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sábado, 7 de maio de 2016

Odebrecht diz à Lava-Jato que Mantega usou BNDES para pedir doações, diz jornal


Empresário afirma, em negociação para delação, que Dilma atuou para soltá-lo da prisão

Por O GLOBO
O empresário Marcelo Odebrecht
Michel Filho / Agência O Globo / Arquivo 15-06-15

SÃO PAULO — O empresário Marcelo Odebrecht disse à procuradores da Operação Lava-Jato que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, cobraram doações de empresários que tinham financiamentos do banco para a campanha de Dilma Rousseff em 2014.

De acordo com reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” que será publicada neste domingo, eles teriam pedido a empreiteiros que se reunissem com o ministro Edinho Silva, que na época era tesoureiro da campanha de Dilma, para que "continuassem a ser ajudados" pelo governo.

Coutinho teria perguntado a um ex-executivo de uma empreiteira, em agosto de 2014, se ele conhecia Edinho. O ex-executivo teria entendido a pergunta como uma forma de pressão, e sua empresa fechou acordo para doação à campanha nas semanas seguintes.

À “Folha de S.Paulo”, Coutinho, Mantega, Edinho Silva e o PT negaram a acusação de Odebrecht. O empresário negocia termos de um acordo de delação premiada.


Mantega já havia sido citado na delação de Monica Moura, a mulher do marqueteiro João Santana, que trabalhou na campanha pela reeleição de Dilma, como revelou O GLOBO em abril.

Segundo Monica, o ex-ministro intermediou o pagamento de caixa 2. Mantega se reuniu com ela e indicou, mais de uma vez, executivos de empresas que deveriam ser procurados para ela receber contribuições em dinheiro, que não passaram por contas oficiais do PT e, por isso, não foram declaradas à Justiça Eleitoral.


Na ocasião, Mantega reconheceu ter se encontrado com Monica, mas negou a acusação. Monica afirmou ainda que a Odebrecht pagou R$ 4 milhões em dinheiro para a campanha de Dilma em 2014, não registrados nas contas oficiais de campanha. Os valores teriam sido entregues diretamente para ela e usados para pagar fornecedores na área de comunicação.

Também em delações, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio de Azevedo e outros ex-executivos da empreiteira haviam dito que a empreiteira pagou R$ 150 milhões à campanha de Dilma. O montante corresponderia a 1% do valor de contratos da obra da hidrelétrica de Belo Monte.

Marcelo Odebrecht informou também que a presidente Dilma Rousseff tentou garantir sua liberdade após ele ser preso em junho de 2015. Ele relatou, segundo a “Folha de S.Paulo”, que a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fazia parte da ofensiva contra as prisões de empreiteiros pela operação.

A nomeação de Navarro para o STJ com o intuito de conceder liberdade a presos da Lava-Jato já havia sido revelada pelo senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) em delação. Com base nessa acusação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribual Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar Dilma. Na quarta-feira, Dilma declarou que as acusações de Delcídio são "levianas" e "mentirosas".

Segundo a "Folha de S.Paulo", os procuradores aguardam explicações sobre o esquema de financiamento de projetos no exterior para fechar o acordo de delação premiada. Eles esperam informações sobre a atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em negócios de empreiteiras na América Latina e na África. Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

Em nota enviada ao jornal, Luciano Coutinho afirmou que não tratou de doações com executivos da Odebrecht ou de qualquer empresa. O advogado de Mantega, José Roberto Batochio, disse que o ex-ministro "jamais tratou de assunto de campanha de quem quer que seja". O ministro Edinho Silva afirmou que as doações foram legais e as contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Já o PT negou que tenha cobrado propina em relação a empréstimos concedidos pelo BNDES.

07/05/2016


O que falta para Lula ser preso


Denunciado pela Procuradoria da República e com pedido de prisão nas mãos de Sérgio Moro, o ex-presidente nunca esteve tão perto da cadeia



Nos últimos dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desabou. Não seria a primeira recaída desde o início das investigações do Petrolão, responsáveis por tisnar sua imagem de homem probo semeada desde os tempos do sindicalismo no ABC Paulista. Mas ao contrário dos outros momentos de fragilidade, Lula desta vez expôs um sentimento insólito a companheiros de longa data: o de culpa. Pela primeira vez, pôs em xeque o próprio faro político – considerado indefectível no seio do petismo. Em uma longa conversa, em Brasília, com um amigo, o ex-presidente lamentou em tom de desabafo, depois de fazer uma breve retrospectiva de sua vida pública: “Não me perdôo por ter feito a escolha errada”. O petista se referia ao fato de ter apostado todas suas fichas e ter feito de Dilma Rousseff sua sucessora. O arrependimento, porém, tem pouco a ver com o desastre político-econômico provocado pela gestão da pupila. Lula é um pote até aqui de mágoas porque, em sua avaliação, ela nada fez para blindá-lo e o seu partido das garras afiadas da Lava Jato. Para Lula, Dilma queria entrar para a história como a presidente do combate à corrupção – mesmo que, para isso, tivesse de sacrificar o próprio criador. Não logrou êxito, e é isso que emputece Lula. Hoje, ambos rumam para um abraço de afogados. Dilma está à beira de deixar o comando do País, alvo de um processo de impeachment, e na iminência de ser investigada pelo crime de obstrução de justiça – a solicitação, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na semana passada, depende apenas do aval do STF. Ele, Lula, enfrenta o mais tenebroso inverno de sua trajetória pública. Atingido em cheio pela Lava Jato, o ex-presidente nunca esteve tão próximo de voltar à cadeia. Em 1980, o então líder sindical foi detido em sua residência pelo DOPS, a polícia política do regime militar. Permaneceu preso por 31 dias, chegando a dividir cela com 18 pessoas. Agora, o risco de outra prisão – desta vez em tempos democráticos e por um temporada provavelmente mais longa – é iminente.

''Não me perdôo por ter feito a escolha errada'' disse o ex-presidente Lula sobre Dilma

São pelo menos sete frentes de investigação contra Lula, na primeira instância e na Suprema Corte. Lula é acusado de liderar o comando da quadrilha, que desviou milhões da Petrobrás, participar da tentativa de comprar o silêncio do delator Nestor Cerveró, ex-diretor da estatal, obstruir a Justiça ao ser nomeado na Casa Civil para ganhar foro privilegiado, receber favores de empreiteiras ligadas ao Petrolão em reforma de um sítio em Atibaia, frequentado pela família; ocultar patrimônio e lavar dinheiro por meio de um apartamento tríplex no Guarujá, – que Lula jura não ser dele – , e de receber dinheiro de propina, por meio de empreiteiras, por palestras realizadas no Brasil e no exterior.

Além disso, ele ainda pode ser encrencado na Operação Zelotes, que apura suspeita de venda de medidas provisórias com suposto beneficiamento de seu filho Luís Cláudio Lula da Silva. No pedido para incluir Lula no chamado inquérito-mãe da Lava Jato, Janot foi contundente ao dizer que o petista foi peça-chave no esquema: “Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”. O procurador-geral da República também denunciou o ex-presidente, com base na delação do senador Delcídio do Amaral, – revelada com exclusividade por ISTOÉ – por participar da trama para tentar comprar o silêncio do Néstor Cerveró, ex-diretor da Petrobras envolvido nas traficâncias da estatal. Um total de R$ 250 mil teria sido repassado pelo filho do pecuarista e amigo do ex-presidente, José Carlos Bumlai, Maurício Bumlai, para o advogado de Cerveró. A procuradoria identificou, entre outros elementos contra o petista, um e-mail que comprova um agendamento de reunião entre Lula e Delcídio no dia 8 de maio do ano passado no Instituto Lula, além de uma passagem aérea provando que ele viajou naquela data. Disse Delcídio a respeito do encontro: “Fui chamado por Lula, em meados de maio de 2015, em São Paulo para tratar da necessidade de se evitar que Néstor Cerveró fizesse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal”, disse o parlamentar. Mas o que mais atormenta Lula é o pedido formal de prisão preventiva, formulado pelo Ministério Público de São Paulo no caso da compra do tríplex do Guarujá, hoje nas mãos do juiz Sérgio Moro. Segundo apurou ISTOÉ junto a fontes da Lava Jato, Moro aguarda apenas o afastamento de Dilma na quarta-feira 11 para se debruçar sobre o pedido de prisão.

O juiz não queria analisar o caso antes do encerramento do imbróglio jurídico envolvendo a nomeação de Lula no STF. Com a saída de Dilma esta semana, o mandado de segurança em discussão no Supremo perde objeto e o caminho para uma possível prisão de Lula estará aberto. Caso seja novamente preso ou mesmo vire réu no Supremo, algo inédito para uma figura política de sua estatura, os estragos políticos serão irreparáveis. A mácula indelével abreviaria sua carreira pública de maneira inequívoca e sepultaria eventuais chances de retorno à Presidência em 2018. A morte política do seu maior líder decretaria o fim do PT.

Os primeiros indícios do envolvimento do ex-presidente Lula no Petrolão surgiram com os depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Após firmar acordo de colaboração com o Ministério Público Federal no segundo semestre de 2014, Costa e Youssef detalharam aos investigadores no Paraná como funcionava a quadrilha que agia na estatal. Ambos fizeram menção a Lula, declarando acreditar que o Palácio do Planalto, o que incluiria o ex-presidente, tinha conhecimento das irregularidades. A dupla não dispunha de provas contra o petista, mas forneceu informações cruciais para que a força-tarefa da Lava-Jato avançasse sobre as empreiteiras envolvidas no escândalo. Batizada de Juízo Final, essa fase da operação confirmou que as acusações de Costa e Youssef procediam. Ao quebrar o sigilo da Camargo Corrêa, uma das empreiteiras investigadas, as autoridades descobriram valores significativos transferidos à LILS, a empresa da qual Lula é sócio e pela qual promove suas palestras. Outras construtoras envolvidas no Petrolão também transferiram milhões de reais ao ex-presidente, um soma superior a R$ 10 milhões entre 2011 e 2015. Embora o ex-presidente tenha negado irregularidades nos valores recebidos das companhias, a Polícia Federal e o Ministério Público passaram a esquadrinhar tais repasses. Trabalham com a tese de que os valores recebidos por Lula seja dinheiro de corrupção. Essa apuração está em curso tanto em Brasília quanto em Curitiba. No Paraná, os investigadores estão fazendo uma comparação entre os valores repassados pelas empreiteiras à LILS e pedindo para que elas apresentem documentos que comprovem a realização das tais palestras. A Andrade Gutierrez foi a única que conseguiu provar todas. As outras empresas não foram bem sucedidas nesse intento. Entre as pontas soltas está uma suposta apresentação do ex-presidente na Venezuela, ainda sem comprovação, o que complica a defesa do petista.

DEFINITIVO
Roteiro de delação de executivos da Odebrecht, como Alexandrino Alencar e Marcelo Odebrecht, indica que eles complicarão Lula


À medida que as investigações avançam, o papel de Lula na organização criminosa do Petrolão fica cada vez mais evidente para a Procuradoria-Geral da República. No mensalão, o petista recorreu ao mantra do “eu não sabia” para se dizer alheio ao que acontecia ao seu redor. Agora, está claro que aquele era um apêndice do esquema de maior capilaridade, desvendado pela Lava Jato. Ao dizer que o Petrolão não poderia ter funcionado sem a participação decisiva de Lula, Janot uniu o petista a dezenas de deputados e senadores que figuram na investigação conhecida como “quadrilhão”, destinada a apurar o funcionamento da engrenagem que desviou recursos da Petrobras. Em seu despacho, o procurador-geral escreveu: “Embora afastado formalmente do governo, Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne às articulações espúrias para influenciar o andamento da Lava Jato, à sua nomeação ao primeiro escalão, à articulação do PT com o PMDB.” E continuou em outro trecho: “Já no âmbito dos membros do PT, os novos elementos probatórios indicam uma atuação da organização criminosa de forma verticalizada, com um alcance bem mais amplo do que se imagina no início e com uma enorme concentração de poder nos chefes da organização”.
FIM DE LINHA
Dilma também virou alvo de pedido de investigação da PGR, por obstrução de Justiça

Outra frente de problemas para o morubixaba petista é a investigação sobre o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo. Há fortes indícios de que as construtoras Odebrecht e OAS pagaram pela reforma com dinheiro desviado da Petrobras, configurando, nesse caso, crime de corrupção. O terreno está em nome de dois sócios de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do Lula. Há uma série de indicativos de que o verdadeiro dono seja o ex-presidente. Conforme apurou ISTOÉ, a confirmação poderá vir da delação premiada do executivo da Odebrecht, Alexandrino Alencar. No roteiro da delação, Alexandrino prometeu entregar detalhes e provas que incriminariam Lula. A expectativa é que os executivos da OAS também colaborem sobre o mesmo tema.

Assim como o sítio de Atibaia, a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná analisa denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo contra Lula no que concerne ao tríplex no Guarujá. Os promotores acusam o petista de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Para a MP, a família Lula era a proprietária, de fato, do imóvel. No papel, o apartamento pertence à empreiteira OAS, envolvida no Petrolão. O MP desmontou os argumentos do ex-presidente de que teria apenas uma cota de outra unidade no prédio. Entre as provas apresentadas pelos promotores estão relatos de funcionários e ex-moradores que confirmam que a ex-primeira-dama Marisa Letícia, Lula e um dos filhos do casal vistoriaram as reformas do imóvel. Obras que custaram mais de R$ 700 mil. Pagas pela OAS e feitas ao gosto da família Lula. Chamou a atenção das autoridades que uma das visitas ao apartamento foi acompanhada pelo presidente da OAS, Leo Pinheiro. O executivo chegou a ser preso no Petrolão e negocia acordo de delação premiada. O caso estava sob a responsabilidade da juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, mas na semana passada, o inquérito foi remetido ao juiz Moro, incluindo o pedido de prisão preventiva contra Lula formulado pelo MP paulista.

O CARA
Segundo Delcídio do Amaral, Lula foi o
mentor da compra do silêncio de Cerveró
Um pedido como este nas mãos do ágil juiz Sérgio Moro era tudo o que o Dilma e Lula tentaram evitar a todo custo. A ponto de ensejar sobre eles uma possível investigação pelo crime de tentativa de obstrução do trabalho da Justiça. A linha de investigação leva em consideração o ato de nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, iniciativa cujo único propósito foi o de livrar o petista da competência do juiz de Curitiba. Foi um duplo tiro no pé. Agora, além de Lula ser alvo de um pedido de investigação por tentar atrapalhar o trabalho da Justiça, crime tipificado na Constituição no inciso 5 do artigo 6º da Lei 1.079/1950, o destino político do ex-presidente está definitivamente nas mãos do seu principal algoz.

Pedidos de inquéritos contra Lula e Dilma tiveram como base delação de Delcídio, antecipada por Istoé

07.05.2016


quinta-feira, 5 de maio de 2016

Charge



FALA DELCÍDIO...!











Maioria do STF vota por manter decisão de Teori sobre afastamento de Cunha



Plenário analisa suspensão do mandato do deputado


Por O GLOBO


O ministro Teori Zavascki, do STF, lê seu voto sobre o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Lula Marques/Agência PT

BRASÍLIA — O plenário do STF manteve, na tarde desta quinta-feira, o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara. Mais cedo, o ministro Teori Zavascki havia determinado a suspensão do mandato em liminar. A decisão foi tomada com base no pedido do Ministério Público Federal realizado em dezembro do ano passado.

O relator do caso, Teori Zavascki, votou pela suspensão do mandato de Cunha. Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

— Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados — afirmou Teori, ao final da leitura de seu voto.

Antes da decisão do plenário do Supremo, Cunha se manifestou por meio de sua assessoria:

"Sem chance de renúncia", disse o peemedebista.

Cunha permanece em sua residência oficial, onde está reunido com seus advogados. Ele deve recorrer da decisão.

Advogados, estudantes e curiosos lotaram o auditório do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento do deputado. Todas as 243 cadeiras do auditório foram ocupadas. A equipe de cerimonial do tribunal teve que providenciar cadeiras e telões no salão de entrada para acomodar outras pessoas que querem assistir à sessão.

05.05.2016


Charge





A QUEDA DE CUNHA – Teori antecipa liminar e afasta tentativa de golpe no impeachment de Marina, Marco Aurélio e Lewandowski

A trama é rocambolesca, mas, acreditem!, verdadeira.

Se você tem a impressão de que a esculhambação já chegou ao Supremo, então está certo!

Por Reinaldo Azevedo 


Eduardo Cunha vai ser destituído da Presidência da Câmara? Acho bom para o Brasil e para o futuro presidente, Michel Temer. Dito isso, vamos ver.

Se você está com a impressão, leitor amigo, de que a esculhambação ameaça romper o cerco e chegar ao Supremo, então é um otimista. Isso já aconteceu.

A Procuradoria-Geral da República havia entrado com uma Ação Cautelar, no fim do ano passado, para afastar Eduardo Cunha da Presidência da Câmara, acusando-o de usar o cargo para obstruir o processo que contra ele corre no Conselho de Ética. A decisão estava a cargo de Teori Zavascki, que não tinha estabelecido uma data para decidir.

A situação é complexa. O Supremo destituir o presidente da Câmara não é coisa corriqueira. Quem quer que leia a Ação Cautelar de Rodrigo Janot vai constatar que se trata de um conjunto de ilações, sem a evidência fática de que Cunha transgrediu, de fato, o Regimento Interno da Casa para se manter no poder. Afinal, uma coisa é rasgar o Regimento; outra, diferente, é saber jogar com ele, ainda que com maus propósitos. Adiante.

A Rede, partido que milita fanaticamente contra o impeachment — embora tente disfarçar os seus propósitos —, entrou com uma ADPF — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental — pedindo a destituição de Cunha, sustentando que ele não pode estar na linha sucessória. Afinal, é réu no Supremo. Argumentação: se um presidente não pode ser réu, e por isso Dilma será afastada, seu substituto temporário também não. Quando Temer assumir o comando do país, Cunha é que ocuparia seu lugar nos períodos de eventuais viagens fora do país.

Muito bem! O relator da ADPF é o ministro Marco Aurélio. Para começo de conversa, ele nem deveria ter reconhecido o instrumento. No país do habeas corpus preventivo, temos agora a ADPF preventiva. Logo teremos o Mandado de Segurança Preventivo e a Ação Direta de Inconstitucionalidade Preventiva. Vale dizer: eu adivinho o que o outro vai fazer e já recorro à Justiça.

Mas Marco Aurélio reconheceu. Não só reconheceu como mobilizou Ricardo Lewandowski para atropelar a pauta do Supremo e pôr a ADPF em votação. Qual seria o resultado? Não sabemos. O fato é que a petição da Rede sugere que todos os atos praticados por Cunha no exercício da Presidência da Câmara são ilegítimos porque estariam violando preceitos fundamentais.

Em casos assim, cumpre ao Supremo modular a decisão, vale dizer: se algo foi feito enquanto um preceito fundamental estava sendo violado, então é preciso reparar de algum modo o dano. É claro que isso abriria uma janela retórica ao menos para questionar o impeachment, já que, na sua trajetória, há a decisão inaugural de Cunha: recebeu a denúncia.

Marco Aurélio e Lewandowski atropelaram Teori Zavascki e se preparavam para transformar o Supremo num palco — a palavra que me ocorre é outra, mas fiquemos por aqui mesmo. Dificilmente o Supremo acataria — ou acatará — a tentativa de anular o processo de impeachment na Câmara, mas a dupla do barulho forneceria munição a essa tese. Marina Silva, enquanto isso, ajeitaria o seu xale e faria cara de santa do pau oco da floresta.

Teori se antecipou
Sentindo o fedor da tentativa de golpe, Teori passou a noite trabalhando e, em decisão liminar, afastou Cunha da Presidência da Câmara. Ora, uma liminar de Ação Cautelar tem efeito imediato e, portanto, tem precedência sobre ADPF. Assim, os ministros terão de se posicionar sobre a decisão de Teori, que deve ser endossada, e a ADPF fica prejudicada, bem como a tentativa do partido de Marina Silva e, tudo indica, de dois ministros do Supremo ao menos de melar o processo do impeachment.

Instituições
É claro que Cunha está muito bem afastado. Há muito já deveria ter sido cassado. Mas não é menos evidente que o protagonismo do Supremo nesse caso é indesejado.

Por que o governo não gostou na decisão de Teori?

Porque tirou o palco para o proselitismo de Marco Aurélio e Lewandowski. Tanto estava o Planalto preparado para a ação que José Eduardo Cardozo já anunciou que vai usar a decisão de Teori como base para um novo pedido de anulação do processo na Câmara. Vai usar e sabe que será malsucedido porque nada na liminar dá azo a essa possibilidade.


A síntese das sínteses é esta: ao se antecipar, Teori afastou uma tentativa de golpe no impeachment desfechada pelo Planalto, com o auxílio luxuoso de Marco Aurélio, Lewandowski e Marina Silva.

05/05/2016

Desarmando a bomba



Resultado de imagem para Teori Zavascki

Eliane Cantanhêde



A decisão do ministro Teori Zavascki de afastar o deputado Eduardo Cunha foi amadurecida durante a madrugada e teve o objetivo de desativar uma bomba preparada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello que, segundo análises de juristas, poderia implodir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e a posse do vice Michel Temer.

Lewandowski e Mello puseram em votação hoje à tarde a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), de autoria da Rede de Sustentabilidade, que, além de pedir o afastamento de Eduardo Cunha, determinava simultaneamente, segundo interpretação de outros ministros, a anulação de todos os seus atos no cargo – e, por conseguinte, o acatamento do pedido de impeachment de Dilma.

Zavascki se irritou e outros ministros estranharam que Mello tenha aceitado relatar a ADPF da Rede, quando o natural seria que a enviasse para ele, que relata o caso Cunha desde dezembro. E as suspeitas pioraram quando Mello acertou com o presidente Lewandowski para suspender toda a pauta de hoje no plenário para se concentrar nessa ação.

Ao perceberem a manobra – ou “golpe”, segundo um deles – , ministros do Supremo se mobilizaram para neutralizar a aprovação da ADPF hoje à tarde pelo plenário. Decidindo o afastamento de Cunha com base no processo aberto pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, Zavascki esvazia horas antes a ação da Rede, que deixa de ter um “objeto”. Se Cunha não é mais deputado, não há como julgá-lo como tal.

O fato é que, com a proximidade do impeachment de Dilma, os nervos estão à flor da pele e o próprio Supremo está em pé de guerra. A sessão de hoje à tarde deve ser num nível máximo de tensão. Marco Aurélio Mello disse que “é preciso analisar” se o seu relatório sobre a ação da Rede está ou não prejudicado e tentou até brincar, dizendo do que Zavaski “poupou metade do seu trabalho”.


05 maio 2016


Dilma lamenta 'ingratidão' de Anastasia


Parecer de senador tucano à Comissão Especial do Impeachment no Senado foi favorável à admissibilidade do processo de afastamento da presidente


Tânia Monteiro e Carla Araújo
O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - Ao tomar conhecimento do conteúdo, já esperado, do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que recomendou a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff lamentou a “ingratidão" do tucano. Segundo interlocutores, a presidente fez um breve comentário sobre Anastasia, julgando que ele teria sido “ingrato” pela relação republicana que sempre manteve com ele, quando Anastasia foi governador de Minas Gerais, entre 2010 e 2014. Em tom de desabafo, Dilma afirmou que Minas teve “muita ajuda do governo federal” no governo tucano.

A presidente Dilma Rousseff durante evento do Plano Safra no Palácio do Planalto


O clima no Palácio do Planalto era de absoluta normalidade. Não havia expectativas com a leitura do relatório do processo de impeachment no Senado e nem em relação ao voto de Anastasia. De acordo com interlocutores da presidente Dilma, não houve orientação para que o voto – que durou cerca de três horas – fosse acompanhado atentamente e pouco se comentou após a decisão do tucano. “Já era mais do que esperado. Era tão esperado que ninguém nem assistiu”, disse um assessor palaciano.


A estratégia para os próximos passos, com a já esperada aprovação da admissibilidade do processo de impeachment no Senado, no dia 11, seguida do afastamento de Dilma, deverá ser discutida na noite desta quarta-feira, 4, no Palácio do Alvorada, em reunião entre a presidente Dilma, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os seus ministros mais próximos. Na ocasião, eles querem analisar o relatório de Anastasia, e o que o advogado da União, José Eduardo Cardozo, deverá enfatizar na defesa de Dilma que deverá fazer novamente no Senado.

Também estão na pauta do encontro desta noite a defesa do pedido ao Supremo Tribunal Federal, feito pelo procurador- geral da República, Rodrigo Janot, pela abertura de inquérito para investigar não só Dilma, mas também Lula e Cardozo. Eles são acusados de tentativa de obstrução das investigações da Lava Jato.

04 Maio 2016


quarta-feira, 4 de maio de 2016

Relator apresenta parecer favorável ao impeachment de Dilma


Documento assinado pelo senador Antônio Anastasia será votado nesta sexta-feira pela comissão


Por Cristiane Jungblut e Eduardo Bresciani
O Globo

Relator Antônio Anastasia tira foto com o senador Magno Malta
Ailton Freitas / Agência O Globo



BRASÍLIA — O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentou nesta quarta-feira parecer favorável à admissibilidade do processo. O tucano foi primeiro a chegar e disse que trabalhou até às 2h30m da madrugada e retomou às 7h30m na elaboração do parecer. A sessão foi encerrada às 18h30m, ao fim da leitura do voto, que durou pouco mais de três horas. (LEIA AQUI A ÍNTEGRA DO PARECER DO RELATOR NA COMISSÃO ESPECIAL)

Antes do início, Anastasia foi cercado e cumprimentado por senadores da oposição. O senador Mago Malta (PR-ES) gravou até um vídeo ao lado do colega tucano. Antes do voto, no entanto, o clima na comissão ficou tenso e teve bate-boca entre os senadores, postergando a leitura do parecer, feito logo após os questionamentos dos pares do relator.

"Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950 (lei do impeachment)", votou Anastasia no relatório de 126 páginas.

Trecho do voto do relator Antonio Anastasia 
Reprodução

Na conclusão, o relator começou rebatendo o discurso do governo de que o processo é um "golpe".

"Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF", argumentou, afirmando que o objetivo das alegações é "deslegitimar" o processo:

"A demissão do Presidente irresponsável, por meio do processo de impedimento, é justamente uma forma de se responsabilizar o Chefe de Estado e de Governo, que já goza, no presidencialismo, de posição muito mais estável e confortável que no parlamentarismo".

Anastasia ainda rebateu as críticas do governo sobre o processo contra a Dilma comparando a impossibilidade do impedimento de um presidente à monarquia absoluta e à ditadura:

"Querer defender o presidencialismo sem impeachment é querer, mais uma vez, o melhor (para o governo) de dois mundos: o Executivo forte do presidencialismo, mas sem a possibilidade deretirada do poder em caso de abuso. Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso que o mecanismo foi previsto em todas as nossas Constituições, e inclusive já utilizado sem traumas institucionais".

No entanto, o senador diz que o impeachment não coloca em "xeque" o regime presidencialista e ressalta que a presidente Dilma não pode ter um "salvo conduto".

"Por outro lado, não se cuida de abonar a linha de defesa da Senhora Chefe do Poder Executivo, que pretende, por estratégia retórica, a ela (Dilma) atribuir um salvo conduto para que transite pela história como a Senhora do bem, que paira além da linha dos anjos".

O relator citou o filósofo francês Montesquieu para sustentar a gravidade dos problemas na gestão das finanças públicas e afirmou que os atos da presidente tem potencial para afetar "futuras gerações".

"Dado todo o contexto e análise dos fatos, identificamos plausibilidade na denúncia, que aponta para a irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado na forma como executou a política fiscal. Conforme Montesquieu, em seu clássico 'O Espírito das Leis', a gestão do dinheiro público é o 'ponto mais importante da legislação'. Não é, importante repetir, apenas um problema de governo, mas de Estado, pois tem potencial para afetar as futuras gerações", registrou.

Ele rebateu também nesta parte conclusiva o argumento do governo de que a condenação de Dilma seria uma condenação da política fiscal, argumentando que a condenação é sobre a forma como tal política foi executada.

"Não se trata, por fim, de 'criminalização da política fiscal', como registrou a denunciada em sua defesa escrita apresentada a esta Comissão, mas da forma como a política foi executada, mediante o uso irresponsável de instrumentos orçamentário-financeiros", argumentou.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO SÃO 'PEDALADAS'

No parecer, o tucano cita várias vezes a expressão "pedaladas fiscais", e lembra o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a proibição de operações de crédito entre o governo e seus bancos oficiais, como ocorreu no caso do Tesouro com Banco do Brasil, CEF e BNDES.

"Essa vedação é central à presente análise porque a questão das chamadas 'pedaladas fiscais' diz respeito, em maior medida, justamente ao financiamento de despesas de responsabilidade da União por parte de instituições financeiras por ela controladas, mais especificamente BB, BNDES e Caixa, conforme inicialmente registrado", diz.

O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Ailton Freitas / Agência O Globo / 4-5-2016

Ao iniciar a sua leitura, o tucano ressaltou:

"O impeachment não deve ser visto como uma duplicação do processo criminal".

Anastasia ainda citou discursos da própria presidente Dilma Rousseff onde ela reclama que a oposição não queria que o governo gastasse mais e lembrou que ela mesma utilizou a expressão "pedaladas fiscais".

"É nesse contexto que surge em 2014 um debate público mais acentuado sobre responsabilidade fiscal. Imprensa, especialistas e órgãos de controle passam a dar grande visibilidade ao tema. Simultaneamente, popularizam-se expressões como “contabilidade criativa” e “pedaladas fiscais”, as quais representam, grosso modo, uma ampla variedade de expedientes destinados a evidenciar, artificialmente, resultados fiscais mais favoráveis que a realidade. Em linhas gerais, o que distingue as chamadas “pedaladas fiscais” das demais formas de “contabilização criativa” é o fato de que aquelas têm como característica nuclear a postergação de pagamentos públicos", pontua.

Ele se referiu às chamadas “pedaladas fiscais” como suposta “contratação ilegal de operações de crédito”, ou seja, nos mesmos termos da denúncia.

O RITO DO IMPEACHMENT

O documento será discutido amanhã, quando o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo irá apresentar, às 10h, suas considerações finais da defesa sobre a admissibilidade do processo de impeachment e, só então, os senadores farão suas próprias análises e debaterão o relatório.

A votação do parecer pela comissão está prevista para sexta-feira. A seguir, o parecer vai ao plenário, que decidirá pela abertura ou não do processo de impeachment. A votação em plenário deve ocorrer na próxima semana, dia 11 de maio.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tomou algumas decisões para a votação do processo no plenário no próximo dia 11. Os 81 senadores terão, em média, 15 minutos para falar ao longo dos debates, o que pode arrastar a sessão por mais de 20 horas. A previsão é que a votação termine dia 12 e que, se o processo for aberto, a presidente Dilma seja notificada da decisão no dia 13.

O rito do impeachment e a legislação determinam que, aprovada a admissibilidade do processo, o presidente da República é afastado imediatamente, ou ato contínuo. Em 1992, o ex-presidente Fernando Collor teve o processo aprovado num dia e, no dia seguinte, às 10h, ele recebeu a notificação. Somente quando o presidente recebe a notificação e assina o documento ele é afastado de suas funções. No mesmo momento, o vice-presidente recebe a notificação para assumir o comando do país.

Manifestantes tomam conta de corredores vizinhos à comissão especial do impeachment no Senado
Ailton Freitas / Agência O Globo

MANIFESTAÇÃO DURANTE O PARECER

Um grupo de cerca de 40 estudantes fez uma manifestação nos corredores que ficam em frente à sala da comissão do impeachment, enquanto o senador Anotonio Anastasia (PSDB-MG) lê seu parecer favorável à abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Eles gritavam palavras de ordem como "Não vai ter golpe", "Caraca, a juventude veio forte" e "Fora Temer, Cunha e Bolsonaro".

A Polícia do Senado apenas acompanhou o grupo. Ao final, eles se reuniram com os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Fátima Bezerra (PT-RN) e ainda estavam acompanhados do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

04/05/2016



STF julga amanhã afastamento de Eduardo Cunha


Ação da Rede alega que o peemedebista não pode exercer o cargo porque é réu na Operação Lava Jato e, no posto, integra a linha sucessória da Presidência

Por Laryssa Borges, de Brasília
Veja.com

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preside sessão de votação do Projeto de Resolução 134/16, que determina o recálculo da proporcionalidade partidária para a composição de comissões - 27/04/2016
(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)


O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a sessão plenária desta quinta-feira o julgamento de um processo que pede o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. A ação foi apresentada pelo partido Rede, que alega que o peemedebista não pode exercer o cargo de presidente da Câmara porque é réu na Operação Lava Jato e, no posto, integra a linha sucessória da Presidência da República. "É incompatível com a Constituição a assunção e o exercício dos cargos que estão na linha de substituição do Presidente da República por pessoas que sejam réus em ações penais perante o Supremo Tribunal Federal, admitidas pela própria Corte Suprema", diz o partido.


A legenda alega que o artigo 86 da Constituição prevê que o presidente da República será suspenso de suas atribuições nas infrações penais comuns, caso o STF tenha recebido alguma denúncia ou queixa crime contra ele. E aplica a interpretação a Eduardo Cunha porque o Supremo recebeu denúncia contra ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Além do afastamento provisório de Cunha, a Rede pede que o STF reconheça a impossibilidade de pessoas que respondem a ação penal instaurada pelo tribunal assumam cargos da linha sucessória da presidência da República. Este processo tem o ministro Marco Aurélio Mello como relator.

Em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de afastamento do presidente da Câmara. Para Janot, há indícios suficientes de que o peemedebista tem utilizado o cargo de congressista para travar investigações contra ele e envolvendo o bilionário escândalo de corrupção do petrolão. Na avaliação do chefe do Ministério Público, o afastamento de Eduardo Cunha é crucial para "garantir a ordem pública", a regularidade das investigações e a atuação normal das investigações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. No pedido de afastamento do cargo, o MP diz que as suspeitas contra Eduardo Cunha são "anormais" e que as acusações contra ele de manter dinheiro de propina em contas secretas na Suíça e de ter recebido propina de operadores do esquema do petrolão podem acarretar a perda do mandato. Ao todo, Rodrigo Janot diz que pode apontar onze situações em que Eduardo Cunha usou seu mandato para travar ou pelo menos atrasar as investigações da Lava Jato. Este caso, no entanto, tem a relatoria do ministro Teori Zavascki e não deve ser analisado na sessão desta quinta-feira.

04/05/2016

terça-feira, 3 de maio de 2016

Janot pede ao STF autorização para investigar Dilma, Lula e Cardozo



Procurador suspeita de obstrução da Justiça em nomeação de ex-presidente.

Ele foi indicado ministro da Casa Civil, mas Supremo suspendeu nomeação.


Mariana Oliveira e Renan Ramalho
Da TV Globo e do G1, em Brasília


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, por suposta obstrução à Justiça, em tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.


O pedido, sigiloso, será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. O sigilo é motivado pelo fato de que o pedido tem como base gravações de conversas telefônicas entre Dilma e Lula, cujo segredo já foi decretado pelo Supremo.
No pedido, Janot menciona a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado; e também a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar a Casa Civil neste ano.

Em delação premiada, o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e seu ex-chefe de gabinete, Diogo Ferreira, disseram que Ribeiro Dantas foi nomeado para o STJ sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na Operação Lava Jato, o que ele nega.

A nomeação de Lula passou a ser analisada a partir de uma gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Moro de uma conversa com Dilma na véspera da posse. No diálogo, a presidente diz que enviaria a Lula um “termo de posse”, para ser usado só “em caso de necessidade”.

Investigadores suspeitam de que o documento foi enviado às pressas, junto com a nomeação em edição extra do “Diário Oficial da União”, para evitar uma eventual prisão do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro, o que poderia configurar crime de obstrução da Justiça.

Em abril, Janot enviou parecer ao STF em que disse ver elementos de "desvio de finalidade" de Dilma na escolha de Lula para assumir o ministério, que teria a intenção de tumultuar as investigações da Operação Lava Jato.




Delcídio também relatou que Cardozo, então ministro da Justiça, fez diversas movimentações para tentar promover a soltura de presos da Lava Jato.

O pedido de inquérito também cita uma gravação feita pelo assessor de Delcídio, Eduardo Marzagão, na qual ele conversa com o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Na conversa, Mercadante teria oferecido ajuda em troca do silêncio de Delcídio, para evitar que o senador fechasse um acordo de delação premiada.



03/05/2016