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sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Documento mostra como Lula atuou na reeleição de Hugo Chávez


Papéis sigilosos da Embaixada da Venezuela em Brasília dão detalhes de como o ex-presidente brasileiro fez lobby em favor de João Santana


Por Leonardo Coutinho
Veja.com

O então embaixador da Venezuela no Brasil, Maximilien Arvelaiz, e o ex-presidente Lula no funeral de Hugo Chávez, 2013: conversas secretas para o apoio do Brasil nas campanhas venezuelanas
(Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Documento mostra como Lula atuou na reeleição de Hugo Chávez)


“Eu durmo tranquilo porque sei que Chávez está ali (na presidência), mas também, às vezes, perco o sono pensando que Chávez poderia perder as eleições de dezembro de 2012”, foi assim que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua preocupação com o desfecho das eleições na Venezuela, conforme relatou o então embaixador da Venezuela no Brasil Maximilien Arveláiz em um e-mail enviado para Caracas. O texto faz parte de um conjunto de documentos da diplomacia venezuelana ao qual VEJA teve acesso.

A conversa relatada por Arveláiz ocorreu na manhã do dia 24 de fevereiro de 2011, em um hotel de São Paulo. Lula havia deixado a presidência menos de dois meses antes. Segundo registrou o diplomata venezuelano, para Lula “uma derrota de Chávez em 2012 seria igual ou pior que a queda do muro do Berlim”. A revelação que sugere que o petista se ressentia do evento que marcou a derrocada do comunismo.

Como estratégia para tentar fortalecer Chávez na disputa eleitoral, Lula planejou a criação de um comando de campanha sediado no Brasil que ele coordenaria pessoalmente ao lado de José Dirceu. Além disso, Lula definia como “fundamental” a entrada da Venezuela no Mercosul. “Se conseguirmos o ingresso seria uma grande vitória política”, anotou Arveláiz.

O diplomata afirma que, além do lobby pelo ingresso no Mercosul, Lula avisou que enviaria João Santana (equivocadamente grafado nos documentos como Joel Santana) para coordenar a campanha presidencial de Chávez.
Trechos de telegrama diplomático redigido pelo então embaixador da Venezuela no Brasil Maximilien Arveláiz, em 2011.
Lula plantou o marqueteiro João Santana (grafado como Joel no documento) na campanha chavista

(Arte VEJA/Documento mostra como Lula atuou na reeleição de Hugo Chávez)


Em maio de 2011, Arveláiz enviou ao então chanceler Nicolás Maduro um telegrama que voltava a tratar das questões eleitorais registradas pela diplomacia venezuelana quatro meses antes. Ele ressaltava que Lula desembarcaria em Caracas para um evento patrocinado pela Odebrecht que seria aproveitado pelo brasileiro para uma reunião privada para tratar da eleição.


Deu certo. Em 2012, João Santana comandou a vitória de Chávez, que não chegou a tomar posse por causa de um câncer terminal. No ano seguinte, o marqueteiro fez a campanha de Nicolás Maduro, o atual presidente da Venezuela.

Relatório produzido pelo embaixador Arveláiz sobre encontro com o ex-presidente Lula (Arte VEJA/Documento mostra como Lula atuou na reeleição de Hugo Chávez)


O lobby internacional de Lula em favor de empreiteiras envolvidas no escândalo da Lava-Jato já é alvo de investigações das autoridades brasileiras. O que os documentos venezuelanos sugerem é que o ex-presidente fez muito mais que simplesmente indicar João Santana para a campanha venezuelana. Lula atuou como lobista em favor do marqueteiro.


Em agosto, uma reportagem de VEJA revelou que Santana prometeu ao MPF, dentro das negociações de sua delação premiada, informações que comprovariam como as empreiteiras OAS e Odebrecht, investigadas no escândalo do Petrolão e que possuíam contratos bilionários com o país vizinho, pagaram clandestinamente as despesas de campanha dos chavistas.

Na semana passada, Veja.com publicou trechos de um telegrama da diplomacia brasileira que comprovaram como Dilma Rousseff e Lula atuaram para cooptar o Congresso do Paraguai para que aprovasse a entrada da Venezuela no Mercosul.

 14 out 2016


Petrobras reduz preço da gasolina e do diesel pela 1ª vez desde 2009


Combustíveis ficam mais baratos a partir deste sábado; litro pode cair
R$ 0,05

Por Bruno Rosa
O Globo
Sede da Petrobras, no Centro do Rio
Pedro Teixeira/Agência O Globo

RIO - A Petrobras anunciou nesta sexta-feira a redução no preço dos combustíveis. A estatal informou que seu Grupo Executivo de Mercado e Preços, em sua primeira reunião, decidiu reduzir o preço do diesel em 2,7%, em média, no Brasil. Já a gasolina deve ficar 3,2% mais barata. Em ambos os casos a redução é na refinaria e entra em vigor a partir da zero hora deste sábado, dia 15. O mercado financeiro reagia positivamente à notícia.


É a primeira vez que isso ocorre desde 2009. Em junho daquele ano, o preço da gasolina caiu 4% e o diesel teve redução de 15%. Já em setembro de 2015, a gasolina subiu 6% e o diesel teve alta de 4%.

O impacto no preço final, para o consumidor, vai depender da decisão das redes de combustíveis e distribuidoras. Se essa alteração for repassada para o consumidor, o diesel pode cair 1,8% na bomba, o que dá R$ 0,05 por litro. No caso da gasolina, a queda para o motorista pode ser de 1,4%, também R$ 0,05 a menos por litro na bomba. A estimativa foi feita por Petrobras.

A redução do preço dos combustíveis deve ajudar a puxar a inflação para baixo e, consequentemente, contribuir para que o Banco Central inicie o processo de redução da taxa básica de juros, a Selic, que desde julho do ano passado está em 14,25% ao ano.

Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras informou que “a decisão do grupo gestor levou em conta o crescente volume de importações, o que reduz a participação de mercado da Petrobras, e também a sazonalidade do mercado mundial de petróleo e derivados”. A estatal destaca ainda que “futuros ajustes de preços de combustíveis serão comunicados via nota à imprensa e canais internos de comunicação aos clientes”.

A estatal explicou que, com as reuniões mensais do Grupo, os preços podem cair, subir ou se manter iguais. Na prática, os valores terão mais oscilações.

— Essa política é baseada na paridade internacional de preços, no qual adicionamos uma margem. E vamos ter um Comitê que vai avaliar uma vez por mês os preços. E esse Comitê vai avaliar e tomar as decisões para saber se é preciso reduzir ou elevar os preços. Estamos fazendo esse primeiro movimento de redução — disse Pedro Parente, presidente da estatal.




Queda nas bombas pode chegar a cinco centavos, segundo Petrobras
Foto: Wilfredo Riera / Bloomberg


Venezuelanos são os que pagam menos
O site GlobalPetrolPrices.com faz um ranking de preços do litro da gasolina em 176 países, com base em valores atuais ou séries antigas atualizadas pelos preços do petróleo e na variação cambial. De acordo com o levantamento de 19 de setembro, a Venezuela tem o litro mais barato, a R$ 0,03.














Segundo a estatal, a política de preços segue basicamente quatro premissas. Entre elas, estão o preço de paridade internacional (PPI), que já inclui custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias; margem para remuneração dos riscos inerentes à operação, tais como, volatilidade da taxa de câmbio e dos preços, sobre-estadias em portos e lucro, além de tributos; o nível de participação no mercado; e preços nunca abaixo da paridade.

“A política que será posta em prática prevê avaliações para revisão de preços pelo menos uma vez por mês. É importante ressaltar que, como o valor desses combustíveis acompanhará a tendência do mercado internacional, poderá haver manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias”, disse a estatal.

A companhia está em processo de venda da BR Distribuidora, maior rede de combustíveis do país com cerca de oito mil lojas.

Ontem, as Lojas Americanas mostraram interesse em participar do processo.

Pelo negócio, a estatal continua com a maior capital total da subsidiária, mas limitada a 49% do capital votante.

Ivan Monteiro, diretor de Relacionamento com Investidores da Petrobras, disse que a companhia enviou mais de 90 prospectos (teasers) para empresas interessadas em comprar parte da BR.

— Foram mais de 90 teasers. É um número grande. Quem assina o acordo de confidencialidade com a Petrobras, recebe mais informações. E o que percebemos é a quantidade superior de interessados e qualitativamente. Há interesse no Brasil e no exterior, com empresas dos perfis mais variados — disse ele.

14/10/2016


quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Moro condena ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão

Aliado da ex-presidente Dilma Rousseff, Argello foi preso na 28ª fase da Lava-Jato sob a acusação de cobrar propinas para travar CPI
Por Laryssa Borges
Veja.com
O ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF) foi preso em abril durante a 28ª fase da Operação Lava-Jato
(Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)


O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava-Jato em Curitiba, condenou nesta quinta-feira o ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF) a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa. Segundo o juiz, há provas de que o político recebeu propina de três empreiteiras – UTC Engenharia, OAS e Toyo Setal – para travar os trabalhos de investigação da CPI Mista da Petrobras e ainda pediu o repasse de dinheiro ilegal de outras três construtoras: Andrade Gutierrez, Engevix Engenharia e Camargo Corrêa. Ao todo, foram negociados cerca de 30 milhões de reais em propina, sendo 5 milhões de reais a serem pagos por cada uma das empreiteiras. Gim Argello embolsou para si e para aliados pelo menos 7,35 milhões de reais.


Argello pode recorrer da condenação, mas permanecerá preso por ordem de Moro. Além da prisão, o magistrado determinou o confisco de 7,35 milhões de reais em bens do ex-senador e disse que o mesmo valor deve ser considerado para reparação ao Congresso pela atuação criminosa do ex-parlamentar na CPI da Petrobras.

Na sentença em que condenou Argello, Moro fez duras críticas à corrupção praticada por agentes políticos: “O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra a Petrobras. Quanto maior a responsabilidade, maior a culpa, e não há responsabilidade maior do que a de um legislador”, afirmou Moro.

“As propinas foram utilizadas no processo eleitoral de 2014, com a afetação de sua integridade, além de ter afetado a regularidade das apurações realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras”, completou o juiz.

Também foram condenados os empreiteiros Léo Pinheiro, da OAS, Ricardo Pessoa, da UTC, e o ex-diretor da UTC Walmir Pinheiro Santana. Pinheiro, que negociava um acordo de delação premiada, recebeu pena de oito anos e dois meses de prisão. Seu acordo de colaboração com a Justiça foi interrompido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após VEJA revelar que ele citou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Ainda assim, a defesa do empreiteiro alegava que ele deveria ser beneficiado com redução de pena por fornecer informações aos investigadores. Para Sergio Moro, porém, como o Ministério Público acabou por não fechar a delação com o empresário, não é possível dar a ele benefícios judiciais. “O problema maior em reconhecer a colaboração é a falta de acordo de colaboração com o MPF e a celebração deste envolve um aspecto discricionário que compete ao MPF, pois não serve à persecução realizar acordo com todos os envolvidos no crime, o que seria sinônimo de impunidade”, disse o juiz.

Delatores da Lava-Jato, Ricardo Pessoa e Walmir Santana receberam pena de dez anos e meio de prisão e nove anos, oito meses e vinte dias de prisão, respectivamente. Como colaboraram com a Justiça, terão direito a benefícios, como o cumprimento da sentença em regime domiciliar diferenciado. Sergio Moro não acolheu, no entanto, o pedido de ambos para um perdão judicial. Ao todo, foram absolvidos cinco acusados por falta de provas, entre os quais o filho de Gim, Jorge Afonso Argello Junior, o ex-assessor Paulo César Roxo Ramos e o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal Valério Neves.

Gim Argello, um dos políticos próximos à ex-presidente Dilma Rousseff, foi preso em abril durante a 28ª fase da Operação Lava-Jato. Os indícios de que o ex-senador embolsou propina foram reforçados por depoimentos de delação premiada do ex-diretor financeiro da UTC Walmir Santana e do dono da empreiteira Ricardo Pessoa. Em sua delação, Walmir Santana afirmou que “ficou acertado entre Ricardo Pessoa [dono da UTC] e Gim Argello que tal senador atuaria no sentido de que ele, Ricardo Pessoa, não fosse chamado a depor na CPMI”. “Em contrapartida, Ricardo Pessoa faria contribuições em favor das pessoas indicadas por Gim Argello”, completou o delator. Em julho de 2014, chegou-se ao valor de 5 milhões de reais em propina para o ex-senador distribuir a aliados.

Ainda conforme a versão apresentada pelo ex-dirigente da UTC, os repasses começaram a ser feitos em 10 de junho de 2014 para agremiações como o PR, o PMN, o PRTB e o DEM, um dos principais partidos de oposição ao governo federal. Ao todo, a empreiteira contabilizou 1,7 milhão de reais em dinheiro sujo enviado ao DEM, 1 milhão de reais ao PR, 1,150 milhão de reais ao PMN e 1,150 milhão de reais ao PRTB.

No caso da OAS, foram detectados repasses de 350 000 reais em propina para Gim Argello. Ele utilizou uma conta bancária de uma paróquia no Distrito Federal para receber o dinheiro sujo. A prova são mensagens no celular do presidente do Grupo OAS Léo Pinheiro. Em maio de 2014, data da instalação da CPI da Petrobras no Senado, Pinheiro solicita que seja feito pagamento de 350 000 reais à conta da paróquia. A empreiteira anotou como centro de custo do repasse de dinheiro uma obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
 13 out 2016

terça-feira, 11 de outubro de 2016

BNDES suspende crédito a exportação de empreiteiras da Lava Jato



Ao todo, contratos de venda de serviços ao exterior tinham 4,7 bilhões de dólares a receber do banco de fomento

Por Da redação

Veja.com
Suspensão ocorreu em maio, mas só foi revelada pelo BNDES nesta terça-feira (Ricardo Moraes/Reuters/Reuters)


O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira que suspendeu empréstimos a exportações de serviços de engenharia para as principais empreiteiras brasileiras investigadas na operação Lava Jato. Os contratos totalizam 4,7 bilhões de dólares.


A suspensão ocorreu em maio, mas só foi divulgada nesta terça. A decisão afeta os grupos Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez e engloba contratos de exportação de serviços para países como Argentina, Cuba, Venezuela, Guatemala, Honduras, República Dominicana, Angola, Moçambique e Gana.

Ao todo, a suspensão inclui 25 projetos, que somam 7 bilhões de dólares, sendo que 2,3 bilhões já foram desembolsados. “Evidentemente, é uma negociação dura. A gente vem conversando e vamos tentar chegar ao melhor termo”, disse o diretor da área de exportação do banco de fomento, Ricardo Ramos. “Nem todos estão satisfeitos, e precisamos ter tempo para olhar os critérios futuros.”

A suspensão dos desembolsos será temporária. A partir de agora, a liberação dos recursos dependerá do enquadramento a novos critérios criados pelo banco para consumar a operação. De acordo com o diretor do banco, os projetos serão analisados caso a caso e alguns poderão ser suspensos definitivamente.

“É um momento difícil (…) e fizemos um freio de arrumação. Uns poderão ser suspensos e outros, cancelados. Vamos chegar a um bom termo”, declarou Ramos ao comentar a decisão. O ponto de partida para a decisão foi uma ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra as empreiteiras envolvidas na Lava Jato para tentar reaver recursos desviados.
Novos critérios

Para que os 4,7 bilhões de dólares em empréstimos sejam liberados pelo BNDES às empreiteiras no futuro, as empresas terão que obedecer quatro critérios criados pelo banco de fomento. As condições incluem avanço físico da obra, nível de aporte de recursos de mais financiadores (além do BNDES) e impacto de novos desembolsos no incremento da exposição e do risco de crédito do BNDES em cada país.

Além disso, um termo de compliance (boas práticas) deverá ser celebrado entre o BNDES e cada exportador e cada devedor. “Vamos exigir um compliance do exportador e importador que vai declarar que naquela obra tudo ocorreu conforme a lei… se no futuro algo for descoberto pode-se cobrar multa, devolução do dinheiro e haver suspensão do desembolso”, afirmou o diretor.

Em paralelo aos processos suspensos e em análise das empreiteiras, o banco criou medidas mais rígidas para o financiamento a exportação de bens e serviços de engenharia. Segundo Ramos, o BNDES vai levar em conta para a liberação de financiamentos para exportações de serviços de engenharia em geral o impacto dos projetos na cadeia produtiva e efeitos sobre pequenas e médias empresas do país.

“Só vamos agora apoiar se houver agregação de valor na cadeia produtiva nacional (…) Estamos dando uma resposta do banco a demandas da sociedade.” O BNDES também vai monitorar mais de perto as obras realizadas com seus recursos no exterior por meio de ferramentas de sensoriamento remoto que incluem utilização de imagens por satélite.

(Com Reuters)
 11 out 2016

segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Procuradoria denuncia Lula, Marcelo Odebrecht e outros nove por cinco crimes



Para investigadores, grupo montou um esquema criminoso para garantir a liberação de financiamentos do BNDES para obras em Angola



Julia Affonso, Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Fábio Fabrini
Estadão


Lula.
Foto: Fernando Donasci/Reuters



O Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht – pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. A acusação contra 11 investigados foi enviada à Justiça Federal nesta segunda-feira, 10.


Segundo a Procuradoria da República, no Distrito Federal, ‘as práticas criminosas ocorreram entre, pelo menos, 2008 e 2015 e envolveram, segundo o Ministério Público Federal, a atuação de Lula junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia em Angola’.

Os trabalhos foram executados pela Construtora Odebrecht que – em retribuição ao fato de ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços concedida pelo BNDES –, repassou aos envolvidos, de forma dissimulada, valores que, atualizados, passam de R$ 30 milhões.

No caso de Lula, a denúncia separa a atuação em duas fases: a primeira, entre 2008 e 2010, quando ele ainda ocupava a presidência da República e, na condição de agente público, praticou corrupção passiva.
E a segunda, entre 2011 e 2015, já como ex-mandatário, momento em que cometeu tráfico de influência em benefício dos envolvidos. Além disso, o ex-presidente deve responder por lavagem de dinheiro, crime que, na avaliação dos investigadores, foi praticado 44 vezes e que foi viabilizado, por exemplo, por meio de repasses de valores justificados pela subcontratação da empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos, “sobrinho” de Lula e também denunciado na ação penal.

Outra constatação é a de que parte dos pagamentos indevidos se concretizou por meio de palestras supostamente ministradas pelo ex-presidente a convite da construtora. Nesse caso, a contratação foi feita por meio da empresa LILS Palestras, criada por Lula no início de 2011, menos de dois meses depois de deixar a presidência.

Na ação, os procuradores da República Francisco Guilherme Bastos, Ivan Cláudio Marx e Luciana Loureiro Oliveira – que integram o grupo de trabalho responsável pelas investigações – explicam que as palestras foram o foco inicial da apuração. “Apesar de formalmente justificados os recursos recebidos a título de palestras proferidas no exterior, a suspeita, derivada inicialmente das notícias jornalísticas, era de que tais contratações e pagamentos, em verdade, prestavam-se tão somente a ocultar a real motivação da transferência de recursos da Odebrecht para o ex-Presidente Lula”, destaca um dos trechos do documento.

Além do ex-presidente, de Marcelo Odebrecht e de Taiguara integram a lista de denunciados José Emmanuel Camano Ramos, Pedro Henrique de Paula Schettino, Maurício Bastianelli, Javier Chuman Rojas, Marcus Fábio Souza Azevedo, Eduardo Alexandre de Athayde Badin, Gustavo Teixeira Belitardo e José Madureira Correia. Na ação, os procuradores explicam que a apresentação da ação penal não significa o fim das investigações.

A apuração continua – tanto no caso dos empreendimentos feitos em Angola e da participação da empresa Exergia Portugal na organização criminosa – como em relação a outros empréstimos liberados pelo BNDES no âmbito do financiamento para exportação de serviços. O programa beneficiou vários países da África e da América Latina e, além da Odebrecht, teve obras executadas por outras construtoras. Ao todo, outros cinco procedimentos investigatórios estão em andamento na Divisão de Combate à Corrupção (DCC) na unidade do MPF no Distrito Federal.

Entenda o caso
As investigações começaram em julho de 2015, quando o Ministério Público Federal instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar suposta destinação de vantagens econômicas por parte da Odebrecht ao ex-presidente Lula, como contraprestação ao fato de ele ter viabilizado vários empréstimos externos. Em um primeiro momento, a apuração se concentrou no período de 2011 a 2015, com Lula já na condição de ex-mandatário do país. No entanto, posteriormente, o período foi ampliado, alcançando o ano de 2008. Outra providência adotada pelos investigadores foi a solicitação de abertura de inquérito policial, o que aconteceu em dezembro de 2015.

Por uma questão estratégica, as investigações policiais se concentraram em desvendar a forma como se deu a liberação e as circunstâncias dos empréstimos que viabilizaram a realização de obras pela Odebrecht em Angola. É que, na comparação entre 10 países beneficiados por financiamentos do BNDES, Angola foi o que celebrou o maior número de contratos no período, recebeu o maior volume de dinheiro, teve o menor percentual de juros e onde foi verificado um dos menores prazos médios de concessão dos empréstimos.
Uma vez instaurado, o inquérito policial partiu das informações e de documentos já reunidos pelo MPF no âmbito do PIC, aprofundando, em seguida, as investigações.

Também chamaram a atenção dos investigadores algumas evidências levantadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, como a existência de vinculações comerciais entre a Odebrecht e a empresa Exergia Brasil, de Taiguara Rodrigues dos Santos que, “embora não tivesse qualquer experiência prévia no ramo de engenharia”, firmou, de forma repentina, 17 contratos para prestar serviços complexos à Odebrecht, justamente nas obras realizadas em Angola a partir do ano de 2011. Pelos supostos serviços, a empresa de Taiguara recebeu da Odebrecht, entre 2009 e 2015, R$ 20 milhões.

Na ação, os procuradores destacam que, ainda no início do esquema, foram cooptados empresários e funcionários da Exergia Portugal. Com a promessa de subcontratações, essa empresa concedeu a Taiguara, “de maneira praticamente gratuita”, uma filial no Brasil. Além disso, passou a bancá-lo, antes mesmo que fosse contratado no processo de terceirização promovido pela Odebrecht.

Nesse período, o “sobrinho” do ex-presidente recebeu, segundo as investigações, R$ 699 mil a título de despesas de viagens internacionais. Posteriormente, o repasse passou a ter o caráter de “pro labore”, cujo valor era de US$15 mil mensais, totalizando ao menos US$ 255 mil dólares.


Provas coletadas
A análise de documentos e de materiais apreendidos na chamada Operação Janus, realizada em maio de 2016 por ordem judicial, além de vários depoimentos, permitiram aos investigadores constatar e comprovar a participação de cada um dos envolvidos no esquema criminoso. No caso do ex-presidente, lembram os procuradores da República que, além de assentir na criação da Exergia Brasil, ele “supervisionou todo o processo de captação de contratos” por Taiguara junto à Odebrecht, seja aconselhando o “sobrinho” sobre os negócios em Angola, seja apresentando-o a empresários e autoridades estrangeiras nas visitas realizadas àquele país ainda em 2010.

Apenas nesse ano – último do mandado presidencial de Lula, o BNDES aprovou oito contratos em favor da Odebrecht que, juntos, somaram US$ 350 milhões. As concessões continuaram nos anos seguintes, quando a empresa firmou outros 22 contratos que chegaram a US$ 2 bilhões.

Como prova da existência e do esquema criminoso, o MPF encaminhou à Justiça documentos como e-mails trocados entre os envolvidos, fotos que registraram encontro do ex-presidente com o sobrinho e empresários em Angola, além de registros que confirmam a participação, em 2010, do então presidente em uma reunião da Diretoria de Administração do BNDES, oportunidade em que “por orientação do presidente Lula”, ficou decidido que o banco público elaboraria uma agenda de ações para o período de 2011 a 2014. “Ao findar o mandato de presidente da República em dezembro de 2010, Lula deixou criadas as bases institucionais, no âmbito do BNDES, para que tivesse continuidade, nos anos seguintes, o esquema de favorecimento, mediante financiamentos internacionais, a empresas ‘escolhidas’ para exportação de serviços a países da África e América Latina”, reitera um dos trechos do documento enviado à Justiça.

Na ação, os procuradores frisam que, pela atuação em favor da construtora, o ex-presidente aceitou, além da remuneração pelas palestras, outras vantagens indiretas que incluíram pagamentos de despesas pessoais de seu irmão José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Como exemplos de contas que foram arcadas pelas empresas Exergia Brasil, a ação menciona mensalidades de plano de saúde e despesas com combustíveis (10 mil reais em plano de saúde, ao menos, e, pelo menos, 10 mil reais em posto de combustível). Outros indícios de que os envolvidos agiram para ocultar a origem dos recursos foi a descoberta de inúmeros saques em espécie realizados pelos funcionários da Exergia Brasil (mais de R$ 1 milhão) e pela T7Quatro (mais de R$ 160 mil), ambas de Taiguara.

Os pedidos
O principal pedido do MPF é para que os envolvidos respondam, na medida da participação de cada um, aos crimes enumerados na ação, com os respectivos agravantes. No caso do ex-presidente, as penas máximas somadas chegam a pelo menos 35 anos de reclusão, além de multa. Já o empresário Marcelo Odebrecht, se condenado, poderá pegar ao menos 30 anos de prisão.

Veja a lista completa dos denunciados e os respectivos crimes imputados pelo MPF:
Luiz Inácio Lula da Silva – Organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva

Marcelo Bahia Odebrecht – Organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa


Taiguara Rodrigues dos Santos
– Organização criminosa, lavagem de dinheiro


José Emmanuel de Deus Camano Ramos – Organização criminosa, lavagem de dinheiro


Pedro Henrique de Paula Pinto Schettino – Lavagem de dinheiro


Maurizio Ponde Bastianelli – Lavagem de dinheiro


Javier Chuman Rojas -– Lavagem de dinheiro


Marcus Fábio Souza Azevedo – Lavagem de dinheiro


Eduardo Alexandre de Athayde Badin
– Lavagem de dinheiro


Gustavo Teixeira Belitardo – Lavagem de dinheiro


José Mário de Madureira Correia
– Lavagem de dinheiro


10 Outubro 2016


O que está em jogo



Resultado de imagem para PEC do teto
 Editorial de O Globo


A bizarrice do entendimento do MP federal de que a PEC do teto é inconstitucional está no pressuposto de que os poderes da República devem ter casas da moeda próprias, para financiar sem limites os respectivos orçamentos. Ora, uma impossibilidade econômica, política, lógica. A independência de poderes e organismos públicos, de um mesmo país, jamais poderá ser financeira, por óbvio, pois o Tesouro é único. Por isso, cabe apenas ao Congresso definir o quanto e como gastar.

Na essência, o pronunciamento da Procuradoria-Geral da República e a entrevista da presidente do STJ, Laurita Vaz, se insurgem contra a responsabilidade institucional que tem o Executivo, respaldado pelo Legislativo e Judiciário, de manter a estabilidade do regime político, para a qual é imprescindível haver uma economia equilibrada, essencial à geração de emprego, de renda, de impostos, somatório de que resulta a paz social.

Se as corporações conseguirem sabotar o ajuste, o desastre terá dimensões de catástrofe. Inclusive contra elas próprias, devido aos efeitos na vida de mais de 200 milhões de brasileiros causados pela hecatombe econômica que virá. É o que está em jogo com a PEC 241.


10/10/2016