googleusercontent.com/attachment/u/0/?ui=2&ik=4ef2d7894c&view=att&th=140c9ca8141ea87c&attid=0.1&disp=inline&safe=1&zw&saduie=AG9B_P8dD-8IMGSXBnb_fTv7nBFe&sadet=1377804967775&sads=LOrzRz8LN8eD_-uUavmb9KAMQBE&sadssc=1

uma cuspida na cara do povo

Sponholz


PSDB diz que vai ao STF contra procedimento que garantiu mandato a Donadon




Por Reinaldo Azevedo

O PSDB anunciou, numa nota distribuída à imprensa, que vai recorrer ao STF contra o procedimento adotado pela Câmara no processo de cassação do mandato de Natan Donadon, o agora deputado-presidiário.

O partido entende que caberia à Mesa apenas declarar a sua cassação, com base no Parágrafo 3º do Artigo 55 da Constituição (ver post anterior).

A nota traz uma fala do líder Carlos Sampaio (SP): “O STF já definiu que cabe à Câmara a última palavra no caso da perda de mandato de parlamentares condenados. E, tendo ela essa prerrogativa, cabe-lhe apenas declarar a cassação e não colocar em votação. O rito adotado foi equivocado e abre um precedente perigoso, já que a Câmara está na iminência da discussão da perda do mandato dos mensaleiros”.
A argumentação é sensata, mas não creio que prospere. A tendência do STF é não se meter nesse tipo de escolha.

O absurdo mesmo está na decisão tomada pelo tribunal, por seis a quatro, no caso do senador Ivo Cassol (PP-RR), conforme explico no post anterior.

De todo modo, é bom o PSDB propor o debate e, mais do que isso, botar a boca no trombone. Espero que todos os tucanos tenham comparecido em massa para votar — e em favor da cassação, é claro.

29/08/2013 



Não são os mensaleiros que serão beneficiados com a absolvição de Natan Donadon. Foi Donadon que se beneficiou do mensalão



Augusto Nunes
POR REYNALDO-BH

No país de pernas para o ar, da inversão absoluta de valores, não são os mensaleiros que serão beneficiados com a absolvição de Natan Donadon.

Foi Donadon que se beneficiou do processo do mensalão.

A causa primeira do apodrecimento do Congresso está no PT e no projeto de poder sem limites, sem vergonhas e sem respeito ao país.

Os que roubaram, se associaram à maior quadrilha de bandidos já vista no Brasil, que usa o poder como pé-de-cabra para arrombar cofres públicos e protege bandidos como membros da Cosa Nostra. São os responsáveis diretos pela absolvição parlamentar de um criminoso condenado a 13 anos de cadeia.

Isto não exime os covardes que zombaram da nossa cara nesta quarta-feira, em mais uma noite de infâmia. São venais e esperavam somente a oportunidade de reafirmar ao Brasil o que sempre fazem: viver no esgoto fétido onde convivem na alegre confraria das ratazanas.

Mas que não se acuse o salafrário condenado pela alegria incontida dos mensaleiros. Ou se debite ao Donadon o que é do PT. A César o que é de César. Ao PT a primazia da canalhice. O deputado que reclama do banho frio e da qualidade do repasto servido somente seguiu a trilha do PT e repetiu a cantilena dos inocentes ladrões de Ali Baba.

Que não se acuse o presidiário-deputado de ser a falta de decência explícita. Somente copiou quem não é nem nunca foi decente.

São estes pioneiros que merecem – na visão de alguns ministros de defesa, no STF – uma pena minorada? É este exemplo – seguido por Donadon, que exige o mandato mesmo precisando de camburão para ir ao trabalho – que protege os mandatos de João Paulo Cunha e Genoíno?

Não seria a “elasticidade” das penas, tão citada por Ricardo Lewandowski, o argumento usado ontem por centenas de juízes? O ministro deve estar feliz. Ao menos uma de suas teses foi aplicada.

A interpretação a favor do réu (mesmo contra a sociedade) foi levada ao extremo. Preso? Sim. Condenado? Também. Mas deputado sempre!

Natan Donadon se valeu da desavergonhada exegese jurídica que ministros do STF propõem como uma nova prestação jurisdicional. A que se rebela contra a sentença (direito de qualquer réu) e consegue apoios entre os próprios julgadores.

Não foi isso que aconteceu onde no Circo dos Farsantes? Um ajuntamento de bandidos inocentando e protegendo um deles que – coitado – caiu em desgraça.

O exemplo está sendo dado há mais de 8 meses, em outro prédio da Praça dos Três Poderes. O Estado de Direito substituído pelo direito de alguns que lesam o Estado.

Donadon será eternamente grato ao PT, aos mensaleiros, aos blogueiros “progressistas” e chapas-branca, aos milicianos histéricos, aos movimentos sectários que defendem o indefensável, aos ministros que caíram de para-quedas no Plenário do Supremo, aos cordatos que mesmo discordando aceitam a podridão como normal, aos advogados medalhões regiamente pagos, ao poder.

Os mensaleiros nada devem a Donadon.

Este sim deve e muito aos mensaleiros.

Eles criaram o caldo de cultura onde mais é menos, onde roubo é malfeito, onde a mentira é dado oficial e onde o poder é passagem liberada para a corrupção.


Os mensaleiros devem ao Brasil. E esta conta – eu juro! – vou cobrar!

29/08/2013

Imagem do dia







Por que Deus não pede asilo à Bolívia?



Alerta Total
Por Jorge Serrão


O que pode ser pior institucionalmente?

Um ministro da mais alta corte do País, que perde tempo fazendo elogios à questionável honestidade de um réu condenado no Mensalão?

Ou um Congresso que sempre se mostra corporativo para acobertar a corrupção, fazendo o teatrinho tétrico de não cassar o mandato de um deputado federal que virou presidiário depois que o Supremo Tribunal Federal o condenou por formação de quadrilha e peculato?


O Brasil tem mais outras perguntas sem resposta imediata... Quanto ganha o governo petista ao conceder o asilo político ao senador Pinto Molina – processado na Bolívia por corrupção? Por que motivo continua em segredo de Justiça, com elevados ares de impunidade, o processo que investiga denúncias de corrupção praticadas por Rosemary Noronha – melhor amiga do Presidentro Luiz Inácio Lula da Silva e ex-chefe do escritório paulista da Presidência da República?

Calma, tem mais questões irrespondidas, agora na economia em “crise mínima” (segundo o ministro da Fazenda Guido Mantega). Por que o Governo brasileiro resolveu censurar o Fundo Monetário Internacional, impedindo-o de divulgar o chamado “Artigo IV” – um relatório anual completo com os dados da economia brasileira fornecidos oficialmente? Por que o País só sabe combater a tal da “inflação” (na verdade, aumento abusivo de preços e tarifas) manipulando a taxa de câmbio e subindo os juros reais – que só geram lucros para a especulação financeira?

Todos esses motivos – e muitos mais, numa lista que cabe em um imenso catálogo telefônico – contribuem para o descrédito internacional do Brasil. Dá para acreditar em um País com tanta coisa errada? O que consegue ser pior: incompetências gerenciais no setor público e privado, corrupção sistêmica e desenfreada, Justiça lenta e ineficiente, economia capimunista, política egocêntrica e povo que (majoritariamente) prefere assistir a tudo de errado de forma passiva e bestificada?

Mais fácil é acreditar no parlamentar-presidiário Natan Donadon... Ele garantiu ontem que não é ladrão e que nunca roubou um centavo... Por tamanha sinceridade, merece continuar empregado como deputado federal, recebendo o polpudo salário, enquanto puxa cadeia na Penitenciária da Papuda (que deve abrigar presos menos perigosos que muitos políticos)...

O falido e imoral esquema institucional brasileiro tem sempre um jeitinho para acobertar as safadezas. Donadon não poderá mais cumprir as funções de parlamentar, embora não tenha perdido o mandato ontem, por falta de 24 votos para a cassação no plenário da Câmara. Enquanto estiver impedido, será substituído pelo suplente...

Ontem, quem saiu algemado, dentro de um camburão, rumo ao presídio, não foi o deputado-presidiário. Cada brasileiro honesto - que estuda, produz, e trabalha – é que deve ter se sentido um Presidiário Emérito do Governo do Crime Organizado que inviabiliza uma Nação com tudo para ser rica, desenvolvida e próspera.

E Donadon ainda se ajoelhou e agradeceu a Deus... Pena que o coitado Pai Celestial nem possa pedir asilo à Bolívia para dar um troco simbólico na agressão sofrida pelo seu fiel seguidor, que só faltou chama-lo de sócio nas operações...

O Diabo só não está achando graça de tudo, porque tirou licença médica para cuidar da reeleição – que anda mais ameaçada que nunca neste nosso Inferno aqui da Terra...

Com Pena de quem?
Se o Ministro Luiz Roberto Barroso lamenta condenar o Genoíno, a gente lamenta muito mais...


“Eu lamento condenar alguém que lutou contra a ditadura quando isso implicava grandes riscos, alguém que participou da Constituição democrática do país e que é um homem que, segundo todas as fontes confiáveis, leva vida modesta e jamais lucrou com a vida política”.


Ajoelhou, tem que rezar...


29 de agosto de 2013

Donadon pode estar abrindo o prolífico filão de parlamentares presidiários sob a proteção de seis togados: Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski.



 
Por Reinaldo Azevedo


Em votação secreta, a Câmara dos Deputados manteve o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO). Houve uma maioria de votos em favor da cassação — 233 a 131, com 41 abstenções —, mas eram necessários 257 votos, a metade mais um dos 513 deputados. Nada menos de 108 se ausentaram. À parte problemas de força maior (saúde ou algo assim), são ainda mais covardes do que os que votaram ou contra ou se abstiveram. Saiba, leitor, que, em situações assim, para que a sem-vergonhice seja diluída, as tarefas são divididas: uns tantos votam contra, alguns outros se abstêm, e outa parcela não vota.

Assim, um resultado meticulosamente planejado, que afronta o bom senso e a decência, fica parecendo obra do acaso. Não é corriqueiro que 21% dos deputados faltem a uma sessão com essa importância.

Teori Zavascki, Roberto Barroso, Dias Toffolli, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, todos ministros do Supremo, devem estar orgulhosos.

Viram o exercício prático de uma tese acalentada pelos seis. Viram nascer o Bebê de Rosemary, por cuja paternidade (e maternidade) respondem.

É num monstrengo como esse que pode resultar o seu notório saber jurídico. Já chego lá e explico por que evoquei o nome dos ministros. Vamos a esse caso em particular.
Por ocasião da condenação de Donadon, o tribunal não se pronunciou sobre o seu mandato, e a questão foi remetida para a Câmara — contra, parece-me óbvio, o que dispõem a própria Constituição e o Código Penal (já chego lá). No julgamento do mensalão, o STF procurou corrigir essa falha.
A manutenção do mandato de Donadon começou a ser tramada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Alertei aqui para o risco de se produzir esse resultado absurdo num post do dia 14.

O deputado tucano Jutahy Jr. apresentou um relatório alternativo ao do relator do caso, o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), que abria a possibilidade de livrar a cara do agora deputado-presidiário.

Por que?

Vocês terão de acompanhar uma argumentação que foi explicitada neste blog muitas vezes. Mas é importante porque será preciso chamar às falas aquela meia-dúzia de togados. O “x” da questão está no Artigo 55 da Constituição, que segue em azul, com destaque para os trechos relevantes para o caso.


Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada; IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição; VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. § 1º – É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas. § 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. § 3º – Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

O roteiro da indecência

Muito bem. Numa leitura possível (mas absurda para quem pretende lidar com a lógica e o bom senso), que constitui o que chamo de “roteiro da indecência”, cabe aplicar o §2º do artigo (leiam acima). Como Donadon “sofreu uma condenação criminal em sentença transitada em julgado” (Inciso VI), então seria preciso “decidir a perda do mandato por voto secreto e maioria absoluta” na Câmara .

Sim, em seu relatório, Sveiter pediu a cassação, mas o fez com base nessa argumentação. Estava, na prática, começando a livrar a cara de Donadon, embora parecesse fazer o contrário.
O deputado Jutahy Jr. apresentou um relatório em separado, alternativo, com outra argumentação — tantas vezes exposta neste blog e que, na prática, saiu vitoriosa no STF (5 a 4) no julgamento dos deputados mensaleiros. Segundo esse outro ponto de vista, muito mais sólido e assentado também nos Artigos 14 e 15 da Constituição (além do 55) e no Artigo 92 do Código Penal, há que se aplicar não o §2º do Artigo 55 da Constituição, mas §3º, aquele que estabelece que basta à Mesa da Câmara fazer um ato declaratório porque a condenação criminal — em crimes como o de Donadon e dos mensaleiros — já implica a perda automática do mandato, uma vez que o parlamentar perdeu os direitos políticos (Inciso IV). Logo, não é necessário fazer uma votação. Vejamos.

O roteiro da decência

Reza o Artigo 15 da Constituição:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (…) III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Note, leitor. A condenação criminal transitada em julgado implica a perda dos direitos políticos, certo? Certo!
Perdidos os direitos políticos, então estamos tratando do Inciso IV daquele Artigo 55. E para o Inciso IV, não é o plenário que decide, mas a mesa da Câmara, em ato meramente declaratório. Não fosse assim, seria preciso admitir que existe parlamentar sem direito político. Existe?

Há mais. Sim, antes do Artigo 15 da Constituição, vem o 14. E ali se estabelece, no Inciso II do Parágrafo 3º que, para ser candidato é preciso: II – o pleno exercício dos direitos políticos.
Ora,  é concebível que, para se candidatar, alguém precise estar no pleno gozo de deus direitos políticos, mas não para ser um parlamentar? Se dispositivos faltassem para a cassação automática — CONSTITUCIONAIS —, há ainda a sanção aplicada pelo Artigo 92 do Código Penal: Art. 92 –

São também efeitos da condenação:
I- a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública; b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos. 

É bem verdade que as penas do Artigo 92 não são automáticas e têm de ser declaradas em sentença. Mas o Código Penal está aí, à disposição dos juízes — inclusive dos do STF.


Os mensaleiros e a nova maioria do STF


Seguiu-se, no caso de Donadon, o roteiro da indecência. E, assim, se chega à espantosa condição de haver um deputado presidiário. é certo que o lugar de alguns seria mesmo a Papuda, mas não como representantes do povo. É que ninguém dá bola pra Banânia! Imaginem se dessem: “Ah, naquele país, preso não vota em deputado, mas deputado pode ser preso e continuar… deputado!”
No julgamento do mensalão, por 5 votos a 4 — o tribunal estava com 9 porque não haviam sido aprovados ainda os substitutos de Cezar Peluso e Ayres Britto —, o tribunal decidiu que a condenação implicava a cassação automática dos mandatos dos deputados-mensaleiros: defenderam essa posição Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Acharam que a decisão cabe à Câmara e ao Senado os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Então os deputados mensaleiros João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) estão cassados, né? Pois é…
Ocorre que a questão voltou a ser examinada na recente condenação do senador Ivo Cassol (PP-RR). E aí se deu o evento espantoso! Roberto Barroso, que, nesta quarta, fez uma candente defesa da moralidade e da ética na política, resolveu abrir o caminho para a mudança. Alegando amor à letra da lei — justo ele, que escreveu um livro sobre um tal “novo constitucionalismo” — houve por bem ignorar os Artigos 14 e 15 e o Parágrafo 3º do Artigo 55 da Constituição e se fixar apenas no Parágrafo 2º. Para ele, a cassação é atribuição exclusiva das respectivas Casas Legislativas. Teori Zavascki o seguiu. Os quatro (Lewandowski, Toffoli, Rosa e Carmen), que já havia expressado essa posição no julgamento do mensalão, repetiram seu voto. E assim se formou uma maioria de 6 votos em favor da tese que permite que se repita o que se deu com Donadon: ter um parlamentar presidiário. É o que pode voltar a acontecer com João Paulo Cunha (PT-SP) caso se consiga rever aquela decisão.

Acinte, deboche, esculacho
A decisão da Câmara é um acinte, É um deboche. É um esculacho. Que fique claro: Barroso, Zavascki, Rosa, Carmen, Toffoli e Lewandowski não têm nada a ver com essa particularidade do caso Donadon. Eu estou aqui a demonstrar quais são as consequências práticas da escolha  esdrúxula que fizeram no caso de Ivo Cassol. E é inútil os doutores dizerem que, “se o Congresso é assim”, a culpa não é deles”. Se nada podem fazer em relação ao caso Donadon, poderiam ter votado — DE ACORDO COM A LETRA DA LEI — para que essa vergonha não se repetisse. Mas fizeram justamente o contrário.
É evidente que a defesa dos deputados mensaleiros vai recorrer para evocar o novo entendimento do tribunal. Donadon pode estar abrindo o prolífico filão de parlamentares presidiários. Sob a proteção intelectual e jurídica de seis togados da mais alta corte do país.

Com aquela toga vistosa, precisam tomar cuidado para não virar os black blocs das instituições.
E Barroso, não obstante, acha que política deve ser uma coisa mais séria. A política e a Justiça, digo eu.
29/08/2013


Câmara cria o primeiro deputado presidiário do Brasil


Parlamentares afrontam o Supremo Tribunal Federal e, em votação secreta, mantêm o mandato de Natan Donadon, condenado a 13 anos e 4 meses de prisão; presidente Henrique Alves afastou Donadon e convocou o suplente

Gabriel Castro, de Brasília
O deputado Natan Donadon (sem partido/RO) (e), acompanhado do advogado Gilson Cesar Stephanes e do deputado Sergio Moraes, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira (28), dia de sessão que analisará o pedido de sua cassação


O deputado Natan Donadon (sem partido/RO) (e), acompanhado do advogado Gilson Cesar Stephanes e do deputado Sergio Moraes, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira (28), dia de sessão que analisará o pedido de sua cassação (ED FERREIRA/ESTADÃO CONTEÚDO)

A Câmara dos Deputados ultrapassou, nesta quarta-feira, 28, todos os limites do ultraje. Numa decisão sem precedentes, mesmo para uma Casa acostumada a sucessivos escândalos, os deputados decidiram manter o mandato de um presidiário condenado a 13 anos e 4 meses de prisão. Natan Donadon (sem partido-RO), que respondia a um processo de cassação, escapou da perda de mandato porque não foi atingido o número de 257 votos necessários para a cassação. Foram 233 votos a favor, 131 contra e 41 abstenções. O alto número de ausências (108 parlamentares, de 513, simplesmente não votaram) também contribuiu para o vexame.

Por causa do voto secreto, nunca se saberá quais foram os parlamentares que ajudaram a construir o resultado inadmissível. Na tribuna do plenário, só se ouviram discursos a favor da punição do parlamentar, condenado por peculato e formação de quadrilha. A palavra constrangimento foi a mais repetida pelos deputados em seus discursos. Mas, em decisão inédita, a Câmara criou o primeiro deputado encarcerado do Brasil. Donadon passa a ser um preso com mandato: ele não tem direitos políticos, mas continua deputado. No final, faltaram parlamentares com coragem, ética e respeito pelo povo.

Assim que o resultado foi comunicado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que estava afastando Donadon do exercício do mandato.

Alves convocou o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), para tomar posse a partir desta quinta-feira. A atitude do presidente, na prática, retira de Donadon o direito a salário, benefícios parlamentares ou contratação de assessores.

A decisão deve ser questionada pela defesa do parlamentar-presidiário.

“Uma vez que, em razão do cumprimento da pena em regime fechado, o deputado Natan Donadon encontra-se impossibilitado de desempenhar as suas funções, considero-o afastado do exercício do mandato e determino a convocação imediata do suplente”, anunciou Alves.

Traição - Parlamentares de várias legendas se pronunciaram, em meio a um plenário esvaziado, após a decisão. "Isso foi uma traição enorme não só ao parlamento, mas à população", afirmou Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM. "É uma irresponsabilidade o que a Câmara acaba de fazer", criticou Rubens Bueno (PR), líder do PPS.

Depois da decisão, Donadon - que teve autorização judicial para comparecer à Câmara - ajoelhou-se e agradeceu aos céus.

Em seguida, ele embarcou imediatamente em um camburão e seguiu para o presídio da Papuda, que é o seu lar há exatos dois meses.

O ex-peemedebista cumpre, desde 28 de junho, pena de prisão. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que esgotou todos os recursos possíveis à defesa do político. O ex-parlamentar foi considerado culpado por peculato e formação de quadrilha.

Antes do fim da sessão, o presidente Eduardo Alves anunciou que, antes de colocar em votação qualquer novo processo de cassação, vai aguardar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o voto secreto. "Não colocarei mais nenhum processo de cassação sob voto secreto nesta casa", disse ele. Henrique percebeu o risco de absolvição já no início do processo de votação.

Histórico - Eram necessários 257 votos (a maioria dos 513 deputados) a favor da cassação para que a punição se concretizasse. Mas o número de parlamentares que registraram o voto ficou abaixo do esperado: na primeira hora de uma votação que deveria ser rápida, menos de 400 participaram do processo de decisão - apesar de 469 deles terem ingressado na Câmara nesta quarta-feira. Temendo mais um episódio vergonhoso para a Casa, com a eventual absolvição de Donadon, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) não quis arcar sozinho com o risco e anunciou que esperaria até as 23 horas para que os parlamentares ausentes comparecessem e registrassem seu voto. A sessão teve início antes das 20 horas, mas o quórum baixo se manteve, o que beneficiou Donadon.

Antes da votação final, a Câmara viveu um dos momentos mais constrangedores dos últimos tempos: o deputado chegou à Casa algemado - e escondido da imprensa. No dia em que completava dois meses de encarceramento no Presídio da Papuda, ele adentrou o plenário de terno, usando o broche de deputado, como qualquer outro detentor de mandato. Foi cumprimentado por alguns colegas. Entre eles, Sérgio Morais (PTB-RS), aquele que certa vez disse estar "se lixando" para a opinião pública, e Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB.

Mensaleiros - A decisão também abre precedente para decisões favoráveis aos mensaleiros: hoje, quatro parlamentares condenados no processo do mensalão exercem o mandato, enquanto aguardam o fim da análise dos embargos pelo Supremo Tribunal Federal. José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) saem vencedores com a decisão pró-Donadon.

Os quatro, aliás, se ausentaram na votação desta quarta-feira.

A lista de ausentes também incluiu Paulo Maluf (PP-SP) e Jaqueline Roriz (PMN-DF).

Barroso, aquela fitinha no braço, a democracia e o discurso fora do lugar. Ou: O mensalão é culpa deles, ministro, não nossa!


O ministro Roberto Barroso, do STF, aposta contra o pântano ou a favor dele?
Por Reinaldo Azevedo

Há lateralidades em situações e personagens que insistem em nos dizer alguma coisa. Lembro-me de um texto divertido de Gore Vidal em que ele encana com a peruca torta de um adversário de debate.

O ministro Roberto Barroso, do STF, não usa peruca, mas ele tem uma fitinha no pulso, que parece, à distância, meio esgarçada. Não sei se é do Senhor do Bonfim ou de algum orientalismo qualquer. Mas esta lá. Quando ele gesticula, ela aparece. Um senhor na sua posição e na sua faixa etária usar um adorno como aquele sempre significa alguma coisa. Tendo a achar que está a nos dizer que é um homem, sei lá, de pensamentos singulares, o que explica, por exemplo, ter entre seus artistas prediletos Taiguara.

Ou ainda: nele, a razão do juiz se deixa enternecer por alguma forma de crença — mas não uma crença convencional.

Ou ainda: erudito e popular se encontram, ali na fronteira em que se salta de Beethoven para Ana Carolina. Se aquela fitinha não quisesse dizer nada, não estaria ali como um “punctum” na tela — ficaria escondida sob o punho da camisa.

Que significa alguma coisa, isso significa. E uma das nossas tarefas é interpretar signos.

A fitinha é um emblema, parece-me, de uma certa heterodoxia analítica que, tudo indica, não é estranha à sua obra. Só li um livro seu. Mas achei lá um monte de pensamentos com fitinhas, de leituras da Constituição com fitinhas, de interpretação com fitinhas.

Não foi diferente nesta quarta-feira. Ao rejeitar os embargos de declaração interpostos pela defesa de José Genoino, afirmou:

“Pessoalmente, lamento condenar um homem que participou da resistência à ditadura (…). Lamento condenar alguém que participou da reconstrução democrática do país.

Lamento, sobretudo, condenar um homem que, segundo todas as fontes confiáveis, leva uma vida modesta e que jamais lucrou financeiramente com a politica”.


Ai, ai… Não posso cortar a fitinha do braço do ministro, mas posso lançar fora a que enfeita esse seu pensamento torto. Não sei se ele pretende fazer também esse desagravo a José Dirceu, o chefe da quadrilha, mas acho que não.

Ocorre-me perguntar a que José Genoino ele se referia: àquele que foi deputado federal ou àquele que participou, ou quase, da guerrilha do Araguaia. O deputado ajudou a construir a democracia como outros quaisquer — inclusive Delfim Netto, que assinou o AI-5, hoje um lulista entusiasmado.

Se, no entanto, falava do guerrilheiro, aí aguardo um livro da excelência demonstrando como a luta armada e as ações terroristas ajudaram a construir o estado de direito no Brasil. Ajudaram?

Alguém me evidencie, por favor, pela via dos fatos, não com fitinhas de pensamento alternativo no braço, como foi que aquele PCdoB, a VAR-Palmares (de Dilma) ou a ALN, para citar as organizações extremistas mais conhecidas, colaboraram com o regime democrático.

Quero saber que herança deixaram na legislação que orienta o estado de direito. Com assalto a bancos? Com o confronto na selva? Com o assassinato de 122 inocentes? Como?

É claro que eu sou um filho da mãe sem fitinha; é claro que eu sou um reaça desprezível; é claro que etc, etc, etc. Mas me digam onde estão os fatos, e eu já me darei por satisfeito.

Construíram a democracia os que tiveram a clareza de organizar a resistência pacifica e de criar instituições, excelência! Os extremistas só criaram dificuldades adicionais. Nem toda vítima deixa um legado benigno.

Há outro enfeite muito especioso nesse pensamento. E daí que Genoino seja um homem pobre e jamais tenha enriquecido na política?

Foi para espalhar a sua honestidade pessoal e fazer dela um norte conceitual da política que referendou aqueles empréstimos mandraques intermediados por Marcos Valério, cuja fonte era, como restou provado, dinheiro público?

De novo lá vou eu recomendar, agora a Barroso, que leia “Sussurros”, de Orlando Figes, sobre a vida cotidiana sob o tacão de Stálin. Para si, como consumidor, o tirano sempre quis muito pouco.

A sua concupiscência era de outra natureza.

Por baixo dessa fitinha, há uma outra, ainda mais escondida: cometer crimes em benefício de um partido e de um projeto de poder é mais desculpável, ou menos condenável, do que em benefício pessoal? Numa linguagem mais crua: quem rouba para enriquecer é menos moral do que quem rouba em nome de uma causa?

Ainda era pouco
A ladainha sobre Genoino preparava um discurso mais genérico — o que é sempre desaconselhável num juiz, a menos que esteja tratando de questões doutrinárias — sobre o sistema político brasileiro, que, segundo ele, induz o crime.

Acusou parlamentares de transformar o Congresso num balcão de negócios.

“Essa é a dura realidade: um modelo político em que o interesse público frequentemente precisa ser comprado“, afirmou. “Se não se alterarem, essa logica da compra e venda irá continuar. Como água torrencial que corre, a corrupção encontrará seus caminhos”, metaforizou o fã de Taiguara.

Esse é um discurso que fica bem em outro palácio da Praça dos Três Poderes: o do Congresso. Ministros estão no da Justiça para fazer valer as leis e a doutrina, não para ser os Catões de plantão do processo político.

E seguiu com seu cenário apocalíptico: “Loteamento de cargos públicos drenarem recursos para eleições; emendas orçamentárias que beneficiam empresas de fachada que repassam verba para o bolso ou partido; licitações superfaturadas, subfaturas ou cartelizadas; venda de penduricalhos em medidas provisórias para atender a interesses que não se saem bem no debate público”.
Parece duro e preciso, mas também vejo aí uma generalização perigosa que, como numa peça de Gil Vicente, confunde “Todo Mundo” com “Ninguém”. Se o sistema é corrupto e corrompe, os corruptores e os corrompidos são mais vítimas passivas de algo muito maior do que suas respectivas vontades do que protagonistas da lambança.

Barroso já havia me incomodado outro dia, quando misturou os crimes do mensalão com o sujeito que leva seu cachorro para a praia.

O PT chegou ao poder com a maior base de apoio que teve um governo em períodos democráticos. Não corrompeu porque precisasse. Corrompeu porque aquela engenharia era parte de um projeto de poder.

Essas considerações de Barroso buscam eliminar as particularidades do mensalão. Não se tratou apenas de drenar recursos públicos para bolsos privados — e não que isso já não seja extremamente grave. Tratou-se de uma tentativa de golpear as instituições. Não sei por quê, ou sei, mas entendo esse discurso como uma defesa nem tão velada do financiamento púbico de campanha — que, ele sim, teria o condão de jogar o processo político brasileiro na clandestinidade.

O ministro foi além: “Precisamos não de uma agenda política, mas de uma agenda patriótica para desfazer essa armadilha histórica que nos manterá atrasado, girando em círculos, incapazes de dar um salto moral para fora do pântano”.
Bem, mudar o sistema político, como disse, é coisa de que se deve cuidar em outro palácio. Já esse negócio de “agenda patriótica” para “sair do pântano” é conversa de guru ou de ideólogo. Não fomos nós que fizemos o mensalão, não, ministro! Foram eles! Evoque as leis, a jurisprudência e os princípios para se ocupar dos casos que estão no tribunal. Pensamentos heterodoxos, com fitinhas, terão de esperar a aposentadoria. “Agenda patriótica” é coisa de palanque.

Encerro

Lembro que Barroso teve uma chance formidável de dar uma pequena contribuição para criar esse país mais moral, mas fez justamente o contrário. Com o seu voto — puxando o cordão, diga-se —, o Supremo decidiu que cabia à Câmara e ao Senado dar a última palavra sobre o mandato de parlamentares condenados em processos criminais.

O ministro lamentou ainda o arrefecimento dos movimentos de rua e afirmou que os políticos já não estão mais atentos às demandas populares: “Pior que tudo: o povo saiu da rua e já não se fala mais em mudanças”.

Não dá! É fitinha demais de heterodoxia numa discurso só.

Que conversa é essa?

Algumas reivindicações eram boas; outras, nem tanto, e havia (e há) as francamente estúpidas. “Povo na rua” não é uma categoria de pensamento, um bem em si mesmo — como evidenciaram os vários fascismos ao longo da história.

É claro que a fitinha no braço do ministro não me incomoda e é questão de gosto — como a música de Taiguara. Mas esse discurso cheio de penduricalhos heterodoxos nem melhora a Justiça nem melhora a política. Vira só um desabafo fora do lugar.

De todo modo, o homem se conhece mais pela obra do que pelo palavrório.

O debate sobre os embargos infringentes está chegando.

E aí saberemos se o ministro aposta contra o pântano ou a favor dele.

29/08/2013