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quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Governo anuncia 57 privatizações e confirma concessão de Congonhas


Aeroportos, portos, linhas de transmissão e empresas públicas estão na lista


Por Geralda Doca /

Manoel Ventura /
Martha Beck
O Globo


Aeroporto de Congonhas, em São Paulo Marcos Alves / Agência O Globo


BRASÍLIA — O governo federal confirmou, nesta quarta-feira, um pacote de 57 projetos que serão incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para serem colocados à venda ou concedidos ao setor privado. Além da privatização da Eletrobras, na tentativa de estimular a economia e obter receitas para ajudar a fechar as contas públicas, estão na lista 14 aeroportos, onze blocos de linhas de transmissão de energia elétrica, 15 terminais portuários, rodovias, empresas públicas, como Casa da Moeda, Companhias Docas do Espírito Santo, Casemg e CeasaMinas.


O governo federal também decidiu vender, até o fim do ano que vem, a Casa da Moeda, com sede no Rio, até o fim de 2018. A empresa é responsável pela produção de notas de dinheiro e de passaportes.

O governo confirmou ainda a decisão de privatizar o aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Além disso, vai vender a participação da Infraero (de 49%) nos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Galeão e Confins. Neste caso, o dinheiro deverá ficar com a estatal, como uma forma de compensação pela entrega de Congonhas — o mais rentável da rede. A empresa se tornou deficitária com o processo de concessão do setor aeroportuário. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 6 bilhões, no mínimo, à vista, com a concessão de Congonhas em 2018.

Também estão na lista para a concessão os aeroportos de Vitória (ES), Macaé (RJ), Campina Grande (PB), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Recife (PE), Juazeiro do Norte (CE), Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Alta Floresta (MT), Sinop (MT) e Barra do Garça (MT). A previsão é conceder esses aeroportos até o terceiro trimestre de 2018.

Ao anunciar as inclusão dos projetos, o governo informou que espera investimentos privados de pelo menos R$ 44 bilhões com as concessões, sendo que metade deste valor deverá entrar nos primeiros cinco anos.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, destacou que o objetivo do governo com as concessões e privatizações é gerar emprego e renda e melhorar a qualidade do serviço prestado ao usuário e não apenas de arrecadação.

— O objetivo também é garantir a qualidade do serviço prestado — disse o ministro.

Também serão confirmadas as três rodadas de licitação de petróleo e gás, incluindo pré-sal e campos terrestres — um investimento total de R$ 12 bilhões.

Outra novidade da carteira de projetos é a licitação de 11 lotes de linhas de transmissão de energia elétrica em nove estados (Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Tocantins) — um investimento estimado em R$ 10 bilhões em cinco anos. O leilão está previsto para dezembro de 2018.

O governo também decidiu relicitar a rodovia BR-153, no trecho entre Goiás e Tocantins. Essa rodovia estava nas mãos do Grupo Galvão, da Galvão Engenharia, e teve a concessão cassada. Além disso o governo vai conceder a BR-364, no trecho entre Mato Grosso e Rondônia. Os investimentos nas duas estradas está projetado em R$ 12 bilhões ao longo dos contratos, beneficiando, sobretudo, o setor do agronegócio. A expectativa é realizar esses leilões até o fim do próximo ano.

Além disso, serão licitados 15 terminais nos portos de Belém, Vila do Conde (PA), Paranaguá e Vitória. O governo também definiu novos parâmetros para a Lotex (loteria Raspadinha), da Caixa Econômica Federal. O banco ficará de fora do negócio, e será feita uma concessão por um prazo de 30 anos. A estimativa é obter R$ 1 bilhão com a venda.


23 de agosto de 2017


Égua de Átila



Como o cavalo do huno, Dilma reduziu Eletrobrás a cinzas e agora execra privatização


José Nêumanne
Estadão
Antes de arder no impeachment, Dilma destruiu setor elétrico
Foto: Dida Sampaio/Estadão


O anúncio do plano de privatização da Eletrobrás provocou uma onda de euforia no mercado financeiro: as ações da estatal fecharam com valorização de 49,3%, e seu valor de mercado saltou, num dia, cerca de R$ 9 bilhões, atingindo R$ 29 bilhões. Lula, Dilma e Lobão são os pais da destruição de um setor que tinha sido antes grande responsável pelo crescimento da economia desde o regime militar. A intervenção de Dilma no Twitter após o sucesso do anúncio da privatização lembra-me a históriaa do cavalo do guerreiro huno Átila, cujas patas destruíam tudo o que pisavam. Quando nos livraremos dessas exibições de ignorância arrogante de nossa “égua de Átila” que fica a boiar, assombrando o país de 13,5 milhões de empregados, que ela afundou?


(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na quarta-feira 23 de agosto de 2017, às 7h30m)




Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:

Eldorado – 23 de agosto de 2017 – Quarta´feira
O anúncio do plano de privatização da Eletrobrás provocou ontem uma onda de euforia no mercado financeiro. As ações da estatal fecharam com valorização de 49,3%, e o valor de mercado da companhia saltou, em um só dia, cerca de R$ 9 bilhões, atingindo R$ 29 bilhões. O que isso significa?

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, destacou que, sob nova direção, acabarão as indicações políticas na empresa. E a ingerência política sempre foi vista pelo mercado como um fator limitador na atuação da empresa.

SONORA 2308 FILHO
O anúncio do plano de privatização da Eletrobrás provocou nesta terça-feira, 22, uma onda de euforia no mercado financeiro. As ações da estatal fecharam com valorização de 49,3%, e o valor de mercado da companhia saltou, em um só dia, cerca de R$ 9 bilhões, atingindo R$ 29 bilhões. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, destacou que, sob nova direção, acabarão as indicações políticas na empresa. E a ingerência política sempre foi vista pelo mercado como um fator limitador na atuação da empresa.

“No momento em que o governo deixa de ser o controlador, haverá perda das prerrogativas de indicações políticas nos conselhos da empresa”, disse Coelho Filho, ao lembrar que esse fenômeno também beneficiou outras empresas estatais, como a mineradora Vale.

A ex-presidente Dilma Rousseff fez duras críticas à proposta do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, de privatizar a Eletrobras e disse que a medida pode ameaçar o suprimento de energia elétrica do País e resultar em “uma conta de luz estratosférica” para os brasileiros.

“Vender a Eletrobras é abrir mão da segurança energética. Como ocorreu em 2001, no governo FHC (Fernando Henrique Cardoso), significa deixar o País sujeito a apagões”, escreveu a ex-presidente em seu perfil no Twitter. “O resultado é um só: o consumidor vai pagar uma conta de luz estratosférica por uma energia que não terá fornecimento garantido”, atacou, contradizendo Coelho Filho, que afirmou que a venda da estatal pode resultar em uma conta de luz mais barata.

A ex-presidente, que foi afastada após um processo de impeachment no ano passado, foi ministra de Minas e Energia no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando comandou uma reformulação nas regras do setor elétrico que fortaleceu a Eletrobras e o poder do Estado sobre o segmento. Em 2012, quando já era presidente, Dilma conduziu uma nova mudança nas regras do setor, com o objetivo de reduzir as tarifas de eletricidade para impulsionar a indústria e o consumo. Mas as medidas resultaram em perdas bilionárias para a Eletrobras, que só voltou a ter lucro no ano passado, além de terem gerado fortes aumentos nas contas de luz nos últimos anos.

Os problemas financeiros enfrentados pela Eletrobras após a redução tarifária anunciada em 2012 são agora um dos principais argumentos utilizados pelo governo do presidente Michel Temer para propor a redução da fatia da União na companhia. O presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, afirma que a decisão do governo de privatizar a estatal não muda o plano de reestruturação em curso na companhia, especialmente em relação à venda de ativos. Há um ano no comando de uma das maiores empresas de energia elétrica da América Latina, ele diz que a medida é uma prioridade para reduzir a alavancagem do grupo, cuja dívida líquida é de R$ 23 bilhões. Para Ferreira Júnior, a decisão de privatizar a Eletrobrás é o reconhecimento de que o País tem uma grande companhia, mas que hoje não tem condições de competir com as concorrentes estrangeiras.

Dilma começou a quebrar o Brasil pela Eletrobrás. A obra dela como ministra de Minas e Energia, depois chefe da Casa Civil e, depois, duas vezes presidente, teve início nos erros capitais de Lula ao nomeá-la para o primeiro cargo por ficar impressionado com aquela assessora que andava sempre com um lap top no qual encontrava dados numéricos para sustentar idéias estapafúrdias. Lula, Dilma e Lobão são os pais da destruição de um setor que tinha sido antes grande responsável pelo crescimento da economia desde o regime militar. Sua intervenção no Twitter após o sucesso do anúncio da privatização lembra-me a personagem anta de tênis de Henfil na época de ouro do Pasquim. Quando nos livraremos dessas exibições de ignorância arrogante dessa senhora que insiste em ficar boiando assombrando o país de 13,5 milhões de empregados, que ela fundou?

Por falar em assombração, o que dizer da denúncia contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello pelo Supremo Tribunal Federal?

Pois então,por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato. Com o recebimento parcial da denúncia, será aberta no STF uma ação penal contra Collor e dois auxiliares, que irão para o banco de réus da Lava Jato.

Os ministros ainda decidiram rejeitar a denúncia contra o ex-presidente pelos crimes de peculato e obstrução de justiça. Collor se tornou o terceiro senador no exercício do mandato que se tornou réu na Lava Jato – Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO) já respondem a ações penais no STF.

Segundo as investigações, pelo menos entre os anos de 2010 e 2014, mais de R$ 29 milhões em propina foram pagos ao senador em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR), bem como em função de quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.

“Ao contrário do que sustentam os acusados, a denúncia não está amparada apenas em depoimentos prestados em colaboração premiada. Como já consignado, há inúmeros outros indícios que reforçam as declarações prestadas pelos colaboradores, tais como dados bancários, depoimentos, informações policiais e documentos, o que basta neste momento, em que não se exige juízo de certeza acerca de culpa”, disse o relator do inquérito, ministro Edson Fachin.

SONORA 2308 FACHIN

Collor é um dos símbolos vivos da impunidade garantida aos maiorais da política por seus amiguinhos das altas instâncias do Judiciário brasileiro. Por uma tecnicalidade do jurisdiquês, foi absolvido, por falta de provas, e desde então vem insistindo na injustiça do impeachment que o desalojou da Presidência. Agora é um teste para a atuação do STF como Suprema Tolerância Federrrráuer. Ainda não dá para confiar que esse engano seja reparado e, enfim, um dos ícones da corrupção no Brasil seja condenado na mais alta Corte depois que ele reincidiu no crime, aliás seguindo os rastros de um dos arquitetos de seu impeachment, Zé Dirceu, do PT, e também dos invioláveis tucanos de Aécio Neves e companhia.

Essa inviolabilidade está sendo desafiada por outra decisão de ontem: o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou nesta madrugada, depois de mais de dez horas de julgamento, a condenação de primeira instância do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, no esquema conhecido como mensalão mineiro. Este é outro julgamento que vem atravessando as calendas, não é?

Houve, no entanto, pequena redução na pena de prisão dada em primeira instância, de 20 anos e 10 meses para 20 anos e 1 mês. O tucano vai recorrer em liberdade. Ou seja, depois de tanto tempo, ele ainda não foi preso apesar da pena tão alta.

O julgamento foi concluído por volta de 0h30. Dois desembargadores votaram pela manutenção da decisão de primeiro grau e um, contra. Ficou decidido ainda que Azeredo só será preso depois de esgotados recursos no próprio TJ. A decisão de inclui também pagamento de 88 dias multa, com um salário mínimo por dia multa.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o ex-presidente nacional do PSDB participou de desvios de dinheiro de estatais para abastecer sua campanha à reeleição ao governo em 1998 – ele perdeu para Itamar Franco.

Eduardo Azeredo é um pioneiro do mensalão, pois Marcos Valério começou em Minas com ele sua saga de operador da corrupção para o PSDB e, depois, para o PT. Mesmo condenado, continua incólume colosso como representante da impunidade da turma do com foro, longe de Moro.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, recebeu denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o transformou em réu. Isso quer dizer que o martelo do juiz voltou a assombrar as noites de Temer nos porões do Palácio do Jaburu?

De fato, o tal do Carainho pertence ao antigo núcleo duro do atual governo, ao qual pertencem asseclas menores como Felipeli e Mala Rocha Loures.

O baiano será investigado em uma ação penal pelo crime de obstrução de justiça. Ele é suspeito de ter tentado impedir que o lobista Lúcio Funaro firmasse acordo de delação premiada. Nos depoimentos, Funaro poderia incriminar Geddel em um esquema fraudulento na Caixa Econômica Federal. Outra notícia ruim pra ele, Temer, Moreira e Padilha é qu, embora a delação premiada de Eduardo Cunha tenha gorado, foi noticiada ontem a homologação da do doleiro Lúcio Bolonha Funaro.

Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o Ministério Público afirma que Geddel teria tentado atrapalhar a Operação Cui Bono, que apura fraudes na liberação de crédito da Caixa, de onde o ex-ministro foi vice-presidente de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff.

Segundo o Ministério Público, em um mês e meio, Geddel fez 17 ligações para a mulher de Funaro, Raquel Pita, com o objetivo de sondar se ele faria um acordo de delação premiada. A denúncia afirma que o ex-ministro tinha a intenção de intimidar o casal. “Com ligações alegadamente amigáveis, (Geddel) intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos Ministério Público Federal e Polícia Federal”, diz a denúncia. Agora a sorte dele como de outros antigos companheiros da cúpula federal depende do que Funaro vai contar aos investigadores.

Dependendo do que a delação resultar, aí, sim, talvez seja o dia de fazer uma anarquia nas ruas do Brasil comemorando mais um tento dos que combatem a permanência da pior das assombrações, a do país da impunidade.

SONORA Anarquia Ronnie Von

https://www.youtube.com/watch?v=eMnXwVuw7IY



23 Agosto 2017