Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

sábado, 29 de abril de 2017

Os segredos que Palocci vai revelar


TERREMOTO

O que Palocci tem para contar deve provocar nova turbulência no País e no PT

(Crédito: ANDRE DUSEK/AE)


Germano Oliveira
e Eduardo Militão
Revista IstoÉ



O ex-ministro Antonio Palocci é um pote até aqui de mágoa. Na última semana, movido por esse sentimento que o consome desde setembro de 2016, quando foi preso em Curitiba, o homem forte dos governos Lula e Dilma deu o passo definitivo rumo à delação premiada: contratou o advogado Adriano Bretas, conhecido no mercado por ter atuado na defesa de outros alvos da Lava Jato que decidiram, como Palocci, romper o silêncio. Lhano no trato, embora dono de temperamento mercurial quando seus interesses são contrariados, o ex-ministro resolveu abrir o baú de confidências e detalhar aos procuradores todo arsenal de informações acumulado por ele durante as últimas duas décadas, em que guardou os segredos mais recônditos do poder e nutriu uma simbiótica relação com banqueiros e empresários. “Fiz favor para muita gente. Não vou para a forca sozinho”, desabafou Palocci a interlocutores.

ISTOÉ conversou nos últimos dias com pelo menos três fontes que participaram das tratativas iniciais para a colaboração premiada e ouviram de Palocci o que ele está disposto a desnudar, caso o acordo seja sacramentado. Das conversas, foi possível extrair o roteiro de uma futura delação, qual seja:

> Palocci confirmará que, sim, é mesmo o “Italiano” das planilhas da Odebrecht e detalhará o destino de mais de R$ 300 milhões recebidos da empreiteira em forma de propina, dos quais R$ 128 milhões são atribuídos a ele.

> Contará como, quando e em quais circunstâncias movimentou os R$ 40 milhões de uma conta-propina destinada a atender as demandas de Lula. Atestará que, do total, R$ 13 milhões foram sacados em dinheiro vivo para o ex-presidente petista. Quem sacou o dinheiro e entregou para Lula foi um ex-assessor seu, o sociólogo Branislav Kontic. Palocci se compromete a detalhar como eram definidos os encontros de Kontic com Lula. Havia, por exemplo, uma senha, que apenas os três sabiam.

> Dirá que parte da propina que irrigou essa conta foi resultado de um acerto celebrado entre ele e Lula durante a criação da Sete Brasil, no ano de 2010. O ex-presidente teria ficado com 50% da propina. Um total de R$ 51 milhões.

> Está empenhado em revelar como foi o processo de obtenção dos R$ 50 milhões para a campanha de Dilma, num negócio fechado entre o PT e a Odebrecht, com a ajuda de Lula e do ex-ministro Guido Mantega. E mostrará como Dilma participou das negociatas e teve ciência do financiamento ilegal.

> Afirmará que a consultoria Projeto foi usada também para recebimento de propinas. Indicará favorecidos. Comprometeu-se ainda a entregar o número de contas no exterior que foram movimentadas por esse esquema.

> Pretende mostrar como empresas e instituições financeiras conseguiram uma série de benefícios dos governos petistas, como isenção ou redução de impostos, facilidades junto ao BNDES, renegociação de dívidas tributárias, etc.

Palocci sabe que uma chave está em suas mãos. Com ela, pode abrir as fechaduras da cela onde está detido, no frio bairro de Santa Cândida, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Para ajudar a desvendar o megaesquema de corrupção na Petrobras, a memória do ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma será colocada à prova. Ele tem informações que podem explicar como, a partir do início do governo do ex-presidente Lula, organizações criminosas foram montadas para sustentar politicamente o PT, o PMDB e o PP e mantê-los no poder. Tudo à base de propina, dizem os investigadores da Operação Lava Jato, que serviram também para enriquecimento pessoal.


Há interesse dos procuradores em saber em minúcias, se possível com documentos, dados sobre a gênese do que se convencionou chamar de Petrolão. Um investigador de Curitiba disse que Palocci terá de reunir dados novos e com “fundamentação” se quiser convencer a PF e a Procuradoria a endossar o acordo. Ele entende que o ex-ministro precisa apresentar provas ou, ao menos, indícios “consistentes” e tratar deles num depoimento “de peito aberto”. A julgar pelo cardápio apresentado até agora pelo ex-ministro, isso não será óbice. Segundo interlocutores que conversaram com Palocci nas últimas semanas, o ex-ministro não enxerga problema algum em assumir a clássica postura de delator. Sente-se amargurado. Abandonado por companheiros de outrora. Por isso está “bastante tranquilo” para assumir as consequências dos eventuais efeitos colaterais da colaboração premiada.

DELAÇÃO
O novo advogado de Palocci, Adriano Bretas, iniciou conversas com o MPF para fechar o acordo de colaboração premiada (Crédito:Marcelo Camargo/Agência Brasil)


No início das negociações para a delação, o ex-ministro se propôs a fornecer informações detalhadas sobre os R$ 128 milhões da Odebrecht que teriam passado por ele. Embora tenha chamado a atenção, procuradores acharam pouco. Sustentaram que o que já foi reunido a esse respeito seria o suficiente para a elucidação dos fatos. E que as revelações não seriam tão bombásticas assim. Diante do impasse, foi deflagrada uma nova rodada de negociação, que culminou com a renúncia de José Roberto Batochio de sua equipe jurídica. Depois de procurar ao menos três escritórios de advocacia pouco antes da Páscoa, Palocci acertou com uma dupla de criminalistas já ambientada ao mundo daqueles que resolvem colaborar com a Justiça em troca de reduções das penas. Além de Bretas, foi contratado também o advogado Tracy Reinaldet dos Santos.

Após a primeira etapa de conversas com o novo time de defensores, ficou definido que Palocci vai começar a abrir sua caixa de Pandora pelo escândalo da Sete Brasil, uma empresa criada em 2010 para construir as sondas (navios de exploração de petróleo) para a Petrobras. Além do capital da estatal, a Sete tinha dinheiro de bancos, como o BTG e de três fundos de estatais (Petros, Previ e Funcef). As seis primeiras sondas da empresa foram construídas pelo estaleiro Enseada Paraguaçu (com capital da Odebrecht, OAS e UTC). Cada sonda ao custo de US$ 800 milhões. As seis, portanto, estavam orçadas em US$ 4,8 bilhões (ou R$ 15,3 bilhões), embora a Sete Brasil estimasse um investimento de US$ 25 bilhões para construir 29 sondas até 2020. Na delação, Palocci pretende contar que o PT exigiu que a Sete Brasil e as empreiteiras do estaleiro Enseada Paraguaçu pagassem propinas de 1% do contrato de US$ 4,8 bilhões, ou seja, US$ 48 milhões (R$ 153 milhões). Desse total, dois terços, ou R$ 102 milhões, ficariam para o partido e um terço (R$ 51 milhões) para diretores da Petrobras. Sem medo de ser feliz, Palocci vai entregar que Lula exigiu metade das propinas. Não para o partido, nem para a companheirada, mas para ele, Lula.

“Sapo barbudo”

O depoimento de Rogério Araujo, ex-executivo da Odebrecht que acabou de celebrar um acordo com a Procuradoria-Geral da República, fornece o caminho das pedras sobre a tentativa do PT de embolsar ilegalmente R$ 153 milhões desviados da Sete Brasil. Araujo disse que o PT exigiu que 1% do contrato das sondas da Sete Brasil, assinado em 2012, fosse fixado como propina. O valor havia sido pedido pelo “sapo barbudo”, numa referência a Lula. “O Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobras e dirigente da Sete Brasil), voltou para mim e falou: ‘Olha, esse 1%… vocês vão ser procurados por um interlocutor do PT, o sapo barbudo deu instrução. Ele me disse que 1% vai ser todo pago para o PT, porque não querem empresas estrangeiras pagando esses dois terços para o PT. Eles têm confiança na Odebrecht”, relatou Araújo na sua delação. A conversa de Araújo com Barusco aconteceu em 2012, depois da assinatura do contrato com o consórcio formado pela Odebrecht, OAS e UTC, além da japonesa Kawasaki. “A conversa foi no Rio. Normalmente eu almoçava com o Pedro Barusco. Só eu e ele”, asseverou Araújo, explicando que as seis sondas da Sete Brasil para a Petrobras custariam US$ 4,8 bilhões. Barusco disse, então, a Araújo que estava acertado que 1% das seis sondas era na proporção de um terço para a “casa” (dirigentes da Petrobras) e dois terços para o PT (R$ 102 milhões). Quem receberia essa propina seria o então tesoureiro João Vaccari, preso em Curitiba. É aí que Palocci entra em cena. O superior de Rogério Araújo, o executivo Marcio Farias disse que o ex-ministro Palocci havia lhe pedido uma reconsideração na propina da Sete Brasil. Ou seja, que os 100% de 1% fossem destinados para o PT, pois Lula entrou no negócio e estava pleiteando a metade do valor.


Como a operação precisava do aval do topo da hierarquia do esquema, Marcelo Odebrecht foi acionado. Ele, então, mandou chamar Palocci e disse que as comissões da Sete Brasil destinadas ao PT já estavam incluídas na conta corrente do partido no Setor de Operações Estruturadas, o “departamento de propina” da empresa, entre as quais a “Italiano” (Palocci), o “Pós-Itália” (Mantega) e o “Amigo” (Lula). Essa conta, que Palocci atestará que é mesmo dele, chegou a somar R$ 200 milhões em 2012. Se sua delação for aceita pelos procuradores, Palocci irá confirmar não só o encontro com Marcelo como os valores da propina repassada para Lula, dinheiro este derivado da Sete Brasil e que já estava contemplado na planilha da empreiteira – perfazendo um total de R$ 51 milhões.

ESTALEIRO DE ILEGALIDADES
Os contratos das sondas da Sete Brasil renderam US$ 48 milhões em propinas (Crédito:Eraldo Peres/AP Photo)


Como na exuberante movimentação bancária do ex-ministro entre 2010 e 2015, boa parte dos recursos depositados era oriunda de sua empresa, a Projeto, as consultorias de Palocci merecerão um capítulo à parte em sua delação. Os serviços contratados iam além dos conselhos. Muitas vezes, os serviços de consultoria nem eram prestados. Traduziam-se em lobby. Em português claro: tráfico de influência em favor de grandes empresas junto aos governos petistas. Na condição de interlocutor preferencial da banca e da meca do PIB nacional, Palocci teria negociado ajuda a várias empresas e bancos. Por isso, segundo seus interlocutores, ele promete contar os bastidores das concessões de benesses a grupos econômicos.


Quem tem mais a perder, no entanto, é PT. E o próprio Lula. Não por acaso, o partido entrou em parafuso quando Palocci sinalizou que estava disposto a partir para a delação. Nos últimos dias, dirigentes do partido e emissários do ex-presidente foram escalados para ir a Curitiba, onde o ex-ministro está preso. Todos ainda acalentam o sonho de que Palocci volte atrás. A despeito de as ofertas serem muitas, e tentadoras, o ex-ministro já avisou: não pretende recuar. Prevendo um novo infortúnio, petistas que conviveram com Palocci no Congresso já têm até em mente uma daquelas narrativas espertas destinadas a desvincular Lula de todo e qualquer crime que tenha cometido com o testemunho e a cumplicidade metódica de Palocci. Eles mencionam um caráter supostamente “individualista” do ex-ministro, desde que debutou para a política em Ribeirão Preto. Claro, só os convertidos, e inocentes úteis, vão cair em mais essa catilinária.
28.04.2017

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Moro autoriza que Presidência busque 21 presentes guardados por Lula


Em depoimento, ex-presidente disse que recebeu ‘tralhas’ quando terminou o mandato

Por O Globo
Adaga está entre os presentes recebidos por Lula e que voltarão ao acervo da Presidência - Reprodução

 

SÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro autorizou que a Presidência da República busque 21 itens que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva guardava em um cofre no Banco do Brasil e foram erroneamente liberados para seu acervo pessoal. Segundo relatório produzido pela Secretaria de Administração da Presidência, como os itens foram recebidos por Lula em trocas de presentes com outros chefes de estado, deveriam ter sido incorporados ao acervo da Presidência e não ao seu acervo pessoal. Outros 155 itens poderão permanecer com Lula.

“Agentes públicos não podem receber presentes de valor e quando recebidos, por ser circunstancialmente inviável a recusa, devem ser incorporados ao patrimônio público”, decidiu o juiz.

Entre os itens que a Presidência pediu que retornassem ao acervo estão esculturas, uma coroa, três espadas e uma adaga. O próprio ex-presidente Lula classificou, em seu depoimento à Polícia Federal, que recebeu “tralhas” quando deixou a Presidência.

— Eu falei tralhas, que eu nem sei o que é, mas é tralha, é coisa... — disse Lula, que completou depois: — Tem bens pessoais e tem bens... Como é que trata os bens, ou seja, são coisas minhas de interesse de domínio público, certo?

O ex-presidente é acusado, em um dos processos em que é réu na Lava-Jato, sobre pagamentos feitos pela empreiteira OAS para o armazenamento de parte de seu acervo pessoal.

O relatório produzido pela Secretaria de Administração baseia-se em um posicionamento do Tribunal de Contas da União que afirma que presentes oferecidos pelo Presidente da República a outros chefes de estado ou de governo estrangeiros são adquiridos com dinheiro dos cofres da União e, portanto, os presentes que recebe em troca também devem ser revertidos ao patrimônio da União.

“Por outro lado, consignaram que os demais bens apreendidos, especialmente medalhas, canetas, insígnias, arte sacra, por terem caráter personalíssimo, devem ser considerados como acervo próprio do Presidente da República”, afirmou Moro.

Moro determinou que os 21 bens sejam entregues à Presidência pelo Banco do Brasil, onde estão guardados.

“Os bens deverão ser entregues pelo depositário à Secretaria de Administração da Presidência da República mediante termo”, disse.

28/04/2017


quinta-feira, 27 de abril de 2017

Janot propõe intervenção federal no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro


Procurador-geral da República fez o pedido após o afastamento de seis dos sete conselheiros

Por Rayanderson Guerra
O Globo
 
Janot pede intervenção federal no Rio de Janeiro
ANDRE COELHO / Agência O Globo

 RIO — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete intervenção federal no Rio de Janeiro para garantir e viabilizar o funcionamento regular do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), após afastamento do cargo de seis dos sete conselheiros da entidade investigados pela possível prática de corrupção e lavagem de dinheiro.

A medida foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolher uma medida cautelar e afastar do cargo por 180 dias os conselheiros do Tribunal de Contas. Janot diz em seu pedido que a situação anômala da Corte, que permitiu a substituição dos seis conselheiros afastados por três auditores substitutos, pode causar a anulação do parecer prévio das contas do governo do Rio do ano passado.

Isso porque a presidente interina do TCE, Marianna Montebello, na tentativa de viabilizar o funcionamento da corte, deliberou uma norma para permitir a substituição de mais de um conselheiro por vez por auditores substitutos. Janot sustenta no pedido de intervenção que, embora louvável, a atitude pode causar o anulação de julgamentos feito pela corte com tal composição.

O pedido, segundo Janot, busca assegurar o cumprimento do dever de “prestação de contas da administração pública direta e indireta”, tendo em conta o impedimento de funcionamento válido do tribunal de contas estadual, decorrente do afastamento de seis conselheiros e da ausência de substitutos devidamente convocados.




Janot pede intervenção federal no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Reprodução

"Essa situação anômala, por comprometer a prestação de contas da administração direta e indireta no Estado do Rio de Janeiro, autoriza a representação para que, após julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal, seja decretada intervenção federal pelo Presidente da República", defende em um dos trechos do pedido.

Segundo o procurador-geral a medida é necessária para restabelecer o funcionamento do TCE, mediante a nomeação de conselheiros interventores suficientes, enquanto durar o julgamento dos conselheiros ou até que eles sejam afastados definitivamente.
PSOL APRESENTOU PROJETO PARA EVITAR SITUAÇÃO ANÔMALA

A bancada do Psol na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), prevendo possíveis anulações de julgamentos por conta da composição do Tribunal, com três auditores substituros, já havia apresentado um projeto de lei para permitir a nomeação de mais de mais de um auditor por vez, em caso de ausências ou impedimentos dos conselheiros do TCE-RJ.



Projeto de lei apresentado pela bancada do Psol na Alerj - Reprodução / Reprodução

O projeto de lei foi apresentado no dia 29 de março, no mesmo dia em que os seis conselheiros do TCE foram presos pela Polícia Federal, na Operação "O quinto do ouro".

"Embora exista o quadro de auditores substitutos do TCE-RJ para o lugar de uma vacância no quadro de Conselheiros, a legislação estadual atual só permite em caso de vacância no cargo de Conselheiro a substituição de um único suplente, que é pertence ao quadro de auditores substitutos. Assim sendo, as próximas sessões do TCE-RJ podem restar inviabilizadas e, até mesmo, pairam muitas dúvidas como serão conduzidos os trabalhos daqui para frente. Diante de tal situação excepcional, para que não se paralisem por completo as atividades do TCE-RJ, conclamamos aos nossos pares nesta Casa de Leis que aprovem esta relevante iniciativa legislativa", justifica o projeto de lei.

O projeto ainda não foi colocado em pauta pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani. 


27/04/2017

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Palocci contrata advogado para delação

Ex-ministro dos Governos Lula e Dilma, preso desde setembro na Operação Omertà, fecha acordo com Adriano Bretas, de Curitiba, que já atuou na defesa de outros alvos da Lava Jato que decidiram romper o silêncio para escapar da prisão; a informação foi revelada pelo site O Antagonista

Estadão

Antonio Palocci.
Foto: Reprodução



O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil-Governos Lula e Dilma) decidiu contratar o escritório de advocacia Adriano Bretas, de Curitiba, para negociar delação premiada com o Ministério Público Federal. A informação foi revelada nesta quarta-feira, 26, pelo site O Antagonista.


Preso desde setembro de 2016 na Operação Omertà – desdobramento da Lava Jato -, Palocci vinha sendo defendido pelo criminalista José Roberto Batochio.

Veterano da advocacia, Batochio é conhecido por sua rígida posição contrária à delação premiada. Não há delatores entre seus clientes.

Acuado, na iminência de ser condenado pelo juiz federal Sérgio Moro em ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-ministro parece mesmo disposto a fazer delação.

Na semana passada, interrogado pelo juiz da Lava Jato, Palocci já acenou para essa possibilidade – ele disse que tem revelações a fazer, inclusive nomes, que podem levar a Lava Jato a trabalhar por ao menos mais um ano.

No processo em que é réu, Palocci é apontado como o personagem ‘Italiano’, que consta da planilha de propinas da empreiteira Odebrecht. Os investigadores suspeitam que ele recebeu R$ 128 milhões da construtora e repassou parte da fortuna ao PT.


26 Abril 2017

CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado em crimes comuns



Proposta foi aprovada em votação relâmpago na comissão.
Texto prevê que parlamentares poderão ser presos por crimes comuns após condenações na 2ª instância

Por Da redação
Veja.com

O senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) (divulgação)

Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para autoridades brasileiras nas infrações penais comuns.

Governadores, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e de assembleias legislativas e presidentes de tribunais superiores e de justiças estaduais serão afetados pela PEC, caso ela seja aprovada nos plenários da Câmara e do Senado. Graças a emendas parlamentares aceitas por Randolfe, os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) continuam blindados pelo foro privilegiado.

Além da exceção aos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o foro será mantido às outras autoridades em casos de crimes de responsabilidade, cometidos durante o exercício de cargos públicos, a exemplo de crime contra o exercício de direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do país, a probidade na administração, a lei orçamentária e o cumprimento de leis e decisões judiciais.

A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte.

Para o autor da proposta, senador Alvaro Dias (PV-PR), a PEC pode inaugurar uma nova justiça, que só vai valer se os privilégios forem eliminados e todos se tornarem iguais perante a lei. “Não existem mais justificativas para esse tipo de privilégio em pleno século 21” disse.

“Essa é uma exigência da coletividade. E, em qualquer pesquisa que se faça hoje nas redes sociais, nós verificamos que 95% da população colocam como imposição da hora o fim do foro privilegiado”, afirmou o senador. Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal está “abarrotado” e não tem condições de julgar todas as ações que envolvem políticos protegidos pelo foro privilegiado.

A aprovação do texto de Dias na CCJ do Senado aconteceu pouco depois da comissão acatar, por unanimidade, o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que tipifica crimes decorrentes de abuso de autoridade. Requião voltou atrás em um dos pontos mais polêmicos do projeto, o que dizia respeito ao chamado “crime de hermenêutica”, a possibilidade de punição a juízes, procuradores e delegados por divergências na interpretação de leis.

Tramitação

Como propostas de emenda à Constituição não podem tramitar em regime de urgência, para a acelerar a votação os apoiadores do texto querem que ele tenha um calendário especial de votação.

A matéria ainda tem um longo caminho pela frente. Precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.

(com Agência Brasil)


 26 abr 2017


Após recuo de Requião, CCJ aprova lei de abuso de autoridade



Resultado de imagem para Requião faz nova concessão e acaba com o crime de interpretação; projeto deve ser votado ainda hoje no Plenário

Requião faz nova concessão e acaba com o crime de interpretação; projeto deve ser votado ainda hoje no Plenário

por Catarina Alencastro


BRASÍLIA - Foi aprovado por unanimidade o projeto que criminaliza o abuso de autoridade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O resultado só foi possível depois que o relator do projeto, Roberto Requião (PR-PR), fez mais uma concessão, extinguindo a possibilidade de punição à divergência na interpretação da lei, por parte de investigadores e magistrados. A pedido de vários senadores, a CCJ discute agora se votará o fim do foro privilegiado.

Na última versão de seu relatório, Requião dizia que só não enquadraria uma divergência na interpretação da lei, caso ela fosse "necessariamente razoável e fundamentada". A pedido de colegas, Requião retirou essa observação de seu texto, que agora fica assim: "A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade". A emenda acatada pelo relator é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Antes, Requião já havia retirado a possibilidade de cidadãos comuns processarem, no âmbito privado, investigadores e magistrados.

Requião disse que aceita essa mudança em nome de "acabar com o problema" e para que o Senado consiga votar esse projeto hoje. Nos corredores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o texto está sendo debatido, fala-se que agora o projeto será aprovado por unanimidade. Com isso, a expectativa é que a matéria seja votada ainda nesta quarta-feira no plenário do Senado.

— O princípio da razoabilidade faz parte do direito, ele não será afastado. Só havia uma reiteração. Mas se conseguirmos uma unanimidade para cumprirmos nossa missão o mais rapidamente, tudo bem. Com isso acaba o problema e o Brasil passa a ter um projeto que acaba com o abuso de autoridade _ discursou Requião.

Após a aceitação da emenda de Anastasia pelo relator, vários senadores retiraram seus nomes da lista para fazerem discursos. Outros desistiram de apresentar destaques.

— Esse bode realmente perturbou a todos nós — reconheceu a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Se o texto for aprovado na CCJ e no plenário do Senado, segue para a Câmara. O texto original é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

terça-feira, 25 de abril de 2017

Independência judicial e abuso de autoridade


Lei precisa de salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz

Sérgio Moro
(Foto: Gil Ferreira / Agência Brasil)

Sergio Fernando Moro
O Globo

As Cortes de Justiça precisam ser independentes. Necessário assegurar que os julgamentos estejam vinculados apenas às leis e às provas e que sejam insensíveis a interesses especiais ou à influência dos poderosos.

A independência dos juízes tem uma longa história. Na Idade Média, os juízes do rei se impuseram, inicialmente, às Cortes locais, estas mais suscetíveis às influências indevidas nos julgamentos. Sucessivamente, os juízes se tornaram independentes do próprio rei e, posteriormente, daqueles que o substituíram no exercício do poder central, o executivo ou o parlamento.

Nos Estados Unidos, a independência judicial foi definitivamente afirmada ainda no ano de 1805 com o fracasso da tentativa de impeachment do juiz Samuel Chase da Suprema Corte. O impeachment foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado no Senado.

Tratava-se de tentativa do então presidente Thomas Jefferson, notável por outras realizações, de obter domínio político sobre a Suprema Corte.

O célebre John Marshall, então juiz presidente da Suprema Corte, afirmou, sobre o episódio, que o impeachment tinha por base o equivocado entendimento de que a adoção por um juiz de uma interpretação jurídica contrária à legislatura tornaria-o suscetível ao impeachment.

A recusa do Senado, mesmo pressionado pela Presidência, em aprovar o impeachment propiciou as bases da tradição de forte independência das Cortes norte-americanas e que é uma das causas da vitalidade da democracia e da economia daquele país.

No Brasil, a independência das Cortes de Justiça é resultado de uma longa construção, trabalho não de um, mas de muitos.

Seria, porém, injustiça não reconhecer a importância singular de Rui Barbosa nessa construção.

Rui Barbosa é um dos pais fundadores da República. Foi o maior jurista e o mais importante advogado brasileiro. De negativo em sua história, apenas o seu envolvimento na política econômica do encilhamento, a confirmar o ditado de que bons juristas são péssimos economistas e vice-versa.

Rui Barbosa assumiu a defesa, no final do século XIX, do juiz Alcides de Mendonça Lima, do Rio Grande do Sul. O juiz, ao presidir julgamento pelo júri, recusou-se a aplicar lei estadual que eliminava o voto secreto dos jurados, colocando estes a mercê das pressões políticas locais.

O então presidente do Rio Grande do Sul, Júlio de Castilhos, contrariado, solicitou que fosse apurada a responsabilidade do “juiz delinquente e faccioso”. O tribunal gaúcho culminou por condená-lo por crime de abuso de autoridade.

Rui Barbosa levou o caso até o Supremo Tribunal Federal, através da Revisão Criminal nº 215.

Produziu, então, um dos escritos mais célebres do Direito brasileiro, “O Jury e a responsabilidade penal dos juízes”, no qual defendeu a independência dos jurados e dos juízes.

Argumentou que um juiz não poderia ser punido por adotar uma interpretação da lei segundo a sua livre consciência. Com a sua insuperável retórica, afirmou que a criminalização da interpretação do Direito, o assim chamado crime de hermenêutica, “fará da toga a mais humilde das profissões servis”.

Argumentou que submeter o julgador à sanção criminal por conta de suas interpretações representaria a sua submissão “aos interesses dos poderosos” e substituiria “a consciência pessoal do magistrado, base de toda a confiança na judicatura”, pelo temor que “dissolve o homem em escravo”. Ressaltou que não fazia defesa unicamente do juiz processado, mas da própria independência da magistratura, “alma e nervo da Liberdade”

O Supremo Tribunal Federal acolheu o recurso e reformou a condenação, isso ainda nos primórdios da República, no distante ano de 1897.

Desde então sepultada entre nós a criminalização da hermenêutica, passo fundamental na construção de um Judiciário independente.

Passado mais de um século, o Senado Federal debruça-se sobre projeto de lei que, a pretexto de regular o crime de abuso de autoridade, contém dispositivos que, se aprovados, terão o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e intimidar a atuação independente dos juízes.

Causa certa surpresa o momento da deliberação, quando da divulgação de diversos escândalos de corrupção envolvendo elevadas autoridades políticas e, portanto, oportunidade na qual nunca se fez mais necessária a independência da magistratura, para que esta, baseada apenas na lei e nas provas, possa determinar, de maneira independente e sem a pressão decorrente de interesses especiais, as responsabilidades dos envolvidos, separando os culpados dos inocentes.

Ninguém é favorável ao abuso de autoridade. Mas é necessário que a lei contenha salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz — e igualmente de outros agentes envolvidos na aplicação da lei, policiais e promotores — pelo simples fato de agir contrariamente aos interesses dos poderosos.

A redação atual do projeto, de autoria do senador Roberto Requião e que tem o apoio do senador Renan Calheiros, não contém salvaguardas suficientes. Afirma, por exemplo, que a interpretação não constituirá
crime se for “razoável”, mas ignora que a condição deixará o juiz submetido às incertezas do processo e às influências dos poderosos na definição do que vem a ser uma interpretação razoável. Direito, afinal, não admite certezas matemáticas.

Mas não é só. Admite, em seu art. 3º, que os agentes da lei possam ser processados por abuso de autoridade por ação exclusiva da suposta vítima, sem a necessidade de filtro pelo Ministério Público. Na prática, submete policiais, promotores e juízes à vingança privada proveniente de criminosos poderosos.

Se aprovado, é possível que os agentes da lei gastem a maior parte de seu tempo defendendo-se de ações indevidas por parte de criminosos contrariados do que no exercício regular de suas funções.

Há outros problemas na lei, como a criminalização de certas diligências de investigação ou a criminalização da relação entre agentes públicos e advogados, o que envenenará o cotidiano das Cortes.

Espera-se que uma herança de séculos, a construção da independência das Cortes de Justiça, não seja desprezada por nossos representantes eleitos.

Compreende-se a angústia do momento com a divulgação de tantos casos de corrupção. Mas deve-se confiar na atuação da Justiça, com todas as suas instâncias, para realizar a devida depuração.

Qualquer condenação criminal depende de prova acima de qualquer dúvida razoável.

A aprovação de lei que, sem salvaguardas, terá o efeito prático de criminalizar a hermenêutica e de intimidar juízes em nada melhorará a atuação da Justiça nessa tarefa. Apenas a tornará mais suscetível a interesses especiais e que, por serem momentâneos, são volúveis, já que — e este é um alerta importante — os poderosos de hoje não necessariamente serão os de amanhã.

Rui Barbosa também foi Senador da República. É o seu busto que domina o Plenário do Senado. Espera- se que a sua atuação como um dos fundadores da República e em prol da independência da magistratura inspire nossos representantes eleitos.

Sergio Fernando Moro é juiz federal

25/04/2017

Comissão especial aprova texto base da reforma trabalhista


Ainda devem ser analisados 25 destaques que tentam alterar o texto

Carteira de trabalho - Agência O Globo

Por Bárbara Nascimento
O Globo


BRASÍLIA - A comissão especial que analisa a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 27 votos favoráveis e 10 contrários, o parecer do relator Rogério Marinho (PSDB/RN) com as alterações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ainda devem ser analisados 25 destaques que tentam alterar o texto.


Após análise dos destaques, o projeto fica pronto para ser analisado pelo plenário e segue o cronograma previsto pelo governo. A intenção é que, até quinta-feira, a proposta encerre a tramitação na Câmara e possa ir ao Senado Federal.

Os deputados da base do governo se articularam nas últimas semanas para acelerar a votação. Na semana passada, votaram em plenário um requerimento de urgência para que fosse possível pular o tempo de vistas exigido pelo requerimento interno, de cinco sessões. Nesta terça-feira, durante a sessão na comissão, os deputados votaram um requerimento para encerrar as discussões apesar de vários deputados ainda estarem inscritos para falar. Assim, abriram caminho para a votação.

Apesar da polêmica em torno do assunto, o relator manteve no texto o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. Uma parte significativa das emendas queria alterar esse artigo, sem sucesso. Marinho deve decidir ainda hoje, durante reunião com a bancada feminina, se vai suprimir ou alterar novamente o artigo que prevê que mulheres grávidas ou lactantes possam trabalhar em locais insalubres desde que autorizadas por atestado médico.

Na sessão de hoje ele já havia acatado algumas emendas para mudar o artigo e dar mais garantias às mulheres. Segundo a nova redação, que foi aprovada pela comissão, elas só poderiam trabalhar em ambientes insalubres se um médico comprovar, por atestado, que o ambiente não representa risco para ela, para o bebê que vai nascer, para a gestação ou para a lactação. Durante a comissão, contudo, ele afirmou que não vai “fazer um cavalo de batalha” com a bancada feminina e que está disposto a levar uma mudança nesse sentido ao plenário amanhã a depender do que for decidido na reunião desta noite.

Outro ponto impopular é a regulamentação da jornada intermitente, que sofreu diversas emendas. Por esse tipo de contrato, o empregado pode trabalhar por alguns dias da semana, ou por algumas horas diárias, de acordo com a demanda do empregador. O trabalhador, contudo, deve ser convocado com, no mínimo, cinco dias de antecedência.

O relator manteve o artigo que trata da jornada praticamente intocado. Ele acatou uma emenda do Sindicato Nacional dos Aeronautas para proibir a contratação, por meio de contrato de trabalho intermitente, de profissionais que são disciplinadas por legislação específica.

Segundo os aeronautas, esses profissionais pertencem a uma categoria específica que segue legislações infralegais e internacionais próprias. Eles argumentam que sua capacitação depende da prática regular da profissão e que uma mudança nisso afetaria a segurança de voo. A alteração desse artigo atende ainda mecânicos e aeroviários, que trabalham nos aeroportos em solo.

DEFICIENTES

Além disso, o relator aceitou retirar o artigo, criado por ele em seu relatório, que previa que, no momento do cálculo para cota de deficientes em empresas, fossem excluídas as vagas que fossem incompatíveis com pessoas nessa situação. Segundo o novo parecer, ele foi convencido “das dificuldades em se definir quais as áreas que poderiam ser previamente excluídas da base de cálculo do percentual da cota de pessoas com deficiência (...)”. Além disso, apontou que há uma dificuldade quanto à complexidade em se comprovar que o não cumprimento da lei ocorreu por motivo alheio à vontade do empregador.

O relator ainda acrescentou mais uma salvaguarda à terceirização, atendendo a uma emenda do próprio presidente da comissão especial que analisa a reforma trabalhista, deputado Daniel Vilela (PMDB/GO). O relatório já previa que um trabalhador com carteira assinada não pode ser demitido e recontratado como pessoa jurídica (PJ) num prazo de 18 meses. Com a emenda, além de não ser contratado como PJ, o empregado também não pode ser recontratado vinculado a uma empresa terceirizada.

O texto prevê uma série de mudanças na CLT. A principal delas é que o acordado entre sindicatos e empresas poderá ter força de lei para 16 itens, como jornada, participação nos lucros e banco de horas. Outros itens, considerados direitos essenciais, não podem entrar nessa lista, como FGTS, salário mínimo, gozo de férias e descanso semanal remunerado.

O projeto aprovado permite itens como o parcelamento de férias e a jornada flexível, limitada a 10 horas diárias – desde que a compensação se dê no mesmo mês.


25/04/2017



segunda-feira, 24 de abril de 2017

A decadência do PT



Coluna Lauro Jardim

Por Guilherme AmadoColuna Lauro Jardim
Agência O Globo



O lugar onde o PT está reunido desde cedo em Brasília para discutir propostas econômicas simboliza bem o momento por que passa o partido.

Em vez dos grandes salões, com auditórios lotados e toda pompa, deputados, senadores e, logo mais, Lula estão numa salinha no terceiro subsolo de um centro de convenções da Capital Federal.


24/04/2017 


João Santana confirma: Dilma sabia de caixa dois na campanha


Marqueteiro prestou depoimento em ação que tramita na Justiça Eleitoral e que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer
Por Laryssa Borges
Veja.com
(Divulgação)

Marqueteiro das campanhas presidenciais dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o publicitário João Santana afirmou nesta segunda-feira, em depoimento à Justiça Eleitoral, que a ex-presidente cassada sabia do esquema de caixa dois utilizado em 2014 em sua campanha à reeleição. Santana fechou acordo de delação premiada na Operação Lava-Jato e é testemunha-chave no processo em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai decidir se cassa a chapa Dilma-Temer, vencedora no último pleito.

Santana depôs por cerca de duas horas, por meio de videoconferência, ao ministro Herman Benjamin, relator da ação de impugnação de mandato em tramitação no TSE. Pouco antes das 9h30 desta segunda-feira, a sócia e mulher dele, Mônica Moura, também delatora da Lava-Jato, relatou ter tratado pessoalmente com Dilma, em uma reunião no Palácio do Planalto em 2014, do esquema ilegal de arrecadação de recursos para a disputa eleitoral. Na versão apresentada pela publicitária ao ministro Herman, os contatos com o PMDB e com o então candidato a vice-presidente, Michel Temer, se resumiam a preparações para os programas de TV.

A delação premiada do casal João Santana e Mônica Moura é considerada a pá de cal contra Dilma Rousseff na ação que tramita no TSE. O vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino revelou a existência do acordo com a Justiça após a defesa da ex-presidente ter conseguido que o processo fosse reaberto para a oitiva do ex-ministro Guido Mantega. Mantega, aliás, é apontado pela dupla de marqueteiros como o operador do caixa dois presidencial na campanha de 2014. Na campanha anterior, como o casal já havia admitido ao juiz Sergio Moro, cabia ao ex-ministro Antonio Palocci a tarefa de administrar os recursos não contabilizados, em boa parte provenientes dos cofres da Odebrecht, para irrigar o caixa eleitoral de Dilma. Também em depoimento à Justiça Eleitoral, o delator da Odebrecht Hilberto Mascarenhas disse que João Santana recebeu, via caixa dois, pelos serviços de marketing político prestados a campanhas presidenciais em El Salvador, Angola, Venezuela, República Dominicana e Panamá.

24 abr 2017

Odebrecht pagou para ter documentos sigilosos do governo e da Câmara


Delatores dizem ter subornado funcionários de órgãos ligados ao comércio exterior

por O Globo
A sede da Odebrecht em São Paulo
Paulo Whitaker / Reuters / 21-12-2016


RIO - A Odebrecht subornou funcionários do governo federal e da Câmara dos Deputados para ter acessos a documento sigilosos que favoreceram o grupo, afirmaram pelo menos dois delatores em depoimentos a procuradores da Lava-Jato. A empresa tinha este esquema em pelo menos dois órgãos do governo: o Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações) e a Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério da Indústria e Comércio Exterior. O suborno em troca de informações privilegiadas funcionou também na Câmara dos Deputados, para obtenção de documentos sigilosos da CPI da Petrobras. As informações foram reveladas pelo "Bom Dia Brasil", da TV Globo.


O delator Antônio de Castro Almeida contou que o servidor Flávio Dolabella repassava para a construtora atas de reuniões do Cofig, ajudando a Odebrecht a se preparar para conseguir financiamento de obras no exterior.

- A gente tomava ações em função disso. Ele recebia R$ 15 por mês - afirmou o delator.

O delator Antônio de Castro Almeida contou que o servidor Flávio Dolabella repassava para a construtora atas de reuniões do Cofig 
Reprodução

Na Camex, a secretária-executiva Lytha Spíndola agilizava os projetos de interesse da Petrobras, ainda segundo Castro Almeida. Ela teria recebido US$ 100 mil apenas em 2010 para atuar em favor da empresa na Camex e repassar documentos em primeira mão.

CPI DA PETROBRAS

Na Câmara dos Deputados, a Odebrecht pagou para obter documentos de sessões secretas da CPI da Petrobras. Segundo o delator José de Carvalho, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) repassou esses documentos. Ele recebeu doações da construtora para suas campanhas de 2006, 2010 e 2014.

- Eu encontrei o deputado no corredor das comissões e perguntei: 'você tem novidades da CPI da Petrobras? Alguma notícia com relação à CPI para me dar?' E ele disse: 'espere'. Pediu que eu esperasse. Uma hora depois me deu um CD. Não abri o CD, não olhei o CD, mandei o CD para o jurídico avaliar - afirmou Carvalho.

O GLOBO não conseguiu contato com os acusados.


24/04/2017

Delatora da Lava Jato: discuti caixa dois pessoalmente com Dilma


Mônica Moura disse que reunião com a ex-presidente ocorreu no Palácio do Planalto


Por Laryssa Borges
 Dilma Rousseff, presidente cassada

Presidente cassada Dilma Rousseff em Brasília - 02/07/2014
(Ueslei Marcelino/Divulgação)

A marqueteira Mônica Moura, delatora da Operação Lava Jato, afirmou nesta segunda-feira em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tratou pessoalmente com a ex-presidente Dilma Rousseff de repasses para a campanha da petista por meio de caixa dois. As revelações de Mônica, casada com o marqueteiro e também delator João Santana, foram feitas em depoimento por videoconferência ao ministro Herman Benjamin, relator do processo que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, reeleita em 2014.


De acordo com Mônica, a reunião em que ela e Dilma trataram de caixa dois ocorreu por volta de maio de 2014 no Palácio do Planalto, em Brasília. Na versão apresentada pela publicitária, os contatos com o PMDB e com o então candidato a vice, Michel Temer, se resumiam a preparações para os programas de TV. Ao ministro Herman Benjamim, ela disse que não conversou sobre valores não contabilizados com Temer.

Na campanha de Dilma Rousseff à reeleição, Mônica Moura afirmou que, na primeira conversa com Dilma, ficou acertado que detalhes sobre pagamentos não contabilizados ficariam sob responsabilidade do ex-ministro Guido Mantega, que atuaria como operador do caixa paralelo de campanha.

Conforme revelou VEJA, desde que começou a negociar uma delação premiada na Operação Lava Jato, João Santana e Mônica Moura se dispuseram a comprovar que a presidente cassada autorizou, ela mesma, as operações de caixa dois de sua campanha. As revelações jogam por terra uma versão mais amena de que Dilma apenas sabia do que acontecia nos bastidores das finanças eleitorais. Segundo a marqueteira afirmou ao ministro Herman Benjamin, a própria Dilma deu aval para que o caixa clandestino funcionasse. Ao ministro do TSE, a delatora ainda garantiu que Dilma sabia dos pagamentos realizados no exterior por meio de repasses da Odebrecht e afirmou que, numa das conversas, demonstrou preocupação com a segurança e vulnerabilidade dos pagamentos fora do Brasil.

Na última semana, João Santana já havia detalhado ao juiz Sergio Moro a participação da Odebrecht como financiadora ilegal de campanhas eleitorais e dito que o ex-ministro Antonio Palocci indicou a empreiteira como uma espécie de caixa complementar da campanha. Segundo Santana, restos a pagar do caixa dois da campanha de Dilma em 2010 foram quitados pela Odebrecht em 2011 por meio de repasses à offshore Shellbill, na Suíça. Em 2011, foram pagos 10 milhões de dólares no exterior, não só relativos à campanha de Dilma, mas também à do ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez, além de adiantamentos para as campanhas municipais de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo e de Patrus Ananias à prefeitura de Belo Horizonte.

“Todos [no PT] sabiam [do caixa dois]. Os tesoureiros, os coordenadores de campanha. Era dito que os financiadores não querem fazer dessa maneira, ‘não temos como fabricar dinheiro’, ‘existe uma cultura’, existe uma doutrina de senso comum que o caixa dois existe dessa maneira”, relatou João Santana a Sergio Moro na semana passada.



  24 abr 2017


domingo, 23 de abril de 2017

A bala de prata do Tríplex


Laudo comprova que a ex-primeira-dama Marisa Letícia assinou acordo de compra da cobertura da família Lula no Guarujá

É DELA
Apesar de negar, ex-primeira-dama Marisa Leticia assinou termo para adquirir o tríplex 

Pedro Marcondes de Moura
ISTOÉ

Desde que surgiram as suspeitas de ocultação de patrimônio, a família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nega que seja proprietária do tríplex no Guarujá. A cada nova prova, lança uma versão. E foram muitas tentativas para se livrar de investigações e denúncias de crimes, como lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Procuradores federais dizem que, nas próximas semanas, poderão usar o que chamam de “bala de prata do caso tríplex.” Até lá ficará pronta a perícia da proposta de adesão firmada pela ex-primeira-dama Marisa Letícia com a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), em abril de 2005, para aquisição de uma unidade no Condomínio Mar Cantábrico, renomeado Solaris. O documento foi apreendido na 22ª fase da Operação Lava Jato em busca e apreensão na entidade. Chamou a atenção dos investigadores o fato de o acordo de compra do imóvel estar rasurado no campo que indica o número da unidade. Em primeiro plano, lê-se 141 como o apartamento em que a família Lula investiu. Só que é possível ver que a inserção do número ocorreu em cima de outro: o 174. Era esta a identificação da cobertura que a família Lula nega ser dona. O apartamento foi renumerado depois para 164 por mudanças na planta. Há ainda outro rabisco no papel que tenta esconder a palavra tríplex. Os investigadores solicitaram uma perícia para evitar recursos da defesa. Na prática, a manipulação não deixa margens a dúvidas de que a ex-primeira-dama chegou a optar pelo tríplex.

A pedido de ISTOÉ, o perito Ricardo Molina examinou o documento. No laudo, ele atesta que o número 141 foi escrito em cima de outro. “(A análise) não deixa dúvidas de que o número existente antes da rasura era 174”, afirma. Outros riscos no documento complicam a família Lula. “Trata-se de uma cobertura com garranchos não legíveis, ou seja, meros rabiscos cuja aparente intenção seria apenas de cobrir a escrita original. Apesar da intensidade dos rabiscos sobrepostos, fica evidente que a escrita original era a palavra “tríplex”. As letras “t”, “r”, “i” e “x” estão bem definidas. Ora, não existe qualquer outra palavra na língua portuguesa, que não seja “tríplex”, que combine esse conjunto de letra”, atesta. Para Molina, a análise do documento mostra que as alterações foram realizadas para mascarar propositalmente os escritos que se encontravam embaixo.

Para os investigadores, a rasura do termo de adesão comprova delito digno de pena de quatro anos de reclusão a quem tiver realizado e justifica até prisão preventiva. Eles acreditam que integrantes da Bancoop, cooperativa ligada ao PT, tentaram alterar a prova. Desde o começo, o ex-presidente evitou dizer que seu apartamento possuía um número. Afirmava que tinha apenas uma cota do empreendimento. Desmentido por depoimentos e entrevistas de proprietários em reportagem publicada por ISTOÉ em janeiro, o instituto que leva o nome de Lula lançou a nota “Os documentos do Guarujá: desmontando a farsa”, em que declarou que o apartamento escolhido era o 141. Mesmo assim, não mostrou proposta de adesão do imóvel assinado. Mas por que, então, adulterar e não sumir com o documento ou fazer um novo? Se o termo sumisse, as suspeitas se ampliariam, já que a Bancoop mantém a documentação de outros imóveis. Criar outro seria arriscado.“Tratando-se de documento com número de série e já impregnado com visíveis marcas do tempo, uma falsificação recente deixaria marcas muito evidentes”, afirma o perito Molina. Na casa do ex-presidente Lula, a Polícia Federal apreendeu um termo de adesão em branco do tríplex.

É DELA
Apesar de negar, ex-primeira-dama Marisa Leticia assinou termo para adquirir o tríplex

Como ISTOÉ mostrou na última edição, a decisão da Justiça paulista de enviar a denúncia sobre o caso tríplex do Ministério Público paulista para a Justiça Federal do Paraná trouxe o compartilhamento de provas robustas. Os promotores pediram a prisão do ex-presidente, entre outros, pelos crimes de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica. Os depoimentos colhidos pelo Ministério Público indicam que a Bancoop alterou a numeração dos apartamentos para que a cobertura do tríplex tivesse vista para o mar. Confirmam que Lula visitou o apartamento. A ex-primeira também acompanhou as reformas de mais de R$ 700 mil pagas pela OAS do imóvel que diz nunca ter sido dela.

Foto: Ueslei Marcelino
01.04.16