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sexta-feira, 17 de junho de 2016

PCdoB recebia propina de contratos do Minha Casa Minha Vida, diz delator



Pedro Corrêa diz que corruptos cobravam até 30% de propina por cada casa construída para famílias carentes.

O ex-ministro Aldo Rebelo embolsava um terço do dinheiro sujo destinado aos comunistas no esquema


Por Robson Bonin, de Brasília
Veja.com


O ex-ministro Aldo Rebelo
(Ueslei Marcelino/Reuters/VEJA)


Há duas semanas, VEJA revelou os detalhes da extensa delação premiada que o ex-deputado Pedro Corrêa, um dos corruptos mais antigos em atividade no país, firmou com a Justiça. Confessando seus crimes com a autoridade de um decano da roubalheira, que começou a receber propinas na década de 70 e só foi parado pela Operação Lava-Jato, Corrêa desnudou as engrenagens da corrupção nos governos de Lula e de Dilma Rousseff, mas fez mais. Além de comprometer figuras de proa da antiga oposição, como Aécio Neves, e da cúpula do PMDB e do governo interino de Michel Temer - como Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves, Eduardo Cunha, Romero Jucá e Renan Calheiros - Corrêa escancara de vez o esquema de corrupção montado por pretensos partidos "éticos" da política, os virtuosos líderes de esquerda do PCdoB. O cérebro do esquema de corrupção comunista, diz o delator, era o ex-ministro Aldo Rebelo.


Segundo relata Pedro Corrêa no anexo 27 de sua delação, durante o segundo governo Lula, o PCdoB comandou a Diretoria de Produção Habitacional do Ministério das Cidades. Pilotado por Daniel Nolasco, filiado ao PCdoB, o órgão comandava bilionárias verbas do programa Minha Casa Minha Vida. Nolasco, apadrinhado no cargo pelo ex-ministro Aldo Rebelo, operava verbas destinadas a empreiteiras de pequeno porte, que atuavam na construção de casas para a população carente em cidades com menos de 50 000 habitantes.

Enquanto cumpria a nobre missão de realizar o sonho da casa própria para famílias humildes, o militante do PCdoB aproveitava para tocar uma agenda clandestina. Nessa função, nada edificante, cobrava propinas das empreiteiras que iriam construir as moradias populares. Segundo Pedro Corrêa, a taxa praticada no esquema de corrupção girava em torno de 10% a 30% do valor de cada casa construída. O golpe era simples: o diretor do órgão, a quem cabia liberar recursos para os empreiteiros e cobrar a propina, tinha uma empresa, a RCA Assessoria. Depois de o ministério fechar o convênio com a empreiteira e repassar o dinheiro para a construção das casas, os empresários corruptos pagavam a propina negociada com o PCdoB para a RCA.

O esquema do PCdoB era dividido com o PT e com o PP e operou cobrando propinas na construção de pelo menos 100 000 casas populares. Segundo Corrêa, apenas uma empreiteira com contratos no Maranhão pagou 400 000 reais aos corruptos. Pedro Corrêa conhece os detalhes da roubalheira porque era um dos seus beneficiários. "A propina arrecadada pela RCA era dividida entre o PT, que tinha a Secretaria Nacional de Habitação, pelo PCdoB, que comandava a Diretoria de Produção Habitacional, e pelo PP, que tinha (indicado) o ministro das Cidades", diz Corrêa.

Trecho da delação de Pedro Corrêa que envolve o PCdoB em propinas do Minha Casa, Minha Vida
(VEJA/VEJA)

A delação de Pedro Corrêa já foi concluída e os depoimentos estão no STF para homologação do ministro Teori Zavascki. Em um anexo específico dedicado a Aldo Rebelo e ao PCdoB, o delator revela que o ex-ministro de Lula e de Dilma Rousseff embolsava um terço de toda a propina arrecadada pelo esquema corrupto ao PCdoB. "Aldo Rebello tinha pleno conhecimento de que as nomeações dos indicados pelos partidos da base aliada eram realizadas com o intuito de arrecadação de propina", diz Corrêa. Procurado para comentar as acusações de Pedro Corrêa, o comunista Aldo Rebelo não atendeu às ligações.

O ex-ministro não é o primeiro político comunista a surgir na teia de corrupção investigada pela Operação Lava-Jato. Nesta semana, depois que o Supremo Tribunal Federal retirou o sigilo sobre a delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, vieram a público as revelações sobre o pagamento milionário de propina para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Machado disse aos procuradores da Lava-Jato que Jandira pediu ajuda financeira para sua campanha eleitoral diretamente a ele. O ex-presidente da Transpetro conta então que conseguiu recursos com a empreiteira Queiroz Galvão, que tinha negócios com a Transpetro, para a campanha de Jandira. A deputada explicou que na década de 80 atuou como sindicalista em estaleiros e que, por isso, é "natural" que, ao " procurar recursos" para as campanhas, ela "buscasse os parceiros desta luta". Os parceiros de luta da deputada, agora se sabem, eram corruptos, e os recursos, dinheiro sujo do petrolão.

Trecho da delação de Pedro Corrêa que envolve o PCdoB em propinas do Minha Casa, Minha Vida
(VEJA/VEJA)


17 de junho de 2016

Ex-presidente Lula será denunciado criminalmente nas próximas semanas



Novas perícias criminais e análises de documentos apreendidos pela Polícia Federal vão ampliar as frentes de investigações, que voltarão a ser conduzidas pela força-tarefa da Procuradoria, em Curitiba
ISTOÉ
Estadão Conteúdo


Luiz Inácio Lula da Silva começa a ser denunciado criminalmente, nas próximas semanas, ao juiz federal Sérgio Moro por suposto envolvimento no esquema de cartel e corrupção na Petrobras alvo da Operação Lava Jato. Novas perícias criminais e análises de documentos apreendidos pela Polícia Federal, na 24ª fase (Operação Aletheia) deflagrada em 4 de março, que teve como alvo o ex-presidente, vão ampliar as frentes de investigações, que voltarão a ser conduzidas pela força-tarefa da Procuradoria, em Curitiba.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira, 13, remeter para Curitiba os três inquéritos que têm Lula como alvo. São apurações que investigam corrupção e lavagem na compra e reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de um tríplex no Guarujá (SP) e em recebimentos via Instituto Lula e empresa de palestra LILS Palestras e Eventos. São essas frentes de apuração iniciadas em Curitiba que resultaram na Operação Aletheia, em 4 de março, quando o ex-presidente foi conduzido coercitivamente para depor. Os autos foram enviados para Brasília, após divulgação por Moro, em 16 de março, de escuta em que o petista conversava com a presidente afastada Dilma Rousseff. Teori rejeitou o uso do material como prova.

Com o retorno das investigações da Lava Jato contra Lula para Curitiba, o maior risco que o ex-presidente enfrenta não é uma prisão cautelar (temporária ou preventiva), avaliam investigadores e defesas ouvidos em reservado. O problema é jurisprudência criada pelo Supremo, em março, que permitiu a prisão imediata de condenados em segundo grau – sem a necessidade, vigente até março, de se aguardar o transitado em julgado do processo. A avaliação dos envolvidos nos processos é que com a nova regra, se condenado por Moro até o início de 2017, Lula fica passível de ter um pedido de execução de pena de prisão ainda em 2018, numa eventual manutenção de sentença da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Denúncias

A força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, considera ter as provas para levar o petista ao banco dos réus por envolvimento no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras, conforme revelou a reportagem, em 23 de abril. Os casos da compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e do tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá, integram o primeiro pacote. Os procuradores, no entanto, não fecharam questão da forma que as denúncias serão apresentadas.

No caso do sítio, por exemplo, existem três acusações que podem ser unificadas ou apresentadas separadamente. Uma principal, sobre a compra e reforma da propriedade, pelas empreiteiras Odebrecht e OAS e pelo pecuarista e usineiro José Carlos Bumlai. E outras que tratam da mudança e do armazenamento de bens e outra sobre a instalação de uma antena da OI, próxima do imóvel.

São esperadas ainda outras acusações, como as decorrentes da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), que envolveu Lula na trama para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Esse inquérito permanece ainda no Supremo.

A denúncia principal, no caso do primeiro pacote, apontará a família do ex-prefeito de Campinas (SP) e amigo de Lula Jacó Bittar (PT) como “laranja” na ocultação da propriedade, adquirida em 2010 pelo valor declarado de R$ 1,5 milhão. Os registros de escritura em nome dos donos oficiais, um “contrato de gaveta” em nome do ex-presidente e da mulher, Marisa Letícia, encontrado nas buscas e depoimentos dos investigados farão parte da acusação.

Nesse item, a força-tarefa em Curitiba deve acrescentar novos dados que foram descobertos logo após a deflagração da Operação Aletheia e antes da remessa dos autos para o STF. Uma delas é o uso de uma empresa – PDI Processamento Digital de Imagem – que pertence a Kalil Bittar, sócio de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha. Ele é irmão de Fernando Bittar, um dos donos, na escritura, do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que segundo os investigadores é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A empresa tem sede na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e não tinha entrado ainda para o radar da Lava Jato, que apura os negócios de familiares e amigos de Lula – por suspeita de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro.

Os procuradores apontarão que “o ex-presidente da República tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”. Segundo sustentará a denúncia, as etapas de aquisição, reforma e decoração do sítio em Atibaia “revelam operações sucessivas de lavagem de dinheiro no interesse de Luiz Inácio Lula da Silva”. A origem ilícita dos recursos empregados na compra, reforma e decoração do imóvel, advindos de crimes antecedentes praticados pela Odebrecht, OAS e Usina São Fernando (de Bumlai) integram os elementos que apontarão os estratagemas para dissimulação e ocultação do negócio.

Tríplex

A denúncia do tríplex no Guarujá, que teria sido reservado e reformado pela construtora OAS para Lula, também pode integrar o primeiro bloco de acusações contra o ex-presidente. O dono da empreiteira, José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, negocia delação com a Procuradoria desde o início do ano, sem sucesso. Ele pode esclarecer o caso.

Lula será denunciado nesse negócio por lavagem de dinheiro, sendo beneficiado pela OAS, uma das líderes do cartel que atuava Petrobras, com a promessa de entrega e a decoração do imóvel com dinheiro oriundo de corrupção.

No caso do tríplex, a denúncia é discutida porque ela tem dois outros processos relacionados. Um deles, é o da Operação Triplo X, que apurou a lavagem de dinheiro em outras unidades habitacionais da OAS, adquiridas da falida Bancoop (cooperativa habitacional do Sindicato dos Bancários de São Paulo). Outra é a denúncia, com pedido de prisão de Lula, encaminhado pela Justiça Estadual paulista para o juiz Sérgio Moro.

O inquérito considerado o mais incipiente é o que trata das palestras, pós-Presidência, via empresa LILS, Palestras, Eventos e das doações ao Instituto Lula. Nessa frente, um delator que confirme que os repasses e pagamentos por palestras podem ter ocultado propina é essencial para investigadores.

Os documentos recolhidos na Operação Aletheia, nesses endereços, e na casa de Lula, dos filhos e do amigo Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, determinarão o ritmo de andamento do inquérito.

Quebra-cabeça

Até março, procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba consideravam estar a um delator de completar o quebra cabeça acusatório contra Lula – como se tivessem o cenário da imagem já definido, restando apenas uma peça para completar o desenho. As delações do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral e do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) ajudaram a definir esse cenário, em que Lula é pintado pela força-tarefa como alguém com participação ativa no esquema de sistematização da corrupção no governo. Além do fatiamento político entre partidos da base – PT, PMDB, PP e PTB -, teriam sido criadas regras para a propina. Com o esquema teria sido montada a base de sustentação para a governabilidade, uma versão ampliada do mensalão, e pagos valores também para a oposição.

Defesa

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota, por meio de sua assessoria de imprensa:

“Reafirmamos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre agiu dentro da lei. Não é dono nem do sítio de Atibaia, nem do apartamento do Guarujá, como está registrado em escrituras. Todos os bens do ex-presidente estão devidamente declarados.

O MPF tem conhecimento, em virtude de provas documentais, de que o sítio foi comprado com recursos provenientes de Jacó Bittar e de seu sócio Jonas Suassuna; que Fernando Bittar e Jonas Suassuna custearam, com seu próprio patrimônio, reformas e melhorias no imóvel; que Fernando Bittar e sua família frequentaram o sítio com a mesma intensidade dos membros da família do ex-presidente Lula, estes últimos na condição de convidados.

O ex-Presidente Lula e seus familiares foram submetidos a uma ilegal devassa por decisões do juiz Sérgio Moro, a pedido do MPF. A despeito disso, não conseguiram localizar qualquer elemento concreto que pudesse embasar uma acusação – seja em relação à propriedade do imóvel, seja em relação às reformas feitas no imóvel.

É muito grave, especialmente diante do histórico acima, a informação de que alguns membros do MPF, teriam antecipado a jornalistas de “O Estado de S. Paulo” e outros meios de imprensa que pretendem apresentar denúncias em série contra o ex-Presidente Lula, seus familiares e amigos.

Tal conduta, se confirmada, representará mais um verdadeiro atentado à Constituição Federal, pois alguns membros do MPF estarão utilizando de um amplo poder que lhes foi conferido para ferir a dignidade de pessoas e para tentar subverter o princípio da presunção de inocência, não só mediante a formulação de denúncias contra pessoas que sabem serem inocentes, mas ao darem publicidade antecipada a esse ato.

Configurará, ainda, um atentado a Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, que asseguram, dentre outras coisas, o direito à integridade pessoal – física, psíquica e moral – e a presunção de inocência, inclusive como regra de tratamento, impedindo que seja feito qualquer juízo moral antecipado, fundado em situações juridicamente ainda não definidas.

Por isso, caso a informação publicada pelos jornalistas de “O Estado de S. Paulo” seja confirmada, serão tomadas todas as providências para restabelecer as garantias constitucionais e aquelas estabelecidas nos Tratados Internacionais e, ainda, para que sejam punidos todos os agentes que, independentemente do cargo de ocupam, insistem em desrespeitar o segredo de justiça e as medidas estabelecidas pela mais Alta Corte do País.
15.06.16

quinta-feira, 16 de junho de 2016

CARTA AOS COVARDES



Por Guilherme Fiuza
A imprensa internacional precisa tomar um pouco de vergonha na cara, dear fellows O New York Times disse que o governo Temer soluça de crise em crise. Será que o jornal americano também está na folha dos companheiros? Estaria o NYT precisando também da mesada que nossos bilionários heróis progressistas pagam aos bravos e incorruptíveis jornalistas de aluguel deste país?

A imprensa internacional precisa tomar um pouco de vergonha na cara. Só um pouco. Sabem por que, dear fellows? Porque o Brasil não tem a menor importância para vocês, e tudo certo que assim seja, mas vocês têm de poder voltar para casa e se olhar no espelho do mesmo jeito, entendem?

A mídia tradicional ("tradicional" não é pejorativo, queridos moderninhos, pode ser ótimo) europeia e americana parece ter comprado a versão do golpe de Estado no Brasil. A maior parte dela andou "denunciando" o fato, ou flertando com a tese vagabunda – espalhada pelos parasitas que sugaram o Brasil por 13 anos sem dó nem piedade, e agora são apoiados pela MPB, intelectuais patéticos e artistas lunáticos (ou bem pagos).

Prezados correspondentes internacionais, façam o seu trabalho direito. Isso aqui não é brincadeira, embora pareça. Esses "progressistas" que vocês preguiçosamente adotaram como fonte, reproduzindo o discurso que a inacreditável Dilma Rousseff anda repetindo por aí, como alma penada, são nada menos que delinquentes, caros colegas gringos. Vocês estão dando voz a uma "narrativa" de quem roubou o Brasil – e está desesperada para continuar roubando.
Não é bom generalizar, mas as exceções compreenderão. A palhaçada passou do ponto. Ladies and gentlemen, tomem o caminho da roça. Vão à luta. Se mandem para a Venezuela, que tal? Vocês saberão puxar o saco do sanguinário Nicolás Maduro, que destruiu um país com o mesmo chavismo com que a picaretagem petista – suas adoradas fontes – jogou o Brasil em dois anos seguidos de recessão, que se completam agora.

Publiquem aí, seus irresponsáveis: dois anos de recessão no Brasil são culpa de Michel Temer, que não botou mulher no ministério. Vocês são umas crianças patéticas com seu proselitismo politicamente correto. Essa corrente "progressista" – nacional, internacional ou sideral – que resolveu se pendurar em dogmas vagabundos para sabotar tudo que não seja o PT no poder é criminosa. Não há outra definição.

Vamos explicar às crianças trapalhonas: o governo podre que arrebentou com o Brasil se fazendo de coitado (há algo mais humilhante?) foi deposto por um, apenas e tão somente um, dos crimes que cometeu – e foi uma floresta de crimes, queridos siderais.
Bem antes do petrolão – esquema que vicejou graças a esse mesmíssimo discurso de vítima que agora vocês repetem em defesa de Dilma e Lula, vá entender –, aqui neste mesmo espaço, criticávamos (sem efeito nenhum, é bem verdade) a chamada "contabilidade criativa".

Era outro nome para as pedaladas, que se mostraram um apelido mais eficiente para ensinar ao jardim de infância que o Tesouro Nacional estava sendo roubado pela malandragem fiscal – o crime que derrubou Rousseff, queridos heróis da resistência democrática.

Ainda não havia Sergio Moro nem Joaquim Barbosa, portanto Lula, Dirceu e sua camarilha ainda eram santos – e não foram poucas as "sugestões" para este colunista mudar de assunto: "Vai perder a coluna", alertavam. Este signatário respondia que preferia perder a coluna a perder o juízo. Continua preferindo. Mas isso não é fácil de entender para os que veem a vida como uma vaga no curralzinho VIP da revolução fisiológica. A coreografia de um esganado para não largar seu osso é um espetáculo ornamental.

Prezado Michel Temer, diante deste show avassalador de desonestidade intelectual, charme parasitário e bravura cafajeste, você só tem uma saída: governar. Essa é a sua missão na Terra. Cumpra-a até o fim, custe o que custar.

Você teve a coragem de demitir os suspeitos – o que o PT jamais fez, a não ser quando estavam na porta da cadeia – e mais que isso: a coragem de trocar os simpáticos pilantras no topo do governo pelos melhores – que aqui da planície achávamos até que não topariam a encrenca.

Toparam.

E os melhores vão melhorar a vida inclusive dos canastrões que os atacam impiedosamente. Não espere por essa piedade. Ela não vale nada.

16 de junho de 2016


quarta-feira, 15 de junho de 2016

Ex-presidente da Transpetro envolve Temer e ao menos 20 políticos em esquema de propina


Sérgio Machado afirmou em delação negociada com a Justiça que Temer lhe pediu dinheiro para ajudar a campanha de Gabriel Chalita, então candidato do PMDB à prefeitura de São Paulo em 2012


Por Laryssa Borges
e Eduardo Gonçalves
Veja.com

O então vice-presidente Michel Temer e Gabriel Chalita, candidato derrotado a prefeito de São Paulo
(Tiago Queiroz/AE/VEJA)

Em delação premiada negociada com a Justiça, o ex-dirigente da Transpetro Sérgio Machado afirmou que repassou propina disfarçada em doações eleitorais declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ao menos 20 políticos, entre eles o "menino", termo que, segundo os investigadores, foi utilizado para se referir a Gabriel Chalita (PDT), então candidato à prefeitura de São Paulo pelo PMDB em 2012. Chalita seria só mais um político implicado na extensa lista do petrolão não fosse um detalhe grave contido nas declarações de Sérgio Machado: segundo ele, quem acertou o envio de dinheiro para a campanha do PMDB foi o hoje presidente interino da República, Michel Temer.

Segundo o delator, o pedido de Temer foi feito numa conversa na Base Aérea de Brasília. À época, a campanha de Chalita tinha dificuldade de caixa. "O contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita", diz trecho da delação. Na conversa, segundo a versão de Machado, ficou acertado que a empreiteira Queiroz Galvão repassaria 1,5 milhão de reais em dinheiro camuflado de doação oficial.

Machado também citou como beneficiários do propinoduto outras estrelas do PMDB como o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o senador Jader Barbalho (PA) e o ex-presidente José Sarney (AP). A lista inclui parlamentares de diversas siglas, como os ex-ministros Luiz Sérgio (PT-RJ), Edson Santos (PT-RJ), Ideli Salvatti (PT-SC) e Garibaldi Alves (PMDB-RN). Figura ainda na lista o governador interino do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP). O atual ministro do Turismo do governo interino de Michel Temer, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também foi beneficiário, conforme o delator.

Sérgio Machado chegou a afirmar com assustadora sinceridade sua dupla função na subsidiária da Petrobras: "extrair o máximo possível de eficiência das empresas contratadas pela estatal" e, no campo criminoso, "extrair o máximo possível de recursos ilícitos para repassar aos políticos que o garantiam no cargo".

Apadrinhado pelos caciques peemedebistas, Sérgio Machado também citou como destinatários de dinheiro sujo os seguintes políticos: Cândido Vaccarezza (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Bittar (PT-RJ), Walter Alves (PMDB-RN). No campo da oposição, foram citados o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), o deputado Felipe Maia (DEM-RN), o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra (morto em 2014) e Heráclito Fortes (PSB-PI).

Sergio Machado, que comandou a Transpetro por quase dez anos, deu detalhes de como funcionava o esquema de corrupção na subsidiária da Petrobras: "No caso de doações oficiais, era acertado com a empresa o montante, a semana que iria ser feita e comunicava a empresa para qual partido e político a doação deveria ser feita". Em relação aos políticos do PT e PCdoB, Machado afirmou que a Camargo Correa repassou a Vacarezza (PT-SP); e que a Queiroz Galvão deu 100.000 reais para Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e 200.000 reais para Edson Santos (PT-RJ).

Doação JBS - Machado também relatou que ouviu em reuniões ocorridas na casa de Renan Calheiros que o PMDB receberia 40 milhões de reais em doações da JBS para as eleições de 2014. O pedido teria sido feito pelo PT e o dinheiro se destinaria à bancada do PMDB no Senado. Sem deixar claro se o dinheiro tinha origem ilícita, Machado afirmou que a bancada peemedebista da Câmara se irritou ao saber da doação aos senadores e foi se queixar com o então presidente do PMDB, Michel Temer. "Esse fato fez com que Michel Temer reassumisse a presidência do PMDB, visando controlar a destinação dos recursos dos partidos", afirmou Machado.


15/06/2016

TCU dá 30 dias para Dilma explicar lista com 23 irregularidades em contas de 2015


José Múcio Monteiro, relator das contas, criticou em seu voto a condução da economia



Por Vinicius Sassine
O Globo


BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu um prazo de 30 dias para a presidente afastada Dilma Rousseff explicar 23 indícios de irregularidades nas contas de 2015. Entre esses indícios estão a repetição das "pedaladas" fiscais no ano passado; a edição de decretos de créditos suplementares e de medidas provisórias autorizando gastos extras sem aval do Congresso; o próprio pagamento de "pedaladas" realizado nos últimos dias do ano; e novas operações de crédito consideradas irregulares pelo tribunal

A concessão do prazo pelo plenário, que seguiu o voto do relator José Múcio Monteiro, repete o mesmo procedimento adotado no ano passado. Na ocasião, o TCU decidiu ouvir a defesa de Dilma antes de aprovar o parecer pela rejeição das contas de 2014 com base em 13 indícios de irregularidades listados. Agora, a tendência é mais uma vez o tribunal propor a rejeição das contas, o que só será decidido após a apresentação da defesa da presidente.

Múcio, ex-ministro do governo do presidente Lula, criticou em seu voto a condução da economia no primeiro ano do segundo mandato de Dilma:

— O governo federal não logrou obter maior autoridade no gasto público, o que denota executar uma política anticíclica mais conservadora. A piora dos resultados fiscais põe em risco a economia. Essa degeneração das contas públicas deveria ter sido o foco da política econômica do governo. Muitos dos indícios de irregularidades repetem os dos anos anteriores — disse o ministro em plenário.

"Pedaladas" e decretos de créditos suplementares foram usados como argumentos no processo de impeachment da presidente, afastada do cargo desde 12 de maio. A conclusão do julgamento do impeachment no Congresso está prevista para agosto. No TCU, o julgamento do parecer sobre as contas de 2015 poderá ser finalizado em agosto ou setembro.

ANÁLISE PODE DURAR MAIS DE 1 MÊS

Após os 30 dias dados à defesa, que caberá ao ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, a área técnica irá analisar as posições da presidente, o que pode consumir mais 30 dias. Depois, o relator apresenta a conclusão sobre a rejeição ou não das contas, para decisão do plenário. A palavra final é do Congresso.

Sobre os decretos de créditos editados antes da aprovação de nova meta fiscal, acusação que consome boa parte das discussões na Comissão Especial do Impeachment no Senado, Múcio considerou serem ilegais:

— Parece não haver sentido em autorizar novos créditos que não poderiam ser executados, inconciliáveis com a nova meta fiscal vigente. Os decretos caracterizaram descumprimento da Lei Orçamentária Anual. Na prática, houve autorização de créditos sem a devida autorização legislativa.

A repetição das "pedaladas" em 2015, com atrasos de pagamentos do Plano Safra no Banco do Brasil e do auxílio em juros de financiamentos do BNDES, e a edição de seis decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso Nacional são algumas das irregularidades que deverão ser explicadas pela presidente afastada. O ministro relator entendeu que os atrasos em repasses aos dois bancos configuraram operação de crédito, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outra irregularidade apontada foi o próprio pagamento das "pedaladas", efetivado pelo governo da presidente Dilma nos últimos dias de 2015, na ordem de R$ 74 bilhões. Para os técnicos do TCU, gerou-se uma dívida para quitar outra.

DISTORÇÃO DE INFORMAÇÕES

Depois do parecer pela rejeição das contas de 2014, aprovado em outubro do ano passado no plenário do TCU, e do início do processo de impeachment na Câmara, em dezembro, o governo decidiu quitar as “pedaladas” junto a bancos públicos e ao FGTS. O detalhamento desse pagamento foi feito pelo Ministério da Fazenda em 30 de dezembro de 2015. “Pedaladas” anteriores a 2015 somavam R$ 53 bilhões, e os outros R$ 21 bilhões se referiam ao ano passado.

Para os técnicos que analisaram as contas de Dilma, os pagamentos foram irregulares. “Ao invés de registrar as operações como quitação de dívida de operação de crédito, registraram-se os pagamentos dos passivos do Banco do Brasil, BNDES e FGTS como se fossem despesas com subvenções econômicas, o que acabou distorcendo as informações orçamentárias do exercício de 2015”, escreveram os auditores.

Também foi irregular, segundo ele, a ausência de registro na dívida pública, dos débitos referentes aos dois bancos e também ao FGTS. A omissão de passivos nas estatísticas de dívida pública inclui ainda a Caixa Econômica Federal, conforme o voto de José Múcio apresentado na sessão.

Os técnicos apontam uma operação de crédito supostamente irregular envolvendo o Banco da Amazônia, que tem a União como maior acionista. Conforme o relatório, o Tesouro se comprometeu a aumentar o capital do banco em R$ 982,1 milhões, com depósitos em dinheiro. Esse aporte teria ocorrido com títulos públicos.

O banco fez uma operação compromissada para vender os títulos, obter o dinheiro e recomprar os títulos em um dia. A interpretação dos auditores é que a instituição financeira acabou pegando um empréstimo para cobrir obrigação que era da União, o que é vedado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O relatório técnico ainda lista uma falta de repasse pela Infraero de R$ 518 milhões ao Fundo Nacional da Aviação Civil, que se destina a obras de infraestrutura aeroportuária. A estatal estaria usando o dinheiro em despesas correntes. O DPVAT também não fez repasses de R$ 89,7 milhões devidos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), segundo outro apontamento de irregularidade.

Além do relatório técnico finalizado por 21 auditores, o Ministério Público junto ao TCU elaborou seu próprio parecer relacionado às contas de 2015 da presidente afastada. Mais cinco indícios de problemas nas contas foram listados nesse parecer.

O documento aponta como “grave irregularidade” a edição de quatro medidas provisórias em 2015 que criaram gastos extras de R$ 49,6 bilhões, sem levar em conta critérios de urgência, imprevisibilidade ou calamidade, necessários à proposição de MPs pelo presidente da República. Os créditos se destinaram a despesas como o pagamento do Fies e o próprio pagamento de "pedaladas".

15/06/2016

Teori devolve a Janot pedido de inquérito sobre Dilma e Lula


No pedido, PGR alegava tentativa de obstrução da Operação Lava Jato.
Teori quer análise da procuradoria após anulação de conversas telefônicas.


Mariana Oliveira
Da TV Globo, em Brasília
G1


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, devolveu o pedido de abertura de inquérito contra a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros de Dilma para reanálise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Trata-se do pedido feito por Janot ao Supremo no começo de maio para apurar se Dilma, Lula e os ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo atuaram para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Teori Zavascki informou ao procurador que, como ele anulou em outro processo conversas entre Lula e Dilma que sustentavam parte da argumentação da Procuradoria, é caso de reanálise para saber se a Procuradoria quer fazer mudanças nos indícios que justificam a investigação.

Com isso, Janot poderia reapresentar o pedido privilegiando fatos e provas que são consideradas lícitas e excluindo diálogo que foi anulado.

O ministro anulou conversa gravada com autorização do juiz Sérgio Moro e divulgada pela Justiça Federal do Paraná na qual Dilma informava que estaria mandando um auxiliar com o termo de posse como ministro da Casa Civil "para o caso de necessidade". Para Teori, o diálogo foi gravado sem autorização judicial porque o juiz já havia mandado suspender as escutas.

Esse era um dos indícios apontados por investigadores para afirmar que houve desvio de finalidade com a nomeação para dar foro privilegiado a Lula e tirar a investigação contra ele das mãos de Sérgio Moro.

No entanto, para pedir a investigação, a procuradoria também considerou fatos relacionados à posse de Lula, além das circunstâncias da nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com participação de Cardozo para tentar beneficiar empreiteiros, e de uma conversa entre Aloizio Mercadante e um auxiliar do senador Delcídio Amaral que teria tido objetivo de tentar evitar uma delação premiada de Delcídio.




Todos os grampos

20/2, 20h06
21/2, 10h36
22/2, 13h38
22/2, 20h46
23/2, 10h58
23/2, 20h55
24/2, 21h20
26/2, 10h59
26/2, 13h02
26/2, 13h13
26/2, 14h21
26/2, 14h26
26/2, 17h14
26/2, 17h16
26/2, 17h19
26/2, 17h23
26/2, 17h44
27/2, 10h47
27/2, 10h49
27/2, 10h52
27/2, 15h48
27/2, 16h43
27/2, 18h38
27/2, 22h34
27/2, 22h38
28/2, 12h37
29/2, 9h39
29/2, 11h16
1/3, 8h19
1/3, 12h07
1/3, 14h36
2/3, 9h13
4/3, 13h02
7/3, 9h18
7/3, 11h05
7/3, 11h27
7/3, 20h21
7/3, 20h31
8/3, 18h11
9/3, 12h13
9/3, 13h12
9/3, 15h50
9/3, 19h17
9/3, 19h22
9/3, 19h32
9/3, 19h56
9/3, 19h59
10/3, 17h34
10/3, 21h25
11/3, 19h53
14/3, 19h13
14/3, 19h17
16/3, 13h32

reações, respostas e notas


quem foi grampeado


versões e argumentos

 

15/06/2016

terça-feira, 14 de junho de 2016

STF nega pedido de prisão contra Renan, Sarney e Jucá


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal STF nega pedido de prisão contra Renan, Sarney e Jucá

Pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal
Jorge William / Agência O Globo / 27-4-2016


Por Carolina Brígido e André de Souza
O Globo

BRASÍLIA — O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra três integrantes da cúpula do PMDB: o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o senador Romero Jucá (RR) e o ex-presidente da República José Sarney (PP). Ele também negou pedidos de busca e apreensão que seriam realizados nas residências e nos escritórios dos políticos.

Também nesta terça, Teori também deu prazo de cinco dias para que o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se manifeste sobre o pedido de prisão feito por Janot contra ele. Em um curto despacho, o ministro criticou o vazamento do pedido e determinou o fim do sigilo do caso. “Diante da indevida divulgação e consequente repercussão do pedido ora formulado, intime-se o requerido para, querendo, manifestar-se em até 5 (cinco) dias”.

As duas decisões foram tomadas em processos diferentes. As prisões de Renan, Jucá e Sarney foram pedidas com base em indícios surgidos a partir da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Gravações ambientais feitas por Machado mostram tentativa do grupo de atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Teori derrubou o sigilo da delação, a pedido do próprio Janot. A prisão de Cunha foi pedida por outro motivo. Segundo o procurador-geral, o parlamentar estaria tentando interferir no processo aberto contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

Teori negou as prisões porque, segundo ele, as supostas infrações dos políticos não configuram flagrante. A Constituição Federal confere imunidade parlamentar aos deputados e senadores, a não ser que haja flagrante delito. “Ao contrário do que sustenta o Procurador-Geral da República, nem se verifica — ao menos pelos elementos apresentados — situação de flagrante de crimes inafiançáveis cometidos pelos aludidos parlamentares, nem há suficiência probatória apta, mesmo neste momento processual preliminar, a levar à conclusão de possível prática de crimes tidos como permanentes”, escreveu o ministro.

O ministro também ponderou que, embora reprováveis, as condutas descritas não são graves o suficiente para justificar as prisões. “Por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar”, escreveu.

Teori explicou que é preciso relativizar o fato de que as declarações de Renan, Sarney e Jucá foram dadas em contexto privado, sem a ciência de que estavam sendo gravados. “É fato que as gravações realizadas pelo colaborador revelam diálogos que aparentemente não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular. Mas não se pode deixar de relativizar a seriedade de algumas afirmações, captadas sem a ciência do interlocutor, em estrito ambiente privado”, ponderou o relator.

Segundo o ministro, a prisão só se justifica “em situações em que ela for o único meio eficiente para preservar os valores jurídicos que a lei penal visa a proteger”. Teori explicou que, “fora dessas hipóteses excepcionais, a prisão preventiva representa simplesmente uma antecipação da pena, o que tem merecido censura pela jurisprudência desta Suprema Corte, sobretudo porque antecipa a pena para acusado que sequer exerceu o seu direito constitucional de se defender”.

Teori determinou o fim do sigilo da delação de Sérgio Machado e de seus três filhos — Daniel Firmeza Machado, Sério Firmeza Machado e Expedito Machado da Ponte Neto. O ministro destacou que o segredo de uma colaboração premiada é necessário para proteger o delator e pessoas próximas, e garantir o êxito da investigação. “No caso, todavia, a manifestação do órgão acusador (PGR) revela não mais subsistirem razões a impor o regime restritivo de publicidade”, escreveu Teori.

14/06/2016

Conselho de Ética aprova cassação de Eduardo Cunha


Voto decisivo foi da deputada Tia Eron, do PRB da Bahia.

Parecer pela perda do mandato agora será submetido ao Plenário da Câmara em votação aberta

O presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - 04/05/2016(Pedro Ladeira/Folhapress)

Por Marcela Mattos, de Brasília
Veja.com

Depois de 225 dias, finalmente, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados conseguiu votar o mais longo processo de cassação de mandato da história. Por 11 votos a 9, o colegiado recomendou a perda do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Agora, o caso segue para o aval do Plenário, em votação aberta, com uma escala anterior na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a quem cabe deliberar sobre os aspectos processuais no Legislativo - e não sobre o mérito da acusação.

O parecer, assinado por Marcos Rogério (DEM-RO), concluiu que Cunha quebrou o decoro parlamentar ao mentir sobre a manutenção de contas bancárias não declaradas no exterior durante um depoimento à antiga CPI da Petrobras. O relator também incluiu no texto provas coletadas pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Cunha é réu na Justiça por suspeitas de lavagem de dinheiro desviado dos cofres da Petrobras para benefício próprio.

"O caminho do dinheiro é revelador, mostra quem é o dono, quem tem as senhas, quem movimenta a conta, a quem o banco deve mandar correspondências e a quem deve prestar contas. Não é adequado premiar a esperteza em detrimento da verdade", disse o relator. "O deputado mentiu para criar um contexto político desfavorável à Operação Lava Jato e para atacar a Procuradoria-Geral da República. Utilizou a CPI da Petrobras como um palco para barrar as investigações, mentiu e omitiu informações."

A defesa de Cunha repisou o argumento de que ele não é titular de contas bancárias, mas possui os chamados trustes - instituto jurídico no qual alguém transfere o controle de bens a um terceiro. "Por que o parecer do relator tem 90 páginas? Porque não tem uma linha, uma prova. Cadê o número da conta corrente em nome do meu cliente?", disse o advogado Marcelo Nobre, enquanto exibia as quatro letras - cadê? - rabiscadas num pedaço de papel. "O relator insiste que cachorro é cavalo", emendou.

Aliados de Cunha afirmam que ele ainda detém cartas na manga, entre elas recursos que lotam a Comissão de Constituição e Justiça que podem anular todo o processo do conselho, levando a tramitação da representação à estaca zero. Também aguarda deliberação da CCJ parecer elaborado pelo aliado de Cunha que traz a possibilidade de que a decisão do conselho seja revertida em plenário.

Tia Eron - O ponto alto da votação foi a fala da de Tia Eron (PRB), a desconhecida deputada baiana que roubou os holofotes há uma semana por ser apontada como decisiva para selar o resultado. Tia Eron, sim, elevou o tom. Pediu a a palavra para dizer que não votaria sob as ordens de seu partido e atacou quem reclamou do seu sumiço na semana passada. "Não mandam nessa nega aqui! Nenhum dos senhores mandam", disse, com dedo em riste e semblante fechado. Mais tarde, votou pela cassação.

Co o voto dela declarado, não foi necessário o tiro de desempate do do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), a quem já se sabia que deliberaria pela cassação.

A exemplo das sessões anteriores, a gritaria entre os escudeiros de Cunha e seus críticos atingiu altos decibéis e degenerou em baixaria. Wladimir Costa (PMDB-PA) provocou alvoroço ao afirmar que num grupo de "1 milhão de petistas, 999.999 são bandidos, ladrões e batedores de carteira". Petistas reagiram com gritos de "ladrão de rádios" dirigidos ao peemedebista, que é radialista. Em seguida, Costa deixou claro que as sessões do colegiado muitas vezes mais parecem um picadeiro: fiel aliado de Cunha, depois ouvir o voto de Tia Eron, anunciou que votaria inexplicavelmente a favor da cassação do amigo que defendera há instantes. Àquela altura, o jogo já estava jogado.

Acusações - Nesta terça, o Banco Central decidiu cobrar uma multa de 1,13 milhão de reais do peemedebista e sua mulher, a ex-jornalista Cláudia Cruz, por manter recursos não declarados no exterior. Ontem, a Procuradoria-Geral da República apresentou uma ação civil na qual sobra que Eduardo Cunha devolva 20 milhões de reais e tenha os direitos políticos suspensos por dez anos.

A Operação Lava Jato investiga as contas secretas, suspeitas de servirem como um dos caminhos para mascarar o recebimento de propina no petrolão. O presidente da Câmara rechaça as acusações e afirma ser apenas beneficiário de um trust sobre o qual não tem o poder de realizar movimentações financeiras.
14/06/2016

segunda-feira, 13 de junho de 2016

Teori anula parte das escutas de Lula e manda inquéritos para Moro


Diálogo do ex-presidente com Dilma não poderá ser usado como prova


Por Carolina Brígido / André de Souza
O Globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Miguel Schincariol / AFP / 10-6-2016


BRASÍLIA — O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu, nesta segunda-feira, para as mãos do juiz Sérgio Moro as investigações sobre o ex-presidente Lula que estavam no tribunal. Na mesma decisão, Teori anulou parte das escutas telefônicas em conversas do ex-presidente depois do período autorizado por Sérgio Moro. Não poderá ser usado como prova judicial, portanto, o diálogo entre Lula e a presidente afastada, Dilma Rousseff, em que ela dizia que estava enviando por um emissário o termo de posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil, o que lhe daria foro privilegiado e o livraria de um eventual pedido de prisão na primeira instância.


Ao todo, foram enviados para Moro três petições, três inquéritos e dez ações cautelares. Todos os processos estão sob sigilo. Entre os casos que foram enviados para Moro está o inquérito sobre o sítio de Atibaia e o tríplex do Guarujá, ambos em São Paulo. Lula seria o usuário dos imóveis e teria sido beneficiado com melhorias promovidas por empreiteiras investigadas na Lava-Jato. A transferência do foro das investigações foi decidida a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Casos de Jaques Wagner, Edinho Silva, Ideli Salvati, Delcídio Amaral e José Sérgio Gabrielli também foram para Curitiba.


Ainda está no STF o inquérito em que Lula foi denunciado junto com o ex-senador Delcídio Amaral; o ex-assessor (de Delcídio) Diogo Ferreira; o advogado Edson Ribeiro; o banqueiro André Esteves; o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. Teori ainda não decidiu, mas a tendência é que o inquérito também seja enviado para Moro, porque não há mais ninguém com direito ao foro privilegiado nas investigações.

Teori manteve no STF o pedido de abertura de inquérito contra Dilma feito pela PGR, por conta do foro especial. Ele ainda não decidiu se abre as investigações. O caso também está protegido pelo segredo de justiça.

COMPETÊNCIA DO STF FOI VIOLADA

No caso das gravações, os investigadores da Lava-Jato interpretaram o diálogo entre Lula e Dilma como uma forma de obstrução da Justiça. Isso porque a presidente afastada teria tido a intenção de dar foro especial a Lula, para responder a processos da Lava-Jato no STF, e não na primeira instância do Judiciário. As investigações foram transferidas para o tribunal e, agora, voltarão para a primeira instância.

Na decisão, Teori explicou que Moro deveria ter interrompido as investigações, e as enviado ao STF, quando se deparou com agentes públicos com direito ao foro especial — como, por exemplo, a presidente Dilma. “Com efeito, a violação da competência do Supremo Tribunal se deu no mesmo momento em que o juízo reclamado, ao se deparar com possível envolvimento de autoridade detentora de foro na prática de crime, deixou de encaminhar a este Supremo Tribunal Federal o procedimento investigatório para análise do conteúdo interceptado”, escreveu o ministro.

Para Teori, foi “grave” o fato de Moro ter feito juízo de valor sobre condutas de ocupantes de cargos com direito ao foro especial e sobre as provas quando os processos já não estavam mais em suas mãos. O ministro também reprovou o levantamento do sigilo das conversas interceptadas, “sem adotar as cautelas previstas no ordenamento normativo de regência, assumindo, com isso, o risco de comprometer seriamente o resultado válido da investigação”.

CRÍTICAS À CONDUTA DE MORO
Segundo o ministro, “a decisão proferida pelo magistrado reclamado (Moro) está juridicamente comprometida, não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas", escreveu o ministro do STF.

“Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”, concluiu Teori.

A conversa entre Dilma e Lula foi a mais polêmica das interceptadas pela Lava-Jato. Ela recomendava ao antecessor que usasse o termo de posse se considerasse necessário. Lula ainda não tinha tomado posse, mas já tinha sido nomeado para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

A autorização para os investigadores gravarem conversas telefônicas do ex-presidente tinha validade até o dia 16 de março às 11h12. No entanto, o diálogo entre Lula e a presidente ocorreu às 13h32 do mesmo dia. “Mesmo assim, sem remeter os autos a esta Corte, o juízo reclamado determinou o levantamento do sigilo das conversações”, reclamou Teori.

O ministro esclareceu que serão anuladas apenas as provas colhidas depois do horário autorizado por Moro. Ele acrescentou que “não se está fazendo juízo de valor, nem positivo e nem negativo, sobre o restante do conteúdo interceptado, pois isso extrapolaria o objeto próprio da presente reclamação”. Teori explicou que todas as provas, mesmo as colhidas no horário autorizado, podem ser contestadas na Justiça.

LULA FOI DENUNCIADO EM MARÇO

O ex-presidente foi denunciado em março deste ano pelo Ministério Público de São Paulo. Na denúncia, que também pede prisão preventiva, Lula é acusado de cometer os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do tríplexo 164-A, do condomínio Solaris, no Guarujá. Para os procuradores, Lula é o real proprietário do imóvel, que recebeu reformas no valor de R$ 1 milhão pagas pela construtora OAS. Os investigadores suspeitam que a obra tenha sido uma forma de retribuição por vantagens indevidas na participação do esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. A empreiteira fechou contratos de mais de R$ 7 bilhões com a estatal entre 2007 e 2012. Lula nega ser o proprietário do tríplex.

O ex-presidente nega também ser dono do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo, que frequenta com a família desde 2011, quando deixou a Presidência. O sítio está em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, que é sócio do filho do ex-presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na empresa BR4 Participações. O Ministério Público Federal acredita que a OAS tenha feito obras de contenção de um lago e comprado móveis para a cozinha. A construtora Odebrecht também teria participado da reforma do local.

Os negócios de Lula com as empreiteiras são alvo de investigação da Lava-Jato, que suspeita que o ex-presidente tenha sido um dos beneficiários do esquema na Petrobras. Na 24ª fase da operação, em março, Lula foi levado para prestar esclarecimentos à Polícia Federal. Autorizada por Moro, a condução coercitiva do ex-presidente foi alvo de críticas de petistas, assim como as escutas telefônicas do ex-presidente divulgadas posteriormente.

Os investigadores queriam informações sobre pagamentos de R$ 30,7 milhões feitos por empreiteiras envolvidas nas fraudes à Petrobras ao Instituto Lula e a LILS Palestras, empresa que pertence a Lula. Além da OAS, Odebrecht, Camargo Correa, Andrade Gutierrez, UTC e Queiroz Galvão doaram R$ 20,7 milhões ao instituto e pagaram R$ 9,920 milhões por palestras entre 2011 e 2014. A OAS chegou a pagar US$ 200 mil dólares por uma conferência do ex-presidente.


13/06/2016



Em ação de improbidade, MP pede que Eduardo Cunha devolva R$ 20 milhões e fique sem direitos políticos por 10 anos




Por Laryssa Borges
de Brasília
Veja.com


O Ministério Público Federal apresentou nesta segunda-feira à Justiça Federal do Paraná ação de improbidade contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com pedido para que o parlamentar fique o período de 10 anos sem direitos políticos e sem a possibilidade de ocupar cargos eletivos. Na ação, a força-tarefa da Operação Lava Jato ainda quer que o peemedebista seja condenado a devolver 5,76 milhões de dólares, ou 20,16 milhões de reais na conversão feita pelo MP, por evidências de enriquecimento ilícito.


A ação de improbidade foi apresentada também contra o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, contra o lobista do PMDB João Augusto Henriques, contra o empresário português Idalécio Oliveira e contra a jornalista e esposa de Cunha, Cláudia Cruz. No processo, os procuradores pedem que, condenados, os réus paguem 10 milhões de dólares (ou 35 milhões de reais na conversão apresentada pelo MP) como reparação de danos à Petrobras, tenham os direitos políticos suspensos por dez anos e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais também por dez anos. No caso de Cláudia Cruz, os pedidos de sanção incluem a perda do equivalente a 4,46 milhões de reais por enriquecimento ilícito.

Ao apresentar a ação de improbidade, o Ministério Público afirmou que o empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira pagou propina ao deputado Eduardo Cunha para ser beneficiado em um contrato de aquisição dos direitos de participação na exploração de um campo de petróleo no Benin. Ao todo, teriam sido pagos a Cunha 1,311 milhão de francos suíços, o equivalente a 1,5 milhão de dólares. Na transação, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada teria atuado como intermediário no acerto dos valores.

Os negócios entre a Petrobras e o governo do Benin foram alvo de auditoria, que acabou por identificar que a empresa africana tinha capacidade financeira ignorada na época da transação e que os custos da exploração dos poços de petróleo no país foram supervalorizados. O Ministério Público conseguiu mapear o caminho do dinheiro movimentado na transação e a participação do lobista ligado ao PMDB João Augusto Henriques, apontado como destinatário de pelo menos 10 milhões de dólares em propina na transação. "Além de ter-se mostrado acentuadamente danosa ao patrimônio da estatal, [a transação no Benin] foi entabulada com o intuito principal de distribuir vantagens indevidas aos agentes públicos Jorge Zelada e Eduardo Cunha, destacados participantes do esquema criminoso que se instalou na estatal, para o qual concorreram e se beneficiaram João Henriques e Idalécio Oliveira, além de também ter-se beneficiado Cláudia Cruz", dizem os procuradores. Nas investigações, foram encontrados registros de que a offshore Acona Internacional repassou 1,311 milhão de francos suíços para a conta Orion SP, que pertence a Eduardo Cunha. A partir da Orion, novos repasses foram feitos para contas ligadas ao deputado e a Cláudia Cruz.

Segundo os investigadores, há "veementes indícios de enriquecimento ilícito do Deputado Federal Eduardo Cunha, em desproporção aos seus rendimentos lícitos obtidos como parlamentar, evidenciado pela movimentação de valores expressivos nas contas Orion SP, Triumph SP e Netherton mantidas no exterior, por ele controladas, além de ter-se beneficiado dos valores mantidos na conta Kopek, de titularidade de sua companheira Cláudia Cruz e que era alimentada por aquelas primeiras contas". No processo, o MP detalha a influência do deputado Eduardo Cunha na nomeação de Zelada para a Petrobras e afirma que "não há dúvidas de que o parlamentar Eduardo Cunha estava envolvido no esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras".

13/06/2016