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quinta-feira, 19 de outubro de 2017

STJ concede liminar, e Carlos Arthur Nuzman deixará a prisão


Preso há duas semanas, ex-cartola deve entregar passaporte e está proibido de manter contato com diretores do Comitê Rio-2016 e do COB

Veja.com

O presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, é preso no Leblon na zona sul, no Rio de Janeiro - 05/10/2017 (Bruno Kelly/Reuters)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta quinta-feira um habeas corpus da defesa do ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) Carlos Arthur Nuzman e trocou a prisão preventiva dele por medidas cautelares, ou seja, alternativas ao encarceramento. Nuzman é investigado na Operação Unfair Play sob a suspeita de ter participado de um esquema de compra de votos na eleição do Rio de Janeiro a sede das Olimpíadas de 2016.

A decisão da Sexta Turma do STJ, liminar, foi tomada de forma unânime pelos quatro ministros que participaram da votação. Apenas o ministro Antonio Saldanha não votou, por se declarar impedido.

Como medidas alternativas à prisão preventiva, os magistrados impuseram a Carlos Nuzman a obrigação de comparecer periodicamente diante de um juiz, entregar os passaportes e suspender as atividades dele no COB e no Comitê Rio-2016. O dirigente renunciou à presidência da instituição na semana passada. Nuzman também está proibido de acessar as dependências do comitê olímpico e do comitê organizador dos Jogos do Rio de Janeiro, de contatar outros investigados e de se ausentar da comarca onde mora.

Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Unfair Play, Carlos Nuzman está preso desde o início de outubro. Ele e o ex-diretor de marketing e operações do COB Leonardo Gryner são apontados pelas investigações da Lava Jato no Rio como intermediários do pagamento de 2 milhões de dólares o presidente da Associação Internacional das Federações de Atletismo (IAAF, na sigla em inglês), Lamine Diack, e o filho dele, Papa Massata Diack.

Em troca do dinheiro, Diack votaria pela escolha do Rio como sede olímpica e ainda influenciaria outros membros africanos do Comitê Olímpico Internacional (COI) a fazerem o mesmo.

Conforme os procuradores do MPF, o pagamento a Papa Diack no exterior foi feito por Arthur Soares, cujas empresas chegaram a ter 3 bilhões de reais em contratos com o governo do Rio de Janeiro durante a gestão de Sérgio Cabral. Também alvo da Unfair Play, “Rei Arthur” vive em Miami e é considerado foragido pelas autoridades brasileiras.
 19 out 2017





quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Comissão da Câmara aprova parecer pelo arquivamento da denúncia contra Temer

Por 39 votos a favor e 26 contra, os deputados aprovaram o parecer do relator

Por Catarina Alencastro
e Cristiane Jungblut
O Globo


Comissão de Constituição e Justiça discute parecer sobre denúncia contra Temer
Jorge William / Agência O Globo


BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por 39 votos a favor e 26 contra o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) por organização criminosa e obstrução à Justiça. Depois de mais de 13 horas de discussão entre ontem e esta quarta-feira, a maioria acatou o voto do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Agora, o caso segue para o plenário da Câmara para ser votado na próxima semana. Para que a denúncia seja aceita e analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) são necessários os votos de 342 dos 513 deputados.


No total, 61 deputados discursaram sobra as acusações feitas pelo ex-procurador Rodrigo Janot, mas apenas 13 defenderam o governo. O principal argumento dos aliados de Temer foi a recuperação econômica conquistada nos últimos meses. Poucos optaram por debater o mérito da denúncia mas quem o fez preferiu atacar Janot e o Ministério Público.

Enquanto isso, a oposição acusou o Palácio do Planalto de "comprar votos" de aliados, com várias citações à recente mudança no conceito e fiscalização do trabalho escravo, comemorada pela volumosa bancada ruralista.

— Está claro que essa denúncia é fruto de uma grande armação, uma cilada para derrubar o presidente. Isso é uma grande irresponsabilidade. O país voltou aos trilhos, os juros caíram a inflação despencou e o emprego voltou. Derrubar o governo agora é jogar tudo isso na lata do lixo e deixar o o país à deriva — discursou o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP).

Antes dele, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) resumiu a narrativa usada por vários colegas que defendem as investigações:

— O presidente não pode continuar cometendo crimes, tem que ser processado pelo STF. Ele não tem dignidade para ser presidente, cargo que ele comprou. O que o presidente Temer está fazendo com o Brasil é nos levar à idade da pedra. Ele revogou inclusive a fiscalização do trabalho escravo —pontuou.

Antes de iniciar a votação, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou o pedido feito pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) de fatiar a votação. Molon queria que os deputados pudessem votar separadamente sobre as acusações de Temer, Padilha e Moreira. Esse requerimento já havia sido feito na semana passada e negado por Pacheco. Molon avisou que irá recorrer.

— Nós estamos sendo obrigados a votar um pacote de impunidades — reclamou Molon.

Em sua justificativa, Pacheco argumentou que o parcelamento de votações por temas, ou, nesse caso, por supostos praticantes dos crimes imputados, é uma previsão que só cabe nas votações em plenário, não podendo ser aplicada às comissões. Além disso, prosseguiu Pacheco, a própria natureza do crime imputado aos acusados — organização criminosa — impõe uma análise conjunta.

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), irritou parlamentares, em especial o PSDB, ao dizer que hoje os deputados iriam "pagar a conta”, retribuindo a votação do Senado que beneficiou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

— O Aécio foi salvo lá ontem, e o PSDB desmoralizado vai pagar a conta — disse Ivan Valente.

Houve protestos de parlamentares, e Ivan rebateu:

— Olha como eles estão nervosos. Está rolando tudo!

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse que o presidente Michel Temer é uma pessoa séria e que ele tinha o direito de defender um ex-parlamentar que hoje é presidente da República. Mansur disse que o governo Temer fez várias reformas e listou propostas que a oposição votou contra ao longo dos anos, como o Plano Real.

— Isso aqui é um teatro! Estamos discutindo a saída de um presidente que está regularmente o seu mandato. Não se troca presidente da República como se troca time de futebol! — disse Mansur.

— E o golpe? — retrucou Ivan Valente.

MARUN VOLTA A ATACAR JANOT

Ao orientar o voto de seus correligionários em nome do PMDB, o deputado Carlos Marun (MS) voltou a atacar o autor da denúncia, o ex-procurador geral Rodrigo Janot, a quem chamou de "incompetente" e "leviano". Para Marun, afastar o presidente seria uma "insanidade". O deputado se refere ao fato de que se a denúncia for aceita por pelo menos 342 dos 513 deputados, Temer tem que deixar o Palácio do Planalto enquanto o processo é analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Marun pediu aos peemedebistas que votem a favor do relatório de Andrada, que recomenda o arquivamento das acusações.

— Dizer não a seu relatório é dizer sim a assertiva de que delação é prova. É dizer que prova ilícita é prova, que o flagrante forjado é prova, é dizer não à democracia. A denúncia é inepta, é uma insanidade querer afastar o presidente. Dizer sim a seu relatório é dizer sim ao Brasil — disse Marun, que é relator da CPI que investiga a delação da JBS.

No meio de sua fala, aplaudida pelos governistas, o colega Darcísio Perondi (PMDB-RS) não se conteve e gritou:

— Muito Bem!

Antes da votação, o relator voltou a repetir um dos argumentos principais do relatório apresentado por ele contra a admissibilidade da denúncia: a de que Temer não pode ser responsabilizado por atos supostamente praticados antes de virar presidente da República. Temer assumiu o Palácio do Planalto em maio do ano passado, após o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
Comissão na Câmara analisa denúncia contra Temer
Agência Câmara


— A acusação contra o presidente está regulamentada no parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição, de que ele não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de sua função. Isso é o básico. O debate político não me cabe. É a minha obrigação como membro desta comissão concluir pela inadmissibilidade dessa denúncia — disse Bonifácio de Andrada.


Mais cedo, o novo líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado (MG), conseguiu que fosse exibido no telão um vídeo compilado da delação de Lúcio Funaro. O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), permitiu que o vídeo de três minutos fosse mostrado, porque ele está dentro do rol de documentos enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara dentro da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. No vídeo, Lucio cita Temer e fala na "bancada do Eduardo Cunha”, ex-presidente da Câmara.

Júlio Delgado, um dos mais veementes críticos a Temer, foi nomeado hoje o novo líder do PSB. Menos de uma hora após saber que o presidente exonerou dois ministros para evitar a perda de dois votos na CCJ, o PSB agiu para conter a manobra e destituiu a líder do partido, Tereza Cristina, que é da ala pró-governo. Como novo líder, Delgado vai trocar dois deputados da sigla que votariam pelo arquivamento da denúncia e portanto em dissonância com a direção do partido, que rompeu com o Planalto pouco depois de revelados os diálogos de Temer com o dono da JBS, Joesley Batista.

18/10/2017


terça-feira, 17 de outubro de 2017

INSS acolhe recurso, mas obriga Dilma a devolver dinheiro


Ela terá de desembolsar 6 800 reais pagos indevidamente pela Previdência Social

Por Gabriel Mascarenhas

Moraes determina voto aberto; sessão para afastar Aécio deve ser adiada


Ao menos 11 senadores devem se ausentar em votação hoje, o que, segundo aliados, é ruim para o tucano


 Estadão
Senador Aécio Neves
(Lula Marques/PT)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta terça-feira que a votação sobre a manutenção ou não do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja feita de forma aberta. A decisão é em caráter liminar e atende a um mandado de segurança protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Nos últimos dias, aliados de Aécio articulavam que a votação pudesse ser secreta, o que diminuiria o risco político para os parlamentares que se dispusessem a defendê-lo. A sessão está marcada para as 14h. Existia a expectativa de que esta pudesse ser adiada para favorecer o tucano, mas, como informa a coluna Radar On-Line, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), está empenhado em tentar fazer a votação nesta terça.

O mandado apresentado por Randolfe se baseou na decisão do Supremo e do próprio Senado em 2015, quando a Casa votou de forma aberta para manter a prisão do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). “Não há liberdade sem responsabilidade, o que exige nos votos dos parlamentares a absoluta necessidade de prestação de contas a todos os eleitores”, escreveu o ministro do STF em sua decisão.

Alexandre de Moraes afirmou, também, que “a votação aberta, além de consagrar o respeito ao princípio republicano, respeita integralmente a independência parlamentar, cujo integrante poderá livremente se posicionar, a partir de sua consciência e da Constituição Federal”. Ele concluiu que a transparência “ostensiva e nominal, no julgamento de condutas dos agentes políticos é a única forma condizente com os princípios da soberania popular e da publicidade”.
Ausentes

Já informaram que não poderão estar presentes ao Senado onze parlamentares. Por razões médicas, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que se recupera de uma diverticulite e só deve retomar as atividades daqui a dois dias, e Ronaldo Caiado (DEM-GO), de licença por 15 dias após ter fraturado o úmero, não votarão.

Os outros nove ausentes são senadores que estão em missões diplomáticas representando o legislativo brasileiro. É o caso de Armando Monteiro (PTB-PE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ricardo Muniz (PP-BA) e Cristovam Buarque (PPS-DF), nos Emirados Árabes Unidos; e Jorge Viana (PT-AC), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Gladson Cameli (PP-AC) e Sérgio Petecão (PSD-AC), que foram à Rússia.

Para reverter a decisão do STF, o senador afastado Aécio Neves depende de 41 votos a seu favor. Com um menor número de parlamentares aptos a votar, as chances de ele retornar ao Senado diminuem consideravelmente. Por esse motivo, o tucano buscava que a sessão não ocorresse com o quórum menor.


17 out 2017