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quinta-feira, 3 de maio de 2018

Foro só vale para crime no mandato, decide STF

Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance da prerrogativa para deputados federais e senadores


Blog do Fausto Macedo
Rafael Moraes Moura
e Amanda Pupo
/BRASÍLIA
Estadão
FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO


Brasília – Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Esta foi a quinta sessão que o Supremo dedicou à análise do tema – o julgamento foi iniciado em 31 de maio do ano passado.


Ministros do STF que discordam de Barroso alertam que a decisão da Corte dará margem a múltiplas interpretações e levantará uma série de dúvidas, já que agora caberá a cada ministro, ao analisar cada processo, decidir se o caso diz respeito a crime cometido ou não em função do cargo.  

Durante a discussão do tema no plenário, os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski abriram uma divergência parcial, sob a alegação de que o foro privilegiado deveria valer para qualquer tipo de crime cometido pelos parlamentares federais após a diplomação.

Já o ministro Dias Toffoli, que tinha aderido inicialmente à posição de Moraes, fez nesta quinta-feira um ajuste no voto e abriu uma terceira via, ao defender a restrição do foro privilegiado não só para deputados federais e senadores, mas para todas as autoridades, também a partir da diplomação ou da nomeação, dependendo do cargo da autoridade.

Toffoli ainda votou para derrubar as normas previstas em constituições estaduais que preveem foro para autoridades, como secretários de Estado.

“Não podemos tão somente restringir o foro aos parlamentares, temos de aplicar essa interpretação a todos que tenham por força da Constituição o foro de prerrogativa”, disse Toffoli.

“Nossa decisão proferida suscitará questionamentos sobre a sua extensão ou não a outros detentores do foro por prerrogativa de função”, ressaltou o ministro, que defendeu a aplicação de “isonomia” para os ocupantes de cargos públicos.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, criticou a restrição do foro privilegiado nos termos defendidos por Barroso e acompanhou o entendimento de Toffoli.

“Como ficam os processos (de políticos) em caso de reeleição? E de assunção a outro cargo (políticos que trocaram cargo)? Como seria possível enquadrar o que seriam crimes em razão do cargo? O tráfico de drogas usando gabinete funcional, uma investigação de lavagem de dinheiro, como ficariam as medidas investigatórias e cautelares? Poderia o juiz de primeira instância quebrar o sigilo, impor medida cautelar a qualquer autoridade?”, questionou Gilmar Mendes.

“Poderia os mais de 18 mil juízes do Brasil determinarem busca e apreensão no Palácio do Planalto?”, prosseguiu Gilmar.

Durante a leitura do voto, que se estendeu por mais de duas horas, Gilmar destacou que a redução do foro não vai melhorar a justiça criminal. “Pelo contrário. Eu aposto que vai piorar. A remessa desses processos para as instâncias ordinárias, em pouco tempo vai resultar em tergiversações, em distorções as mais diversas”, avaliou Gilmar. (Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo)

03 Maio 2018


Boulos finge que só chefia invasão de prédio de luxo


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O candidato do PSOL à Presidência jura que o MTST resolveu terceirizar o estupro do direito de propriedade



Guilherme Boulos, profissão indefinida, endereço incerto e não sabido, é o único sem-teto do mundo que nunca dormiu na rua nem passou uma só madrugada em algum imóvel que expropriou. O general deixa no local do crime os soldados rasos e vai desfrutar do conforto das casas que ganhou da família.


As chamas que derrubaram o prédio de 24 andares no centro de São Paulo iluminaram outra malandragem do agora candidato a presidente pelo PSOL: o também chefão do MTST mobiliza a sigla apenas para ataques a alvos cinco estrelas. O triplex de Lula no Guarujá, por exemplo.


Invasões irrelevantes ficam por conta de entidades do grupo B. Coube a um certo Movimento de Luta Social por Moradias (MLSM, para os íntimos) ocupar ilegalmente o edifício que desabou. O mais notório gigolô de sem-teto resolveu terceirizar o estupro do direito de propriedade.

03 de maio de 2018



A hora da conciliação


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(...) é preciso que haja maturidade suficiente dos atores políticos para aceitar, finalmente, que política não é intimidação nem pensamento único, mas diálogo, aceitação da alternância de poder e capacidade de fazer concessões.

Fora disso, é a barbárie.

O Estado de S.Paulo

Os brasileiros passaram os últimos 30 anos sendo instigados ao confronto. Não por acaso, esse período coincide com a formação e a consolidação do Partido dos Trabalhadores, cuja aguerrida militância fez da raiva sua principal ferramenta política, impossibilitando qualquer forma de diálogo com quem não fosse petista. Tal indisposição democrática gerou os esperados frutos, na forma de um antipetismo igualmente feroz e intolerante – o que viabilizou até mesmo uma candidatura presidencial que faz da truculência seu projeto de governo. Pode-se dizer que o estado de conflagração estimulado por esses dois agrupamentos é precisamente o que lhes fornece argumentos para existir – e cada um dos lados se apresenta como guardião da democracia contra as arremetidas autoritárias do adversário.


O problema é que essa atmosfera belicosa acabou por sequestrar a agenda nacional. Tudo hoje no País parece submetido a essa lógica excludente – o famoso “nós contra eles” enunciado pelo chefão petista Lula da Silva e adotado com igual vigor pelos grupelhos de extrema direita.
O diálogo e o bom senso encontram-se interditados. Salas de aula de escolas e universidades foram transformadas em bunkers de uma imaginária “resistência” contra o avanço dos “fascistas”, que é como muitos professores e alunos que se dizem “progressistas” qualificam quem não aceita a revelação petista. Essa atmosfera se espraiou por salas de teatro e museus, gerando previsível reação, muitas vezes violenta, dos radicais antipetistas.


Do mesmo modo, manifestações políticas nas ruas são hoje marcadas pelo discurso do ódio, seja por parte de quem se manifesta, seja por parte de quem a elas se opõe. Não há ali nenhuma proposta para construir um país melhor, que envolva todos os brasileiros; só há o aprofundamento de uma divisão criada por quem lucra com uma ilusória “luta de classes”.
Mas a atmosfera de cizânia não se limita ao choque entre petistas e antipetistas.

Jacobinos empregados no Judiciário e no Ministério Público, por exemplo, colaboram decisivamente para dividir o País entre os bons e os maus, sendo que os maus são os políticos em geral, considerados corruptos irregeneráveis, e os bons são aqueles que não descansarão enquanto não desmoralizarem toda a classe política.


A necessária luta contra a corrupção, assim, tem servido como instrumento dos que se julgam investidos do dever de purificar a democracia nacional.

Não há diferença essencial entre esses movimentos. Todos eles se julgam moralmente superiores a seus antagonistas declarados, a todos aqueles que ousam lhes dirigir críticas e também aos que lhes são indiferentes. É essa irredutibilidade, exercitada principalmente nas redes sociais, que está fazendo a política degenerar em rinha de galo.


Nesse clima apocalíptico, a campanha presidencial por ora tem se limitado à especulação sobre quem, entre os candidatos, está mais bem apetrechado para desbaratar o lulopetismo, o extremismo de direita e/ou a corrupção em geral – a depender do freguês –, como se esses fossem os aspectos fundamentais da disputa e, portanto, do futuro do País.


O Brasil que sairá das urnas em outubro dependerá muito do surgimento de líderes políticos capazes de virar essa página e de propor outra agenda, com as verdadeiras prioridades do País. Antes de mais nada, é preciso que haja candidatos que demonstrem disposição de governar para todos, e não contra quem quer que seja. Isso significa que o vencedor da próxima eleição não pode tratar os adversários – nem muito menos os eleitores destes – como inimigos. Ao contrário: o momento é, justamente, de conciliação.


E por conciliação não se entenda ausência de divergência, pois essa é justamente a utopia dos autoritários que ora se digladiam pelo poder. Uma verdadeira democracia, com o perdão do truísmo, se constrói com a participação ativa de polos opostos.

Por essa razão, que devia ser evidente para todos, é preciso que haja maturidade suficiente dos atores políticos para aceitar, finalmente, que política não é intimidação nem pensamento único, mas diálogo, aceitação da alternância de poder e capacidade de fazer concessões.


Fora disso, é a barbárie.




29 Abril 2018

Lava-Jato manda prender Dario Messer e outros 44 doleiros


Agentes da PF estão nas ruas de Rio, SP, MG, RS e DF. Ação também acontece no Uruguai e no Paraguai



Por Chico Otavio e Daniel Biasetto
O Globo
Dario Messer, o "doleiro dos doleiros" no Brasil
Reprodução/Facebook
 
RIO — Agentes da Polícia Federal liderados pela força-tarefa da Lava-Jato estão nas ruas para cumprir 45 prisões contra doleiros envolvidos em um esquema de lavagem de dinheiro que atinge astronômica cifra de US$ 1,652 bilhão. O principal alvo da ação é o doleiro Dario Messer, apontado como "o doleiro dos doleiros" no Brasil. Policias federais cumprem, na manhã desta quinta-feira, mandados nos estados de Rio, São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e nos países Uruguai e Paraguai, onde acreditam estar Messer, por possuir dupla cidadania.

Batizada de "Câmbio, Desligo", a operação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e conta com o apoio das autoridades uruguaias. São 43 pedidos de prisão preventiva e dois de prisão temporária. No Rio, policiais federais cumprem mandados em endereços no Leblon e em Ipanema, na Zona Sul, onde foi preso Sergio Mizhay, outro doleiro alvo.
PF cumpre mandados no bairro do Leblon, Zona Sul do Rio, onde buscou pelo doleiro Dario Messer
Uanderson Fernandes / Agência O Globo


PF realiza operação contra doleiros em bairros de Ipanema e Leblon. Dario Messer é um dos alvos
Uanderson Fernandes / Agência O Globo


Principal alvo da operação, Dario Messer é ligado a escândalos nacionais desde o caso do Banestado. Como informou o colunista Lauro Jardim, o doleiro Toninho de Barcelona contou à CPI do Banestado, em 2005, que ele lhe repassou dinheiro do exterior para ser lavado para o PT. Filho de pai doleiro, Messer tem amigos que vão do presidente do Paraguai a Lucio Funaro e Ronaldo Fenômeno.


A Lava-Jato desbaratou o esquema a partir das delações dos operadores do esquema do ex-governador Sergio Cabral, Vinicius Claret, o "Juca Bala", e Cláudio Fernando Barbosa, o "Tony". Os dois formam um grupo de quatro gerentes liderados por Dario Messer para lavar o dinheiro. Os doleiros atuam no mercado paralelo de câmbio.

Prédio onde ficava o escritório de Juca Bala, em Montevidéu
Chico Otávio / Agência O Globo


Outros doleiros, como Sergio Mizhay e Enrico, também estão entre os alvos. A força tarefa da Lava-Jato apurou, a partir das delações, que havia um sofisticado sistema para fazer a lavagem de dinheiro. Juca Bala e Tony entregaram um sistema financeiro paralelo e online chamado "Bank Drop", que consistia nas telas do sistema para que fossem realizadas as operações de lavagem.


UM MILHÃO POR DIA

Juca Bala e Tony chegaram ao Rio em dezembro, extraditados do Uruguai a pedido das autoridades brasileiras. Juca foi citado por outros dois delatores, os irmãos Renato e Marcelo Chebar. Também doleiros, eles revelaram que, quando o esquema de propina do ex-governador ficou grande demais, em 2007, tiveram de chamar Vinicius Claret para assumir as operações de lavagem.

Troca de e-mails entre Dario Messer e Oscar Algorta
Reprodução


Doleiros brasileiros e uruguaios se associaram para lavar o dinheiro do esquema comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral no exterior. A pista foi fornecida pelos os irmãos Renato e Marcelo Hasson Chebar, delatores da Operação Eficiência, que citaram a uruguaia María Esther Campa Solaris como titular de uma conta no banco Pictet & Cie, com sede em Genebra, onde Cabral teria escondido US$ 10 milhões (R$ 31,2 milhões) da propina levada para a Suíça. María Esther é secretária do advogado Oscar Algorta Rachetti, uruguaio já indiciado pelo juiz Sérgio Moro por também lavar dinheiro para o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

Doleiro Vinicius Claret, também conhecido como Juca Bala
05/03/2017


Além dos irmãos Chebar, Algorta era próximo de pelo menos mais um doleiro brasileiro. E-mails obtidos pelo GLOBO revelam que María Esther, em novembro de 2012, acertou uma viagem do advogado ao Rio, onde ficou hospedado durante quatro dias numa cobertura no Leblon, que pertence a Dario Messer.

Juca, segundo Renato Chebar, tinha uma estrutura no Rio para o recebimento em espécie dos valores da propina de Cabral.

O volume diário de operações nos anos de 2010 a 2016 foi de aproximadamente R$ 1 milhão. No sistema que desenvolveram para controlar as transações, estão relacionadas mais de 3 mil offshores, com contas em 52 países, e transações que somam mais de US$ 1,6 bilhão.

Foram solicitados e arresto de bens e valores no total de R$ 7,5 bilhões para restituição dos valores movimentados ilicitamente (R$ 3,7 bilhões) e reparação de danos morais coletivos.


03.05.2018



quarta-feira, 2 de maio de 2018

Fatos contra versões


Por Merval Pereira
O Globo


Esse Primeiro de Maio explicitou duas situações: a impopularidade de Temer já o impede de sair às ruas; e o ex-presidente Lula, apesar de preso, não mobiliza a população. Quando se classificavam os membros da equipe palaciana de Temer, e ele próprio, de “profissionais da política”, a imagem que se tentava passar era de que havia um grupo de assessores altamente experientes e qualificados para assessorar um presidente que conhecia tudo do Congresso, tendo sido presidente da Câmara por três vezes.


Mas os erros de avaliação permanentes mostram, ao contrário, uma equipe altamente vulnerável e sem noção da realidade do país. Nesses últimos dias, o presidente da República cometeu erros infantis em busca da superação da impopularidade, que se mostra inarredável.

Um presidente que convoca uma rede nacional de rádio e TV para celebrar o Dia do Trabalho e pede “esperança” aos desempregados não tem noção da tragédia que se espalha pelo país. Não importa se o grosso do desemprego se deve a erros anteriores à sua chegada ao poder.

Em primeiro lugar, porque ele era parte do governo petista deposto, que deixou um legado de desemprego e quebradeira fiscal no país sem paralelos na história recente.
Mesmo que as ações do governo Temer tenham conseguido baixar a inflação, reduzir os juros e aprovar algumas leis importantes para a recuperação do país, ela não veio e, onde houve, foi em ritmo mais lento do que supunha.

A recuperação dos empregos está longe de se efetivar, as vagas abertas são precárias e de baixos salários. Pedir esperança aos trabalhadores nessas circunstâncias parece no mínimo um equívoco político.

O anúncio do aumento do Bolsa Família, que só acontecerá em julho, não traz esperança nem mesmo aos que vivem do sustento governamental, e anunciá-lo agora é outro equívoco de quem está ansioso para melhorar sua aceitação pública.
Mas comparecer ao local do desmoronamento de um prédio ocupado por movimentos populares em São Paulo devido a um incêndio parece o auge da falta de noção. Temer compareceu a um local minado politicamente, e teve que sair de lá às pressas.

Parece aquele personagem da piada que atravessa a rua para escorregar numa casca de banana. Será que não houve uma alma caridosa que o aconselhasse a ficar em casa, longe daquela situação de tragédia que envolvia movimentos populares francamente contrários ao seu governo?

Quanto a Lula, a comoção nacional com sua prisão que temia o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello não se realizou nem mesmo no Primeiro de Maio, que foi mais tranquilo do que em Paris, por exemplo, onde houve saques e depredações, com mais de 200 pessoas presas.

Se, por um lado, a tranquilidade das manifestações demonstra um amadurecimento das lideranças sindicais, que, mesmo insufladas pelos irresponsáveis líderes petistas que sobraram fora da cadeia, não se deixaram levar pelo radicalismo, por outro mostra também que Lula já não mobiliza a população como sonhavam as lideranças políticas.

Teimam em confrontar a Justiça, na vã esperança de tentar tirar seu grande líder da cadeia e fortalecer uma campanha presidencial que não terá o retrato de Lula na urna eletrônica.

As tentativas dos últimos dias, com recursos e mais recursos nos tribunais recursais e mesmo nos superiores, como o STJ e STF, estão uma a uma sendo ultrapassadas pela vigência da lei. Hoje é mais fácil uma reação popular contra uma eventual soltura do ex-presidente da cadeia, poucos dias depois de preso, do que o contrário. O showmício preparado para Curitiba, onde Lula está preso, mostra bem o isolamento do PT neste momento: apenas Boulos e Manuela D’Ávila, os candidatos de esquerda, compareceram. E o expossível substituto de Lula na campanha presidencial, Jaques Wagner, insistiu na aliança com Ciro Gomes, mas falou em aproximação até mesmo com Joaquim Barbosa, o relator do mensalão que chamou o PT de organização criminosa.


02/05/2018 


terça-feira, 1 de maio de 2018

Swissleaks: PF mira 660 brasileiros com contas secretas na Suíça


Três anos após caso, polícia investiga evasão e lavagem de dinheiro

Por Aguirre Talento
O Globo
Fachada do HSBC no Centro de Genebra FABRICE COFFRINI / AFP


BRASÍLIA — Passados três anos do vazamento de contas secretas de milhares de brasileiros na Suíça no caso que ficou conhecido como Swissleaks, a Polícia Federal do Brasil concluiu a primeira etapa do inquérito criminal aberto sobre o caso e decidiu aprofundar a investigação contra 660 brasileiros suspeitos de manterem contas ou investimentos secretos no HSBC da Suíça. Neste grupo estão grandes empresários de diversos setores da economia — principalmente construção civil, indústria e área financeira.

Os crimes sob apuração são evasão de divisas e lavagem de dinheiro, além de outros delitos financeiros que possam surgir. A lista inclui ainda 13 ex-funcionários do HSBC no Brasil que são investigados sob suspeita de terem atuado e auxiliado na abertura das contas secretas e prática de crimes financeiros, totalizando 673 investigados no caso.

Detalhes inéditos do inquérito, que tramita sob sigilo, foram obtidos pelo GLOBO. Após uma minuciosa investigação em um imenso banco de dados, a PF identificou 9.325 clientes da instituição financeira com nacionalidade brasileira e contabilizou que eles mantiveram US$ 15,2 bilhões no HSBC Private Bank Genebra à época dos fatos investigados — o período entre 2006 e 2007. O valor equivale a R$ 53,4 bilhões, pela atual cotação do dólar — para efeitos de comparação, a Petrobras calculou em R$ 6 bilhões o prejuízo que a corrupção provocou aos seus cofres.

O envolvimento de brasileiros no caso Swissleaks foi revelado por uma série de reportagens do GLOBO em parceria com o jornalista Fernando Rodrigues em março de 2015. Os dados secretos do HSBC da Suíça foram vazados por um ex-funcionário do banco, Hervé Falciani, para o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), que compartilhou as informações com diversos veículos de comunicação pelo mundo.

A PF conseguiu acesso oficialmente ao banco de dados do HSBC da Suíça em julho de 2015 por meio de cooperação internacional com autoridades francesas. A partir daquele momento, os investigadores brasileiros começaram a montar um banco de dados para tratar a imensa quantidade de informações recebida — 183 tabelas com 40 gigabytes de memória abrangendo dados de clientes de todas as nacionalidades. Os peritos da PF criaram um sistema informatizado para acessar o material e passaram um ano tratando esses dados. Após identificarem os brasileiros, passaram a obter informações da Receita Federal e do Banco Central para complementar a investigação. A apuração é comandada pelo delegado Tomás de Almeida Vianna, da Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros e à Lavagem de Dinheiro da PF em Brasília.

Foram usados dois critérios para definir os alvos prioritários. Primeiro, os que possuíam maior quantidade de dinheiro nos ativos do HSBC suíço. Segundo, os que apareciam como vinculados a mais de dez contas, que poderiam ser fundos de investimentos, títulos financeiros, contratos de derivativos, depósitos ou diversos outros tipos de ativos financeiros.

A PF enviou à Justiça Federal de Brasília o primeiro relatório parcial do inquérito, em janeiro do ano passado, no qual relatou todo o trabalho feito até aquele momento. Em novembro, a PF enviou um novo relatório contendo a lista de todos os alvos da investigação e solicitando à Justiça que desmembrasse o inquérito para 12 unidades da PF nos Estados, sob o argumento de agilizar o desfecho das apurações. No início deste ano, a Justiça Federal autorizou o desmembramento do caso, permitindo que a investigação avance à sua fase final. “Hoje, imperioso se mostra o aprofundamento da investigação para verificarmos, caso a caso (...), a situação real de cada investigado, no que será a fase derradeira, ao menos no horizonte atual, da presente investigação”, escreveu a PF.

Nesta última fase, a PF vai analisar se os ativos no exterior haviam sido declarados pelos investigados às autoridades brasileiras — Receita Federal e Banco Central. Deter conta no exterior por si só não é crime, mas a situação se torna grave caso os ativos não tenham sido declarados, já que o detentor deveria pagar impostos referentes a esses recursos. Os investigadores já têm em mãos as quebras de sigilo bancário e fiscal referente ao período investigado para conferir se houve irregularidades. Diversos dos alvos do caso, porém, aderiram ao programa de repatriação de recursos no exterior (leia abaixo).

PF EM SP INVESTIGARÁ PRINCIPAIS NOMES

Nesta última fase do inquérito do Swissleaks, passam a figurar formalmente como investigados no caso grandes nomes do PIB nacional. O GLOBO identificou que a lista contém 101 empresários (ou familiares) vinculados à construção civil e setor imobiliário, 100 do setor industrial, 81 da área financeira e 35 de transporte.

O critério para distribuição dos casos foi pelo domicílio fiscal dos alvos. Caberá agora à Superintendência da PF em São Paulo investigar os principais nomes. Entre eles estão o presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamin Steinbruch, o banqueiro André Esteves (sócio do BTG Pactual), o presidente da Tecnisa Joseph Meyer Nigri, o dono da incorporadora Rossi Residencial Edmundo Rossi Cuppoloni, o ex-presidente da Galvão Engenharia Dario de Queiroz Galvão Filho, e o sócio da construtora Queiroz Galvão Carlos de Queiroz Galvão. Todos eles têm também familiares vinculados aos ativos no HSBC da Suíça.

Na lista de investigados pela PF em São Paulo também estão Carlos Alberto Massa, o Ratinho, e os donos do banco Tricury, José Roberto Cury e Jorge Cury Neto. Ambos afirmaram que os valores foram declarados às autoridades brasileiras.

A Superintendência da PF no Rio cuidará principalmente da investigação sobre os empresários do setor de ônibus, capitaneados por Jacob Barata Filho, um dos alvos da investigação. Além dele, ao menos mais 28 pessoas ligadas ao setor e seus familiares aparecem vinculados a contas no HSBC da Suíça. Também são alvos no Rio o empresário Carlos Francisco Ribeiro Jereissati e familiares — dono do grupo empresarial que controla o shopping Iguatemi, o Grande Moinho Cearense e que foi acionista majoritário da Oi. Carlos é irmão do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que não aparece na lista de investigados do caso, por não terem sido identificadas contas vinculadas a ele.

Outro grande empresário, Lírio Albino Parisotto, que atua na área petroquímica e é considerado um dos mais ricos do Brasil, vai ser investigado pela PF no Amazonas. No Ceará, os alvos do inquérito serão a família do empresário Edson Queiroz Filho, que morreu em 2008, dona do grupo Edson Queiroz, afiliado da TV Globo no estado.

01/05/2018


segunda-feira, 30 de abril de 2018

Polícia Federal manda delação do ex-ministro Antonio Palocci para validação pelo TRF-4


Homologação caberá ao desembargador Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Palocci foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção.

Por Camila Bomfim,
Da TV Globo, Brasília
 
O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016
(Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters )


A Polícia Federal enviou o acordo de delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci para homologação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).


A TV Globo apurou que a validação da delação caberá ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no TRF-4, tribunal da segunda instância da Justiça Federal no qual Palocci ingressou com apelações, ou seja, questionamentos, sobre os processos aos quais responde.

Palocci está preso desde setembro de 2016. Ele é réu acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras. Nesse processo, foi condenado a 12 anos de prisão.

A PF fechou a delação com o ex-ministro, que entregou pessoas sem foro privilegiado (direito de ser processado somente no Supremo Tribunal Federal) na Lava Jato.

Investigadores informaram que os depoimentos foram enviados sem pedido de redução de pena. A TV Globo apurou que a Polícia Federal deixará a eventual concessão do benefício de redução da pena a critério do Judiciário.

Ao pedir a homologação, a PF informou ao TRF que quer usar os depoimentos para aprofundar investigações que envolvem fatos deletados pelo ex-ministro.


30/04/2018


URGENTE: PGR DENUNCIA LULA, PALOCCI E GLEISI POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM




Raquel Dodge acaba de denunciar ao STF o ex-presidente Lula, o ex-ministro Antonio Palocci e a senadora Gleisi Hoffmann, além de seu marido Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Também foi denunciado Leones Dall Adnol, chefe de gabinete da petista.

A denúncia foi feita a partir de delação da Odebrecht sobre a alocação para o PT de US$ 40 milhões, em troca de decisões de interesse do grupo, como o aumento da linha de crédito à exportação para Angola.

A medida foi viabilizada pela assinatura, em junho de 2010, do Protocolo de Entendimento entre Brasil e Angola. Posteriormente, o termo foi referendado pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão que tinha Paulo Bernardo entre os integrantes.




Na condição de exportadora de serviços, a Odebrecht recebeu do governo angolano parte dos valores conseguidos com financiamentos liberados pelo banco estatal brasileiro. O país africano teve o limite de crédito ampliado para R$ 1 bilhão, graças à interferência dos envolvidos.


Delações, como a de Emílio Odebrecht, foram corroboradas com planilhas, e-mails e quebras de sigilo telefônico dos investigados.


30.04.18

VALE A PENA VER DE NOVO: Os segredos que Palocci vai revelar



TERREMOTO O que Palocci tem para contar deve provocar nova turbulência no País e no PT
(Crédito: ANDRE DUSEK/AE)


Germano Oliveira e Eduardo Militão
IstoÉ


O ex-ministro Antonio Palocci é um pote até aqui de mágoa. Na última semana, movido por esse sentimento que o consome desde setembro de 2016, quando foi preso em Curitiba, o homem forte dos governos Lula e Dilma deu o passo definitivo rumo à delação premiada: contratou o advogado Adriano Bretas, conhecido no mercado por ter atuado na defesa de outros alvos da Lava Jato que decidiram, como Palocci, romper o silêncio. Lhano no trato, embora dono de temperamento mercurial quando seus interesses são contrariados, o ex-ministro resolveu abrir o baú de confidências e detalhar aos procuradores todo arsenal de informações acumulado por ele durante as últimas duas décadas, em que guardou os segredos mais recônditos do poder e nutriu uma simbiótica relação com banqueiros e empresários. “Fiz favor para muita gente. Não vou para a forca sozinho”, desabafou Palocci a interlocutores.

ISTOÉ conversou nos últimos dias com pelo menos três fontes que participaram das tratativas iniciais para a colaboração premiada e ouviram de Palocci o que ele está disposto a desnudar, caso o acordo seja sacramentado. Das conversas, foi possível extrair o roteiro de uma futura delação, qual seja:

> Palocci confirmará que, sim, é mesmo o “Italiano” das planilhas da Odebrecht e detalhará o destino de mais de R$ 300 milhões recebidos da empreiteira em forma de propina, dos quais R$ 128 milhões são atribuídos a ele.


> Contará como, quando e em quais circunstâncias movimentou os R$ 40 milhões de uma conta-propina destinada a atender as demandas de Lula. Atestará que, do total, R$ 13 milhões foram sacados em dinheiro vivo para o ex-presidente petista. Quem sacou o dinheiro e entregou para Lula foi um ex-assessor seu, o sociólogo Branislav Kontic. Palocci se compromete a detalhar como eram definidos os encontros de Kontic com Lula. Havia, por exemplo, uma senha, que apenas os três sabiam.

> Dirá que parte da propina que irrigou essa conta foi resultado de um acerto celebrado entre ele e Lula durante a criação da Sete Brasil, no ano de 2010. O ex-presidente teria ficado com 50% da propina. Um total de R$ 51 milhões.

> Está empenhado em revelar como foi o processo de obtenção dos R$ 50 milhões para a campanha de Dilma, num negócio fechado entre o PT e a Odebrecht, com a ajuda de Lula e do ex-ministro Guido Mantega. E mostrará como Dilma participou das negociatas e teve ciência do financiamento ilegal.


> Afirmará que a consultoria Projeto foi usada também para recebimento de propinas. Indicará favorecidos. Comprometeu-se ainda a entregar o número de contas no exterior que foram movimentadas por esse esquema.

> Pretende mostrar como empresas e instituições financeiras conseguiram uma série de benefícios dos governos petistas, como isenção ou redução de impostos, facilidades junto ao BNDES, renegociação de dívidas tributárias, etc.

Palocci sabe que uma chave está em suas mãos. Com ela, pode abrir as fechaduras da cela onde está detido, no frio bairro de Santa Cândida, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Para ajudar a desvendar o megaesquema de corrupção na Petrobras, a memória do ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma será colocada à prova. Ele tem informações que podem explicar como, a partir do início do governo do ex-presidente Lula, organizações criminosas foram montadas para sustentar politicamente o PT, o PMDB e o PP e mantê-los no poder. Tudo à base de propina, dizem os investigadores da Operação Lava Jato, que serviram também para enriquecimento pessoal.


Há interesse dos procuradores em saber em minúcias, se possível com documentos, dados sobre a gênese do que se convencionou chamar de Petrolão. Um investigador de Curitiba disse que Palocci terá de reunir dados novos e com “fundamentação” se quiser convencer a PF e a Procuradoria a endossar o acordo. Ele entende que o ex-ministro precisa apresentar provas ou, ao menos, indícios “consistentes” e tratar deles num depoimento “de peito aberto”. A julgar pelo cardápio apresentado até agora pelo ex-ministro, isso não será óbice. Segundo interlocutores que conversaram com Palocci nas últimas semanas, o ex-ministro não enxerga problema algum em assumir a clássica postura de delator. Sente-se amargurado. Abandonado por companheiros de outrora. Por isso está “bastante tranquilo” para assumir as consequências dos eventuais efeitos colaterais da colaboração premiada.


DELAÇÃO O novo advogado de Palocci, Adriano Bretas, iniciou conversas com o MPF para fechar o acordo de colaboração premiada (Crédito:Marcelo Camargo/Agência Brasil)


No início das negociações para a delação, o ex-ministro se propôs a fornecer informações detalhadas sobre os R$ 128 milhões da Odebrecht que teriam passado por ele. Embora tenha chamado a atenção, procuradores acharam pouco. Sustentaram que o que já foi reunido a esse respeito seria o suficiente para a elucidação dos fatos. E que as revelações não seriam tão bombásticas assim. Diante do impasse, foi deflagrada uma nova rodada de negociação, que culminou com a renúncia de José Roberto Batochio de sua equipe jurídica. Depois de procurar ao menos três escritórios de advocacia pouco antes da Páscoa, Palocci acertou com uma dupla de criminalistas já ambientada ao mundo daqueles que resolvem colaborar com a Justiça em troca de reduções das penas. Além de Bretas, foi contratado também o advogado Tracy Reinaldet dos Santos.


Após a primeira etapa de conversas com o novo time de defensores, ficou definido que Palocci vai começar a abrir sua caixa de Pandora pelo escândalo da Sete Brasil, uma empresa criada em 2010 para construir as sondas (navios de exploração de petróleo) para a Petrobras. Além do capital da estatal, a Sete tinha dinheiro de bancos, como o BTG e de três fundos de estatais (Petros, Previ e Funcef). As seis primeiras sondas da empresa foram construídas pelo estaleiro Enseada Paraguaçu (com capital da Odebrecht, OAS e UTC). Cada sonda ao custo de US$ 800 milhões. As seis, portanto, estavam orçadas em US$ 4,8 bilhões (ou R$ 15,3 bilhões), embora a Sete Brasil estimasse um investimento de US$ 25 bilhões para construir 29 sondas até 2020. Na delação, Palocci pretende contar que o PT exigiu que a Sete Brasil e as empreiteiras do estaleiro Enseada Paraguaçu pagassem propinas de 1% do contrato de US$ 4,8 bilhões, ou seja, US$ 48 milhões (R$ 153 milhões). Desse total, dois terços, ou R$ 102 milhões, ficariam para o partido e um terço (R$ 51 milhões) para diretores da Petrobras. Sem medo de ser feliz, Palocci vai entregar que Lula exigiu metade das propinas. Não para o partido, nem para a companheirada, mas para ele, Lula.

“Sapo barbudo”

O depoimento de Rogério Araujo, ex-executivo da Odebrecht que acabou de celebrar um acordo com a Procuradoria-Geral da República, fornece o caminho das pedras sobre a tentativa do PT de embolsar ilegalmente R$ 153 milhões desviados da Sete Brasil. Araujo disse que o PT exigiu que 1% do contrato das sondas da Sete Brasil, assinado em 2012, fosse fixado como propina. O valor havia sido pedido pelo “sapo barbudo”, numa referência a Lula. “O Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobras e dirigente da Sete Brasil), voltou para mim e falou: ‘Olha, esse 1%… vocês vão ser procurados por um interlocutor do PT, o sapo barbudo deu instrução. Ele me disse que 1% vai ser todo pago para o PT, porque não querem empresas estrangeiras pagando esses dois terços para o PT. Eles têm confiança na Odebrecht”, relatou Araújo na sua delação. A conversa de Araújo com Barusco aconteceu em 2012, depois da assinatura do contrato com o consórcio formado pela Odebrecht, OAS e UTC, além da japonesa Kawasaki. “A conversa foi no Rio. Normalmente eu almoçava com o Pedro Barusco. Só eu e ele”, asseverou Araújo, explicando que as seis sondas da Sete Brasil para a Petrobras custariam US$ 4,8 bilhões. Barusco disse, então, a Araújo que estava acertado que 1% das seis sondas era na proporção de um terço para a “casa” (dirigentes da Petrobras) e dois terços para o PT (R$ 102 milhões). Quem receberia essa propina seria o então tesoureiro João Vaccari, preso em Curitiba. É aí que Palocci entra em cena. O superior de Rogério Araújo, o executivo Marcio Farias disse que o ex-ministro Palocci havia lhe pedido uma reconsideração na propina da Sete Brasil. Ou seja, que os 100% de 1% fossem destinados para o PT, pois Lula entrou no negócio e estava pleiteando a metade do valor.


Como a operação precisava do aval do topo da hierarquia do esquema, Marcelo Odebrecht foi acionado. Ele, então, mandou chamar Palocci e disse que as comissões da Sete Brasil destinadas ao PT já estavam incluídas na conta corrente do partido no Setor de Operações Estruturadas, o “departamento de propina” da empresa, entre as quais a “Italiano” (Palocci), o “Pós-Itália” (Mantega) e o “Amigo” (Lula). Essa conta, que Palocci atestará que é mesmo dele, chegou a somar R$ 200 milhões em 2012. Se sua delação for aceita pelos procuradores, Palocci irá confirmar não só o encontro com Marcelo como os valores da propina repassada para Lula, dinheiro este derivado da Sete Brasil e que já estava contemplado na planilha da empreiteira – perfazendo um total de R$ 51 milhões.


ESTALEIRO DE ILEGALIDADES
Os contratos das sondas da Sete Brasil renderam US$ 48 milhões em propinas

(Crédito:Eraldo Peres/AP Photo)

Como na exuberante movimentação bancária do ex-ministro entre 2010 e 2015, boa parte dos recursos depositados era oriunda de sua empresa, a Projeto, as consultorias de Palocci merecerão um capítulo à parte em sua delação. Os serviços contratados iam além dos conselhos. Muitas vezes, os serviços de consultoria nem eram prestados. Traduziam-se em lobby. Em português claro: tráfico de influência em favor de grandes empresas junto aos governos petistas. Na condição de interlocutor preferencial da banca e da meca do PIB nacional, Palocci teria negociado ajuda a várias empresas e bancos. Por isso, segundo seus interlocutores, ele promete contar os bastidores das concessões de benesses a grupos econômicos.

Quem tem mais a perder, no entanto, é PT. E o próprio Lula. Não por acaso, o partido entrou em parafuso quando Palocci sinalizou que estava disposto a partir para a delação. Nos últimos dias, dirigentes do partido e emissários do ex-presidente foram escalados para ir a Curitiba, onde o ex-ministro está preso. Todos ainda acalentam o sonho de que Palocci volte atrás. A despeito de as ofertas serem muitas, e tentadoras, o ex-ministro já avisou: não pretende recuar. Prevendo um novo infortúnio, petistas que conviveram com Palocci no Congresso já têm até em mente uma daquelas narrativas espertas destinadas a desvincular Lula de todo e qualquer crime que tenha cometido com o testemunho e a cumplicidade metódica de Palocci. Eles mencionam um caráter supostamente “individualista” do ex-ministro, desde que debutou para a política em Ribeirão Preto. Claro, só os convertidos, e inocentes úteis, vão cair em mais essa catilinária.
28/04/17

Renato Duque, operador do PT, negocia delação




Josias de Souza
Uol Notícias


Seguindo as pegadas do ex-ministro petista Antonio Palocci, o operador de propinas do PT na Petrobras, Renato Duque, está na bica de fechar com a Lava Jato um acordo de delação premiada. Num entendimento prévio, o ex-diretor da estatal petrolífera já firmou um acordo com procuradores brasileiros e italianos, para delatar crimes investigados em processos que correm na Itália.

Duque está preso desde 14 de novembro de 2014. No princípio, fazia pose de durão. Quando não negava, silenciava sobre os crimes. Em maio do ano passado, num depoimento a Sergio Moro, Duque revelou-se propenso a delatar. Nesta segunda-feira, o repórter Robson Bonin informou, em notícia veiculada no Globo, que a celebração do acordo está perto de acontecer.

Confirmando-se o acerto, a delação não deve ser banal. No depoimento prestado a Moro, seis meses atrás, Duque dissera que Lula não apenas sabia da roubalheira na Petrobras, como era beneficiário das propinas. Contou detalhes dos encontros secretos que manteve com Lula.

Duque revelou também que Lula, já com a Lava Jato a espreitar-lhe os calcanhares, orientou-o a apagar as digitais que imprimira em contas na Suíça. Contou que, na conversa, ficou entendido que Lula ecoava preocupações da então presidente Dilma Rousseff.

Num instante em que a Segunda Turma do Supremo retira de Moro pedaços das delações da Odebrecht, as confissões de Renato Duque podem ser úteis à força-tarefa de Curitiba. Com ela, deve ficar mais difícil para Lula ostentar o papel de personagem de uma ficção em que imóveis reformados lhe caíam sobre o colo —um sítio em Atibaia, por exemplo.



30/04/2018


domingo, 29 de abril de 2018

Lula solto em dez dias



Anote a data, já pode até dar como certo:
no próximo dia 10 de maio, até a meia-noite como prazo limite, a vacilante Corte da Segunda Turma do Supremo, com pendores a benevolência extrema fora dos autos, retira das grades o marginal Luiz Inácio Lula da Silva do PT

– prontuário número 700004553820, recolhido por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha -, inaugurando assim a temporada do vale-tudo.

Será a decantada esculhambação geral da República, com o sepultamento da Lava-Jato, mas não tem jeito.



IstoÉ


O trio do barulho, Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes, a julgar por suas últimas piruetas hermenêuticas, vai conceder. Até a escultura de pedra da Justiça, que resguarda cegamente o Tribunal, sabe disso.

Já na manhã seguinte, uma sexta-feira, pouco mais de um mês após ser conduzido de maneira espetaculosa a cumprir pena de 12 anos, o demiurgo de Garanhuns sai livre pela porta da frente de sua “cela” em Curitiba para deleite do lulopetismo e estupor geral.

O novo destino será a prisão domiciliar, com medidas restritivas, inclusive à atividade política – se é que isso é possível no caso de Lula –, impedido de obter o registro no TSE para concorrer à sucessão presidencial. Pouca coisa diante dos delitos. Mas o show de esperneio vai continuar.

O Partido insistirá na lorota do Lula candidato, apenas para constar. Acordo feito e sacramentado. O homem que já foi condenado em dois tribunais, por quatro juízes, que teve HCs negados inclusive no Supremo, que responde como réu em seis outros laudatórios processos de bandidagem explícita, que tripudia de investigadores, procuradores e magistrados, que aponta o STF como “totalmente acovardado”, que interfere e é capaz de qualquer coisa para obstruir as investigações da polícia, irá assumir de vez a condição de símbolo máximo da impunidade.

Com o beneplácito da Segunda Turma, que não mede esforços na interpretação muito peculiar dos artigos, parágrafos, capítulos, incisos e alíneas da Lei, numa pajelança jurídica jamais vista.


Suprema humilhação constitucional.

A Carta Magna é conduzida ao sabor das circunstâncias e dos nomes em julgamento. Foi dessa maneira que no impeachment de Dilma Rousseff o artigo 52 que determinava “perda do cargo, COM inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública” virou “sem inabilitação”, por mãos e obra de Lewandowski.

O instrumento da vez é o recurso dos advogados da defesa de Lula que tenta derrubar a execução da prisão alegando mais um dos embargos, dos embargos, dos embargos protelatórios. O julgamento será virtual, realizado eletronicamente por cada um dos magistrados que vota sem a necessidade de sessão presencial.

Os doutos juízes têm a partir das 18 horas do dia 4 de maio até o derradeiro minuto da quinta-feira 10, para se pronunciar.

Alguma dúvida do veredicto?

Eles são majoritariamente contra a prisão em segunda instância e estão fazendo de tudo para converter em letra morta a decisão colegiada já tomada em plenária do STF. Desassossego institucional que cada um deles causa sem pudores.



Dias atrás a mesma Segunda Turma surpreendeu o mundo jurídico tirando das mãos de Sergio Moro trechos da delação da Odebrecht que trata do sítio em Atibaia e de um terreno para o Instituto Lula, alegando que os desvios nada tinham a ver com as maracutaias praticadas na Petrobras.

Foi golpe inacreditável na verdade factual. Só alguém completamente desinformado sobre as investigações em curso seria capaz de desconhecer os vínculos entre uma coisa e outra. Atribua-se a um apagão circunstancial de vossas excelências o esquecimento do “caixa geral de propina” que a empresa arquitetou para o pagamento de tais subornos e distribuição de vantagens em troca dos negócios escusos com a estatal do petróleo.

O estarrecedor é que a mesma Segunda Turma já havia decidido por unanimidade, há menos de seis meses, que existiriam sim elos entre as duas pontas. A nova conclusão é ainda mais surpreendente diante do fato de que esse mesmo pedido foi negado por quatro vezes no mesmo processo, pela mesma turma, ao longo do ano passado.

Com um agravo: o que estava em questão na discussão na terça-feira 24 era um mero embargo de declaração e nessas circunstâncias não é revisto o mérito. Os embargos se limitam a sanar dúvidas, inexatidões ou corrigir omissões sem a mudança de votos.

O que os três ministros, Toffoli, Lewandowski e Mendes, enxergaram de novo para virar radicalmente o posicionamento é de um mistério semelhante ao das pirâmides do Egito. Vários juristas ironizaram avaliando a reviravolta como um gol de mão, em impedimento, após o tempo regulamentar.

Tamanha incongruência que tende a colocar um malfeitor notório fora do xadrez, o nomeado chefe da quadrilha responsável pelo maior furto estatal de todos os tempos, por um lado expõe a fragilidade de convicções de vossas excelências.

Por outro, reforça a impressão de um certo autoritarismo do judiciário, que tomou para si o papel de mandar e desmandar a reboque de interpretações distorcidas da Lei.

Ao fazer e desfazer sentenças os ministros criaram um clima de incerteza e tumultos desnecessários e, de quebra, podem macular, irreversivelmente, suas próprias reputações.

Um vexame.



27/abr/18