Joaquim Barbosa está certíssimo no mérito, mas tem uma condução um pouco atrapalhada. Decidiu tomar os votos de todo mundo de novo. Não era necessário. Quem acompanhou com alguma atenção o julgamento sabe que, POR UNANIMIDADE, os ministros votaram a favor da execução imediata das penas NA PARTE EM QUE NÃO HÁ EMBARGOS INFRINGENTES.
Preciso fazer as contas, mas creio que a decisão não impedirá a prisão de ninguém, em regime fechado ou semiaberto. Por seis a cinco, o tribunal estabeleceu que, para as condenações (e não os condenados!) contra as quais há embargos, aí é preciso haver o juízo de mérito, tenham esses embargos os quatro votos favoráveis ao réu ou não. E isso, evidentemente, é um absurdo.
13/11/2013
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