Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

Previdência lidera prioridades de Bolsonaro para os cem primeiros dias de governo


Áreas estratégicas devem ter mudanças profundas no novo governo


Bruno Góes, Geralda Doca, Jailton de Carvalho e Natália Portinari
O Globo

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL)
Foto: Mauro Pimentel / AFP

BRASÍLIA — Foi o próprio presidente eleito Jair Bolsonaro quem marcou a data: a gestão que toma posse nesta terça-feira precisa entregar nos primeiros 100 dias ações efetivas nas mais variadas áreas. Em 11 de abril, já foi até agendada uma solenidade no Palácio do Planalto para celebrar a fase inicial do novo governo. Deflagrar a reforma da Previdência é a prioridade máxima.
Receba as newsletters do Globo:

Pela frente, Bolsonaro tem ainda outros desafios, como uma solução definitiva para a variação do preço do diesel, assunto prioritário para os caminhoneiros; a adoção de medidas de impacto para combater a criminalidade; e a guinada prometida na política externa. Bolsonaro ainda enfrentará o teste da política partidária: serão eleitos os presidentes da Câmara e do Senado. Oficialmente, o futuro ocupante do Palácio do Planalto prometeu não interferir na disputa, mas sabe que os nomes escolhidos poderão ajudar ou atrapalhar a tramitação dos projetos de seu interesse.

A reforma da Previdência é considerada a medida mais importante dos primeiros 100 dias. Por se tratar de um tema polêmico e que mexe com a vida de muita gente, sua aprovação é difícil no Congresso. Integrantes da equipe econômica se articulam em várias frentes para derrubar resistências às mudanças. Estão nos planos aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para retirar da Carta dispositivos que o governo pretende alterar. Assim, todas as mudanças poderão ser implementadas via projetos de lei, que não exigem quórum qualificado (308 votos em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado).

Em outra frente, o novo governo pretende ganhar o respaldo de especialistas em Previdência antes de enviar propostas ao Congresso. Criou um conselho consultivo de notáveis que tomarão conhecimento de antemão de todos os pontos em debate. Integrantes do grupo, como o ex-presidente do Banco Central (BC) Armínio Fraga e o economista Paulo Tafner, encaminharam sugestões à equipe do presidente eleito.
 
Também faz parte da estratégia do governo negociar previamente com líderes da categoria de servidores com influência no Parlamento, como procuradores, auditores fiscais, policiais federais. Assim, todos se sentirão co-autores da reforma, explicou uma fonte ligada à equipe de transição.
Prioridades de Moro

De uma das principais estrelas de seu governo, o futuro ministro da Justiça Sergio Moro, Bolsonaro receberá o texto do decreto para ampliar o prazo de posse de arma. Mas o juiz da Lava-Jato tem outras prioridades. Uma de suas metas no início de governo será reestruturar as equipes da Polícia Federal que estão à frente das investigações da Lava-Jato em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Brasília. O ministro entende que a Lava-Jato avançou muito, mas pode ser ainda mais efetiva com aumento de policiais e da estrutura de investigações que, nos últimos meses, pareciam em declínio. Ele promete não dar trégua a políticos, empresários, lobistas e servidores públicos já fisgados em etapas anteriores da Lava-Jato.

Moro espera aprovar no Congresso, ainda em fevereiro, alguns projetos de lei que considera importantes para o combate à criminalidade. Entre as propostas estão uma nova lei que define com clareza o cumprimento de pena a partir de condenação em segunda instância; a prisão imediata para quem for condenado em tribunal de júri; a ampliação de prazos de prescrição de crimes e a regulamentação do lobby. O pacote também prevê restrições na progressão da pena de quem comete homicídios.
 
Na saúde, em meio à recorrente falta de recursos e os problemas de gestão, o futuro ministro Luiz Henrique Mandetta prometeu começar pelos hospitais federais. Propôs mudanças na administração dos seis hospitais federais mantidos na cidade do Rio de Janeiro, que, segundo ele, precisam de um choque de gestão.

Revisão do Mais Médicos

Mandetta também prometeu intensificar o combate ao surto de doenças como sarampo após a migração em massa de venezuelanos ao Brasil e melhorias na atenção básica e nas equipes de saúde da família. O ministro também afirmou que vai rever o Mais Médicos para acabar com distorções e as “improvisações” do programa federal.

O teste do Congresso virá em fevereiro, quando serão eleitos os presidentes das duas Casas. Na Câmara, onde seu partido, o PSL, já deu mostras públicas de desentendimento e falta de coesão, por enquanto, dois grupos medem forças para conquistar o comando. De um lado, cinco parlamentares com candidaturas avulsas firmaram um pacto de apoio mútuo em caso de segundo turno. De outro, Rodrigo Maia (DEM-RJ) costura uma ampla aliança, inclusive com participação de partidos de oposição. Para que a eleição não resulte em uma derrota política, o PSL não terá candidato próprio. Por tratar-se de uma questão delicada, um jogo de poder importante para a governabilidade, a legenda ainda não conseguiu traçar uma estratégia para a disputa.
 
A política externa é outra área em que Bolsonaro promete mudar os rumos. A transferência da embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém foi anunciada e provocou polêmica. A relação com o Mercosul não está clara. O futuro presidente deu sinais de que tem outras prioridades nas relações internacionais, com o já definido alinhamento com os Estados Unidos.
Veja as prioridades de Bolsonaro em cinco áreas para os primeiros cem dias de governo:

                 Reforma da Previdência

O governo quer aprovar emenda à Constituição que retira da Carta dispositivos sobre o tema. Com isso, aprovaria mudanças sem precisar de 308 votos. Um “grupo de notáveis’’ deve opinar sobre as propostas, antes de serem levadas ao Congresso.
Segurança Pública

Uma das primeiras medidas será aprovação no Congresso de um pacote de ações para endurecer o combate ao crime organizado. Outra prioridade será a reestruturação de equipes que atuam na Lava-Jato em Curitiba, São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro.
Crise no Saúde

O governo deve mudar a gestão de seis hospitais federais do Rio, antes de propor alterações aos estados. Também devem ser adotadas medidas relacionadas à atenção básica e ações urgentes de prevenção ao surto de sarampo na fronteira com a Venezuela.

Disputas na Câmara e no Senado

O teste do Congresso virá em fevereiro, quando serão eleitos os presidentes das duas casas. Para evitar o risco de derrota na Câmara, o PSL não terá candidato próprio. No Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) aparece como candidato de oposição
 

Novo rumo da diplomacia

Além da definição sobre a mudança da embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém, o novo governo deve indicar o caminho das relações com parceiros tradicionais. No radar, os países do Mercosul e o alinhamento com os Estados Unidos.

31/12/2018

Feliz 2019!




Que 2019 venha com muita alegria, paz e sabedoria.

Feliz Ano Novo!


31.12.2018


 



quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

Dornelles sanciona lei que acaba com vistoria de veículos no Detran



Por Ancelmo Gois
O Globo

O governador em exercício Francisco Dornelles e o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa Divulgação


O governador em exercício Francisco Dornelles acaba de sancionar a lei que acaba com a vistoria de veículos no Detran. Hoje, o Rio é o único Estado brasileiro a aplicar a vistoria presencial. A nova lei entra em vigor amanhã, quando será publicada no Diário Oficial.


Com a lei em vigor, os motoristas passarão a fazer autodeclaração pelo site do Detran para conseguir o documento. Isto vale para os chamados carros de passeio.
É que as vistorias continuam sendo obrigatórias para veículos de transporte escolar, de cargas, de transporte coletivo de passageiros e rodoviários de passageiros.

O projeto, aprovado no último dia 12 na Alerj, é de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PDT).

27/12/2018



quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

'Temer está no epicentro deste sistema criminoso', diz PGR na denúncia contra presidente


Procuradora-geral Raquel Dodge denunciou Temer e mais cinco ao Supremo por corrupção nos portos


Aguirre Talento, Bela Megale
e Vinicius Sassine
O Globo


O presidente Michel Temer 18/12/2018
Foto: ANDRES STAPFF / REUERS



BRASÍLIA — O presidente da República, Michel Temer, recebeu vantagens indevidas do grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, o mesmo grupo beneficiado por um decreto de Temer na área de portos. É o que consta na denúncia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o presidente e mais cinco pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Dodge apresentou a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira, último dia antes do recesso do Judiciário. "Michel Temer está no epicentro deste sistema criminoso, porque é o agente político com poderio suficiente para obter benefícios para os empresários do setor portuário", cita a denúncia.


Dodge pediu na denúncia que os acusados sejam punidos com a perda da função pública e que sejam obrigados a pagar indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 32,6 milhões. A procuradora-geral solicitou que a denúncia seja encaminhada à 10ª Vara Federal do DF a partir de 1º de janeiro de 2019, quando Temer deixa de ser presidente da República e perde o foro privilegiado. Supostas práticas criminosas antes do exercício do mandato presidencial não foram objeto da denúncia, segundo Dodge, e caberá ao Ministério Público Federal (MPF) na primeira instância, quando Temer perder o foro, avaliar se esses fatos devem ser investigados e eventualmente denunciados.

As empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação e PDA Projeto e Direção Arquitetônica foram usadas para efetivar pagamentos indevidos ao presidente, segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). Os responsáveis pela Rodrimar e pela Argeplan, Antônio Celso Grecco e o coronel João Baptista Lima Filho, também foram denunciados. O coronel é amigo pessoal de Temer e teria operacionalizado os repasses ao presidente. Ainda foram denunciados Rodrigo Rocha Loures, o "deputado da mala", Ricardo Conrado Mesquita e Carlos Alberto da Costa. Ao todo, a movimentação indevida foi de R$ 32,3 milhões, aponta a denúncia.



"As vantagens indevidas vêm sendo pagas há mais de 20 anos, a fim de manter a sistemática criminosa. A edição do Decreto dos Portos (Decreto nº 9.048/2017) é o ato de ofício mais recente identificado, na sequência de tratativas ilícitas que perduram há décadas", afirma Dodge na denúncia. Um "esquema antigo" rendeu pagamentos de propinas a Temer, por meio das empresas citadas, conforme a acusação. Desde 1998 há registros de atuação de Temer em negociações no setor portuário, segundo a procuradora-geral. Quando era deputado federal e líder do MDB na Câmara, na década de 90, Temer fez as primeiras indicações para o comando da Companhia das Docas de São Paulo (Codesp), registra a acusação.

"A apuração também comprovou que Michel Temer, João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa, atuando de modo concertado e em unidade de desígnios desde 31/08/2016 até o momento, ocultaram valores (pelo menos R$ 32.615.008,47), provenientes diretamente de crimes contra a Administração Pública praticados por membros de organização criminosa por meio de empresas de fachada", cita a denúncia.

O coronel Lima tem como patrimônio apenas uma motocicleta e dois veículos, "bens incompatíveis com o volume de recursos movimentados por ele", segundo Dodge. Já no caso da Argeplan, parte dos funcionários da empresa trabalharam em campanhas políticas de Temer, bem como em reforma de dois imóveis: uma casa do próprio presidente, na capital paulista, e uma casa da filha dele, Maristela Temer. A Argeplan "é uma empresa constituída em benefício de Michel Temer", diz a denúncia. Parte dos R$ 1,3 milhão usados na reforma do apartamento de Maristela foi paga em dinheiro em espécie, o que reforça que a transação feita por coronel Lima é fruto de corrupção, segundo a procuradora-geral.

O decreto dos portos infringiu o dever funcional, conforme Dodge. O assunto era tratado com urgência pelo grupo do presidente, com intermediação de Rodrigo Rocha Loures, assessor direto de Temer. "Apenas dois dias após Michel Temer ser empossado no cargo de presidente da República, houve a constituição do grupo de trabalho com objetivo de tratar de instalações portuárias", afirma a denúncia. "De um lado, Michel Temer recebia os representantes da empresa via Rodrigo Rocha Loures, demonstrando todo seu poderio em beneficiá-la em razão do cargo que ocupava (ato de ofício em potencial) e, de outro vértice, aceitava promessa de vantagem indevida, como decorrência natural de uma perene relação criminosa”, afirma Dodge.

Uma denúncia contra o presidente da República, para prosseguir, precisa do aval do Congresso Nacional. Ocorre que esta quarta-feira foi o último dia de trabalho da atual legislatura. Assim, o caso ficará para a primeira instância, como já solicitado por Dodge na denúncia, a partir de 1º de janeiro. No ano passado, Temer se livrou de outras duas denúncias da PGR, com apoio da maioria da Câmara.

O advogado Fávio Tofic, que defende Ricardo Conrado Mesquita e Antonio celso Greco, da Rodrimar, disse que a "recebeu com surpresa a notícia, já que próprio delegado já havia reconhecido que a Rodrimar não foi beneficiada pelo decreto dos portos".

O advogado Maurício Silva Leite, que defende João Baptista Filho, informou que somente irá se manifestar após o acesso ao inteiro teor da denúncia.

A defesa de Michel Temer afirmou que primeiramente vai estudar a denúncia para depois se pronunciar.

19/12/2018

Toffoli suspende decisão de libertar presos em segunda instância


Presidente do STF tomou a decisão a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.


Carolina Brígido e Mateus Coutinho
O Globo
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, durante sessão
Foto: Rosinei Coutinho/STF/13-12-2018



BRASÍLIA – Durou pouco mais de cinco horas a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de libertar todos os condenados em segunda instância com recurso pendente de julgamento. No fim da tarde desta quarta-feira, o presidente da Corte, Dias Toffoli, deu nova liminar revogando a determinação do colega. Toffoli tomou a decisão a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge .


A decisão de Marco Aurélio foi tomada às 14h do último dia de funcionamento do STF. A partir de 15h, já era considerado regime de plantão na Corte, quando cabe ao presidente tomar decisões em caráter de urgência. Na lista de prioridades, processos sobre réus presos está no início. Pouco antes das 20h Toffoli revogou a liminar.

Segundo o presidente da Corte, o plenário tomou decisão em outubro de 2016 no sentido de determinar o início do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância. A decisão de Marco Aurélio, portanto, contrariou a do colegiado. “A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência. E é por essas razões, ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida liminar contrariar decisão soberana já tomada pela maioria do Tribunal Pleno, que a Presidência vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz”, escreveu Toffoli.

Ainda segundo o presidente do STF, a decisão dele tem o objetivo de “evitar grave lesão à ordem e à segurança públicas”, pois, segundo a procuradora-geral, “seria permitida a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por tribunal”.

A liminar concedida no início da tarde por Marco Aurélio Mello afetava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso depois de condenado na Lava-Jato pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Ele esclareceu que, como exceção, deveriam continuar presas pessoas com “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

Marco Aurélio queria que o caso fosse julgado no plenário do STF, com os onze ministros, em 1º de fevereiro, data da primeira sessão de 2019. Com a revogação da liminar, ficou mantido para 10 de abril do ano que vem o julgamento das ações sobre prisão de réus condenados por tribunal de segunda instância. A tendência da Corte é manter o entendimento atual, de que a pena pode começar a ser cumprida depois que a condenação for confirmada pela segunda instância.

No recurso, Dodge afirmou que a decisão de Marco Aurélio representa um “triplo retrocesso” e que o ministro desrespeitou os precedentes do Supremo “simplesmente por com eles não concordar”.

A procuradora-geral cita o histórico da discussão no Supremo, iniciada em 2016, e lembra que, em dezembro daquele ano, o plenário da Corte firmou uma decisão, por maioria, favorável ao entendimento de que é possível a prisão após condenação em segunda instância sem que isso signifique um desrespeito ao princípio da presunção da inocência. A PGR também afirmou que a decisão do plenário foi reconhecida a repercussão geral, isto é, que o entendimento deve ser adotado por todo o Judiciário no país.

19/12/2018





Marco Aurélio manda soltar condenados em segunda instância, em decisão que pode libertar Lula




Como a decisão foi tomada no último dia de funcionamento do STF antes do recesso


Carolina Brígido
O Globo

O ministro Marco Aurélio Mello, durante sessão do STF
Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo/04-10-2018




BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello , do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu às 14h desta quarta-feira liminar para libertar os condenados em segunda instância que ainda têm recurso pendente de julgamento. A decisão pode afetar inclusive o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso depois de condenado na Lava-Jato pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

Como a decisão foi tomada no último dia de funcionamento do STF antes do recesso, não haverá tempo de levar o caso ao plenário.


Nesta semana, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, agendou para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento das ações sobre prisão de réus condenados por tribunal de segunda instância. A tendência da Corte é manter o entendimento atual, de que a pena pode começar a ser cumprida depois que a condenação for confirmada pela segunda instância.



A decisão não é de cumprimento automático. Cabe a cada juiz do país responsável pela execução penal libertar os presos nessa situação. Na liminar, Marco Aurélio esclarece que, como exceção, devem continuar presos pessoas enquadradas no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Pela regra, "A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria".




19/12/2018



terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Jungmann diz que Battisti já pode estar fora do Brasil


Cesare Battisti em foto de 20 de outubro de 2017 durante entrevista à AFP em Cananeia, São Paulo AFP/Arquivos


O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta terça-feira (18) que não pode descartar a possibilidade de que o italiano Cesare Battisti já tenha deixado o país.

Battisti, que a Itália quer extraditar para cumprir prisão perpétua por quatro homicídios cometidos nos anos 1970, não é visto há mais de 15 dias, pouco antes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinar sua prisão.

“É uma possibilidade. Não posso dizer qual é a possibilidade, mas é uma possibilidade”, disse Jungmann à rádio CBN ao ser questionado sobre uma possível fuga do italiano para outro país.


Hoje cedo, o vice-premier e ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, descartou a recompensa pela captura de Battisti.

“Estou confiante de que o caso pode ser resolvido de forma positiva”, disse.

“Reafirmo o que disse ao presidente brasileiro: em qualquer momento, caso ele seja preso, estou disposto a embarcar no primeiro avião e acompanhá-lo pessoalmente à Itália”, finalizou Salvini. (ANSA)

18/12/18








segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

O poder diabólico de João de Deus

 
Estranheza da demora em curandeiro ser denunciado por psicopatia sexual por 330 mulheres explica-se pela devoção, mas principalmente por dinheiro e poder que juntou com suas falsas promessas de cura

José Nêumanne
Estadão

Após movimentar R$ 35 milhões, curandeiro João Teixeira de Faria, acusado de abuso por 330 mulheres, apresentou-se à polícia.
Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão


A surpresa pela descoberta de que um curandeiro famoso e milionário passou a ser, de repente, acusado de ter abusado de 330 mulheres, entre as quais uma filha, quando ainda criança, não se explica apenas pela credulidade de pacientes, que se submetem por desespero a cirurgias espirituais e outras intervenções, mas também pela impunidade gozada pelos abonados no Brasil. Ainda quando estava foragido das autoridades da polícia e da Justiça, o ex-garimpeiro João Teixeira de Faria movimentou R$ 35 milhões nos bancos, numa amostra do dinheiro e do prestígio com personalidades importantes da cena nacional, que o protegeram de eventuais acusações de vítimas de vários estados e até no exterior.


(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – segunda-feira 17 de dezembro de 2018, às 7h30m)

Para ouvir clique aqui e, em seguida, no play



Assuntos para comentário da segunda-feira 17 de dezembro de 2018



1 – Haisem – Quem poderia adivinhar que um curandeiro venerado como João de Deus seria acusado de ataque sexual por mais de 300 mulheres



2 – Carolina – 35 milhões de reais movimentados por João de Deus e Torón tenta minimizar dizendo que só baixou algumas aplicações.



3 – Haisem – PF divulga fotos de 20 eventuais disfarces de Cesare Battisti na investigação para capturá-lo e extraditá-lo para a Itália



4 – Carolina – Fachin disse em entrevista ao Estadão de ontem que STF é muito maior do que o STF. Será?



5 – Haisem – Conforme Estadão, Congresso usa Coaf para coagir Bolsonaro. O caso dá realmente essa oportunidade?



6 – Carolina – Que lições podem ser aprendidas da discordância de Bolsonaro da ideia do filho Eduardo de debater pena de morte



7 – Haisem – Bolsonaro faz bem ou mal em “desconvidar” presidentes de Cuba e Venezuela para sua posse?

SONORA BOLSO 3 1712



8 – Carolina – Confusão generalizada em Cumbica no fim de semana pode ser prenuncio da volta do Caos Aéreo Nacional, cujo slogan foi o tristemente célebre relaxe e goze de Marta Suplicy?



17 Dezembro 2018



quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Ministro Luiz Fux manda prender Cesare Battisti para extradição


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a prisão do ex-ativista italiano Cesare Battisti para fins de extradição, informou o "Jornal Nacional"


Carolina Brígido
O Globo
Ex-ativista. O italiano Cesare Battisti quando deixava o Complexo Penitenciária da Papuda, em Brasília
Foto: Givaldo Barbosa 08/06/2011
/ Agência O Globo


BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a prisão do ex-ativista italiano Cesare Battisti para fins de extradição, informou o "Jornal Nacional". O italiano vive em liberdade no Brasil desde 2010, quando obteve do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorização para ficar no país. Na decisão, Fux disse que o atual presidente da República tem poderes para revisar o ato de Lula e decidir se Battisti fica no Brasil ou será mandado de volta para a Itália, onde tem pena de prisão a ser cumprida. Até essa decisão ser tomada, o italiano ficará preso.
Receba as newsletters do Globo:

A defesa do italiano pode recorrer da decisão de Fux e pedir para o caso ser remetido ao plenário. No entanto, é pouco provável que o julgamento ocorra ainda neste ano. O STF entra em recesso na próxima quinta-feira. Não haveria tempo hábil para convocar o julgamento. O tribunal só retoma suas atividades em fevereiro de 2019. Até lá, o mais provável é que Battisti já esteja longe do Brasil.

A decisão sobre o destino de Battisti pode ser tomada por Michel Temer em dezembro, ou por Jair Bolsonaro a partir de janeiro, a depender do trâmite político da questão. Ambos já manifestaram o desejo de mandar o ex-ativista de volta para a Itália. Battisti tem atualmente uma vida pacata em Cananéia, no litoral sul do estado de São Paulo.

O mais provável é que fique com Bolsonaro a tarefa de mandar Battisti de volta para a Itália – o que pode significar uma aproximação do tribunal com o novo presidente. O STF foi criticado por aliados de Bolsonaro recentemente, quando foi aprovado o reajuste de 16,38% nos salários dos ministros. O aumento terá impacto em toda a magistratura. A conta será paga pelo novo governo.

O caso Battisti não é novidade para o STF. Em 2009, a Corte autorizou a extradição do ex-ativista, como havia pedido o governo da Itália. No entanto, declarou que a última palavra caberia ao presidente da República. Lula decidiu autorizar a permanência do italiano no Brasil. Na época, o tribunal não decidiu se a decisão poderia ser revisada por outro presidente da República.

Em outubro do ano passado, Battisti foi preso em Corumbá tentando viajar para a Bolívia, supostamente para evitar eventual extradição. Segundo a Justiça Federal, havia indícios “robustos” da prática dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Dois dias depois, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região determinou a libertação de Battisti. Mas impôs a ele a obrigação de comparecer mensalmente à Justiça para comprovar residência e justificar atividades. Ele também ficou impedido de deixar a cidade onde mora.

No mesmo mês, Fux concedeu liminar para garantir que o italiano não fosse expulso, extraditado ou deportado do Brasil. Agora, Battisti aguardará preso a provável extradição.

No mês passado, o julgamento de um processo semelhante trouxe as discussões sobre Battisti de volta ao STF. Sete dos onze ministros declararam que um estrangeiro não pode ser expulso do país se tiver um filho brasileiro, seja ele concebido antes ou depois do crime que ensejou o processo de expulsão. Mesmo com a maioria formada, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento.

Há no STF ministros que consideram que o entendimento pode ser aplicado a Battisti, que teve um filho no Brasil com uma brasileira. Esse fato foi inclusive alegado pela defesa no processo que o tribunal deve julgar neste ano.



O Estatuto do Estrangeiro prevê que, nesses casos, o estrangeiro pode ficar no Brasil. A maioria dos ministros do STF declarou a validade dessa norma. Eles afirmaram que, pela Constituição Federal, o Estado tem a obrigação de zelar pela proteção da criança e da família. Retirar o estrangeiro do país implicaria em obrigar a criança a viver sem pai. Ou, como alternativa, condená-la a viver longe de seu país de origem, se ela tiver que deixar o Brasil junto com o pai.

Mesmo com as semelhanças aparentes entre os dois casos, dois ministros ouvidos pelo GLOBO afirmaram que o caso não influencia diretamente no destino de Battisti, no eventual julgamento de algum recurso da defesa. Para esses ministros, o presidente da República tem total liberdade para extraditar ou expulsar um estrangeiro. Ainda mais porque o governo brasileiro nunca concedeu asilo a ele.

No processo, a defesa do italiano argumenta que a autorização de permanência no Brasil concedida por Lula não pode ser revogada por outro presidente da República. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Advocacia-Geral da União (AGU), o ato pode ser revisado por governantes posteriores.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália e, em 2004, fugiu para o Brasil. Em 2007, ele foi preso para responder ao processo de extradição movido pela Itália. O ex-ativista conseguiu a liberdade em dezembro de 2010, em um dos últimos atos do governo Lula.

No ano passado, a defesa do italiano apresentou petição ao STF para informar que ele estava “se reaproximando de sua antiga companheira”, Priscila Luana Pereira, com quem tem um filho de cinco anos. Priscila, por sua vez, enviou uma carta ao tribunal “narrando a aflição que possui sobre eventual extradição” do companheiro, considerando “a dependência econômica e afetiva de seu filho”.

Os advogados anexaram comprovantes de depósitos para a mãe do menino para demonstrar que Battisti “vem se esforçando para sustentar o seu filho”. Os depósitos variam entre R$ 200 e R$ 350 mensais. Priscila pediu que o tribunal deixasse Battisti ficar no Brasil.
13.12.2018


terça-feira, 11 de dezembro de 2018

PF cumpre mandado de busca e apreensão em imóveis de Aécio


Outros alvos da operação são Andrea Neves, irmã do senador, e os deputados Paulinho da Força e Cristiane Brasil

Por Da Redação
Veja.com
Aécio Neves é senador pelo PSDB-MG e foi eleito deputado federal este ano
(Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)


A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta terça-feira, 11, mandado de busca e apreensão em imóveis do senador Aécio Neves (PSDB-MG), eleito deputado federal neste ano. A operação investiga o recebimento de vantagens indevidas entre 2014 e 2017. As medidas foram autorizadas pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.


A irmã do senador, Andrea Neves, que chegou a ser presa em 2017, também é alvo da operação. Entre os endereços ligados ao senador e sua irmã, os agentes da PF compareceram a um apartamento da família em Ipanema zona sul do Rio. Outros investigados são os senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) e os deputados federais Cristiane Brasil (PTB-RJ), Benito Gama (PTB-BA) e Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade.

A busca por documentos em imóvel de Aécio Neves no Rio de Janeiro é baseada em delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos do grupo J&F, que relataram repasse de propina de quase 110 milhões de reais ao tucano — inclusive na campanha presidencial de 2014, quando o hoje senador mineiro foi candidato pelo PSDB.

“A ação de hoje é um desdobramento da Operação Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017. Os valores investigados, que teriam sido utilizados também para a obtenção de apoio político, ultrapassam os 100 milhões de reais. Suspeita-se que os valores eram recebidos através da simulação de serviços que não eram efetivamente prestados e para os quais eram emitidas notas fiscais frias”, diz a PF em nota. Segundo a corporação, são investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.




As buscas em outros estados (incluindo as residências de Paulinho da Força, em São Paulo; e Andréa Neves, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais) estão relacionadas também a uma denúncia de que Aécio comprou apoio político do Solidariedade por 15 milhões de reais, além de irregularidades cometidas por empresários paulistas, que teriam feito doações de campanha por meio de notas frias e caixa 2.

Cerca de 200 policiais federais dão cumprimento a 24 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal e realizam 48 intimações para oitivas. As medidas são cumpridas em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Bahia, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Tocantins, e Amapá.

Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron declarou que “o senador Aécio Neves sempre esteve à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários que mostrarão a absoluta correção de todos os seus atos”.

“É preciso que se esclareça que os recursos referidos pelos delatores da JBS agora como propina são as contribuições eleitorais feitas à campanha do PSDB em 2014 e devidamente registradas na Justiça Eleitoral. Somam-se a esses valores contribuições legais feitas a outros partidos políticos. A medida é, portanto, desnecessária já que o Senador é o maior interessado no esclarecimento de todos os fatos”, conclui o posicionamento do advogado.

11 dez 2018


segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Diplomado, Bolsonaro fala em unidade, mas mantém discurso de campanha


Presidente eleito critica indiretamente PT e ressalta combate à corrupção, ao crime e valorização da meritocracia e do empreendedor no país

Veja.com
O presidente eleito Jair Bolsonaro durante a cerimônia de diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília - 10/12/2018
(Rafael Carvalho/Governo de transição/Divulgação)


Em seu discurso ao ser diplomado presidente da República pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira, 10, Jair Bolsonaro (PSL) apelou por unidade entre os brasileiros e ressaltou ter compromisso com a democracia. Por outro lado, manteve o discurso de campanha ao criticar indiretamente o PT e citar os pilares de seu governo: combate à corrupção, ao crime e recuperação econômica baseada na valorização da meritocracia e na melhoria das condições para empreender no país.


“Aos que não me apoiaram, peço sua confiança para construirmos um futuro melhor para o nosso país. A partir de janeiro serei o presidente dos 210 milhões de brasileiros, sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade ou religião”, disse Bolsonaro. “Nosso compromisso com a soberania do voto popular é inquebrantável”, afirmou.

Ele também acenou ao TSE, responsável por organizar as eleições e o funcionamento da urna eletrônica, alvo frequente de críticas do pesselista, ao agradecer à “família da Justiça eleitoral pelo extraordinário trabalho”.

O presidente eleito disse entender que os brasileiros querem “paz e prosperidade”, sem “abdicar” de seus valores. “Todos conhecemos a pauta histórica de reivindicações da população brasileira: segurança pública e combate ao crime, igualdade de oportunidade com respeito ao mérito e ao esforço individual. Todos sabemos disso, mas ainda não conseguimos oferecer à população o que lhe cabe por dever do Estado”, completou.

“Nossa obrigação é garantir que os brasileiros regressem a seus lares em segurança após um dia de trabalho. Nosso dever é oferecer condições para que o empreendedor crie empregos e gere renda ao trabalhador”, ressaltou.


Além do contraponto ao discurso do PT do ponto de vista social, Jair Bolsonaro afirmou em seu discurso que pretende acabar com a “manipulação ideológica” e a “submissão do nosso destino a interesses alheios”, dois dos principais pontos de seus ataques aos petistas e à esquerda, ao lado da corrupção.

“A construção de uma nação mais justa e desenvolvida requer uma ruptura com práticas que historicamente retardaram nosso progresso, não mais a corrupção, não mais a violência, não mais as mentiras, não mais manipulação ideológica, não mais submissão do nosso destino a interesses alheios, não mais mediocridade complacente em detrimento do nosso desenvolvimento”, declarou.

O presidente eleito ainda disse que sua vitória nas eleições de outubro mostrou uma “realidade distinta das práticas do passado” e citou indiretamente as redes sociais, ambiente que deu a ele ressonância nacional e sustentou sua campanha, sobretudo depois que sofreu uma facada. “O poder popular não precisa mais de intermediação. As novas tecnologias permitiram relação direta entre o eleitor e os representantes. Nesse novo ambiente a crença na liberdade é a melhor garantia de respeito aos altos ideias que balizam nossa constituição.”



 10 dez 2018


domingo, 2 de dezembro de 2018

Macron avalia decretar estado de emergência após protestos na França


Presidente francês tenta conter violência de manifestantes irritados com aumento do preço dos combustíveis, mas tem dificuldades para encontrar interlocutores no movimento dos ‘coletes amarelos’, um grupo difuso e sem liderança clara
Presidente da França, Emmanuel Macron, o ministro do Interior da França, Christophe Castaner, o secretário de Estado Laurent Nunez e responsável da polícia de Paris (Michel Delpuech) fazem visitas neste sábado (2), dia seguinte a uma manifestação em Paris  — Foto: Thibault Camus/Reuters
O Estado de S.Paulo
REUTERS e AFP

PARIS - O presidente da França, Emmanuel Macron, comandou neste domingo, 2, uma reunião de seu gabinete para tentar conter a onda de protestos que há três semanas se espalhou pela França. Após o encontro, Macron não descartou decretar estado de emergência, regime de exceção que reforça os poderes da polícia, da Justiça e do Ministério Público – o mesmo decretado após os atentados de novembro de 2015.

A “rebelião dos coletes amarelos”, como ficou conhecido o movimento, protesta contra o aumento do preço dos combustíveis. No sábado, os manifestantes transformaram as ruas de Paris em praça de guerra. O quebra-quebra ocorreu em meio aos mais conhecidos cartões postais da capital.

Os manifestantes viraram carros, montaram barricadas, queimaram latas de lixo e quebraram vitrines de lojas e agências bancárias. Para dispersar os protestos, a polícia lançou bombas de gás lacrimogêneo e jatos d’água. O Arco do Triunfo foi tomado por uma nuvem de fumaça.

Imagens de TV mostraram o interior do Arco do Triunfo sendo saqueado, a estátua de Marianne, símbolo da república francesa, destruída, e pichações no lado de fora do monumento com slogans anticapitalistas e pedidos de renúncia de Macron.

s protestos já são considerados os mais violentos das últimas décadas. Um total de 136 mil pessoas participaram de manifestações em toda a França. A violência deixou 263 feridos, sendo 133 na capital, e 378 pessoas foram detidas, segundo balanço oficial divulgado neste domingo.

Para piorar o quadro, Macron estava em Buenos Aires, participando da cúpula do G-20, de onde tentou demonstrar que tem o controle da situação. “Os responsáveis por essa violência querem o caos. Eles traem as causas que afirmam servir. Eles serão identificados e responsabilizados pelas suas ações na Justiça. Respeitarei sempre as contestações e a oposição, mas nunca aceitarei a violência”, disse o presidente.

Os manifestantes protestam contra o aumento no preço dos combustíveis e a perda de poder aquisitivo da população. O movimento, que começou no dia 17 de novembro, adotou como símbolo o “colete amarelo”, que é uma peça usada para que os motoristas fiquem mais visíveis em caso de emergências em estradas.
Diálogo

Macron ordenou ao primeiro-ministro, Édouard Philippe, que mantenha diálogo com líderes políticos e manifestantes para tentar estancar a onda de protestos. O problema é que o movimento não tem uma liderança clara e se organiza por meio das redes sociais, estando desvinculado de qualquer comando político ou sindical.

Philippe até que tentou. Depois de disparar vários telefonemas – não se sabe exatamente para quem –, o primeiro-ministro marcou uma reunião com líderes dos “coletes amarelos” para sexta-feira na residência oficial de Matignon. Foi um fiasco. Apenas dois representantes apareceram.

Após os episódios de sábado, algumas vozes do governo sugeriram mudanças. “Pecamos por estarmos muito distantes da realidade dos franceses”, declarou Stephane Guerini, novo líder do partido de Macron, LREM (“A República em Marcha”).

O ministro do Interior, Christophe Castaner, reconheceu que o governo errou ao não discutir mais a necessidade de abandonar o petróleo, já que a revolta ocorreu em razão de um imposto sobre combustível destinado a financiar a transição ecológica. Na reunião com Macron, Castaner foi incumbido de fazer “adaptações” nos procedimentos de segurança e preparar a polícia para futuros protestos.

Segundo o presidente, os distúrbios “nada têm a ver com a expressão do descontentamento legítimo dos coletes amarelos”, mas estaria infiltrado por militares de extrema direita e extrema esquerda, bem como jovens dos subúrbios e anarquistas.
Para entender: movimento sem líderes

A rebelião dos “coletes amarelos” surgiu no dia 17 de novembro, com manifestantes bloqueando estradas e impedindo o acesso a shoppings, depósitos de combustível e aeroportos. O movimento se opõe ao aumento do preço dos combustíveis e à queda do poder de compra da população. A maior dificuldade do governo é que o grupo não tem estrutura nem liderança clara. Além disso, autoridades suspeitam que grupos violentos de extrema direita e extrema esquerda, bem como jovens dos subúrbios, tenham se infiltrado nos protestos. /



02 Dezembro 2018

quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Pezão reencontra companheiros na cadeia

 
Editorial de O Globo

 
Não se concebe que a cultura criminosa que se consolidou em especial no Rio de Janeiro contamine os novos donos do poder a partir do ano que vem
Durante muito tempo havia a dúvida de, se o ex-governador Sérgio Cabral e seu grupo, composto, entre outros, pela cúpula da Alerj, tinham sido apanhados por investigações anticorrupção, por que o vice Luiz Fernando Pezão passava ao largo de qualquer dissabor. E ainda mais tendo sido secretário de Obras de Cabral, cargo estratégico quando se trata de saquear os cofres públicos.

A pergunta começou a ser respondida quando Carlos Miranda, conhecido como “homem da mala” de Sérgio Cabral, fez acordo de delação premiada com o Ministério Público, na ramificação fluminense da Lava-Jato, e confirmou a suspeita lógica de que Pezão não poderia ter deixado de participar daquele assalto cometido por uma forte quadrilha de colarinhos brancos.

Informações passadas por Miranda se somaram a outras, também concedidas em acordos de colaboração premiada negociados por componentes do grupo da Alerj atingidos por ações anteriores da Polícia Federal. Paulo Melo, Jorge Picciani e Edson Albertassi, deputados estaduais do grupo Cabral, presos, estiveram terça-feira na sede da PF, na Praça Mauá, por nove horas. Sabe-se que ao menos Paulo Melo confirmou a atuação do governador Pezão no esquema.

Até que a denúncia de Miranda, devidamente homologada, levou o ministro do STJ Felix Ficher, relator de outra operação contra corruptos fluminenses, a decretar a prisão do atual governador do estado.

Da cúpula emedebista fluminense que tem atuado no desvio de dinheiro do contribuinte nos últimos anos, a maioria dos comandantes do esquema está trancafiada — embora, dada a extensão desta quadrilha, seja arriscado garantir que todos foram apanhados.

Sabe-se agora que, preso Cabral, o discreto Pezão assumiu o comando das ações e montou seu próprio esquema. Ele mesmo, dizem os investigadores, recebeu, entre mensalões e mensalinhos, R$ 40 milhões, entre 2007 e 2014.

Resta de tudo isso a constatação de que a política fluminense dominante no período da redemocratização, a partir da promulgação da Constituição de 1988, virou ruínas. Dos governadores do Rio neste período, dois estão presos — o atual, Pezão, e o anterior, Sérgio Cabral; e dois já estiveram trancafiados, o casal Anthony e Rosinha Garotinho.

O lado trágico é que o Rio se debate em grave crise fiscal sem que a classe política fluminense, debilitada e conivente com a corrupção, pudesse ou quisesse ajustar as contas do estado, subjugada sob corporações que se beneficiam do desregramento financeiro. Mas, em contrapartida, surge agora como imperativo a necessidade da aplicação de práticas éticas e legais pelos governantes que assumem em janeiro.

Não se concebe que a cultura criminosa que se consolidou em especial no Rio de Janeiro contamine os novos donos do poder a partir do ano que vem. As instituições e a sociedade acompanharão tudo com atenção.


29/11/2018