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sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Sempre a corrupção





O Estado de S.Paulo


Matéria estampada no Estado de segunda-feira revela que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público (MP) - neste caso o do Estado do Tocantins - estão apertando o cerco sobre prefeituras que têm destinado a tarefas de interesse privado o uso de retroescavadeiras e motoniveladoras recebidas em doação do governo federal, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).

De fato, diante de escândalos milionários como mensalões de todos os matizes partidários, parece coisa pouca o prefeito de uma pequena comuna perdida nos grotões deste país continental fazer um agrado a um mandachuva local, gentilmente cedendo as máquinas do PAC 2 para dar um jeito nas estradinhas da fazenda da grande figura. Ou mesmo usar essas máquinas para reformar seu próprio posto de gasolina.

Mas a tendência a imaginar que pequenos malfeitos são toleráveis e não merecem maior atenção porque "fazem parte do jogo" ou "os fins justificam os meios" é desde logo um grave indício do alto grau de deterioração dos valores éticos não apenas entre os gestores da coisa pública, mas, é a triste realidade, numa sociedade adestrada a se realizar tão apenas com aquilo que o dinheiro pode comprar.

Além disso - o que é absolutamente relevante em termos de gestão pública -, os desvios descobertos pela fiscalização da CGU e do MP levantam uma questão muito séria sobre o programa de distribuição de máquinas como retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões basculantes a municípios carentes do interior do País. É quase surreal a conclusão a que chega o prefeito do município catarinense de Barra Velha: "Cada máquina representa um custo. O governo federal ajudou muito dando a máquina, mas é um gasto com o qual o município não poderia arcar".

O prefeito de Caridade do Piauí, José Lopes Filho, igualmente contemplado com a doação do PAC 2, bate na mesma tecla: "Gastamos muito com o conserto das máquinas, com o operador e o combustível". Quer dizer: os prefeitos não recusam, é claro, o presente do governo federal. Mas gostariam de receber também a verba correspondente ao trabalho de manutenção desse equipamento.

Não se trata de saber quem é que tem razão, se o programa federal deveria ou não incluir o financiamento da manutenção do equipamento doado às prefeituras. Trata-se de constatar que, simplesmente, o programa funciona mal; foi mal planejado por não levar em conta se prefeituras que sobrevivem quase que exclusivamente de repasses federais e estaduais são capazes ou não de arcar com os custos de manutenção de um equipamento notoriamente caro. O governo parece entender que é suficiente promover a festa de doação, com palanque, banda de música e rojões, além de estampar, com grande visibilidade, a assinatura do autor da bondade em cada máquina doada: PAC 2.

Outra questão importante que esse assunto suscita é o desequilíbrio do sistema federativo brasileiro, que tende a concentrar cada vez mais recursos, e poder, no nível federal, relegando de modo especial as administrações da maioria esmagadora dos municípios a depender da boa vontade e das conveniências políticas do poder central.

Desde seu lançamento, em 2011, esse programa foi concebido e executado na medida certa para render dividendos eleitorais. Já distribuiu, a um custo de R$ 2,16 bilhões, 9.110 máquinas a municípios com até 50 mil habitantes que nele se inscreveram. Restam apenas pouco mais de 100 comunas a serem atendidas. E todas o serão, com certeza, antes de outubro próximo.

A incongruência desse programa é típica das propostas populistas de um governo que se preocupa muito mais com o anúncio dos seus feitos do que com seus efeitos práticos. Diante de tão assombrosa falta de espírito público, pode parecer realmente desimportante que o presente de grego de máquinas para municípios que não têm capacidade financeira para operá-las resulte também na velha e boa corrupção que tão valorosos serviços tem prestado a quem ambiciona se perpetuar no poder.

27 de dezembro de 2013

UM LENINISTA DE TOGA





Lênin chegou ao STF pela via cartorial.


O ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma impressionante entrevista à Folha de domingo. Afirmou: "Em tese, não considero inconstitucional em toda e qualquer hipótese a doação [a campanhas eleitorais] por empresa".




POR REINALDO AZEVEDO

Ele, no entanto, votou pelo acolhimento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que, se vitoriosa, impedirá as doações de pessoas jurídicas a candidatos e partidos.

Ocorre que decisões do STF têm a força de uma tese! O ministro está dizendo que a Constituição, ao contrário do seu voto, não veta essa modalidade de contribuição. Ele declarou inconstitucional o que sabe não ser.

É intelectualmente escandaloso!

Tivesse uma câmera na mão, Barroso seria cineasta, já que não lhe faltam más ideias na cabeça. Ele nos diz qual é a sua restrição: "[a doação] não tem nada a ver com ideologia. [As empresas] doam ou por medo, ou porque são achacadas ou porque querem favores".

É?

Fosse por ideologia, seria uma ação virtuosa?

Será que o PT d'antanho teria conseguido se financiar caso as empresas fizessem uma triagem puramente ideológica?

E se vigesse o financiamento público?

O partido teria deixado de ser nanico?

Só houve alternância no poder --do PSDB para o PT-- porque doações não foram feitas por ideologia. De resto, gente achacada, com medo ou em busca de favores não assina recibo. Pior será o modelo do ministro. Se achaque houver, não deixará nem pistas.

Eis Barroso, que agora tem uma nova causa: descriminalizar as drogas. Entendo. Quando o assunto é maconha e cocaína, ele acha que a proibição induz ao crime; quando é doação eleitoral, ele acha que a proibição induz à virtude.

Como ignorar que os verdadeiros autores da ADI pertencem a um grupo liderado pelo próprio ministro? A OAB foi uma espécie de laranja da causa. Refiro-me a Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da Uerj, área comandada por Barroso, e Eduardo Mendonça, que já foi seu sócio e hoje é seu assessor no STF.

O ministro julgou de dia uma causa que ajudou a patrocinar à noite. E não se declarou impedido! Aéticos, para ele, são os políticos.

Mas Barroso é um queridinho da imprensa "progressista". Abraça todas as teses politicamente corretas das esquerdas atomizadas de hoje em dia: casamento gay, descriminalização das drogas, cotas raciais, aborto... Condenar fetos, que não podem correr, à sucção e à cureta é visto nestes tempos como prova de grande coragem. Quanta valentia a risco zero!

Na Folha, o homem ensaia um voo teórico: "É preciso interpretar [a história] e fazê-la andar. Está ruim? Não está funcionando? Nós temos de empurrar a história". Isso é Lênin.

Os partidários do barbudo furunculoso (Marx) entendiam que a sociedade socialista dependia de certas precondições que a Rússia não oferecia. Lênin, então, lançou a tese da "aceleração da história", ora abraçada pelo valente.

O ministro está dizendo que cabe ao STF tomar o lugar da sociedade e do Congresso.
Na semana que vem, voltarei à questão. Barroso é, no STF, a vanguarda de um atraso que tem história: a substituição do povo por um ente de razão chamado "partido".

Esse homem "moderno" é um tipo que só prospera hoje em dia na América Latina. É vanguarda, sim, mas do fim do século 19 e início do 20. Em democracias que se respeitam, seria tangido da corte suprema a varadas --metafóricas claro!

Ministro do STF que acredita ser sua missão "empurrar a história" não pratica "neoconstitucionalismo", mas o velho porra-louquismo. E com a toga nos ombros. #prontofalei.

PS "" Um voto para o próximo Natal (o de anteontem já é jornal velho) e para os anos novos vindouros? Pois não. Que as pessoas sejam autônomas e não dependam da boa vontade do palavrório de estranhos. Não parece bom?

dezembro 27, 2013

O risco da volta a 2003



TEMA EM DISCUSSÃO:
Superávit primário e a política fiscal


Os quase 16 anos deste ciclo do PT no Palácio do Planalto começaram de uma forma, na condução da política econômica, e entram no último ano de mandato de Dilma Rousseff de outra maneira.

Uma das diferenças marcantes — pelo menos até agora — ocorre na condução da política fiscal.

Em 2003, quando o partido e aliados subiram a rampa do Palácio do Planalto com Lula de faixa presidencial, a política de gastos públicos seguiu os manuais clássicos.

Foi uma administração atenta, contra abusos, restritiva, coerente com a necessidade daquele momento.

A inflação, atiçada pela subida do dólar em função do “risco-PT”, chegou aos píncaros dos dois dígitos e precisou ser debelada por uma política de contenção de despesas governamentais conjugada com a elevação dos juros básicos (política monetária).

Deu certo, como previsto, e o IPCA se aproximou da meta dos 4,5%, estabelecida com dois pontos de margem para cima ou para baixo.

A partir do final do segundo governo Lula, o respeito à política do tripé — cumprimento das metas de inflação, do superávit primário e câmbio flutuante —, mantida, com êxito da Era tucana, foi, digamos, flexibilizado.

Sob inspiração da ideologia “desenvolvimentista”, lastreada no intervencionismo estatal, lançou-se a política do “novo marco macroeconômico”, consubstanciada em câmbio desvalorizado, juros baixos e nenhuma maior preocupação com os gastos — para ativar a demanda — e inflação.

Neste aspecto, dentro da ideia equivocada, e tantas vezes comprovada como míope, de que vale a pena “um pouco de inflação, para se obter um crescimento maior”.

Ora, a inflação corrói o crescimento.

Como mais uma vez o país testemunha.

O abandono do “tripé” ficou bastante visível na “perna” fiscal. O recurso constante a subterfúgios para se abater a meta de superávit primário foi, aos poucos e implacavelmente, abalando a credibilidade da política fiscal, ponto-chave para investidores no país e credores do Tesouro. Pois se trata de saber sobre a capacidade que o Estado brasileiro possui de pagar as suas dívidas.

Não há qualquer risco de desastre na esquina. Mas a tendência de aumento constante das despesas em custeio, acima da arrecadação, faz o mercado precificar o futuro. Ele passa, por exemplo, a exigir rendimentos mais elevados em títulos do Tesouro com taxas prefixadas. Aumenta o custo do Estado para a sociedade. E isto já acontece.

Com o advento da “contabilidade criativa”, capaz de gerar receita primária, por exemplo, por meio de dividendos de bancos públicos pagos na verdade com dinheiro de dívida do Tesouro, o quadro piorou para o país.

A meta de 3,1% do PIB de superávit primário foi reduzida para 2,1%, mas deverá ser abaixo disso. Há sinais de que o Planalto percebeu o erro do sepultamento do “tripé”.

Tem 2014, ano eleitoral, para tentar consertar os estragos. Se não, 2015 pode repetir 2003.

26/12/13

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Dilma aumenta apenas 4,5% a tabela do IR e esfola a classe média.





Ontem, assim que o governo petista da Dilma anunciou a correção da tabela do Imposto de Renda em apenas 4,5%, muito abaixo da inflação e muito abaixo das correções salariais, publiquei o tuite acima.

Você não precisa pensar duas vezes, quando se trata de arrecadação de impostos, que o PT e Dilma jamais vão favorecer o assalariado.

Não.

Eles subvencionam as montadoras de automóveis, os fabricantes de eletrodomésticos e os cartéis de material para a construção.

Jamais o povo e, em especial, a pobre classe média.

Corrigindo a tabela do IR pelo centro da meta e não pela inflação real, as correções salariais vão elevar um número ainda maior de brasileiros para aqueles que vão descontar 7,5% na fonte a partir de 2014.

Mais exatamente aqueles que ganham 2,47 salários mínimos mensais.

Em 1996, ficavam isentos os assalariados que percebiam até 6,55 salários mínimos mensais.

É verdadeiro assalto.

E passa a ser um dos maiores discursos da oposição contra este governo que está esfolando o assalariado brasileiro.

Clique aqui e leia matéria de hoje do Estadão.


26 de dezembro de 2013

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Feliz Natal!





É sempre tempo de renovar e de viver em paz!

Que a mensagem de fé e esperança do Natal renove nossas forças para continuar lutando no Ano Novo que se anuncia!

domingo, 22 de dezembro de 2013

Dirceu abriu filial de sua empresa de consultoria no Panamá






Empresa fica junto da Truston, dona do hotel que lhe ofereceu “emprego”



Condenado como chefe de quadrilha no processo do mensalão, o ex-ministro José Dirceu abriu no Panamá uma filial de sua empresa de consultoria. Segundo reportagem do jornal Estado de S.Paulo, a empresa está localizada no mesmo endereço da Truston International, dona do hotel que ofereceu a ele emprego de R$ 20 mil no mês passado.

A JD Assessoria e Consultoria registrou a filial em 2008, três anos depois de Dirceu deixar o governo em meio ao escândalo do mensalão, no escritório da Morgan & Morgan, que disponibiliza testas de ferro para milhares de firmas estrangeiras, como a Truston, no conhecido paraíso fiscal da América Central.

Na ocasião, Dirceu teria informado a um cartório brasileiro a constituição da filial, com endereço no 16.º andar da Torre MMG, na Cidade do Panamá, onde funciona a Morgan & Morgan. Conforme os registros apresentados pelo jornal, ao abrir a filial no Panamá, o ex-ministro fez um aporte em dinheiro vivo e aumentou o capital da JD de R$ 5 mil para R$ 100 mil. Metade desse capital foi destacado para a filial panamenha, cujo objetivo seria “o mesmo desenvolvido pela matriz”, criada em 1998, em São Paulo.

A Truston – dona do hotel St. Peter – foi aberta no Panamá apenas três meses depois dessa operação conduzida pelo ex-minsitro, também declarando o endereço da Morgan & Morgan e tendo um “laranja” como seu presidente. José Eugenio Silva Ritter, auxiliar administrativo do Morgan & Morgan, e outros dois representantes do escritório panamenho constam como donos de nada menos que 30 mil empresas no paraíso fiscal.

No Brasil, o St. Peter é administrado pelo empresário e ex-deputado Paulo Masci de Abreu, amigo de Dirceu. Ele é irmão do ex-deputado José Masci de Abreu, presidente nacional do PTN, partido aliado do governo petista. Os irmãos Masci detêm várias concessões de rádio e TV concedidas pela União.

A revelação de que o dono da Truston era na verdade um “laranja”, feita pela TV Globo, levou o ex-ministro da Casa Civil, preso em Brasília por comandar o mensalão durante o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a desistir de trabalhar no hotel.

  21 de dezembro de 2013