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sábado, 16 de novembro de 2013

Quadrilha se reencontra na capital. Agora, atrás das grades





Nove presos foram transferidos de São Paulo e Belo Horizonte.
Outros dois já esperavam na PF em Brasília.
Só faltou Pizzolato, que escapou para a Europa


Condenado do mensalão, José Dirceu desembarca no hangar da PF em Brasilia - Pedro Ladeira/Folhapress

O avião da PF partiu da capital federal, buscou a dupla Dirceu e Genoino em São Paulo e seguiu rumo a Belo Horizonte, onde embarcaram outros sete presos. No IML, pessoas comemoravam a detenção do grupo - mas pedia a devolução do dinheiro desviado

As principais figuras do escândalo do mensalão estão reunidas e de volta à capital federal - desta vez, porém, sob custódia da Polícia Federal, que realizou neste sábado a transferência dos presos. Eles começaram a se entregar na sexta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal determinou a remoção de doze condenados ao Distrito Federal após a emissão dos mandados de prisão contra eles. O avião que levou o grupo a Brasília pousou às 17h47, depois de passar por São Paulo e Belo Horizonte. No total, nove mensaleiros estavam na aeronave, pertencente à Polícia Federal. Outros dois, Delúbio Soares e Jacinto Lamas, já aguardavam na própria capital, onde se apresentaram. Delúbio, ex-tesoureiro do PT, se entregou pela manhã. Em Brasília, a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal definirá o destino do grupo, desfalcado de apenas um dos alvos dos mandados de prisão. Ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato está na Europa. Sua defesa prometia que ele se apresentaria à PF no Rio neste sábado, mas ele fugiu para a Itália.

O ex-tesoureiro petista era aguardado na superintendência da PF na capital, mas optou por se apresentar no prédio da direção-geral da corporação, escapando assim dos fotógrafos e cinegrafistas que o aguardavam. Ao ser removido para a superintendência, escondeu o rosto com um terno cinza. Delúbio foi condenado a oito anos e onze meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. O petista e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PR, foram os dois mensaleiros presos já em Brasília. No Rio, a PF esperava Pizzolato, mas só recebeu a notícia de que ele não se apresentaria porque já está fora do Brasil há pelo menos 45 dias. Sua saída do país foi clandestina. Fazendo uso de sua dupla cidadania, ele cruzou a fronteira por terra e em seguida embarcou para a Itália. Às 11h45 deste sábado, o delegado de plantão Marcelo Nogueira recebeu do advogado Marthius Lobato um telefonema confirmando que o réu não se entregaria. A defesa de Pizzolato garante que não sabia que seu cliente já tinha deixado o território nacional. Em nota, ele diz que a fuga foi motivada pela esperança de ter um julgamento "justo" no país europeu.


O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o deputado licenciado José Genoino já estavam detidos desde a noite de sexta. Eles dormiram na carceragem da PF em São Paulo e foram os primeiros a embarcar no voo organizado pela PF rumo a Brasília. O avião partiu da capital, buscou a dupla em São Paulo e seguiu rumo a Belo Horizonte por volta das 14h40. Às 15h20, a aeronave pousou na capital mineira, onde houve atraso no embarque dos outros sete presos - entre eles Marcos Valério -, que estavam na Superintendência da PF na capital mineira. Antes de seguir para o Aeroporto da Pampulha, o grupo foi levado, em uma van branca, ao Instituto Médico-Legal, onde foram submetidos a exames de corpo de delito. Lá, ao contrário do que ocorreu na porta da PF em São Paulo e em Brasília, foram recebidos por pessoas que comemoravam as prisões e pediam a devolução do dinheiro público. Militantes do PT, em pequeno número, manifestaram apoio aos presos no momento da apresentação deles na capital paulista e na capital federal.

Depois de um embarque mais demorado que o previsto, o avião decolou da Pampulha rumo à base aérea de Brasília às 16h48. Antes do pouso em Belo Horizonte, a chegada estava prevista para as 17 horas, mas a lentidão do transporte dos presos ao avião na escala mineira provocou o atraso. A lista dos primeiros detentos do mensalão inclui, além de Dirceu, Genoino e Marcos Valério, nomes como Kátia Rabello, Simone Vasconcellos, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, José Roberto Salgado e Romeu Queiroz. O primeiro a se entregar foi Genoino, que presidia o PT na época do estouro do escândalo. Ele se apresentou à sede da PF em São Paulo às 18h20. Na porta do prédio da PF, ergueu o braço com o punho cerrado, num gesto repetido duas horas depois pelo ex-ministro Dirceu. Em Brasília, Dirceu, Genoino e os demais condenados em regime semiaberto deverão ser levados para o Centro de Detenções Provisórias do DF. Normalmente, os presos que cumprem pena em regime semiaberto dormem em um galpão com beliches. Eles poderão levar apenas duas calças, um par de tênis, um sapatênis, uma sandália de borracha, uma blusa de frio, dois lençóis (claros), um cobertor (sem forro), duas camisas e duas bermudas, todas brancas. Eles poderão deixar o local para trabalhar ou estudar e deverão retornar para dormir na cadeia diariamente.

Posteriormente, os advogados dos condenados no semiaberto poderão solicitar transferências para unidades próximas de seus domicílios. No caso de Dirceu, sua pena inicial de sete anos e onze meses de prisão poderá subir para dez anos e dez meses caso o Supremo rejeite no ano que vem seu recurso contestando o crime de formação de quadrilha. Nesse caso, ele migrará para o regime fechado. Já os quatro réus condenados a regime fechado, como Marcos Valério e a banqueira Kátia Rabello, deverão começar a cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Os advogados desses réus negociam que eles fiquem em celas individuais. Cada cela tem pelo menos seis metros quadrados, sanitário, lavatório e cama de concreto com colchão. O complexo penitenciário tem 1 300 presos, cem acima da quantidade de vagas. Os advogados de alguns mensaleiros pretendiam usar a lotação das unidades prisionais onde as penas poderiam ser cumpridas no regime semiaberto como argumento para tentar fazer com que eles ficassem em casa. O Supremo, no entanto, deverá abrir vagas para todos, de forma a impedir que eles escapem de cumprir suas sentenças graças à superpopulação carcerária.
(Com reportagem de Gabriel Castro, de Brasília, Cecília Ritto, do Rio de Janeiro, e Talita Fernandes, de São Paulo)

Reações ridículas 4 – Dirceu emite uma nota que traz uma penca de mentiras






Por Reinaldo Azevedo



Pois é…

Dirceu também se deixou fotografar com o punho em riste, como se vê nas imagens abaixo, de Ivan Pacheco.

Não é um José Genoino.

Seu ar é de triunfo.

Como esquecer que é ele o autor da frase que considero a mais notável de toda essa lambança? Relembro: “Estou a cada dia mais convencido da minha inocência”.

Acho que não precisa ser interpretada. Ele também emitiu uma nota, bem mais longa do que a do PT.

Segue abaixo, em vermelho, depois das fotos. Comento na sequência.










O julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando – e violando – garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas.

O julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece. No início, não desmembraram o processo para a primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de exceção e político.

Como sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça. É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha – contra a qual ainda cabe recurso – com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF.

Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento. Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade contratada.

Chancelou-se a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais. Durante o julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados – violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República.

Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político.

Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites. Mesmo nas piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra.

Peço aos amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma. Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais.

Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania.




Comento

É uma nota redigida por seu advogado. Nem por isso deixa de trazer uma penca de falácias. Vamos ver.



1: Não há violação nenhuma da Constituição. A nota poderia dizer qual artigo foi violado.


2: É mentira que o julgamento desrespeita a Convenção Americana dos Direitos Humanos. No seu Artigo 8, o Pacto de San José da Costa Rica define que todos têm o direito de apelar a uma instância superior. Ocorre que o mensalão é uma ação originária de um tribunal superior. Não desmembrá-lo é uma prerrogativa do tribunal.


3: Se Dirceu se diz obrigado a seguir o que mandam a Constituição e as leis, então Constituição e leis foram respeitadas.


4: É mentira que conste dos autos que ele foi condenado sem provas. Afirmá-lo é um escândalo. Há uma penca de provas testemunhais dando conta de que os acordos espúrios só eram efetivados com a sua autorização.


5: A acusação de que não há ato de ofício é uma piada. O crime que lhe rendeu a maior pena é o de corrupção ativa — Artigo 333. Reproduzo (em azul):

Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.


Vale dizer: Oferecimento ou promessa de vantagem indevida já é crime. Não é preciso ter recibo ou assinatura. Se houver, pior: trata-se de agravante.


6: Ficou evidente, durante o julgamento, que o dinheiro da Visanet era dinheiro de um banco público: do Banco do Brasil.


O resto da nota de Dirceu não serve nem à contestação. É chororô de apelo ideológico para tentar emprestar grandeza política ao crime.



15/11/2013

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Os brasileiros que se preparem, pois acaba de começar o dramalhão rocambolesco do Mensalão do PT



Jogo de cena



A ópera bufa do Mensalão do PT entra em seu segundo ato. Enquanto aguardava a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a expedição dos mandados de prisão, o ex-ministro e deputado federal cassado José Dirceu de Oliveira e Silva, um dos condenados no processo do Mensalão do PT, preparou nota em que destaca sua indignação. “Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular essa sentença espúria”.

“Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania”, afirmou.

Dirceu sabe do seu envolvimento no maior escândalo de corrupção da história nacional e de sua respectiva culpa. Se de fato o ex-comissário não participou do esquema de compra de parlamentares no Congresso, por certo não poderia ter ocupado cargo de tamanha importância como o de chefe da Casa Civil. Somente um inocente convicto é capaz de acreditar que um farsante como Lula seria capaz de arregimentar a maioria do Parlamento apenas pela competência.

“Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania”, escreveu o ex-ministro na nota distribuída à imprensa. O mensaleiro petista afirmou ainda que o julgamento “permanece sob o signo da exceção” e que “a pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça”.

“Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites”, completou Dirceu, tomando emprestado o discurso chicaneiro do ex-presidente e agora lobista Lula.

José Dirceu e seus comparsas devem se dar por satisfeitos com a decisão do Supremo, porque a Justiça e o Ministério Público federal preferiram não investigar a fundo todos os anéis orbitais do escândalo do Mensalão do PT, como já noticiou em diversas ocasiões o ucho.info. No guarda-chuva do Mensalão do PT estão os casos do assassinato do então prefeito Celso Daniel, de Santo André, e o que deu origem à Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Quem conhece os três casos sabe identificar com facilidade a conexão entre eles. 

Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pelo ex-ministro e mensaleiro condenado José Dirceu

“O julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando – e violando – garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece. No início, não desmembraram o processo para a primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de exceção e político.

Como sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça.

É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha – contra a qual ainda cabe recurso – com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF.

Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento.

Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade contratada.

Chancelou-se a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais.

Durante o julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados – violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República.

Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político.

Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites.

Mesmo nas piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma.

Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania.”

No dia da Proclamação da República, um ato republicano!





Nunca é demais lembrar: estes que, agora, estão indo para a cadeia tentaram dar um golpe no regime democrático.

 

Por Reinaldo Azevedo

Datas comemorativas podem, sim, ser representativas de um forte sentimento coletivo. No geral, são mera burocracia do calendário. “Ó, na próxima sexta, é dia da Proclamação, hein…” Que bom! Então vamos à praia, hehe. Eu bem que tentei, viu, leitor amigo? Chegamos ainda de madrugada, umas 4h50, a Mogi das Cruzes. Colapso! E voltamos pra casa. Comemoro a República por aqui mesmo… Não que eu fosse abandoná-los, claro! Um dos furos mais importantes da história deste blog foi escrito com os pés na areia… “Então tá, Reinaldo, vamos ao ponto; a praia já era…” Vou.

Joaquim Barbosa deu um sentido especial ao 15 de Novembro. A “Proclamação da República” — que já entrou para a sequência dos eventos pastosos da nossa história, que foram perdendo significado (ou nunca tiveram o seu sentido devidamente estudado) — assume, assim, um conteúdo virtuoso.

A ordem para prender os mensaleiros significa um passo real em favor de uma República. E os regimes realmente republicanos punem os que cometem crimes, sem olhar para a sua condição social, o seu poder, a sua influência. Se, em circunstâncias especiais, a lei pode tratar desigualmente os desiguais, o fundamento da democracia é a igualdade perante a lei. E a isso que se está assistindo neste 15 de novembro.

Certamente o simbolismo da data não escapou ao presidente do STF e aos próprios condenados. O que o país, por meio do Poder Judiciário, está a dizer é que nem todos os métodos são válidos para conquistar o poder ou nele se manter. Não quer dizer, meu caro leitor, que todos os males do país e do mundo estão sendo corrigidos. Há muito ainda por fazer. Mas não é menos verdade que esse desdobramento pode ter um efeito didático positivo.

Notem: não estou aqui a advogar que se devem punir este e aquele para ser apenas exemplar; não se trata de expor cabeças em praça pública para assustar, para intimidar. Isso é coisa de regimes discricionários, de tiranias. Não! Quem está punindo José Dirceu e aqueles que, com ele, perpetraram o mensalão são as leis de um país onde vigem as regras da democracia e do estado de direito. Se algo há a criticar, convenham, é a demora.

O sistema brasileiro é lento, e seu emaranhado de recursos concorre para a impunidade. É evidente que é possível conciliar, como fazem outras democracias, o amplo direito de defesa dos acusados com o também direito que tem a sociedade de ser desagravada quando ofendida em seus fundamentos mais caros. Foi o caso do mensalão. Nunca é demais lembrar: estes que, agora, estão indo para a cadeia tentaram dar um golpe no regime democrático.

E a República repudia isso. Esse evento preenche, em parte ao menos, o quase vazio republicano da sociedade brasileira.
15/11/2013



quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Sol quadrado


Após sessão conturbada, STF decide pela prisão imediata de José Dirceu e outros 21 condenados


  Por admin


Após longa e conturbada sessão plenária, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (13) pela imediata execução das penas impostas aos condenados na Ação Penal 470 (Mensalão do PT), cujas penas já transitaram em julgado, ou seja, são definitivas e sem direito a qualquer possibilidade de recurso. Nesse rol de condenados que deverão cumprir pena de prisão de forma imediata está o ex-chefe da Casa Civil e deputado federal cassado José Dirceu de Oliveira e Silva, o “Pedro Caroço”, acusado de ser o chefe dos mensaleiros. Para fazer companhia a Dirceu está o ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino.

A discussão maior ficou por conta da execução das penas dos condenados que apresentaram embargos infringentes sem ter direito a tanto. Em outras palavras, alguns dos condenados, apenas por caráter protelatório, apresentaram embargos infringentes sem terem conseguido, ao longo do julgamento, pelo menos quatro votos favoráveis. O ministro Joaquim Barbosa elencou os condenados que se valeram dessa manobra, mas mesmo assim a maioria do colegiado entendeu que é preciso vencer a etapa da admissibilidade dos embargos, que por questões aritméticas deveria ser automática.

Na lista de alarifes estão ao menos doze condenados: o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), os ex-deputados José Borba (ex-PMDB-PR), Romeu Queiroz (ex-PTB-MG), Bispo Rodrigues (ex-PL-RJ); o ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson; Simone Vasconcelos, ex-diretora das agências de Marcos Valério; e Rogério Tolentino, ex-advogado das empresas do outrora publicitário mineiro.


Sobre esse artifício malandro usado pela defesa de alguns dos condenados no Mensalão do PT, o ministro Joaquim Barbosa não economizou palavras e voltou a usar o termo “chicana”. “Isso é chicana, não tem outro nome”, disse o presidente do STF sobre a possibilidade de a Corte aceitar o que ele classificou como “firulas para protelar uma decisão penal”. Diante da expressão usada Barbosa, o ministro Teori Zawaski rebateu: “Vossa senhoria usou uma palavra…”. Sem se deixar intimidar pelo rebuscamento discursivo do colega de Corte, Joaquim Barbosa interrompeu a fala de Zavascki e disparou: “Uso a palavra que quiser, ministro. Quando as instituições se degradam o país se degrada”.

O discurso de indignação com a situação a que chegou o Supremo coube ao ministro Gilmar Mendes. Visivelmente transtornado e falando em voz alta, Mendes precisou se conter para não cair no linguajar cotidiano, mas foi duro ao condenar o fato de o plenário da Corte discutir sobre a possibilidade de se acolher embargos com apenas um voto divergente.

“A que ponto nós chegamos”, disse o inflamado Gilmar Mendes. “Vamos estar com o guichê desta corte para este tipo de manobra. O tamanho do absurdo constrange”, afirmou o indignado ministro.

13/11/2013


Lula promete dizer o que pensa sobre o mensalão. Esperamos: ele certamente sabe tudo a respeito




Por Reinaldo Azevedo

Lula está num encontro de militantes petistas em Campo Grande. Leio na Folha que ele se manifestou sobre o mensalão. Assim: “Tenho dito para todo mundo: eu, quando terminar toda a votação sobre o mensalão, aí eu quero falar algumas coisas que eu penso a respeito disso”.
Tenho a certeza de que Lula tem um monte de coisa a dizer sobre o mensalão. Na verdade, acho que ninguém conhece o assunto tão bem como ele. Tanto conhece que me parece absurdo que não seja um dos réus, né? Afinal, parte da lambança foi feita para pagar gastos de sua campanha eleitoral de 2002. Como o candidato é o responsável último pelas contas…

Você tem o direito de desconfiar disso, claro!, acreditando, então, que José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino mandavam no PT mais do que o poderoso chefão.

Não é a primeira vez que Lula promete fazer revelações a respeito. O máximo que conseguiu foi acusar a oposição de ter participado de uma grande conspiração para derrubá-lo.
13/11/2013


Por unanimidade, STF decidiu a execução imediata da pena para as condenações contra as quais não há embargo




Por Reinaldo Azevedo
Joaquim Barbosa está certíssimo no mérito, mas tem uma condução um pouco atrapalhada. Decidiu tomar os votos de todo mundo de novo. Não era necessário. Quem acompanhou com alguma atenção o julgamento sabe que, POR UNANIMIDADE, os ministros votaram a favor da execução imediata das penas NA PARTE EM QUE NÃO HÁ EMBARGOS INFRINGENTES.

Preciso fazer as contas, mas creio que a decisão não impedirá a prisão de ninguém, em regime fechado ou semiaberto. Por seis a cinco, o tribunal estabeleceu que, para as condenações (e não os condenados!) contra as quais há embargos, aí é preciso haver o juízo de mérito, tenham esses embargos os quatro votos favoráveis ao réu ou não. E isso, evidentemente, é um absurdo.

13/11/2013

STF ordena primeira prisão no caso do Mensalão




(AFP)

Brasília — O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira a primeira ordem de prisão no julgamento do Mensalão, que envolveu integrantes da cúpula do governo Lula.

O condenado é Henrique Pizzolatto, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Nesta quarta, o STF decide a sorte de 13 dos 25 sentenciados em 2012. Entre eles, também está Roberto Jefferson, delator do sistema de corrupção, condenado a 7 anos e 14 dias de prisão. Sua pena foi ratificada.

Na lista dos casos que serão revisados nas próximas horas também estão os dos deputados Pedro Henry (PP) e Valdemar Costa Neto (PR).

Apesar disso, da lista de 13 réus, apenas Pizzolatto cumprirá sua pena na prisão por causa da quantidade de anos de condenação. O restante, embora possa ser detido a princípio, cumprirá sua condenação em regime semi-aberto ou com serviços comunitários e pagamentos de multas.

Os casos restantes, que envolvem 12 condenados, entre os quais antigas lideranças do PT, serão avaliados no início do ano que vem, devido a uma decisão do próprio STF que em setembro aceitou submetê-los a um novo processo.

Entre os condenados que se beneficiarão de um novo processo em 2014 estão o ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção e associação criminosa.

Dirceu é acusado de ter liderado um amplo sistema de compra de votos de deputados para a coalizão do governo de 2003 a 2005.

O ex-presidente do PT José Genoino (condenado a 6 anos e 11 meses de prisão), assim como o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares (8 anos e 11 meses) também serão beneficiados com um novo processo.

Apesar disso, a Procuradoria-Geral da República pediu, na noite desta terça-feira, a prisão de todos os condenados no processo do Mensalão, sem esperar a reabertura de um novo julgamento em 2014 para 12 deles.


Outro fiscal faz acordo de delação premiada e confessa que pagava R$ 20 mil por mês ao petista Donato, homem forte de Haddad até esta terça

 
 
Por Reinaldo Azevedo

Reportagem de César Tralli, que acaba de ir ao ar no Jornal Nacional, informa que mais um fiscal, Eduardo Barcellos, fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Barcellos confessou ao promotor Roberto Bodini que recebia dinheiro vivo de empreiteiras para liberar o “habite-se” e que dividia os recursos com os demais fiscais da quadrilha dentro da Prefeitura.

Mas não só isso: um dos beneficiários do esquema, segundo ele, era justamente o agora só vereador Antonio Donato (PT), que coordenou a campanha eleitoral de Fernando Haddad à Prefeitura e se tornou seu secretário de governo.



Segundo Barcellos, entre dezembro de 2011 e setembro do ano passado, ele pagou R$ 20 mil mensais a Donato, que receberia o dinheiro em seu gabinete, na Câmara dos Vereadores. Ele afirmou ao promotor que Ronilson Rodrigues, apontado como o chefe da quadrilha, também repassava dinheiro para Donato.


Na confissão, devidamente assinada, ele afirmou que os fiscais se aproximaram do vereador em 2011 porque pretendiam manter o esquema caso o PT vencesse as eleições.

Pois é…

Feito secretário de governo, Donato nomeou Ronilson para a diretoria financeira da SPTrans e chamou Barcellos para trabalhar em seu gabinete. Ao Jornal Nacional, o petista afirmou que os fiscais se aproximaram da campanha de Haddad para oferecer estudos sobre o ISS e o IPVA.

Ah, bom! De ISS, não tenhamos dúvida, eles entendiam, não é mesmo?


Rui Falcão e o próprio Fernando Haddad saíram em defesa de Donato e de sua reputação ilibada.

Pois é… Imaginem quanta informação não concentra um “coordenador de campanha”… Donato não leva jeito de que tem vocação para Delúbio Soares, aquele que aceita ser o bode expiatório em nome dos sagrados propósitos do partido… Mesmo quando se é petista, sobram franjas de constrangimento. E os dois pareciam bem constrangidos.


Donato ainda insiste que se está tentando transferir para essa gestão a responsabilidade de um esquema que seria da gestão anterior…

Parece que ele ainda não percebeu que o PT não quer briga com Gilberto Kassab.

Se Donato quiser a proteção dos companheiros, vai ter de usar como ativo tudo o que sabe. Fora da secretaria, volta para a Câmara. Parece que a cassação do mandato o espreita, quando menos. Barcellos forneceu ao promotor os números de telefone que usava para falar com Donato.



13/11/2013



terça-feira, 12 de novembro de 2013

Eis a Reitoria da USP depois da invasão. A conversa é com o juiz Laroca, não com bandidos e ladrões



Por Reinaldo Azevedo

A minha conversa não é com delinquentes que invadem a USP. Não falo com bandidos.

A minha conversa não é com os delirantes de extrema esquerda, uma minoria que se alimenta da própria estupidez. Não falo com dinossauros.

A minha conversa não é com os que roubaram equipamentos públicos. Não falo com ladrões.

A minha conversa é com um juiz chamado Adriano Marcos Laroca. Ele se diz um “juiz para a democracia”. Ele pertence a uma associação chamada “Juízes para a Democracia”.

É ao juiz Laroca que eu apresento esta foto (todas as imagens são de autoria de Nelson Antoine, da Fotoarena).







É ao juiz Laroca que eu mostro esta outra foto.





É ao juiz Laroca que eu exponho esta terceira foto.





É ao juiz Laroca que eu exibo mais uma foto.





É ao juiz Laroca que eu revelo uma quinta foto.





Essa é a reitoria depois que os invasores do PSOL, do PSTU e de outros grupelhos de extrema esquerda a ocuparam. Já invadi a reitoria. O Demétrio Magnoli também — não custa lembrar, já que estamos na moda. Nunca largamos uma guimba no chão.

Refiro-me ao conjunto dos militantes de então. Se o professor deixasse o comando de greve entrar na sala, bem, entrava-se e se dava o recado; se não, então era não. Havia um professor de alemão que não permitia nunca. A gente pedia sempre. Ele sempre dizia não. A gente não engrossava nunca: “Obrigado, professor!”. E ia embora. O Brasil era uma ditadura. Achávamos que era preciso acabar com a ditadura. Mas não com a hierarquia do saber.

E para contestar o saber? Há os espaços que reservados pelo próprio… saber.

É com o juiz Laroca “para a democracia” que se tem de conversar. Ao negar uma liminar de reintegração de posse, ele escreveu:
“A ocupação de bem público (no caso de uso especial, poderia ser de uso comum, por exemplo, uma praça ou rua), como forma de luta democrática, para deixar de ter legitimidade, precisa causar mais ônus do que benefícios à universidade e, em última instância, à sociedade.

Outrossim, frise-se que nenhuma luta social que não cause qualquer transtorno, alteração da normalidade, não tem força de pressão e, portanto, sequer poderia se caracterizar como tal.”

Ao escrever “nenhuma luta que não cause”, maltratou a Inculta & Bela. Mas quem apanhou mesmo foram as ideias.

Dado o resultado, ele poderia dizer — será? — que o “ônus é maior do que os benefícios” e que isso é muito feio. A ressalva, em sua decisão, parece-me, é apenas prudencial.

O certo é que o meritíssimo endossou um método de luta que afronta não uma ordem ditatorial, mas uma ordem democrática.

Quem vai pagar por isso, juiz Laroca?


12/11/2013

USP: invasores abandonam a reitoria depois de destruir móveis e sumir com equipamentos




Por Reinaldo Azevedo

Na VEJA.com: Os alunos que ocupavam há 42 dias a reitoria da Universidade de São Paulo (USP) liberaram o prédio nesta terça-feira. E deixaram para trás um rastro de destruição que, segundo a instituição, é o pior das três ocupações recentes do local, que também foi tomado em 2007 e2011. Após a perícia realizada nesta manhã pela polícia, funcionários da USP contabilizam os prejuízos. Além das pichações em todo o edifício, diversos equipamentos, como computadores, sumiram e há lixo espalhado por toda a parte. Os manifestantes também quebraram mesas e cadeiras.

A polícia cercou o prédio volta das 5h30 desta terça para cumprir a ordem de reintegração de posse emitida pela Justiça. Os manifestantes deixaram o prédio pacificamente e não foram registrados confrontos.

Histórico – O prédio foi invadido pelos estudantes no dia 1º de outubro como forma de protesto por eleições diretas para o cargo de reitor. João Grandino Rodas foi transferido para o prédio conhecido como Antiga Reitoria.

No mesmo mês, a USP solicitou à Justiça a reintegração de posse do local. No dia 15 de outubro, contudo, uma decisão judicial deu prazo de 60 dias para que o grupo de manifestantes desocupasse o prédio. Descontente, a universidade entrou com novo recurso para a retomada do edifício. Desta vez, a decisão foi favorável à instituição: no último dia 5, desembargador Xavier de Aquino, do 1º Grupo de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proferiu a favor de reintegração de posse. Aquino argumentou que o caso era “extremamente grave” e que “alunos e pseudo-alunos” estavam atrapalhando o bom andamento da universidade.


12/11/2013

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Filho do Rei Lula I passa a ser tratado como plebeu e perde passaporte diplomático! Estão confundindo Banânia com uma república! Assim não dá!



Por Reinaldo Azevedo

Na VEJA.com

A Justiça Federal de Brasília anulou o passaporte diplomático concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos de Luiz Inácio Lula da Silva, três dias antes do término do mandato do ex-presidente. A decisão do juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal em Brasília, rejeitou recurso impetrado pela defesa do filho de Lula para reverter o cancelamento do documento já determinado pela Justiça em julho do ano passado. A medida atendeu à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 2012, após investigar irregularidades na concessão do passaporte especial, estendida ilegalmente a parentes do ex-presidente, autoridades religiosas, políticos e ex-ministros. As acusações levaram o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a adotar regras mais rígidas para liberar o documento.

O advogado de Luís Cláudio, Cristiano Zanin Martins, afirmou que vai recorrer. Segundo o defensor, a sentença “não acrescenta nada” porque o passaporte diplomático já tinha sido cancelado. Martins acrescentou que, em setembro do ano passado, a Justiça Federal de Brasília já havia concedido uma liminar para proibir a apreensão do documento. Nesse recurso, Luís Cláudio ganhou direito de usar o passaporte como se fosse um passaporte comum por ter obtido um visto de entrada nos Estados Unidos com validade até dezembro de 2020.

“A questão do cancelamento (do passaporte) já foi feita administrativamente”, afirmou o advogado do filho de Lula. Martins disse que a troca do passaporte diplomático pelo comum será uma providência a ser tomada futuramente. Na decisão, o juiz federal destacou que o passaporte diplomático será apreendido em juízo para, em seguida, ser devolvido ao Itamaraty.

O passaporte diplomático do filho de Lula virou alvo de ação civil pública proposta em junho de 2012 pelo Ministério Público Federal depois que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou que Luís Cláudio era o único que não havia devolvido o documento dentre os sete parentes do ex-presidente beneficiados. Um mês depois, a Justiça concedeu liminar para suspender o passaporte dado a ele. O passaporte diplomático de Luís Cláudio tinha validade até dezembro de 2014.

Na sentença emitida em 3 de outubro do ano passado, o juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal em Brasília, mencionou que o Itamaraty já havia cancelado o documento em razão da nova regulamentação de concessão. “Em verdade, não há nada a acrescentar em matéria de mérito, uma vez que o passaporte diplomático concedido ao réu foi absolutamente irregular, de modo que a consequência deve ser o cancelamento, definitivo, do documento, e respectiva apreensão, se não houver devolução espontânea”, decidiu o magistrado.

Descoberta a farra da distribuição de passaportes diplomáticos a parentes do ex-presidente, em 2012, a Procuradoria da República no Distrito Federal passou um pente-fino para avaliar a regularidade de 328 passaportes emitidos pelo Itamaraty entre 2006 e 2010, em caráter excepcional. Apenas sete passaportes concedidos aos parentes de Lula foram considerados irregulares, por não apresentarem justificativas pertinentes.

Regalias
O passaporte diplomático dá ao seu portador uma série de regalias, como passagem livre pela fiscalização no embarque e desembarque em países com os quais o Brasil tem relação diplomática. De emissão gratuita, o documento também torna dispensável, em alguns países, a exigência do visto de entrada. Fazem jus ao passaporte diplomático, segundo o Itamaraty, aqueles que desempenham ou vão desempenhar missão ou atividade continuada de especial interesse do país.
11/11/2013

Comissão de Ética abre investigação contra a ministra Ideli, a das… Relações Institucionais!


Ideli se prepara para embarcar em helicóptero da Polícia Rodoviária Federal: tudo muito… institucional

Por Reinaldo Azevedo
A VEJA.com informa que a Comissão de Ética Pública abriu processo administrativo contra a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Como mostrou o jornal Correio Braziliense, ela utilizou um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal, normalmente empregado em resgates de vítimas de acidentes de trânsito, para percorrer o estado de Santa Catarina. A ministra é uma das pré-candidatas do partido ao governo do Estado em 2014. Ideli alega que a prática é permitida e não constitui infração. A ministra terá dez dias para apresentar sua defesa.

Pois é…

Desde que o petismo criou esse cargo, eu rio cá com os meus botões. Haver um ministro de “Relações Institucionais”, seja lá o que isso signifique, faz supor a existência de “relações não-institucionais”, e todo mundo sabe o que isso significa. Aí, de boa-fé, pensará o leitor: “Ah, a ministra deveria ter alguma urgência para isso…” Não. Segundo apurou o Correio, ela recorreu cinco vezes ao helicóptero para lançar editais, inaugurar obras rodoviárias, reunir-se com prefeitos… Entenderam?


11/11/2013