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quarta-feira, 25 de setembro de 2013

PSDB na Câmara quer explicações sobre vínculos entre presidente do Cade e PT



O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), irá protocolar na tarde desta quarta-feira (25) uma série de requerimentos e representações para que sejam esclarecidas e investigadas a conduta e a motivação do presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, em omitir do seu currículo o fato de ter trabalhado para o deputado estadual Simão Pedro (PT)




O deputado petista, antes mesmo de seu ex-assessor assumir a presidência do Cade, já havia apresentado pedidos de investigação sobre obras do metrô paulista, nas gestões do PSDB. Neste ano, Carvalho fechou com a Siemens um acordo de leniência para a investigação de um cartel que supostamente teria atuado em obras do metrô e da companhia de trens metropolitanos nas gestões do PSDB em São Paulo.

“É inaceitável a falta de transparência e de responsabilidade na indicação de titulares de cargos no governo do PT. E é igualmente inadmissível que esses indicados se utilizem de seus cargos e posições para perseguir adversários políticos. Essa é a prática costumeira do PT: colocar o Estado a serviço do seu partido. Para eles, o fim justifica os meios. Queremos que haja ampla investigação. É o mínimo que se espera”, afirmou o líder.


Segundo Sampaio, o presidente do Cade omitiu deliberadamente o fato de ter sido assessor do deputado petista já prevendo que isso poderia trazer consequências, como a não aprovação de sua indicação ao cargo pelo Senado. Serão protocolados requerimentos de convocação dos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), que teria vínculos com Vinícius, José Eduardo Cardozo (Justiça), a quem o Cade está vinculado, e de convite ao presidente do Cade, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.


Além disso, serão protocoladas duas representações contra os três: uma na Comissão de Ética Pública da Presidência da República e outra na PGR (Procuradoria Geral da República). Segundo o Líder do PSDB, há indícios de improbidade administrativa ao se quebrar o princípio da impessoalidade na indicação de cargos públicos, o que deve ser investigado pelo PGR, e o eventual conflito de interesses, vedado no Código de Conduta da Alta Administração Federal, que deverá ser analisado pela Comissão de Ética Pública.


Da tribuna, o deputado Duarte Nogueira (SP) classificou como “gravíssima” a denúncia do jornal. “Mais uma vez, assistimos a um caso desastroso de aparelhamento dos órgãos públicos federais pelo PT e seu uso ostensivo para obter, na base da mentira, vantagens eleitorais que os inquilinos do poder federal não conseguem nas urnas”, declarou.


Segundo ele, ao esconder o vínculo partidário, Vinícius Carvalho induziu a erro os senadores que aprovaram sua indicação a membro do conselho. Nogueira acredita que a relação do presidente com o PT explica de maneira clara as decisões tomadas com relação ao processo de investigação de cartel no setor de transportes. O Cade concentrou a apuração em estados governados por adversários políticos do partido, como São Paulo, apesar de as mesmas empresas atuarem inclusive com o governo federal.
“É repugnante e desolador que um governo eleito democraticamente para cuidar dos interesses dos brasileiros coloque órgãos oficiais criados para defender o cidadão em campanha para destruir e difamar adversários políticos”, completou o tucano, que divulgou nota sobre o caso.


Para Vanderlei Macris (SP), a denúncia revela a omissão deliberada de um militante petista que estava no Cade a serviço de um projeto político. “Está muito bem explicada qual foi a articulação e a artimanha, vazando informações seletivas para criar uma estrutura de denuncismo contra o PSDB em São Paulo”, ressaltou.



(Da assessoria da Liderança com alterações/ Foto: Alexssandro Loyola)

Chefe do Cade omite ligação com deputado petista


Caso Siemens

Vinícius de Carvalho trabalhou para o deputado estadual Simão Pedro (PT) na Assembleia Legislativa de SP, mas informação não aparece em currículo

(Com Estadão Conteúdo)

Vinicius Marques de Carvalho, presidente do Cade
Vinicius Marques de Carvalho, presidente do Cade e ex-chefe de gabinete do deputado petista Simão Pedro em SP
(Cristiano Mariz)
 
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, omitiu em ao menos quatro currículos oficiais ter trabalhado para o deputado estadual Simão Pedro (PT), responsável por representações que apontaram suspeitas de formação de cartel, superfaturamento e pagamento de propina envolvendo contratos da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Documento da Assembleia Legislativa paulista (Alesp) registra a passagem de Carvalho pela chefia de gabinete de Simão Pedro entre 19 de março de 2003 e 29 de janeiro de 2004. O vínculo não consta de nenhum currículo oficial apresentado por ele desde 2008, quando passou a ocupar cargos no Cade. A omissão ocorreu, inclusive, quando ele viabilizou sua indicação à presidência do Cade pelo Senado em 2012. "Foi provavelmente um lapso", disse Carvalho.

O Cade, órgão que regula a concorrência empresarial no Brasil, fechou em maio deste ano um acordo de leniência com a Siemens, empresa alemã detentora de uma série de contratos com o governo paulista nas últimas décadas. Nesse acordo - em que a empresa assume irregularidades para amenizar sanções futuras -, a Siemens confessou a existência do cartel e disse que ele atuou nas gestões do PSDB em São Paulo entre os anos de 1998 e 2008.

Assim que o conteúdo do acordo veio à tona, em julho deste ano, integrantes do governo Geraldo Alckmin (PSDB) acusaram o órgão federal de vazar informações de forma seletiva motivado por questões políticas.
Simão Pedro, que hoje ocupa o cargo de secretário municipal de Serviços da gestão Fernando Haddad (PT) na capital paulista, afirmou que se trata de uma coincidência o fato de o caso Siemens, denunciado inicialmente por seu gabinete, emergir no Cade após seu antigo assessor ter assumido a presidência do órgão.

Em um documento enviado ao Senado pela então ministra da Casa Civil Erenice Guerra, em 2010, por exemplo, Carvalho lista suas "atividades profissionais" de fevereiro de 2002 a janeiro de 2003 e, na sequência, as de fevereiro de 2005 a fevereiro de 2006. Há um hiato justamente no período em que atuou para o deputado petista.

Na ocasião, Carvalho era conselheiro do Cade e estava sendo reconduzido ao cargo. O currículo é detalhado, com nove páginas, elenca oito "atividades profissionais", mas silencia sobre a passagem pelo gabinete do deputado petista. Em 2012, a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, também encaminhou o currículo de Carvalho ao Senado. Ela apresentava seu nome para a presidência do Cade por quatro anos. A relação de "atividades profissionais" não mencionou, igualmente, o trabalho para Simão Pedro.

Os senadores aprovam as indicações para cargos públicos com base em sabatina e no currículo que recebem da Casa Civil. A única menção ao trabalho na Alesp consta de documento enviado ao Senado em 2008, na primeira indicação de Carvalho para o conselho. Na ocasião, ele informou que foi chefe de gabinete na Assembleia de SP, mas sem citar o deputado estadual petista. Os dois históricos profissionais do site do Cade também omitem que Carvalho trabalhou para Simão Pedro.

Denúncia - O deputado apresentou verbalmente suspeitas de irregularidades nos contratos metroferroviários ao Ministério Público paulista em 2010. A representação pedindo investigação foi protocolada meses depois, em fevereiro de 2011. Nela, o deputado mencionava carta de um ex-executivo da multinacional enviada ao ombudsman da companhia, detalhando as irregularidades.

Em junho e dezembro de 2012, Simão Pedro fez mais denúncias ao Ministério Público apontando suspeitas na reforma de 96 trens das linhas 1 e 3 do Metrô, nas quais a Siemens atuou. Naquele mesmo ano, Carvalho assumia a presidência do Cade.

"Esse negócio da Siemens entrou no radar do Cade em 2012. Até chegar ao acordo de leniência, levou um tempo", disse Carvalho.

A autodelação foi oficializada, enfim, em maio deste ano, o que detonou o escândalo. Nas palavras de Simão Pedro, foi "alento", já que as investigações não andavam no Ministério Público paulista. "Para minha sorte, [o caso] foi ao Cade. O Ministério Público sempre me disse que as provas que eu apresentei não eram suficientes para apresentar uma denúncia", disse o deputado.

Após o acordo de leniência vir à tona, o Ministério Público reativou 45 inquéritos civis e abriu um criminal para apurar as licitações dos governos tucanos e as suspeitas de pagamento de propina a agentes públicos.

O deputado estadual nega ter mantido contato com Carvalho durante seu período no Cade. Já Carvalho diz não aceitar "acusação de politização da investigação do cartel". "Se a empresa vem ao Cade, como o órgão pode ser acusado de estar politizando?", disse em 17 de agosto, numa reação às acusações dos integrantes do governo tucano segundo as quais o órgão estaria vazando informações de forma seletiva para atingir o PSDB.

Lapso - O presidente do Cade afirma que não teve "a intenção de omitir" do currículo o trabalho como chefe de gabinete de Simão Pedro. Segundo ele, a ausência "provavelmente foi um lapso". "Podia ter colocado o negócio do Simão, não ia mudar nada e eu não iria ter o problema que eu estou tendo de ter que ficar me explicando."
Carvalho negou que a omissão tenha servido para evitar questionamentos. "O Simão Pedro não tem nada a ver com o acordo da leniência.

Quem foi procurar o Superintendência-Geral do Cade foi a Siemens." Ele afirmou que não incluiu o trabalho para o deputado no seu currículo do Cade porque a assessoria, "provavelmente, colocou as informações que têm mais a ver com as questões relacionadas ao Cade."

Simão Pedro atribuiu ao destino o caso Siemens, denunciado por seu gabinete, emergir no Cade, sob o comando de um ex-assessor. Segundo ele, a relação com Carvalho é de "amizade" e não interferiu nas apurações sobre o cartel do metrô, em curso no conselho. "É uma coincidência danada do destino", afirmou o deputado petista.


segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Uma chance perdida



 

A decisão do Supremo Tribunal Federal reafirma aos olhos dos brasileiros o conceito de que no Brasil os ricos e poderosos não vão para a cadeia para pagar por seus crimes.

Os ministros deixaram escapar uma grande oportunidade de fazer a Justiça triunfar e o país mudar.


Revista Veja